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Versão revista

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA


Lista: 0127/2019


1 - 0006275-69.2019.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Autoridade coatora: CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89651/MG - CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(a): 176711/MG - MARINA REGHIN RIBEIRO E SILVA
Impetrante: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Diante das informações acostadas aos autos, intime-se o impetrante para dizer se os documentos apresentados são suficientes para sanar a questão pleiteada.

02) Após, conclusos.

03) Diligencie-se.


2 - 0015953-89.2011.8.08.0011 (011.11.015953-7) - Usucapião
Requerente: WILSON MIRANDA DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: WILSON MIRANDA DA SILVA
Requerente: ZELITA CARVALHO SEVERINO
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Para tomar ciência do despacho:
01) Diante das informações retro, intimem-se as partes acerca da redesignação da perícia para o dia 05/11/209 às 15:00 horas, no imóvel objeto do litígio, devendo as partes comparecerem ao ato munidas de toda documentação que entender pertinente à realização da perícia.

02) Após, cls.

03) Diligencie-se.


3 - 0010256-09.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VIA VAREJO S/A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerente: VIA VAREJO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Promovo uma análise contida dos autos para posterior resposta em razão do princípio da celeridade processual, sem nenhum prejuízo às partes, uma vez que aquele momento processual permitirá melhor visão da controvérsia, bem como porque o autor se dispôs a ofertar garantia mediante depósito judicial do valor alusivo à multa impugnada, o qual defiro.

Assim, confirmado o depósito em conta à disposição deste Juízo do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o erário está garantido. 

Por conseguinte, e até posterior deliberação judicial específica sobre o assunto, o Município não negativará o autor, não lhe negará certidão positiva com efeito negativo, nem protestará CDA relativa a eventual inscrição de dívida ativa originada do Auto de Infração nº 063/2017, porquanto suspendo a exigibilidade do crédito correspondente.

Um eventual descumprimento da presente decisão implicará resposabilidade civil por improbidade administrativa e penal para o Município e para um agente público recalcitrante.

Intimem-se. 

Cite-se mediante a remessa dos autos à PGM.

A resposta deve vir no prazo de 30 (trinta) dias.


4 - 0007671-81.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL DILLEM DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Requerente: GABRIEL DILLEM DOS SANTOS
Intimo, nos termos do documento de fls. 131/132, a marcação de consulta com Neuropediatra e Exame de Tomografia do Crânio para o requerente, a ser realizado dia 24/09/2019 às 13:00h, com o Médico Dr. Fábio Rabbi Bortolini, no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 


5 - 0019556-78.2008.8.08.0011 (011.08.019556-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
Executado: EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM
Requerido: EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: SEBASTIAO BRAS FERREIRA
INTIMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 210 E 210v DOS AUTOS.


6 - 0053025-91.2003.8.08.0011 (011.01.053025-8) - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10503A/ES - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da decisão do Colendo STJ, suspendo a marcha processual por 90 (noventa) dias.
Intimem-se.

Após, venham-me os autos conclusos.


7 - 0002824-46.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO DE PAULA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: SEBASTIAO DE PAULA GOMES
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


8 - 0010065-71.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Embargado: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Intimo para vista dos autos em razão da impugnação dos cálculos. 


9 - 0002113-07.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA CÉLIA MACHADO MARCHIORI
Requerido: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: ROSANA CÉLIA MACHADO MARCHIORI
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


10 - 0010311-14.2006.8.08.0011 (011.06.010311-3) - Ação Civil Pública
Requerente: O ORGAO MINISTERIAL
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerido: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
INTIMO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


11 - 0010062-19.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Embargado: ODYSSEIA MACHADO PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Embargado: ODYSSEIA MACHADO PINHEIRO
Intimem-se as partes do cálculo confeccionado pelo contador do juízo, e o impugnado, para no prazo legal, apresentar manifestação. 


12 - 0010469-15.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Testemunha: TAYNA SOUZA KOPPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
Advogado(a): 20425/ES - ERNANDES VASSOLER MOZER
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: KELLY FERNANDA SILVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE, no dia 12/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO,Nº 96, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


13 - 0031384-47.2003.8.08.0011 (011.99.031384-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AUREO ALVES LOPES
Requerente: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES
Executado: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: SERGIO LUIZ LOPES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerido: AUREO ALVES LOPES
Requerido: CARLA LUCIANE LOPES ALVES
Requerido: LUCIANO LOPES ALVES
Requerido: ALICE MADALENA LOPES ALVES
Exequente: AUREO ALVES LOPES
Requerido: FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES
Requerido: SERGIO LUIZ LOPES ALVES
Requerido: AUREO ROBERTO LOPES ALVES
Requerido: RITA DE CASSIA LOPES ALVES
Advogado(a): 97734/RJ - LUCIANA LOUREIRO TERRINHA
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES
Advogado(a): 26336/ES - TAMIRIS AGOSTINI PINTO
Terceiro Interessado Ativo: GABRIEL TEIXEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
 
01) Intime-se o causídico de fls. 417 para no prazo de 05 dias juntar aos autos cópia da Certidão de Óbito do herdeiro Luciano Lopes Alves, comprovando que o falecimento ocorreu antes do recebimento do Alvará Judicial.


02) Após, intime-se ainda o exequente para juntar aos autos as peças para formação do precatório, observando a documentação exigida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, contidas no check list e no Provimento  CGJES nº 20/2017, obtidos através do site: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/.


03) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público para apurar possível ilegalidade relatada na petição de fls. 419/421.


04) Diligencie-se. 


INTIMO AINDA PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 516 A 537


14 - 0012923-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA MONTEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: SONIA MARIA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a A.J.G.
Intime-se para ciência da sentença os requeridos e para contrarrazões.
Após, subam os autos ao T.J.E.S.


15 - 0013564-68.2010.8.08.0011 (011.10.013564-6) - Usucapião
Requerente: GERSON MATIAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Requerente: GERSON MATIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se para alegações finais.
Após, vista ao M.P.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA