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Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA


Lista: 0106/2019


1 - 0002698-70.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALNETE LOUZA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: VALNETE LOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: VALNETE LOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
  Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que o Requerido tome as medidas administrativas cabíveis para que a empresa de cobrança a qual contratou se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


2 - 0000959-33.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAURA FIRMINO SERRA
Requerido: REGINA MOURA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: EDIMAURA FIRMINO SERRA
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerente: EDIMAURA FIRMINO SERRA
Intime-se a parte autora para ciência do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


3 - 0001765-05.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ANTONIO GANBINI
Requerente: JOSE ANTONIO GANBINI
Requerido: ALVANIR BOLDRINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: JOSE ANTONIO GANBINI
Exequente: JOSE ANTONIO GANBINI
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão de Penhora negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


4 - 0000084-92.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIA TOME ARAUJO
Executado: JESSICA ONOFRE ZAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17130/ES - CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Exequente: MARCIA TOME ARAUJO
Advogado(a): 22509/ES - JOSE CARNIELI JUNIOR
Exequente: MARCIA TOME ARAUJO
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão de Penhora negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


5 - 0004535-34.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO HENRIQUE TREVISANI
Requerente: PAULO HENRIQUE TREVISANI
Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente: PAULO HENRIQUE TREVISANI
Requerente: PAULO HENRIQUE TREVISANI
Advogado(a): 21010/ES - RICARDO DE AGUIAR FERONE
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como manifestarem-se, no prazo de 10 dias. 


6 - 0001074-54.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: WEZILEI CRISTEM GUEDES
Requerente: WEZILEI CRISTEM GUEDES
Recorrido: CLARO TV
Requerido: CLARO TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: WEZILEI CRISTEM GUEDES
Recorrente: WEZILEI CRISTEM GUEDES
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Recorrido: CLARO TV
Requerido: CLARO TV
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como manifestarem-se, no prazo de 10 dias. 


7 - 0003706-53.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ROMULO FURTADO FARIA
Requerente: ROMULO FURTADO FARIA
Recorrido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24308/BA - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Recorrido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como manifestarem-se, no prazo de 10 dias. 


8 - 0003134-63.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R&S RESTAURANTE LTDA - ME
Requerido: PIRAMIDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26438/ES - LEIDIANE MELO SANTOS
Requerente: R&S RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: R&S RESTAURANTE LTDA - ME
Intime-se a parte autora para ciência da Certidão de Penhora negativa do Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.


9 - 0014344-53.2012.8.08.0038 - Recurso Inominado
Exequente: QUEZIA IDALINO COSER
Recorrente: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME
Requerente: QUEZIA IDALINO COSER e outros
Executado: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME
Recorrido: QUEZIA IDALINO COSER e outros
Requerido: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: QUEZIA IDALINO COSER
Requerente: QUEZIA IDALINO COSER
Exequente: QUEZIA IDALINO COSER
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerente: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: SOLLYVAN RANGEL MAZZIOLLI
Recorrido: QUEZIA IDALINO COSER
Requerente: QUEZIA IDALINO COSER
Exequente: QUEZIA IDALINO COSER
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerido: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME
Recorrente: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME
Executado: TECNOCITY INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 487, III,b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Intimação sobre o artigo 9º, §2º da Resolução 056/2015 "OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS."


10 - 0003727-92.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAQUEL KAMPIN DE FREITAS
Executado: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Exequente: RAQUEL KAMPIN DE FREITAS
Advogado(a): 19195/ES - RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ
Exequente: RAQUEL KAMPIN DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc...

A parte autora ajuizou execução extrajudical em face dos demandados, fundamentando seu pleito no título de fl. 07.

O segundo demandado não havia sido citado, até o arresto de valores em sua conta bancária, que o fez comparecer aos autos alegando não ter conhecimento da presente demanda e do título que a funda.

Instada a se manifestar, a parte autora não apresentou elementos que correlacione o segundo requerido aos autos, exceto a inscrição de seus dados no título, efetuada por outrem, não demonstrando assim seu vínculo com o presente feito.

Observando o título de crédito, razão assiste ao segundo demandado, tendo em vista que apesar de constar seus dados como avalista, o mesmo não assinou o documento, tornando-se assim parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Assim, sem maiores delongas, entendo que o feito deve ser extinto em face do mesmo.

Nesta senda JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE JOSIMAR FERREIRA DE SOUZA, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI do Código de Processo Civil Pátrio.

ANEXO SEGUE DESBLOQUEIO DOS VALORES ARRESTADOS ÀS FLS. 62/64.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DO PRIMEIRO DEMANDADO.

Diligencie-se.
 
 
     
   NOVA VENÉCIA, 10/09/2019.


MAXON WANDER MONTEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO




NOVA VENÉCIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA