EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004907-64.2015.8.08.0011 
AÇÃO: Usucapião 
Requerente: ANA MARIA SANDES DE OLIVEIRA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,  ficando, através deste,  devidamente citado o Proprietário Registral do imóvel usucapiendo SEBASTIÃO DO CARMO SANDES OLIVEIRA, de todos os termos da presente ação e para, querendo, oferecer contestação.

Uma área de terreno com cento e dezessete metros quadrados (117,00m²), medindo dez metros (10,00m) de frente, oito metros (8,00m) de fundos por treze metros (13,00m) em cada uma das suas linhas laterais, situada no Bairro Zumbi, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Cariacica, fundos com Maria da Glória Santana, lado direito com um beco público e lado esquerdo com Nelson Quintino.

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

Considerando as peculiaridades do presente caso e tendo em vista a pesquisa já realizada  junto ao Sistema Infojud, defiro a citação editalícia do proprietário registral. Prazo de 20 dias. Fica nomeado, desde já, um dos nobres Defensores Públicos com atribuição perante este juízo para, se necessário, atuar como curador especial. Assim, não havendo contestação no prazo legal, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que exerça o referido mister. Diligencie-se com urgência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.