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Versão revista

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0108/2019


1 - 0002402-02.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOBERVAN ARPINI LIRA
Requerido: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: JOBERVAN ARPINI LIRA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA     Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.   Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 65 e 68, através de seu patrono, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 69), bem como, não trouxe aos autos justificativa da sua ausência. Só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal.   Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que:   “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”   Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9099/95.   Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.   Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-os a requerente mediante certidão e substituição por cópias.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando-se as providências de estilo.   P. R. I.   Guarapari/ES, 10 de Setembro de 2019.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


2 - 0011721-62.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SABINA WANTKE ME
Requerido: LANDIR AUGUSTO VIEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerido: LANDIR AUGUSTO VIEIRA ME
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerente: SABINA WANTKE ME

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Complusando os autos (assentada de fls. 181), verifico que o autor não fez prova do alegado nos presentes autos. Entendo que o executado cumpriu com a obrigação de fazer, conforme sentença (fls. 145).
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 10 de Setembro de 2019. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito




GUARAPARI, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL