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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0141/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0141/2019


1 - 0005262-32.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ENILON ALMEIDA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: ENILON ALMEIDA DA SILVA
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: LORRAINE DE OLIVEIRA TERRA
Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ
Réu: ENILON ALMEIDA DA SILVA
Réu: BRUNO RAMOS LEITE ANDRADE
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0005201-74.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFFERSON BRUNO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: DIEGO DE MELO ANDRADE
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 13:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0006632-46.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEITON SILVA DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: CLEITON SILVA DE AZEVEDO
Instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 11/10/2019 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


4 - 0006173-44.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUARTE BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Réu: LUARTE BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 6518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Réu: LUARTE BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Réu: LUARTE BATISTA DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0012306-15.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DENILSON SILVA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: DENILSON SILVA FERNANDES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 13:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


6 - 0006174-29.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ HENRIQUE SOARES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: LUIZ HENRIQUE SOARES VIEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0015132-72.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCIA SOARES DIAS e outros
Réu: JULIA SANTANA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: JULIA SANTANA DIAS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 16:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


8 - 0007907-30.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HELTON FALCAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23775/ES - ALLAN LUIZ DE SOUZA
Réu: HELTON FALCAO SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


9 - 0009604-57.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA ME
Réu: RAMON LISBOA PEDROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18850/ES - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA
Vítima: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA ME
Advogado(a): 27847/ES - CAMILA COELHO MOREIRA
Réu: RAMON LISBOA PEDROSA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


10 - 0020846-16.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEANDRO COSTA MARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS
Réu: SULIVAN SOARES SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


11 - 0018604-86.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GIDEONI AMARAL DE SOUZA e outros
Réu: CELCINO VITAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29681/ES - AMANDA VANESSA DE OLIVEIRA
Réu: CELCINO VITAL DE SOUZA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


12 - 0120800-42.2011.8.08.0012 (012.11.120800-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULO MARCUS DE OLIVEIRA
Réu: NELSON DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27743/ES - HELLEN MATEUS TOLEDO
Réu: NELSON DE OLIVEIRA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
PELO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no § 4º, do art. 89, da Lei nº. 9.099/95 e, consequentemente, determino o regular prosseguimento do feito em relação ao(à) acusado(a) NELSON DE OLIVEIRA FILHO, devidamente qualificado(a) nos autos.
Observando a defesa preliminar do acusado (fls. 122/123), percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal, eis que as questões aventadas se confundem com o mérito da demanda.
Narrando a denúncia fato típico e estando presentes indícios da materialidade e da autoria, não há como deixar de recebê-la, sendo prematuro, antes de encerrar a instrução criminal, avançar no sentido de tomar decisão definitiva a respeito da efetiva prática do crime capitulado na peça acusatória.

Desta feita, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/10/2019, às 13 horas e 30 minutos.

Tendo em vista que o réu estava assistido pela Defensoria Pública e que nesta vara não possui Defensor Público designado, nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) HELLEN MATEUS TOLEDO, OAB/ES Nº 27.743, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

Requisitem-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 27 de junho de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


13 - 0020499-77.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MAYCON SOUSA PRATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Réu: MAYCON SOUSA PRATA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


14 - 0013317-79.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA ELZA VICENTE
Réu: MARCIO DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17748/ES - DENIS BARBOSA SALES
Vítima: MARIA ELZA VICENTE
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: MARCIO DA SILVA FERREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


15 - 0020425-23.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: K.R.D.S.P.
Réu: C.F.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Réu: C.F.V.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0142/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0142/2019


1 - 0020721-11.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Indiciado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28229/ES - RUMY CRISTIANE BARBOSA YAMAGUCHI
Indiciado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALMEIDA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


2 - 0004032-52.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA
Réu: ROGER PATRIC DA CONCEICAO PIM
Para apresentar defesa prévia, no prazo legal.


3 - 0016526-80.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO IGNACIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Réu: EDUARDO IGNACIO DA SILVA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


4 - 0001190-21.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANAIR GAIK BARBOSA
Réu: RHAMILLER DA CUNHA SANTOS e outros
Testemunha: ELOI GAIK BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: RHAMILLER DA CUNHA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para CONDENAR os réus RHAMILLER DA CUNHA SANTOS E RICHARD SILVA FREITAS, devidamente qualificados nos autos, nas penas do art. 158, § 1º, do CP.


5 - 0003573-50.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADOLFO CUSTODIO FIARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: ADOLFO CUSTODIO FIARES
Réu: CRISTIANO RODRIGUES SIMOES
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


6 - 0004432-66.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON GOMES BISPO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31600/ES - RAFAEL MOTA DE JESUS
Réu: WELLINGTON GOMES BISPO
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


7 - 0032301-12.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: JONATHAN DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27036/ES - GRABRIELLY VALERIO DO NASCIMENTO
Réu: JONATHAN DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


8 - 0020871-26.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSIEL GARCIA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27171/ES - ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO
Réu: JOSIEL GARCIA LOPES
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


9 - 0010570-83.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WILLIAM PEREIRA MADEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17059/ES - MAURY GOMES DE SOUZA
Réu: WILLIAM PEREIRA MADEIRA
Advogado(a): 24371/ES - SONIA MARIA CHAGAS
Réu: WILLIAM PEREIRA MADEIRA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


10 - 0016434-76.2012.8.08.0024 (024.12.016434-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JONATHAN DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: JONATHAN DA SILVA OLIVEIRA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


11 - 0007521-34.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEREMIAS VIAL GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Réu: GEREMIAS VIAL GARCIA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


12 - 0004723-71.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANERILDO SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26848/ES - HUGO ALVES FELETTI
Réu: ANERILDO SANTOS DA SILVA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


13 - 0004800-75.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.S.
Réu: R.P.F.
Testemunha: A.L.F.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26543/ES - KELY VIEIRA MARTINS
Réu: R.P.F.
Para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias


14 - 0010093-90.2000.8.08.0012 (012.03.010093-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAURO BRAZ DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: MAURO BRAZ DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
 DECISÃO VISTOS ETC…
VISTOS EM INSPEÇÃO



Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Estadual em face do Despacho de fl.270 que manteve a decisão proferida à fl. 244, referente a suspensão do processo e o prazo prescricional do processo em relação ao acusado MAURO BRAZ DE ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, na forma do art. 366 do CPP.


Requer o Ilustre Promotor de Justiça a reforma da sobredita decisão para que seja considerada a citação do acusado, haja vista que constituiu Advogado nos autos e apresentou resposta acusação (fls. 274/275).


A defesa do réu, ao se manifestar às fls. 277/280, requereu a não admissão do recurso interposto pelo Ministério Público sob o argumento de que não se trata das hipóteses previstas no art. 581 do CPP, bem como pela declaração da prescrição da pretensão punitiva estatal.


É o breve relatório. Decido.


De início cumpre asseverar que o cabimento do Recurso em Sentido Estrito no caso concreto se dá em razão da interpretação extensiva do art. 581, inciso XVI, do CPP, conforme Jurisprudência consolidada, razão pela qual procedo o seu recebimento.


Diante dos argumentos expendidos pelo Ministério Público, reconsidero a decisão objurgada para declarar a citação regular do réu.


Considerando que as partes já apresentaram as alegações finais e que este processo está maduro para sentença, determino a intimação do Ministério Público e da Defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizerem se possuem algum requerimento para fazer.


Na hipótese de não haverem requerimentos, façam-me a conclusão destes autos para os devidos fins.


Intimem-se. Diligencie-se.


Cariacica/ES, 06 de agosto de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito




CARIACICA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001842-19.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALESSANDRO DA SILVA ANGELICA- RG.: 2317296 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

 DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 Art. 2° da Lei n° 12.850/13; Art. 33, caput c/c art 40, IV, ambos da Lei n° 11.343/06; com agravante art. 62, I do CP Art. 35, caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusados poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações , especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferece-las em 10 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001842-19.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JUNIOR DOS SANTOS PEREIRA RG.: 2290134 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 Art.  2° da Lei n° 12.850/13; Art. 33, caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei n° 11.343/06; Art. 35, caput c/c art 40, IV. ambos da Lei n° 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusados poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações , especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferece-las em 10 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Cariacica-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001842-19.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIO DE MORAES MATOS RG.: 3537343 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 Art. 2° 2° da Lei n° 12.850/13; Art. 33, caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06; Art. 35, caput c/c art. 40, IV ambos da Lei n° 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusados poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações , especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferece-las em 10 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001842-19.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA RG.: 3746090 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 Art. 33. caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei n° 11.343/06; Art. 35, caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei n° 11.343/06

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusados poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações , especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferece-las em 10 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001842-19.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAYCON ROCHA CABRAL RG.: 2095993 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

 Art.  2° da Lei n° 12.850/13; Art. 33, caput c/c art. 40, IV, ambos da Lei n° 11.343/06; Art. 35, caput c/c art 40, IV. ambos da Lei n° 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusados poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações , especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferece-las em 10 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Cariacica-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas