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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0089/2019


1 - 0000733-22.2009.8.08.0011 (011.09.000733-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: TAVARES MOTOS E PEÇAS DE BOM JESUS LTDA
Requerido: TAVARES MOTOS E PECAS DE BOM JESUS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da deprecata juntada aos autos.


2 - 0007534-70.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Requerido: VETTORAZZI TRUCK CENTER ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) Antes de apreciar o pedido de fl. 70, CUMPRA-SE a Secretaria da vara o despacho proferido em 24/04/2019 no requerimento autônomo de apreensão de veículo nº0000699-26.2018.8.08.0013, cuja cópia segue em anexo. 02) Ao depois, CERTIFIQUE-SE se houve a apresentação de resposta e, em caso positivo, sua tempestividade e sendo alegada alguma preliminar prevista no art. 337 ou exibido algum documento, em respeito ao contraditório, amparado nos arts. 351 e 437, CPC/2015, INTIME-SE a cooperativa autora, via diário, para, caso queira, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 03) Vencido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Diligencie-se.


3 - 0012937-25.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO ANDRADE PIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: FABIANO ANDRADE PIO

Para tomar ciência do despacho:
01) Apesar de já ter esgotado minha parcela da prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 116/118 e não mais possuir poderes para exercer juízo de admissibilidade dos recursos na atual ordem processual civil, mas considerando o teor da certidão de fl. 142, amparado no princípio da fungibilidade recursal, RECEBO o recurso inominado de fls. 131/138 como APELAÇÃO para que possa ser distribuído e apreciado na instância revisora. 02) Se necessário, RETIFIQUE-SE a certidão de fls. 141/142. 03) Na sequência, REMETAM-SE os autos novamente ao Egrégio Tribunal de Justiça, oportunidade em que será realizado pelo eminente desembargador-relator o legítimo juízo de admissibilidade, em especial para ratificar (ou não) a aplicação do princípio da fungibilidade. Diligencie-se.


4 - 0016491-31.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.
Executado: M.A.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) Amparado nos arts. 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 96 e, para tanto, segue espelho BacenJUD denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações", com a relação das contas ativas e aplicações financeiras de titularidade dos executados perante as instituições bancárias que operam no país. 02) Outrossim, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015, em favor da cooperativa credora para que, às suas expensas, possa diligenciar junto aos registros competentes. 03) Assim sendo, INTIME-SE a exequente, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015. 04) Vencido o prazo, com o sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.

Para, no prazo de dez (10) dias, retirar certidão


5 - 0008554-28.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MERCEDES SANTANA GUIZZARD
Requerido: BANCO BGN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32119/ES - LEANDRO BLUNCK DE SOUZA
Requerente: MERCEDES SANTANA GUIZZARD
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da devolução, sem cumprimento, do AR de citação.


6 - 0047720-34.2000.8.08.0011 (011.00.047720-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.R.D.C.-.S.
Executado: P.O.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.C.R.D.C.-.S.
Para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito.


7 - 0073484-02.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: W.C.E.C.L.
Executado: M.L.M.B.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45633/RJ - RENATO ANET
Exequente: W.C.E.C.L.

Para tomar ciência da decisão:
01) Prefacialmente, DEFIRO o pedido de fl. 133 e, para tanto, EXPEÇA-SE a certidão prevista no art. 828 do CPC/2015, para que a empresa credora possa diligenciar bens passíveis de penhora junto aos registros competentes. 02) Amparado no art. 782, §§ 3º e 5º, CPC/2015, OFICIE-SE aos órgãos de cadastro de restrição ao crédito, para que estes promovam a inclusão do nome do devedor em seus respectivos bancos de dados. 03) Por outro lado, como a exequente se limintou a pedir a expedição de certidão de crédito, sem indicar outras medidas necessárias para satisfazer sua pretensão executiva, além da inexistência de bens penhoráveis de titularidade da executada, amparado no art. 921, inc. III do CPC/2015, SUSPENDO esta execução pelo prazo de 01 (um) ano. 04) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 05) Findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, ARQUIVEM-SE os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. 06) AGUARDE-SE em arquivo próprio, com controle anual, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou manifestação da exequente, sendo facultado a qualquer momento o desarquivamento dos autos na hipótese de localização de bens penhoráveis. 07) Antes porém, INTIME-SE a empresa credora, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do CPC/2015 e o Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Intime-se e Diligencie-se. 

Para, no prazo de cinco (05) dias, retirar certidão.


8 - 0005625-32.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Executado: LETICIA DA SILVA LUIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando a substituição de advogadas pela instituição credora informada às fls. 106/107, determino a Secretaria que promova as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação para que as futuras intimações sejam direcionadas à nova patrona, Drª. Maria Cristina Fassarela (OAB/ES nº19.656). 02) Em complemento, DEFIRO o pedido de reserva de metade dos honorários de sucumbência e da fase de cumprimento de sentença à antiga patrona, conforme acordado entre as advogadas no substabelecimento de fl. 109. 03) Outrossim, analisando o espelho BacenJUD de fls. 102/103, constato que o montante encontrado (R$2,45) é insuficiente para o pagamento das custas e/ou até para a satisfação, ainda que parcial, do crédito, motivo porque, amparado no art. 836, CPC/2015, promovi seu desbloqueio, conforme comprovante que segue. 04) Por outro lado, considerando que este cumprimento de sentença não está garantido por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 517, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 106/107 e, para tanto, EXPEÇA-SE certidão de teor da decisão de que trata o art. 517 do CPC/2015 para fins de protesto, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. 05) Ainda, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º, CPC/2015, OFICIE-SE aos órgãos de cadastro de restrição ao crédito, para que estes promovam a incusão do nome da devedora em seus respectivos bancos de dados. 06) No mais, INTIME-SE a instituição exequente, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.


9 - 0004388-21.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.I.-.S.
Executado: L.B.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: S.S.D.I.-.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) Em relação ao pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes de fl. 135, informo a entidade credora que o acesso ao Sistema SerasaJUD ainda não é obrigatório no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado. 02) Assim, considerando que a presente execução não está garantida por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 782, § 3º do CPC/2015, EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da exequente para que, junto ao Serasa/SPC, promova a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, às suas expensas. 03) Outrossim, conforme nova ordem inserida no art. 835 pela Lei nº13.105/2015, especificamente em seu inc. X, é aceitável em nosso ordenamento jurídico a penhora sobre faturamento. Entretanto, por se tratar de medida por demais gravosa ao devedor, deve ela ser deferida após confirmada a ausência de outros bens para a garantia do juízo, em respeito ao disposto no art. 805, CPC/2015. 04) Analisando os autos, vejo que a exequente não diligenciou o suficiente na busca de bens penhoráveis, consoante regra prevista no art. 835 do CPC/2015, visto que a parte autora somente postulou pela tentativa de constrição de numerário financeiro, veículos de titularidade da parte executada e consulta ao sistema InfoJUD. Desse modo, não havendo nos autos elementos suficientes que apontem a contento a inexistência de bens penhoráveis, o indeferimento do requerimento é medida que se impõe ao caso. Nesse sentido, corrobora decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, verbis:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO DE EMPRESA. INDEFERIMENTO. A penhora sobre o faturamento de empresa é medida extrema, a ser posta em prática somente quando houver prova escorreita da inexistência de bens, livres e desembaraçados, passíveis de contrição. Não contendo os autos elementos suficientes a demonstrar que inexistam bens penhoráveis pertencentes à devedora, impõe-se o indeferimento da medida. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, POR DECISÃO DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70061736708, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 23/09/2014).

05) Posto isso, INDEFIRO o pedido de penhora sobre faturamento formulado pela parte exequente. 06) Assim sendo, INTIME-SE a entidade exequente, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, inc. III do CPC/2015. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.

 


10 - 0003807-06.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.
Executado: A.M.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.-.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) Em relação ao pedido de diligências perante os Sistemas CNIB/SREI, é certo que o acesso do cidadão aos registros de matrículas de imóveis possui caráter público, mediante o pagamento de custas e emolumentos de praxe, sem prejuízo do disposto no art. 25 do Provimento CGJ/ES nº 59/2013. 02) Considerando também que o acesso aos Sistemas CNIB/SREI se presta tão somente a inserir restrição sobre imóveis de titularidade de pessoa física ou jurídica, não sendo possível, por outro lado, verificar informações sobre a existência de bens daquela natureza, DEFIRO o pedido de fl. 62/64 e, para tanto, realizei buscas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) a fim de localizar imóveis em nome da executada, mediante encaminhamento de ordem de inclusão da restrição de 'indisponibilidade' para todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil, conforme espelho anexo. 03) Eventual resultado positivo será juntado aos autos oportunamente, assim que comunicado pela respectiva serventia. 04) Outrossim, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015, em favor da cooperativa credora para que, às suas expensas, possa diligenciar junto aos registros competentes. 05) Ainda, amparado no art. 782, § 3º, CPC/2015, OFICIE-SE aos órgãos de cadastro de restrição ao crédito, para que estes promovam a inclusão do nome da devedora em seus respectivos bancos de dados. 06) No mais, INTIME-SE a cooperativa exequente, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, inc. III do CPC/2015. 07) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.


11 - 0011729-69.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: JESSICA VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Executado: JESSICA VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando a substituição de advogadas pela instituição credora informada às fls. 85/86, determino a Secretaria que promova as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação para que as futuras intimações sejam direcionadas à nova patrona, Drª. Maria Cristina Fassarela (OAB/ES nº19.656). 02) Em complemento, DEFIRO o pedido de reserva de metade dos honorários de sucumbência e da fase de cumprimento de sentença à antiga patrona, conforme acordado entre as advogadas no substabelecimento de fl. 90. 03) Outrossim, analisando o espelho BacenJUD de fls. 50/51, constato que o valor encontrado (R$89,34) é insuficiente para o pagamento das custas e/ou até para a satisfação, ainda que parcial, do crédito, além de ser absolutamente impenhorável (art. 833, inc. X), conforme comprovado pela executada às fls. 77/78, motivo porque, amparado nos arts. 836 e 854, § 4º, CPC/2015, promovi seu desbloqueio, conforme comprovante que segue. 04) Por outro lado, considerando que este cumprimento de sentença não está garantido por penhora, caução ou depósito, amparado no art. 517, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fls. 85/86 e, para tanto, EXPEÇA-SE certidão de teor da decisão de que trata o art. 517 do CPC/2015 para fins de protesto, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. 05) Ainda, amparado no art. 782, §§ 3º e 5º, CPC/2015, OFICIE-SE aos órgãos de cadastro de restrição ao crédito, para que estes promovam a incusão do nome da devedora em seus respectivos bancos de dados. 06) No mais, como a devedora, apesar de intimada, não se manifestou sobre o interesse da credora na designação de audiência especial de conciliação, presume-se seu desinteresse, motivo porque INDEFIRO o pedido final de fls. 79 e 85/86. 07) Assim, INTIME-SE a instituição exequente, via diário, para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito na forma dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015. 08) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação e voltem-me os autos CONCLUSOS. Intime-se e Diligencie-se.


12 - 0011849-78.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: LEONARDO MARQUES ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido retro. 2. JUNTE-SE detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do Sistema BacenJud. Registra-se, por oportuno que, conquanto emanada após maio de 2016, a presente ordem contempla eventuais valores e aplicações em Cooperativas de Crédito, razão pela qual INDEFIRO pedido de expedição de ofícios de toda ordem para tal finalidade. 3. JUNTE-SE detalhamento de consulta quanto à existência de veículos automotores vinculados ao CPF/CNPJ da parte Executada. Na hipótese de localização de veículo sem restrições, PROCEDO, no ensejo, a restrição a sua transferência. Na hipótese de localização de veículo(s) com restrição de alienação fiduciária em garantia, em observância ao art.7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, DEIXO de proceder a sua restrição, devendo a parte se manifestar quanto a eventual intuito de penhora dos direitos de devedor fiduciante da parte. 4. Na hipótese de êxito nas constrições efetuadas nos itens ¿2¿ e ¿3¿, em observância ao art.854, § 2º do Código de Processo Civil INTIME-SE o Executado por seu patrono ou pessoalmente e CERTIFIQUE-SE quanto à manifestação. 5. Após, INTIME-SE o Exequente para ciência e impulso em 30 (trinta) dias. 6. Transcorrido o prazo do item ¿5¿ sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para impulso em 05 (cinco) dias.


13 - 0006858-54.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ELROMA PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar quanto petição juntada aos autos pelo autor. 


14 - 0016345-19.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGRAGADOS LTDA
Requerido: WALDEMAR SCARTON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerido: SRA. ROSA VINTA POLONINI SCARTON
Advogado(a): 20158/ES - FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO
Requerente: MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGRAGADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando detidamente os autos, verifico que não foi arguida matéria preliminar à análise do mérito. Portanto, inexistindo matéria preliminar pendente de apreciação ou cognoscível de ofício, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos da demanda: i) (im)possibilidade de constituição de servidão mineral em bem imóvel limítrofe ao local em que se encontra a jazida da parte autora; ii) direito de participação nos lucros (royalties da mineração) em favor da propriedade objeto de servidão mineral; iii) quantificação do valor indenizatório. Considerando que a pessoa da inventariante não se confunde com o espólio, determino que a parte requerida comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais. Faculto as partes indicarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo a ressalva que a apreciação das diligências requeridas será realizada sob o prisma da utilidade e necessidade, visando a duração razoável do processo. Intimem-se.


15 - 0004355-41.2011.8.08.0011 (011.11.004355-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: W.B.R.
Executado: S.S.D.G.E.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO HOFFMANN
Executado: S.S.D.G.E.M.L.
Advogado(a): 1310/ES - WAGNER BATISTA RUBIM
Exequente: W.B.R.

Para tomar ciência da decisão:
01) Prefacialmente, REAPENSAR, física e eletronicamente, estes embargos à execução nº0016512-80.2010.8.08.0011. 02) Outrossim, considerando que a exequente, às fls. 162/164, se limitou a dizer que está aguardando o resultado do mandado de penhora determinado na execução que deram origem a essa defesa, SUSPENDO este cumprimento da sentença pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. 03) AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral, o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 04) INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento desta decisão, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do CPC/2015 e o Enunciado nº195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.


16 - 0004305-05.2017.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ASCOB COBRANCA S/C LTDA
Suscitado: ITALUMINIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Suscitante: ASCOB COBRANCA S/C LTDA
Para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo suscitado.


17 - 0001141-61.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EUZEBIO FRANCA ALVES
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: EUZEBIO FRANCA ALVES
Para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da contestação.


18 - 0017022-93.2010.8.08.0011 (011.10.017022-1) - Procedimento Comum
Reconvinte: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A
Requerente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Reconvido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões.


19 - 0001884-71.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FRIGORIFICO COFRIL LTDA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: FRIGORIFICO COFRIL LTDA
Para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da contestação.


20 - 0002181-78.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: PARKIN PIZZA GRIL LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 20.


21 - 0001872-91.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: LUCIMARIA LATAVANHA
Requerido: MARCELO CRISTO PICOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: LUCIMARIA LATAVANHA
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 30 e 36.


22 - 0016263-85.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARCELO BONNO CANSI
Testemunha: ROSANI SILVA MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: MARCELO BONNO CANSI
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 69verso, 71verso e 73 verso, bem como, em igual prazo, indicar endereço do proprietário registral declinado na certidão de fls. 53.


23 - 0010976-20.2012.8.08.0011 (011.12.010976-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP. DE CREDITO LIVRE ADMISSAO SUL DO E. SANTO (SICOOB SUL)
Requerente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. S. (SICOOB SUL)
Executado: CONSTRUTORA NOBRE LTDA ME e outros
Requerido: CONSTRUTORA NOBRE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. S. (SICOOB SUL)
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 95.


24 - 0015128-04.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: LOJA BELA DONA
Réu: FERNANDA OLIVEIRA MARIANO CRISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29927/ES - YARA KAROLINNE GOMES MANGUEIRA FONSÊCA
Autor: LOJA BELA DONA
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 26.


25 - 0014488-98.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: GARUVA ABRASIVOS LTDA
Réu: ZAGRAN ZAGO GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009162/SC - JACKSON ANDRE DE SA
Autor: GARUVA ABRASIVOS LTDA
Para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca dos Embargos à Monitória.


26 - 0011867-65.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FUTURA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Réu: JHONE SOPOLETTO VEGHINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Autor: FUTURA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar acerca da petição do requerido.


27 - 0002398-24.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: SOUZA RODRIGUES ALIMENTOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 48verso.


28 - 0058806-31.2002.8.08.0011 (011.02.058806-4) - Monitória
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ SERGIO SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerido: PAULO JOSE SASSO
Tomarem ciência da descida dos autos.


29 - 0004779-44.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: ADRIANO JANDRE MILAGRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Tomarem ciência da descida dos autos.


30 - 0004610-86.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Réu: ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Réu: ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Tomarem ciênica da descida dos autos.


31 - 0065801-11.2012.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GERSON QUINELATO
Testemunha Autor: CARLOS HENRIQUE LOVATO COSSI e outros
Requerido: ALANA MENEZES MARINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22917/ES - ANTONIO EDVALDO DA SILVA
Requerido: ELIAS ALTOE
Advogado(a): 17012/ES - LIVIA FIORIO ALBERTASSI
Requerente: GERSON QUINELATO
Tomarem ciência da descida dos autos.


32 - 0003363-02.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: IRMAOS ENGENHARIA LTDA - ME
Requerido: BANCO CATERPILLAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerente: IRMAOS ENGENHARIA LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto DETERMINO a livre distribuição do feito perante as Varas Cíveis desta comarca. Diligencie-se.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0090/2019


1 - 0006746-66.2011.8.08.0011 (011.11.006746-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MR WIZARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Versam os autos sobre execução de título extrajudicial entre as partes supramencionadas, tendo o Exequente postulado a suspensão do feito nos termos do art.791, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de suspensão do feito. 3. AGUARDE-SE em escaninho próprio com as anotações no Sistema EJUD e controle semestral. 4. Com a manifestação do Exequente, conclusos.

DESPACHO:
Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921, do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


2 - 0034611-84.1999.8.08.0011 (011.99.034611-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.M.G.
Executado: N.L.M.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Exequente: A.M.G.

Para tomar ciência da decisão:
  DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, com base no art. 921, III, §1º c/c §4º, do Código de Processo Civil.AGUARDE-SE em escaninho pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido o prazo, na ausência de manifestação, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE o feito, momento em que se iniciará a contagem de prazo da prescrição intercorrente.Findo o prazo, na hipótese de manifestação do exequente, CONCLUSOS. Diligencie-se.

DESPACHO:


Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


3 - 0013542-49.2006.8.08.0011 (011.06.013542-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.D.C.R.C.D.I.(.C.
Executado: M.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: C.D.C.R.C.D.I.(.C.

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de manifestação das partes quanto ao despacho de fl. 181, ARQUIVE-SE o feito.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos - ação monitória, período sobre o qual incidirá o fenômeno da prescrição intercorrente, desarquive-se o processo e, após, façam-me conclusos os autos para deliberação.
Diligencie-se.


4 - 0014068-40.2011.8.08.0011 (011.11.014068-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S (SICOOB SUL)
Executado: PIZZARIA E LANCHONETE DELICIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Executado: PIZZARIA E LANCHONETE DELICIA LTDA ME
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S (SICOOB SUL)

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 3. Após, conclusos.

DESPACHO:
Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


5 - 0008483-07.2011.8.08.0011 (011.11.008483-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: PLANNUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: PLANNUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Versam os autos sobre execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas, tendo o Exequente postulado a suspensão do feito nos termos do art.791, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de suspensão do feito. 3. AGUARDE-SE em escaninho próprio com as anotações no Sistema EJUD e controle semestral. 4. Com a manifestação do Exequente, conclusos.

DESPACHO:
Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


6 - 0005672-50.2006.8.08.0011 (011.06.005672-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Executado: BUTER E BORGES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO:
Tendo em vista a norma inserida no art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrio o prazo, fica desde já a exequente ciente do início de contagem de prazo para fim de incidência da prescrição intercorrente.Intime-se.Diligencie-se.

DESPACHO

Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


7 - 0005255-53.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.
Executado: J.B.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: C.D.C.S.D.E.S.(.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 3. Após, conclusos.

DESPACHO

Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


8 - 0009127-76.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Executado: VALDECIR FERREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 3. Após, conclusos.

DESPACHO

Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


9 - 0009914-52.2006.8.08.0011 (011.06.009914-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Executado: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Executado: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: LUCIA HELENA CORREA MARTINS
Executado: PAULO CEZAR MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. AGUARDE-SE em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente. 3. Após, conclusos.

DESPACHO

Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


10 - 0009385-18.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: DAIANA MARCAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


11 - 0079113-69.2003.8.08.0011 (011.03.079113-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: CLAUDIO BORGES DE OLIVEIRA
Requerido: CLAUDIO BORGES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Versam os autos sobre execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas, tendo o Exequente postulado a suspensão do feito nos termos do art.791, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de suspensão do feito. 3. AGUARDE-SE em escaninho próprio com as anotações no Sistema EJUD e controle semestral. 4. Com a manifestação do Exequente, conclusos.

DESPACHO

Proceda a serventia do juízo ao arquivamento do feito, consoante disposição contida no §2º, do art. 921 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (CEP.: 29.306-550)

 

TELEFONE(S): (28) 3526-5750 - RAMAL: 1854 / (28) 3526-5750 - RAMAL: 5814

EMAIL: 1CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014232-97.2014.8.08.0011

AÇÃO : 40 - MONITÓRIA

REQUERENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

REQUERIDO: VANDER SILVEIRA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO: VANDER SILVEIRA, CPF : 577.484.977-53, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.965,82 (ONZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 701 DO NCPC. FICA O(S) REQUERIDOS(S) INFORMADO(S) QUE O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO NO PRAZO ACARRETARÁ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME §1º DO ART. 701 DO NCPC.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) PENA: CONSTITUIR-SE-Á DE PELO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADO OS EMBARGOS PEVISTOS NO ART. 702 DO NCPC, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL.

 

DESPACHO

1. ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 256, DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE NA FORMA DO CAPUT DO ART.257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. 3. NA HIPÓTESE NEGATIVA, DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL E, EM OBSERVÂNCIA AO ART.72 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO PARA O DESEMPENHO DA CURADORIA ESPECIAL DE SEUS INTERESSES EM JUÍZO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. INTIME-SE PESSOALMENTE E COM VISTA DOS AUTOS.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 02/09/2019

 

 

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 73 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0015595-17.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:YAN VITORIO DOS SANTOS, filho de Daniele Beatriz Vitorio de Sá e Claudecir Ferreira dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.72/79 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado DHANIEL BEDIM FARIAS e YAN VITORIO DOS SANTOS, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO-OS da imputação do art. 35, bem como da causa de aumento do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

 

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12/09/2019


SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0042/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0042/2019


1 - 0002536-59.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.
Requerido: D.D.O.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerido: D.D.O.S.P.
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Requerente: G.P.

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Desta forma, considerando a gravidade dos fatos narrados e as provas a eles relativas, SUSPENDO  a visitação até a realização da  audiência de conciliação já designada.

Oficie-se como requerido à fl. 150.

I-se. Dil-se.


2 - 0005147-48.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.R.
Requerido: S.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: R.M.R.
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerido: S.C.R.

Para tomar ciência do julgamento:
(...)
 
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de tutela de urgência, e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que, observada a natureza da demanda, fixo equitativamente em 20% sobre o valor atualizado da causa, sendo inexigíveis as verbas, deferida a gratuidade da justiça.
 
Resolvi o processo com fulcro no art. 487,  I, do Código de Processo Civil. 
 
P.R.I.
 
Oficie-se ao empregador para a alteração do percentual de descontos de alimentos para o valor originário.
 
Transitada em julgado, arquivem-se.


3 - 0008326-34.2011.8.08.0011 (011.11.008326-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.D.O.R.P.B.G.D.C.
Requerido: A.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerente: A.M.D.O.R.P.B.G.D.C.
Para ficar ciente do oficio de fls. 30/32 e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


4 - 0006177-60.2014.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.X.C.S.
Requerido: G.D.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23984/ES - CRISTIANE MACHADO DE AZEVEDO DANTAS
Requerido: G.D.J.A.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


5 - 0013031-70.2014.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.B.
Requerido: J.B.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: M.V.B.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


6 - 0010166-11.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.F.
Executado: B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Executado: B.S.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


7 - 0007835-71.2004.8.08.0011 (011.04.007835-1) - Separação Consensual
Requerente: A.V.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: A.V.D.S.
Para ficar ciente do desarquivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


8 - 0002521-47.2004.8.08.0011 (011.04.002521-2) - Ação de Alimentos
Requerente: V.F.T.
Requerido: W.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26390/ES - RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Requerido: W.D.B.
Para ficar ciente do desarquiivamento dos autos e ter vista, no prazo legal.


9 - 0019247-76.2016.8.08.0011 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.A.A.
Requerido: A.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: A.T.F.
Para  ficar intimada da audiência de Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 09/10/2019 às 16:20 horas, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - 2º andar
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA¿NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES.¿HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES.


10 - 0006934-78.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.V.D.S.
Requerido: I.M.Q.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: H.V.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Trata-se de ação de alimentos c/c regulamentação de visitas aforada por HERCULES VITORINO DOS SANTOS em face de ISABELLA MARTINS QUEIROZ DOS SANTOS, menor, representada por sua genitora GISELLE MARTINS LANA, todos qualificados na exordial.

À fl.21, oportunizou-se à parte autora a regularização do feito, com a subscrição da inicial e  apresentação de contrafé, entretanto, não houve atendimento, conforme certificado à fl. 23.

É o relatório. Decido.

Assim exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 330, IV, do CPC, julgando extinto o processo na forma do art. 485, I, do CPC. Sem condenação em custas, eis que ora defiro a assistência judiciária. Sem verba honorária eis que não restou angularizada a relação jurídica processual.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.


11 - 0005777-07.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.N.S.
Requerido: A.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24029/ES - DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER
Requerente: A.D.S.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 101/103, concedido o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Dil-se.


12 - 0013402-68.2013.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.
Requerido: V.S.L.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Requerente: A.F.
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerido: V.S.L.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor de fl. 78 e da certidão supra, encerrada está a fase instrutória.

Fixo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para os memoriais do autor, da requerida e do MP, nesta ordem.

I-se.


13 - 0002002-18.2017.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.B.F.M.
Requerido: I.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Requerente: D.B.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à autora da petição e documentos de fls.245/258, para manifestação em 05 dias.

Dil-se.


14 - 0013827-22.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico do documento de fl. 107, que apenas a srª. Luciana da Silva é dependente do falecido junto ao INSS e, conforme se extrai dos arts. 1º e 2º da Lei 6.858/80, respectivamente, "os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento" e "o disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional".

Assim, e considerando que, a princípio, a dependente teria direito à totalidade dos numerários, DETERMINO a intimação dos autores para se manifestarem, concedido o prazo de 10 dias.

Dil-se.


15 - 0002858-11.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.A.M.
Requerido: A.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10887/ES - ANTONIO JUSTINO COSTA
Requerente: W.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Assim, arbitro alimentos provisórios para a  requerida  equivalentes a 10%(quinze por cento) do benefício previdenciário do autor, que serão descontados mensalmente junto ao órgão pagador.

Oficie-se ao INSS  para a implementação dos descontos e para que informe os ganhos do autor nos últimos seis meses.

Diga o patrono do autor se o mesmo ainda se encontra internado e, em caso positivo ou não, se  tem condições de manifestar sua vontade.

Dil-se.


16 - 0003397-11.2018.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: M.Z.
Inventariante: V.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Herdeiro: M.Z.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o meeiro para apresentar cópia das certidões das matrículas das duas propriedadas mencionadas nos autos.

Com relação ao veículo fusca, razão assiste ao meeiro quando informa que este não integra o acervo hereditário, haja vista que de fato foi adquirido após o falecimento da inventariada, conforme de  constata  do documento apresentado pelo autor à fl. 67, razão pela qual não deve integrar o monte mor.

Oficie-se ao IDAF para informar possível registro de gado existente em nome da inventariada ou do meeiro até o dia 30/06/1988.

Diga o meeiro se concorda com a quebra de seu sigilo bancario  para consulta de saldo na data do falecimento da inventariada (art. 9º do CPC)

Dil-se.


17 - 0004644-90.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.D.C.S. e outros
Requerido: I.S.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerido: I.S.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2019, às 14:30 hrs.

I-se todos.

N-se o MP.

Dil-se.

OBS.:A AUDIENCIA OCORRERA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.O ADVOGADO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE QUE NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011, INCISO XII: "...DESIGNADA POR MEIO DE IMPRESA OFICIAL (DJES), DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABE AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA HORÁRIO E O LOCAL DA AUDIÊNCIA..." A AUDIÊNCIA, DEVERÁ SER PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES. 
 


18 - 0002248-77.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.H.C.
Requerido: E.F.D.S.H.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO
Requerente: R.H.C.
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerido: E.F.D.S.H.C.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art.1.010 do CPC, não compete ao juiz de 1º grau fazer juízo de admissibilidade do recurso de apelação.

Assim, intime-se a  parte apelada para oferecer contrarrazões em 15(quinze) dias. Caso esta interponha apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões no mesmo prazo.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Dil-se.


19 - 0014884-56.2010.8.08.0011 (011.10.014884-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.F.C.G.
Executado: E.P.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO
Exequente: L.F.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono da parte exequente para que subscreva à fl. 179 e verso, concedido o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, oficie-se a empresa "DUPLA MISSÃO (Centro de Formação de Vigilantes LTDA)", diligência que deverá ser cumprida por oficial de justiça, a fim de que informe o endereço do executado, bem como informe ainda o número de telefone do mesmo, acaso existente em seus registros, concedido o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Oficie-se o INSS, conforme pleiteado à fl. 179-v, a fim de informar se o executado possui cadastro atual de relação empregatícia ou goza de algum benefício previdenciário. Conceda-se o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Dil-se.


20 - 0014286-24.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.N.
Requerido: L.F.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10220/ES - MICHELE RODRIGUES SANTANA
Requerente: A.A.N.

Para tomar ciência do julgamento:
.(...)
A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo. Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do juiz, impõe-se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 36 e verso, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

P. R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.


21 - 0009461-37.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.O.D.A.
Requerido: A.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerido: A.D.D.A.
Advogado(a): 25358/ES - KITYANE MORETI EUGENIO
Requerente: M.C.O.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 
 
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE  o pedido, alterando o valor da prestação de alimentos para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a partir da citação (art. 13, § 2º da Lei nº 5.478/68), e condenando o requerido nas custas processuais e em honorários advocatícios que, observada a natureza da demanda, fixo equitativamente em 20% sobre o valor atualizado da causa, sendo inexigíveis tais verbas, deferida a gratuidade da justiça.
 
Resolvi o processo com fulcro no art. 487,  I, do Código de Processo Civil. 
 
P.R.I.
 
Transitada em julgado, arquivem-se.
 


22 - 0005488-50.2013.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.P.N. e outros
Executado: R.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: R.C.P.N.

Para tomar ciência do julgamento:
.(...)

O feito encontra-se paralisado, por negligência da parte exequente, perfazendo-se o prazo de mais de trinta dias.

Assim, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelos exequentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se. 


23 - 0006091-16.2019.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: A.P.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26726/ES - BRAZ BARROS DA SILVA
Requerente: A.P.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de EVANDO SOUZA DE SÁ e ALINE PEREIRA LEITE DE SÁ, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, HOMOLOGANDO os termos do acordo de fls. 02/08, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

Sem custas. 

P.R.I.

Faculto à requerida informar, em 15 dias, se pretende voltar a usar o nome de solteira.
Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento do extinto matrimônio, que segue pela chefe de secretaria rubricada.Tudo cumprido, arquivem-se.


24 - 0014349-30.2010.8.08.0011 (011.10.014349-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.E.M.D.D. e outros
Executado: A.M.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Exequente: V.E.M.D.D.
Exequente: V.E.M.D.D.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor de fl. 49 para total cumprimento do despacho de fl. 46, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.

Dil-se.


25 - 0010396-43.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: D.S.S.
Requerido: T.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23229/ES - LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES
Requerente: D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por sua advogada, para emendar a inicial com cópia do acordo que pretende modificar e da certidão de nascimento do menor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Dil-se.


26 - 0006494-82.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.P.
Requerido: G.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: A.R.P.
Para manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos, no prazo legal.


27 - 0010289-96.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.
Requerido: B.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: E.D.

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Ante o exposto,  DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do presente processo ao Juízo da 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões desta Comarca.

INTIMEM-SE a parte autora.

Preclusas as vias recursais, REMETAM-SE os autos ao aludido juízo, após os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA.


28 - 0010517-71.2019.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: H.M.
Requerente: H.M. e outros
Inventariado: R.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Inventariante: H.M.
Requerente: H.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando a certidão de óbito de Rita Babiski Matielo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.321 do CPC.

Dil-se.


29 - 0004614-55.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.X.C.
Requerido: J.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: R.X.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.

Trata-se de ação de alimentos gravídicos c/c alimentos proposta por RAISSA XAVIER COSTA, menor, representada por sua genitora BRUNA BARBOSA XAVIER, em face de JEISON RIBEIRO COSTA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora informa que o casal se reconciliou, pugnando pela extinção do feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Ouvida, a ilustre representante do Ministério Público, à fl. 31, opina pela extinção do feito.

É o relatório. Decido.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

P. R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.


30 - 0008056-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.S. e outros
Requerido: O.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Requerente: E.P.S.
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Requerido: O.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Segue o levantamento das restrições de fl. 53.

I-se.


31 - 0008359-43.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: D.D.S.Z.
Requerido: J.D.S.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: D.D.S.Z.

Para tomar ciência do despacho:
.Intime-se a parte autora para a juntada de cópia de documento de identificação, a fim de comprovar o parentesco com a requerida, bem como, termo de concordância do esposo da curatelanda com o pleito inicial, concedido o prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento

Dil-se.


32 - 0006728-64.2019.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: V.D.S.S.
Inventariante: D.M.G.R.
Inventariado: P.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30931/ES - LORENA PADELA DO NASCIMENTO
Inventariante: D.M.G.R.
Para promover a devolução dos autos em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas do art. 234, § 2°, do CPC.


33 - 0017263-57.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V.D.G.
Requerido: D.O.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Requerente: V.D.G.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2019, às 15:00 horas.

A secretaria deverá providenciar as intimações com antecedência, observando quanto às intimações das partes, o  disposto no Ato Normativo Conjunto nº18/2019, especialmente em seu  art. 3º  que diz que as intimações deverão ser feitas  por qualquer meio idôneo de comunicação, utilizando expedição de mandados somente quando estritamente necessário. Nesta hipótese, o mandado deve indicar, na parte superior, tratar-se de SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.

N-se o MP.

Dil-se.


34 - 0014092-39.2009.8.08.0011 (011.09.014092-9) - Execução de Alimentos
Exequente: W.P.S. e outros
Executado: U.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Exequente: F.P.S.
Exequente: W.P.S.
Para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo legal.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

edital de intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

      FÓRUM “DES.HORTA DE ARAÚJO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA e ÓRFÃOS E SUCESSÕES

PROCESSO N° 001814587.2014.8.08.0011

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(prazo: 20 dias)

O Doutor Lailton dos Santos Juiz de Direito da  Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

       Faz saber a Emerson Rocha Neves, CPF nº 117.160.417-32, que por este juízo e Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, na Ação de Execução de Alimentos, Processo n° 00181458720148080011,  ficando, assim,INTIMADO, para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao pedido de suspensão de sua carteira de habilitação, formulado à fl. 85 dos autos em tela.        

         Cachoeiro de Itapemirim, 12 de setembro de 2019

ANA PAULA MARTINS BARTOLO

Chefe de Secretaria

Ass. Aut. Art. 60 do Código de Normas da ECGJ-ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA


Lista: 0127/2019


1 - 0006275-69.2019.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Autoridade coatora: CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89651/MG - CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 176711/MG - MARINA REGHIN RIBEIRO E SILVA
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Diante das informações acostadas aos autos, intime-se o impetrante para dizer se os documentos apresentados são suficientes para sanar a questão pleiteada.

02) Após, conclusos.

03) Diligencie-se.


2 - 0015953-89.2011.8.08.0011 (011.11.015953-7) - Usucapião
Requerente: WILSON MIRANDA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: WILSON MIRANDA DA SILVA
Requerente: ZELITA CARVALHO SEVERINO
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência do despacho:
01) Diante das informações retro, intimem-se as partes acerca da redesignação da perícia para o dia 05/11/209 às 15:00 horas, no imóvel objeto do litígio, devendo as partes comparecerem ao ato munidas de toda documentação que entender pertinente à realização da perícia.

02) Após, cls.

03) Diligencie-se.


3 - 0010256-09.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VIA VAREJO S/A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerente: VIA VAREJO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Promovo uma análise contida dos autos para posterior resposta em razão do princípio da celeridade processual, sem nenhum prejuízo às partes, uma vez que aquele momento processual permitirá melhor visão da controvérsia, bem como porque o autor se dispôs a ofertar garantia mediante depósito judicial do valor alusivo à multa impugnada, o qual defiro.

Assim, confirmado o depósito em conta à disposição deste Juízo do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o erário está garantido. 

Por conseguinte, e até posterior deliberação judicial específica sobre o assunto, o Município não negativará o autor, não lhe negará certidão positiva com efeito negativo, nem protestará CDA relativa a eventual inscrição de dívida ativa originada do Auto de Infração nº 063/2017, porquanto suspendo a exigibilidade do crédito correspondente.

Um eventual descumprimento da presente decisão implicará resposabilidade civil por improbidade administrativa e penal para o Município e para um agente público recalcitrante.

Intimem-se. 

Cite-se mediante a remessa dos autos à PGM.

A resposta deve vir no prazo de 30 (trinta) dias.


4 - 0007671-81.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL DILLEM DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Requerente: GABRIEL DILLEM DOS SANTOS
Intimo, nos termos do documento de fls. 131/132, a marcação de consulta com Neuropediatra e Exame de Tomografia do Crânio para o requerente, a ser realizado dia 24/09/2019 às 13:00h, com o Médico Dr. Fábio Rabbi Bortolini, no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 


5 - 0019556-78.2008.8.08.0011 (011.08.019556-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
Executado: EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM
Requerido: EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
INTIMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 210 E 210v DOS AUTOS.


6 - 0053025-91.2003.8.08.0011 (011.01.053025-8) - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10503A/ES - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da decisão do Colendo STJ, suspendo a marcha processual por 90 (noventa) dias.
Intimem-se.

Após, venham-me os autos conclusos.


7 - 0002824-46.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO DE PAULA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: SEBASTIAO DE PAULA GOMES
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


8 - 0010065-71.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Embargado: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Intimo para vista dos autos em razão da impugnação dos cálculos. 


9 - 0002113-07.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA CÉLIA MACHADO MARCHIORI
Requerido: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: ROSANA CÉLIA MACHADO MARCHIORI
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


10 - 0010311-14.2006.8.08.0011 (011.06.010311-3) - Ação Civil Pública
Requerente: O ORGAO MINISTERIAL
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


11 - 0010062-19.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: ODYSSEIA MACHADO PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Embargado: ODYSSEIA MACHADO PINHEIRO
Intimem-se as partes do cálculo confeccionado pelo contador do juízo, e o impugnado, para no prazo legal, apresentar manifestação. 


12 - 0010469-15.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Testemunha: TAYNA SOUZA KOPPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
Advogado(a): 20425/ES - ERNANDES VASSOLER MOZER
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE, no dia 12/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


13 - 0031384-47.2003.8.08.0011 (011.99.031384-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AUREO ALVES LOPES
Requerente: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES
Executado: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: SERGIO LUIZ LOPES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerido: AUREO ALVES LOPES
Requerido: CARLA LUCIANE LOPES ALVES
Requerido: LUCIANO LOPES ALVES
Requerido: ALICE MADALENA LOPES ALVES
Exequente: AUREO ALVES LOPES
Requerido: FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES
Requerido: SERGIO LUIZ LOPES ALVES
Requerido: AUREO ROBERTO LOPES ALVES
Requerido: RITA DE CASSIA LOPES ALVES
Advogado(a): 97734/RJ - LUCIANA LOUREIRO TERRINHA
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES
Advogado(a): 26336/ES - TAMIRIS AGOSTINI PINTO
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
 
01) Intime-se o causídico de fls. 417 para no prazo de 05 dias juntar aos autos cópia da Certidão de Óbito do herdeiro Luciano Lopes Alves, comprovando que o falecimento ocorreu antes do recebimento do Alvará Judicial.


02) Após, intime-se ainda o exequente para juntar aos autos as peças para formação do precatório, observando a documentação exigida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, contidas no check list e no Provimento  CGJES nº 20/2017, obtidos através do site: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/.


03) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público para apurar possível ilegalidade relatada na petição de fls. 419/421.


04) Diligencie-se. 


INTIMO AINDA PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 516 A 537


14 - 0012923-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA MONTEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: SONIA MARIA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a A.J.G.
Intime-se para ciência da sentença os requeridos e para contrarrazões.
Após, subam os autos ao T.J.E.S.


15 - 0013564-68.2010.8.08.0011 (011.10.013564-6) - Usucapião
Requerente: GERSON MATIAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Requerente: GERSON MATIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se para alegações finais.
Após, vista ao M.P.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0075/2019


1 - 0004621-23.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCUS VINÍCIUS LEAL
Executado: DECOLAR.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20680/ES - ANDRESSA MIRANDA SANTOS
Exequente: MARCUS VINÍCIUS LEAL
Advogado(a): 214918/SP - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Executado: DECOLAR.COM
ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


2 - 0002811-08.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE CASSIANO DA ROSA GONZAGA
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 22294/ES - SABRINA RODRIGUES DE BRITO NASCIMENTO
Requerente: SIMONE CASSIANO DA ROSA GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
 Diante da manifestação de fls. 81/82, em que a exequente pugnou por diligências nos sistemas online, e, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud.Inicialmente, a exequente pugna pelo bloqueio do montante de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), conforme cálculo de fls. 82, entretanto, por se tratar o valor arbitrado às fls. 74 de uma penalidade, pelo descumprimento da obrigação principal, a mesma só é passível de correção monetária para a atualização de seu “poder de compra”, não sendo compatível com a inclusão de multa, pois, caracterizaria bis in idem, e ainda, não comporta a adição de honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.Assim, intimem-se as partes do valor bloqueado, e, desde já, expeça-se ainda alvará em favor do executado em de nome de seu patrono, nos parâmetros do sistema BANESTES S.A., no valor de R$ 494,50 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente a 9% (nove por cento) do numerário restringido.Caso requeira o executado pela transferência do valor bloqueado, fica desde já deferido, devendo o executado indicar as informações necessárias para a operação no prazo de cinco dias.Intime-se, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao valor remanescente bloqueado.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome de seu advogado, nos moldes do sistema BANESTES S.A., no valor de R$ 5.005,50 (cinco mil e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente a 91% (noventa e um por cento) do valor bloqueado em anexo.Deverá o exequente ser intimado, no ato de entrega do documento, para dizer, em cinco dias, se o crédito está satisfeito, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.Não havendo manifestação no prazo concedido ou manifestada a satisfação do crédito, arquivem-se.DILIGENCIE-SE.

BEM COMO, CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANESTES DO VALOR DE R$495, 40 PARA CONTA DA BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 88.


3 - 0012771-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25348/ES - ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção a petição de fls. 172, INDEFIRO o pedido para a fixação de honorários sobre o proveito econômico obtido pelo exequente, vez que o acórdão de fls. 165/168 condenou a recorrente ao adimplemento das custas e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Com efeito, tendo em vista que a sentença de fls. 131/132 declarou a inexistência dos débitos de Abril/2015 a Julho de 2016, o cálculo deve ser realizado sobre tal valor, conforme extrato em anexo, deste modo o montante devido é de R$ 1.876,08 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos).Compulsando os autos verifico que a executada às fls. 178/179 juntou guia de pagamento no valor de R$ 113,00 (cento e trinta e três reais), do qual, EXPEÇA-SE alvará em favor da patrona do exequente, sendo o documento confeccionado em nome da mesma (ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), nos moldes do sistema judicial BANESTES S.A.INTIME-SE ainda a advogada para que venha a serventia, no prazo acima fixado, para promover a assinatura da petição de 172/176.Em razão do valor remanescente de R$ 1.743,08 (um mil setecentos e quarenta e três reais e oito centavos), INTIME-SE o executado para pagar o montante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de diligências junto aos sistemas judiciais. Caso seja efetuado o pagamento, determino a Serventia que expeça o respectivo alvará em favor da patrona.Não sedo cumprida a diligência acima, voltem os autos conclusos.No que tange ao pedido de expedição de ofício a Secretária de Estado da Fazenda (RPV) INDEFIRO o mesmo, pois, tal pedido já foi apreciado e decidido às fls. 131/132.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se. DILIGENCIE-SE.


4 - 0000632-19.2008.8.08.0011 (011.08.000632-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
Advogado(a): 009579/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Executado: ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Analiso os presentes embargos de declaração de fls. 199/201 verso, com relação a sentença de fls. 195, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida, restou omissa uma vez que, o Magistrado não observou que intimada a executada para se manifestar, informou que existe processo de inventário do sócio Luiz Fernando, tendo como inventariante a segunda executada (tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica).Eis o relato. Decido.Sem delongas, tenho assiste razão em parte ao Embargante, pelo que CHAMO O FEITO A ORDEM, para:Determinar a Serventia que adeque o polo passivo da presente ação devendo constar como representante do inventário do executado Sr. Luiz Fernando, sua esposa a Sra. Zenilda.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 199/201, DOU-LHES provimento em parte pelos fundamentos aduzidos acima, e REVOGO a sentença de fls. 195. Não há razão por ora, para extinção do feito.Com relação a impugnação de fls. 183/194, tenho por bem rejeitá-la. Explico.A requerida Sra. Zenilda além de fazer parte do polo passivo da presente ação, é esposa do falecido Sr. Luiz Fernando que também é executado nos presentes autos. Portanto, a mesma é meeira dos bens do Sr. Luiz Fernando.Assim, tenho que não merece acolhida a impugnação de fls. 183/194 pelos fundamentos aduzidos acima.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de inteiro teor dos presentes autos, devendo a Serventia intimar a exequente para retirada da mesma, devendo a exequente proceder o registro na margem da matrícula do referido imóvel junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, sendo que os emolumentos para tal será às suas expensas.Intime-se a exequente para trazer aos autos no prazo de dez dias o cálculo atualizado da dívida.Com a juntada da atualização da dívida, DEFIRO a penhora no rosto dos autos 011.08.12620-14.8.08.0011 que tramita na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, tanto quanto baste para saldar o valor exequendo. Para fins de efetividade da medida de urgência, solicito ao Colega Magistrado a implementação da medida.OFICIE-SE ao Cartório da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, solicitando ao Magistrado implementação da penhora no rosto dos autos. Não havendo outros requerimentos, arquive-se.P.R.I-se.


5 - 0014175-11.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$5.294,30, em nome de ELIAS ASSAD NETO, OAB/ES 9680 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


6 - 0013856-43.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI e outros
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Exequente: JOANITA VEGUINI
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, esclareço que a data final da atualização do calculo é a data do depósito judicial, por isso este Magistrado refez os cálculos, atualizando cada parcela de pagamento que deveria ser repassada aos autores, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data do repasse, conforme demostrativo de cálculo em anexo.Posto isso, expeça-se dois alvarás do montante depositado às fl. 89, um no valor de R$ 6.568,15 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), também em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A, e em nome de seu advogado, desde que este tenha poderes (procuração fls.11). E outro alvará do valor restante daquele depositado ás fls.89, em favor da executada HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, devendo o documento ser expedido em nome do patrono requerido, desde que tenha poderes para tal ato.No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimar a parte credora, para em cinco dias dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.


7 - 0013856-43.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI e outros
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Exequente: JOANITA VEGUINI
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$6.568,15, em nome de FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB/ES 7807 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


8 - 0012771-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25348/ES - ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$133,92, em nome de ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, OAB/ES 25348 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 


9 - 0008643-61.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.E.C.L.
Executado: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: C.I.E.C.L.
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: C.I.E.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
 Em atenção ao requerimento retro, informo ao exequente que a empresa UNIMED SUL CAPIXABA, vem cumprindo com a determinação judicial. Contudo, os depósitos estão sendo realizados em outra conta judicial, aberta pela própria empresa (conta nº 7695759, espelho de consulta anexo).Esclareço ainda, que na conta judicial supracitada encontra-se depositado um montante de R$ 13.718,18 (treze mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos) referente as três primeiras prestações.Diante da manifestação quanto a expedição de alvará, determino a serventia que se expeça alvará do montante depositado na conta judicial nº 7695759, em favor do exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A e em nome de seu patrono (procuração fl.21).Oficie-se a diretoria executiva da UNIMED SUL CAPIXABA (CNPJ 32.440.968/0001-25), para que esta junte aos autos os comprovantes dos respectivos depósitos, bem como, daqueles que já foram realizados.Com o depósito do valor remanescente e manifestação expressa nos autos, defiro desde já a expedição de alvará.DILIGENCIE-SE.


10 - 0008643-61.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.E.C.L.
Executado: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: C.I.E.C.L.
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: C.I.E.C.L.
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$18.329,28, em nome de LEONARDO SEMENSATO CABRAL, OAB/ES 17975 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 


11 - 0015665-05.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA
Executado: JOENIO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA
Advogado(a): 24529/ES - RICARDO AUGUSTO SEPULVEDA FILHO
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
 Reputo eficaz a intimação de folhas 45 e 46-verso, por força do §2º, do Artigo 19, da Lei 9.099/95;Defiro o pedido para expedição de certidão de teor da decisão (fls.44), nos moldes do artigo 517, $2º do CPC, portanto, expeça-se.Em seguida certifique-se o trânsito em julgado da sentença e após, arquive-se com as cautelas legais.DILIGENCIE-SE.

e, ainda, para: 

1) para ciência da expedição da certidão de teor da decisão e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


12 - 0006331-44.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, determino a serventia que refaça a capa desses autos.Esclareço ao requerente que o valor principal da dívida é R$509,00 (quinhentos e nove reais), conforme reforma sentencial de fls.190 e verso. Por isso esse Magistrado atualizou o débito junto a Corregedoria Geral da Justiça (espelho da atualização anexo).Posto isto, expeça-se dois alvarás do montante depositado ás fls.196, um no valor de R$ 1.211,41 (mil duzentos e onze reais e quarenta e um centavos), em favor do requerente, devendo o documento ser expedido em nome de seu advogado, desde que este possua poderes para receber (procuração fls. 13).E outro no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos), em favor do requerido, devendo o documento ser expedido em nome do patrono requerido, desde que possua poderes para tal ato.No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimar a parte credora, para em cinco dias dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.

e, ainda: 

1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANCO DO BRASIL no valor de R$1.211,41, em nome de ALEXANDRE MOREIRA SABINO, OAB/ES 21318, bem como, no valor de R$712,14, em nome de BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO e, ato contínuo, providenciar a retirada do alvará para saque, no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


13 - 0002320-35.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
Executado: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$464,40, em nome de ANA MARIA ALTOÉ PACHECO e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias, BEM COMO, atualizar o débito, se for o caso. Tudo conforme despacho de fl. 90.
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


14 - 0019509-26.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: ELAINE SIMOES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 08/11/2019 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.


15 - 0010238-90.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
Requerido: G. S. C. GRANITOS SUL CAPIXABA EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.


16 - 0004231-82.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trato dos Embargos à Execução apresentado pela Requerida ás fls. 149/154 devidamente garantido, alegando excesso de execução, em razão do cumprimento da Obrigação de fazer.Pois bem. Em atenção ao pedido de fls. 116, em que o autor pugna pela multa da obrigação de fazer, tenho que assiste razão a embargante já que às fls. 82/88 a mesma demonstra o comprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.Desta forma, sem delongas, não há o que se falar na multa ao não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.No mais, determino a serventia que cumpra imediatamente a Decisão de fls. 146, expedindo os respectivos alvarás, bem como expedindo alvará do depósito de fls. 155, em favor da Executada EDP, devendo o documento ser expedido em nome de seu patrono, e/ou caso tenha informações necessárias fica desde já deferida a transferência do valor.Cumprido as determinações e expedido os alvarás e não havendo manifestação, arquive-se os autos com as formalidades de estilo.DILIGENCIE-SE.


17 - 0004231-82.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$4.302,47 E R$66,31, em nome de RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA, OAB/ES19022, bem como, no valor de R$5.293,16 E R$5.037,70 em nome de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) PARA A REQUERIDA, CASO QUEIRA, INFORMAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,  A CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, COM NÚMERO DO BANCO, CONFORME DESPACHO DE FL. 162.
 
3) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


18 - 0009591-76.2008.8.08.0011 (011.08.009591-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONEI CESAR FONSECA
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 192175/SP - NATALIA LIPIEC XIMENEZ
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 12699/ES - RICARDO MIGNONE RIOS
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
a) para ciência do despacho de fl. 369 que, em resumo, diz: "...Diante da informação apresentada às fls. 357, expeça-se alvará em favor da parte requerida VRG Linhas Aéreas S/A, nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A, para levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 5248526 colocada à disposição deste Juízo, intimando o(a) beneficiado(a), pessoalmente, bem como por seu advogado, para retirar o documento em 10 dias...";
                         
                       B)  PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A REQUERIDA GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A INFORME NÚMERO DA CONTA, NÚMERO DO BANCO E NÚMERO DA AGÊNCIA, COM O NÚMERO DO CNPJ,  PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, VIA SISTEMA DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DO BANESTES;
 

                          C) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 

 


19 - 0010606-70.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AYRTON ALMEIDA MONTEIRO
Executado: CONSORCIO GDK E SINOPEC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70771/RJ - ALEXANDRE GHAZI
Executado: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A
Advogado(a): 183650/SP - CELSO LUIZ SIMOES FILHO
Executado: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A
para ciência da expedição do alvará de transferência BANESTES no valor de R$3.437,94 para conta da REPSON SINOPEC BRASIL - (alvará n. 1941983-7), conforme requerido fl. 348.


20 - 0005449-82.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S/A BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Requerente: SILVANA DA SILVA
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$1.577,80, em nome de JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS, OAB/ES 9219 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


21 - 0008378-93.2012.8.08.0011 (011.12.008378-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Executado: LOJA ELETROCENTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 057053/RJ - JOSE ANTONIO REDER SOARES
Executado: LOJA ELETROCENTER

Para tomar ciência do despacho:
 Em atenção ao requerimento retro, expeça-se novamente alvará do montante bloqueado às fls. 95, em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES SA, e em nome de seu patrono (procuração fls.24).Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado.Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos.Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos.Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.


22 - 0008378-93.2012.8.08.0011 (011.12.008378-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Executado: LOJA ELETROCENTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
 para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$317,82, em nome de CLAUDIOMAR BARBOSA, OAB/ES 13340


23 - 0075454-37.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON LOUZADA LOPES
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
1) para ciência da expedição do alvará  de TRANSFERÊNCIA do BANESTES no valor de R$1.670,34 para  conta da SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, conforme despacho de fl. 127.

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


24 - 0002330-45.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAULINDO SABINO DA CUNHA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Exequente: RAULINDO SABINO DA CUNHA
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$2.273,10, em nome de BRAULYO LIMA DAVER E SOUZA, OAB/ES 24388 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


25 - 0005579-04.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$266,43, em nome de ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS MATTOS e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


26 - 0005579-04.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Expeça-se alvará do montante bloqueado às fls. 92, em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES SA, e em nome de advogado, se este possuir poderes para saque (procuração fls.11).Expedido o documento, deverá a Serventia INTIMAR a parte credora, para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVAR com as formalidades legais. DELIGENCIE-SE.


27 - 0001239-51.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXANDRE SENRA e outros
Executado: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 241287/SP - EDUARDO CHALFIN
Executado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 20565/ES - JOAO FELIPE NOGUEIRA DA GAMA
Exequente: ALEXANDRE SENRA
Exequente: LUDMYLLA ALTOE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Às fls.90/92-verso, este Magistrado julgou procedente o pedido autoral, condenando a instituição executada a pagar ao autor ALEXANDRE SENRA o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a autora LUDMYLLA ALTOÉ GOMES, a título de danos morais, sendo tais valores devidamente pagos pela requerida, conforme comprovante de pagamento de fls. 364 e alvará eletrônico de fl. 269. Além da condenação por danos morais, a executada foi condenada na obrigação de fazer consubstanciada em informar a cada um dos autores, o que motivou a recusa da abertura de conta-corrente, sob pena de multa ÚNICA de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada parte. Sendo a r. sentença, mantida em sua integralidade pelos membros da Quarta Turma do Colegiado Recursal, conforme Acordão de fl.352.Intimada para cumprir com a obrigação de fazer, a executada por sua vez, achou por bem realizar o pagamento da multa, cumprindo dessa forma com sua obrigação, e consequentemente resolvendo os fatos discutidos na inicial(comprovante de pagamento fl.278).Diante do acima exposto, INDEFIRO o requerimento retro vez que não vislumbro fatos novos, haja vista que a questão discutida nesses autos já foi analisada, decidida e devidamente indenizada as partes. Caso os autores desejem discutir fatos novos, estes deverão ser analisados em um outro processo, mediante a comprovação de uma nova provocação administrativa e diante de nova eventual negativa administrativa de abertura de conta.Por essa razão, DOU a obrigação como satisfeita e resolvida, nada havendo mais a deliberar.Não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.DILIGENCIE-SE.


28 - 0006753-48.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES e outros
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará do montante depositado às fl. 99 em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em seu nome e/ou de seu advogado se este último possuir poderes para tal ato (procuração fls. 18). No ato da entrega do alvará deverá a Serventia INTIMAR a parte credora, para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.


29 - 0006753-48.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES e outros
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANCO DO BRASIL no valor de R$192,08, em nome de MARIA SONIA RAMOS CHAVES E/OU RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0099/2019


1 - 0004842-30.2019.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: FERNANDO FONSECA SEVES
Requerido: TIAGO MARTINS GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.895/ES - FABRICIO MARIN PEREIRA
Requerido: PAULO GONÇALVES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0242/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0242/2019


1 - 0001291-33.2005.8.08.0011 (011.05.001291-0) - Demarcação / Divisão
Requerente: DIONIZIO PEREIRA DA SILVA NETO e outros
Requerido: ADILSON CONSOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Requerente: DIONIZIO PEREIRA DA SILVA NETO
Requerente: JANINE LOPES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, amparado no § 2º art.597 do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a divisão  objeto do auto/folha de pagamento de fl.201, por mim e pelo agrimensor assinado, celebrado entre os condôminos Ailson Consoli e sua mulher, Maria Emilia Bazoni Consoli, Maria Izabel Bazoni Machado e seu marido, José Antonio Machado, e Dionizio Pereira da Silva Neto e sua mulher, Janine Lopes de Oliveira Silva, para que produza seus devidos e legais efeitos. Independente de trânsito e quando procurado, EXPEÇA-SE a favor de cada um dos condôminos, Carta de Sentença para ser levada a registro para título e conservação de seus direitos, a qual deverá conter, entre outras as peças, a inicial e a emenda de fls.36/40, os dois títulos  títulos dominiais, a sentença de fls.47/50, o pedido de quinhão de fl.91(este apenas para os requerentes), laudo de fls.148/151, o despacho de fl.161, a planta de fl.193 com o respectivo memorial descritivo e o auto de divisão/folha de pagamento de fl.201. Abertas as novas matrículas a antigas deverão ser canceladas.  
Em sendo a área ora dividida ainda considerada rural, ficam os condôminos cientes de que, por ocasião do registro de seu título, deverão apresentar ao senhor oficial de registrador, a certidão de georreferenciamento de que trata o § 3º do art. 176 da Lei dos Registros Públicos.  Passados 30(trinta) dias deste comando e não havendo o pedido de expedição da carta de sentença, DETERMINO sejam feitas as anotações de praxe no E-jud e ARQUIVADOS os autos.  Sem custas, por estarem todos sob o pálio da gratuidade de justiça.  P.  e Intimem-se.


2 - 0010547-09.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAMART ACABAMENTOS EM GRANITOS LTDA
Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTO PERLA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: FLAMART ACABAMENTOS EM GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da presente ação; c) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS para comparecerem na sala de audiência deste juízo, a fim de participarem da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500 Telefones: (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817 Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br, d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 23/10/2019 HORÁRIO: 15:00h


3 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência da decisão:
01-) Cuidam os autos de execução extrajudicial que se encerrou por acordo entre as partes, homologado pela sentença de fl.47 em data de 07 de dezembro do ano passado;
 
02-) Na sequência, o credor por meio da petição de fl.53/54, noticiou que o devedor não cumpriu o avençado, isto é, não pagou o valor da primeira parcela no montante de R$41.584,10(quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), vencida no dia 30 de março deste ano e pediu lhe fosse penhorado a camionete Toyota Hilux SW4, placas OCY 9463, se colocando a disposição para ficar como depositário; 
 
03-) O despacho de fls.55 proferido em 11 de abril passado, deferiu o pedido, o que levou o devedor a interpor Agravo de Instrumento que foi distribuído à Segunda Câmara Cível e se encontra sob relatoria do Des. Carlos Simões Fonseca, autuado sob nº0004416-18.2019.8.080011, ao qual foi negado efeito suspensivo consoante se vê da decisão carreada para os autos, via malote digital de fls.188/189, onde foi pedida que este juízo prestasse as informações que entendesse pertinentes, o que foi ratificado pela decisão de fl.229 datada do último dia 05 que também veio aos autos por malote digital;
 
Breve relato. Decido.
 
Compulsando  os autos observo que a transação foi celebrada para quitação da dívida em 80(oitenta) parcelas de R$28.584,10(vinte e oito mil, quinhentos e oitenta  quatro reais e dez centavos), com início no dia 30 de março de 2019 e que na cláusula terceira dela ficou ajustado que só após vencidas três parcelas, alternadas ou consecutivas, poderá haver a retomada do curso da execução pelo valor originário(R$2.440.928,53(dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).
 
Outrossim, nesta data, constato que o devedor já pagou a 2ª parcela, vencida no dia 30/04(vide fls.132/133), a 3ª vencida no dia 03/05(vide fls.195/196), a 4ª vencida no dia 30/06(vide fls.207/208), e a 5ª parcela vencida no dia 30/07(vide fl.228), estando em débito com a primeira que venceu no dia 30/03 e a 6ª vencida no último dia 30/08. Pois bem.
 
Analisando agora detidamente os autos, tenho que ainda que o devedor esteja em mora com a primeira (vencida no dia 30 de março) e a sexta parcelas que venceu no dia 30 de agosto, o despacho de fls.55 que deu origem ao agravo pendente de julgamento, foi proferido de forma açodada e digo isso porque não houve - nem podia haver - pedido de cumprimento da sentença que ficou condicionado ao vencimento de três parcelas do acordo, de modo que, entendo que devo regová-lo com a devolução do veículo ao executado.  
 
É certo, ademais, que entendo também a angústia do credor, ex-advogado do devedor, mas bem sopesando as coisas, a justiça existe para compor conflitos intersubjetivos e promover a paz social e não como meio de vindita. Por isso, como bem salientou o douto Desembargador relator do Agravo, como a decisão foi proferida fora do processo adequado de cumprimento da sentença ou de continuidade da execução como acordado, deve ser revogada.
 
Diante do exposto, REVOGO o despacho de fl.55 e TORNO SEM EFEITO o auto de penhora e remoção de fl.98, ao tempo em que DETERMINO ao credor Wilson Roberto Areas que devolva, mediante recibo, o veículo ao executado ROLAND FEIRTAG, na pessoa de seu seu advogado,no prazo de 48:00h, com o que EXERÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO previsto no § 1º do art. 1018 do CPC.
 
REMETAM-SE cópia desta decisão, via malote digital, ao eminente relator do Agravo de Instrumento nº0004416-18.2019.8.08.0011, para os devidos fins.
 
Por fim, REFORÇO e RATIFICO ao devedor os termos do item '3' do despacho de fl.209, no sentido de que deverá fazer o pagamento das parcelas diretamente na conta corrente do credor informada nos autos.
 
Intimem-se e Cumpra-se com urgência.

MALOTE DIGITAL REMETIDO.


4 - 0008611-46.2019.8.08.0011 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A e outros
Requerido: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: LINCOLN NEMER SALLES
Requerente: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Cuidam os autos originariamente de 'tutela cautelar antecedente', ajuizada por dependência à ação de imissão na posse, tombada sob nº0005442-51.2019.8.08.0011, e que, depois do indeferimento da gratuidade de justiça pela decisão de fl.220, que deu ensejo aos embargos de declaração de fls.223/228, os autores formularam o pedido principal às fls.230/266 de que trata o art.308 do CPC, que pela decisão de fl.277, que rejeitou os embargos, condicionou seu recebimento ao pagamento das custas processuais, o que se deu às fls.281/285;

2. No pleito principal - revisão de contrato e anulação da consolidação da propriedade - os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência, o que, desde logo, o INDEFIRO, porque, a medida(imissão na posse) foi deferida no autos em apenso e está sendo discutida em sede de agravo de instrumento, que inclusive foi recebido sem efeito suspensivo. Além do mais não vislumbro presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado(ausência de intimação do devedor Lincoln, no procedimento de consolidação da propriedade; 

3. Na sequência, RECEBO a inicial e, para tanto, DETERMINO a citação das rés, via postal com AR, para tomarem conhecimento dos pedidos e contestá-los, no prazo legal, sob pena das cominações do art. 344 do CPC/2015;

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


5 - 0015168-83.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Como os embargantes obtiveram a tutela recursal em sede de agravo de instrumento, RECEBO os presentes embargos, com ATRIBUIÇÃO de efeito suspensivo apenas em relação à empresa PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. e DETERMINO a intimação do banco embargado, na pessoa de seu advogado, para, impugnação, no prazo de 15(quinze) dias; 
2. Os embargantes ficam desde já cientes de que, se o AI não for provido no mérito, deverão pagar as custas processuais para prosseguimento destes embargos;
CUMPRA-SE.


6 - 0000555-29.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: J N GAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da petição de fl. 90, consultei o sistema RENAJUD oportunidade em que constatei que o veículo não pende mais nenhuma restrição, nem mesmo de alienação fiduciária, restando somente a realizada por esta vara à fl. 76, conforme espelho anexo; 02) Em complemento, seguem espelhos extraídos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda da devedora; 03) Assim sendo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 04) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS05) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


7 - 0005656-13.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 21883/BA - CLAUDIA CERQUEIRA LIMA
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME
Advogado(a): 44572/BA - JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01-) Como se vê do despacho de fl.62, foi o escritório que representa a empresa autora que fez toda a confusão ocorrida neste processo, mas pela petição de fls.66/69, insiste que o pedido se processe como AÇÃO DE COBRANÇA e ainda pugnou pela realização de audiência de conciliação;
02-) Como não vislumbro prejuízo à defesa da ré, DEFIRO o pedido e DETERMINO que a demanda continue se processando como AÇÃO DE COBRANÇA. Entretanto, em respeito ao contraditório, a devedora deverá ser intimada para ciência do pleito e se quiser, adita sua resposta, no prazo de 15(quinze) dias;
03-) Outrossim, amparado no art. 139, inc. V do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, para a qual partes e advogados deverão ser intimados pela forma usual;
CUMPRA-SE.


8 - 0004753-07.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DANTE BARBOSA MATIELO
Requerido: SATH CONSTRUCOES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES EIRELI
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Requerente: DANTE BARBOSA MATIELO
Para ciência das respostas e manifestar-se, caso queira.


9 - 0012896-19.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALESSANDRO JOSE DA SILVA e outros
Embargado: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 383305/SP - JANCAR STRELE KUISTER
Embargante: ALESSANDRO JOSE DA SILVA
Embargante: VANESSA VICENTE DE OLIVEIRA
Para ofertar réplica, caso queira.


10 - 0000384-67.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN GREMASCO COSTA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: JONATHAN GREMASCO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida à fl. 19, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fl. 37. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 35/36, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença";
b) INTIME-SE a executada, na pessoa de sua advogada, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$3.650,89 (três mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015;
d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015;
e) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015;

Cumpra-se.


11 - 0010226-08.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON JOSE DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: ROBSON JOSE DE SOUZA
Para ciência da perícia a ser realizada em 22/10/2019, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL, sito em frente a estação rodoviária, na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1, Gilberto Machado, devendo portar toda documentação referente ao exame pericial, a pessoal, e informar a seu assistente técnico, caso haja.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0243/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0243/2019


1 - 0012587-42.2011.8.08.0011 (011.11.012587-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Para o dr RONEI DA SILVA FIGUEIRA devolver os autos, imediatamente, a vista de outro advogado estar em cartório solicitando vista.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone:(28) 35265797

PROCESSO Nº 5003083-77.2018.8.08.0011
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: ENEDINA FORTE LOUZADA


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 1980162.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 de setembro de 2019.

ROSEMAR AVELAR MARINHO
Diretor de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0098/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0098/2019


1 - 0017390-29.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.L.P.L.M.
Executado: V.L.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Exequente: S.L.P.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
TOMAR CIENCIA DA DECISÃO FLS. 95, ITEM, ITEM 6, SEGUNDA PARTE
1. Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois.
2. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD restou infrutífero como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo.
3. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema BACENJUD CCS porque, em princípio importa ao credor sejam encontrados numerários bancários para penhorar, diligência que se realiza por meio de operação junto ao Sistema BACENJUD, não sendo necessário então que se obtenham apenas informações sobre os relacionamentos ativos da devedora, porque tais notícias não resultarão de maior serventia caso não existam recursos financeiros disponíveis para bloqueio. De registrar-se, outrossim, que, com dito, a diligência de constrição de valores por intermédio de referido sistema BACENJUD já restou realizada e resultou infrutífero.
4. Seguem, por seu turno, em anexo, extratos obtidos através do sistema INFOJUD. Referidos documentos seguirão processados sob sigilo, não podendo, portanto, serem acessados por terceiros estranhos ao feito.
5.  Com fulcro no art. 774, V, do CPC, determino a intimação pessoal do devedor, por mandado, para, no prazo de 05 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como para exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente imposição das penalidades previsionadas no parágrafo único de sobrecitado dispositivo legal.
6. Transcorrido o prazo outorgado ao devedor, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Intime-se. Diligencie-se.
 


2 - 0005052-52.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO COSTA GARCIA
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18295/ES - GEANICE FIM PIMENTA MACHADO
Exequente: MARCELO COSTA GARCIA
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Sem custas e honorários face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 
 


3 - 0006047-02.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.E.S.L.M.
Executado: B.E.E.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Exequente: S.E.S.L.M.
Advogado(a): 5958/SC - VALDEMAR BRESCIANI FILHO
Executado: B.E.E.C.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o processo/cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob o fundamento do art. 51, § 1º, da LJE. Sem custas e honorários face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 
 


4 - 0020491-16.2011.8.08.0011 (011.11.020491-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS ANTÔNIO LOPES MURI CACHOLLI
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


5 - 0003872-69.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: GUSTAVO MENDES BUZON
Requerido: FACULDADE ANHAMGUERA EDUCACIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Requerente: GUSTAVO MENDES BUZON
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


6 - 0010822-94.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerido: ARMANDO PNEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: ARMANDO PNEUS
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0224/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0224/2019


1 - 0016354-15.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: I.B.S.
Réu: D.D.S.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27152/ES - BRUNA BETTCHER FONTOURA
Réu: D.D.S.R.S.
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Réu: D.D.S.R.S.
Advogado(a): 25358/ES - KITYANE MORETI EUGENIO
Réu: D.D.S.R.S.
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Réu: D.D.S.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, e nas razões de fato e de direitos constantes dos autos, julgo improcedente a pretensão estatal deduzida na denúncia, razão pela qual absolvo DEUCIMAR DE SOUZA RICARDO SILVA, qualificado em fls. 02, da prática do crime que lhe foi imputado nos presentes autos.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003712-05.2019.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GERALDO FABIANI  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ELIANE MACEDO CORREIA

   
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0156/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0156/2019


1 - 0068402-87.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA COSTA MOULAIS
Requerido: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
Requerido: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


2 - 0001423-88.2018.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZANOTTI SA
Executado: PITTBULL CONFECÇÕES LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7688/SC - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS
Exequente: ZANOTTI SA
Da expedição do alvará eletrônico nº 19.41239-4, podendo a quantia ser recebida em qualquer agência do Banestes.


3 - 0014095-18.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Executado: PENHA SILVESTRE CORREA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
Para retirar e diligenciar a Certidão de Admissão de Execução expedida nos autos.


4 - 0009620-43.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO NUNES MOULAIS
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27679/ES - BRUNO QUARESMA SENA
Requerente: CRISTIANO NUNES MOULAIS
Para comparecer à audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550, ficando a parte intimada na pessoa do advogado.


5 - 0009617-88.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDINEIA PERMANHANI CORREA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: EDINEIA PERMANHANI CORREA
Para comparecer à audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550, ficando a parte intimada na pessoa do advogado.


6 - 0003396-89.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WELINTON ROGER ALTOE
Requerido: COOPE SERRANA - COOP. DE TRANSP. SUL SERRANA CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: WELINTON ROGER ALTOE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.


7 - 0005644-62.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: EVERALDO JOSE POLONINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Requerente: EVERALDO JOSE POLONINI

Para tomar ciência do julgamento:
 Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 1.238 do Código Civil em vigor, 941 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar a propriedade do autor da área  de terreno indicada na exordial.


8 - 0000476-79.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: NEUVACY ZAVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003412/ES - HELIO ALVES DA ROCHA
Requerente: NEUVACY ZAVA

Para tomar ciência do julgamento:
5. Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 1.238 do Código Civil em vigor, 941 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar a propriedade das autores da área  de terreno indicada na exordial.


9 - 0000290-56.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: LUZIA FASSARELLA MESSIAS
Requerido: MARIO GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Requerente: LUZIA FASSARELLA MESSIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, e por tudo o mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 183, da Constituição da República Federativa do Brasil, e 1.238 e 1.240 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial formulado pela parte autora para declarar a propriedade sobre a área de terreno objeto do pedido.


10 - 0012970-73.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: NEUSA SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Requerente: NEUSA SOARES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. 


11 - 0004270-16.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: TEREZINHA MARTINS VIANA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: TEREZINHA MARTINS VIANA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
 Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 1.238 do Código Civil em vigor, 941 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar a propriedade das autores da área  de terreno indicada na exordial.


12 - 0013193-26.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ANILCE ALEXANDRE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: ANILCE ALEXANDRE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 1.238 do Código Civil em vigor, 941 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar a propriedade das autores da área  de terreno indicada na exordial.


13 - 0007659-67.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: DORIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA
Réu: NEIDE PETEAM SOARES DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12988/ES - IRACEMA ROSA VIANA MORAES
Autor: DORIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0159/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0159/2019


1 - 0010041-72.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO PEDRO DE ASSIS JACINTO
Executado: WESLEY PANCINI GIRARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003815/ES - LUSMAR ALBERTASSI
Exequente: ANTONIO PEDRO DE ASSIS JACINTO
Para ter vista dos autos em razão do desarquivamento. 


2 - 0004001-35.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: ADEMILSON SOUSA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10887/ES - ANTONIO JUSTINO COSTA
Requerido: ADEMILSON SOUSA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.

Diligencie-se. 

Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
Diligencie-se. 


3 - 0003267-21.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA CARDOZO DE ALMEIDA SOUZA e outros
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10325/ES - MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Requerente: MARCIA CARDOZO DE ALMEIDA SOUZA
Para retirar os alvarás.


4 - 0000291-07.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO SIMONATO SOARES
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: RODRIGO SIMONATO SOARES
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Para tomar ciência do julgamento:
 Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de condenar a demandada, Latam Airlines Group S/A no pagamento ao autor:
A) Da importância de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos materiais, valor que deverá ser devidamente corrigido e atualizado monetariamente a partir do evento danoso, e acrescido dos juros legais desde a citação, nos moldes do artigo 405 do Código Civil.
B) Da importância de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser devidamente corrigido e atualizado monetariamente a partir do evento danoso, e acrescido dos juros legais desde a citação, nos moldes do artigo 405 do Código Civil. 


5 - 0013859-27.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RODNEY CYPRESTE OLIVEIRA
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: RODNEY CYPRESTE OLIVEIRA
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de demanda onde pleiteia o autor a restituição dos valores despendidos na compra de seu veículo ante os vícios apresentados pelo mesmo e não solucionados pela demandada.
2. Insurge-se a demandada em sede de contestação aduzindo prejudicial de mérito de decadência, sob o argumento de que o ajuizamento da ação se dera quando já transcorrido o lapso temporal previsto no diploma processual para reclamação acerca do suposto vício. 
3. Insta salientar, consoante entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, somente após o término da garantia contratual é que se inicia o prazo para o consumidor reclamar por vício de adequação do produto surgido no decorrer do período daquela garantia. 
4. Oportuna a colação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:
“Ocorre que, diferentemente do que acontece com a garantia legal contra vícios de adequação, cujos prazos de reclamação estão contidos no art. 26 do CDC, a Lei não estabelece prazo de reclamação para a garantia contratual. Nessas condições, uma interpretação teleológica e sistemática do CDC permite integrar analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe os prazos de reclamação atinentes à garantia legal, inclusive para preservar a coerência com a estrutura de proteção idealizada pelo legislador. Incidindo sobre a garantia contratual os mesmos prazos de reclamação da garantia legal, mantém-se inalterado o fiel da balança que pondera os direitos e obrigações entre fornecedores e consumidores, ou seja, a partir do término da garantia contratual, o consumidor terá 30 (bens não duráveis) ou 90 (bens duráveis) dias para reclamar por vícios de adequação surgidos no decorrer do período desta garantia. Ademais, evita-se, de um lado, o tolhimento do direito de reclamação e, de outro, a criação de direito objetivo de poder reclamar a qualquer tempo pela garantia contratual. Note-se que, ao contrário do que sustenta parte da doutrina e da jurisprudência, não se trata de somar o prazo legal ao contratual. Ainda que se possa atingir, conforme a hipótese, o mesmo resultado prático, tal solução implicaria em diferir o início da contagem do prazo decadencial do art. 26, § 1º, do CDC, para depois do encerramento da garantia contratual, circunstância que não encontra nenhum subsídio ou respaldo legal” (REsp n. 967.623, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16.4.2009)."
5. Portanto, afasto a referida prejudicial ao mérito suscitada. 
6. Inverto o ônus da prova, ante a verossimilhança das alegações do autor, nos moldes do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. 
7. Sendo assim, declaro o feito saneado e defiro a produção de prova pericial técnica, afim de se averiguar se os vícios no veículo adquirido pelo autor são oriundos de fábrica. Para o qual nomeio perito do juízo o Sr. Rogério Caiado Machado, na Rua Pastor Péricles de Oliveira, 71, Paraíso, CEP: 29304-180, nesta cidade, que deverá dizer se aceita o encargo, bem como sobre os seus honorários que deverão ser arcado pela demandada.   
8. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. 
9. Intimem-se. Cumpra-se.  


6 - 0010048-25.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA
Requerido: LIRIO FABRI DE ESTRU METALICA IND COMER E SERVI EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: GRAMARCAL GRANITOS MARMORES E CALCAREOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .
 
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 13/11/2019 HORÁRIO: 14:30

a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .
 
CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 13/11/2019 HORÁRIO: 14:30


7 - 0005039-82.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: ELMO MALHEIROS DE MATOS e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Embargante: DANIELLLE PRETT DE MATOS COELHO
Embargante: ELMO MALHEIROS DE MATOS
Embargante: JOAO LUIZ PRETT DE MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Embargante: ROSEMERY PRETT DE MATOS
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

O Sicoob, aqui demandado, reclama a revisão dos benefícios da Assistência Judiciária aos autores, ao tempo em que admite a procedência do pedido. 

A patrona dos autores reclama a condenação na verba de sucumbência. 

O Juiz propõe: Podemos extinguir o feito, isentando a todos da sucumbência, já que o pedido dos autores será alcançado e a Paz Social aqui se estabelecerá? 

Intimem-se ambos os advogados. 

Diligencie-se. 

O Sicoob, aqui demandado, reclama a revisão dos benefícios da Assistência Judiciária aos autores, ao tempo em que admite a procedência do pedido. 
A patrona dos autores reclama a condenação na verba de sucumbência. 
O Juiz propõe: Podemos extinguir o feito, isentando a todos da sucumbência, já que o pedido dos autores será alcançado e a Paz Social aqui se estabelecerá? 
Intimem-se ambos os advogados. 
Diligencie-se. 


8 - 0015142-66.2010.8.08.0011 (011.10.015142-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DE TRANSP. DE CARGAS
Requerido: JONATAS PINTO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DE TRANSP. DE CARGAS
Para retirar a certidão de tor da  certidão.


9 - 0005645-33.2007.8.08.0011 (011.07.005645-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: MINERACAO CEDROS LTDA
Executado: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Executado: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
Requerente: MINERACAO CEDROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Mineração Cedros Ltda. em face de Gramacruz Extração de Granitos Ltda.
2. Pois bem. Tem-se que referida demanda tramita há muitos anos, sem no entanto uma solução plausível, embora inúmeras medidas coercitivas tenham sido tomadas, as mesmas não lograram êxito. 
3. Insurge-se a exequente almejando a desconsideração da personalidade jurídica, ao passo que a empresa já encontra-se com a sua personalidade jurídica devidamente extinta.
4. Conforme alhures corroborado a exequente vem perseguindo uma satisfação de seu crédito há muitos anos, sendo entretanto frustradas as tentativas de recebê-lo.
5.  Oportuno se faz dizer, que mediante tais evidências, mister se faz a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a recalcitrância da parte executada, no pagamento de uma dívida que se prolonga por anos sem no entanto uma resolução provável para a parte exequente.
6.  Tem-se que aqui, a parte executada vem se esquivando do pagamento da dívida, o que no momento não ensejaria nem mesmo a aplicação dos meios de restrição atrelados ao poder judiciário, pois aquela encerrou as suas atividades empresariais.
7. Tal motivo por si só, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não ensejaria a decretação do instituto, porém resta caracterizado desvio de finalidade e a confusão patrimonial, requisitos esses basilares para a instauração do procedimento.
8. Conforme noticiado, em julgamento ocorrido em 8/5/2018, a 4ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que:
"Se a insolvência [do devedor] não é pressuposto para decretação da desconsideração da personalidade jurídica, não pode ser considerada, por óbvio, pressuposto para instauração do incidente ou condição para o seu regular processamento".
9. Entrementes, resta amplamente configurado nos autos os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, o primeiro, desvio de finalidade, já que a pessoa jurídica estava sendo utilizada pelos seus sócios para uma utilidade diversa daquela originariamente instituída, e o segundo, confusão patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica e de seu integrante.
10. Sendo assim, entendimento dos tribunais superiores:
“AG. DE INSTRUMENTO Nº 0021757-14.2017.8.08.0048 AGRAVANTE: RONALDO PEREIRA EMERICK AGRAVADO: ABIMAEL QUEIROZ CÉSAR AGRAVADO: BRUNO SCHERRER QUEIROZ CÉSAR RELATOR: DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO ACÓRDÃO CIVIL/PROC. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADOAÇÃO DA TEORIA MAIOR PELO CC/2002 NECESSIDADE DE PROVA DO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL MERO INADIMPLEMENTO - RECURSO CONHECIDO e desprovido. 1 - O Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, não bastando para que o instituto seja implementado o mero inadimplemento da obrigação por parte da empresa ou o encerramento de suas atividades, ao contrário do que se dá com a teoria menor, aplicável no âmbito consumerista e ambiental. 2 Segundo tal teoria, deve o credor provar o desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial (art. 50 do CC), sendo que, no caso concreto, o que existe na atual fase do processo é apenas a prova do inadimplemento, motivo pelo qual mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente a desconsideração da pessoa jurídica. 3 - Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória-ES, 16 de outubro de 2018. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 048179004980, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/10/2018, Data da Publicação no Diário: 24/10/2018)”.
11. Ademais, resta clarividente no caso em apreço, que o sócio da empresa executada tem plena ciência dos atos executórios que tramitam em desfavor de sua empresa, permanecendo inerte ao cumprimento de suas obrigações na qualidade de sócio da empresa.12. Nessa seara, tenho por bem deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, Gramacruz Extração de Granitos Ltda., em virtude da configurada confusão patrimonial e desvio de finalidade nos moldes do artigo 50 do Código Civil, devendo recair a responsabilidade patrimonial sobre a pessoa dos sócios. 
13. Nesse passo determino o cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: a) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$8.136.573,37 (oito milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
c) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.
14. Defiro a penhora dos imóveis descritos nos itens d e e de fl. 1587/1588.
15. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. 


10 - 0011358-37.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: LINCON PEDRAS LTDA ME e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20415/ES - IVAN MALANQUINI FERREIRA
Embargante: LINCON PEDRAS LTDA ME
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.
 


11 - 0008837-22.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SUL DO ES
Executado: LINCON PEDRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Executado: BRYNDA MENON NICOLI GROBERIO
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SUL DO ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito. 

Diligencie-se. 
Intime-se o credor para requerer o que entender de direito. 
Diligencie-se. 


12 - 0009381-44.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INNOVARE DO BRASIL INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Embargado: ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18626/ES - EDUARDO BAIA BERNABE
Embargante: INNOVARE DO BRASIL INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.


13 - 0006318-40.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON LUIZ SOUZA FERREIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ROBSON LUIZ SOUZA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.


14 - 0012363-36.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: VIVIAN SOARES MACHADO
Requerido: VIVIAN SOARES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a signatária retro acerca do alvará expedido e do resultado da pesquisa junto ao Renajud no verso. 

Diligencie-se. 

Intime-se a signatária retro acerca do alvará expedido e do resultado da pesquisa junto ao Renajud no verso. 
Diligencie-se. 


15 - 0010548-91.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO
Requerido: LITORAL SUL VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: ANDERSON LUIZ SILVEIRA RIZZO

Para tomar ciência do despacho:

 
Em atenção ao seguinte julgado, intime-se o autor para comprovar a hipossuficiência: 

Apelação Nº 0010466-02.2015.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a) EDGARD MENDES BAIAO FILHO 23994 - ES
APDO ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI 206403 - SP
DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
APTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogAPTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogado, a fim de que comprove, em 05 (cinco) dias o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, ex vi do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, instruindo os autos com documentos atualizados capazes de confirmar o alegado estado de precariedade financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda, informes bancários etc).
III – Após, retornem-me conclusos.

Diligencie-se. 

Em atenção ao seguinte julgado, intime-se o autor para comprovar a hipossuficiência:
Apelação Nº 0010466-02.2015.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a) EDGARD MENDES BAIAO FILHO 23994 - ES
APDO ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI 206403 - SP
DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
APTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER

D E S P A C H O

I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogAPTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
D E S P A C H O
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogado, a fim de que comprove, em 05 (cinco) dias o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, ex vi do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, instruindo os autos com documentos atualizados capazes de confirmar o alegado estado de precariedade financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda, informes bancários etc).
III – Após, retornem-me conclusos.
Diligencie-se. 


16 - 0015817-87.2014.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: OELITO ANTONIO GRACELI
Exequente: OELITO ANTONIO GRACELI
Executado: THAIS GOLDNER SCHMIDT
Réu: THAIS GOLDNER SCHMIDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Autor: OELITO ANTONIO GRACELI
Exequente: OELITO ANTONIO GRACELI

Para tomar ciência do despacho:

A certidão de crédito encontra-se à folha 96.

Intime-se para vir retirá-la. 

Diligencie-se. 

A certidão de crédito encontra-se à folha 96.
Intime-se para vir retirá-la. 
Diligencie-se. 


17 - 0007136-55.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: CHERENE BRANDAO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
 Isso posto, dou por constituído o título executivo, determinando a intimação do réu para pagamento em 15 (quinze) dias do valor atualizado, acrescido de honorários em favor do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida.Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I do CPC.


18 - 0010553-16.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDUARDA CANABARRO PESSINE
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerente: MARIA EDUARDA CANABARRO PESSINE

Para tomar ciência do despacho:


 
Em atenção ao seguinte julgado, intime-se o autor para comprovar a hipossuficiência: 

Apelação Nº 0010466-02.2015.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a) EDGARD MENDES BAIAO FILHO 23994 - ES
APDO ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI 206403 - SP
DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
APTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogAPTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogado, a fim de que comprove, em 05 (cinco) dias o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, ex vi do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, instruindo os autos com documentos atualizados capazes de confirmar o alegado estado de precariedade financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda, informes bancários etc).
III – Após, retornem-me conclusos.

Diligencie-se. 
 
Em atenção ao seguinte julgado, intime-se o autor para comprovar a hipossuficiência: 

Apelação Nº 0010466-02.2015.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a) EDGARD MENDES BAIAO FILHO 23994 - ES
APDO ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI 206403 - SP
DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
APTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogAPTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
D E S P A C H O
 
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
 
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogado, a fim de que comprove, em 05 (cinco) dias o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, ex vi do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, instruindo os autos com documentos atualizados capazes de confirmar o alegado estado de precariedade financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda, informes bancários etc).
III – Após, retornem-me conclusos.

Diligencie-se. 

 
Em atenção ao seguinte julgado, intime-se o autor para comprovar a hipossuficiência: 

Apelação Nº 0010466-02.2015.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
APTE EXCO GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a) EDGARD MENDES BAIAO FILHO 23994 - ES
APDO ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
Advogado(a) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI 206403 - SP
DES. SUBS. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
 
APTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
D E S P A C H O
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogAPTE.: EXCO GRANITOS E MÁRMORES LTDA
APDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA
JUIZ: EVANDRO COELHO DE LIMA
RELATOR: DES. SUBST. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
D E S P A C H O
I –Conquanto o apelante alegue necessitar ser agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, não vejo nos autos provas capazes de demonstrar que a sua situação enseje o beneplácito pretendido, tendo a parte apelada, em contrarrazões, inclusive, impugnado tal benefício (fls. 122/124).
II – Desta feita, com amparo no que preceitua o art. 932, parágrafo único, do CPC/15, intime-se o apelante, por seu advogado, a fim de que comprove, em 05 (cinco) dias o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, ex vi do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, instruindo os autos com documentos atualizados capazes de confirmar o alegado estado de precariedade financeira (por exemplo: declaração de imposto de renda, informes bancários etc).
III – Após, retornem-me conclusos.
Diligencie-se. 


19 - 0008333-79.2018.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: INGRID DE SOUZA SILVA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24013/ES - ELZA HELENA SUHETT SILVA
Requerente: INGRID DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Sem Custas pela parte Autora.


20 - 0010123-98.2018.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUCIMAR GASPAR DA SILVA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Exequente: LUCIMAR GASPAR DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando os termos retro, julgo extinta a execução de sentença nos termos do artigo 485, VI do CPC. Sem custas. 

PRI. Arquivem-se. 

Considerando os termos retro, julgo extinta a execução de sentença nos termos do artigo 485, VI do CPC. Sem custas. 
PRI. Arquivem-se. 


21 - 0005765-90.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: ALVARO ALMEIDA ROCHA
Réu: ROGERIO VICENTINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Réu: ROGERIO VICENTINI

Para tomar ciência do despacho:

Em razão dos termos retro, vejo-me forçado a acatar o pedido de folha 32.
Intime-se a signatária para apresentação de defesa no prazo de lei.
Diligencie-se.


22 - 0008038-18.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS MAGNO BANDEIRA JUNIOR
Requerente: CARLOS MAGNO BANDEIRA JUNIOR
Executado: TOKIO MARINE SEGURADORA e outros
Requerido: ELISMAR FEHLBERG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16996/ES - ROBERTA NOVAES PINHEIRO
Executado: TOKIO MARINE SEGURADORA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Cia Seguradora acerca dos termos de fls. 746/751 para se manifestar em 15 dias. 

Diligencie-se.

Intime-se a Cia Seguradora acerca dos termos de fls. 746/751 para se manifestar em 15 dias. 
Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003133-57.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: MARIA DO CARMO DA SILVA
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SUHETTOU e eventuas sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl:

Atenda-se ao pedido de folha 105, expedindo-se edital para citação de Antônio Carlos Rodrigues Suhettou eventuais sucessores.
Aos citados, fica nomeado curador especial o Defensor Público em exercício do mister perante este Juízo.
Diligencie-se.

Atenda-se ao pedido de folha 105, expedindo-se edital para citação de Antônio Carlos Rodrigues Suhettou eventuais sucessores.
Aos citados, fica nomeado curador especial o Defensor Público em exercício do mister perante este Juízo.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011343-34.2018.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA
Requerido:

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), OS SUCESSORES DE ARNALDO LUIZ DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Bem(ns): Terreno localizado na Alberto Sebastião dos Passos, nº75, Bairro Basiléia,cesta cidade, com área correspondente ao lote 18, da quadra 8, com cento e sessenta e nove metros quadrados e tres decimetros quadrados (169,03m²), medindo sete metros e cinquenta centimetros (7,50m) de frente, onde metros (11m) de fundos, dezenove metros e cinquenta centimetros (19.50m) do lado direito e dezessete metros e cinquenta centimetros (17,50m) do lado esquerdo, medindo oito metros e trinta centimetros (8,30m) até a esquina mais proxima, confrontando pela frente com a rua Alberto Sebastião dos Passos, fundo com Demistofinis Sabino Batista, lado direito com a Maria das Graças Vale de Souza e lado esquerdo com o Erotildes Portilho Gomes.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO
Fl:
Expeça-se edital para citação dos sucessores de Arnaldo Luiz da Silva, bem como interessados incertos e/ou ausentes.
Aos citados por edital, fica nomeado curador especial o Defensor Públco em exercício do mister perante este Juízo, que deverá ter vista dos autos.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0183/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0183/2019


1 - 0009360-63.2019.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
INTIMAR VOSSA SENHORIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME MÉDICO PSIQUIÁTRICO A SER REALIZADO NO ACUSADO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, NA DATA DE  09/10/2019 ÀS 15H, NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, LOCALIZADO NA RODOIA JOSÉ SETE, S/N, ROÇAS VELHAS, CARIACICA-ES. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0184/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0184/2019


1 - 0009015-97.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARGARETE MARIA RAYMUNDO
Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Réu: ELIAS DE PAULA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
  Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, INTIMO V.SA. da nomeação para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) ELIAS, devendo dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o acusado na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registo que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0181/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0181/2019


1 - 0009277-52.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JULIANA BUZATTO PEREIRA
Réu: VANDERSON DE SOUZA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0007477-18.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA DAS NEVES MARTINS
Réu: ROBSON ALVES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Réu: ROBSON ALVES MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0009779-54.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JAQUELINE PACHECO RODRIGUES
Réu: LEONE DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23991/ES - RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO
Réu: LEONE DE OLIVEIRA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0185/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0185/2019


1 - 0008694-62.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS COSTA ASSUMPCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Réu: MATEUS COSTA ASSUMPCAO

Para tomar ciência da decisão:
Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, INITIMO V. SA da nomeação para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) MATEUSdevendo dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0085/2019


1 - 0002045-67.2008.8.08.0011 (011.08.002045-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO GOMES CARLETTI
Requerente: FABIO GOMES CARLETTI
Executado: MARIA DAS NEVES PEREIRA SEVERO
Requerido: MARIA DAS NEVES PEREIRA SEVERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Executado: MARIA DAS NEVES PEREIRA SEVERO
Requerido: MARIA DAS NEVES PEREIRA SEVERO
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerente: FABIO GOMES CARLETTI
Exequente: FABIO GOMES CARLETTI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a anuência da parte credora com o pleito de fls. 251/252, como se vê às fls. 261, procedo à liberação dos valores constritos às fls. 250. Permanece, de todo modo, designado o dia 10 de outubro do corrente ano para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos, para ciência. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 248. Diligencie-se com urgência.


2 - 0013646-75.2005.8.08.0011 (011.05.013646-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Requerido: VIACAO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada para, em 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 865/867, com a advertência de que o seu silêncio será interpretado como anuência. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos, para homologação do valor da dívida ou para outras providências que se mostrarem necessárias. Diligencie-se com urgência.


3 - 0007082-89.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: EDIR LOPES SPINOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observo que a assinatura aposta na inicial (fls. 02/03) é eletrônica. In casu, por se tratar de autos físicos, tal espécie de firma não pode ser admitida, consoante jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS FÍSICOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. PROCURAÇÃO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante orientação deste Tribunal de Justiça, [...] A jurisprudência do e. TJES não admite a assinatura eletrônica por não existir, no âmbito do Estado do Espírito Santo, regulamentação legal para sua utilização. [... ] (TJES, Agravo Interno AP, 048110180501, Relator: William COUTO Gonçalves - Relator Substituto: LYRIO REGIS DE Souza LYRIO, Órgão julgador: PRIMEIRA Câmara Cível, Data de Julgamento: 14/07/2015, Data da Publicação no Diário: 29/07/2015). [...] (TJES; AI 0001686-74.2019.8.08.0030; 1ª Câmara Cível; Relª Desª Janete Vargas Simões; DJES 05/08/2019) Dessarte, concedo à parte 15 dias para a sanação do vício (podendo fazê-lo, inclusive, mediante a aposição de firma original no referido petitório), sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


4 - 0010370-45.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA KATIA BURGUEZ DE SOUZA e outros
Requerido: FAMOSP - FACULDADE MOZARTEUM DE SAO PAULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30933/ES - GIULIANNO GOMES MARINATO
Requerente: ERALDO JOSE ZERBONE FILHO
Requerente: KATIA HELENA BURGUEZ DE SOUZA
Requerente: ANA KATIA BURGUEZ DE SOUZA
Requerente: VERONICA FRAGA ZERBONE
Requerente: ARIANA BURGUEZ DE SOUZA AIOLFE

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os autores para que se manifestem, caso queiram, em 05 dias, acerca da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito (TJSP; AI 2127317-83.2019.8.26.0000; 11ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Gilberto dos Santos; DJESP 12/07/2019). Após, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se com urgência.


5 - 0014798-12.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MARIA ANGELICA PETERLE
Requerido: MARIA LUIZA MARABOTI PETERLE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Requerente: MARIA ANGELICA PETERLE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora, para, em 05 dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 98/99. Após, voltem-me conclusos. No caso de inércia, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


6 - 0007181-30.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: OSIDIO HOFFMAN ADAME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: OSIDIO HOFFMAN ADAME

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito de fls. 61, consultei o Sistema InfoJud. Contudo, por falta de indicação do número de inscrição de Valdir Francisco no Cadastro de Pessoas Físicas, ficou inviabilizada a obtenção de seu endereço, conforme demonstrativo anexo. Intime-se o requerente para, em 05 dias, requerer o que de direito entender. Reitere-se o ofício de fls. 29. No caso de inércia do autor, intime-se pessoalmente para, em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se com urgência.


7 - 0009926-12.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ARGEMIRO ZANIVAN
Requerido: BRK - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: ARGEMIRO ZANIVAN

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil).
 
Por essa razão, intime-se o requerente para, em 10 dias, juntar aos autos declaração de bens, comprovante de renda ou outro documento idôneo para demonstrar sua renda. 
 
Deverá a parte, no referido interregno, trazer aos autos a comprovação de que houve a nomeação de curador nos autos que tramitam na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, a fim de que seja regularizada a sua representação processual nesta demanda.
 
Diligencie-se com urgência.


8 - 0009307-19.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FIRMINO MININE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: FIRMINO MININE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as peculiaridades do presente caso (notadamente, os termos da certidão de fls. 109 e a preliminar arguida às fls. 111/115), intime-se o autor para, em 15 dias, apresentar réplica (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Após, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


9 - 0007666-30.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: LUANA GASPARINI e outros
Requerente: EUROTIDES GAVA SECCO e outros
Reconvido: PEDRO SECCO e outros
Requerido: LUANA GASPARINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Reconvido: EUROTIDES GAVA SECCO
Requerente: EUROTIDES GAVA SECCO
Requerente: PEDRO SECCO
Reconvido: PEDRO SECCO

Para tomar ciência do despacho:
Em razão do que dispõe o artigo 104 do Código de Processo Civil, intime-se o Dr. Victor Costa Gomes (OAB/ES 26.381) para que, em 15 dias, exiba instrumento de procuração pelo qual Eliandra Fava Secco lhe outorgue poderes para, em seu nome, manifestar-se nestes autos, sob pena de o ato de fls. 733 ser considerado ineficaz e de responder o advogado pelas despesas e por perdas e danos. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos, para saneamento e organização do processo. Diligencie-se com urgência.


10 - 0004572-40.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIANE DA SILVA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o montante de R$ 6.139,24,  indicado às fls. 70/73, com a advertência de que, escoado o prazo, além da multa de 10%, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.
 
Quedando-se silente a parte executada, intime-se a exequente para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada de débitos e requeira o que de direito entender.
 
Diligencie-se com urgência.


11 - 0004567-81.2019.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SIMONE DA SILVA
Réu: FRANCISCO CHAGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Autor: SIMONE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, sem mais delongas e com fulcro nos artigos 330, inciso II, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Na forma do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, essa obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


12 - 0000563-35.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Réu: MARCOS DOS REIS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Advogado(a): 137329/MG - JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL
Réu: MARCOS DOS REIS DE SOUZA
Advogado(a): 31458/MG - WILDINER CARLOS PASCOAL
Réu: MARCOS DOS REIS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Nos embargos opostos às fls. 55/60, o embargante suscita a incompetência deste juízo, ao argumento de que a ação deveria tramitar no foro de domicílio do devedor. Com efeito, orienta a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça que compete ao juízo do domicílio do devedor o processamento e o julgamento da ação monitória proposta contra ele. À guisa de exemplificação, destaco os seguintes arestos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. DECISÃO MANTIDA. […] 3. "O entendimento consolidado nesta corte superior é no sentido de ser o foro do domicilio do devedor o competente para julgar a ação monitória, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva" (AgRg no AREsp n. 253.428/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/5/2013, DJe 3/6/2013). […] (STJ; AgRg-AREsp 465.309; 4ª Turma; Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; DJE 14/10/2015) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO DISSONANTE DO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A ação monitória dever ser julgada e processada no foro do domicílio do devedor, em detrimento daquele estabelecido no título sem eficácia executiva. […] (STJ; REsp 1.235.135; 4ª Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJE 17/06/2015) In casu, portanto, ao contrário do que aduz a parte embargada às fls. 72/76, a ação deve tramitar no foro de domicílio do devedor, ora embargante, e não no do local onde, nos termos do que estabelecido no título sem eficácia executiva, deveria ser cumprida a obrigação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda a uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Rita de Caldas – MG. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, após as baixas devidas e com as cautelas de praxe, proceda-se à remessa dos autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. Diligencie-se com urgência.


13 - 0001813-69.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: LUIS RAMOS
Réu: MARCELO GOMES DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Autor: LUIS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Conforme fiz consignar na sentença de fls. 20/20-v, proceda-se ao desentranhamento dos documentos que acompanham a exordial, desde que substituídos por cópias, às expensas da parte interessada.
 
Diligencie-se.


14 - 0011594-52.2018.8.08.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: MARLON DA SILVA COQUI
Requerido: ROBERTO MOREIRA MUCELINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerente: MARLON DA SILVA COQUI

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao que preceitua o artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o requerente para, em 05 dias, manifestar-se, caso queira, acerca da ilegitimidade de Gerlane Moreira para a causa, uma vez que o seu nome não consta do título executivo judicial. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


15 - 0015773-34.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA DE AQUIMO RAINHA
Requerido: JUSSELEM BRUM ELIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: VALERIA DE AQUIMO RAINHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para, em 05 dias, informar a este juízo o número de inscrição de Weber Cristiano Zampiroli no Cadastro de Pessoas Físicas, a fim de viabilizar a busca pelo seu endereço.
 
Após, conclusos.


16 - 0001302-42.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PLANETA PARK GAMES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da parte credora, consultei o Sistema BacenJud (inclusive, para arresto de bens do segundo executado). Como se observa do demonstrativo anexo, não foram encontrados ativos financeiros suficientes ao pagamento das custas processuais, motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, procedi ao desbloqueio do referido valor. Intime-se a exequente, para ciência. Cite-se, como requerido. Diligencie-se com urgência.


17 - 0012663-22.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN DE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: MIRIAN DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, não havendo óbices legais e sem mais delongas, homologo a referida composição e, na forma do art. 924, III, e art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em consonância com o art. 12, § 2º, I, também do CPC.
 
Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.
 
Sem custas na fase de cumprimento. Honorários advocatícios, na forma acordada.
 
Expeçam-se alvarás, com as cautelas de estilo, observando-se que 25% dos valores relativos ao montante principal, a saber, R$ 5.433,94 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), deverão ficar depositados judicialmente até a maioridade de Luiz Felipe Oliveira da Silva ou ulterior deliberação deste juízo.
 
P.R.I.
 
Cobrem-se as custas da fase de conhecimento e arquivem-se os autos.


18 - 0000222-53.2011.8.08.0011 (011.11.000222-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANO ANDRADE PIO
Requerente: FABIANO ANDRADE PIO
Executado: JOSINO DE AMORIM FILHO
Requerido: JOSINO DE AMORIM FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: FABIANO ANDRADE PIO
Requerente: FABIANO ANDRADE PIO

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar nova memória de atualização da dívida e requerer o que de direito entender.
 
No caso de inércia, intime-se pessoalmente o credor para, em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se com urgência.


19 - 0007009-20.2019.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ROGERIO MOREIRA DE FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28322/ES - THIAGO SIQUEIRA FERNANDES
Requerente: ROGERIO MOREIRA DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que, quando da propositura da presente demanda, já havia expirado o prazo de validade do documento de fls. 28, intime-se o autor para que, em 15 dias, faça juntar aos autos certidão atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o demandante para, em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se com urgência


20 - 0014777-70.2014.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Requerido: CARLOS ALBERTO ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: ITAU UNIBANCO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista os termos do despacho de fls. 182, defiro o pleito de fls. 190. Expeça-se, pois, alvará eletrônico de transferência. Após, intime-se a parte, apenas para ciência. Incontinenti, remetam-se os autos, novamente, ao arquivo. Diligencie-se com urgência.


21 - 0000959-75.2019.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: WEBER DE SOUZA REZENDE
Executado: VIAÇAO FLECHA BRANCA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Executado: VIAÇAO FLECHA BRANCA LTDA
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Executado: VIAÇAO FLECHA BRANCA LTDA
Advogado(a): 18948/ES - KARLA MARIA BONATO CARVALHIDO FONTES
Exequente: WEBER DE SOUZA REZENDE
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Executado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 14711/ES - THIAGO BONATO CARVALHIDO
Exequente: WEBER DE SOUZA REZENDE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos tombados sob o nº 0018465-45.2011.8.08.0011 formulado por Weber de Souza Rezende em face de Viação Flecha Branca Ltda. e de Nobre Seguradora do Brasil S/A. As executadas, às fls. 193/206-verso e 208/211, opuseram impugnação. Em audiência de conciliação, homologuei acordo celebrado entre o exequente e a sociedade de responsabilidade limitada devedora. Vieram-me conclusos os autos, tão somente, para análise dos pleitos não prejudicados formulados pela companhia de seguros executada. Pois bem. No que diz respeito ao pedido de “levantamento de valores”, entendo ser o caso de indeferi-lo. É que a denunciada “requer a devolução do valor integral” tendo em vista ter “depositado […] na data de 28/04/2016 […] R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)” e ter sido a sua “liquidação extrajudicial decretada em 04/10/2016” (fls. 200-verso). Como se observa, o pagamento foi dado em momento bem anterior à liquidação extrajudicial da parte. E, como é cediço, a deflagração de regimes concursais possui efeitos ex nunc, não retroagindo para regular atos que lhe sejam anteriores, o que obsta ao acolhimento do pedido. Com efeito, o montante depositado já não compunha o patrimônio da denunciada, quando decretada a sua liquidação, motivo pelo qual se revela descabida a pretensão de estorno da referida quantia. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Indenização. Sentença transitada em julgado. Depósito voluntário do valor da condenação, antes mesmo do julgamento do recurso de apelação. Posterior decretação de liquidação. Pedido de levantamento dos valores depositados. Impossibilidade. Evidente intuito de promover o pagamento, e não a garantia do juízo. Quantia que deixou de compor o patrimônio da seguradora. Extinção do crédito na extensão dos valores pagos. Não submissão aos efeitos da liquidação extrajudicial. Possibilidade de levantamento do numerário pela agravada. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSC; AI 4019334-79.2018.8.24.0000; 3ª Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Fernando Carioni; DJSC 26/06/2019) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PELO CREDOR. […] 2. As quantias depositadas voluntariamente antes da decretação da liquidação extrajudicial deixaram de fazer parte do patrimônio da seguradora agravante, não estando submetidas aos efeitos da liquidação extrajudicial. Dessa forma, não há óbice ao levantamento dos valores pelos credores. Apelação desprovida. (TJRS; AC 0037798-58.2018.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Rel. Des. Umberto Guaspari Sudbrack; DJERS 20/03/2018) Por isso mesmo, indefiro o pedido. No tocante à correção monetária e aos juros de mora, o pleito está, evidentemente, prejudicado. Isso porque o credor formulou acordo com a outra devedora, pelo qual esta última se comprometeu à quitação de todo o valor restante. Portanto, dou por prejudicado o pedido. Por fim, quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, é preciso destacar que, nos termos da decisão proferida às fls. 322/322-verso, não haverá a cobrança de custas quanto a este incidente processual e cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Logo, também tenho por prejudicado esse pedido. Intimem-se as partes, para ciência. Oficie-se à Secretaria das Câmaras Cíveis reunidas do egrégio Tribunal de Justiça, encaminhando cópia do que consta às fls. 02/09, do termo de fls. 322/322-verso, do alvará de fls. 330 e desta decisão, para juntada nos autos originários, a fim de que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, a quem compete a análise da admissibilidade do recurso especial interposto, adote as providências que entender cabíveis. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


22 - 0008357-88.2010.8.08.0011 (011.10.008357-2) - Usucapião
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO
Requerido: MARIA IVETE DE ALMEIDA VIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12183/ES - NILTON COSTA FILHO
Requerente: DEJALMO SANTO PAULINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a aquisição, pelo autor, da propriedade imóvel indicada nos autos –  área de terreno com noventa e seis e oitocentos metros quadrados (96.800,00m²), situado no Bairro Gilson Carone, nesta Cidade, confrontando pelos seus diversos lados com o Espólio de Braz Vivas, Adalton Moulin e outros, Ivonete Alves Azario, Maria Creuza dos Santos, Rita Henrique Ozório Maria, José Renato Henrique Ozório Gervázio, Edimar da Silva Suhet, Celma Guimarães, José Ferreira de Paula, Glemilson Nascimento dos Santos, José Rafael Brunez, Marcio Admiral, Maria Derli Souza Conceição, Ana Maria Duarte, Maria Correia da Conceição, Francisco Nicolal dos Santos, Luiz Antônio Cerqueira, Francisca Cavalcanti Cerqueira, Rozeno Benicio, Jonaci Delesposto, Jocira de Oliveira, Paulo Sérgio Cabral, Alessandra Boletti, Maria Aparecida dos Santos, Celina Bolelli, Marilene de Jesus, Aristida Rodrigues, Jurandir Ferreira Lima, Luzia das Graças Souza Ferreira, Antônio Lopes dos Santos e Mônica Alves de Oliveira.
 
Custas processuais pelos contestantes. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
 
Fica suspensa a exigibilidade, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.
 
Expeça-se mandado de que trata o artigo 945 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial do Registro de Imóveis averbar a perda da propriedade nas matrículas anteriores, com a abertura de nova matrícula com menção da aquisição originária pela usucapião.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


23 - 0008813-43.2007.8.08.0011 (011.07.008813-0) - Usucapião
Requerente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 74278/MG - LUCIANO JOSE LEAO DUTRA
Requerido: SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Requerente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido autoral com resolução de mérito, para declarar a aquisição, pelos demandantes, da propriedade do imóvel indicada na certidão de fls. 122 – a área de terreno com quatrocentos metros quadrados (400,00m²), medindo vinte metros (20,00m) de frente e de fundos, por vinte metros (20,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Rua Flaudio Altoé, nº 5 lote nº5/7, Bairro Bom Pastor, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Fláudio Altoé, fundos com Eugenio Cortes Imperial, lado direito com Maria da Penha M. Pazini e lado esquerdo com Fernanda dos Santos Fonseca.
 
Custas pela parte contestante. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC.
 
Expeça-se mandado, a fim de que o Oficial do Registro de Imóveis averbe a perda da propriedade nas matrículas anteriores, com a abertura de nova matrícula com menção da aquisição originária pela usucapião.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Diligencie-se com urgência.


24 - 0010437-10.2019.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: SERGIO BRAGANCA MAZOLLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Requerente: SERGIO BRAGANCA MAZOLLI
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO APRESENTAR AS CÓPIAS DAS CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO CASO SEJA DEFERIDA  


25 - 0076264-12.2012.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE ASSAD SALIBA e outros
Requerido: JOSE REINALDO RODRIGUES BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerido: JOSE REINALDO RODRIGUES BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2019, às 16:20 horas.
 
Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento desta demanda, intimem-se os autores, por meio de sua advogada, para, querendo, em 10 (dez) dias, ratificar o rol de testemunhas arroladas às fls. 07, ficando-lhes facultado, caso preenchidos os requisitos legais, a sua substituição. Neste caso, deverá apresentar o novo rol com as respectivas justificativas, no prazo acima referido. De toda sorte e em consonância com o art. 455 CPC, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação por este juízo.
 
Intimem-se José Reinaldo Rodrigues Batista e Nelma Coelho Batista (vide defesa às fls. 62/65), por seu patrono, para que, também em 10 dias, apresente rol de testemunhas, com a mesma ressalva acerca da aplicação do art. 455 do CPC.
 
Dê-se vista à Defensoria Pública, que atua na curadoria especial dos herdeiros do proprietário registral (contestação às fls. 131/131-verso).
 
Diligencie-se com urgência.


26 - 0003157-56.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: RESTAURANTE SUAVE SABOR LTDA. ME. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Os argumentos declinados às fls. 91/91-verso não comportam acolhimento.
Este juízo, ao proferir o pronunciamento de fls. 87, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Juciel Barroso de Melo, mas, apenas, decretou a nulidade de Restaurante Suave Sabor Ltda. Portanto, não está em discussão, neste momento, se a alteração do quadro societário é ou não “relevante quanto à fiança prestada”. Trata-se de questão a ser apreciada no momento de saneamento do processo ou da prolação de sentença.
O que se impõe, neste momento, é que o feito tenha seguimento, com a citação da pessoa jurídica, tendo em vista que, nos termos do que consignado às fls. 87, ainda não integrou a lide. Antes disso, este magistrado não pode adotar nenhuma das providências previstas nos Capítulo IX e X do Título I do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.
Intime-se, pois, a instituição financeira autora para que, no prazo de 05 dias, promova a citação da primeira ré.
No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para que, no mesmo prazo, promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


27 - 0008056-29.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELENI BRITES DA SILVA
Requerido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFI DE AUX MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 165687/MG - AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA
Requerido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFI DE AUX MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: ELENI BRITES DA SILVA
Advogado(a): 112981/MG - FELIPE SIMIM COLLARES
Requerido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFI DE AUX MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Para tomar ciência do despacho:
Há, no termo de audiência de fls. 46, erro material quanto à qualificação da parte demanda. Observa-se que, no polo passivo desta ação, consta o nome de ABAMSP – Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público. A referida pessoa jurídica foi, no ato, representada pelo Sr. Théo Ribeiro Garcias, consoante carta de preposição de fls. 54. No entanto, no termo de audiência, a parte ré foi qualificada de forma equivocada. Por essa razão e por inexistir prejuízo às partes com tal proceder, corrijo, ex officio, o termo de audiência de fls. 46, para que, onde se lê “CENTRAPE – CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL”, leia-se “ABAMSP – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO”. Intimem-se as partes, apenas para ciência. Após, nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


28 - 0004352-47.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: JOSE OLYMPIO FIGUEIREDO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para que esclareça, em 05 dias, se o seu derradeiro pedido é de conversão da obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, uma vez que já se está em fase de execução de sentença. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a credora para, em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se com urgência.


29 - 0010458-83.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ADIR RODRIGUES FARIAS e outros
Requerido: RENER RAMOS PINTO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26390/ES - RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Requerente: ADIR RODRIGUES FARIAS
Requerente: CELURDES DE OLIVEIRA FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, defiro a prioridade de tramitação¿, na forma do artigo 71 da lei 10.741/2003. É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil). É o caso dos autos, na medida em que o documento de fls. 30/31, demonstra que o primeiro autor é proprietário de vários imóveis, ao passo que o de fls. 38/45 comprova que a outra requerente detém um imóvel, um carro fabricado no último ano e rendimentos consideráveis. Por essa razão, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, requerer o que de direito entender. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.


30 - 0010452-76.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS CESARIO DA SILVA
Requerido: PREMAX ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: MARCOS CESARIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil). Por essa razão, intime-se a parte requerente para, em 10 dias, juntar aos autos declaração de bens, comprovante de renda ou outro documento idôneo para demonstrar sua renda. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


31 - 0010424-11.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MICHEL MILER FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: MICHEL MILER FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o que dispõe o artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária. Tendo em vista os termos do Ofício 00042/2016, subscrito pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Espírito Santo e disponibilizado no Diário da Justiça de 08 de abril de 2016, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se, com as cautelas de estilo, a autarquia ré, para que, no prazo de 30 dias, ofereça contestação (artigos 335, caput, e 183, ambos do Código de Processo Civil). Após a apresentação de contestação, com fulcro na Recomendação Conjunta CNJ 01/2015, determino a realização de prova pericial médica. Nomeio, para tanto, como perita, a Dr.ª Isabella Lúcio Louzada, cujos contatos são de conhecimento da serventia, e fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do laudo, que deverá analisar, além dos quesitos a serem apresentados pelo demandante, aqueles constantes do Ofício 00179/2016/SEGAB/PFES/PGF/AGU, subscrito pelo Dr. Vilmar Lobo Abdalah Júnior, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Espírito Santo, a saber: EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA: 1. Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia: 2. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID): 3. Causa provável da(s) doença / moléstia(s) / incapacidade: 4. Doença / moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou o agente nocivo causador: 5. A doença / moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar: 6. Doença / moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão: 7. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8. Data provável do início da(s) doença / lesão / moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a): 9. Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. 10. Incapacidade remonta à data de início da(s) doença / moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 12. Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13. Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14. Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15. O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18. Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: 1. O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2. Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente do trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 3. O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4. Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5. Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6. A mobilidade das articulações está preservada? 7. A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? 8. Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Intime-se, pois, a profissional nomeada para, em 05 dias, dizer se aceita o encargo, informar o valor de seus honorários. Aceito o encargo, intime-se o INSS para que, em 10 dias, proceda ao depósito em garantia dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se a perita para designar dia e hora para a realização do ato, do que deverão as partes ser intimadas oportunamente Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se e requeiram o que de direito entenderem, oportunidade em que a parte demandante poderá, querendo, apresentar réplica à contestação. Diligencie-se com urgência.


32 - 0070819-13.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERT LOPES DOS SANTOS
Requerido: WALACE MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: SCARP CEREAIS LTDA - SUPERMERCADO SCARP
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerido: JOSE ANTONIO AVELAR SCARP
Requerido: WALACE MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerido: JOSE ANTONIO AVELAR SCARP
Requerido: WALACE MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para contrarrazões.
 
Interposta apelação adesiva, proceda-se na forma dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.
 
Após o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC).
 
Diligencie-se com urgência.


33 - 0011285-12.2010.8.08.0011 (011.10.011285-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: SILVIO COSTA
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: SILVIO COSTA
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: SILVIO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará da quantia cujo depósito se informa às fls. 331, conforme requerido às fls. 334/336. Após, intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar nova memória de cálculo que: 1. Observe os mesmos parâmetros da planilha de fls. 264; 2. Proceda ao decote dos valores informados às fls. 274 e 331, devidamente atualizados desde a data em que foram sacados. Com a manifestação da parte, voltem-me conclusos os autos, para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte credora para, em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se com urgência.


34 - 0002659-91.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS


35 - 0021023-92.2008.8.08.0011 (011.08.021023-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA AUXILIADORA TAMIASSO FERREIRA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15715/ES - RAFAEL ANTONIO FREITAS
Requerente: ELISA MARIA TAMIASSO
Requerente: REGINA MARTHA TAMIASSO
Requerente: LUZIA TAMIASSO
Requerente: EUGENIO TAMIASSO
Requerente: MARIA AUXILIADORA TAMIASSO FERREIRA
Requerente: ANTONI TAMIASSO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos da sentença de fls. 182 e em atendimento ao pleito de fls. 199, expeça-se alvará, com as cautelas de praxe.
 
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
 
Diligencie-se com urgência.


36 - 0016981-92.2011.8.08.0011 (011.11.016981-7) - Procedimento Comum
Requerente: INFORMATICA RINGUIER LTDA ME e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Porquanto os valores a que faz jus a impugnante ainda não foram sacados, consoante se vê dos extratos anexos, defiro o pleito de fls. 390. Expeça-se, pois, novos alvarás. Após, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


37 - 0007481-21.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: JSL S/A e outros
Testemunha: JHONATAN BRAGA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Requerido: JSL S/A
Advogado(a): 76444/RJ - LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA
Requerido: BEM-TE-VI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 167373/RJ - RAFAEL WERNECK COTTA
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista os temos da certidão de fls. 162, cancelo a audiência designada para o próximo dia 17. Dê-se ciência ao deprecante. Intimem-se os réus, para ciência. Intime-se, ainda, a parte autora, para, em 05 dias, promover a intimação da testemunha. Manifestando-se, voltem-me conclusos, para designação de nova data para a realização do ato deprecado. No caso de inércia, devolva-se. Diligencie-se com urgência, servindo este de ofício, a ser expedido via malote digital.


38 - 0010591-28.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ABAM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Requerido: FMI SECURITIZADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20432/ES - RAPHAEL CAMPOS DA SILVA
Requerente: ABAM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente a exordial, verifico que a parte requer, liminarmente, a sustação do protesto tirado pela requerida, ao argumento de que as partes não realizaram transação comercial. Observo, ainda, que o autor atribui à causa o valor de R$ 10.000,00. Pois bem. Quanto ao valor da causa, necessário salientar que, nos termos do artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: […] II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; […] V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI – na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; […] No caso, observo que os pedidos formulados pela parte dizem respeito à declaração de inexistência de dívida e à condenação do requerido ao pagamento de reparação por danos morais. Logo, o valor da causa deve corresponder à soma do valor do negócio jurídico com a quantia pretendida como indenização por danos. Assim, considerando que o negócio jurídico cuja anulação se requer é de R$ 8.900,00 (fls. 02-verso) e que a parte requer a condenação das rés ao pagamento de R$ 10.000,00 como reparação por danos extrapatrimoniais (fls. 04), evidente que o valor atribuído à causa não atende ao preceito legal. Por isso e com fulcro no artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a majoração do valor da causa para R$ 18.900,00 e determino a complementação das custas prévias. No que se refere ao pleito liminar, é preciso destacar que se revela aplicável, à espécie, o artigo 300, § 1º, do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz que condicione a medida cautelar à prestação de caução idônea: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. […] E, a meu juízo, tratando-se de demandas que visam à sustação de protesto, a prestação de caução em valor correspondente ao da dívida protestada é medida que se impõe. Nesse sentido, aliás, o colendo Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos: SUSTAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. TUTELA CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIÁRIO. A TEOR DO ART. 17, § 1º, DA LEI N. 9.492/1997, A SUSTAÇÃO JUDICIAL DO PROTESTO IMPLICA QUE O TÍTULO SÓ PODERÁ SER PAGO, PROTESTADO OU RETIRADO DO CARTÓRIO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA QUE RESULTA EM RESTRIÇÃO A DIREITO DO CREDOR. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE CONTRACAUTELA, PREVIAMENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO OU OFÍCIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO PARA SUSTAÇÃO DO PROTESTO. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado. 2. Recurso Especial não provido. (STJ; REsp 1.340.236; 2ªSeção; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJE 26/10/2015) Por isso, tenho que a demandante deve prestar caução do valor constante do instrumento de protesto, coligido às fls. 43. Diante disso determino: 1. Retifiquem-se a autuação e o registro, para que à causa seja atribuído o valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); 2. Após, intime-se a sociedade requerente, para que, no prazo de 15 dias: 2.1. Proceda ao recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição; 2.2. Preste caução em dinheiro, no valor de R$ 2.514,29, ou caução real ou fidejussória, cuja idoneidade será analisada por este juízo, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Por fim, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


39 - 0002292-62.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A
Executado: CANTINHO ENCANTADO MOVEIS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BERLANI JUNIOR
Executado: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

Para tomar ciência do despacho:
Não houve, nestes autos, a prolação de decisão que homologasse a desistência da ação. Isso, por si só, já seria fundamento, a meu ver, para rejeitar o pedido de fls. 79/79-verso. Ainda que assim não fosse, é preciso ter em conta que, ainda que a parte tenha comparecido espontaneamente nos autos, o pedido da parte exequente para exclusão do nome do peticionário se deu antes de este juízo determinar a citação da parte executada. Por isso mesmo, revela-se incabível a condenação ao pagamento de honorários. Nesse sentido: Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Contestação apresentada antes do cumprimento da liminar. Composição extrajudicial realizada pelas partes. Pedido de desistência da ação formulado pelo Autor. Sentença de extinção da ação com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Descabimento da condenação do Autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, já que a desistência foi anterior à citação, que nem chegou a ocorrer. Tendo sido a contestação apresentada de forma precipitada, antes mesmo de ter sido efetivada a citação e sem a apreensão do veículo, não há que se cogitar na espécie em imposição de honorários advocatícios. Inteligência do artigo 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Ausência de condenação de qualquer das partes ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente. Provido. (TJSP; AC 1004152-47.2018.8.26.0292; 34ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. L. G. Costa Wagner; DJESP 04/09/2019) Indefiro, portanto, o pedido de fls. 79/79-verso. Intime-se o peticionário, na pessoa de seu advogado, Dr. Olavo Renato Borlani Júnior (OAB/ES 12.295), para ciência. Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, promover a citação dos devedores. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a credora para, também em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se com urgência.


40 - 0006156-11.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME
Executado: SHERRER E ALVES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28675/ES - ANTONIO SERGIO ZACCHI
Exequente: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de execução ajuizada por Gallina Hortifrutigranjeiros Ltda. em face de Sherrer e Alves Ltda. Às fls. 20, concedi à parte prazo para que comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais relativos à gratuidade de justiça. Manifestação às fls. 22/23, na qual a parte se reporta aos documentos que instruem a inicial. É o relatório. Decido. Tenho que o documento carreado aos autos às fls. 11 não comprova, de forma satisfatória, a necessidade de concessão da benesse postulada. É que, como se observa, trata-se de pessoa jurídica detentora de um estoque considerável, no valor de, aproximadamente, R$ 235.000,00, além de possuir um saldo em caixa de mais de R$ 130.000,00. Além disso, o documento de fls. 12 dá conta de que, no último ano, a autora obteve, a título de "receita de revenda de mercadorias", mais de R$ 9.800.000,00. Vislumbrando-se, assim, a possibilidade de a parte arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, a gratuidade de justiça deve ser indeferida: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. As simples dificuldades financeiras não são suficientes para a concessão do benefício, em especial porque a documentação apresentada evidencia a existência de produtos em estoque e dinheiro em caixa. Recurso desprovido. (TJRS; AI 0139455-77.2017.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Rel. Des. Pedro Luiz Pozza; DJERS 18/05/2017) Nesse sentido, destaco, ainda, os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. JULGADA PROCEDENTE. APELAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. […] 2. Ausente nos autos a comprovação de insuficiência de recursos, a gratuidade da justiça deve ser indeferida. […] (TJMG; APCV 1.0382.16.001385-2/001; Rel. Des. José Américo Martins da Costa; DJEMG 07/04/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. […] Todavia, no caso em tela os documentos colacionados aos autos pela agravante não demonstram a condição de hipossuficiência financeira alegada, devendo ser mantido o indeferimento do pedido. […] (TJRS; AI 0374639-81.2015.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Rel. Des. Umberto Guaspari Sudbrack; DJERS 04/03/2016) Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a exequente para que tenha ciência dos termos deste decisum e para que, em 15 dias, promova o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se com urgência.


41 - 0010605-12.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: RONALDO MANHANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13798/ES - HERCULES CIPRIANI PESSINI
Requerente: SOLIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À CITAÇÃO DO REQUERIDO, ACASO SEJA DEFERIDA


42 - 0008435-14.2012.8.08.0011 (011.12.008435-2) - Usucapião
Requerente: HELDER SALVADOR
Requerido: VICENTE DE PAULA BARTOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12682/ES - ALEXANDRA MARTINS BARTOLO DO AMARAL
Requerido: VICENTE DE PAULA BARTOLO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, às 16:20 horas.
 
Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos patronos, com a advertência de que as testemunhas a serem inquiridas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, considerando o lapso temporal entre o ajuizamento da demanda e a presente data, faculto ao demandante a indicação de novo rol; no entanto, o seu silêncio ensejará a ratificação daquele constante às fls. 05. Destaco, neste particular, que a intimação das referidas testemunhas deverá observar o que preceitua o art. 455 do CPC.
 
Diligencie-se com urgência. 


43 - 0010666-67.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO ESPIRITA MANOEL CANDIDO
Requerido: BRK AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: CENTRO ESPIRITA MANOEL CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de “ação de repetição de indébito” proposta por Centro Espírita Manoel Cândido em face de BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim S/A. Na inicial (fls. 02/06-verso), em suma, a associação autora diz ter direito, por não exercer atividades com fins lucrativos, a ser classificada, quanto ao consumo de água, como de categoria residencial. Assevera que, a despeito disso, a ré lhe cobra como se suas atividades fossem comerciais. Em razão disso, requer, liminarmente, a concessão de tutela de evidência, com fulcro no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que a demandada proceda à adequação da cobrança. Instruem a exordial os documentos de fls. 07/73. É o relatório. Decido. Considerando o teor do documento de fls. 25, subscrito por profissional contabilista, defiro à autora a gratuidade de justiça, sem prejuízo de posterior reanálise da matéria, caso haja impugnação da demandada. Superada essa questão, restrinjo-me, neste momento, à análise do pedido de concessão de tutela de evidência, ressaltando, desde logo, que não se fazem presentes os pressupostos legais para tanto. Como se observa às fls. 06, a parte fundamenta seu pedido no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: […] IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. […] É evidente que, nessa hipótese, não cabe a concessão liminar da tutela pretendida, tendo em vista que assim dispõe o parágrafo único do mencionado normativo: Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. Logo, no caso do inciso IV, não cabe a concessão de tutela provisória sem que tenha havido a participação da parte contrária. Como lecionam Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira: A tutela de evidência prevista no art. 311, IV, CPC, é admissível quando o autor trouxer prova documental suficiente do fato constitutivo do seu direito, mas o réu não opuser prova apta a gerar dúvida razoável. Tendo em vista que um dos pressupostos para a concessão da medida antecipatória é a insuficiência da contraprova do réu, supondo-se que já tenha sido ele citado e ouvido, não há que se falar em sua concessão liminar; por isso, aliás, não há alusão a essa possibilidade no parágrafo único do dispositivo. (Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória, 11ª ed., Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016, p. 594) Ante o exposto, indefiro a concessão de tutela provisória. Intime-se a autora, para ciência. Cite-se a demandada, para contestar, em 15 dias, o pleito autoral, com as advertências de estilo. Com a resposta, intime-se a autora, para apresentar, também em 15 dias, réplica. Por fim, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência, servindo esta decisão como correspondência.


44 - 0010632-92.2019.8.08.0011 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: FRANCISLENE MARTINS PEREIRA
Requerido: JOSE AGOSTINHO SOARES MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: FRANCISLENE MARTINS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência, requerida em caráter antecedente, formulado por Francislene Martins Pereira em face de José Agostinho Soares Martins e Zeny Santana Soares Martins. Em suma, na inicial (fls. 03/12), a autora afirma que, ainda quando era casada com o filho dos réus, estes lhe doaram um imóvel, o qual, posteriormente, foi trocado por outro. Diz que, não obstante tenha realizado, de boa-fé, diversas obras no bem, está sendo dele despejada, sem que tenha recebido a devida indenização. Por essa razão, requer a suspensão do mandado de desocupação compulsória expedido nos autos tombados sob o nº 0003021-06.2010.8.08.0011, até ulterior deliberação deste juízo acerca do valor a que faz jus. Instruem o pedido os documentos de fls. 13/22. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando o disposto no artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária à parte requerente. É cediço que, para a concessão de tutela de urgência, deve o autor demonstrar a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano e a reversibilidade dos efeitos da decisão, na forma do artigo 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. […] § 3º. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. In casu, não vislumbro a verossimilhança do direito postulado. Explico. Na exordial, relata-se que à autora foi doado, pelos demandados, pais do seu ex-marido, “um pequeno imóvel” e que, depois, “foi-lhes ofertado pelos requeridos […] um outro imóvel, um pouco maior”. Diz-se, ainda, que as partes “concordaram em trocar os imóveis”. Na sequência, consigna-se que “o casal veio a se separar […], tendo ficado acordado […] que a casa residencial em questão seria doada para as crianças, seus filhos, com reserva de usufruto para a ora requerente”. Afirma-se, também, a parte “veio desde então realizando reformas” e que, “na atualidade, […] se encontra realizando uma nova obra”. Assevera, outrossim, que a sua família foi despejada da casa, “na qual vem residindo há mais de 20 (vinte) anos, uma vez que receberam, através de oficial de justiça, a intimação de um mandado de desocupação compulsória”. Argumenta que, “à evidência, é devida uma indenização à requerente ante a edificação realizada de boa-fé no terreno” e que “faz jus à concessão de tutela provisória de urgência […] a fim de garantir a suspensão do mandado de desocupação compulsória”. Ocorre que, a despeito das alegações da parte, a questão já foi analisada na ação possessória cujos autos foram tombados sob o nº 0003021-06.2010.8.08.0011, que tramitou nesta 5ª Vara Cível. Quando sentenciei o referido processo, expus os motivos pelos quais, a meu ver, não se tratava de uma troca de bens (como se alegava naquele caso e como, nestes autos, é reiterado), mas de um empréstimo. Transcrevo-os, valendo-me das informações registradas no Sistema EJud: Conforme relatado anteriormente, os requerentes afirmam que cederam graciosamente a seu filho, primeiro réu, e à então esposa deste, segunda demandada, o imóvel objeto da presente demanda. Diversamente, a ré contestante aduz que adquiriu a posse a partir de uma troca realizada entre ela e os seus sogros. Perquirir a quem assiste razão quanto a esse ponto é de fundamental importância para o julgamento deste feito. Isso porque, tendo havido apenas a cessão do bem, a questão possessória deve ser analisada a partir das regras do contrato de comodato, isto é, como um negócio pelo qual, uma das partes transfere à outra a posse de um bem infungível, com a obrigação de, posteriormente, devolvê-lo (artigos 579 e seguintes do Código Civil). Nesse caso, os autores, como comodantes, continuariam a ser possuidores do bem. É que, como se sabe, a posse exercida por que tem a coisa em seu poder em virtude de direito pessoal não anula a posse indireta, de quem aquela foi havida, nos termos do artigo 1.197 do Código Civil. Por outro lado, se, de fato, houve a comutação narrada pela demandada, a matéria deve ser analisada como uma permuta, disciplinada, basicamente, pelas mesmas regras do contrato de compra e venda (artigo 533 do Código Civil). Nessa segunda hipótese, o que se transmite de uma parte a outra é próprio o domínio do bem, de sorte que a posse de cada um dos permutantes, com relação à coisa que antes pertencia ao outro, passa a ser plena, mas deixa de existir quanto à posse do bem que era seu. Em suma, tem-se que, havendo prova do comodato, os autores comprovam a sua posse, ainda que indireta; havendo prova da permuta, não pode o pedido reintegratório ser acolhido, dada a perda da posse. E, analisando detidamente os autos, verifico a existência de prova quanto à posse dos autores. É que, embora a demandada contestante afirme a existência de uma troca entre si e os autores, pais do outro réu, com quem era casada, a situação não foi por ela esclarecida. A esse respeito, diz a parte, in litteris: Em razão de uma troca que fizeram com os ora contestados, a ora requerida e o Sr. Udson viveram juntos com seus filhos por mais de 15 (quinze) anos no imóvel situado na Rua Ângela Maria Quinelato Santana, nº 04, Bairro São Geraldo, Cachoeiro de Itapemirim – ES, uma vez que nele estabeleceram sua moradia habitual, tendo a ré continuado a residir na referida casa juntamente com seus filhos menores, mesmo após a separação de fato do casal. (fls. 39) Como se observa, não há, sequer, menção do bem que os demandados teriam dado em troca do imóvel objeto da lide. Já a versão dos autores encontra lastro probatório inclusive no depoimento pessoal do primeiro requerido: […] que o depoente foi morar na casa objeto do litígio junto com Francislene por terem os seus pais a emprestado para pararem de pagar aluguel; que os seus pais em momento algum doaram a casa para o depoente e Francislene; que, à época da separação, fez acordo com Francislene deixando a casa para ela e para os filhos; que os seus pais em momento algum concordaram ou anuíram com a decisão do depoente de deixar a casa para Francislene e os seus filhos; que realizou reforma na casa no período em que estava casado com Francislene, com autorização do seu genitor; que realizou a reforma com os valores recebidos de seu trabalho na Marmoraria Polita. […] que está separado de Francislene há cinco anos; que Francislene tinha conhecimento de que seus pais apenas emprestaram a casa para eles morarem, quando foram para ali morar; que assinou o documento deixando a casa para Francislene e seus filhos porque ela o pressionou na audiência; que efetivou a reforma na casa há mais ou menos dez ou doze anos atrás; que Francislene mora na casa objeto do litígio há mais ou menos quinze ou dezesseis anos; que realizou a reforma na casa após mais ou menos seis anos de estar nela morando; que os seus pais resolveram pedir a casa de volta depois que se separou de Francislene e em razão de discussão dela com o seu genitor, por telefone; que os seus genitores chegaram a morar neste imóvel. […] (fls. 98) Ademais, nem mesmo as testemunhas arroladas pela ré souberam informar se esta passou a residir no imóvel em virtude de permuta, doação, empréstimo ou locação. A propósito, disse Mercedes Sobrinho: […] que, como conhece a família, pode dizer que Udson e Francislene foram residir em tal imóvel há mais de dez anos, certamente com autorização dos requerentes, embora não saiba dizer se foi por doação ou por empréstimo, mas nunca ouviu dizer que pagassem aluguel […]. (fls. 99) Tampouco Jerian Souza Abreu trouxe maiores esclarecimentos quanto a essa questão: […] que não sabe de que maneira Udson e Francislene passaram a ocupar o imóvel em questão, se por doação ou mediante pagamento de aluguel […]. (fls. 100) Outrossim, Rosiane Riquiere Fernandes afirma que somente teve ciência dos fatos depois de a segunda ré ter se divorciado, ou seja, quando já existia conflito quanto à sua permanência no imóvel: […] que conhece Francislene há uns seis anos, pois chegou a morar e trabalhar na casa dela; que, na ocasião, ela já era separada o marido Udson; que conhece os pais dele, Agostinho e dona Zeny, apenas de vista; que também conhece a residência onde vive Francis, que fica na Rua Angela Maria Quinelato, no Bairro São Geraldo, e pode dizer que o imóvel é exatamente com aparece nas fotos de fls. 26-27 da usucapião, que ora lhe são mostradas; que não sabe dizer como Udson e Francislene passaram a ocupar o imóvel em questão, mas ouviu dela que com a separação ele ficou para os dois filhos do casal, assegurado a ela o direito de morar […]. (fls. 102) A testemunha Rúbia Kelly Cremasco Fabris, por outro lado, chegou a falar da mencionada permuta, porém se contradisse quando afirmou que o imóvel dado pelos réus em troca daquele objeto da presente demanda pertencia aos próprios autores; demais disso, admitiu, no fim de seu depoimento, que nada sabia acerca da posse do referido bem: […] que referido imóvel, antes de ser uma residência era o bar de Agostinho e Zeny; que se recorda que Udson e Francis moravam numa casinha ao lado do bar e, segundo soube, após uma troca feita com o pai, Udson transformou o bar em residência e nela passou a morar com a família; que pode dizer que este fato ocorreu há mais de dez anos, e Udson só deixou a residência quando se separou da mulher; que, pelo que sabe, as duas construções a que se referiu, e outras, foram edificadas num terreno num terreno pertencente a Agostinho e Zeny; que, pelo que sabe, Udson e Francis, enquanto casados, viveram sobre o imóvel sem qualquer problema, mas depois da separação, Agostinho e Zeny passaram a querê-lo de volta; […] que, melhor esclarecendo, não sabe dizer como se deu a posse de Udson sobre o imóvel que morava antes e que permutou com pai pelo bar. (fls. 101) E Ângela Maria da Silva Fraga sequer conhecia os autores, conforme se observa do trecho que abaixo transcrevo; daí se infere que tal testemunha não tinha conhecimento dos fatos e que somente teve notícia da versão que a demandada, que trabalha no mesmo prédio que ela, dizia-lhe: […] que não conhece os autores José Agostinho e Zeny; que conhece Francis e Udson, desde quando eles eram ainda casados; que, entretanto, sabe que Udson é filho do casal Agostinho e Zeny, que ficou conhecendo hoje; que também conhece o imóvel da Rua Angela Maria Quinelato, onde Francis mora; que ficou conhecendo o imóvel porque seu marido, pedreiro de profissão, foi contratado por ela para fazer a reforma nele; que conhece Francis há uns nove anos, pois trabalham no mesmo prédio, no centro desta cidade, e foi a partir de então que ficou sabendo por ela que o imóvel em que reside atualmente com os filhos foi fruto de uma troca feita com o sogro por um imóvel que ficava do lado; que nunca ouviu tal versão de Udson; que não sabe dizer exatamente quando Francis lhe comentou que estava tendo problemas com os sogros a respeito do imóvel em que vive […]. (fls. 103) Nesse contexto, tenho que os autores trouxeram aos autos elementos suficientes à demonstração de que os demandados adquiriram a posse do bem a partir de um comodato. A superior instância, julgando a apelação interposta pela ora demandante, confirmou que se tratava de um comodato verbal não oneroso: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGADA DOAÇÃO DO IMÓVEL LITIGIOSO – NÃO COMPROVADA – COMODATO VERBAL NÃO ONEROSO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – ESBULHO CONFIGURADO – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com o conjunto probatório constante dos autos, a ora apelante não conseguiu se desincumbir do ônus de demonstrar que adquiriu a posse do imóvel objeto do litígio por doação dos ora apelados. Nesse sentido, a prova testemunhal produzida pela ora apelante foi inconsistente e inapta a demonstrar que esta e o filho dos apelados, casados à época dos fatos, receberam o imóvel em doação. 2. Com efeito, das provas produzidas nos autos restou claro que os requerentes foram exitosos em comprovar que o imóvel objeto da demanda foi cedido em comodato verbal e não oneroso, à ora apelante e ao filho dos apelados, para que os mesmos residissem no imóvel e se desonerassem do pagamento de aluguel em outra residência. 3. Somado a tais elementos, o depoimento do filho dos apelados, Udson Soares, que também figura como requerido na presente demanda, não somente corrobora os fatos aduzidos pelos requerentes em sua peça inicial, mas retrata plena confissão que confirma a existência do comodato entre as partes, e, por conseguinte, refuta a versão apresentada pela ora apelante de que o imóvel foi doado ao casal. 4. Resta claro, pois, que a permanência da ora apelante no bem imóvel não passou de mera faculdade dos apelados, que prolongaram o comodato existente até o momento em que lhes interessava. Deste modo, não tendo mais interesse na manutenção do comodato estabelecido, os apelados possuem o direito de reaver o imóvel da posse da comodante. 5. Considerando que a apelante reside no imóvel litigioso em companhia de seus filhos, fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do trânsito em julgado da presente demanda, para a desocupação do mesmo, por considerar um termo razoável e suficiente para que a apelante providencie adequada moradia. 6. Recurso improvido. (TJES; Apl 011100030219;4ª Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; DJES 22/05/2017) Nesse contexto, fica claro que os direitos e os deveres das partes litigantes devem ser analisados à luz das normas que disciplinam o contrato de comodato. E, em tal espécie de contrato, não é, ao contrário do que afirma a parte autora, evidente o seu direito à indenização – e, consequentemente, o direito acessório de retenção (que, em tese, poderia obstar ao cumprimento do mandado de desocupação) – pelas benfeitorias promovidas na coisa, tendo em vista a existência de considerável divergência doutrinária e jurisprudencial a esse respeito. É que o Código Civil prescreve, acerca da posse de boa-fé: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Porém, tratando especificamente do contrato de comodato, o referido diploma normativo dispõe: Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. Como se vê, genericamente, a lei concede ao possuidor de boa-fé o direito à indenização; porém, tratando especificamente do comodatário, que é, em regra, possuidor de boa fé, exclui esse direito. Por isso mesmo, Carlos Roberto Gonçalves leciona que o Código Civil brasileiro adotou a orientação de que, quanto ao contrato de comodato, não há que se falar em direito de indenização por benfeitorias: Como possuidor de boa-fé, em princípio deveria o comodatário ter direito à 'indenização das benfeitorias necessárias e úteis' e à 'retenção' da coisa, nos termos do art. 1.219 do mesmo diploma, salvo convenção em contrário. Todavia, […] Mesmo quando as benfeitorias são realizadas com o consentimento expresso ou tácito do comodante, entende a jurisprudência inexistir o direito à indenização, visto serem elas feitas 'para uso e gozo do comodatário, que se utiliza do imóvel a título gratuito'. Essa orientação se aproxima da atoada no Código Civil português, segundo a qual o 'comodatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má-fé' (art. 1.138º), não se lhe aplicando, pois, as disposições gerais sobre posse de boa-fé ou má-fé, visto não ser um possuidor em nome próprio, mas sabedor de que não é o proprietário da coisa. (Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais, 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 343-344) Em sentido oposto, Flávio Tartuce ensina que a regra é o direito à indenização e que o artigo 584 do Código Civil apenas permite que as partes convencionem o não pagamento de indenização: Por ser o comodatário possuidor de boa-fé – diante da existência de um justo título (art. 1.201, parágrafo único, do CC) –, em regra, terá direito à indenização e direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, conforme o art. 1.219 do CC. Além disso, poderá levantar as benfeitorias voluptuárias, se isso não danificar o bem. Contudo, podem as partes, em contrato paritário, prever o contrário, sendo perfeitamente válida a cláusula nesse sentido em tais contratos plenamente discutidos. (Manual de direito civil, Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 641) Essa divergência de interpretação também se reflete na jurisprudência. Por exemplo, já teve oportunidade de decidir o egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em situações similares a dos autos, não se vislumbra o direito de indenização (e, por conseguinte, o de retenção): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO. PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA. DIREITO À IMISSÃO. COMODATO VERBAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS. RETENÇÃO DESCABIDA. ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. […] Nos termos do art. 584, do Código Civil, as despesas com o uso e gozo da coisa emprestada não são passíveis de indenização ou retenção por benfeitorias. […] (TJMG; APCV 0163684-07.2015.8.13.0433; 17ª Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Vasconcellos; DJEMG 19/07/2019) Em sentido diametralmente oposto, decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. ARTS. 1219 E 1255 DO CÓDIGO CIVIL. BOA-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. 1. A leitura das disposições dos arts. 1.219 e 1.255 do Código Civil deixa de forma bastante explícita que a intenção do conjunto normativo é indenizar aquele que exerceu a posse de boa-fé. 2. É cediço que a má-fé não se presume, e, portanto, deveria o autor ter comprovado de modo inequívoco a conduta eivada de vício, o que não ocorreu na hipótese, restando inviabilizada tal conclusão a partir da demonstração de que a posse da ré/apelada decorreu de comodato verbal firmado entre as partes, fato incontroverso nos autos. 3. Em decorrência da boa-fé, correta a sentença recorrida ao conferir à requerida o direito de retenção, em aplicação do que estatui o art. 1.219 do Código Civil. […] (TJDF; Proc 00184.28-75.2016.8.07.0009; 7ª Turma Cível; Relª Desª Gislene Pinheiro; DJDFTE 19/08/2019) Como se vê, há, no caso, celeuma doutrinária e jurisprudencial. Isso, a meu sentir, faz com que não se tenha por evidente o direito postulado nestes autos. Além disso, nenhum dos documentos que instruem o pedido formulado pela autora demonstra a realização de benfeitorias de qualquer natureza (úteis, necessárias ou voluptuárias). Outrossim, é importante destacar que a concessão da tutela pretendida afrontaria a decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, que, confirmando sentença proferida por este magistrado, determinou que a ora demandante desocupasse a coisa litigiosa. A esse respeito, registro que constou expressamente consignado no voto condutor do acórdão: Por fim, considerando que a apelante reside no imóvel litigioso em companhia de seus filhos, estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do trânsito em julgado da presente demanda, para a desocupação do mesmo, por considerar um termo razoável e suficiente para que a apelante providencie adequada moradia. Por todas essas razões, indefiro o pedido. Apenas registro, por oportuno, que a presente decisão não impede a parte, se o achar pertinente, de cobrar, pela via processualmente adequada, indenização pelas perdas e pelos danos eventualmente experimentados (hipótese em que a existência, ou não, desse direito no caso dos autos deverá ser definitivamente analisada). Intime-se a autora, pela imprensa oficial, para que tenha ciência dos termos decisum e para que, querendo, emende a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto (artigo 303, § 6º, do Código de Processo Civil). Após, com ou sem manifestação, proceda-se à conclusão dos autos. Diligencie-se com urgência.


45 - 0018232-09.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Réu: MARMORARIA PEDRA FINA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24007 /ES - DAIANE SILVA COUTINHO
Autor: EMBRAPE - EMPRESA BRASILEIRA DE PEDRAS LTDA
Advogado(a): 60603/MG - WILTON BARBOSA BITTENCOURT LISBOA
Réu: MARMORARIA PEDRA FINA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Nos embargos opostos às fls. 49/60, os embargantes suscitam a incompetência deste juízo, ao argumento de que a ação deveria tramitar no foro de domicílio do devedor. Com efeito, orienta a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça que compete ao juízo do domicílio do devedor o processamento e o julgamento da ação monitória proposta contra ele. À guisa de exemplificação, destaco os seguintes arestos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. DECISÃO MANTIDA. […] 3. "O entendimento consolidado nesta corte superior é no sentido de ser o foro do domicilio do devedor o competente para julgar a ação monitória, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva" (AgRg no AREsp n. 253.428/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/5/2013, DJe 3/6/2013). […] (STJ; AgRg-AREsp 465.309; 4ª Turma; Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; DJE 14/10/2015) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO DISSONANTE DO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A ação monitória dever ser julgada e processada no foro do domicílio do devedor, em detrimento daquele estabelecido no título sem eficácia executiva. […] (STJ; REsp 1.235.135; 4ª Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; DJE 17/06/2015) In casu, portanto, a ação deve tramitar no foro de domicílio dos devedores, ora embargantes, e não nesta Comarca. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda a uma das Varas Cíveis da Comarca de Betim – MG. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, após as baixas devidas e com as cautelas de praxe, proceda-se à remessa dos autos ao juízo competente, com as nossas homenagens. Diligencie-se com urgência.


46 - 0010218-36.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: G.R. COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 256,63, Conta de Custas nº 919003639, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do exequente em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Norma


47 - 0004754-07.2010.8.08.0011 (011.10.004754-4) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CORREIA SIMAO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerente: ANTONIO CORREIA SIMAO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, TER VISTA DOS AUTOS


48 - 0013850-36.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: SIRENE MARTINS COUTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Requerente: SIRENE MARTINS COUTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a demandante, na pessoa de sua advogada, para que, em 10 (dez) dias, promova a citação dos herdeiros do proprietário registral, Sr. Benedito de Souza Machado.
Quedando-se silente, intime-se pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência. 


49 - 0008192-70.2012.8.08.0011 (011.12.008192-9) - Procedimento Comum
Requerente: LEOMAR FERRI PESSINI
Requerido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Requerido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA
Advogado(a): 87830/MG - RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA
Requerido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observa-se que, às fls. 846, houve um bloqueio judicial, nas contas da Ferrovia Centro Atlântica, no valor de R$ 216.022,97, quantia que englobava, inclusive, as prestações vincendas relativas ao pensionamento mensal.
 
Às fls. 979/983, acolhi parcialmente a impugnação oposta pela executada para excluir a imediata exigência das referidas prestações ainda não vencidas, num total de R$ 111.805,49 (R$ 93.171,24, acrescidos de multa e honorários de advogado).
 
Vê-se, ainda, que o exequente levantou, às fls. 986, o montante de R$ 81.251,57.
 
O credor, às fls. 1011, com o objetivo de pôr fim à demanda, afirma concordar com os cálculos da ré e requer a expedição de alvará para o levantamento de R$ 42.637,24, a título de prestações vincendas.
 
Assim, intime-se a parte executada para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do derradeiro petitório autoral e requeira o que de direito entender.
 
Diligencie-se.


50 - 0017200-95.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DELMAIR TOMAZ ALMEIDA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DELMAIR TOMAZ ALMEIDA
Advogado(a): 175343/MG - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, sem mais delongas e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
 
Nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
 
Ficam, no entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência recíproca sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Preclusas as vias recursais e nada sendo requerido, arquivem-se.
 
Diligencie-se com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854 - E-mail: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br

Assistência Judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0004907-64.2015.8.08.0011 
AÇÃO: Usucapião 
Requerente: ANA MARIA SANDES DE OLIVEIRA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,  ficando, através deste,  devidamente citado o Proprietário Registral do imóvel usucapiendo SEBASTIÃO DO CARMO SANDES OLIVEIRA, de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Uma área de terreno com cento e dezessete metros quadrados (117,00m²), medindo dez metros (10,00m) de frente, oito metros (8,00m) de fundos por treze metros (13,00m) em cada uma das suas linhas laterais, situada no Bairro Zumbi, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Cariacica, fundos com Maria da Glória Santana, lado direito com um beco público e lado esquerdo com Nelson Quintino.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Considerando as peculiaridades do presente caso e tendo em vista a pesquisa já realizada  junto ao Sistema Infojud, defiro a citação editalícia do proprietário registral. Prazo de 20 dias. Fica nomeado, desde já, um dos nobres Defensores Públicos com atribuição perante este juízo para, se necessário, atuar como curador especial. Assim, não havendo contestação no prazo legal, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que exerça o referido mister. Diligencie-se com urgência.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12/09/2019. 

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJ/ES

Este documento foi assinado eletronicamente por VIVIANI PIRES THOME em 12/09/2019 às 17:28:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4228-2528807.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO PRESENCIAL DO MÊS DE SETEMBRO/OUTUBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2019

 

ONDE SE LÊ: DIA 29/SETEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: KALEBE DIAS DA CUNHA

LEIA-SE: DIA 29/SETEMBROOFICIALA DE JUSTIÇA: GABRIELLA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDO

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE APAICA: (gcazevedo@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 13/OUTUBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: GABRIELLA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDO

LEIA-SE: DIA 13/OUTUBROOFICIAL DE JUSTIÇA: KALEBE DIAS DA CUNHA

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE MIMOSO DO SUL: (kdcunha@tjes.jus.br)

 

 REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

  Juiz de Direito Diretor do Foro