view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0242/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0242/2019


1 - 0001291-33.2005.8.08.0011 (011.05.001291-0) - Demarcação / Divisão
Requerente: DIONIZIO PEREIRA DA SILVA NETO e outros
Requerido: ADILSON CONSOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Requerente: DIONIZIO PEREIRA DA SILVA NETO
Requerente: JANINE LOPES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, amparado no § 2º art.597 do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a divisão  objeto do auto/folha de pagamento de fl.201, por mim e pelo agrimensor assinado, celebrado entre os condôminos Ailson Consoli e sua mulher, Maria Emilia Bazoni Consoli, Maria Izabel Bazoni Machado e seu marido, José Antonio Machado, e Dionizio Pereira da Silva Neto e sua mulher, Janine Lopes de Oliveira Silva, para que produza seus devidos e legais efeitos. Independente de trânsito e quando procurado, EXPEÇA-SE a favor de cada um dos condôminos, Carta de Sentença para ser levada a registro para título e conservação de seus direitos, a qual deverá conter, entre outras as peças, a inicial e a emenda de fls.36/40, os dois títulos  títulos dominiais, a sentença de fls.47/50, o pedido de quinhão de fl.91(este apenas para os requerentes), laudo de fls.148/151, o despacho de fl.161, a planta de fl.193 com o respectivo memorial descritivo e o auto de divisão/folha de pagamento de fl.201. Abertas as novas matrículas a antigas deverão ser canceladas.  
Em sendo a área ora dividida ainda considerada rural, ficam os condôminos cientes de que, por ocasião do registro de seu título, deverão apresentar ao senhor oficial de registrador, a certidão de georreferenciamento de que trata o § 3º do art. 176 da Lei dos Registros Públicos.  Passados 30(trinta) dias deste comando e não havendo o pedido de expedição da carta de sentença, DETERMINO sejam feitas as anotações de praxe no E-jud e ARQUIVADOS os autos.  Sem custas, por estarem todos sob o pálio da gratuidade de justiça.  P.  e Intimem-se.


2 - 0010547-09.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAMART ACABAMENTOS EM GRANITOS LTDA
Requerido: COMERCIAL DE ALIMENTO PERLA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: FLAMART ACABAMENTOS EM GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITEM-SE OS REQUERIDOS de todos os termos da presente ação; c) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS para comparecerem na sala de audiência deste juízo, a fim de participarem da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500 Telefones: (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817 Email: 2civel-cachoeiro@tjes.jus.br, d) INTIME-SE A REQUERENTE para tomar ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.
DATA DA AUDIÊNCIA: 23/10/2019 HORÁRIO: 15:00h


3 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência da decisão:
01-) Cuidam os autos de execução extrajudicial que se encerrou por acordo entre as partes, homologado pela sentença de fl.47 em data de 07 de dezembro do ano passado;
 
02-) Na sequência, o credor por meio da petição de fl.53/54, noticiou que o devedor não cumpriu o avençado, isto é, não pagou o valor da primeira parcela no montante de R$41.584,10(quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), vencida no dia 30 de março deste ano e pediu lhe fosse penhorado a camionete Toyota Hilux SW4, placas OCY 9463, se colocando a disposição para ficar como depositário; 
 
03-) O despacho de fls.55 proferido em 11 de abril passado, deferiu o pedido, o que levou o devedor a interpor Agravo de Instrumento que foi distribuído à Segunda Câmara Cível e se encontra sob relatoria do Des. Carlos Simões Fonseca, autuado sob nº0004416-18.2019.8.080011, ao qual foi negado efeito suspensivo consoante se vê da decisão carreada para os autos, via malote digital de fls.188/189, onde foi pedida que este juízo prestasse as informações que entendesse pertinentes, o que foi ratificado pela decisão de fl.229 datada do último dia 05 que também veio aos autos por malote digital;
 
Breve relato. Decido.
 
Compulsando  os autos observo que a transação foi celebrada para quitação da dívida em 80(oitenta) parcelas de R$28.584,10(vinte e oito mil, quinhentos e oitenta  quatro reais e dez centavos), com início no dia 30 de março de 2019 e que na cláusula terceira dela ficou ajustado que só após vencidas três parcelas, alternadas ou consecutivas, poderá haver a retomada do curso da execução pelo valor originário(R$2.440.928,53(dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).
 
Outrossim, nesta data, constato que o devedor já pagou a 2ª parcela, vencida no dia 30/04(vide fls.132/133), a 3ª vencida no dia 03/05(vide fls.195/196), a 4ª vencida no dia 30/06(vide fls.207/208), e a 5ª parcela vencida no dia 30/07(vide fl.228), estando em débito com a primeira que venceu no dia 30/03 e a 6ª vencida no último dia 30/08. Pois bem.
 
Analisando agora detidamente os autos, tenho que ainda que o devedor esteja em mora com a primeira (vencida no dia 30 de março) e a sexta parcelas que venceu no dia 30 de agosto, o despacho de fls.55 que deu origem ao agravo pendente de julgamento, foi proferido de forma açodada e digo isso porque não houve - nem podia haver - pedido de cumprimento da sentença que ficou condicionado ao vencimento de três parcelas do acordo, de modo que, entendo que devo regová-lo com a devolução do veículo ao executado.  
 
É certo, ademais, que entendo também a angústia do credor, ex-advogado do devedor, mas bem sopesando as coisas, a justiça existe para compor conflitos intersubjetivos e promover a paz social e não como meio de vindita. Por isso, como bem salientou o douto Desembargador relator do Agravo, como a decisão foi proferida fora do processo adequado de cumprimento da sentença ou de continuidade da execução como acordado, deve ser revogada.
 
Diante do exposto, REVOGO o despacho de fl.55 e TORNO SEM EFEITO o auto de penhora e remoção de fl.98, ao tempo em que DETERMINO ao credor Wilson Roberto Areas que devolva, mediante recibo, o veículo ao executado ROLAND FEIRTAG, na pessoa de seu seu advogado,no prazo de 48:00h, com o que EXERÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO previsto no § 1º do art. 1018 do CPC.
 
REMETAM-SE cópia desta decisão, via malote digital, ao eminente relator do Agravo de Instrumento nº0004416-18.2019.8.08.0011, para os devidos fins.
 
Por fim, REFORÇO e RATIFICO ao devedor os termos do item '3' do despacho de fl.209, no sentido de que deverá fazer o pagamento das parcelas diretamente na conta corrente do credor informada nos autos.
 
Intimem-se e Cumpra-se com urgência.

MALOTE DIGITAL REMETIDO.


4 - 0008611-46.2019.8.08.0011 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A e outros
Requerido: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: LINCOLN NEMER SALLES
Requerente: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Cuidam os autos originariamente de 'tutela cautelar antecedente', ajuizada por dependência à ação de imissão na posse, tombada sob nº0005442-51.2019.8.08.0011, e que, depois do indeferimento da gratuidade de justiça pela decisão de fl.220, que deu ensejo aos embargos de declaração de fls.223/228, os autores formularam o pedido principal às fls.230/266 de que trata o art.308 do CPC, que pela decisão de fl.277, que rejeitou os embargos, condicionou seu recebimento ao pagamento das custas processuais, o que se deu às fls.281/285;

2. No pleito principal - revisão de contrato e anulação da consolidação da propriedade - os autores reiteraram o pedido de tutela de urgência, o que, desde logo, o INDEFIRO, porque, a medida(imissão na posse) foi deferida no autos em apenso e está sendo discutida em sede de agravo de instrumento, que inclusive foi recebido sem efeito suspensivo. Além do mais não vislumbro presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado(ausência de intimação do devedor Lincoln, no procedimento de consolidação da propriedade; 

3. Na sequência, RECEBO a inicial e, para tanto, DETERMINO a citação das rés, via postal com AR, para tomarem conhecimento dos pedidos e contestá-los, no prazo legal, sob pena das cominações do art. 344 do CPC/2015;

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


5 - 0015168-83.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Embargado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Como os embargantes obtiveram a tutela recursal em sede de agravo de instrumento, RECEBO os presentes embargos, com ATRIBUIÇÃO de efeito suspensivo apenas em relação à empresa PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. e DETERMINO a intimação do banco embargado, na pessoa de seu advogado, para, impugnação, no prazo de 15(quinze) dias; 
2. Os embargantes ficam desde já cientes de que, se o AI não for provido no mérito, deverão pagar as custas processuais para prosseguimento destes embargos;
CUMPRA-SE.


6 - 0000555-29.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: J N GAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
01) À vista da petição de fl. 90, consultei o sistema RENAJUD oportunidade em que constatei que o veículo não pende mais nenhuma restrição, nem mesmo de alienação fiduciária, restando somente a realizada por esta vara à fl. 76, conforme espelho anexo; 02) Em complemento, seguem espelhos extraídos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda da devedora; 03) Assim sendo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 04) Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS05) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.


7 - 0005656-13.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Advogado(a): 21883/BA - CLAUDIA CERQUEIRA LIMA
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME
Advogado(a): 44572/BA - JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS
Requerido: BORGEJESUS CONSTRUCOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01-) Como se vê do despacho de fl.62, foi o escritório que representa a empresa autora que fez toda a confusão ocorrida neste processo, mas pela petição de fls.66/69, insiste que o pedido se processe como AÇÃO DE COBRANÇA e ainda pugnou pela realização de audiência de conciliação;
02-) Como não vislumbro prejuízo à defesa da ré, DEFIRO o pedido e DETERMINO que a demanda continue se processando como AÇÃO DE COBRANÇA. Entretanto, em respeito ao contraditório, a devedora deverá ser intimada para ciência do pleito e se quiser, adita sua resposta, no prazo de 15(quinze) dias;
03-) Outrossim, amparado no art. 139, inc. V do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, para a qual partes e advogados deverão ser intimados pela forma usual;
CUMPRA-SE.


8 - 0004753-07.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DANTE BARBOSA MATIELO
Requerido: SATH CONSTRUCOES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: SATH CONSTRUCOES EIRELI
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BANCO PAN SA
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Requerente: DANTE BARBOSA MATIELO
Para ciência das respostas e manifestar-se, caso queira.


9 - 0012896-19.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALESSANDRO JOSE DA SILVA e outros
Embargado: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 383305/SP - JANCAR STRELE KUISTER
Embargante: ALESSANDRO JOSE DA SILVA
Embargante: VANESSA VICENTE DE OLIVEIRA
Para ofertar réplica, caso queira.


10 - 0000384-67.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN GREMASCO COSTA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: JONATHAN GREMASCO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida à fl. 19, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fl. 37. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 35/36, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença";
b) INTIME-SE a executada, na pessoa de sua advogada, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$3.650,89 (três mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015;
d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015;
e) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015;

Cumpra-se.


11 - 0010226-08.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON JOSE DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: ROBSON JOSE DE SOUZA
Para ciência da perícia a ser realizada em 22/10/2019, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL, sito em frente a estação rodoviária, na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1, Gilberto Machado, devendo portar toda documentação referente ao exame pericial, a pessoal, e informar a seu assistente técnico, caso haja.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0243/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0243/2019


1 - 0012587-42.2011.8.08.0011 (011.11.012587-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Executado: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: MARMOPRATES MARMORES E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Exequente: PATRICK BITTENCOURT E COSTA
Para o dr RONEI DA SILVA FIGUEIRA devolver os autos, imediatamente, a vista de outro advogado estar em cartório solicitando vista.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA