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Versão revista

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0342/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

Lista: 0342/2019


1 - 0001428-15.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZALDE CALIMAN ANDRADE ME
Requerido: THIAGO SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: ELIZALDE CALIMAN ANDRADE ME
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerido: THIAGO SILVA ALVES
Para ciência da designação de audiência na Carta Precatória 0000247-09.2019.8.08.0004, dia 15/10/2019 às 16:30 horas,  na Comarca de Anchieta.


2 - 0003426-52.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON LOPES JUNIOR
Executado: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006804/ES - ADRIANA GUIMARAES BOSIO ALTOE
Exequente: EDSON LOPES JUNIOR
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Executado: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Exequente: EDSON LOPES JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, rejeito a impugnação e julgo procedente o presente cumprimento de sentença para determinar o prosseguimento da execução pelo cálculo realizado pelo Sr. Contador do Juízo que perfaz a quantia de R$ 22.095,28 (vinte e dois mil e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)Condeno o réu, ora impugnante, ao pagamento das custas/despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo, relativos ao incidente de impugnação. 
Ficam desde já advertidas as partes que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Sobrevindo o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos exequentes para levantamento da quantia depositada judicialmente, e pagas as custas judiciais, arquivem-se. Não havendo o pagamento das custas/despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.Intimem-se


3 - 0000800-24.2018.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VINICIUS VASQUES SILVEIRA e outros
Requerido: FERNANDA EDUARDA LIMA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 139452/MG - DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA
Requerido: FERNANDA EDUARDA LIMA BARROS
Advogado(a): 28318/ES - LORENA VASQUES SILVEIRA
Requerente: MANOEL RUBENS MARTINS SILVEIRA
Requerente: SONIA REGINA DE OLIVEIRA VASQUES
Requerente: VINICIUS VASQUES SILVEIRA
Advogado(a): 8078/MG - NILSON REIS
Requerido: FERNANDA EDUARDA LIMA BARROS
Advogado(a): 7883/MG - SERGIO ANTONIO DE RESENDE
Requerido: FERNANDA EDUARDA LIMA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a r. decisão do Eminente Desembargador, intimando-se as partes acerca da mesma. E, na sequência, cumpra-se também a Portaria 002/2016.


4 - 0000105-38.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO CLARIN NUNES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
-Para ciência da descida dos autos.


5 - 0003771-47.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA FERNANDES NOBRE
Litisconsorte Passivo: PAGSEGURO INTERNET LTDA
Requerido: MODINI BRASIL COMERCIAL EIRELI ME (DONA DONA FASHION STORE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Litisconsorte Passivo: PAGSEGURO INTERNET LTDA
Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


6 - 0003972-54.2009.8.08.0069 (069.09.003972-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO LOBATO SANTOS GUIMARAES
Litisconsorte Passivo: NELSON ANTONIO MORELLI e outros
Requerido: NIVALDO PEDRUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Litisconsorte Passivo: SUELY BARROS LUZ PEDRUZI
Litisconsorte Passivo: JUAREZ PEDRUZI
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: MARCIO LOBATO SANTOS GUIMARAES
Advogado(a): 72518/RJ - PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO
Litisconsorte Passivo: MOYSES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 305B/ES - RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO
Litisconsorte Passivo: LACI CASSOTI FREGONASSI RIBEIRO
Litisconsorte Passivo: RENÊ GUIOTO RIBEIRO
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Litisconsorte Passivo: VALMIR STELZER LOZORIO
Litisconsorte Passivo: JAURIO CAMPANHA FILHO
Litisconsorte Passivo: FRANCISCO CARLOS GRILO
Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


7 - 0001644-39.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA LISBOA DA SILVA RIBEIRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


8 - 0001573-08.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA SERAFIM FABIANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: SEBASTIANA SERAFIM FABIANO
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


9 - 0001444-42.2012.8.08.0069 (069.12.001444-9) - Procedimento Comum
Requerente: EVA ALVES FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EVA ALVES FERREIRA
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


10 - 0001841-57.2019.8.08.0069 - Embargos à Execução
Embargante: LUCIA HELENA ALVES BECHARA
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Embargante: LUCIA HELENA ALVES BECHARA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e fixo prazo de 05 (cinco) dias para a embargante promover o pagamento das custas, sob pena de extinção imeritória do processo. 
 


11 - 0001018-83.2019.8.08.0069 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: KELLEN BATISTA SANTOS
Requerido: ALEIDIANE OLIVEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES
Requerente: KELLEN BATISTA SANTOS
-Para que, dê prosseguimento ao feito, tendo em vista a CITAÇÃO das partes, no prazo legal.


12 - 0001766-18.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ES
Requerido: J C PERIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ES
-Para que, dê prosseguimento ao feito, tendo em vista a CITAÇÃO das partes, no prazo legal.


13 - 0007256-60.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA NEVES MONTENEGRO
Requerido: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. RENATO TATAGIBA GARCIA S/S e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerido: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. RENATO TATAGIBA GARCIA S/S
Requerido: RENATO TATAGIBA GARCIA
-Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


14 - 0005317-20.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMULLO ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
-Para ciência da não localização do requerido, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


15 - 0001836-06.2017.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: OZEIAS COLETA DE BARROS
Executado: GERALDO SERGIO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Exequente: OZEIAS COLETA DE BARROS
-Para que, dê prosseguimento ao feito, no prazo legal.


16 - 0003269-16.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUINA LOPES LOUVEM
Requerido: ERENITA NOE MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: JOAQUINA LOPES LOUVEM
-Para que, dê prosseguimento ao feito, no prazo legal.


17 - 0000946-33.2018.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: INGRID PORTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
-Para ciência do desarquivamento dos autos.


18 - 0004429-42.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE CARVALHO SERAFIM
Requerente: JORGE CARVALHO SERAFIM
Executado: JULIA CRUZ MORAES
Requerido: JULIA CRUZ MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: JORGE CARVALHO SERAFIM
Exequente: JORGE CARVALHO SERAFIM
-Para que, dê prosseguimento ao feito, no prazo legal.


19 - 0000713-70.2017.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIZE SONSIM DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MANOEL DOMINGUES DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14708/ES - LARISSA DIAS SCANTAMBURLO
Requerido: MANOEL DOMINGUES DA SILVA FILHO
-Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


20 - 0002961-38.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: ABTRAC-ASSOCIACAO BRASILEIRA DS TRANSPORTADORES DE CARGA
Requerido: ADILIA DE ALMEIDA BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: ABTRAC-ASSOCIACAO BRASILEIRA DS TRANSPORTADORES DE CARGA
-Para providenciar o pagamento das custas da CP, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.  


21 - 0002965-75.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Requerido: HS TECNOLOGIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
-Para providenciar o pagamento das custas da CP, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.  


22 - 0002511-95.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NARLITO BATISTA DA SILVA
Requerido: BANCO BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29848/ES - EUNICE DA CONCEICAO SILVA
Requerente: NARLITO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 29006/ES - JAYME XAVIER NETO
Requerente: NARLITO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro1 a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao requerente Narlito Batista da Silva.
Intime-se a parte requerente deste ato, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 290 c/c art. 319, inciso VI c/c 320, todos do Código de Processo Civil, a fim de recolher as custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.
Após o decurso do prazo, certifique-se.Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.Diligencie-se.


23 - 0000347-94.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VICENTE PAULO RIBEIRO SERAFIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: VICENTE PAULO RIBEIRO SERAFIM
-Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


24 - 0002848-21.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MAURILIO MENDES MOREIRA
Requerido: MERCADO PAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 102399/MG - JAIRO TOLEDO CARVALHIDO
Requerente: MAURILIO MENDES MOREIRA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: MERCADO PAGO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, com a devida venia aos que divergem e por despiciendas novas considerações, nego provimento aos embargos de declaratórios. Intimem-se. Anote-se o pedido de intimação exclusiva e prossiga-se com os comandos da Portaria 002/2016.


25 - 0004160-71.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANGELICA MARQUES MARVILA FERNANDES
Requerente: ANGELICA MARQUES MARVILA FERNANDES
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14020/ES - ELVANI CARLOS LOURENCINI
Requerente: ANGELICA MARQUES MARVILA FERNANDES
Exequente: ANGELICA MARQUES MARVILA FERNANDES
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


26 - 0004267-81.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SARA RIBEIRO DA SILVA
Requerido: MARIO MARTINS TOLEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerido: WESLEY COELHO TOLEDO
Requerido: MARIO MARTINS TOLEDO
Requerido: MARIA DA PENHA COELHO TOLEDO
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: SARA RIBEIRO DA SILVA
Para ciência e manifestação dos termos da resposta do ofício de f. 144/145, no prazo legal.


27 - 0001588-69.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JUCIMAR DOS SANTOS ROCHA
Requerido: B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
A teor do art. 344 do CPC, decreto a revelia da requerida, e entendo que a única prova necessária para o deslinde da causa é a prova pericial, de modo aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de financiamento nº 560903272 teria sido firmada por pessoa diversa do autor.Posto isso, com fulcro no art. 370 do CPC, determino a realização de perícia grafotécnica que deverá aferir se assinatura no contrato nº 560903272  fluiu do punho escritor do autor. 
A escolha do perito encarregado dos trabalhos caberá ao Diretor da Polícia Técnica, como faculta o art. 478 do CPC, haja vista que o autor encontra-se amparado pela gratuidade da justiça. 
O autor, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 
Após a apresentação dos quesitos, encaminhem-se o material sujeito a exame [contrato nº 560903272] ao Ilmo. Sr. Diretor da Polícia Técnica para escolha do perito e realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do §1º do art. 478 do CPC, devendo este juízo ser informado do dia, hora e local em que serão efetivados os trabalhos, com certa antecedência, para subsequente intimação. Proceda-se o traslado desta decisão para a ação de busca e apreensão nº 00016010520188080069, em apenso, com a respectiva certificação.Cumpra-se com urgência.




MARATAÍZES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

O e-diário (Diário da Justiça Eletrônico) é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 034/2013.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Rua Desembargador Homero Mafra, 60
Enseada do Suá - ES - CEP 29050-906