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Versão revista

Lista 0037/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALEX FERNANDO DEMO


Lista: 0037/2019


1 - 0010937-53.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.
Requerido: L.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17193/ES - WACSON SILVA
Requerente: A.D.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, foi possível observar que em decisão inicial de fl. 14 foi agendada uma audiência que não logrou êxito devido a ausência da parte requerida, conforme termo de fl. 28. No decorrer do processo e após algumas tentativas frustradas para encontrar a requerida, o requerente apresentou seu atual endereço em certidão de fl. 34.

Desse modo, DESIGNO nova audiência para o dia 29/01/2020 às 11:30h.

CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes observadas as mesmas cautelas da decisão de fl. 14.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0009128-91.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O.D.C.
Requerido: L.E.B.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: O.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Segundo o art. 300, caput, do CPC, a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Não consta nos autos qualquer elemento que evidencie a procedência do pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos, pois, a maioridade da requerida não configura, por si só, motivo para tal.

Portanto, o indeferimento do pleito liminar é medida que se impõe.

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/03/2020, às 16h00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


3 - 0004798-85.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.
Requerido: Y.A.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4828/ES - ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Requerente: J.M.
Requerido: J.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0009061-29.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: J.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DATA DA AUDIÊNCIA: 17/03/2020, às 14h:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


5 - 0006082-94.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.S.F. e outros
Requerido: F.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: G.D.S.F.
Requerente: R.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 15:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0002746-82.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.P.
Requerido: T.F.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: A.J.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0005691-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.F. e outros
Requerido: P.D.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6666666/ES - SEM INFORMACAO
Requerente: C.A.P.
Requerente: D.A.F.
Requerente: L.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 13:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


ADVOGADA: SR. DEBORA ALVES FERNANDES, OAB 31.396-ES


8 - 0005678-43.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.R.M.
Requerido: N.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: B.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0006221-46.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.V.D.S. e outros
Requerido: H.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: H.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 13:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


10 - 0001608-80.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.S.
Requerido: A.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: S.R.D.S.
INTIMO para ciência de fl. 42, bem como para postular o que entender de direito, assinalado o prazo de 05 dias.


11 - 0001992-43.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.M.
Requerido: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: A.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) Analisando a petição juntada em fls. 34/35, foi possível constatar que o requerido estará impedido de comparecer na audiência anteriormente agendada para o dia 26/09/2019 às 16:00, comprovando através dos documentos de fls. 36/38 que havia adquirido, desde o dia 27/02/2019, um pacote de viagem pelo mesmo período em que fora agendada a audiência.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 12/02/2020 às 11:30.

2) Considerando a petição de fls. 39/40 e analisando os autos, foi constatado que a requerida continua impedindo o contato da criança com o pai, não respeitando o que fora determinado em decisão de fls. 13/15.

Portanto, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida/executada da mesma forma e sob as mesmas advertências do despacho de fl. 27.

3) Com relação a audiência, CITEM-SE e INTIMEM-SE todos sob os mesmos moldes e advertências da decisão de fls. 13/14.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0002323-25.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.S.D.A.
Requerido: R.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: E.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE. 


13 - 0006099-33.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.M.
Requerido: E.E.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: A.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Não havendo notícia acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão agravada.

No mais, considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 11/03/2020 às 15:00hrs.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE. 


14 - 0006124-46.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerido: E.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 11/03/2020 às 13:00hrs.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


15 - 0008869-04.2016.8.08.0030 - Alimentos - Provisionais
Requerente: C.F.A.S. e outros
Requerido: N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: C.F.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia: 04/03/2020 às 10:00 horas.

1) INTIMEM-SE a testemunha arrolada (fl. 79), na forma da lei, por Oficial de Justiça, conforme disposto no art. 455, § 4º, do CPC.

2) Ficam, desde já, advertidas as partes e seus respectivos patronos da possibilidade de, na audiência designada, finda a instrução, serem abertos os debates orais e, em seguida, proferida sentença, nos termos dos arts. 364/366, todos do CPC.

3) INTIME(M)-SE as partes para comparecimento à audiência designada, por seus patronos.


16 - 0007984-19.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.F.C.
Requerido: C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: Y.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2020 às 13:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0006401-62.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.F.I.
Requerido: M.L.L.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27233/ES - KISSILA PINHEIRO SEVERO
Requerente: A.D.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


18 - 0006189-41.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.D.O.
Requerido: D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerido: D.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


19 - 0005892-34.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.L.G.
Requerido: R.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: V.L.G.
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Requerido: R.H.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


20 - 0004782-97.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.B.A.
Requerido: V.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: J.R.B.A.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
 
 
Número do Processo: 0004782-97.2019.8.08.0030
Requerente: JAISSON RIO BRANCO AVELAR
Requerido: VANESSA DA SILVA FERREIRA
 
DESPACHO
 
Indefiro o postulado quanto ao pedido de citação por hora certa, haja vista que tal procedimento deve ser adotado pelo próprio oficial de justiça incumbido da diligência, quando configurado o disposto no art. 252 e seguintes do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. No mais, considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 28/11/2019 às 15:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.
 


21 - 0007795-41.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: T.D.O.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerente: E.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, constatei que, de fato, não foram arbitrados alimentos provisórios em favor do menor, conforme informado na petição de fl. 44. Passando à análise do referido pedido, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar, através do exame de DNA colecionado às fls. 28/29. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser paga a representante legal do menor, mediante depósito, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês em conta poupança nº 432150-6, agência 0555, operação 13, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade da representante legal do menor. No mais, considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 28/11/2019 às 13:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do(a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


22 - 0005310-34.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.B.
Requerido: J.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: F.M.B.
INTIMO para ciência de fl.37, bem como para informar novo endereço da parte requerida, assinalado o prazo de 10 dias.


23 - 0001762-35.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E.
Requerido: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: S.P.
INTIMO para ciência de fl. 141, bem como para informar novo endereço da parte requerente, assinalado o prazo de 5 dias.


24 - 0006266-50.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.J.S.
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: J.D.J.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 16:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


25 - 0005928-76.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O.M.G.
Requerido: D.N.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: D.N.D.F.
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: O.M.G.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no CPC, art. 98.

INCLUO este feito na pauta de mediações do 9º CEJUSC.

DATA AUDIÊNCIA: 31/10/2019 ÀS 15H:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:
a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;
b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;
d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;
e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;
f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:
a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;
b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


26 - 0012917-35.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.S.B.
Requerido: F.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Requerente: H.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


27 - 0002738-08.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.R.D.Q.L.
Requerido: A.C.J.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerido: A.C.J.D.Q.
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Requerente: C.R.D.Q.L.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pedido liminar, pelas razões a seguir expostas: Maria Helena Diniz (2015) leciona que “A ação de reintegração de posse é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão da violência, clandestinidade, ou precariedade [...]”

Conforme leciona o Código de Processo Civil em seu art. 561, no que concerne a reintegração de posse, incumbe ao autor/esbulhado provar: i) a sua posseii) o esbulho praticado pela parte ré e a iii) data do esbulhoa fim de ter seu pleito atendido. Analisando detidamente os autos, apesar do requerente ter provado ser possuidor do imóvel em questão (fl. 14), não comprova os demais requisitos inerentes a tal pedido, motivo pelo qual mantenho o INDEFERIMENTO do pleito liminar. Quanto a partilha dos bens e das dívidas contraídas pelo casal na vigência da união, considerando a possibilidade das partes conciliarem sobre tais pontos, sendo, inclusive, postulada a designação de audiência de conciliação e mediação pelo autor, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 11/03/2020 às 14:30 hrs. INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor deste despacho. DILIGENCIE-SE.


28 - 0006432-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: W.S.F.
Requerido: G.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerido: G.S.F.
INTIMO para ciência de fl. 62, bem como para informar novo endereço do requerente, assinalado o prazo de 5 dias.


29 - 0006263-95.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.F.
Requerido: K.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: M.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 10:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


30 - 0005074-82.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.F.S.
Requerido: K.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: V.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 14/11/2019 às 13:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


31 - 0006098-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.R. e outros
Requerido: E.V.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: A.C.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 13:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


32 - 0013063-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.S.
Requerido: M.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: M.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 14:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


33 - 0004560-32.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.E.S.D.S.
Requerido: M.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26170/ES - DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DE FREITAS
Requerido: M.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando as informações contidas em fls. 43/44 e, considerando que o presente tem as mesmas partes e versam sobre os mesmos interesses dos autos em apenso, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 14/11/2019 às 10:00 horas, permanecendo assim a audiência do dia 23/10/2019 às 14:00 horas agendada no processo em apenso (0003181-56.2019.8.08.0030) a fim de resolverem as questões de forma conjunta.

DILIGENCIE-SE.


34 - 0000937-57.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.Q. e outros
Requerido: A.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: L.Q.L.
Requerente: J.S.Q.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da certidão de fl. 25 e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 30/10/2019 às 10:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


35 - 0005265-30.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.L.D.C.
Requerido: P.S.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerido: P.S.D.R.
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: D.L.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2020, às 16h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


36 - 0006168-65.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.C.D.A.
Requerido: N.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: E.C.D.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 12/12/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


37 - 0006098-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.R. e outros
Requerido: E.V.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: A.C.D.S.R.
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência da certidão de fl. 31, bem como informe o atual endereço do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 


38 - 0007266-85.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.V.
Requerido: M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: K.B.V.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades da parte requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2020, às 14h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


39 - 0003700-65.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.F.N.
Requerido: P.S.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: E.F.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DATA DA AUDIÊNCIA: 17/03/2020, às 16H:30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


40 - 0008827-47.2019.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: C.N.D.S. e outros
Requerido: G.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27382/ES - ELIADNA DA HORA CARVALHO
Requerente: C.N.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/03/2020, às 14H:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


41 - 0005530-32.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.B.D.O.
Requerido: A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: L.D.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Considerando as informações constantes na petição de fl. 34/36, REVOGO a decisão de fl. 25/26-v.

Nos termos do art. 1585 do Código Civil, deixo para apreciar o pedido liminar de guarda formulado em momento posterior à oitiva do requerido, haja vista não haver nos autos elementos que exijam sua apreciação neste instante com o intuito de melhor proteger os interesses do menor.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades da parte requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente em favor dos menores, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal dos menores informada na petição, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/02/2020, às 13h00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição.


42 - 0009508-17.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.J.S.
Requerido: W.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerente: H.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/03/2020, às 14h:30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


43 - 0002148-65.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.S.A.P.P.A.M.
Requerido: R.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12070/ES - ALMIR CIPRIANO JUNIOR
Requerido: R.A.S.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: B.S.A.P.P.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Versam os presentes autos acerca de ação de alimentos, proposta por BEATRIZ STEFENONI em face de RENATO ANTONIO STEFENONI. Analisando detidamente os autos, constatou-se que a autora atingiu a maioridade, consoante certidão de nascimento de fl. 11. De acordo com o que dispõe o art. 493 do Código de Processo Civil,  “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.” Desse modo, considerando que a requerente completou a maioridade no curso da demanda, o que modifica a necessidade dos alimentos ora discutidos, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos constituídos, para que se manifestem acerca deste fato, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinalado, venham os autos CONCLUSOS para eventual prolação de sentença.


44 - 0030313-77.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.C.F.
Requerido: G.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerente: S.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, CERTIFIQUE-SE quanto à juntada da petição original, haja vista que a de fl. 61 foi remetida por fax e será desconsirada caso não respeitado o prazo de 5 dias a que se refere a Lei Federal n. 9.800/99, art. 2º.

Ademais, não consta comprovação de comunicação da parte, na forma preconizada pelo CPC, art. 112, de forma que o referido causídico continua em seu patrocínio, com os deveres e direitos decorrentes do mandato.

INTIME-SE a parte para ciência, por seu procurador.

CUMPRA-SE o determinado em audiência, na íntegra.


45 - 0007620-13.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.C.
Requerido: E.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerido: E.T.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Verifico ainda que houve alteração na renda da parte autora. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do menor e as possibilidades da requerente, havendo nos autos elementos que permitem aferir a real remuneração deste, defiro o pleito liminar de minoração do valor a ser pago a título de alimentos, o qual FIXO em 32% (trinta e dois por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor.

DATA DA AUDIÊNCIA: 29/01/2020, às 15h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ALEX FERNANDO DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL