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Versão revista

Lista 0032/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE


Lista: 0032/2019


1 - 0003096-46.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.S. e outros
Requerido: F.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18953/ES - ANA PAULA VIEIRA
Requerente: A.R.D.S.
Requerente: S.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a gratuidade judiciária.
Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS e SELMA SILVA DOS SANTOS, em face de FLÁVIO BARRETO MARIA, visando regularizar a guarda do menor KAUÊ DOS SANTOS BARRETO.
Os requerentes são avós maternos do infante. Aduz o autor que desejam a modificação da guarda do menor, que hoje pertence ao genitor e foi regulamentada nos autos de nº 0002760-76.2018.8.08.0038, bem como a exoneração dos alimentos regulamentados nos autos de nº 0004673-93.2018.8.08.0038.
Compulsando os autos, verifico não há comprovação de fato desabonador do requerido que ensejaria modificação da guarda. Desta forma, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida antecipatória dos efeitos da tutela pleiteada. Nessa toada, ausente o fumus boni iuris para concessão da medida antecipatória, eis que, ao menos neste momento processual inicial, não se encontram os autos instruídos com elementos de prova suficientes ao deferimento da liminar postulada.
Sob tais fundamentos INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada na exordial, eis que, ao menos dos elementos até o momento acostados aos autos, não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da medida antecipatória.
Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 30/10/2019, às 16:00 horas.
Cite-se o requerido para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado ou defensor público. Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o art.335, I do NCPC. Esclareço que o prazo será contado em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, §1º do CPC.
Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art.334, §8º CPC)
Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Notifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0000349-94.2017.8.08.0038 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: A.F.F.
Requerido: E.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: A.F.F.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 20/11/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


3 - 0001102-17.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.B.
Requerido: I.N.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114003/RJ - CAMILE FULY BRAGA
Requerente: M.M.B.
Advogado(a): 6492/ES - GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Requerido: I.N.B.M.
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido liminar realizado pelo autor para a decretação do divórcio do casal. Isto postoDECRETO O DIVÓRCIO do casal MÁRCIO MENDONÇA BATISTA e ISTÊNIA NEGRINI BELING MENDONÇAdeclarando a dissolução do vínculo matrimonial nos termos do art. 356, I, CPCDecorrido o prazo recursal, expeça-se o competente Mandado de Averbação, mencionando que, enquanto pendente a partilha de bens, as partes deverão se casar no regime legal caso queiram contrair novas núpcias

O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
Ante ao exposto, FIXO os pontos controvertidos da demanda como sendo: a) a existência ou não da União Estável. b) a partilha dos bens adquiridos na união estável e no casamento.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.
Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.
Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.
Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.
Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 
Em seguida, conclusos.
Diligencie-se.


4 - 0002124-76.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: RUTH PATRICIO DE OLIVEIRA
Requerido: GEDEON PATRICIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28590/ES - MARIA CAROLINI SIMADON
Requerente: RUTH PATRICIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a emenda à inicial de fl. 22.
Defiro a gratuidade judiciária.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por RUTH PATRICIO DE OLIVEIRA em face de GEDEON PATRICIO DE OLIVEIRA.
Aduz na exordial que a requerente é mãe do interditando e este é portador de
transtornos mentais desde o nascimento, tornando-a incapaz de realizar atividades básicas no seu dia a dia. Pelo exposto, considerando que o requerido não possui capacidade de reger sua vida civil, a autora requer que seja nomeada curadora deste para efetuar movimentações financeiras, bem como formula pedido de liminar quanto a tal ponto.
Analisando detidamente os elementos de prova colacionados à inicial, especialmente os documentos de fls. 13/17, extraio informação de que o demandado é portador de transtorno mental desde o nascimento, necessitando de terceiro para auxiliá-lo nos atos da vida civil.
Assim, vejo-me convencido da verossimilhança das alegações articuladas na exordial. Presente o fumus boni iuris, haja vista a instrução da inicial com documentos atestando a incapacidade do demandado.
De outra banda, resta evidente o periculum in mora, eis que presente a necessidade de se resguardar a integridade da requerida no que se refere à prática dos atos da vida civil, o que por certo restará prejudicado caso se aguarde a prolação de pronunciamento judicial definitivo nestes autos.
Portanto, DEFIRO o pedido de curatela provisória formulado na exordial,  nomeando a requerente como curadora provisória da requerida, para efetuar movimentações financeiras em nome desta. Lavre-se o respectivo termo, com prazo de 180 dias.
Designo audiência para interrogatório do interditando para o dia 23/10/2019, às 14:20 horas.
Cite-se a requerida para os fins preconizados no art. 751 do Código de Processo Civil, alertando-o que terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido contido na inicial, contados da audiência ora designada, na forma do art. 752, CPC.
Nomeio o Dr. Sebastião Jaques da Costa Franklin para a realização de perícia no (a) requerido (a), devendo ser intimado para dizer se aceita o munus, no prazo de 10 dias. Fixo os honorários periciais em R$220,00 (duzentos e vinte reais).
Formulo desde logo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo expert:
1) É o interditando (a) portador de enfermidade, deficiência mental, anomalia psíquica, retardo ou desenvolvimento mental incompleto? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico?
2) A enfermidade, deficiência, distúrbio, anomalia, retardo ou desenvolvimento mental incompleto é definitivo e permanente?
3) O quadro é irreversível ou há possibilidade de recuperação mediante tratamento ou terapia? Qual?
4) O interditando (a)é capaz de expressar, por si, a própria vontade coerentemente? De que modo?
5) Encontra-se o interditando (a) apta a praticar, por si, os atos da vida civil e, por si, reger sua própria pessoa e bens?
Aceito o encargo, intime-se a requerente para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no próprio consultório médico, mediante recibo. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.
Na hipótese de a requerente não dispor de recursos financeiros para custear os honorários, considerando estar albergado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão similar, requisitando o agendamento da perícia médica, no prazo de 20 dias, o qual deverá ser comunicado com antecedência a este Juízo, para que sejam intimadas as partes.
Nomeio Defensor Público Tabelar atuante nesta Comarca como curador especial do requerido, devendo também ser intimado acerca dos atos processuais a serem praticados nestes autos.
Notifique-se o ilustre presentante do Ministério Público.
Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0003259-26.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: D.S.
Requerido: E.D.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19747/ES - EDUARDO VENTORIM MOREIRA
Requerente: D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a Assistência Judiciária gratuita.
Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposta por DALETI SEGLIA em face de ELISSANDRO DE SOUZA TURETTA.
Aduz a exordial que a autora e requerido viveram em união estável no período de novembro de 2007 à outubro de 2017, havendo constituíto patrimônio comum. Alega ainda a requerente que desde outubro de 2017 deixou o lar do casal, com uma promessa verbal de que o requerido a ajudaria a arcar com aluguéis de sua atual residência, pedindo que seja fixado liminarmente, com caráter de obrigação alimentar, o valor de metade dos aluguéis.
É o relatório, decido:
No que tange ao pedido de alimentos para a requerente, este é em regra excepcional, pois após a dissolução do vínculo existente entre os conviventes, deve-se presumir a independência de cada um.

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROLONGADA. EXTINÇÃO APÓS A PARTILHA. POSSIBILIDADE. BEM COMUM. USO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO. SOLIDARIEDADE. PARENTESCO. NOVO PEDIDO. FACULDADE. 1. Cinge­se a controvérsia a definir se é possível a fixação indefinida de alimentos a excompanheira, que está inserida no mercado de trabalho. 2. O fim da relação deve estimular a independência de vidas e não o ócio, pois não constitui garantia material perpétua, razão pela qual o pagamento de alimentos é regra excepcional que desafia interpretação restritiva. 3. A obrigação que perdura por uma década retrata tempo suficiente e razoável para que a alimentanda possa se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex­companheiro. 4. Aquele que utiliza exclusivamente o bem comum deve indenizar o outro, proporcionalmente, devendo tal circunstância ser considerada no que tange ao dever de prestação de alimentos. 5. O ordenamento pátrio prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco (arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil), facultando­se à alimentanda a possibilidade de formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares caso necessário. 6. Recurso especial provido. (STJ ­ REsp: 1688619 MG 2017/0185204­7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 26/09/2017, T3 ­ TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/10/2017)
Não obstante tais fatos, verifico não haverem nos autos comprovação de que o requerido está usufruindo do bem, tampouco de que este impede a requerente de permanecer na sua propriedade.
Sob tais fundamentos, entendo não terem sido demonstrados de plano a presença dos requisitos ensejadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada em favor da requerente, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação do provimento final.
Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 04/11/2019, às 14:00 horas.
Cite-se o requerido para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado ou defensor público. Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o art. 335, I do CPC. Esclareço que o prazo será contado em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, §1º do CPC.
Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado. (art.334, §8º CPC)
Sendo apresentada contestação, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Notifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Intimem-se. Diligencie-se. 


6 - 0002408-55.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.M.M. e outros
Requerido: A.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: J.D.M.M.
Requerente: M.C.D.M.
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerido: A.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme o manifesto interesse das partes pela produção de prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2019, às 10:00 horas.

Intimem-se as partes por meio dos seus respectivos advogados, nos termos do art. 455 e §§, do CPC, dispensando-se a intimação das testemunhas pelo juízo.

Diligencie-se.


7 - 0002262-43.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: ROMULO ROMANO SEIBERT e outros
Requerido: CECILIA CERQUEIRA ROMANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23703/ES - JESSICA PETTINE
Requerente: ROMULO ROMANO SEIBERT

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a gratuidade judiciária.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ROMULO ROMANO SEIBERT e CATTIELY ROMANO SEIBERT em face de CECÍLIA CIQUEIRA ROMANO.
Aduz na exordial que os requerentes são netos da interditanda e esta é portadora de doença mental grave (CID10 – F00, I10, E11), tornando-a incapaz de realizar atividades básicas no seu dia a dia. Pelo exposto, considerando que a requerida não possui capacidade de reger sua vida civil, a autora requer que seja nomeada curadora deste para efetuar movimentações financeiras, bem como formula pedido de liminar quanto a tal ponto.
Analisando detidamente os elementos de prova colacionados à inicial, especialmente os documentos de fls. 33/34, extraio informação de que o demandado é portador de Ezquizofrenia residual (CID10 – F00, I10, E11), necessitando de terceiro para auxiliá-lo nos atos da vida civil.
Assim, vejo-me convencido da verossimilhança das alegações articuladas na exordial. Presente o fumus boni iuris, haja vista a instrução da inicial com documentos atestando a incapacidade do demandado.
De outra banda, resta evidente o periculum in mora, eis que presente a necessidade de se resguardar a integridade da requerida no que se refere à prática dos atos da vida civil, o que por certo restará prejudicado caso se aguarde a prolação de pronunciamento judicial definitivo nestes autos.
Portanto, DEFIRO o pedido de curatela provisória formulado na exordial,  nomeando a requerente como curadora provisória da requerida, para efetuar movimentações financeiras em nome desta. Lavre-se o respectivo termo, com prazo de 180 dias.
Designo inspeção judicial para interrogatório da interditanda para o dia 20/11/2019, às 11:00 horas.
Cite-se a requerida para os fins preconizados no art. 751 do Código de Processo Civil, alertando-o que terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido contido na inicial, contados da audiência ora designada, na forma do art. 752, CPC.
Nomeio o Dr. Sebastião Jaques da Costa Franklin para a realização de perícia no (a) requerido (a), devendo ser intimado para dizer se aceita o munus, informando ainda sobre a possibilidade da realização de perícia in loco, no prazo de 10 dias. Fixo os honorários periciais em R$220,00 (duzentos e vinte reais).
Formulo desde logo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo expert:
1) É o interditando (a) portador de enfermidade, deficiência mental, anomalia psíquica, retardo ou desenvolvimento mental incompleto? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico?
2) A enfermidade, deficiência, distúrbio, anomalia, retardo ou desenvolvimento mental incompleto é definitivo e permanente?
3) O quadro é irreversível ou há possibilidade de recuperação mediante tratamento ou terapia? Qual?
4) O interditando (a)é capaz de expressar, por si, a própria vontade coerentemente? De que modo?
5) Encontra-se o interditando (a) apta a praticar, por si, os atos da vida civil e, por si, reger sua própria pessoa e bens?
Aceito o encargo, intime-se a requerente para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no próprio consultório médico, mediante recibo. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.
Na hipótese de a requerente não dispor de recursos financeiros para custear os honorários, considerando estar albergado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão similar, requisitando o agendamento da perícia médica, no prazo de 20 dias, o qual deverá ser comunicado com antecedência a este Juízo, para que sejam intimadas as partes.
Nomeio Defensor Público Tabelar atuante nesta Comarca como curador especial do requerido, devendo também ser intimado acerca dos atos processuais a serem praticados nestes autos.
Notifique-se o ilustre presentante do Ministério Público.
Intimem-se. Diligencie-se. 

OBSERVAÇÃO: FAVOR INFORMAR ÀS PARTES DA DATA E HORA DA INSPEÇÃO JUDICIAL DESIGNADA A SER REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS: RUA GOITACAZES, 201 BAIRRO CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES.


8 - 0002773-41.2019.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.F.
Requerido: L.S.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31319/ES - KAMILA SILVA DELAZARI
Requerente: A.D.S.F.
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerente: A.D.S.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 05/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


9 - 0003310-71.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.F.P.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: S.F.P.P.
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerido: A.P.
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Requerente: S.F.P.P.
instrução e julgamento REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/11/2019 às 10:00, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


10 - 0002787-25.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: MARIA APARECIDA PIMENTA ABREU
Requerido: GERALDA JOAQUINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: MARIA APARECIDA PIMENTA ABREU

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a gratuidade judiciária.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MARIA APARECIDA PIMENTA ABREU em face de GERALDA JOAQUINA.

Aduz na exordial que a requerente é filha da interditanda e esta é portadora de Alzheimer (CID G30.1), que por tratar-se de doença neurológica progressiva, degenerativa e irreversível tornando-a incapaz de realizar qualquer atividade básica diária. Pelo exposto, considerando que a requerida não possui capacidade de reger sua vida civil, a autora requer que seja nomeada curadora deste para efetuar movimentações financeiras, bem como formula pedido de liminar quanto a tal ponto.

Analisando detidamente os elementos de prova colacionados à inicial, especialmente os documentos de fls. 10/12, extraio informação de que a demandada é portadora de doença de Alzheimer (CID10 631.9), necessitando de terceiro para auxiliá-lo nos atos da vida civil.

Assim, vejo-me convencido da verossimilhança das alegações articuladas na exordial. Presente o fumus boni iuris, haja vista a instrução da inicial com documentos atestando a incapacidade do demandado.

De outra banda, resta evidente o periculum in mora, eis que presente a necessidade de se resguardar a integridade da requerida no que se refere à prática dos atos da vida civil, o que por certo restará prejudicado caso se aguarde a prolação de pronunciamento judicial definitivo nestes autos.

Portanto, DEFIRO o pedido de curatela provisória formulado na exordial, nomeando a requerente como curadora provisória da requerida, para efetuar movimentações financeiras em nome desta. Lavre-se o respectivo termo, com prazo de 180 dias.

Designo audiência para interrogatório do interditando para o dia 23/10/2019, às 15:00 horas.

Cite-se a requerida para os fins preconizados no art. 751 do Código de Processo Civil, alertando-o que terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido contido na inicial, contados da audiência ora designada, na forma do art. 752, CPC.

Nomeio o Dr. Sebastião Jaques da Costa Franklin para a realização de perícia no (a) requerido (a), devendo ser intimado para dizer se aceita o munus, no prazo de 10 dias. Fixo os honorários periciais em R$220,00 (duzentos e vinte reais).

Formulo desde logo os seguintes quesitos a serem respondidos pelo expert:

1) É o interditando (a) portador de enfermidade, deficiência mental, anomalia psíquica, retardo ou desenvolvimento mental incompleto? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico?

2) A enfermidade, deficiência, distúrbio, anomalia, retardo ou desenvolvimento mental incompleto é definitivo e permanente?

3) O quadro é irreversível ou há possibilidade de recuperação mediante tratamento ou terapia? Qual?

4) O interditando (a)é capaz de expressar, por si, a própria vontade coerentemente? De que modo?

5) Encontra-se o interditando (a) apta a praticar, por si, os atos da vida civil e, por si, reger sua própria pessoa e bens?

Aceito o encargo, intime-se a requerente para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no próprio consultório médico, mediante recibo. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Na hipótese de a requerente não dispor de recursos financeiros para custear os honorários, considerando estar albergado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão similar, requisitando o agendamento da perícia médica, no prazo de 20 dias, o qual deverá ser comunicado com antecedência a este Juízo, para que sejam intimadas as partes.

Nomeio Defensor Público Tabelar atuante nesta Comarca como curador especial do requerido, devendo também ser intimado acerca dos atos processuais a serem praticados nestes autos.

Notifique-se o ilustre presentante do Ministério Público.

Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0002936-21.2019.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.S.S.
Requerido: M.O.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Requerente: F.S.S.
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: F.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
1. Nos termos do artigo 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia  23/10/2019, às 15:20 horas.
2. Cite-se a parte requerida para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC. Esclareço que o prazo será contado em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do CPC.
3. Intimem-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência. Sendo a requerente assistida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente.
4. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, CPC).
5. Incumbe ao Oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (art. 154, VI, CPC).
6. Cumprida a determinação contida no item 5, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, sendo que o silêncio será interpretado como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).
7. Sendo apresentado contestação, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0000653-25.2019.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.G.M. e outros
Requerido: R.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: R.G.M.
Requerente: S.G.M.
Requerente: S.G.M.
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: R.G.M.
Requerente: S.G.M.
Requerente: S.G.M.
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Requerido: R.D.S.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA - PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


13 - 0000880-54.2015.8.08.0038 - Interdição
Requerente: L.D.S.P.
Requerido: W.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: L.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva do interditando para o dia 27/11/2019, às 14:20 horas.

Em tempo, verifico que no laudo de fls.62, há a informação de que   interditando reside em um lar de idosos no bairro aeroporto. Assim, intime-se o autor para que informe nos autos o endereço atualizado do interditando, para que assim possa o mesmo ser intimado para o ato.

Intime-se.

Diligencie-se.


14 - 0003405-67.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: A.W.D.C.
Requerido: D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Requerente: A.W.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
1. Nos termos do artigo 334 do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2019, às 12:20 horas.
2. Cite-se a parte requerida para comparecer na audiência de conciliação, acompanhado de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a). Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo, conforme preceitua o artigo 335, inciso I do CPC. Esclareço que o prazo será contado em dias úteis.
Expeça-se mandado de citação contendo apenas os dados necessários à audiência. Deverá o respectivo estar desacompanhado da cópia da petição inicial, sendo assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, conforme disposto no artigo 695, § 1º do CPC.
3. Intimem-se a parte autora, por seu advogado(a), da designação da audiência. Sendo a requerente assistida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente.
4. Conste no mandado de citação e intimação a seguinte advertência: Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revestida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, CPC).
5. Incumbe ao Oficial de Justiça, certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, no momento da citação e intimação (art. 154, VI, CPC).
6. Cumprida a determinação contida no item 5, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, sendo que o silêncio será interpretado como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único).
7. Sendo apresentado contestação, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0033/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE


Lista: 0033/2019


1 - 0005160-63.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.A.D.S.
Requerido: A.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifico tratar-se a presente ação como negatória de paternidade CONSENSUAL.

Desta forma, havendo ausência de litígio, deverão ambas as partes, a menor inclusive, figurar no polo ativo da demanda para que assim possa ser homologado o referido acordo. Ademais, deverão estas ainda assinar todas as páginas acordo supracitado.

Assim, intime-se a parte autora para regularizar a situação acima narrada no prazo de 10 (dez) dias.

Após, concluso para Sentença.

Diligencie-se.


2 - 0003653-09.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.D.L.
Requerido: I.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: C.A.D.L.
FINALIDADE: Intimar do desarquivamento dos autos e do prazo legal para vistas.


3 - 0003410-89.2019.8.08.0038 - Interdição
Requerente: MOISES PETERS DOS SANTOS
Requerido: AILTON DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: MOISES PETERS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a incapacidade absoluta é aplicável somente aos menores de dezesseis anos, revelando assim a necessidade de estabelecer os limites da interdição. Ademais, o artigo 749 do CPC, dispõe que  "incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou".

Pelo acima exposto, intime-se o autor da ação para que informe para quais atos da vida civil da requerida, o pedido de interdição será aplicado, no prazo de 10 dias.

Após ao IRMP.

Diligencie-se.


4 - 0003690-80.2007.8.08.0038 (038.07.003690-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.B.T. e outros
Executado: E.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Executado: E.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, tendo em vista o que consta às fls. 160 e 164, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.em favor das partes.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


5 - 0002747-43.2019.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos elementos que comprovem a existência de valores junto a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321 do CPC. Saliento que, a comprovação da existência de valores independe da quantificação dos mesmos e que simples cópia do cartão não é suficiente para comprovar a existência destes.

Diligencie-se.


6 - 0002954-76.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.P.N.
Requerido: D.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24584/ES - BETHINA LEMOS LAGE
Requerido: D.M.D.S.
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerido: D.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 19/20, para que produza seus devidos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito no processo, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em favor das partes.

Após o trânsito em julgado, e não havendo quaisquer outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


7 - 0001500-27.2019.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: MAYARA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
Requerente: FRANCISLEY BATISTA LOURENCO
Inventariado: DALVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: FRANCISLEY BATISTA LOURENCO
FINALIDADE: Apresentar as primeiras declarações no prazo legal.


8 - 0004727-30.2016.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.B.L.
Requerido: J.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar se concorda com o pedido de desistência.

Diligencie-se.


9 - 0001103-75.2013.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.P.F.
Requerido: C.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007002/ES - GERALDO RIBEIRO FILHO
Requerente: M.E.P.F.
FINALIDADE: intimar do desarquivamento dos autos e do prazo legal para vistas.


10 - 0005622-88.2016.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.N.R.S.
Requerido: V.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27970/ES - IGOR TOSCANO BASSETTI
Requerente: A.N.R.S.

Para tomar ciência da decisão:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.

Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a guarda dos filhos menores do casal. b) a fixação de alimentos à estes, considerando o binômio necessidade/possibilidade, c) a partilha dos bens.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 

Em seguida, conclusos.


Diligencie-se.


11 - 0003059-19.2019.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: E.G.L.S.
Executado: A.S.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26435/ES - JACSON LAVANHOLE
Exequente: E.G.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que trata-se de cumprimento de decisão provisória de alimentos, contudo, não consta nos autos a cópia da referida decisão.

Assim, intime-se o exequente para que emende à inicial quanto ao ponto suscitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 321 do CPC.

Diligencie-se.


12 - 0004399-37.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: K.C.D.A.
Requerido: W.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: K.C.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para se manifestar quanto à certidão de fls. 353, bem como requerer o que entender de direito.

Diligencie-se. 


13 - 0002080-91.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.D.M.
Requerido: E.D.M.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29283/ES - JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO
Requerente: A.S.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a existência ou não da união estável. b) a partilha dos bens.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.


14 - 0004996-35.2017.8.08.0038 - Interdição
Requerente: ELIEZER DE SOUZA PIMENTA
Requerido: IOLNADA SPERANDIO PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Requerente: ELIEZER DE SOUZA PIMENTA
FINALIDADE: apresentar alegações finais no prazo legal.


15 - 0005618-17.2017.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.L.R. e outros
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: A.L.R.
Requerente: M.A.L.R.
FINALIDADE: Informar o número de conta da autora para depósito de pensão alimentícia.


16 - 0000787-52.2019.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.L.
Requerido: G.D.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27977/ES - MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI
Requerente: G.L.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos no prazo legal.


17 - 0001716-22.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.A.D.S.
Requerido: M.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24304/ES - RAIANE GOMES OLIVEIRA
Requerido: M.G.B.

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, FIXO os pontos controvertidos da demanda como sendo: a) a partilha dos bens adquiridos na constância do matrimônio.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado. Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art.450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais. 

Em seguida, conclusos.

Diligencie-se.

 


18 - 0004843-07.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: M.J.D.S.B.D.S.
Requerido: V.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
Requerido: V.S.B.
FINALIDADE: apresentar alegações finais no prazo legal.




NOVA VENÉCIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE
CHEFE DE SECRETARIA