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Versão revista

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000741-11.2018.8.08.0006

REQUERENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS MOURA DE MARCHI

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DEVENS BARCELOS - ES19020

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA ANDREAO RONCHI - ES15717

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 12/09/2019

 


 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001298-95.2018.8.08.0006

REQUERENTE: MAURIDES FRANCISCO LOPES SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - ES16584

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 12/09/2019

 


 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001522-33.2018.8.08.0006

REQUERENTE: RENATA PEREIRA CORDEIRO

Advogado do(a) REQUERENTE: EDIVANEA FOSSE DA SILVA - ES25664

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 12/09/2019

 


 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001758-82.2018.8.08.0006

REQUERENTE: VERONICA MARIA DOS SANTOS SOARES JARDIM

Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO - ES18007

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 12/09/2019

 


 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5001035-63.2018.8.08.0006

REQUERENTE: ROGER PEDRINI SFALSIN

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELI DOS SANTOS TOTOLA - ES16859

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado retro interposto, no prazo legal.

 

ARACRUZ. 12/09/2019

 


 

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0033/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0033/2019


1 - 0000110-89.2017.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Recorrente: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerente: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Recorrido: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Recorrido: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Exequente: ELIANE CARVALHO CONCEICAO
Para apresentar CÓPIA dos documentos necessários a instruir o Ofício Requisitório, conforme exigência do Art. 525 do código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, dentro do prazo previsto no art. 218, §3º do CPC.


2 - 0000953-54.2017.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRESSA DE MORAIS MARTINS
Requerente: ANDRESSA DE MORAIS MARTINS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Recorrente: ANDRESSA DE MORAIS MARTINS
Requerente: ANDRESSA DE MORAIS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
O despacho de fl. 67 determinou, de forma clara, que o requerente fosse intimado para comprovar o alegado em petição de fl. 65, qual seja, a interposição de reclamação perante o orgão competente, sob pena de arquivamento. No entanto a petição autoral de fls. 69/70, se limitou a descrever as razões que supostamente foram apresentadas na referida reclamação, sem, contudo, comprovar o ajuizamento da mesma. Assim, não tendo o mesmo cumprido com o determinado no despacho de fl.67, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.  


3 - 0007649-72.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARLINDA DE BORTOLI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerente: ARLINDA DE BORTOLI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se. Decorridos 10 dias, não havendo requerimentos ou outras pendências, baixe-se e arquive-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


4 - 0000189-97.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO LOMBARDI
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25666/ES - JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO
Requerente: ROGERIO LOMBARDI
Para, caso queira, manifestar-se sobre as contestações de fls. 47/54 e fls. 69/74 , no prazo de 05 (cinco) dias.


5 - 0005262-50.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALNEI ROCHA DOS SANTOS BOAVENTURA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: VALNEI ROCHA DOS SANTOS BOAVENTURA
Para, caso queira, manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/42, no prazo de 05 (cinco) dias.


6 - 0004612-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON DEVENS DO NASCIMENTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: WELLINGTON DEVENS DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se. Decorridos 10 dias, não havendo requerimentos ou outras pendências, baixe-se e arquive-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


7 - 0003636-30.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7361/ES - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR a exclusão do nome do autor do registro comercial da empresa SIDVAL EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 16.526.165/0001-31). b) DECLARAR a nulidade dos atos constitutivos SIDVAL EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; c) CONDENAR a parte requerida a pagar ao Requerente o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação válida, observando o índice remuneratório previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09. Após o trânsito em julgado, certifique-se e cumpra-se na forma do art. 12 da lei 12.153/2009. Considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado, não sendo apresentados os cálculos em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Em sendo apresentados cálculos, intime-se o executado para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a competente RPV, desde que a credora tenha renunciado ao valor excedente ao limite de pagamento para tal modalidade, ou então, expeça-se precatório. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


8 - 0000953-83.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO CARLESSO AVANCINI
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Requerente: RICARDO CARLESSO AVANCINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e PROCEDENTE o pedido declaratório, resolvendo o mérito na forma do art. 497, I do CPC, para:
  1. CONFIRMAR a DECISÃO DE FLS. 48/49.
  2. DETERMINAR a baixa do PROTESTO registrado junto ao Cartório de Tabelionato de Protesto de Aracruz, referente a CDA nº 431/2017, no valor de R$ 7.412,04.
  3. DECLARAR a inexistência do débito referente a CDA nº 431/2017, no valor de R$ 7.412,04.
Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Tabelionato de Protesto de Aracruz, a fim de que seja procedida a imediata baixa do protesto referente a CDA nº 431/2017, no valor de R$ 7.412,04, ficando as custas e emolumentos pelo protesto à cargo do ente requerido.

Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se com as formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.


9 - 0000839-47.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYANE DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerente: DAYANE DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante todo o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo que REVOGO a decisão de fls.28 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inc. VI, do CPC.

Custas e honorários isentos no 1º Grau de Jurisdição, na forma da Lei.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.


10 - 0004233-33.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELENIETE CORTI DAS NEVES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: ELENIETE CORTI DAS NEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se. Decorridos 10 dias, não havendo requerimentos ou outras pendências, baixe-se e arquive-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


11 - 0001724-95.2018.8.08.0006 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: HL CONSTRUCOES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/ES - ANDRE DE SOUZA PANSINI
Requerido: HL CONSTRUCOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Defiro cota ministerial de fl.72/v. Intime-se o suposto autor do fato para ciência da não aprovação do PRAD apresentado, bem como para que apresente outro no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito, atendendo as observações da SEMAM. Transcorrendo o prazo, com ou sem a manifestação, dê-se vista dos autos ao MP. Diligencie-se.




ARACRUZ, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA