view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SÁB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SÁB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SÁB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SÁB 28
DOM 29
SEG30

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0133/2019


1 - 0003920-14.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI
Executado: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Uma vez noticiada a morte do Exequente, a habilitação de seus sucessores é medita pertinente. Nesse sentido, tendo em vista que o documento de folhas 102-103 data do mês de Maio de 2018, Determino a INTIMAÇÃO dos peticionantes às folhas 94-100 para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda persiste, até a presente data, a figura do espólio.

Com a resposta, conclusos os autos.

Diligencie-se.


2 - 0011039-65.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILO PRATTI
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9755/SC - ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: CAMILO PRATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no artigo 485, IV, do CPC declaro extinto o processo, sem resolução de seu mérito. Custas remanescentes pela Requerida. Com o trânsito em julgado, suprimidas as demais fases, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.


3 - 0010140-67.2014.8.08.0014 - Monitória
Autor: SHOPPING ATACADISTA MODA BRASIL LTDA
Réu: VALERIA FACINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15880/ES - GUSTAVO ABBI FERREIRA
Réu: VALERIA FACINI
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Autor: SHOPPING ATACADISTA MODA BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando emoldurar-se a um obstáculo à marcha processual e em virtude do resultado da diligência interferir diretamente nestes autos, hei por bem com arrimo e na prescrição do artigo 313, inciso V, alínea “b” e seu § 4º do CPC suspender o processo por 01 ano ou até recepção do ofício resposta.

Dê-se ciência às partes. INT-SE.

Com o retorno da marcha por quaisquer dos casos supra citados, intime-se para manifestarem em 15 dias.


4 - 0007187-62.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RHYAN PINTO PERONI
Executado: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se autuação, capa, e valor da causa - R$200,00. 02- Diante da apresentação do valor do crédito puro e simples, sem correções – folhas 268/269 - intime-se a EXECUTADA Samarco Mineração S/A para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia de R$200,00 sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, venham-me conclusos para pesquisa online.


5 - 0005014-60.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: LUCINEIA MUNIZ MANENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição operada sobre o veículo objeto da lide. Custas pela parte requerente. P.R.I.


6 - 0006002-81.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31398/ES - GABRIELA ZANCHETTA GALDINO
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 31406/ES - MILENA STRASMANN GONCALVES
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI

Para tomar ciência da decisão:
01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) Não há questões processuais a ensejarem a oitiva da parte autora, na forma do art. 351 do CPC DA TUTELA DE URGÊNCIA
defiro a tutela de urgência e determino à Requerida UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO proceder a matrícula da autora no 2º período do curso de Medicina, com ingresso no segundo semestre de 2019. 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) a meu sentir, não há questões de fato a serem dirimidas. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) na mesma senda, ausentes a hipossuficiência ou vulnerabilidade a ensejar qualquer inversão, cumprindo a cada parte defender suas teses. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) a questão de direito considerada relevante para o deslinde é estabelecer se a elaboração do edital acompanhou as diretrizes legais. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Determino a intimação das partes: - para no prazo 05 dias, observarem as prerrogativas dos §§ 1º e 2º, do artigo 357, do CPC, e no mesmo prazo oportunizo a indicação de provas que entenderem pertinentes, apontando-as com os elementos inerentes ao propósito. - a Requerida UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO proceder a matrícula da Autora no 2º período do curso de Medicina, com ingresso no segundo semestre de 2019.  


7 - 0002674-46.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MATHEUS BONISSI SUAVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a ciência do Credor quanto a notícia de veículo “batido” seja por via de seu localizador, seja por intimação processual, intime-se o Banco Bradesco para impulsionar o feito, com medidas pertinentes ao caso, em 15 dias. 02- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC.


8 - 0006750-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI
Requerido: ILDA RODRIGUES CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2019 às 15 h 30 min. 01- Intime-se Via DJES o douto advogado da parte autora para ciência e querendo, ratificar ou adequar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, qualificando nos moldes do art. 450 do Código de rito e, em especial, cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas, cabendo constar no processo no prazo de 15 dias. - Intime-se a parte autora via postal, cientificando do comparecimento para depoimento pessoal. 02- Intime-se o douto defensor público, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC quanto a indicação de testemunhas, devendo constar no processo no prazo de 15 dias. Nos termos do § 4º do aludido art. 455, a intimação de testemunhas será feita pela via judicial: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; 03- Verifico que os documentos de folhas 82 e 83 não pertencem a esses autos. Nesse sentido, determino que sejam desentranhados.


9 - 0009174-65.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: ITALA DE ASSIS CAVALCANTI
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 275477/SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 236489/SP - SAVIO CARMONA DE LIMA
Requerente: ITALA DE ASSIS CAVALCANTI

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante informado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL. Feitas as comunicações, arquive-se.


10 - 0004404-92.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25953/ES - LILIAN SCARAMUSSA AZEVEDO
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 12448/ES - PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante indicado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL nestes autos. Feitas as comunicações, arquive-se.


11 - 0011054-92.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante informado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL. Feitas as comunicações, arquive-se.


12 - 0009243-97.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR FONTANA DE DEUS
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerente: VALMIR FONTANA DE DEUS

Para tomar ciência do julgamento:
Consta dos autos o pedido de desistência do feito. A parte requerida não se opôs. Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO ENCERRADO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, como honorários advocatícios na base de 10% do valor dado a causa corrigido, com espeque no art. 90 do aludido código. No entanto, suspendo a exigibilidade no lapso e forma do § 3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade da justiça concedida. P.R.I.


13 - 0017145-09.2015.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Autor: GRANRIVA GRANITOS LTDA
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Autor: GRANRIVA GRANITOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 540/603.


14 - 0011289-98.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA e outros
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: GRECIANI ROCHA DE MORAIS
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI

Para tomar ciência do despacho:
01- Em continuidade à atividade probatória, designo o dia:

22 de Outubro de 2019, às 13h 30min.

para realização da audiência de instrução e julgamento.

02- Intimem-se as partes para ciência e apresentação/ratificação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, indicando a qualificação das mesmas nos moldes do art. 450 do Código de rito.

03- Intimem-se as partes pelo Correio, ficando desde já ciente quanto o depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão, se requisitado.

04- Intimem-se os doutos advogados pelo Diário da Justiça, e, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas por cada parte.

Diligencie-se.


15 - 0005049-84.2000.8.08.0014 (014.05.005049-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15971/ES - ESTEFANO ALBANO BALARINI
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
02- Isto posto, nada mais resta senão proceder a transferência - folha 576. Efetuo comando ao bacenjud. 03- Com a apresentação do código identificador do(s) depósito(s) pelo banco creditado: -expeça-se alvará em nome do advogado da exequente (Dr. Ponciano Reginaldo Polesi, OAB/ES 2.732, CPF: 190.071.917-72); -intime-se para levantamento e para requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito.

BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.


16 - 0039995-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual foram conferidos direitos ao Autor. Pugna o Requerente, às folhas 222-225, pela expedição de alvará em favor de seu genitor. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará conforme requerido.

02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

D-se.

BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.


17 - 0005699-67.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FUNCAB)
Executado: GABRIELLY NUNES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FUNCAB)
Para promover o recolhimento da 1ª parcela das custas prévias que já se encontram calculadas, no prazo de 15 (quinze) dias, estando as guias disponíveis para impressão no site tjes.jus.br - consulta processual, clicando no link "informações de custas".


18 - 0004684-63.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: DARLI NITZ e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Embargante: WILSON NITZ
Embargante: DARLI NITZ
Advogado(a): 22428/ES - RAFAEL MOURA
Embargante: WILSON NITZ
Embargante: DARLI NITZ
Para promover o recolhimento da 1ª parcela das custas prévias, referente ao embargante DARLI NITZ (GUIA 190113487), que já se encontram calculadas, no prazo de 15 (quinze) dias, estando as guias disponíveis para impressão no site tjes.jus.br - consulta processual, clicando no link "informações de custas".


19 - 0007637-68.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO e outros
Réu: COMERCIO E EXPORTACAO FONTE NOVA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Autor: ROSANGELA SILVA MARGOTO
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA AS CARTAS PRECATÓRIAS~DEVOLVIDAS (FLS. 301/313 E 315/320), BEM COMO QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 285/302. 


20 - 0015890-15.2017.8.08.0024 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: IPG PARTICIPACOES EIRELI ME
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 29489/ES - LUISA VIEIRA RIBEIRO
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 22341/ES - RAYSSA DAMBROZ MANDATO
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: RELVA VEICULOS LTDA
Requerido: AEROPORTO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida anuiu ao postulado assinando a petição. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


21 - 0017148-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEY ALBERTO BRUNOW e outros
Requerido: DINAMIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LEONARDO BENEDITO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: EDNEY ALBERTO BRUNOW
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS - ( FLS. 224/227).


22 - 0002909-13.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: EMANUELLY RANGEL ANDRADE MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 42, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM A SER APREENDIDO, NEM TAMPOUCO DA REQUERIDA.


23 - 0007241-23.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOAO ROSA JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO.


24 - 0011003-28.2011.8.08.0014 (014.11.011003-9) - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.P.R.
Executado: C.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Executado: C.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
Pugna a Exequente pela homologação de sua desistência do processo sem interferência do executado na forma do art. 775, II do CPC: Art. 775.  O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único.  Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
  A petição de folhas 69-72 se amolda a uma impugnação. Intime-se o Executado do requerimento de desistência.


25 - 0010530-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA ALICE GOUVEIA GUSMAO RIBON e outros
Requerido: MARCELO VERONEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerido: GRACINEIA GASPAR BARROSO VERONEZ
Requerido: MARCELO VERONEZ
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: ANA ALICE GOUVEIA GUSMAO RIBON

Para tomar ciência do despacho:
- Diante das informações de fls. 174/180, hei por bem defirir o pedido de redesigação da audiência. Para tanto, reservo o dia 30 de outubro de 2019, às 13h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.  - Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo RÉU às folhas 174/175.

 - Intime-se e Diligencie-se.
   


26 - 0002602-26.2000.8.08.0014 (014.06.002602-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: ORTEMIO LOCATELI FILHO
Requerido: ORTEMIO LOCATELI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 495. 02- Desentranhem-se os documentos originais conduzidos com a peça exordial e intime-se para recolhimento, devendo os mesmos serem substituídos por cópias certificadas pela senhora analista judiciária quanto a conformidade entre a cópia e o original e atestando, ainda, a originalidade, o recebedor regularmente constituído, ressalvadas as procurações. 03- Havendo custas de desarquivamento intime-se para quitação. 04- Após, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.


27 - 0003529-25.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Executado: OLIMPIO LOZER FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Para tomar ciência da decisão:
01. Compuseram as partes, nos termos e cláusulas explicitadas às folhas 38/39. Pleiteiam a homologação. Vejo ser caso de suspender a ação no prazo avençado. Com espeque no parágrafo único do art. 771 c/c 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e suspendo o processo arrimado na orientação do art. 922 do idem CPC1, no prazo de cumprimento integral do acordo e como requerido: 20.07.2022. INTIME-SE. 02. Decorrido o prazo, INTIME-SE o Credor quanto ao encerramento da ação.
1 Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único.  Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.


28 - 0006850-05.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABINER MARTINS DOS REIS e outros
Requerido: BANCO DO NORDESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92702/MG - CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO NORDESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 169-176 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es)intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesivaintime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04Diligencie-se.
 


29 - 0009980-03.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICK CHECCHETTO e outros
Requerido: RYAN BERETA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: PATRICK CHECCHETTO
Requerente: JULIANA PENHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a INTIMAÇÃO dos Requerentes para tomar conhecimento e manifestar da contestação no prazo de 15 dias.


30 - 0017036-92.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME
Advogado(a): 344214/SP - FELIPE SOARES OLIVEIRA
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no que dispõe o artigo 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos de danos materiais e danos morais. Em conformidade com o que dispõe o artigo 85, § 2º do CPC, condeno a empresa Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, o encerramento das demais fases, e as devidas baixas, arquive-se. P.R.I.


31 - 0011212-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA AGOSTINI DALPIERO
Requerido: PLANO DE SAUDE SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007683/ES - ADALTO EUZEBIO RAMOS
Requerente: CLAUDIA AGOSTINI DALPIERO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: PLANO DE SAUDE SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência da decisão:
03- Nomeio como perita do juízo a Dra. Geneviévi Rosa, podendo ser localizada na RUA BARTOVINO COSTA Nº293 ED. MEDCLIN, VILA NOVA, COLATINA-ES, CEP: 29.702-020, telefone: (27) 3120-3322 e (27)98818-1237, endereço eletrônico: ge.reumato@gmail.com.

04- Proceda-se a intimação:

- das partes para no prazo 15 dias conhecerem a decisão ora proferida;

- a Autora para no mesmo prazo arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistência técnico e apresentar / ratificar quesitos.

05- Com a manifestação positiva, intime-se a perita para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído.

Visando contribuir, oficie-se com o rol de perguntas a serem respondidas, podendo a senhora perita solicitar a extração de cópia das peças que entender necessárias para sua análise e emissão de parecer.

Faça-se menção que a Autora está sob o manto da Assistência Judiciária, portanto, 100% da perícia será suportada pela Autora e o pagamento será pelo Estado do Espírito na hipótese de improcedência do pedido.

No tocante aos honorários periciais, serão aferidos com base na resolução 06.2012 do eg. TJES.

A aludida Resolução padronizou os pagamentos dos casos de perícia médica requisitada por beneficiário da gratuidade da justiça, estabelecendo-as em grau de complexidade: BAIXA, MÉDIA e ALTA. Fixou como valor do grau ALTO: R$1.000; MÉDIO: R$800,00; e BAIXO a quantia de R$535,00.

A tabela da Resolução é de 2012. Seu artigo 8º prescreve: Os valores de que tratam esta Resolução serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, por meio de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA – E do ano anterior ou outro índice que o substitua.

Não há notícia de cumprimento do dispositivo, estando a tabela desatualizada.

Ao produzir a correção de R$535,00 pela calculadora do cidadão, fornecida pelo Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice) entre Janeiro-2013 e Dezembro/2018, e com base no índice IPCA - E, obtive como valor atualizado: R$760,52:
[...]
Por se tratar de perícia de baixa complexabilidade, que envolve análise de prontuários médicos e exame físico, fixo os honorários com valor no grau BAIXO em: R$760,52.

06) Em caso de aceitação, intime-se o Estado do Espírito Santo acerca dos honorários periciais em caso de improcedência do pedido, bem como para se manifestar no prazo de lei.

07) Cumprida a diligência, não havendo objeção pelo Estado, intime-se a profissional nomeada para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.

08) Com a entrega do laudo, expeça-se alvará com intimação da perita para recebimento e das partes para manifestação.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0085/2019


1 - 0010565-07.2008.8.08.0014 (014.08.010565-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS
Réu: CRISTIANO VITURINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Réu: GUINO AZEVEDO COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Diante da certidão de fl. 605nomeio o Dr. MARTINIANO MILIOLI LINTZOAB/ES 25.789, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses do acusado Guino Azevedo Coutinhodevendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo.

Ante a proximidade da Sessão designada (18 de setembro de 2019), a fim de evitar eventual prejuízo à defesa do réu, adio a Sessão de Júri designada nos autos.

Diligencie o Cartório na inclusão do feito em nova pauta de julgamento.


2 - 0013970-35.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PEDRO RODRIGUES CELESTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerido: PEDRO RODRIGUES CELESTINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de fls. 24 e o termo de audiência de fls. 25, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo de origem, com as homenagens de estilo, informando o cumprimento do ato deprecado nos autos da carta precatória nº 0004180-57.2019.8.08.0014.


3 - 0006140-48.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANDRE RIBEIRO SOEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO
Requerido: ANDRE RIBEIRO SOEIRO
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Requerido: FILIPE INACIO DE MELLO
Advogado(a): 30002/ES - PAULO SERGIO DE PAULA BERMUDES
Requerido: CAIQUE SANTANA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o teor da certidão de fls. 24 constante nos autos, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo de origem, com as homenagens de estilo.  

Retire-se a audiência de pauta.


4 - 0000564-45.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: GABRIEL NEVES FALKE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25384/ES - CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO
Réu: GABRIEL NEVES FALKE

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o despacho de fls. 680, bem como o fato de o acusado, embora intimado conforme certidão de fls. 685, não constituiu novo advogado, nomeio a Dra. CHISLAYNE NERES DE ANDRADE, OAB/ES 25384, para atuar como defensora dativa neste feito em prol dos interesses do acusado Gabriel Neves Falke, devendo a mesma ser intimada para que, no prazo legal, apresente as razões recursais do referido acusado.


5 - 0009935-33.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EDILSON CIPRIANO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29327/ES - GABRIEL LEMOS CAPELINI
Réu: EDILSON CIPRIANO DE JESUS
Manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.


6 - 0010916-28.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS FERREIRA GOMES CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14642/ES - ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS FERREIRA GOMES CORREIA
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Réu: LUCAS FERREIRA GOMES CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se novamente o advogado constituído à fl. 068-IP para a apresentação das razões recursais, no prazo legal. Na oportunidade, advirtam-se os causídicos de que sua inércia poderá acarretar a pena de multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal.


7 - 0003819-40.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELA DE OLIVEIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: MARCELA DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fl. 121, intime-se, novamente, o advogado Dr. Pedro Lozer Pacheco Júnior, OAB/ES nº 15.169, para informar se patrocina a defesa da acusada Marcela de Oliveira Costa. 

Caso o advogado seja o responsável pela defesa da acusada, deverá apresentar defesa prévia no prazo legal.

Em caso negativo deverá se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
 


8 - 0006819-48.2019.8.08.0014 - Inquérito Policial
Indiciado: ANDRE LUIZ TASSINARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Indiciado: ANDRE LUIZ TASSINARI
Indiciado: JOELMA FELICIO SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
1) Do pedido de revogação da prisão preventiva:
Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão cautelar formulado e mantenho a prisão preventiva da denunciada JOELMA FELICIO SANTANA, com fulcro no artigo 311 e artigo 312 e artigo 313 do Código de Processo Penal.
 
2) Da prisão domiciliar:
Ex positis, indefiro o pedido de prisão domiciliar formulado.
 
Oficie-se à Central de Apoio Multidisciplinar – CAM do fórum de Colatina, solicitando que seja enviado a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, estudo social das condições familiares da acusada. 
No mais, aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial instaurado para a investigação dos fatos.
 


9 - 0001078-27.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOAO PEDRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24847/ES - KATHLEN CRISTINA GOMES
Réu: JOAO PEDRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público, eis que presentes prova da materialidade e indícios de autoria. Aguarde-se em Cartório, em escaninho próprio, a designação de audiência de instrução e julgamento.


10 - 0009560-71.2013.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: SERGIO MAGNO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: SERGIO MAGNO BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os termos da resposta à acusação apresentada, depreendo que não há preliminares a serem analisadas, bem como, as demais alegações feitas pela Defesa se referem ao mérito da demanda. Além disso, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade. Por isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de processo Penal). Aguarde-se em Cartório, em escaninho próprio, a designação de audiência de instrução e julgamento.   Diligencie-se.


11 - 0004830-17.2013.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL SIQUEIRA BUENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Réu: RAFAEL SIQUEIRA BUENO
Apresentar razões ao recurso de apelação.


12 - 0004720-08.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS VINICIUS FRANCO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Requerido: MARCOS VINICIUS FRANCO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de setembro de 2019, às 14 horas, nesta comarca.


13 - 0004673-34.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO SANTANA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Requerido: EDUARDO THAUALLAS OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Requerido: GEZIO DE LIMA PARDIM
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Requerido: CLEBSON OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: MARCIO PEREIRA LIMA
Advogado(a): 28554/ES - IGOR SILVA POLYCARPO
Requerido: FLAVIO SANTANA DE SOUZA
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Requerido: DEUSEDINO SALES FERREIRA
Advogado(a): 999995/ES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de setembro de 2019, às 13 horas e 30 minutos, nesta comarca.


14 - 0004722-75.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: OSMAR MOREIRA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Requerido: OSMAR MOREIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de setembro de 2019, às 13 horas e 15 minutos, nesta comarca.


15 - 0004855-20.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALEX EUZEBIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerido: ALEX EUZEBIO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, nesta comarca.


16 - 0007561-73.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WESLEY DA CONCEICAO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerido: WESLEY DA CONCEICAO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 16 horas e 15 minutos, nesta comarca.


17 - 0004659-50.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSEVAN OLIVEIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23694/ES - DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA
Requerido: JOSEVAN OLIVEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 16 horas, nesta comarca.


18 - 0004857-87.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DANIEL FERREIRA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO
Requerido: DANIEL FERREIRA CANDIDO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, nesta comarca.


19 - 0004601-47.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEOVANY MATHIAS SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS
Requerido: GEOVANY MATHIAS SOUZA
Advogado(a): 999995/ES - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 29111/ES - THAMIRES VAZ RICATO
Requerido: GUSTAVO SOEIRO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 15 horas e 15 minutos, nesta comarca.


20 - 0004249-89.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NILZEMAR GOMES PIEDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Requerido: NILZEMAR GOMES PIEDADE

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 15 horas, nesta comarca.


21 - 0004248-07.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMILSON AMORIM DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25051/ES - WASHINGTON ANTONIO RIGATO
Requerido: ROMILSON AMORIM DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, nesta comarca.


22 - 0004245-52.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: YAGO DOS SANTOS TABORDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Requerido: YAGO DOS SANTOS TABORDA
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Requerido: YAGO DOS SANTOS TABORDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas e 15 minutos, nesta comarca.


23 - 0004377-12.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TIAGO RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29333/ES - MIKAELY REINOSO RODRIGUES DAMACENA
Requerido: TIAGO RODRIGUES DA SILVA
Requerido: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 13 horas e 45 minutos, nesta comarca.


24 - 0003506-79.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: NILCIMARA RODRIGUES
Requerido: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Requerido: ALAN GOMES DE ARAUJO
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Requerido: EDIOMAR DE JESUS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 13 horas e 30 minutos, nesta comarca.


25 - 0004674-19.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JONATHAN SANTOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Requerido: JONATHAN SANTOS NASCIMENTO
Requerido: MARLON ALVES NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 23 de setembro de 2019, às 13 horas e 15 minutos, nesta comarca.


26 - 0001382-26.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: REGIS PEREIRA TELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23662/ES - ELIEDNA JESUS DE OLIVEIRA
Réu: REGIS PEREIRA TELES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de setembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, nesta comarca.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0143/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JORDANA BATISTA BRUNETTI


Lista: 0143/2019


1 - 0003138-70.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.S.
Requerido: P.R.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: P.R.M.D.A.
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: L.C.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes às fls. 49/50 e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que defiro, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita também a parte demandada (art. 98, caput, do CPC).

FIXO honorários advocatícios que deverão ser custeados pelo Estado do Espírito Santo, em favor do(a)(s) Ilustre(a)(s) Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) para patrocinar(em) a defesa da parte requeridaDr(a)EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.684), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da tabela constante no artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.821/2011, publicado no Diário Oficial deste Estado em 11/08/2011, devendo ser expedido ofício requisitório ao Procurador Geral do Estado para o devido pagamento, servindo o referido ofício como intimação da fixação. P.R.I., inclusive o(a)(s) patrono(a)(s) dativo(a)(s).

Notifique-se o Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado e, independentemente da comunicação retromencionada, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.


2 - 0002250-04.2019.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: ROSINEIDE DA CRUZ ALVES e outros
Requerido: SEBASTIAO CRISTIANO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA
Requerente: ROSINEIDE DA CRUZ ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos constantes no art. 98 do CPC.   2. Retifico o valor da causa, a fim de que conste a importância de R$ 236.857,58 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), tomando por base o laudo de avaliação de fl. 75.   2.1. Determino a retificação da capa deste caderno processual, com a atualização da informação no sistema eletrônico.   3. Intime-se a parte inventariante, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 30 (trinta) dias: i) providenciar o recolhimento do imposto devido; ii) apresentar plano de partilha; iii) proceder à juntada das certidões negativas nos âmbitos municipal, estadual e federal.   4. Diligencie-se. Cumpra-se.


3 - 0002302-73.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.V.
Testemunha Autor: M.V.H. e outros
Testemunha Réu: L.L.V. e outros
Requerido: M.L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerido: M.L.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a subscritora do petitório de fls. 1000/1001 para indicar de forma detalhada, no prazo de 10 (dez) dias, qual peça pretende desentranhar.   2. Após, conclusos.   3. Diligencie-se. Cumpra-se.


4 - 0009166-88.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerente: CARLIANA LEITE PEREIRA
Requerido: MARIA LEITE GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: CARLIANA LEITE PEREIRA
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Requerente: CARLIANA LEITE PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no disposto da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art487, inciso I, bem como art. 747 e ss, todos do CPC.   Em consequência, NOMEIO CURADOR(A) do(a) requerido(a) MARIA LEITE GUIMARÃESa pessoa de CARLIANA LEITE PEREIRA, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/15).


5 - 0011535-55.2018.8.08.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ELIANA DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: CAIQUE NASCIMENTO PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31054/ES - BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO
Requerente: ELIANA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: ELIANA DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no disposto da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art487, inciso I, bem como art. 747 e ss, todos do CPC.
Em consequência, NOMEIO CURADOR(A) do(a) requerido(a) CAIQUE NASCIMENTO PONTESa pessoa de ELIANA DA SILVA NASCIMENTO, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/15), respeitando a limitação imposta no § 1º do artigo 85, da Lei nº 13.146/15.


6 - 0013968-81.2008.8.08.0014 (014.08.013968-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.C.M. e outros
Requerido: E.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerido: E.M.
Advogado(a): 11564/ES - MICHELA FERREIRA DIAS
Requerente: M.E.C.M.
Advogado(a): 30035/ES - PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA
Requerido: E.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, pelo expostoHOMOLOGO a desistência, na forma do art. 775 do CPC, DECLARO extinta a presente execução.

Expeça-se alvará de soltura, com urgência.

Promova-se a baixa do mandado de prisão expedido junto ao BNMP 2.0, notificando à Polinter caso necessário.

Oficie-se ao cartório competente a fim de que promova o cancelamento do protesto, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do § 4º, do art. 517 do CPC.

PRI.

Notifique-se o Ministério Público.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.


7 - 0010359-22.2010.8.08.0014 (014.10.010359-8) - Liquidação por Arbitramento
Exequente: A.C.N.G.
Requerente: J.L.R.
Requerido: R.W.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: J.L.R.
Para que fique ciente de que os autos estão à disposição do Douto Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JORDANA BATISTA BRUNETTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002433-84.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ZELINDA ROCHA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para  à parte Requerente, querendo, se manifestar em réplica em 15 (quinze) dias, vedada a alteração da demanda, emenda à inicial ou ampliação do objeto litigioso.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001165-63.2017.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: DROGARIA KS LTDA - EPP

EXECUTADO: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419, MARCIA HELENA CALIARI - ES5015

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2940192]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000240-33.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GIESLEY CAVALCANTE PEREIRA

REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - ES16344
Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI - ES20157

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001374-61.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SONIA MARLUCIA BISPO

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, PARANA BANCO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2803546.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001374-61.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SONIA MARLUCIA BISPO

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO SA, PARANA BANCO S/A

 

 CARTA DE INTIMAÇÃO


 FINALIDADE

INTIMO a parte abaixo identificada do teor do(a) SENTENÇA de ID nº {2803546.},  dos autos, conforme cópia anexa.


COLATINA,  11 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria


Nome: SONIA MARLUCIA BISPO
Endereço: Rua Xavante, 115, Santos Dumont, COLATINA - ES - CEP: 29706-427
#

Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040
Nome: BANCO BRADESCO SA
Endereço: Núcleo Cidade de Deus, 4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000
Nome: PARANA BANCO S/A
Endereço: Rua Visconde de Nacar, 1441, - de 841/842 ao fim, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80410-201


 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002076-07.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE MOYSES PORTUGAL

REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2906735. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001619-09.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SERGIO DEL SANTO

REQUERIDO: SEBASTIAO MARCOS MAURI

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA LUZIA PEREIRA GOMES - ES12594

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2860008]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002183-51.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDER GATTI

REQUERIDO: GILBERTO NAVARRO 00188299882

Advogados do(a) REQUERENTE: BIANCA SILVA FERRAZ - ES31401, JOCENIR MASSUCATTI CETTO - ES30506

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2860386]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002924-91.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLANGE HELENA PELAEZ

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: DARILDO BISSI JUNIOR - ES11757

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2906119. 

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003180-05.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELP CONSULT MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME

REQUERIDO: ESQUADRIAS E MADEIRAS SABADINI EIRELI - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: PONCIANO REGINALDO POLESI - ES2732

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2864329]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001931-19.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TAIRONE FERREIRA

REQUERIDO: PAULO CESAR BARBOSA BREDA

Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2862993]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003577-64.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP

REQUERIDO: MICHELE DO ROZARIO

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2867437]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001990-07.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIANO PRETTI TEIXEIRA

REQUERIDO: BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2868456]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002352-09.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE SPALEMSA, SAMIRA SILVESTRE GOMES

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA DE ABREU SILVA - MG175571

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 3.626,32. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000753-35.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILTON JOSE DE SOUZA, MARIA APARECIDA BRAGANCA DE SOUZA

REQUERIDO: ADEMILSON HERMES DO NASCIMENTO

Advogados do(a) REQUERENTE: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969, JESSYCA MONFARDINI PEREIRA - ES25771
Advogados do(a) REQUERENTE: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969, JESSYCA MONFARDINI PEREIRA - ES25771

Advogado do(a) REQUERIDO: SABRINA ANTUNES DA PAZ - ES23799

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2893533.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001890-18.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS JUSTINO DE CARVALHO 12978651709

REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL LOPES MOREIRA - RS57313
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL LOPES MOREIRA - RS57313

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 8.553,43. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000944-80.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DAVI RIBEIRO MOURA DA SILVA

REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2941391. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002767-21.2019.8.08.0014
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A

REQUERIDO: WILSON SABADINI, ROSIMERI MARCELINO SABADINI

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2902046]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002750-82.2019.8.08.0014
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A

REQUERIDO: OSVALDO BREDA

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2902012]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002927-46.2019.8.08.0014
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
REQUERENTE: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO

REQUERIDO: FARUTY CONFECCOES LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLE LOPES CULAU - RS116076

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2905920]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002562-89.2019.8.08.0014
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
REQUERENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO MARCELO

REQUERIDO: MAURO REZENDE SOARES
PROCURADOR: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELA POSSEBON CAETANO - SP150162, SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA - SP152585
Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELA POSSEBON CAETANO - SP150162, SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA - SP152585

Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA - SP152585

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2901630]

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004802-85.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO ZANOTTI ZACHE

REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007, TIAGO DA SILVA DIAS - ES22185

Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2902994]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003177-79.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SAMELA TONOLI

REQUERIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: KATIA VALERIA MACHADO BARROS - ES31898, SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2930818.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003155-21.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUZENIR AMARO DE SALLES

REQUERIDO: DELTA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2921833.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002727-39.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME

REQUERIDO: JULIANA APARECIDA AMBROZIO

Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA VIEIRA AZEVEDO SOARES - ES27819

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2922040.

COLATINA-ES, 11 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001655-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA

REQUERIDO: JOAO LUIZ GUERCON FIGUEIREDO

Advogado do(a) REQUERENTE: GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA - ES10729

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R.Decisão id nº [2878253]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004602-78.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALDECIR CAVASONI

REQUERIDO: DIVINO AVANCINI

Advogados do(a) REQUERENTE: SARA MATIAS DALBEN - ES27757, LUDIMILA LAIS BELZ - ES25793

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para,  a parte exequente tomar ciência de todos os termos e para todos os fins da Certidão juntada aos autos id 2933769, requerente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002410-41.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEMIMA DE OLIVEIRA, KEZIA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: DARLON SILVA ROCHA, DARLI SILVA ROCHA


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2907298]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003026-16.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOEL PINHEIROS DOS SANTOS

REQUERIDO: TOTALGEST PARTICIPACOES S.A., JAILSON MARTINS DE ALMEIDA

Advogado do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2907972]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001772-76.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAROU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

REQUERIDO: D & C CONFECCOES LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2942226]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001084-46.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VINICIUS RIBEIRO

REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2940210]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004726-95.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP

REQUERIDO: MEIRELENE APARECIDA CAPATTO MEIRELES

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2941507]. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000818-30.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRESSA FARIA DA SILVA

REQUERIDO: YASMIN NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME, SERASA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEFANO ALBANO BALARINI - ES15971

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053
Advogado do(a) REQUERIDO: ELZIRO GONCALVES MUNIZ - ES15260

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002151-46.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ

EXECUTADO: LEONARDO PIMENTEL TOREZANI

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2945086. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0146/2019


1 - 0003951-97.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AYSLAN ROMANHA DE ARAUJO
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22.646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO DE F. 37/37VERSO:  
Trata-se a presente de Ação de Alongamento (Prorrogação) de Dívida Rural com Tutela Provisória de Urgência, movida por AYSLAN ROMANHA DE ARAUJO em face de BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O requerente narra em sua inicial de ff. 02/15, que inicialmente foi entabulado entre o requerente e seus respectivos avalistas com a instituição requerida a cédula de natureza rural (nº. 12.034.004921-6), destacando que diante da enorme estiagem, a parte requerente procurou o requerido atrás de uma solução, pois em decorrência da enorme seca, se tornou inadimplente. Por sua vez, o requerido negou o pedido e procedeu com a cobrança de valores que oneraram demais o valor do investimento a despesa firmada entre as partes. Pois bem. O requerente pleiteia a concessão de tutela de urgência para que o banco requerido se abstenha de inscrever, ou caso já tenha inscrito, que venha a proceder com a retirada do nome da parte requerente e de seus avalistas dos órgãos de proteção ao crédito atinente ao respectivo contrato e bem como, seja deferida a liminar para suspender a exigibilidade do contrato até julgamento definitivo da lide. Por fim, pugna não pela revisão contratual, mas apenas o direito ao alongamento das operações de crédito rural. Pugna pela concessão da antecipação de tutela de urgência, uma vez que alega ter ao caso os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano, desde que seja possível a reversibilidade dos efeitos dessa decisão. Diante dos fatos alegados na inicial, bem como analisando os documentos que a instruem, verifico restarem presentes os requisitos ensejadores do pedido de tutela provisória de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme dispõe o art. 300 caput e §3º do Código de Processo civil. Dessa forma, diante dos fatos alegados na inicial, bem como, quanto ao negócio jurídico renegociado não fora, aparentemente, favorável ao requerente, o onerando excessivamente, verifico restarem presentes os requisitos ensejadores do pedido de tutela provisória de urgência pleiteado, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco útil do processo, observando o art. 303 do CPC, pelo que, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para que a instituição financeira requerida se abstenha de incluir ou, se incluso está, retire o nome da parte requerente e seus avalistas, de quaisquer restrições de caráter comercial/credíticio, junto as entidades provedoras ou mantenedoras de banco de dados ou cadastros de crédito e consumo (como SPC, SERASA, SISBACEN), até o julgamento final da lide, relativo ao contrato de nº. 12.034.004921-6 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), até o limite do valor da cédula de crédito bancário, até ulterior deliberação deste Juízo, além de outras sanções de natureza penal e cível, e ainda ficando suspensa a exigibilidade do contrato até o julgamento definitivo da lide. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, sendo pessoa jurídica por seu representante legal, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia. Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, OUÇA-SE a parte requerente, por meio de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC. DEFIRO em favor do requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. A inversão do ônus da prova será analisado em Decisão de Saneamento e Organização do Processo, nos termos do art. 357, III do CPC. DILIGENCIE-SE no mais.
 

DECISÃO DE FF. 118:
O
agravante protocolizou neste Juízo tempestivamente a petição de fls. 105/117 (art. 1.018, §2º do CPC) onde informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformado com a decisão agravada de fls. 37 e verso, razão pela qual, após analisar as razões do agravante, deixo de exercer juízo de retratação face ao Agravo de Instrumento interposto, MANTENDO a decisão agravada tal como lançada. INTIME-SE.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004568-06.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES28006

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência do inteiro teor da certidão ID: 2944268.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000406-65.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VERA LUCIA DALLA BERNARDINA

REQUERIDO: EDER CLEVERSON MACEDO DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - ES9335

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELE DE AZEVEDO PIUMBINI - ES24321

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2886311

COLATINA-ES, 9 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002359-64.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEZIO GOMES SATHLER

REQUERIDO: CESE - AGENCIA DE INTERCAMBIO CULTURAL LIMITADA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO ROSSI CASSARO - ES9962

Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE AUGUSTO PIAZZA - PR41958

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2890797. 

COLATINA-ES, 9 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004073-93.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZABEL PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627
Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2888464. 

COLATINA-ES, 9 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001569-80.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ESTEVAO FERRARI BRAVIN

EXECUTADO: VALTEIR SOARES DO NASCIMENTO

Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2888481. 

COLATINA-ES, 9 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003129-91.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: ADEILSON CARLOS DA SILVA

EXECUTADO: MARIA DE LURDES PINHEIRO

Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2891586. 

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002217-60.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARLO FADINI CHIEPPE

EXECUTADO: VALTER ANTONIO DE SOUZA

Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - ES5839


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2893502.

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002252-83.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRUNO ANTONIO BERTONI

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569, GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

Advogado do(a) REQUERIDO: ANA BEATRIZ VAILANTE - RJ119559

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2893678.

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004500-56.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVANIA DUELES DA CRUZ AMARAL

REQUERIDO: MARIA CLAUDIA FERNANDES CARDOSO, RAFAEL ALVES


Advogado do(a) REQUERIDO: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567
Advogado do(a) REQUERIDO: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2888479. 

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000173-68.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CECILIA DELPRETE POLLASTRELLI

REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379

Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2944814.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000271-53.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP

EXECUTADO: VANDERLEIA CRUZ

Advogado do(a) EXEQUENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2889904. 

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003396-63.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: LEONI OLIVEIRA DA SILVA SIQUEIRA

EXECUTADO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA BONDI GOMES - ES24296


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2889904.

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004520-47.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: OBERLANDE SILVA DE SOUZA

EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) EXEQUENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025, ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2889951.

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003800-17.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERIVAN ALCANTARA DE FREITAS JUNIOR

REQUERIDO: LUA MARKETING E EVENTOS EIRELI

Advogado do(a) REQUERENTE: NATHAN CAVASSANI - ES21431

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2889975.

COLATINA-ES, 10 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁIRO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002260-60.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ

EXECUTADO: JOSE VICTOR DE OLIVEIRA

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896487.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004902-74.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: THAYSLAINE RANGEL GINO

EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896554. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004731-83.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: JOAO BRAIS FADINI

EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIO CIPRIANO - ES12708

Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896557.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003371-16.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIO CESAR VIALI

REQUERIDO: MARIO OLIVEIRA SACRAMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896569. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003156-74.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ROCHA

EXECUTADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896574.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁIRO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004261-52.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA FILHO

EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA, CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, SP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - ES4349

Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448
Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO - RJ19463
Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON APARECIDO PIEROBON - SP198923
Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO - RJ071758, MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO - RJ19463

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896577. 

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISAT JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002196-84.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MARCO AMARAL DOS SANTOS

EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) EXEQUENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ VAILANTE - RJ119559

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896580.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002949-41.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: VANESSA DELMASQUIO CORTES, AUGUSTO INACIO FAINO ARAUJO

EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: KENZIO GALDINO - ES19219
Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921
Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 2896584.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000301-54.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE PEREIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: DARILDO BISSI JUNIOR - ES11757

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896596.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004010-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DOUGLAS XAVIER

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THASSIA FAVARATO BRAVIN - ES23753

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2896602.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000422-19.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GUILHERME EUGENIO BORTOLINI JUNIOR, LEONORA TRESENA DA SILVA

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DECOLAR. COM LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA BATISTA MOREIRA - ES25799, LEONARDO DA SILVA LOPES - ES28526, VICTOR DAVID RAMOS - ES28956

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608
Advogados do(a) REQUERIDO: STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO - SP362569, THIAGO XAVIER ALVES - SP331632


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2886853.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

ANALISTA JUDICIARIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001626-64.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARYULA RIGUETTE

REQUERIDO: VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WPA GESTÃO INOVADORA, ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER - ES11563

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para indicar novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno do AR  de nº AR828659695BI, referente ao expediente nº  2870236 - Citação, o qual foi devolvido sem cumprimento com a informação dos Correios de "mudou-se".

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA


Lista: 0085/2019


1 - 0016780-52.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: WILLIAN RODRIGO XAVIER DE FREITAS
Intimar a parte requerente para tomar ciência da expedição de alvará judicial eletrônico (depósito judicial BANESTES) em nome de BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI e sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (CPC, art. 924, II), no prazo de 05 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para apreciação.


2 - 0004246-08.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILENA CONCEICAO SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerente: MILENA CONCEICAO SANTOS
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95. DECIDO. Os litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível. Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, RESOLVENDO o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ¿b¿, do CPC, com o fim de extinguir o feito. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, ARQUIVE. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS (Resolução TJES nº 56/2015, art. 9º, § 2º), independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos.


3 - 0033788-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUZA MOREIRA PEREIRA (SUCESSORA DE JOSE GOMES PEREIRA)
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: CREUZA MOREIRA PEREIRA (SUCESSORA DE JOSE GOMES PEREIRA)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, RESOLVO o mérito da questão para ACOLHER PARCIALMENTE o pedido descrito na peça inicial, CONDENANDO a requerida (SAMARCO MINERADORA S/A) a pagar à parte requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deve ser atualizado monetariamente a partir da publicação da presente decisão (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros, consoante Súmula 54 do STJ, a partir do evento danoso (18 de novembro de 2015). Não há incidência de custas ou de honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS, independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos. Efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se alvará e intimem-se as partes para ciência, independente de novo pronunciamento. P.R.I. Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.


4 - 0025953-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENDRIQUE JOSE GILES
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - GVT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: HENDRIQUE JOSE GILES
Intimar a parte requerente para comparecer à Secretaria Judicial do 2º JEC da Comarca de Colatina-ES e retirar alvará judicial expedido em nome de HENDRIQUE JOSE GILES e para postular o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.


5 - 0008968-56.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ GONZAGA RODRIGUES
Requerente: LUIZ GONZAGA RODRIGUES
Recorrido: BANCO SANTANDER SA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Recorrido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Recorrido: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


6 - 0034747-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JONACYR AGUIAR
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Requerente: JONACYR AGUIAR
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido DACASA FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente JONACYR AGUIAR, de forma simples, o valor de R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA  Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0034328-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACY PRUDENCIO ZIMMERMANN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 6490/ES - RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
Requerente: JURACY PRUDENCIO ZIMMERMANN

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente JURACY PRUDENCIO, de forma simples, o valor de R$ 321,75 (trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0034654-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILSON ANTONIO CASER
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI
Requerente: WILSON ANTONIO CASER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


9 - 0016802-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS TEODORO BELTRAME
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: ELIAS TEODORO BELTRAME
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente ELIAS TEODORO BELTRAME, de forma simples, o valor de R$ 253,73 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), também de forma simples, referente aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0021751-46.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Executado: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Requerido: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24701/BA - MARCOS RIVAIR OLIVEIRA COSTA
Executado: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Requerido: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEREDO
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN
Exequente: DESIGN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESIGN

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) abaixo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


11 - 0022013-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: THIARA SOBRINHO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Há regra expressa na Lei n°9.099/95, contida no seu art. 53, §4°, que reza “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessarte, impõe-se a solução preconizada pelo dispositivo supratranscrito, independentemente de nova intimação (art. 51, §1°, da Lei n°9.099/95), haja vista não terem sido localizados bens no patrimônio do devedor. Nada obstante, poderá a parte credora, a qualquer tempo antes da prescrição de sua pretensão, reavivar a fase de cumprimento de sentença, acaso disponha de novos informes sobre bens capazes de prover a garantia do juízo. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, §4°, da Lei n°9.099/95 c/c art. 925, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015.


12 - 0016284-23.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX FIRMINO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


13 - 0030776-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18078/ES - ALINE DE PAIVA SALOMAO
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Requerente: MARCONDES MACHADO FURTADO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir ao requerente MARCONDES MACHADO FURTADO, de forma simples, o valor de R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


14 - 0006209-22.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEFERSON DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos.


15 - 0022517-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO LIMEIRA FILHO
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Requerente: FRANCISCO LIMEIRA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAU VEICULOS S.A. a restituir à requerente FRANCISCO LIMEIRA FILHO, de forma simples, o valor de R$ 289,40 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 3.995,52 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), já em dobro, referente aos Serviços de Terceiros; e o valor simples de R$ 329,93 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


16 - 0011827-45.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILCE LILIAN ZANETTI FOLLADOR
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: NILCE LILIAN ZANETTI FOLLADOR
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) anexo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


17 - 0010886-95.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GENECIR LOCATEL
Requerente: GENECIR LOCATEL
Executado: BANCO FIAT SA
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT SA
Executado: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a PARTE DEMANDADA para tomar ciência dos cálculos da Contadoria Judicial, bem como, no prazo legal, PROCEDER AO PAGAMENTO dos valores apurados, juntando o correlato comprovante nos autos, sob pena de início dos atos expropriatórios.


18 - 0004113-34.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Executado: DADALTO S..A. e outros
Requerido: DADALTO S..A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à impugnação de fl. 240/245. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.


19 - 0008003-44.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Embargante: CARLOS ALBERTO CAVATE
Recorrente: PAULO MOREIRA
Embargado: PAULO MOREIRA
Recorrido: CARLOS ALBERTO CAVATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Embargado: PAULO MOREIRA
Recorrente: PAULO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 108/115.

 


20 - 0023255-87.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO BOSI
Requerente: MARCELO BOSI
Executado: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Requerido: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Executado: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Requerido: ILSON JOSE ENGELHARDT FILHO
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Exequente: MARCELO BOSI
Requerente: MARCELO BOSI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da ausência de pagamento voluntário, dar-se-á início aos atos eletrônicos de constrição, cujo(s) resultado(s) segue(m) anexo. Em relação às pesquisas ao Sistema BACENJUD (penhora online de ativos financeiros), tendo em vista seu resultado positivo, INTIME urgentemente a PARTE EXECUTADA para eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer impugnação pela PARTE DEVEDORA, fica desde logo AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento da quantia bloqueada em favor da PARTE EXEQUENTE ou, caso assim postulado, de seu patrono, devidamente constituído e com os poderes específicos para tal mister. Diligencie, dando ciência do inteiro teor do presente ato à parte exequente.


21 - 0012321-07.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCOS BATISTA DA LUZ
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: MARCOS BATISTA DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
A requerida BV Financeira S.A. pugna pela intimação do requerente e sua patrona para restituição de quantia outrora depositada nos presentes autos com o propósito de garantia do juízo.
Desume-se do caderno processual que a demanda versa sobre revisão contratual, na qual o consumidor obteve, perante a E. Turma Recursal, provimento jurisdicional no sentido de que lhe fossem restituídas tarifas abusivas cobradas em negócio jurídico firmado entre as partes, além de reparação por dano moral.
Irresignada com a decisão que lhe foi desfavorável, a instituição financeira apresentou reclamação perante o E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo (fls. 70/71). Não obstante, no intuito de afastar eventuais efeitos da mora no cumprimento da destacada obrigação, realizou depósito vinculado aos autos, com expressa ressalva sobre a finalidade de garantia do juízo.
O demandante, por sua vez, requereu o levantamento da quantia (fl. 85), bem como o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao saldo remanescente da dívida.
Nesse contexto, a executada apresentou impugnação/embargos à execução (fls. 90/93), cujo objeto se restringe a alegado excesso de execução, devidamente combatidos pelo exequente (fl. 102).
A despeito do debate acerca do quantum devido, observa-se que a reclamação ajuizada pela executada perante o TJES se encontra pendente de julgamento definitivo, com possibilidade de alteração da determinação judicial que originou o título executivo. Assim, afigura-se inoportuna/contraproducente a análise dos fundamentos dispostos na impugnação/embargos à execução neste momento processual, devendo ser aguardada ulterior decisão sobre a matéria em debate. Por decorrência lógica, a apreciação das razões declinadas pelas partes será feita posteriormente, caso não haja modificação do julgado.
Quanto ao levantamento dos valores depositados nos autos, oportuno salientar que a existência de reclamação perante o Tribunal, com possibilidade de alteração do acórdão prolatado pela Turma Recursal, atrelada à expressa consignação da requerida sobre a natureza da quantia (garantia do juízo), por si sós, tornam o cumprimento de sentença provisório e, portanto, induzem responsabilidade objetiva do exequente em caso de mudança da decisão. Dessa forma, é de conhecimento das partes que, na hipótese de insubsistência do título executivo judicial que lastreia o cumprimento provisório da obrigação, aquele que recebeu valores fica obrigado a devolvê-los.
Ante o exposto, AGUARDE-SE a análise do mérito da reclamação nº 0016034-95.2016.8.08.0000, cientificando o exequente da possibilidade de devolução do numerário aos autos e de sua responsabilidade objetiva no caso de modificação da decisão.
INTIMEM-SE as partes. 


22 - 0028590-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL SANTANA MARIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: RAFAEL SANTANA MARIM

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente RAFAEL SANTANA MARIM, de forma simples, o valor de R$ 376,35 (trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 209,00 (duzentos e nove reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


23 - 0038678-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YASMIN PIRES DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA
Requerente: YASMIN PIRES DA SILVA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir à requerente YASMIN PIRES DA SILVA, de forma simples, o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


24 - 0013493-47.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EXTINTORES COLATINA LTDA ME
Requerido: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20383/ES - SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF
Requerente: EXTINTORES COLATINA LTDA ME
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. a restituir ao requerente EXTINTORES COLATINA LTDA ME, de forma simples, o valor de R$ 647,34 (seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


25 - 0037130-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMAR JACINTO COELHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: EDMAR JACINTO COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR a requerida BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente EDMAR JACINTO COELHO, de forma simples, o valor de R$ 193,80 (cento e noventa e três reais e oitenta centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 1.673,84 (mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


26 - 0037223-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO
Requerido: DACASA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido DACASA S.A. a restituir ao requerente ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO, de forma simples, o valor de R$ 12,00 (doze reais), referente aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


27 - 0034928-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: MARCOS AUGUSTO PRETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente MARCOS AUGUSTO PRETTI, de forma simples, o valor de R$ 150,27 (cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


28 - 0032926-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANEZIO COFFLER
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: ANEZIO COFFLER
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: ANEZIO COFFLER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO GMAC S.A. a restituir ao requerente ANEZIO COFFLER, de forma simples, o valor de R$ 145,51 (cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos), também de forma simples, referente aos Serviços de Terceiros e Despesas. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral.
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


29 - 0027071-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA CASSIM
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ROSANGELA CASSIM
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: BANCO CREDIFIBRA SA CFI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO CREDIFIBRA S.A. CFI a restituir à requerente ROSANGELA CASSIM, de forma simples, o valor de R$ 391,04 (trezentos e noventa e um reais e quatro centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 400,00 (quatrocentos reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0007089-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: JOSE ONOFRE VEIGA MARIA
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


31 - 0033510-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Requerido: BANCO HONDA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Advogado(a): 21423/ES - POLYANA SIMONASSI DASILLO
Requerente: ADILSON SILVA GOMES
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO HONDA S.A. a restituir ao requerente ADILSON SILVA GOMES, de forma simples, o valor de R$ 119,15 (cento e dezenove reais e quinze centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. 
Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 02 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


32 - 0013593-07.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSIAS MACIEL AFONSO
Executado: KAUANY RHADASSA DE LIMA e outros
Requerido: NEVES DE LIMA E RODRIGUES LTDA ME (ASAS VIAGEM E TURISMO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerente: JOSIAS MACIEL AFONSO
Intimar a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, tendo em vista o retorno das correspondências destinadas à citação dos sócios da parte requerida (AMELIA RODRIGUES DE LIMA e MARCIO JOSE NEVES DE LIMA), sem êxito na entrega. Motivo da devolução informado pelos Correios: "mudou-se".


33 - 0008265-28.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM INACIO NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: JOAQUIM INACIO NETO
Intimar a parte requerente para tomar ciência da expedição de alvará judicial eletrônico (depósito judicial BANESTES) em nome de ADEMIR DE ALMEIDA LIMA e para postular o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


34 - 0012403-38.2015.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença
Requerente: MARCELO DIAS COSTA
Requerido: ANTONIO MONFERDINI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARCELO DIAS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 114 e, no prazo de 10 (dez) dias, postular o que de direito, sob pena de extinção.


35 - 0035111-48.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ARILDO ROMANHA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24690/ES - MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI
Requerente: JOSE ARILDO ROMANHA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir ao requerente JOSE ARILSO ROMANHA, de forma simples, o valor de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais) relativo aos Serviços de Terceiros. Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 03 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0000905-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Advogado(a): 23565/ES - VINICIUS MANTOVANI SILVA
Requerente: RAPHAEL GOMES SANTANA
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Após, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia espontaneamente depositada nos autos. Fica autorizada a expedição do mencionado alvará em nome do patrono da parte, desde que realizado requerimento nesse sentido e que haja nos autos o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de "receber e dar quitação", como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. Neste caso, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil por infração disciplinar (art. 34, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94) e de adoção de outras medidas cabíveis, cientifique o advogado-mandatário, em tom respeitoso e a título de cautela, de que deverá prestar contas ao seu constituinte sobre os valores recebidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, estando autorizado, obviamente, a deduzir a quantia que lhe pertence por força de contrato de honorários, conforme reza o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Nada mais sendo requerido, arquive-se.


37 - 0000822-89.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRASIL LTDA EPP
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27309/ES - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


38 - 0014264-59.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO PRINCISVAL MAIA
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


39 - 0015159-20.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: MARIA DAS GRACAS ELIAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito. 


40 - 0034578-89.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP
Executado: VALMIR MARQUES VIEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Exequente: FERNANDES FRANCISCO MONICO - EPP

Para tomar ciência do despacho:
A consulta ao BACENJUD, denominada "penhora on line" de ativos financeiros da parte devedora, revelou-se mais uma vez infrutífera infrutífera. A consulta ao RENAJUD (Sistema Eletrônico de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) foi realizada noutro feito (0012279-26.2013.8.08.0014), com as mesmas partes. Embora positiva a referida medida eletrônica, não se logrou êxito na localização do(s) veículo(s), tendo ocorrido inclusive o levantamento do gravame Renajud. Existem bens penhorados e avaliados nos autos (blocos de granito), consoante termo correlato acostado à fl. 100v, cuja medida foi realizada no Juízo deprecado. Sendo assim, INTIME urgentemente a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, cientificando-a de que o feito será extinto, nos termos do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, caso não se encontrem bens da parte executada passíveis de penhora. 


41 - 0021765-30.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUSLAINE ARAUJO PARANHO VENTURINIO
Requerente: RUSLAINE ARAUJO PARANHO VENTURINIO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME a parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento dos valores pendentes, consoante cálculos apurados pela Contadoria Judicial (fls. 86). 


42 - 0025744-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCELITA TECHE CARDOSO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: JUCELITA TECHE CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO PANAMERICANO S.A. a restituir à requerente JUCELITA TECHE CARDOSO, de forma simples, o valor de R$ 400,56 (quatrocentos reais e cinquenta e seis centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifas, bem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


43 - 0001540-28.2012.8.08.0014 (014.12.001540-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNA SANTOS OLIVEIRA
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11556/ES - VICTOR ARAUJO VENTURI
Requerente: EDNA SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


44 - 0006125-21.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a Reclamação nº 0020264-83.2016.8.08.0000 não foi julgada, MANTENHO a suspensão do presente feito até a decisão acerca da reclamação em destaque.Dê ciência às partes.


45 - 0002286-51.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO que as partes sejam INTIMADAS sobre a descida dos autos. Na sequência, AGUARDE pelo prazo de 05 (cinco) dias o expresso requerimento de execução pela parte credora, sob pena de arquivamento do feito.


46 - 0006123-51.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON GOBBO XAVIER MARTINS
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte DEVEDORA para demonstrar, no prazo de lei, que cumpriu, tempestivamente, a obrigação que lhe foi imposta, seja no sentido de pagar quantia certa, sob pena de acréscimo de dez por cento ao montante e início dos atos executórios, seja no sentido de adimplir o fazer ou o desfazer, sob pena de conversão em perdas e danos. 


47 - 0028728-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAO JOSE FRASSON
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: ADAO JOSE FRASSON

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S.A. a restituir ao requerente ADAO JOSE FRASSON, de forma simples, o valor de R$ 324,20 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia; e o valor simples de R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) relativo ao Seguro Prestamista. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


48 - 0011743-44.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILDA DOS SANTOS BARBOSA DE LIMA
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ROSILDA DOS SANTOS BARBOSA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerente para se manifestar, no prazo legal, sobre a impugnação apresentada pelo requerido.


49 - 0015625-14.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19575/ES - DANIELI FERNANDA SARMENTO
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: MARCOS RIBEIRO BERALDO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95. DECIDOOs litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível.
Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, RESOLVENDO o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, com o fim de extinguir o feito. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, ARQUIVE. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o ARQUIVAMENTO, os presentes autos serão ELIMINADOS (Resolução TJES nº 56/2015, art. 9º, § 2º), independentemente de intimação e de publicação de edital relativo à diligência de eliminação de autos físicos.


50 - 0035975-86.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para (1) CONDENAR o requerido BANCO BV FINANCEIRA S.A. a restituir ao requerente JOSE SIMPLICIO RODRIGUES, de forma simples, o valor de R$ 212,18 (duzentos e doze reais e dezoito centavos), referente à diferença entre a prática de mercado e a Tarifa de Cadastro cobrada; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), também de forma simples, referente à Tarifa de Avaliação do bem dado em garantia. Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux). (2) DECLARAR improcedente o pleito relativo à devolução das demais tarifasbem como a compensação por dano moral. Nestes termos, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito, se nada for postulado. Colatina, 05 de setembro de 2019. VINÍCIUS FONTANA Juiz Leigo SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a r. decisão proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, caso inexista requerimento, ARQUIVE o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0817/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0817/2019


1 - 0007442-83.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TARCISO CHARLLES BETZEL
Testemunha Autor: RAFAEL DE JESUS NEVES
Testemunha Réu: MAURO VINÍCIUS DUTRA
Réu: DANIEL BRAGATO CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Réu: DANIEL BRAGATO CRUZ
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Testemunha Autor: RAFAEL DE JESUS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
 
Analisando detidamente os autos, verifico que o processo foi desmembrado em relação a ARMANDO, passando a existir novo processo com nova numeração (n° 00029629120198080014), sendo assim, REVOGO A DECISÃO DE FL. 68, pois estes autos não se tratam mais do referido réu.

Noto que nos autos que tramitam para o réu Armando, o feito tramita com regularidade e a AIJ foi marcada para o mês de novembro do corrente ano. 

Em relação a estes autos, dê-se vista ao MP em diligências e alegações finais. 

Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade. 
 




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0818/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0818/2019


1 - 0013317-05.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ISABELA MAESTRI DIAS
Testemunha Réu: ZILMAR RODRIGUES MOREIA JUNIOR
Réu: MICHEL CORBELARIO
Testemunha: DANIELLY FERRAZ DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Réu: MICHEL CORBELARIO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de fl. 128, o valor das custas decorre de previsão legal, sendo impossível a redução. Sobre o parcelamento, a parte não fez qualquer prova de hipossuficiência financeira, sendo certo que possui emprego definido e contratou defesa particular.

Intime-se. 

Após, cumpra-se o final da decisão de fl. 117.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE PAGAMENTO DE MULTA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012699-89.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KEILA DAIANA PACHECO e MARCOS GABRIEL PIMENTA PIMENTEL -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL, situada em FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA
MULTA: R$ 298,96

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 12/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de sentença

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004812-83.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: NAIARA DA SILVA MERLO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Federal Nº. 11.340/2006, em tese praticado por Naiara da Silva Merlo.

Parquet manifesta pela desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção do art. 21 da LCP, e pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 31).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A vítima não foi submetida ao exame pericial de lesões corporais, e diante disso, não prospera o tipo penal inicialmente imputado ao agente. Diante disso, necessário desclassificar a conduta para a prevista no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato prevista é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 16/09/2015, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 15/09/2018.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NAIARA DA SILVA MERLO NA DATA DE 15/09/2019, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011629-03.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DENISIO ANDALICIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. 19/21 dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Trata-se de requerimento por medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, formulado em 14/12/2018, por Tatiane Costa Passos, em face de Denisio Andalicio, diante da suposta prática de violência de gênero pelo requerido.

O pedido foi analisado e deferido em 14/12/2018 (fl. 06/07), sendo os envolvidos devidamente intimados (fl. 09/11). Verifico que a requerente informou não persistir a situação de risco, e expressamente declarou que não deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência (fl. 16).

Decido.

O presente expediente se origina com o requerimento, de natureza urgente, por medidas de proteção, após notícia da prática de violência de gênero nas relações familiares ou afetivas, sendo o principal objetivo resguardar a integridade física e psicológica da mulher.

É certo que a medida deve viger enquanto se mostrar necessária, diante da demonstração da plausabilidade do alegado (fumus bonni iuris) e da existência de risco atual e concreto (periculum in mora), que deverão ser alvo de constante análise.

Em que pese a legislação de regência não estabelecer prazo para a vigência das medidas protetivas de urgência, a jurisprudência se firmou no sentido de que as cautelares não possuem validade eterna, sob pena de constituir constrangimento ilegal. O julgador deve, então, estar sempre atento à demonstração do binômio necessidade-adequação, conforme o art. 281 do Código de Processo Penal. Vejamos a jurisprudência:


RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ART. 22, INCISO III, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DA LEI N. 11.340/2006. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EVIDENCIADA. CAUTELARES QUE PERDURAM POR QUASE DOIS ANOS SEM QUE TENHA SEQUER SIDO INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que as medidas protetivas elencadas nos incisos I, II e III do art. 22 da Lei Maria da Penha "possuem nítido caráter penal, pois visam garantir a incolumidade física e mental da vítima, além de restringirem o direito de ir e vir do agressor" (AgRg no REsp n. 1.441.022/MS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 2/2/2015). 2. Para que sejam impostas as medidas restritivas da Lei n. 11.340/2006, devem estar presentes os requisitos do fumus boni iuris, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria de delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da medida para evitar a reiteração da prática delitiva contra a vítima. 3. No caso, as instâncias ordinárias limitaram-se a mencionar a existência de "animosidade" entre as partes e a possível "situação de risco" da vítima, cingindo-se, para tanto, a mencionar o objetivo da Lei n. 11.340/2006, bem como a necessidade se coibir e prevenir a violência doméstica. 4. Além do mais, embora o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha nada disponham acerca do prazo de vigência das medidas constritivas, não se pode descuidar do binômio necessidade-adequação (art. 281 do estatuto processual penal), ou seja, não podem elas perdurar indefinidamente, sob pena de se transfigurarem em flagrante constrangimento ilegal. 5. As restrições ao direito de ir e vir impostas ao recorrente, na espécie, já perduram por quase 2 (dois) anos, desde 5/8/2016, sem que tenha sequer sido instaurado inquérito policial, mostrando-se, desta forma, desarrazoadas e desproporcionais. 6. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para fazer cessar as medidas protetivas impostas ao recorrente, sem prejuízo de que outras sejam aplicadas, frente a eventual necessidade e adequação, desde que devidamente fundamentadas. (RHC 89.206/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 15/08/2018) (grifo nosso)


No caso em tela, ao ser intimada para reavaliação das medidas outrora aplicadas, a requerente relatou não mais se sentir em risco e, expressamente, manifestou que não deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, nada indica a existência de risco atual e concreto para a requerente.

O presente expediente cumpriu seu objetivo e resguardou a requerente da violação de direitos. Todavia, não mais persiste o risco atual e concreto (perigo da demora).

Demais disso, a requerente, ao declarar que não deseja a manutenção das cautelares, faz da situação aqui tratada símile à desistência da ação o que leva o feito à extinção, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Diante disto, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, inc. VI e VIII, do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária na forma do art. 13 da Lei Maria da Penha.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se a requerente e o requerido nos endereços informados nos autos. Caso não sejam localizado, independente de nova busca ou conclusão, intime-os por edital.

Tudo cumprido, dê-se baixa arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011629-03.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: TATIANE COSTA PASSOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 19/21 dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Trata-se de requerimento por medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, formulado em 14/12/2018, por Tatiane Costa Passos, em face de Denisio Andalicio, diante da suposta prática de violência de gênero pelo requerido.

O pedido foi analisado e deferido em 14/12/2018 (fl. 06/07), sendo os envolvidos devidamente intimados (fl. 09/11). Verifico que a requerente informou não persistir a situação de risco, e expressamente declarou que não deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência (fl. 16).

Decido.

O presente expediente se origina com o requerimento, de natureza urgente, por medidas de proteção, após notícia da prática de violência de gênero nas relações familiares ou afetivas, sendo o principal objetivo resguardar a integridade física e psicológica da mulher.

É certo que a medida deve viger enquanto se mostrar necessária, diante da demonstração da plausabilidade do alegado (fumus bonni iuris) e da existência de risco atual e concreto (periculum in mora), que deverão ser alvo de constante análise.

Em que pese a legislação de regência não estabelecer prazo para a vigência das medidas protetivas de urgência, a jurisprudência se firmou no sentido de que as cautelares não possuem validade eterna, sob pena de constituir constrangimento ilegal. O julgador deve, então, estar sempre atento à demonstração do binômio necessidade-adequação, conforme o art. 281 do Código de Processo Penal. Vejamos a jurisprudência:


RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ART. 22, INCISO III, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DA LEI N. 11.340/2006. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EVIDENCIADA. CAUTELARES QUE PERDURAM POR QUASE DOIS ANOS SEM QUE TENHA SEQUER SIDO INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que as medidas protetivas elencadas nos incisos I, II e III do art. 22 da Lei Maria da Penha "possuem nítido caráter penal, pois visam garantir a incolumidade física e mental da vítima, além de restringirem o direito de ir e vir do agressor" (AgRg no REsp n. 1.441.022/MS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 2/2/2015). 2. Para que sejam impostas as medidas restritivas da Lei n. 11.340/2006, devem estar presentes os requisitos do fumus boni iuris, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria de delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da medida para evitar a reiteração da prática delitiva contra a vítima. 3. No caso, as instâncias ordinárias limitaram-se a mencionar a existência de "animosidade" entre as partes e a possível "situação de risco" da vítima, cingindo-se, para tanto, a mencionar o objetivo da Lei n. 11.340/2006, bem como a necessidade se coibir e prevenir a violência doméstica. 4. Além do mais, embora o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha nada disponham acerca do prazo de vigência das medidas constritivas, não se pode descuidar do binômio necessidade-adequação (art. 281 do estatuto processual penal), ou seja, não podem elas perdurar indefinidamente, sob pena de se transfigurarem em flagrante constrangimento ilegal. 5. As restrições ao direito de ir e vir impostas ao recorrente, na espécie, já perduram por quase 2 (dois) anos, desde 5/8/2016, sem que tenha sequer sido instaurado inquérito policial, mostrando-se, desta forma, desarrazoadas e desproporcionais. 6. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para fazer cessar as medidas protetivas impostas ao recorrente, sem prejuízo de que outras sejam aplicadas, frente a eventual necessidade e adequação, desde que devidamente fundamentadas. (RHC 89.206/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 15/08/2018) (grifo nosso)


No caso em tela, ao ser intimada para reavaliação das medidas outrora aplicadas, a requerente relatou não mais se sentir em risco e, expressamente, manifestou que não deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, nada indica a existência de risco atual e concreto para a requerente.

O presente expediente cumpriu seu objetivo e resguardou a requerente da violação de direitos. Todavia, não mais persiste o risco atual e concreto (perigo da demora).

Demais disso, a requerente, ao declarar que não deseja a manutenção das cautelares, faz da situação aqui tratada símile à desistência da ação o que leva o feito à extinção, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Diante disto, REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, inc. VI e VIII, do Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária na forma do art. 13 da Lei Maria da Penha.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se a requerente e o requerido nos endereços informados nos autos. Caso não sejam localizado, independente de nova busca ou conclusão, intime-os por edital.

Tudo cumprido, dê-se baixa arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

A vítima terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de sentença

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0039585-62.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática dos ilícitos penais tipificados nos art. 147 e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, em tese praticado por Marcos da Silva.

Parquet manifesta pela desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção do art. 21 da LCP, e pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 33).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A vítima não foi submetida ao exame pericial de lesões corporais, e diante disso, não prospera o tipo penal inicialmente imputado ao agente. Diante disso, necessário desclassificar a conduta para a prevista no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato prevista é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Para o crime do art. 147 do Código Penal, tem-se como 06 (seis) meses de detenção a pena privativa de liberdade máxima em abstrato, também sendo hipótese de prescrição no prazo de 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 21/02/2015, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 20/02/2018.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS DA SILVA NA DATA DE 20/02/2018, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006655-93.2013.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e ABSOLVO o acusados Pedro Francisco dos Santos e Lourisvaldo dos Santos Silva, já qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Intime-se o réu Pedro Francisco dos Santos pessoalmente, no endereço RUA DAS ACÁCIAS, N. 10, BAIXO GUANDU/ES. Não sendo encontrado neste endereço, intime-o por edital, independente de outras diligências.

Transitado em julgado em definitivo, arquive-se.

P.R.I.

 ADVERTÊNCIAS

O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0028353-53.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ANTONIO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Ausente, portanto, condição de procedibilidade para o inicio da ação penal. Nestes termos,ARQUIVO O PRESENTE IP, que poderá ser reaberto caso a representação ocorra dentro do prazo decadencial de 06 meses. Publicada em audiência e intimados os presentes. intime-se o requerido. Dê-se baixa e arquive-se”.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de sentença

Nº DO PROCESSO: 0003483-70.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: JOSELI FERREIRA SOARES- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) REQUERENTE (S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

A presente medida protetiva consiste num procedimento de natureza urgente iniciado após notícia de crime e com vistas a resguardar a saúde física e psicológica da mulher. Não obstante a discussão sobre a natureza jurídica do presente procedimento, se natureza cautelar ou satisfativa, é certo que as medidas protetivas devem durar enquanto houver necessidade. No caso em tela, as medidas foram deferidas em 09/04/2018Hoje ouvidoorequeridoinformou que não tem nenhum contato com a requerente e, inclusive, não sabe onde ela se encontraDe outra banda, a certidão juntada pelo oficial de justiça comprova que a requerente sequer reside neste estado da federação.Ainda que a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal não estabeleça prazo certo para a vigência das cautelares, certo é que, como importam em restrição a liberdade individual, não podem ter duração indefinida e sua manutenção deve se pautar no binômio “necessidade-adequação”, nos termos do art. 282 do CPP, sob pena de configurar manifesto constrangimento ilegal no seu prolongamento indevido. Neste caso específico, passados mais de 01 ano do deferimento das medidas, o quadro fático se alterou pelo decurso do tempo e inexistência de fatos novos que demonstrem a existência de situação de risco narrada inicialmente.Vejamos a jurisprudência do STJ a esse respeito: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ART. 22, INCISO III, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DA LEI N. 11.340/2006. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EVIDENCIADA. CAUTELARES QUE PERDURAM POR QUASE DOIS ANOS SEM QUE TENHA SEQUER SIDO INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que as medidas protetivas elencadas nos incisos I, II e III do art. 22 da Lei Maria da Penha "possuem nítido caráter penal, pois visam garantir a incolumidade física e mental da vítima, além de restringirem o direito de ir e vir do agressor" (AgRg no REsp n. 1.441.022/MS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJe 2/2/2015). 2. Para que sejam impostas as medidas restritivas da Lei n. 11.340/2006, devem estar presentes os requisitos do fumus boni iuris, consubstanciado na materialidade e indícios de autoria de delito praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da medida para evitar a reiteração da prática delitiva contra a vítima. 3. No caso, as instâncias ordinárias limitaram-se a mencionar a existência de "animosidade" entre as partes e a possível "situação de risco" da vítima, cingindo-se, para tanto, a mencionar o objetivo da Lei n. 11.340/2006, bem como a necessidade se coibir e prevenir a violência doméstica. 4. Além do mais, embora o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha nada disponham acerca do prazo de vigência das medidas constritivas, não se pode descuidar do binômio necessidade-adequação (art. 281 do estatuto processual penal), ou seja, não podem elas perdurar indefinidamente, sob pena de se transfigurarem em flagrante constrangimento ilegal. 5. As restrições ao direito de ir e vir impostas ao recorrente, na espécie, já perduram por quase 2 (dois) anos, desde 5/8/2016, sem que tenha sequer sido instaurado inquérito policial, mostrando-se, desta forma, desarrazoadas e desproporcionais. 6. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para fazer cessar as medidas protetivas impostas ao recorrente, sem prejuízo de que outras sejam aplicadas, frente a eventual necessidade e adequação, desde que devidamente fundamentadas. (RHC 89.206/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 15/08/2018).Vejamos, ainda, a jurisprudência do TJ/ES a esse respeito: EMENTA: HABEAS CORPUS LEI MARIA DA PENHA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NEGATIVA DOS FATOS NARRADOS NO B.U. - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE VIA ELEITA INADEQUADA EXCESSO DE PRAZO NAS MEDIDAS CAUTELARES DENÚNCIA NÃO OFERECIDA ILEGALIDADE CONFIGURADA - ORDEM CONCEDIDA. 1 . Esta exígua via mandamental cumpre apenas a verificação dos indícios necessários para lastrear a persecução penal. Não se mostra adequado aprofundar-se em matérias que serão amplamente debatidas durante a instrução criminal, procedimento este que permitirá com maior amplitude a discussão da culpabilidade do agente, ou a efetiva inexistência de conduta típica. 2. Embora a lei penal não estabeleça prazo para a duração das medidas protetivas, a sua manutenção deve ser pautada no binômio necessidade/adequação, conforme previsto no artigo 282 do Código de Processo Penal, sob pena de configurar manifesto constrangimento ilegal. No caso em tela, têm-se que o postulante encontra-se fora de sua residência e com restrições em sua liberdade de ir e vir desde 28 de setembro de 2017, sem que o ilustre representante do Ministério Público oferecesse a denúncia, o que configura flagrante ilegalidade. 3. Ordem concedida. (0027396-26.2018.8.08.0000; Relator Substituto : JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA; Data do Julgamento: 19/12/2018). Assim, é certo que o presente expediente cumpriu seu objetivo, inexistindo “interesse-utilidade” em seu prosseguimento. Trata-se pois de fato análogo à constatação de perda superveniente de condição da ação que justifica a extinção do processo nos moldes do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por aplicação analógica na forma do art. 3° do Código de Processo Penal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma do art. 3° do Código de Processo Penal. Revogo a decisão de fls09/09vPublicada em audiência. Intimadoos presentesIntime-se a requerente por edital, já que não há indicação do seu paradeiro exato.Arbitro honorários advocatícios na monta de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Expeça-se RPV.Arquive-se. 

 

 ADVERTÊNCIAS

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


COLATINA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001645-07.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: LAILA CAETANO BONJARDIM, EVERTON FAVERO
REQUERIDO: LUCIANO COLCHOES LTDA - ME, ALESSANDRA GUASTI, LUCIANO NASCIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: YNDIANARA MIRANDA ALVES VIEIRA - ES30777

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DRA. YNDIANARA MIRANDA ALVES VIEIRA, OAB/ES 30.777 intimado(a/s) da sua nomeação para atuar como advogada dativa em favor da parte autora LAILA CAETANO BONJARDIM, conforme Resolução TJES nº 05/2018, bem como Edital nº 001/2018, deste 3º Juizado Especial Cível.

Poderá o causídico eximir-se do múnus ora atribuído, manifestando a este Juízo sua recusa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo positiva a resposta, fica desde já intimado para proceder a defesa que reputar necessária, inclusive para se pronunciar sobre as diligências negativas tendentes à citação dos sócios e responsáveis pela pessoa jurídica condenada, conforme R. Despacho ID nº 2792739.

 

 

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000995-91.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE FARIA
REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvarás Eletrônicos IDs 2941067 e 2941080 pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002230-59.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: RAFAELA DA SILVA VALANI
REQUERIDO: ANDRE RIBEIRO DE SOUZA 08165187775

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA VARNIER ORLETTI - ES13365

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão de retorno do AR id nº 2754588, e sendo o caso, fornecer novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001508-88.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: AG TELECOMUNICACOES LTDA - ME
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA TOZZI COMERIO - ES20387

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2892028.


COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002171-37.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ

EXECUTADO: JURANDI VICENTE DE CARVALHO FILHO

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer à Audiência UNA designada, conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA AUDIÊNCIA:
Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 05/12/2019 Hora: 13:30

 

ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001557-03.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCOS DA SILVA COSTA
REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, INFORMATICA NACIONAL S.A

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO - ES22058

Advogados do(a) REQUERIDO: VINICIO KALID ANTONIO - MG57527, CARLA CHAGAS CHAVES - MG77792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da emissão de Alvarás Judiciais, expedidos no processo em epígrafe.

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001484-60.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Sentença ID 2867208 que reconheceu a quitação da obrigação, bem como, a parte credora, para ciência da emissão de Alvará ID 2901972 pelo sistema de Depósitos Judiciais Banestes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (DJe 03/09/2018). 

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002102-39.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: WELBER SOEIRO BONATTO
REQUERIDO: EVAIR ERDMANN

Advogado do(a) REQUERENTE: JAMILY SOEIRO BONATTO - ES21147

Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIO LINO CAMPORESE - ES13658, EDILSON LUDTKE NAIMEKE - ES15157

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2944716.


COLATINA-ES, 12 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001829-26.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: LEOCIR FRANCISCO SCALZER
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004405-60.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: CEZAR ROMERO DE RESENDE, MARIA EUNICE MARIQUITO DE RESENDE
REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., M R AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, LVR TURISMO LTDA - ME

Advogado dos(as) REQUERENTES: CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO - ES22261

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 12 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0042/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0042/2019


1 - 0014903-43.2016.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA
Advogado(a): 25565/ES - ARTHUR LOSS HEREDIA
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerido: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI
Advogado(a): 24852/ES - FREDERYK MATOS SANT'ANA
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

1. Inicialmente, esclareço que o ato designado para o dia 05/09/2019 às 14:00 horas não se realizou, por
coincidir com o período das minhas férias regulares - Ato-E n° 407/2019, disponibilizado no DJE em
08/07/2019 -, não obstante ter envidado esforços para a sua transferência, mas sem sucesso. Registro,
entretanto, que estiveram presentes os requeridos Jonaci Silva Heredia e Olmir Fernando de Araújo
Castiglioni, acompanhados de seus advogados, Dr. Arthur Loss Heredia (OAB/ES n° 25.565) e
Dionísio Balarine Neto (OAB/ES n° 7.431). REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o
dia 28/11/2019 às 14:00 hrs. Intimem-se o ínclito presentante do Ministério Público, os requeridos e as
testemunhas, na forma estipulada na decisão retro.
2. Acrescente-se a lista das testemunhas que deverão ser intimadas para o ato: O Sr. Delgado de Polícia
da 15a Delegacia Regional de Colatina, Deverly Pereira Júnior (fls. 4.118), o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Colatina, Sérgio Meneguelli (fls. 29), o Sr. Evandro Ruggcri Resende Linhares (fls. 29),
e, a Sr'. Larissa Laureth Vaz (fls. 29), devendo o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias,
informar o endereço completo da residência dos dois últimos, conforme reza o art. 450 do CPC.
3. Quanto ao pedido de fls. 4.131, deixo para analisá-lo após a intimação e manifestação do segundo
réu sobre a decisão saneadora, ocasião em que os autos deverão retornar conclusos para o gabinete.
4. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0014903-43.2016.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA
Advogado(a): 25565/ES - ARTHUR LOSS HEREDIA
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerido: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI
Advogado(a): 24852/ES - FREDERYK MATOS SANT'ANA
Requerido: JONACI SILVA HEREDIA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE COLATINA-ES (SALA 40), NO DIA 28/11/2019 ÀS 14:00, SITUADA NO FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA DO SOL POENTE, N 100, BAIRRO ESPLANADA, CEP 29702-710, COLATINA-ES. 




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0057/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0057/2019


1 - 0010671-17.2018.8.08.0014 - Guarda
Requerente: M.M.D.S.
Requerido: I.J.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Requerente: M.M.D.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 22/10/2019 às 16:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0058/2019


1 - 0002349-08.2018.8.08.0014 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: W.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: W.C.L.
Advogado(a): 28211/ES - ERIKA DE CASSIA TIRADENTES ZANDONADE
Requerido: W.C.L.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 17/10/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA