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SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0093/2019


1 - 0007662-79.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: REINALDO MIOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em nome da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada nos autos.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.


2 - 0009681-29.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a parte autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


3 - 0002622-53.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDO GOMES DE JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


4 - 0009422-97.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerente: VANGELISTA SANTOS DA SILVA
Executado: VANGELISTA SANTOS DA SILVA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido formulado à fl. 179 dos autos.


5 - 0002876-26.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ROGERIO FRANCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


6 - 0002232-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DE SOUZA BARBOSA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


7 - 0008679-53.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Requerente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Recorrido: BANCO CETELEM S/A
Requerido: BANCO CETELEM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Recorrente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Requerente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em nome da parte exequente/ requerente para levantamento da quantia depositada nos autos.

Trascorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas  e anotações de estilo.


8 - 0002784-48.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ELIANE MARIA BADA

Para tomar ciência do despacho:
Diante de certidão de fl. 108-verso, não conheço do Recurso apresentado às fls. 103/108 ante a ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a tempestividade.


9 - 0006538-95.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO NUNES SOBRINHO
Requerente: JOAO NUNES SOBRINHO
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora se manifestou à fl. 142 dos autos, informando o descumprimento da obrigação.
 
Assim, intime-se o executado para comprovar o pagamento da obrigação, com a incidência da multa prevista no artigo 526, § 2º do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online.


10 - 0003706-55.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Requerente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Executado: CHARLES PESTANA COELHO
Requerido: CHARLES PESTANA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20636/ES - GABRIEL FLORET PERES
Requerente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Exequente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, os pedidos formulados às de fls. 91/93, uma vez que enexistente convênio que possibilite executar tais medidas.

Intime-se a parte autora para que requerer o que lhe convier.


11 - 0003539-67.2019.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Suscitado: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Suscitante: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Fica o Advogado da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar e qualificar a parte requerida para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.


12 - 0004766-63.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Requerido: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos de n° 0003539-67.2019.8.08.0047.


13 - 0001076-26.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMAR DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN S A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: EDMAR DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora dos documentos carreados às fls. 64/65, após autos conclusos.


14 - 0010900-43.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO LOUBAQUI DE AGUIAR
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ALESSANDRO LOUBAQUI DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO Considerando o julgamento dos Incidentes de Recursos Repetitivos - Temas 958, 972, 621 e 618, intimem-se as partes para: a- se manifestarem sobre a existência de qualquer causa de suspensão do feito que não os incidentes antes mencionados; b- o demandado para apresentar defesa escrita, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 dias; c- ambas as partes se manifestarem sobre a aplicabilidade dos julgados referidos ao presente feito, inclusive, em sendo o caso, apresentando eventual proposta de acordo (ou desistência/adequação de pedido inicial ou de defesa) com base nos precedentes julgados; d- esclarecerem sobre a pretensão de produção de prova oral, ou sobre a necessidade/interesse na designação de audiência.


15 - 0000058-04.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Executado: MARCELO SENA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Fica o Douto Advogado intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória de citação do Executado sem cumprimento, devendo informar seu novo endereço no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, bem como do cancelamento da audiência.


16 - 0004080-71.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: CELIO ZANETE
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerente: CELIO ZANETE
Advogado(a): 1118/MG - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerente: CELIO ZANETE
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Ficam as partes intimadas da descida dos autos do Colegiado Recursal, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0007909-60.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Recorrente: BANCO PAN SA
Requerente: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Recorrido: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrente: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa ao que se refere o artigo 526, § 2º do CPC.


18 - 0002037-64.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válida a tarifa de registro de contrato, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.   Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.     Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


19 - 0009749-76.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALTON JESUS DE SOUZA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: DALTON JESUS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme certidão de fl. 97 vº, a requerente deixou transcorrer o prazo estabelecido à fl. 96 sem se manifestar, acarretando, pois, a deserção do recurso apresentado.

Inegavelmente, está ausente um dos pressupostos de admissibilidade, razão pela qual inadmito o recurso.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
 


20 - 0010666-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL IZIDORO LAURIANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do julgamento:
Ante as razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (Súmula 580 do STJ) e juros de mora a partir da citação (Súmula 426 do STJ), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.   Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 Lei nº 9.099/95).     Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   P.R.I.


21 - 0007105-92.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Recorrente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Requerente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Recorrido: FERNANDO FRANÇA GUEDES
Requerido: FERNANDO FRANÇA GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9121/ES - JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
Requerido: FERNANDO FRANÇA GUEDES
Recorrido: FERNANDO FRANÇA GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa ao que se refere o artigo 526, § 2º do CPC. 


22 - 0002840-81.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS
Requerente: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS
Executado: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA
Requerido: SAMARA BARCELOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Executado: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA
Requerido: SAMARA BARCELOS DE SOUZA
Requerido: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA

Para tomar ciência do despacho:
Após a análise dos autos, intime-se a executada para comprovar o depósito do valor remanescente, no montante apresentado à fl. 133 dos autos, sob pena de penhora online.


23 - 0006236-66.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$269,38 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), na forma simples, referente a serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


24 - 0006240-06.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELIS NELSON BARBOSA PENHA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: NELIS NELSON BARBOSA PENHA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro de proteção financeira (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


25 - 0004523-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSILANI COUTINHO GASPAR
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: JOSILANI COUTINHO GASPAR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


26 - 0001491-72.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, inciso I da Lei 9099/95.
   
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE).

P.R.I.

Transitada em julgado, e havendo requerimento neste sentido, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante translado de  cópia. Após, arquivem-se os presentes autos.


27 - 0004375-79.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO FANTICELLI
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO FANTICELLI

Para tomar ciência do despacho:
1) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido à fl. 159.

2) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados à fl. 125 dos autos.

3) Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


28 - 0004746-09.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THADEU GOMES ALEXANDRE
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.
 
2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). 
 
Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.
 
Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


29 - 0002868-49.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$740,00 (setecentos e quarenta reais), referente à cláusula  pagamento de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0094/2019


1 - 0010708-47.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO GOMES DE JESUS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Requerente: GERALDO GOMES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos carreados aos autos não foram suficientes para comprovação do estado de hipossuficiência.
 
Intime-se o demandante para anexar novos documentos visando a comprovação de sua renda atual.


2 - 0005557-66.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEOVA SANTOS AZEVEDO
Requerido: BANCO RODOBENS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: BANCO RODOBENS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.
 
2. Recebo o Recurso Inominado, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). 
 
Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.
 
Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.
 


3 - 0005520-39.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LIMA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: JOSE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.
 
Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas: 
 
A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;
 
B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;
 
C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;
 
D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


4 - 0001551-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UEDES RODRIGUES
Requerido: BANCO FIAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: UEDES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.926,85 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos),  referente à cláusula pagamento serviços de terceiros sem especificação (R$1.884,00) e promotora de vendas sem comprovação do serviço efetivamnete prestado (R$42,85), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


5 - 0008803-07.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA LIBERATOR MOREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ALESSANDRA LIBERATOR MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.272,00 (um mil, duzentos e setenta e dois reais), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação , atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


6 - 0001538-51.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Requerente: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente e Recorrido: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA
Requerente: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o curso deste feito pelo prazo de um ano ou até o julgamento da Reclamação apresentada.


7 - 0002967-24.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Executado: NELSON VIEIRA NIETO - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Exequente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido formulado às fls. 183/184, uma vez que a parte não é benefiária da assistência judiciária gratuita.


8 - 0007396-92.2017.8.08.0047 - Liquidação por Arbitramento
Autor: AIRON ANDRADE DO NORTE
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Autor: AIRON ANDRADE DO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Certidão de Crédito, cabendo ao credor pretender sua habilitação diretamente ao Juízo competente, vez que tal providência deve ser intentada pela parte.


9 - 0010317-92.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$180,00 (cento e oitenta reais), referente à cláusula pagmento de serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


10 - 0010807-17.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$10.080,00 (dez mil e oitenta reais), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


11 - 0010651-29.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRICIA BONOMO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: ANDRICIA BONOMO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem e seguro de proteção financeira, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.


Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


12 - 0006643-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACKSON DOS SANTOS MOTTA
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 353B/ES - ELIANA DALFIOR PEREIRA
Requerente: JACKSON DOS SANTOS MOTTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, para que surta seus legais efeitos.   Em decorrência da homologação do pacto, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC.   Sem custas e honorários nesta fase procedimental, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.   Recolham-se os mandados eventualmente expedidos, independentemente de cumprimento.   P.R.I., transitado em julgado e não havendo custas pendentes de pagamento, arquive-se, com as cautelas de estilo.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


13 - 0010710-80.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 25440/ES - TUANNY BASSETTI CADORINI
Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$293,67 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), na forma simples, referente a  despesa sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


14 - 0002616-46.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BABILA RICARDO NEIVA LIMA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Requerente: BABILA RICARDO NEIVA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.149,45 (um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente à cláusula  serviços  de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


15 - 0001548-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIONI VIEIRA NUNES MARCHIORI
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: GIONI VIEIRA NUNES MARCHIORI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$2.839,33 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), referente à cláusula prestação de serviços  sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


16 - 0002749-88.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLYAM EMMERICH DUTRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: WILLYAM EMMERICH DUTRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.635,57(um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente à cláusula serviços prestados sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


17 - 0008814-36.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON MACEDO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ADILSON MACEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.189,40 (um mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação (R$1.008,40) e promotora de vendas (R$181,00), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


18 - 0000425-28.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.433,25(um mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


19 - 0009918-63.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ANSELMO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerente: JAIR ANSELMO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.167,04 (um mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), referente à cláusula serviços prestados pela revenda sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


20 - 0008799-67.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDOMAR LANDIM BATISTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: LINDOMAR LANDIM BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.810,00 (um mil, oitocentos e dez reais), referente à cláusula serviços de terceiros e encargos decorrentes sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


21 - 0005291-79.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25824/ES - LORENA TACIA FERREIRA
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


22 - 0009905-64.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA NEGRIS MACIEL
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: MARIA HELENA NEGRIS MACIEL

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$2.345,05 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos),  referente à cláusula pagamento serviços terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


23 - 0002782-78.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ELIANE MARIA BADA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$36,31 (trinte e seis reais e trinta e um centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços prestados sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


24 - 0001599-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON NUNES CABALINE
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23701/ES - LAERCIO MOREIRA SOSSAI
Requerente: GILSON NUNES CABALINE
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: GILSON NUNES CABALINE

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro proteção financeira (sem comprovação de venda casada), JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$336,00 (trezentos e sessenta e seis reais), na forma simples, referente a serviços de terceiros não especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


25 - 0003471-25.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELA PEREIRA DE CASTRO SILVA
Requerido: BANCO HONDA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: DANIELA PEREIRA DE CASTRO SILVA
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$268,71  (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


26 - 0006994-45.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIMAR CORADINI ALVES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: ROSIMAR CORADINI ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


27 - 0003747-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA POLITO AREIA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerente: TEREZINHA POLITO AREIA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$774,88 (setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços de terceiros sem especificação (R$593,88) e tarifa de promotora de venda (R$181,00), uma vez que não comprovado sua prestação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)