PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA Lista: 0313/2019 1 - 0004954-62.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: GELCI LOTERIO FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: GELCI LOTERIO FERREIRA
Para manifefetar-se acerca da Impugnação à Execução, no prazo legal.
2 - 0031599-56.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: DAURA REGINA DE BARCELLOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27851/ES - VICTOR MISSE GUIDI
Requerente: DAURA REGINA DE BARCELLOS
Para efetuar a retirada da certidão de comprovação de prática jurídica, conforme requerido.
3 - 0006478-94.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: RENATO BORGES SERRANO
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003191/ES - ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
Requerente: RENATO BORGES SERRANO
Para manifestar-se acerca da petição de fls. 458/464, no prazo legal.
4 - 0020321-58.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: SANDRA DE FREITAS
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITÓRIA e outros
Testemunha: JOLIMAR DOS SANTOS PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17892/ES - ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
Requerente: SANDRA DE FREITAS
Advogado(a): 14876/ES - GABRIEL FERREIRA SARTORIO
Requerido: MARIA HELENA MARQUES NUNES
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: SANDRA DE FREITAS
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito da requerente de fls. 921 e 930, eis que não se vislumbra a alegada má-fé da segunda requerida, bem como havia possibilidade de percebimento de benefícios previdenciários em institutos de previdências distintos no caso de diversos vínculos do de cujus.
Com relação à petição de fls. 927/928 e o laudo médico que a acompanha, defiro a juntada de laudo definitivo no prazo requerido.
Intimem-se.
VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA