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Versão revista

Lista 0142/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0142/2019


1 - 0015983-57.2004.8.08.0048 (048.04.015983-1) - Separação Litigiosa
Requerente: F.D.S.C.
Requerido: L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Requerido: L.M.D.S.
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS BEM COMO FAZER VISTA CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.


2 - 0016279-89.1998.8.08.0048 (048.97.016279-7) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: E.D.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24610/ES - FABRICIO DE SOUZA
Requerente: E.D.D.
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS BEM COMO FAZER VISTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONFORME SOLICITADO.


3 - 0007845-76.2019.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: O.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30193/ES - JESSICA CHARILE GENIZELLI
Requerente: O.D.S.S.
Requerente: A.D.S.S.
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


4 - 0006851-48.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.F.D.S.S. e outros
Requerido: M.P.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: V.F.D.S.S.
Requerente: E.F.D.S.S.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFICIO ENCAMINHADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0021414-62.2010.8.08.0048 (048.10.021414-6) - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.S.S.D.N. e outros
Executado: E.H.P.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: A.L.S.S.D.N.
MANIFESTAR SOBRE COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS AOS AUTOS, REFERENTES AOS MESES 05/06/07/2019, OS QUAIS FORAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL, E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.




SERRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0143/2019


1 - 0009689-61.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.D.A.
Requerido: P.F.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: J.A.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, não vejo qualquer irregularidade impeditiva ao acolhimento da pretensão dos interessados, razão pela qual, amparado no parecer ministerial de fl. 21HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, III, “b” do NCPC.


2 - 0014819-32.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: B.M.D.S. e outros
Executado: W.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: B.M.D.S.
Exequente: V.M.M.
Intimo a requerente para se manifestar a respeito da justificativa apresentada pela parte requerida, no prazo legal.


3 - 0028132-70.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: N.S.D.S.
Requerido: L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18476/ES - LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE
Requerido: L.D.S.
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Requerente: N.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, não verifico mácula da decisão atacada, porque pautado nos elementos probatórios disponíveis à época do julgamento, ainda que possa existir, como acima já observado, erro de interpretação de prova produzida.
Dessa forma, se o embargante deseja se insurgir quanto às conclusões do julgamento, deve valer-se do recurso adequado para tanto, pois a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração advém unicamente da presença dos vícios que ensejam sua interposição, os quais, in casu, não se fazem presentes.
Assim, CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE provimento.
INTIMEM-SE.
Diligencie-se.


4 - 0004788-21.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.C.T. e outros
Requerente: J.C.T. e outros
Executado: O.T.C.
Requerido: O.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25555/ES - MAYRA BESSONI DO NASCIMENTO
Exequente: J.C.T.
Exequente: M.S.C.
Requerente: J.C.T.
Requerente: M.S.C.
Intimo a Requerente para se manifestar a respeito da justificativa apresentada pela parte Requerida, no prazo legal.


5 - 0016261-33.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.B.T. e outros
Executado: L.D.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Exequente: K.C.B.
Exequente: E.B.T.
Intimo a parte Requerente para se manistar sobre a justificativa apresentada pela parte Requerida, no prazo legal.


6 - 0007245-89.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: R.F.F.R. e outros
Executado: M.M.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: N.F.
Exequente: R.F.F.R.
Intimo a Requerente para fornecer novo endereço do Requerido tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça nas fls. 58


7 - 0015130-23.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.S.
Requerido: A.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22380/ES - MARCIANO FERREIRA FUENTES
Requerente: A.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando o polo passivo da demanda, para que conste a parte Requerida e seu endereço atualizado, bem como para que junte certidão de nascimento desta, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC.
2 – Após, conclusos.


8 - 0010161-37.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: U.N.D.C.
Requerido: A.B.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30546/ES - LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA
Requerente: U.N.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o autor, por meio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1. Emendar a inicial juntando cópia das certidões de nascimento de seus filhos, ora Requeridos, bem como regularizar o pedido inicial, uma vez que já foram fixados alimentos em acordo referendado pela Defensoria Pública, conforme cópia juntada às fls. 16/17, não comportando mais pedido de fixação de alimentos, mas apenas de revisão.
Diligencie-se.


9 - 0007075-83.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.S.D.
Requerido: R.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27528/ES - CAIO MARTINS BONOMO
Requerido: R.O.D.
Advogado(a): 20594/ES - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Requerente: R.D.S.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de alimentos com pedido liminar ajuizada por RAFAELLA DOS SANTOS DUARTE em face de RICHARD OLIVIERA DUARTE, ambos qualificados à fl. 02. Alega a Requerente que dependia do auxílio financeira de sua genitora para que a mesma concluísse o 2° grau e ingressasse na faculdade. Entretando, alega que sua mãe veio a óbito em 25/09/2018, conforme certidão de fl.11. Informa, ainda, que o Requerido atualmente labora como motorista, auferindo uma renda mensal de R$ 2.607,98, bem como benefício previdenciário mensal no valor de R$ 1.936,87, e com nada contribui com o seu sustento. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/23. Decisão de fl. 38, indeferindo alimentos provisórios. Designada audiência una (fl. 38), a conciliação restou infrutífera. Na ocasião, o Requerido apresentou contestação por escrito, foi colhido depoimento pessoal da Requerente e foram ouvidas duas informantes. Nesta oportunidade, as partes apresentaram, ainda, alegações finais orais reiterando os termos da inicial e da contestação. Contestação apresentada às fls. 50/55. É o relatório. DECIDO. Subtrai-se, dos autos, que a Autora é filha do Requerido, não havendo dúvida quanto ao vínculo parental, provado pela fotocópia da certidão de nascimento à fl. 09. A Requerente, entretanto, atualmente é maior, exerce atividade laborativa de freelancer na condição de recepcionista, auferindo um salário mínimo, tendo, inclusive, já convivido em regime de união estável com o genitor de sua filha, conforme disse em seu depoimento pessoal de fl. 62, também reforçado pelo depoimento da informante de fl. 63. Ademais, a informante à fl. 64, informou que a Requerente recebeu R$ 25.000,00 a título de indenização de seguro de vida após o falecimento de sua mãe, in verbis: […] que a mãe da Requerente falecida deixou apólice de seguro; que o valor da indenização do seguro foi partilhado entre a Requerente, o Requerido e a irmã Fernanda; que a Requerente e o Requerido receberam cada um R$ 25.000,00 e a filha Fernanda R$ 26.000 [...]”.   Portanto, conforme se emerge dos autos, a Autora é maior e possui total condição de arcar com as próprias despesas para ter uma vida digna. É cediço que o ordenamento jurídico pátrio abriga, em seus termos, o dever dos pais em sustentar, guardar e educar os filhos - é o que preceitua o inc. IV, do art. 1.566, do Código Civil - exercendo-o sob o manto do poder familiar. Todavia, transpassada a maioridade, os filhos podem pedir alimentos aos pais, porém com causa diferente. O art. 1.695 do CCB, por sua vez, aduz os parâmetros que podem ensejar o ajuizamento de uma ação de alimentos quando encerrado o poder familiar, sendo eles: quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover através do seu trabalho, à própria subsistência, e aquele, de quem se reclama os alimentos, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. As duas regras fundamentais da teoria dos alimentos são as que o Código Civil exprime neste artigo, pois aquele que possui bens ou que está em condições de prover à sua subsistência por seu trabalho não terá o direito de viver a custa dos outros. Objetivamente a prestação de alimentos deve obedecer ao binômino necessidade/possibilidade-proporcionalidade. Não basta, tão-somente, a prova da possibilidade que tem o alimentante de prestá-los, outrossim, deve restar demonstrada a necessidade do alimentado, sob pena de transformar-se o instituto em permanente e inesgotável fonte de renda. No caso em questão, restou demonstrado não ser necessário os alimentos, pois como se vê a Autora é maior, plenamente capaz e trabalha como recepcionista, auferindo renda de um salário mínimo. Segundo o entendimento de Yussef Said Cahali: O instituto dos alimentos foi criado para socorrer os necessitados, e não para fomentar ociosidade ou estimular o parasitismo. Aquele que apenas tem com que se manter não pode ser obrigado a sustentar outrem. Há obrigações alimentares mais imperiosas umas que as outras. Assim, se do sustento das pessoas, que o parente já tem a seu cargo, não restam sobras, não se lhe pode exigir que abra mais espaço à sua parca mesa, em detrimento dos que já se sentam em torno dela. A maioridade civil, atingida com os 18 anos de idade completos, será uma causa de exclusão do auxílio paterno quando ficar comprovado que os filhos possuem meios próprios para se manter, o que ocorre nos presentes autos. Nesse sentido, segue abaixo entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a respeito da matéria. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES, QUE NÃO MAIS SÃO PRESUMIDAS. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. Embora a maioridade civil, por si apenas, não seja motivo determinante à exoneração de alimentos, a agravante deixou de comprovar que precisa continuar recebendo alimentos, observando-se que possui 25 anos de vida, já exerceu atividade remunerada, com vínculo empregatício formal, não demonstra a alegada incapacidade laboral e não estuda, o que autoriza a suspensão da obrigação alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065633943, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 03/09/2015, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/09/2015) Como Assevera Yussef Said Cahali, “em regra toda pessoa maior e capaz de trabalhar deve fazê-lo para seu próprio sustento, o instituto dos alimentos visa a socorrer os necessitados e não a fomentar a ociosidade”, vício nunca demonstrado pela Requerente, que já residiu em regime de união estável com o genitor de sua filha, e que atualmente trabalha para manter a própria subsistência, tendo hoje plena capacidade de prover o seu sustento, sem necessidade de contribuição paterna. Embora os nossos Tribunais venham reconhecendo a a obrigação dos genitores contribuirem com alimentos aos filhos que estejam frequentando curso de ensino técnico ou superior, objetivando o desenvolvimento educacional e aperfeiçoamento profissional, no presente caso a Requerente optou em conviver em regime de união estável aos 17 anos de idade, com o pai de sua filha, conforme afirmou em seu depoimento pessoal, e permaneceu nesta condição até os 20 anos de idade, portanto, a mesma demonstrou que tem condições de prover o seu próprio sustento,haja vista que se manteve sem qualquer auxílio material de seu genitor por mais de 02 anos, e atualmente está trabalhando, tendo condições para tanto. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. EXTINGO, com resolução de mérito, a presente relação processual, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído às causas, cuja exigibilidade fica condicionada a mudança da sua situação financeira, eis que amparada pelo benefício da gratuidade da justiça. P. R. I. Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


10 - 0015144-07.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: M.O.D.S.S. e outros
Executado: J.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21965/ES - DIOGO ALMEIDA GIUGNI
Exequente: M.O.D.S.S.
Exequente: H.O.D.S.S.
Exequente: N.O.D.S.
Intimo a Requerente para se manifestar a respeito da justificativa apresentada pelo Requerido, no prazo legal.


11 - 0014609-78.2019.8.08.0048 - Restauração de Autos
Requerente: S.N.C.
Requerido: P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5902/ES - ANDERSON GONCALVES LOUREIRO
Requerido: P.N.
Citação do Requerido para tomarem conhecimento desta restauração (referente aos autos 0005994-12.2013.8.08.0048), no prazo de 05 (cinco) dias, podendo impugná-la ou concordarem com ela, juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.


12 - 0019804-54.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.E.S.S.
Requerente: C.E.S.S.
Executado: P.M.L.
Requerido: P.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: C.E.S.S.
Exequente: C.E.S.S.
Intimo a Requerente para fornecer novo endereço do executado, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça fls.84


13 - 0001599-64.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.M. e outros
Executado: C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: J.R.D.S.
Exequente: M.R.M.
Intimo a parte Requerente para manisfestar a respeito da justificativa juntada pelo Requerido, no prazo legal.


14 - 0028564-16.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.C.
Requerido: B.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: M.B.C.
Intimo a Requerente para oferecer replica a contestação apresentada pela parte Requerida, no prazo de 15 dias.


15 - 0014470-68.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.F.
Requerido: R.N.D.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17212/ES - LILIANE CABRAL DE SOUZA FRASSON
Requerente: J.L.F.
Intimo para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0031452-31.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.D.P.M. e outros
Executado: A.M.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 199665/RJ - CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO
Executado: A.M.R.M.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: A.D.D.P.M.
Exequente: S.D.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Dessa forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 924, II, do CPC.
REVOGO a prisão do Executado, devendo o mandado de prisão do Executado ser recolhido sem cumprimento e na eventualidade de encontrar-se preso, EXPEÇA-SE alvará de soltura do mesmo.
CONDENO o Executado ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica condicionada à mudança de sua situação financeira, a quem concedo a gratuidade da justiça.
P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Ocorrido o trânsito, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.




SERRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA