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Versão revista

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA


Lista: 0085/2019


1 - 0016780-52.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS
Intimar a parte requerente para tomar ciência da expedição de alvará judicial eletrônico (depósito judicial BANESTES) em nome de BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI e sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (CPC, art. 924, II), no prazo de 05 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para apreciação.


2 - 0004246-08.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILENA CONCEICAO SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: MILENA CONCEICAO SANTOS
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95. DECIDO. Os litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, RESOLVENDO o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ¿b¿, do CPC, com o fim de extinguir o feito. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, ARQUIVE. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS (Resolução TJES nº 56/2015, art. 9º, § 2º), independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos.


3 - 0033788-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUZA MOREIRA PEREIRA (SUCESSORA DE JOSE GOMES PEREIRA)
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: CREUZA MOREIRA PEREIRA (SUCESSORA DE JOSE GOMES PEREIRA)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, RESOLVO o mérito da questão para ACOLHER PARCIALMENTE o pedido descrito na peça inicial, CONDENANDO a requerida (SAMARCO MINERADORA S/A) a pagar à parte requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deve ser atualizado monetariamente a partir da publicação da presente decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros, consoante Súmula 54 do STJ, a partir do evento danoso (18 de novembro de 2015). Não há incidência de custas ou de honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS, independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos. Efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se alvará e intimem-se as partes para ciência, independente de novo pronunciamento. P.R.I. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.


4 - 0025953-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENDRIQUE JOSE GILES
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - GVT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: HENDRIQUE JOSE GILES
Intimar a parte requerente para comparecer à Secretaria Judicial do 2º JEC da Comarca de Colatina-ES e retirar alvará judicial expedido em nome de HENDRIQUE JOSE GILES e para postular o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.


5 - 0008968-56.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ GONZAGA RODRIGUES
Requerente: LUIZ GONZAGA RODRIGUES
Recorrido: BANCO SANTANDER SA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Recorrido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Recorrido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


6 - 0034747-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONACYR AGUIAR
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Requerente: JONACYR AGUIAR
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido DACASA FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente JONACYR AGUIAR, de forma simples, o valor de R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA  Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0034328-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACY PRUDENCIO ZIMMERMANN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 6490/ES - RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
Requerente: JURACY PRUDENCIO ZIMMERMANN

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente JURACY PRUDENCIO, de forma simples, o valor de R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0034654-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILSON ANTONIO CASER
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: WILSON ANTONIO CASER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


9 - 0016802-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS TEODORO BELTRAME
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: ELIAS TEODORO BELTRAME
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente ELIAS TEODORO BELTRAME, de forma simples, o valor de R$ 253,73 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), também de forma simples, referente aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0021751-46.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Executado: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Requerido: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24701/BA - MARCOS RIVAIR OLIVEIRA COSTA
Executado: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Requerido: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) abaixo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


11 - 0022013-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: THIARA SOBRINHO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Há regra expressa na Lei n°9.099/95, contida no seu art. 53, §4°, que reza “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessarte, impõe-se a solução preconizada pelo dispositivo supratranscrito, independentemente de nova intimação (art. 51, §1°, da Lei n°9.099/95), haja vista não terem sido localizados bens no patrimônio do devedor. Nada obstante, poderá a parte credora, a qualquer tempo antes da prescrição de sua pretensão, reavivar a fase de cumprimento de sentença, acaso disponha de novos informes sobre bens capazes de prover a garantia do juízo. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, §4°, da Lei n°9.099/95 c/c art. 925, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


12 - 0016284-23.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX FIRMINO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


13 - 0030776-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir ao requerente MARCONDES MACHADO FURTADO, de forma simples, o valor de R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0006209-22.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos.


15 - 0022517-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO LIMEIRA FILHO
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Requerente: FRANCISCO LIMEIRA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAU VEICULOS S.A. a restituir à requerente FRANCISCO LIMEIRA FILHO, de forma simples, o valor de R$ 289,40 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 3.995,52 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), já em dobro, referente aos Serviços de Terceiros; e o valor simples de R$ 329,93 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


16 - 0011827-45.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILCE LILIAN ZANETTI FOLLADOR
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: NILCE LILIAN ZANETTI FOLLADOR
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) anexo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


17 - 0010886-95.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GENECIR LOCATEL
Requerente: GENECIR LOCATEL
Executado: BANCO FIAT SA
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


18 - 0004113-34.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Executado: DADALTO S..A. e outros
Requerido: DADALTO S..A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à impugnação de fl. 240/245. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


19 - 0008003-44.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Embargante: CARLOS ALBERTO CAVATE
Recorrente: PAULO MOREIRA
Embargado: PAULO MOREIRA
Recorrido: CARLOS ALBERTO CAVATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Embargado: PAULO MOREIRA
Recorrente: PAULO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 108/115.

 


20 - 0023255-87.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO BOSI
Requerente: MARCELO BOSI
Executado: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Requerido: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Executado: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Requerido: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Exequente: MARCELO BOSI
Requerente: MARCELO BOSI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) anexo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


21 - 0012321-07.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCOS BATISTA DA LUZ
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCOS BATISTA DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
A requerida BV Financeira S.A. pugna pela intimação do requerente e sua patrona para restituição de quantia outrora depositada nos presentes autos com o propósito de garantia do juízo.
Desume-se do caderno processual que a demanda versa sobre revisão contratual, na qual o consumidor obteve, perante a E. Turma Recursal, provimento jurisdicional no sentido de que lhe fossem restituídas tarifas abusivas cobradas em negócio jurídico firmado entre as partes, além de reparação por dano moral.
Irresignada com a decisão que lhe foi desfavorável, a instituição financeira apresentou reclamação perante o E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo (fls. 70/71). Não obstante, no intuito de afastar eventuais efeitos da mora no cumprimento da destacada obrigação, realizou depósito vinculado aos autos, com expressa ressalva sobre a finalidade de garantia do juízo.
O demandante, por sua vez, requereu o levantamento da quantia (fl. 85), bem como o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao saldo remanescente da dívida.
Nesse contexto, a executada apresentou impugnação/embargos à execução (fls. 90/93), cujo objeto se restringe a alegado excesso de execução, devidamente combatidos pelo exequente (fl. 102).
A despeito do debate acerca do quantum devido, observa-se que a reclamação ajuizada pela executada perante o TJES se encontra pendente de julgamento definitivo, com possibilidade de alteração da determinação judicial que originou o título executivo. Assim, afigura-se inoportuna/contraproducente a análise dos fundamentos dispostos na impugnação/embargos à execução neste momento processual, devendo ser aguardada ulterior decisão sobre a matéria em debate. Por decorrência lógica, a apreciação das razões declinadas pelas partes será feita posteriormente, caso não haja modificação do julgado.
Quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, oportuno salientar que a existência de reclamação perante o Tribunal, com possibilidade de alteração do acórdão prolatado pela Turma Recursal, atrelada à expressa consignação da requerida sobre a natureza da quantia (garantia do juízo), por si sós, tornam o cumprimento de sentença provisório e, portanto, induzem responsabilidade objetiva do exequente em caso de mudança da decisão. Dessa forma, é de conhecimento das partes que, na hipótese de insubsistência do título executivo judicial que lastreia o cumprimento provisório da obrigação, aquele que recebeu valores fica obrigado a devolvê-los.
Ante o exposto, AGUARDE-SE a análise do mérito da reclamação nº 0016034-95.2016.8.08.0000, cientificando o exequente da possibilidade de devolução do numerário aos autos e de sua responsabilidade objetiva no caso de modificação da decisão.
INTIMEM-SE as partes. 


22 - 0028590-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL SANTANA MARIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: RAFAEL SANTANA MARIM

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente RAFAEL SANTANA MARIM, de forma simples, o valor de R$ 376,35 (trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 209,00 (duzentos e nove reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


23 - 0038678-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YASMIN PIRES DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: YASMIN PIRES DA SILVA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir à requerente YASMIN PIRES DA SILVA, de forma simples, o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


24 - 0013493-47.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EXTINTORES COLATINA LTDA ME
Requerido: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: EXTINTORES COLATINA LTDA ME
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. a restituir ao requerente EXTINTORES COLATINA LTDA ME, de forma simples, o valor de R$ 647,34 (seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


25 - 0037130-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMAR JACINTO COELHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: EDMAR JACINTO COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR a requerida BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente EDMAR JACINTO COELHO, de forma simples, o valor de R$ 193,80 (cento e noventa e três reais e oitenta centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 1.673,84 (mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


26 - 0037223-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO
Requerido: DACASA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido DACASA S.A. a restituir ao requerente ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO, de forma simples, o valor de R$ 12,00 (doze reais), referente aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


27 - 0034928-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente MARCOS AUGUSTO PRETTI, de forma simples, o valor de R$ 150,27 (cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0032926-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANEZIO COFFLER
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: ANEZIO COFFLER
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: ANEZIO COFFLER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO GMAC S.A. a restituir ao requerente ANEZIO COFFLER, de forma simples, o valor de R$ 145,51 (cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos), também de forma simples, referente aos Serviços de Terceiros e Despesas. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0027071-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA CASSIM
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ROSANGELA CASSIM
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO CREDIFIBRA S.A. CFI a restituir à requerente ROSANGELA CASSIM, de forma simples, o valor de R$ 391,04 (trezentos e noventa e um reais e quatro centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 400,00 (quatrocentos reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0007089-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


31 - 0033510-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Requerido: BANCO HONDA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Advogado(a): 21423/ES - POLYANA SIMONASSI DASILLO
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO HONDA S.A. a restituir ao requerente ADILSON SILVA GOMES, de forma simples, o valor de R$ 119,15 (cento e dezenove reais e quinze centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. 
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


32 - 0013593-07.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSIAS MACIEL AFONSO
Executado: KAUANY RHADASSA DE LIMA e outros
Requerido: NEVES DE LIMA E RODRIGUES LTDA ME (ASAS VIAGEM E TURISMO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerente: JOSIAS MACIEL AFONSO
Intimar a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, tendo em vista o retorno das correspondências destinadas à citação dos sócios da parte requerida (AMELIA RODRIGUES DE LIMA e MARCIO JOSE NEVES DE LIMA), sem êxito na entrega. Motivo da devolução informado pelos Correios: "mudou-se".


33 - 0008265-28.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM INACIO NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOAQUIM INACIO NETO
Intimar a parte requerente para tomar ciência da expedição de alvará judicial eletrônico (depósito judicial BANESTES) em nome de ADEMIR DE ALMEIDA LIMA e para postular o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


34 - 0012403-38.2015.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença
Requerente: MARCELO DIAS COSTA
Requerido: ANTONIO MONFERDINI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARCELO DIAS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 114 e, no prazo de 10 (dez) dias, postular o que de direito, sob pena de extinção.


35 - 0035111-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ARILDO ROMANHA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: JOSE ARILDO ROMANHA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir ao requerente JOSE ARILSO ROMANHA, de forma simples, o valor de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0000905-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Advogado(a): 23565/ES - VINICIUS MANTOVANI SILVA
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Após, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia espontaneamente depositada nos autos. Fica autorizada a expedição do mencionado alvará em nome do patrono da parte, desde que realizado requerimento nesse sentido e que haja nos autos o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de "receber e dar quitação", como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. Neste caso, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil por infração disciplinar (art. 34, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94) e de adoção de outras medidas cabíveis, cientifique o advogado-mandatário, em tom respeitoso e a título de cautela, de que deverá prestar contas ao seu constituinte sobre os valores recebidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, estando autorizado, obviamente, a deduzir a quantia que lhe pertence por força de contrato de honorários, conforme reza o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Nada mais sendo requerido, arquive-se.


37 - 0000822-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRASIL LTDA EPP
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27309/ES - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


38 - 0014264-59.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO PRINCISVAL MAIA
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


39 - 0015159-20.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito. 


40 - 0034578-89.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP
Executado: VALMIR MARQUES VIEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP

Para tomar ciência do despacho:
A consulta ao BACENJUD, denominada "penhora on line" de ativos financeiros da parte devedora, revelou-se mais uma vez infrutífera infrutífera. A consulta ao RENAJUD (Sistema Eletrônico de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) foi realizada noutro feito (0012279-26.2013.8.08.0014), com as mesmas partes. Embora positiva a referida medida eletrônica, não se logrou êxito na localização do(s) veículo(s), tendo ocorrido inclusive o levantamento do gravame Renajud. Existem bens penhorados e avaliados nos autos (blocos de granito), consoante termo correlato acostado à fl. 100v, cuja medida foi realizada no Juízo deprecado. Sendo assim, INTIME urgentemente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, cientificando-a de que o feito será extinto, nos termos do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, caso não se encontrem bens da parte executada passíveis de penhora. 


41 - 0021765-30.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUSLAINE ARAUJO PARANHO VENTURINIO
Requerente: RUSLAINE ARAUJO PARANHO VENTURINIO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento dos valores pendentes, consoante cálculos apurados pela Contadoria Judicial (fls. 86). 


42 - 0025744-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELITA TECHE CARDOSO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: JUCELITA TECHE CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO PANAMERICANO S.A. a restituir à requerente JUCELITA TECHE CARDOSO, de forma simples, o valor de R$ 400,56 (quatrocentos reais e cinquenta e seis centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


43 - 0001540-28.2012.8.08.0014 (014.12.001540-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNA SANTOS OLIVEIRA
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: EDNA SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


44 - 0006125-21.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a Reclamação nº 0020264-83.2016.8.08.0000 não foi julgada, MANTENHO a suspensão do presente feito até a decisão acerca da reclamação em destaque.Dê ciência às partes.


45 - 0002286-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


46 - 0006123-51.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON GOBBO XAVIER MARTINS
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


47 - 0028728-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAO JOSE FRASSON
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: ADAO JOSE FRASSON

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente ADAO JOSE FRASSON, de forma simples, o valor de R$ 324,20 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


48 - 0011743-44.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILDA DOS SANTOS BARBOSA DE LIMA
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ROSILDA DOS SANTOS BARBOSA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para se manifestar, no prazo legal, sobre a impugnação apresentada pelo requerido.


49 - 0015625-14.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19575/ES - DANIELI FERNANDA SARMENTO
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95. DECIDOOs litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível.
Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, RESOLVENDO o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, com o fim de extinguir o feito. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, ARQUIVE. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS (Resolução TJES nº 56/2015, art. 9º, § 2º), independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos.


50 - 0035975-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente JOSE SIMPLICIO RODRIGUES, de forma simples, o valor de R$ 212,18 (duzentos e doze reais e dezoito centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL