EDITAL DE INTIMAÇÃO  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001435-93.2008.8.08.0013 (013.08.001435-3) 
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário 
Requerente: DEVERLY CHRISTO
Requerido: NOEL BARBOSA DA SILVA CARDOSO e IZAC ALVES BEZERRA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADOS os requeridos NOEL BARBOSA DA SILVA CARDOSO e IZAC ALVES BEZERRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de acordo com a sentença proferida nos autos supramencionados, efetuar o pagamento da importância de R$ 86.364,23.

a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 15 (quinze) dias;
b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC;

Fl. 229: 
"Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência:
1) INTIME-SE a parte executada, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor informado à fl. 222,nos termos do art. 523 do CPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do CPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e venham-me os autos conclusos para nomeação de curador e análise dos pedidos de fls. 221."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001647-95.2000.8.08.0013 (013.03.001647-4) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: ESPOLIO DE OZIRIO ZANON GARCIA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) ESPOLIO DE OZIRIO ZANON GARCIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas finais/remanescentes.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0000848-47.2003.8.08.0013 (013.03.000848-9) 
AÇÃO : 172 - Embargos à Execução 
Requerente: JOSE VANCOMIR DALCIN
Requerido: JOSE COLODETTE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) JOSE VANCOMIR DALCIN, JOSE COLODETTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas finais/remanescentes.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 263
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0000304-59.2003.8.08.0013 (013.03.000304-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: JOSE BARBOSA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) Executado: JOSE BARBOSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas processuais.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 44
Intime-se o executado por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0900508-10.2005.8.08.0013 (013.05.001043-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: ADEMAR DE OLIVEIRA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADOS OS HERDEIROS/SUCESSORES DO SR. ADEMAR DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas processuais.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 38
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sr. Ademar De Oliveira por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0900040-17.2003.8.08.0013 (013.03.000064-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: ANTONIO DALVI

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADOS OS HERDEIROS/SUCESSORES DO SR. ANTONIO DALVI, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagamento das custas processuais.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 57
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sr. Antônio Dalvi por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0002215-62.2010.8.08.0013 (013.10.002215-4) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: JOSE CLAUDIO RODRIGUES

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 46
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0002129-09.2001.8.08.0013 (013.03.002129-2) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: PEDRO CATABRIGA

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 50
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sr. Pedro Catabriga por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0002070-06.2010.8.08.0013 (013.10.002070-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: OSWALDO FRANCISCHETTO

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 26 
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001978-04.2005.8.08.0013 (013.05.001978-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: TOMAS MEDEIROS

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 36
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001919-16.2005.8.08.0013 (013.05.001919-2) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: ROMARIO BENTO DA SILVA

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl:38
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001913-09.2005.8.08.0013 (013.05.001913-5) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: RICARDO CALIMAM

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 38
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sr. Ricardo Calimam por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0000570-41.2006.8.08.0013 (013.06.000570-2) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BAND INDUSTRIA COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME e AMBROSIO BORTOLE

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 42
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0000385-08.2003.8.08.0013 (013.03.000385-2) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: MANOEL GONCALVES DA SILVA

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 56
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0000469-67.2007.8.08.0013 (013.07.000469-5) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: ESPOLIO DE NEY GUIMARAES DE CARVALHO

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 39
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001856-88.2005.8.08.0013 (013.05.001856-6) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: OEDI PEREIRA

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 43
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001404-63.2014.8.08.0013 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: JOSE CLAUDIO PICOLI

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 30
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sr. Jose Claudio Picoli por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001913-33.2010.8.08.0013 (013.10.001913-5) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: EDSON RICARDO CAMPANHA FERREIRA

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 30
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001816-09.2005.8.08.0013 (013.05.001816-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: MANOEL GONCALVES DA SILVA

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Fl: 41
Intime-se a parte sucumbente por edital para providenciar o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0001687-04.2005.8.08.0013 (013.05.001687-5) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO ES
Requerido: MARIA MAGDALENA VAZZOLER VENTURIM

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a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 54
Intimem-se os herdeiros/sucessores do Sra. Maria Magdalena Vazzoler Venturim por edital para pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002513-49.2013.8.08.0013 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Executado(s): RUBSON CARIAS

CERTIDÃO(ÕES) DÍVIDA(S) ATIVA(S) Nº(S)
200568322013 - 16/05/2013

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): EXECUTADO(S): Executado: RUBSON CARIAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 8.286,93 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à  PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

Fls: 50

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000320-13.2003.8.08.0013 (013.03.000320-9) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): MUNICIPIO DE CASTELO ES
Executado(s): JOSE DOS SANTOS

CERTIDÃO(ÕES) DÍVIDA(S) ATIVA(S) Nº(S)
- 000909/2002;
- 000907/2002.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): EXECUTADO(S): Executado: JOSE DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 1.541,61 (Um mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos),  relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à  PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

Fls:46/47.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004150-84.2003.8.08.0013 (013.03.004150-6) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA DO EST
Executado(s): PLANEJART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): Executado: PLANEJART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 20.875,55 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à  PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

Fls: 105

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000519-25.2009.8.08.0013 (013.09.000519-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): MUNICIPIO DE CASTELO
Executado(s): LUIS FABIANO BARROS MIRANDA

CERTIDÃO(ÕES) DÍVIDA(S) ATIVA(S) Nº(S)
2002009 - 04/01/2009

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): Executado: LUIS FABIANO BARROS MIRANDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 3.484,18 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à  PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

Fls: 37

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000777-25.2015.8.08.0013 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
Executado(s): JORGE CUNHA FILHO

CERTIDÃO(ÕES) DÍVIDA(S) ATIVA(S) Nº(S)
200326242010 - 06/08/2010
200326252010 - 06/08/2010

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): Executado: JORGE CUNHA FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para  PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias,  a importância de R$ 21.168,33, relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à  PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

Fls: 81

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Nº DO PROCESSO: 0003379-23.2014.8.08.0013 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: GRANITOS SAO LUIZ LTDA ME EPPE,MARCELO MAX BERNABE VITTORAZZI,SERGIO HENRIQUE BERNABE VITTORAZZI,LEONARDO CESAR BERNABE VITTORAZZI e ZENIR DO CARMO BERNABE VITTORAZZI DALVI

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADOS OS EXECUTADOS: GRANITOS SAO LUIZ LTDA ME EPPE, SERGIO HENRIQUE BERNABE VITTORAZZI, LEONARDO CESAR BERNABE VITTORAZZI, ZENIR DO CARMO BERNABE VITTORAZZI DALVI, atualmente em lugar incerto e não sabido, para providenciar o pagamento das custas finais/remanescentes.

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

Fl: 34
Intime-se as partes sucumbentes por edital para providenciarem o pagamento das custas processuais, consignando prazo de 20 (vinte) dias.
Após o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.