PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

Lista: 0126/2019

1 - 0000454-83.2012.8.08.0026 (026.12.000454-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: URBANO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM ES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO

Exequente: URBANO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Requerente: URBANO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM ES

Alvará eletrônico nº. 19.422518 disponível nas agências do Banestes S/A.

2 - 0000931-62.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ROBERTO DE ALENCAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas já satisfeitas.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

3 - 0003523-55.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Réu: MANOEL JOSE CARVALHO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31511/ES - IURI RITTBERG BATISTA

Réu: MANOEL JOSE CARVALHO DA COSTA
Réu: ANA MARIA MARVILA DA COSTA

Advogado(a): 11878/ES - ZACARIAS CARRARETO FILHO

Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Perícia designada para o dia 03/10/2019, às 10h

4 - 0003216-62.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO DE SOUSA COSTA e outros
Requerido: NASSON LEAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

Requerido: NASSON LEAL DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO

Requerido: NASSON LEAL DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO

Requerente: PAULA FERREIRA CORDEIRO DE SOUSA
Requerente: FABIO DE SOUSA COSTA

Perícia designada para dia 28/11/2019, às 15h

5 - 0001707-62.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12857/ES - GABRIEL QUINTAO COIMBRA

Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, PARA ANULAR OS EFEITOS DA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, OBSTANDO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E, PREVENTIVAMENTE, ANULAR A CPI nº 01/2019, JÁ APROVADA, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO FATO DETERMINADO (CPI DO CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE - CIM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EXPANDIDA SUL), por serem fatos genéricos contidos na Portaria nº 123 e 141/2019 que instaurou a CPI julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA