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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0133/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0133/2019


1 - 0003920-14.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI
Executado: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Exequente: JOSE DIONISIO GOBBI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Uma vez noticiada a morte do Exequente, a habilitação de seus sucessores é medita pertinente. Nesse sentido, tendo em vista que o documento de folhas 102-103 data do mês de Maio de 2018, Determino a INTIMAÇÃO dos peticionantes às folhas 94-100 para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda persiste, até a presente data, a figura do espólio.

Com a resposta, conclusos os autos.

Diligencie-se.


2 - 0011039-65.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CAMILO PRATTI
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9755/SC - ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: CAMILO PRATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no artigo 485, IV, do CPC declaro extinto o processo, sem resolução de seu mérito. Custas remanescentes pela Requerida. Com o trânsito em julgado, suprimidas as demais fases, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.


3 - 0010140-67.2014.8.08.0014 - Monitória
Autor: SHOPPING ATACADISTA MODA BRASIL LTDA
Réu: VALERIA FACINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15880/ES - GUSTAVO ABBI FERREIRA
Réu: VALERIA FACINI
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Autor: SHOPPING ATACADISTA MODA BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando emoldurar-se a um obstáculo à marcha processual e em virtude do resultado da diligência interferir diretamente nestes autos, hei por bem com arrimo e na prescrição do artigo 313, inciso V, alínea “b” e seu § 4º do CPC suspender o processo por 01 ano ou até recepção do ofício resposta.

Dê-se ciência às partes. INT-SE.

Com o retorno da marcha por quaisquer dos casos supra citados, intime-se para manifestarem em 15 dias.


4 - 0007187-62.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: RHYAN PINTO PERONI
Executado: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Executado: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se autuação, capa, e valor da causa - R$200,00. 02- Diante da apresentação do valor do crédito puro e simples, sem correções – folhas 268/269 - intime-se a EXECUTADA Samarco Mineração S/A para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia de R$200,00 sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, venham-me conclusos para pesquisa online.


5 - 0005014-60.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: LUCINEIA MUNIZ MANENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Proceda-se a baixa na restrição operada sobre o veículo objeto da lide. Custas pela parte requerente. P.R.I.


6 - 0006002-81.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31398/ES - GABRIELA ZANCHETTA GALDINO
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 31406/ES - MILENA STRASMANN GONCALVES
Requerente: RENATA REIS DESTEFANI

Para tomar ciência da decisão:
01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) Não há questões processuais a ensejarem a oitiva da parte autora, na forma do art. 351 do CPC DA TUTELA DE URGÊNCIA
defiro a tutela de urgência e determino à Requerida UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO proceder a matrícula da autora no 2º período do curso de Medicina, com ingresso no segundo semestre de 2019. 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) a meu sentir, não há questões de fato a serem dirimidas. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) na mesma senda, ausentes a hipossuficiência ou vulnerabilidade a ensejar qualquer inversão, cumprindo a cada parte defender suas teses. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) a questão de direito considerada relevante para o deslinde é estabelecer se a elaboração do edital acompanhou as diretrizes legais. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Determino a intimação das partes: - para no prazo 05 dias, observarem as prerrogativas dos §§ 1º e 2º, do artigo 357, do CPC, e no mesmo prazo oportunizo a indicação de provas que entenderem pertinentes, apontando-as com os elementos inerentes ao propósito. - a Requerida UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO proceder a matrícula da Autora no 2º período do curso de Medicina, com ingresso no segundo semestre de 2019.  


7 - 0002674-46.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MATHEUS BONISSI SUAVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Considerando a ciência do Credor quanto a notícia de veículo “batido” seja por via de seu localizador, seja por intimação processual, intime-se o Banco Bradesco para impulsionar o feito, com medidas pertinentes ao caso, em 15 dias. 02- Ultrapassado trinta dias de expiração do prazo anterior, e mantendo-se silente, certifique-se e intime-se pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento “AR”, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos dos § 1º do art. 485 do CPC.


8 - 0006750-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI
Requerido: ILDA RODRIGUES CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2019 às 15 h 30 min. 01- Intime-se Via DJES o douto advogado da parte autora para ciência e querendo, ratificar ou adequar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, qualificando nos moldes do art. 450 do Código de rito e, em especial, cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas, cabendo constar no processo no prazo de 15 dias. - Intime-se a parte autora via postal, cientificando do comparecimento para depoimento pessoal. 02- Intime-se o douto defensor público, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC quanto a indicação de testemunhas, devendo constar no processo no prazo de 15 dias. Nos termos do § 4º do aludido art. 455, a intimação de testemunhas será feita pela via judicial: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; 03- Verifico que os documentos de folhas 82 e 83 não pertencem a esses autos. Nesse sentido, determino que sejam desentranhados.


9 - 0009174-65.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: ITALA DE ASSIS CAVALCANTI
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 275477/SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 236489/SP - SAVIO CARMONA DE LIMA
Requerente: ITALA DE ASSIS CAVALCANTI

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante informado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL. Feitas as comunicações, arquive-se.


10 - 0004404-92.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25953/ES - LILIAN SCARAMUSSA AZEVEDO
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 12448/ES - PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: CHARLES MARCON ALMEIDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante indicado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL nestes autos. Feitas as comunicações, arquive-se.


11 - 0011054-92.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante informado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL. Feitas as comunicações, arquive-se.


12 - 0009243-97.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR FONTANA DE DEUS
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerente: VALMIR FONTANA DE DEUS

Para tomar ciência do julgamento:
Consta dos autos o pedido de desistência do feito. A parte requerida não se opôs. Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO ENCERRADO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, como honorários advocatícios na base de 10% do valor dado a causa corrigido, com espeque no art. 90 do aludido código. No entanto, suspendo a exigibilidade no lapso e forma do § 3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade da justiça concedida. P.R.I.


13 - 0017145-09.2015.8.08.0014 - Consignação em Pagamento
Autor: GRANRIVA GRANITOS LTDA
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Autor: GRANRIVA GRANITOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 540/603.


14 - 0011289-98.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA e outros
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ALTIELES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: GRECIANI ROCHA DE MORAIS
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: ANGELO VICENTE XIBLE ROLDI

Para tomar ciência do despacho:
01- Em continuidade à atividade probatória, designo o dia:

22 de Outubro de 2019, às 13h 30min.

para realização da audiência de instrução e julgamento.

02- Intimem-se as partes para ciência e apresentação/ratificação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, indicando a qualificação das mesmas nos moldes do art. 450 do Código de rito.

03- Intimem-se as partes pelo Correio, ficando desde já ciente quanto o depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão, se requisitado.

04- Intimem-se os doutos advogados pelo Diário da Justiça, e, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas por cada parte.

Diligencie-se.


15 - 0005049-84.2000.8.08.0014 (014.05.005049-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15971/ES - ESTEFANO ALBANO BALARINI
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Requerido: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Executado: LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS AGROPECUARIOS SAO SILVANO LTD
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA
Exequente: MALUREAN TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
02- Isto posto, nada mais resta senão proceder a transferência - folha 576. Efetuo comando ao bacenjud. 03- Com a apresentação do código identificador do(s) depósito(s) pelo banco creditado: -expeça-se alvará em nome do advogado da exequente (Dr. Ponciano Reginaldo Polesi, OAB/ES 2.732, CPF: 190.071.917-72); -intime-se para levantamento e para requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito.

BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.


16 - 0039995-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DAVI ROGERIO DA ROCHA APOLINARIO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual foram conferidos direitos ao Autor. Pugna o Requerente, às folhas 222-225, pela expedição de alvará em favor de seu genitor. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará conforme requerido.

02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

D-se.

BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.


17 - 0005699-67.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FUNCAB)
Executado: GABRIELLY NUNES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FUNCAB)
Para promover o recolhimento da 1ª parcela das custas prévias que já se encontram calculadas, no prazo de 15 (quinze) dias, estando as guias disponíveis para impressão no site tjes.jus.br - consulta processual, clicando no link "informações de custas".


18 - 0004684-63.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: DARLI NITZ e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Embargante: WILSON NITZ
Embargante: DARLI NITZ
Advogado(a): 22428/ES - RAFAEL MOURA
Embargante: WILSON NITZ
Embargante: DARLI NITZ
Para promover o recolhimento da 1ª parcela das custas prévias, referente ao embargante DARLI NITZ (GUIA 190113487), que já se encontram calculadas, no prazo de 15 (quinze) dias, estando as guias disponíveis para impressão no site tjes.jus.br - consulta processual, clicando no link "informações de custas".


19 - 0007637-68.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO e outros
Réu: COMERCIO E EXPORTACAO FONTE NOVA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Autor: ROSANGELA SILVA MARGOTO
Autor: ANTONIO ANGELO MARGOTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA AS CARTAS PRECATÓRIAS~DEVOLVIDAS (FLS. 301/313 E 315/320), BEM COMO QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 285/302. 


20 - 0015890-15.2017.8.08.0024 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: IPG PARTICIPACOES EIRELI ME
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 29489/ES - LUISA VIEIRA RIBEIRO
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: WIG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 22341/ES - RAYSSA DAMBROZ MANDATO
Requerido: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: RELVA VEICULOS LTDA
Requerido: AEROPORTO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida anuiu ao postulado assinando a petição. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


21 - 0017148-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEY ALBERTO BRUNOW e outros
Requerido: DINAMIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LEONARDO BENEDITO
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: EDNEY ALBERTO BRUNOW
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS - ( FLS. 224/227).


22 - 0002909-13.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: EMANUELLY RANGEL ANDRADE MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 42, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM A SER APREENDIDO, NEM TAMPOUCO DA REQUERIDA.


23 - 0007241-23.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOAO ROSA JUNIOR
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO.


24 - 0011003-28.2011.8.08.0014 (014.11.011003-9) - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.P.R.
Executado: C.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Executado: C.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
Pugna a Exequente pela homologação de sua desistência do processo sem interferência do executado na forma do art. 775, II do CPC: Art. 775.  O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único.  Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
  A petição de folhas 69-72 se amolda a uma impugnação. Intime-se o Executado do requerimento de desistência.


25 - 0010530-32.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA ALICE GOUVEIA GUSMAO RIBON e outros
Requerido: MARCELO VERONEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerido: GRACINEIA GASPAR BARROSO VERONEZ
Requerido: MARCELO VERONEZ
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: ANA ALICE GOUVEIA GUSMAO RIBON

Para tomar ciência do despacho:
- Diante das informações de fls. 174/180, hei por bem defirir o pedido de redesigação da audiência. Para tanto, reservo o dia 30 de outubro de 2019, às 13h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.  - Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo RÉU às folhas 174/175.

 - Intime-se e Diligencie-se.
   


26 - 0002602-26.2000.8.08.0014 (014.06.002602-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: ORTEMIO LOCATELI FILHO
Requerido: ORTEMIO LOCATELI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 495. 02- Desentranhem-se os documentos originais conduzidos com a peça exordial e intime-se para recolhimento, devendo os mesmos serem substituídos por cópias certificadas pela senhora analista judiciária quanto a conformidade entre a cópia e o original e atestando, ainda, a originalidade, o recebedor regularmente constituído, ressalvadas as procurações. 03- Havendo custas de desarquivamento intime-se para quitação. 04- Após, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.


27 - 0003529-25.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Executado: OLIMPIO LOZER FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Para tomar ciência da decisão:
01. Compuseram as partes, nos termos e cláusulas explicitadas às folhas 38/39. Pleiteiam a homologação. Vejo ser caso de suspender a ação no prazo avençado. Com espeque no parágrafo único do art. 771 c/c 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e suspendo o processo arrimado na orientação do art. 922 do idem CPC1, no prazo de cumprimento integral do acordo e como requerido: 20.07.2022. INTIME-SE. 02. Decorrido o prazo, INTIME-SE o Credor quanto ao encerramento da ação.
1 Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único.  Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.


28 - 0006850-05.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABINER MARTINS DOS REIS e outros
Requerido: BANCO DO NORDESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92702/MG - CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO NORDESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 169-176 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es)intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesivaintime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04Diligencie-se.
 


29 - 0009980-03.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICK CHECCHETTO e outros
Requerido: RYAN BERETA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: PATRICK CHECCHETTO
Requerente: JULIANA PENHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a INTIMAÇÃO dos Requerentes para tomar conhecimento e manifestar da contestação no prazo de 15 dias.


30 - 0017036-92.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME
Advogado(a): 344214/SP - FELIPE SOARES OLIVEIRA
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Requerente: CT COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no que dispõe o artigo 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos de danos materiais e danos morais. Em conformidade com o que dispõe o artigo 85, § 2º do CPC, condeno a empresa Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, o encerramento das demais fases, e as devidas baixas, arquive-se. P.R.I.


31 - 0011212-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA AGOSTINI DALPIERO
Requerido: PLANO DE SAUDE SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007683/ES - ADALTO EUZEBIO RAMOS
Requerente: CLAUDIA AGOSTINI DALPIERO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: PLANO DE SAUDE SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência da decisão:
03- Nomeio como perita do juízo a Dra. Geneviévi Rosa, podendo ser localizada na RUA BARTOVINO COSTA Nº293 ED. MEDCLIN, VILA NOVA, COLATINA-ES, CEP: 29.702-020, telefone: (27) 3120-3322 e (27)98818-1237, endereço eletrônico: ge.reumato@gmail.com.

04- Proceda-se a intimação:

- das partes para no prazo 15 dias conhecerem a decisão ora proferida;

- a Autora para no mesmo prazo arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistência técnico e apresentar / ratificar quesitos.

05- Com a manifestação positiva, intime-se a perita para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído.

Visando contribuir, oficie-se com o rol de perguntas a serem respondidas, podendo a senhora perita solicitar a extração de cópia das peças que entender necessárias para sua análise e emissão de parecer.

Faça-se menção que a Autora está sob o manto da Assistência Judiciária, portanto, 100% da perícia será suportada pela Autora e o pagamento será pelo Estado do Espírito na hipótese de improcedência do pedido.

No tocante aos honorários periciais, serão aferidos com base na resolução 06.2012 do eg. TJES.

A aludida Resolução padronizou os pagamentos dos casos de perícia médica requisitada por beneficiário da gratuidade da justiça, estabelecendo-as em grau de complexidade: BAIXA, MÉDIA e ALTA. Fixou como valor do grau ALTO: R$1.000; MÉDIO: R$800,00; e BAIXO a quantia de R$535,00.

A tabela da Resolução é de 2012. Seu artigo 8º prescreve: Os valores de que tratam esta Resolução serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, por meio de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA – E do ano anterior ou outro índice que o substitua.

Não há notícia de cumprimento do dispositivo, estando a tabela desatualizada.

Ao produzir a correção de R$535,00 pela calculadora do cidadão, fornecida pelo Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice) entre Janeiro-2013 e Dezembro/2018, e com base no índice IPCA - E, obtive como valor atualizado: R$760,52:
[...]
Por se tratar de perícia de baixa complexabilidade, que envolve análise de prontuários médicos e exame físico, fixo os honorários com valor no grau BAIXO em: R$760,52.

06) Em caso de aceitação, intime-se o Estado do Espírito Santo acerca dos honorários periciais em caso de improcedência do pedido, bem como para se manifestar no prazo de lei.

07) Cumprida a diligência, não havendo objeção pelo Estado, intime-se a profissional nomeada para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.

08) Com a entrega do laudo, expeça-se alvará com intimação da perita para recebimento e das partes para manifestação.




COLATINA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)