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Versão revista

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Teresa - Vara Única
Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000
Telefone:(27) 32591986

PROCESSO Nº 5000057-35.2019.8.08.0044
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSUE LUCH

REQUERIDO: MARCELO ADRIANO BARBOSA SAMPAIO 02072957940, MARCELO AFONSO MAMEDES 00222816147


DESPACHO

 

INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual da requerida sob pena de extinção.

 

SANTA TERESA-ES, 6 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Santa Teresa - Vara Única
Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000
Telefone:(27) 32591986

PROCESSO Nº 5000058-20.2019.8.08.0044
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIZABETH SOARES SANTOS CARDOSO ANTUNES BRITO

REQUERIDO: MARIZETE GONCALVES DA SILVA BREMENKAMP


DESPACHO

 

INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o atual endereço da parte requerida sob pena de extinção.

 

SANTA TERESA-ES, 6 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0299/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0299/2019


1 - 0001463-16.2018.8.08.0044 - Interdição
Requerente: L.A.C.
Requerido: D.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: L.A.C.

Para tomar ciência do despacho:

I-se a parte autora para juntar endereço do (a) mesmo (a), bem como demais documentos, prontuários que comprovem suas alegações como fotografias, prontuários médicos, e certidão negativa conforme art. 1735 c/c art;. 1781 a fim de que possa ajudar na formação de convicção sobre o pedido. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.   Face a citação, nomeio a Dr (a) Lorena Saccani OAB ES 26254, para apresentar Defesa.   Oficie-se para elaboração de estudo social na residência do (a) interditando(a). Prazo de 30 dias para seu encaminhamento, se assim não tiver sido realizado.   Considerando o estado de saúde conforme laudo médico, prontuários, foi assinado por médico (a) devidamente identificado (a) e registrado (a) em seu órgão de classe. E sua emissão é de sua inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal..   Tendo em vista a narrativa fática da idade e da saúde do interditando (a), bem como o estudo social juntado..   Considerando que já houve várias tentativas de nomeação, em processos desta natureza, de peritos médicos a nomeação de perito, em que não houve respostas. Também por não termos peritos oficiais com a formação necessária nas áreas de psiquiatria/neurologia, os valores dos honorários são limitados pela Resolução do CNJ, para os casos de AJG. Sendo que tal situação, gera rotinas no gabinete e no cartório, sem nenhuma resolutividade.   Ao MP para se manifestar quanto ao mérito.
 
I-se a parte autora para juntar endereço do (a) mesmo (a), bem como demais documentos, prontuários que comprovem suas alegações como fotografias, prontuários médicos, e certidão negativa conforme art. 1735 c/c art;. 1781 a fim de que possa ajudar na formação de convicção sobre o pedido. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.   Face a citação, nomeio a Dr (a) Lorena Saccani OAB ES 26254, para apresentar Defesa.   Oficie-se para elaboração de estudo social na residência do (a) interditando(a). Prazo de 30 dias para seu encaminhamento, se assim não tiver sido realizado.   Considerando o estado de saúde conforme laudo médico, prontuários, foi assinado por médico (a) devidamente identificado (a) e registrado (a) em seu órgão de classe. E sua emissão é de sua inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal..   Tendo em vista a narrativa fática da idade e da saúde do interditando (a), bem como o estudo social juntado..   Considerando que já houve várias tentativas de nomeação, em processos desta natureza, de peritos médicos a nomeação de perito, em que não houve respostas. Também por não termos peritos oficiais com a formação necessária nas áreas de psiquiatria/neurologia, os valores dos honorários são limitados pela Resolução do CNJ, para os casos de AJG. Sendo que tal situação, gera rotinas no gabinete e no cartório, sem nenhuma resolutividade.   Ao MP para se manifestar quanto ao mérito.


2 - 0001391-63.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: JAIME SILVESTRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Requerido: DELOIR JOSE ZANETTI

Para tomar ciência do despacho:
 REDESIGNO para o dia 05 de novembro de 2019 às 09:10 estando os presentes devidamente intimados. Intime-se a pessoa Ilson Braz Molino por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a pessoa de Deloir por meio de seu patrono Dr. Lorenzo Hoffmam.


3 - 0001022-98.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.T.V.
Requerido: R.D.O.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26449/ES - DANIEL TONIATO AMORIM
Requerente: L.T.V.

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da Requerente, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, vencendo todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta. Caixa Econômica Federal, Ag. 1962, Conta 00006801-8, Operação 013.
DESIGNO A.I.J. para o dia 04 de março de 2020, às 16:20 horas, sendo que, na oportunidade, caso não haja conciliação, a parte deverá apresentar Defesa. As partes deverão trazer suas provas testemunhais e documentais.
CITE-SE o requerido para comparecer à audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança.
INTIME-SE a requerente na pessoa do seu procurador.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
INTIME-SE quanto a Decisão, por meio do Oficial de Justiça.
CUMPRA-SE.

 


4 - 0001601-46.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.D.C.C.
Requerido: O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: R.F.D.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77 ou Lei de União Estável , deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ESTEFANY FERREIRA COSTA CLEMENTINO, AMÓS FERREIRA COSTA CLEMENTINO, ÁGATHA FERREIRA COSTA CLEMENTINO, EARLY FERREIRA COSTA CLEMENTINO em favor da parte autora, ROSIANE FERREIRA DA COSTA CLEMENTINO, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, caso não seja livre entre as partes, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges/companheiros. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 25 % (quarenta por cento), para cada um dos filhos, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembbro de 2019 ás 13 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


5 - 0001699-31.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.O.
Requerido: J.L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA
Requerente: P.H.O.

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0001699-31.2019.8.08.0044
Requerente: PRISCILA HENRIQUE OLIMPIO
Requerido: JOAO LUIZ TAMAGNONI
 
DECISÃO
 
 
 
 
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris e priculum in mora , bem como a pertinente demonstração da necessidade da parte Requerente e da possibilidade do parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 % (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento (UNA) para o dia 21 de novembro de 2019 ás 10 20 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


6 - 0001475-93.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.C.D.S.D.S.
Requerido: M.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Requerente: B.C.D.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 
 
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris e priculum in mora , bem como a pertinente demonstração da necessidade da parte Requerente e da possibilidade do parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 % (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento (UNA) para o dia 21 de novembro de 2019 ás 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


7 - 0001700-16.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.W.F.A.
Requerido: E.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA
Requerente: J.W.F.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris e priculum in mora , bem como a pertinente demonstração da necessidade da parte Requerente e da possibilidade do parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 % (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento (UNA) para o dia 21 de novembro de 2019 ás 9 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


8 - 0000195-87.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.A.C.D.V.
Requerido: F.R.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25397/ES - MIRIELI MILLI LOSS
Requerente: T.A.C.D.V.

Para tomar ciência do despacho:


Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horas
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horasV
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horas
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horas
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 20 horas


9 - 0000021-78.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: S.R. e outros
Requerido: R.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: P.A.R.
Requerente: S.R.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) PIETRA ALVES RAMOS em favor do genitor SERGIO RAMOS, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO, se de outra froma não for acordado entre as partes, a intimação da parte requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de sua genitora, da seguinte forma:1) terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.

Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte dos menores que ficarão com a genitora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 (trinta por cento)) sobre o salario minimo a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte Requerente. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 13 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


10 - 0001114-76.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.R.V.
Requerido: A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Requerente: R.D.R.V.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es)RUAN DENICOLI RODRIGUES VICENE em favor da genitora, OZANA DENICOLI RODRIGUES DE OLIVEIRAsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de sua genitora, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de  30 % (trnta por cento) sobre salario minimo vigente a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05 de novembro de 2019 ás  13 20  horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


11 - 0000903-40.2019.8.08.0044 - Guarda
Requerente: J.V.S.D.S.
Requerido: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerente: J.V.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) JOAO VICTOR SBARDELOTTI DE SOUZA em favor da genitora, FRANCIANE SOUSA SBARDELOTTIsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) Guardião (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem  filho (a) que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30% (trinta por cento) sobre salario minimo, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 1740 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


12 - 0000562-14.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.K.P. e outros
Requerido: W.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Requerente: I.K.P.
Requerente: I.L.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ITALA LUANA DE OLIVEIRA em favor da genitora, IZABELLY KRISTIONY PINHEIROsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) Guardião (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 40% (quaarenta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da parte Requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias.  DESIGNO Audiência de Instruçãoe  Julgamento  para o dia 13 de novembro de 2019 às 16 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


13 - 0001395-32.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.L.D.C.A. e outros
Requerido: F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: P.L.D.C.A.
Requerente: A.Q.A.

Para tomar ciência do despacho:


DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ANA QUEZIA ALVES em favor da genitora, PATRICIA LEMES DO COUTO ALVESsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 %  (trinta por cento ) sobre o salario minimo vigente,, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ANA QUEZIA ALVES em favor da genitora, PATRICIA LEMES DO COUTO ALVESsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 %  (trinta por cento ) sobre o salario minimo vigente,, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ANA QUEZIA ALVES em favor da genitora, PATRICIA LEMES DO COUTO ALVESsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 %  (trinta por cento ) sobre o salario minimo vigente,, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ANA QUEZIA ALVES em favor da genitora, PATRICIA LEMES DO COUTO ALVESsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 %  (trinta por cento ) sobre o salario minimo vigente,, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


14 - 0001246-36.2019.8.08.0044 - Ação de Alimentos
Requerente: A.T.S.
Requerido: U.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Requerente: A.T.S.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso. No presente caso, o filho na época menor de idade alcançou a maioridade. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso pretende-se a sua revisão. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte Requerente em continuar arcando com os ativos referentes aos alimentos já fixados, comparando-se com as necessidades da parte Requerida. Desta forma, INDEFIRO, in limini litis, a revisão a título de alimentos em favor da parte Autora, tendo em vista que não se encontra devidamente comprovado o fumus boni juris e o periculum in mora, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessitade da parte Requerida. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de dezembro de 2019 às 17 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


15 - 0000503-26.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.M.
Requerido: E.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27302/ES - BEZALEL GARCIA NERY
Requerente: J.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.

  Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) ELENA BONATTO em favor da genitora JACIARA MONICA MERLLOsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO,  se de outra forma não tiver acoradado entre as partes,  a intimação da parte requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de sua genitora, da seguint forma:1) terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.

Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte dos menores que ficarão com a genitora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 50 (cinquenta por cento)) sobre o salario minimo  a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte Requerente.


Determino ainda o afastametro do Requerido do lar conjugal, tendo em vista o queé melhor para a infante.  OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de  2019 ás 13 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


16 - 0000570-88.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.L.
Requerido: G.B.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Requerente: C.L.

Para tomar ciência do despacho:
  DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) MATHEUS SARMENTO LADISLAU em favor do genitor CLAUDIO LADISLAU, se de outra froma não for acordado entre as partes, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da parte requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de sua genitora, da seguinte forma:1) terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.

Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte dos menores que ficarão com a genitora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 40% (quarenta por cento)) sobre o salario minimo  a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte Requerida. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia21 de novembrod e 2019 ás 12 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE..
 


17 - 0001245-51.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.R.D.S.
Requerido: E.P.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - TANIA MARIA CHIEPPE
Requerente: A.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, INDEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es)  NATAN DA SILVA SANTOS em favor do seu genitor AILSON RODRIGUES DOS SANTOS, vez que não há elementos suficientes para decisão conforme inicialmente pretendida, sem prejuízo de ulterior revogação.   OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 12 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


18 - 0001132-97.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: M.H.D.S.
Requerido: J.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26813/ES - IVAN SHALDERS
Requerente: M.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte Requerente em continuar arcando com os ativos referentes aos alimentos já fixados, comparando-se com as necessidades da parte Requerida. No presente caso , não há elementos suficientes a fim de que seja fixado em sede de liminar os alimenos em favor da parte autora. Não existe a plausbilidade do direito, nem mesmo o perigo da demora. Desta forma, INDEFIROin limini litis, o arbiramento a título de alimentos em favor da parte Autora DESIGNO de Mediação/Conciliação para o dia 05 de novembro de 2019 ás  12 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


19 - 0000406-26.2019.8.08.0044 - Regulamentação de Visitas
Requerente: L.B.B.
Requerido: M.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: L.B.B.

Para tomar ciência da decisão:


DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.   Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerida para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) genitor (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.   Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 16 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.   Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerida para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) genitor (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.   Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 16 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.   Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerida para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) genitoro (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.   Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 16 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


20 - 0000613-25.2019.8.08.0044 - Regulamentação de Visitas
Requerente: S.G.L.
Requerido: B.D.S.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Requerente: S.G.L.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.   Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerida para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) genitoro (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.   Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 15 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


21 - 0001744-35.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.V.T.O.
Requerido: A.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: H.V.T.O.

Para tomar ciência do despacho:
    DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) HALLANA VITÓRIA TEIXEIRA OLIVEIRA em favor da genitora, ERCILA MARIA TEXEIRA, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) Guardião (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:
        1. 1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas; 2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai; 5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai; 6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo; 7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes; 8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30% (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 15 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


22 - 0001603-16.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.S.
Terceiro Interessado Ativo: T.E.D.S.N.
Requerido: L.N.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerente: M.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 40 % (quarenta por cento)  a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora.
OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada.
OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias.
Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 13:00 horas.
CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé.
INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
CUMPRA-SE.


23 - 0002604-70.2018.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.Z.Z. e outros
Requerido: H.Z. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: A.S.N.
Requerente: I.Z.Z.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0002604-70.2018.8.08.0044
Requerente: IOLANDA ZUFFELATO ZINGER, ANTONIO SINGER NETTO
Requerido: HELIO ZINGER, LAURITA ZINGER, BRAS ZINGER, JOSE LUIZ ZINGER, AUDETE ZINGER MANTOVANI, ANTONIO CARLOS, GERALDO ZINGER, JANDIRA SINGER DOS SANTOS, IVANETI APARECIDA SINGER, MARIA DE FATIMA SINGER DA SILVA
 
DESPACHO
 
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 15 (quinze por cento) sobre salario minimo a título de alimentos provisórios, para cada um dos requeridos,  até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada.    DESIGNO Audiência de Instrução e  Julgamento  para o dia 13 de novembro de 2019 às 12 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


24 - 0000120-48.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.D.C.
Requerido: D.J.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21203/ES - FERNANDA FERREIRA
Requerente: M.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:


I-se a parte autora para juntar certidão de casamento. Cite-se e I-se para Audiência de Cconciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 20 horas. 
I-se a parte autora para juntar certidão de casamento. Cite-se e I-se para Audiência de Cconciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 20 horas. 

I-se a parte autora para juntar certidão de casamento. Cite-se e I-se para Audiência de Cconciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 20 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador. 


25 - 0001106-02.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.B.
Requerido: A.K.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerente: G.B.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso. No presente caso, o filho na época menor de idade alcançou a maioridade. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso pretende-se a sua exoneração. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte Requerente em continuar arcando com os ativos referentes aos alimentos já fixados, comparando-se com as necessidades da parte Requerida. Desta forma, INDEFIRO, in limini litis, a Exoneração a título de alimentos em favor da parte Autora, tendo em vista que não se encontra devidamente comprovado o fumus boni juris e o periculum in mora, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessitada da parte Requerida. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2019 às 10 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


26 - 0002029-62.2018.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.D.O.Z.
Requerido: M.A.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: V.D.O.Z.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) VICTOR DE OLVEIRA ZOELLI em favor da genitora, ROZENI DE OLVEIRA ZOTELLIsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu (sua) Guardião (ã), caso não seja entre livre entre as partes, a seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem  filho (a) que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30% (trinta por cento) sobre salario minimo, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 às 13 15 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
 


27 - 0001736-97.2015.8.08.0044 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES
Requerente: TERESINHA DOS SANTOS KUNSCH
Requerente: MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(a): 21058/ES - LUCRECIA AVANCINI CROCE MERLO
Requerente: TERESINHA DOS SANTOS KUNSCH
Requerente: MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, RECEBO os embargos declaratórios, pois se fazem presentes os requisitos para sua admissibilidade, ao passo que REVEJO a sentença, afim de corrigir a inexatidão apontada, a qual passará a conter a seguinte redação:

"DETERMINO ainda a retificação nos assentos de casamento das requerentes as quais serão corrigidas da seguinte forma: a retificação da seguinte forma: 1- No registro de casamento da autora MARIA DOS SANTOS DE SÁ, deverá constar como nome de solteira "MARIA DOS SANTOS DE SÁ", nome do genitor "RAIMUNDO DELMIRO DE SÁ" e nome de casada "MARIA DOS SANTOS DE SÁ SIQUEIRA"; 2- No registro de casamento da autora "TERESINHA DOS SANTOS DE SÁ", deverá constar como nome de solteira "TERESINHA DOS SANTOS DE SÁ", nome do genitor "RAIMUNDO DELMIRO DE SÁ" e nome de casada "TERESINHA DOS SANTOS DE SÁ KUNSCH”.

No mais, mantenho os demais termos da sentença proferida, uma vez que não vislumbro em seu conteúdo qualquer obscuridade, contradição ou omissão que enseje nova alteração de seu teor.

CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


28 - 0001409-16.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.M.
Requerido: W.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29076/ES - BRENO BISMARCK GIUBERTI
Requerente: R.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77 ou Lei de União Estável , deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) KAMILY PEREIRA PINHEIRO em favor da parate autora, REGINA CORREIA PEREIRA, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, caso não seja livre entre as partes, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges/companheiros. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 40 % (quarenta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembbro de 2019 ás 13 20 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


29 - 0001606-68.2019.8.08.0044 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RILSTON ZANOTTI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Requerente: RILSTON ZANOTTI DOS SANTOS
Advogado(a): 9688/ES - VANUSA PELLACANI BOSSA
Requerente: RILSTON ZANOTTI DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, ex vi artigo 109, caput e § 4º, da Lei de Registros Públicos (6.015/73), para que sejam retificados os assentamentos descritos pela autora, de acordo com a descrição apresentada em seu pleito inaugural, acostados nos itens “b.1 à b.9”, conforme abaixo transcrevo:
1- Na certidão de casamento de LUIGI TONINELLI FILHO, passe a constar “ENCONTROU O ASSENTO DE Casamento de LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI, filho legítimo de Luigi Toninelli e maria Ronca, natural de Carpaneta Dosino, Província de Cremona, Itália”; 
2- Na certidão de óbito de Luiz Toninelli, passe a contar “encontrou o assento de Óbito de LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e mais adiante teve lugar o falecimento de LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI, filho legítimo de Luigi Toninelli e Maria Ronca, com 30 anos de idade, natural de Carpaneta Dosino, Província de Cremona, Itália”;
3- Na certidão de Nascimento de Daniel Toninelle, passe a constar “encontrou o assento de Nascimento de DANIEL TONINELLI e que compareceu em meu cartório LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e mais adiante que teve o lugar o nascimento de uma criança do sexo masculino de cor branca que recebeu o nome de DANIEL TONINELLI, filho legítimo de LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e ZELIMDA BATTISPTA e neto paterno de LUIGI TONINELLI e MARIA RONCA”;
4- Na certidão de Casamento de Daniel Toninelle passe a contar “receberam-se em matrimônio com a maior publicidade DANIEL TONINELLI, filho legítimo de LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e ZELIMDA BATTISPTA”;
5- Na certidão de Óbito de Daniel Toninelli passe a constar “com 68 anos de idade e filiação LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e ZELIMDA BATTIDPTA”; 
6- Na certidão de Nascimento de Luiz Toninelli passe a constar “em meu cartório compareceu DANIEL TONINELLI e declarou que deu a luz sua mulher MARIA FRANCISCA MEIER, a uma criança, que recém nascido filho legítimo dele declarante e sua mulher MARIA FRANCISCA MEIER, que a criança tomou em casa o nome de LUIZ TONINELLI e que são avós paternos LUIGI PASQUALE COLOMBO TONINELLI e ZELIMDA BATTISPTA”;
7- Na certidão de Casamento de Luiz Toninelli passe a constar “filho legítimo de DANIEL TONINELLI e MARIA FRANCISCA MEIER”;
8- Na certidão de Óbito de Luiz Toninelli passe a constar “filho de DANIEL TONINELLI e MARIA FRANCISCA MEIER”;
9- Na certidão de Nascimento de Edima Toninelli passe a constar “avós paternos DANIEL TONINELLI e MARIA FRANCISCA MEIER”.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
P.R.I.
DEFIRO o pedido de AJG.
Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os competentes mandados para fins de averbação de retificação nos assentos civis.


30 - 0001166-09.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO BRAZ GALIMBERT
Requerido: DACASA FINACEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINACEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerente: FRANCISCO BRAZ GALIMBERT
Tomar ciência da realização do renajud e do Bancenjud bem como requerer o que entender de direito


31 - 0000800-48.2010.8.08.0044 (044.10.000800-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.A.P.R.
Requerente: V.A.P.R.
Executado: F.I.B.
Requerido: F.I.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Executado: F.I.B.
Requerido: F.I.B.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: V.A.P.R.
Exequente: V.A.P.R.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Converta-se a classe para "Cumprimento de Sentença" 
 
 I-se a parte autora sobre as petições de fls. 650/660 a 681.

Expeça-se Carta de Senetnça, com base no julgamento transitado em julgado

Defiro Bacen Ejud no valor de fls 708, bem como Renajud na circulação e transferência. Sendo negativa a restrição, I-SE o autor. Sendo positvo.
Estamos na fase de cumprimento de sentencça, assim os pedidos da parte Requerida  de fls.  650/660 a 681, somente  serão deliberados depois da manifestação da parte autora.
Intimar ainda o requerido de que foram bloqueados em conta bancária junto ao Banco do Brasil o valor de R$8.628,81,  e junto ao Bradesco R$379,37, bem como bloqueados dois veículos via Renajud


32 - 0000993-82.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA GERALDO ARMANI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COM. E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES
Requerente: LUCINEIA GERALDO ARMANI
Advogado(a): 17968/ES - CESAR GERALDO SCALZER
Requerente: LUCINEIA GERALDO ARMANI
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI COM. E SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento recolhido. Extingo a presene  execução com base no art. 942 II do NCPC.

Sem custas  e sem honorários.

Expeça-se Alvará. PRI. Com o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE


33 - 0001349-48.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS FERNANDES
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO CENTRO SERRANA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: JOSE CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do julgamento:
A obrigação encontra-se satisfeita. Assim extingo com base no art. 942 II do NCPC. Em havendo pedido de Alvará, Expeça-se. Sem custas e sem honorários. PRI. Com o trânsito em julgado. Arquive-se


34 - 0000791-42.2017.8.08.0044 - Recurso Inominado
Recorrente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerente: GONZALES ENGENHARIA LTDA EPP e outros
Recorrido: GONZALES ENGENHARIA LTDA EPP e outros
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM
Recorrido: GONZALES ENGENHARIA LTDA EPP
Recorrido: ADEMIR GONZALES JUNIOR
Requerente: ADEMIR GONZALES JUNIOR
Requerente: GONZALES ENGENHARIA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
01- Em razão da quantia depositada às fls. 185 ser incontroversa, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para o levantamento da quantia depositada.
02- Feito isto, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da satisfação do crédito na forma do art. 924, II do CPC. E, caso contrário, requerer o que entender de direito sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
03- DILIGENCIE-SE.


35 - 0000160-45.2010.8.08.0044 (044.10.000160-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
Executado: JOSE TIAGO FURLANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 
Expeça-se Alvará de fls. 64. I-se a parte autora se há interesse na Adjudicação do bem penhorado, sob pena de desconstituição da referida penhora e extinção da execução na froma do art. 53 parágrafo quarto da LJE.


36 - 0000251-23.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELY BATISTI e outros
Requerido: JOSÉ LUIZ BATISTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28523/ES - MONIQUE LOPES GUERRA
Requerente: EMANUELY BATISTI

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum.   Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) EMANUELY BATISTI em favor da genitora, GRASIELE RODRIGUESsem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de  30 % (trinta por cento) sobre o salario minimo vigente,a título de alimentos provisorios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia21 de novembro de  2019 às  12 45 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


37 - 0001572-93.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.C.S.
Requerido: D.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: B.C.S.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris e priculum in mora , bem como a pertinente demonstração da necessidade da parte Requerente e da possibilidade do parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 % (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento (UNA) para o dia 21 de novembro de 2019 ás 900 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


38 - 0001570-26.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.S.M. e outros
Requerido: F.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Requerente: M.E.S.M.
Requerente: L.H.S.M.
Requerente: V.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) VICTORIA SCHAEFFER MONTEIRO, MARIA EDUARDA SCHAEFFER MONTEIRO E LUIZ HENRIQUE SCHAEFFER MONTEIRO em favor d e sua genitora SOLANGE APARECIDA SCHAEFFER, sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de (25)% (vinte e cinco por cento), para cada um dos filhos menores, a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 11 30 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


39 - 0000485-05.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.D.S.S.
Requerido: E.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: J.M.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 16 20 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador. 


40 - 0001113-91.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.S.B.
Requerido: B.C.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24632/ES - MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER
Requerente: Y.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso se trata de Oferta de Alimentos Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerente para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e as necessdades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessidade da parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte requerida. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. DESIGNO Audiência de instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2019 às 13 20 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


41 - 0000444-38.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.F.D.S.
Requerido: C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA
Requerente: E.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G.   DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos.   A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.


Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. 

A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios.
Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIROin limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30% (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada.    DESIGNO Audiência de Insrução e Julgamento o dia 13 de novembro de 2019 às 16 20 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


42 - 0001260-88.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALFREDO RAMOS NETTO
Requerido: BANCO SANTANDER SA - AG. COLATINA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15166/ES - GABRIELA BONICENHA
Requerente: ALFREDO RAMOS NETTO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER SA - AG. COLATINA/ES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, rresolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
REJEITO as Preliminares.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


43 - 0002836-19.2017.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUCILEA ROSA DA CONCEICAO
Requerente: JUCILEA ROSA DA CONCEICAO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: JUCILEA ROSA DA CONCEICAO
Exequente: JUCILEA ROSA DA CONCEICAO
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:


Face ao pagamento recolhido. Extingo a presene  execução com base no art. 942 II do NCPC.

Sem custas  e sem honorários.

Expeça-se Alvará. PRI. Com o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE
Face ao pagamento recolhido. Extingo a presene  execução com base no art. 942 II do NCPC.

Sem custas  e sem honorários.

Expeça-se Alvará. PRI. Com o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE
Face ao pagamento recolhido. Extingo a presene  execução com base no art. 942 II do NCPC.

Sem custas  e sem honorários.

Expeça-se Alvará. PRI. Com o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE


44 - 0000496-05.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTOS CORTELETTI VOCE
Requerido: JUCELIA SALVALAIO SCHIFFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25066/ES - SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS ROSSI
Requerente: MOTOS CORTELETTI VOCE

Para tomar ciência do julgamento:
Em sede JEC não se admite suspensão na fase de execução, quando não encontrado bens. Assim, Extingo o presente processo com base no art. 53 parágrafo da Lei 9099/95. Extrai-se títulos, entregando-os a parte exequente. Certifique-se com base no art. no art. 53, parágrafo único da Lei 9099/95. PRI. Com o trânsito em julgado. Arquive-se


45 - 0001575-19.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON RODRIGO CORTELETTI
Requerido: LEONARDO DA ROCHA RIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25066/ES - SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS ROSSI
Requerente: ROBSON RODRIGO CORTELETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Em sede JEC não se admite suspensão na fase de execução, quando não encontrado bens. Assim, Extingo o presente processo com base no art. 53 parágrafo da Lei 9099/95. Extrai-se títulos, entregando-os a parte exequente. Certifique-se com base no art. no art. 53, parágrafo único da Lei 9099/95. PRI. Com o trânsito em julgado. Arquive-se


46 - 0001359-92.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDEMILSON BUTCOVSKY
Requerido: BANCO PAN AMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN AMERICANO SA
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: EDEMILSON BUTCOVSKY
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: EDEMILSON BUTCOVSKY

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, rresolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


47 - 0001093-08.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVELAINE APARECIDA MERLO MARGON
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: EVELAINE APARECIDA MERLO MARGON
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, rresolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


48 - 0002789-45.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARQUARDT MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME
Requerido: GRETCHEN CARVALHO MATIELO ME (GM PALETS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: MARQUARDT MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTES O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487 I, do Código de Processo Civil, em condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.138,40 (dois mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos), devidamente corrigido monetariamente e com juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da propositura da ação.
P.R.I.
Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995.
Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.

 


49 - 0000910-66.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R.A. MODAS LTDA ME (OWZADIA)
Requerido: PATRICIA AGNES REINDERS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: R.A. MODAS LTDA ME (OWZADIA)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil em condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.040,87 (um mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos) devidamente cocrrigido monetariamente e com juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da propositura da ação.
Sem custas e honorários na forma do Art. 55 da Lei 9099/95.
P.R.I.
Com o trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE.


50 - 0001552-73.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELVIDIO ZIMERMANN
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: HELVIDIO ZIMERMANN
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, rresolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declarando que o Seguro Prestamista e o Cap. Parc. Premiável, como abusivas, devendo a requerida restituir o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a repetição do indébito, devidamente corrigido monetariamente e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da assinatura do contrato a teor da Súmula 43 do STJ.
Condeno ainda a empresa ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais devidamente corrigida monetariamente e juros legais a partir dessa data até o efetivo pagamento..
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.




SANTA TERESA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0292/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0292/2019


1 - 0001240-29.2019.8.08.0044 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EVERALDO BRAZ MANZOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137251 /SP - SYLMARA OSTI
Requerente: EVERALDO BRAZ MANZOLI
Requerente: PASCOA QUIUQUI MANZOLI
Requerente: EDIANI MANZOLI DE SOUSA
Requerente: RAFAEL ALVES DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Retificação e/ou Suprimento de Registro Civil formulada por EVERALDO BRAZ MANZOLI, PASCOA QUIUQUI MANZOLI, EDIANI MANZOLI DE SOUSA e RAFAEL ALVES DE SOUSA, ante os fatos e fundamentos aduzidos na peça inaugural de fls. 02/26. Alega, em síntese, que deseja obter a cidadania Italiana e, para tanto, necessita retificar as seguintes Certidões:
  1. Certidão de Óbito de STEFANO MANZOLI;
  2. Certidão de Nascimento de MARIANO MANZOLI;
  3. Certidão de Casamento de MARIANNO MANZOLI e CATHARINA PIZZIN;
  4. Certidão de Óbito de MARIANO MANZOLI;
  5. Certidão de Nascimento de LAURITO MANZOLI;
  6. Certidão de Casamento de LAURITO MANZOLI e CECILIA BRUGNHARA;
  7. Certidão de Óbito de LAURITO MANZOLI;
  8. Certidão de Nascimento de EVERALDO BRAZ MANZOLI;
  9. Certidão de Casamento de EVERALDO BRAZ MANZOLI e PASCOA FARIAS QUIUQUI;
  10. Certidão de Nascimento de EDIANI MANZOLI;
  11. Certidão de Casamento de RAFAEL ALVES DE SOUSA e EDIANI MANZOLI.   Às fls. 29/59, junta documentação com o intuito de comprovar a veracidade dos fatos narrados na inicial.
Intimado para se manifestar nos autos, o Ministério Público requereu a procedência do pedido autoral, para que sejam procedidas as retificações, na forma descrita às fls. 18/25.
  Breve relatório ao qual passo a decidir.
  Do Mérito.
  O direito do Requerente encontra respaldo legal consoante dispõe o art. 109 da Lei 6.015/73, ipsis litteris:
  Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Renumerado do art. 110 pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1° Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias.
§ 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias.
§ 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos.
§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
§ 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.
§ 6º As retificações serão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado.
O nome é direito personalíssimo (artigo 16 do Código Civil), sendo um dos principais meio de identificação de uma pessoa. Visando à garantia da segurança jurídica, presente no artigo 5°, caput, da Constituição Federal. É inegável a importância da regra de imutabilidade do nome, na forma disciplinada pela lei 6.015/73, conforme as hipóteses de alteração do nome, que devem ser excepcionais e motivadas (artigo 57), porquanto o nome se presta à identificação do indivíduo e de sua origem familiar. Contudo, não se pode olvidar que, sendo o direito ao nome incluído nos direitos da personalidade, está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, cristalizado o entendimento constante do Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil: “Artigo 11: Os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1°, inciso III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação”. Nesta linha, cabe uma leitura constitucional do direito registral, de modo a que a rigidez e a tecnicidade desse ramo jurídico não sejam fins em si mesmos, mas instrumentos para a efetivação dos princípios da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana. Premente, então, uma análise mais sensível do caso, observando-se que é possível que uma decisão estritamente técnica esteja em descompasso com valores constitucionalmente prestigiados, se baseada exclusivamente na letra seca da lei. De se destacar, ainda, que a questão envolve também a proteção à entidade familiar, princípio amparado pela Constituição Federal no artigo 203, inciso I. O valor soberano do ordenamento jurídico é de ser conferida à pessoa humana certa margem de liberdade na disposição de seu sobrenome, particularizado por meio do direito personalíssimo de possuir um nome como melhor lhe aprouver, por mais íntimo que esse pleito pareça. Neste sentido, saliente-se o julgado do TJ do Rio Grande do Sul, o qual acolheu o requerimento de mudança de nome, sob o argumento de que: A moderna compreensão de atributo da personalidade cuida hoje da pessoa, superando a inflexibilidade da doutrina reacionariamente patrimonialista que impedia a troca"(RTJRGS 150/643).   Do Dispositivo. Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 inciso I do Código de Processo Civil, em retificar as incorreções apontadas nos autos, para que sejam procedidas as averbações acima descritas, independentemente de pagamento de selos e taxas, de acordo com o artigo 110, da Lei n° 6.015/73.   Deixo de condernar em custas processuais, na forma da Lei.   P.R.I. Com o transito em julgado da sentença, EXPEÇA-SE mandado, por ofício, ao cartório de Registro Civil competente para proceder às devidas averbações. Após, feito isto, ARQUIVE-SE com as cautelas legais e de estilo.


2 - 0000254-80.2016.8.08.0044 - Recurso Inominado
Recorrente: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA
Requerente: ANA PEREIRA DA SILVA
Recorrido: ANA PEREIRA DA SILVA
Requerido: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Recorrente: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA
Requerido: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Recorrente: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA
Requerido: EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Recorrido: ANA PEREIRA DA SILVA
Requerente: ANA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Não havendo custas a serem recolhidas. Arquive-se. Havendo, I_SE o sucumbente para assim recolher. Prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em divida atva. Ultrapassado o prazo, não recolhido, oficie-se a SEFA, após Arquive-se.

Não havendo custas a serem recolhidas. Arquive-se. Havendo, I_SE o sucumbente para assim recolher. Prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em divida atva. Ultrapassado o prazo, não recolhido, oficie-se a SEFA, após Arquive-se


3 - 0001852-06.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GELICE TOREZANI
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: GELICE TOREZANI
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
 
 INTIME-SE o requerente para se manifestar acerca do depósito de fls. 49/52 dos autos.
 


4 - 0000128-30.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIANO COVRE
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: FLAVIANO COVRE

Para tomar ciência do despacho:
intimar as partes para querendo contrarrazoarem os respectivos recursos inominados


5 - 0002607-25.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOURIVAL AFONSO TORNEIRI
Requerido: TALICE PEREIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerido: TALICE PEREIRA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro. Com a juntada de proposta . I-se  o autor. 


6 - 0002261-74.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S E S CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP
Requerido: JOVANA PEREIRA PAIVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29380/ES - RONAN DONDONI SCHEPPA
Requerente: S E S CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista que foi diligenciado junto ao autor este não se manifestou, dentro do prazo legal, demonstrando não ter mais interesse na ação. Extingo com base no art. 485 III do NCPC. Sem custas sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se


7 - 0001695-28.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO JOSE XISMENES DE SOUSA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:


i-se o Banco do Brasil para se manifestar sobre os Embargos 
i-se o Banco do Brasil para se manifestar sobre os Embargos 
i-se o Banco do Brasil para se manifestar sobre os Embargos 


8 - 0002502-48.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA APARECIDA DE SOUSA
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA UNOPAR

Para tomar ciência do despacho:

I-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, suubam os autos com nossas sinceras homengens.

I-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, suubam os autos com nossas sinceras homengens.


9 - 0002043-85.2014.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI JOSE MAJESK
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18539/ES - MARCOS ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS
Requerente: VANDERLEI JOSE MAJESK
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, rresolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça em favor do requerente.
REJEITO as Preliminares.
P.R.I.
Em sede de juizados especiais, não há condenação em custas e nem de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, a teor do artigo 55 da Lei 9099, de 1995.


10 - 0000794-65.2015.8.08.0044 - Recurso Inominado
Exequente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Recorrente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Requerente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Recorrido: BANCO DO BRASIL SA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Recorrente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Exequente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Requerente: EDMAR ANTONIO GIRELLI
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Recorrido: ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento recolhido. Extingo a presenTe execução com base no art. 942 II do NCPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se Alvará. PRI. Com o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE


11 - 0002526-18.2014.8.08.0044 - Termo Circunstanciado
Vítima: DAVID MARIANO DO NASCIMENTO
Réu: CLAUDEMIR MOURA DOS SANTOS
Testemunha: VANDERLAN B. DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002234/ES - ANTONIO WALTER TEIXEIRA
Réu: CLAUDEMIR MOURA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01) REMETA-SE os autos à justiça comum, retificando-se a autuação e classificação dos autos no sistema e-jud.

02) Após, ABRA-SE vistas ao Ministério público para se manifestar e requerer o de direito.

03) DILIGENCIE-SE.


12 - 0001950-59.2013.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: MURILO CAMPANARO GOMES
Requerente: MURILO CAMPANARO GOMES
Executado: JEBERSON POSSATI
Requerido: JEBERSON POSSATI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16263/ES - HELDER DE SOUZA CAMPOS
Requerente: MURILO CAMPANARO GOMES
Exequente: MURILO CAMPANARO GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento da obrigação. Extingo com base no art. 942 II do NCPC. Em havendo pedido de Alvará, fica desde logo deferido sua expedição no valor dos depósitos. Em havendo restrição junto ao Renajud ou Bacen ejud, fica desde logo deferido. Sem custas e sem honorarios. Com o trânsito em julgdo. Arquive-se


13 - 0000215-83.2016.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: OLAVO MOREIRA DE BARROS
Requerente: OLAVO MOREIRA DE BARROS
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: OLAVO MOREIRA DE BARROS
Exequente: OLAVO MOREIRA DE BARROS
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento da obrigação. Extingo com base no art. 942 II do NCPC. Em havendo pedido de Alvará, fica desde logo deferido sua expedição no valor dos depósitos. Em havendo restrição junto ao Renajud ou Bacen ejud, fica desde logo deferido. Sem custas e sem honorarios. Com o trânsito em julgdo. Arquive-se


14 - 0001360-43.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO NILSON FORMIGONI
Requerido: EDITORA GLOBO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: ANTONIO NILSON FORMIGONI
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Requerido: EDITORA GLOBO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao pagamento da obrigação. Extingo com base no art. 942 II do NCPC. Em havendo pedido de Alvará, fica desde logo deferido sua expedição no valor dos depósitos. Em havendo restrição junto ao Renajud ou Bacen ejud, fica desde logo deferido. Sem custas e sem honorarios. Com o trânsito em julgdo. Arquive-se


15 - 0000322-59.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADELSON LUIZ VICTOR
Requerido: CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Requerido: CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro a devolução do bem com base nas razões do MP.

Diligencie-se a juntada do laudo,. Prazo de 30 dias. Após, dê-se vista ao MP.
Intime-se a parte contráruia para contrarrazoar os embargos


16 - 0000337-62.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA PERINI - MEI
Requerido: RENILDA AUER BARTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: ALESSANDRA PERINI - MEI

Para tomar ciência do despacho:
ARQUIVE-SE.


17 - 0001959-16.2016.8.08.0044 - Recurso Inominado
Recorrente: ZEQUIEL FREIRES MOURA
Requerente: ZEQUIEL FREIRES MOURA
Recorrido: CESAN (COMPANHIA ESPERITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPERITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Recorrido: CESAN (COMPANHIA ESPERITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPERITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Para tomar ciência do despacho:

I-se o Exequente para pagar 
I-se o Executado  para pagar 


18 - 0000017-12.2017.8.08.0044 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP
Requerente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP
Executado: SINARIA MARIA THOMAS
Requerido: SINARIA MARIA THOMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Exequente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP
Requerente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:

Tendo em vista que não foi encontrado bens para fins de satisfação do crédito, mesmo com todas as diligências. Extingo com base no art. 53 parágrafo único da LJE. Expeça-se certidão de crédito. PRI. com o trânito em julgado, arquive-se
Tendo em vista que não foi encontrado bens para fins de satisfação do crédito, mesmo com todas as diligências. Extingo com base no art. 53 parágrafo único da LJE. Expeça-se certidão de crédito. PRI. com o trânito em julgado, arquive-se


19 - 0001428-32.2013.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELO GALON
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Para tomar ciência do despacho:
Arquive-se


20 - 0001757-34.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: KELY CORBELLARI ZAMPROGNO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: KELY CORBELLARI ZAMPROGNO

Para tomar ciência do despacho:

Designo Audienca de Instrução e Julgamento (UNA)  para o da 18 de novembro de 2019 ás 12 45 hs. Cite-se. i-se

Designo Audienca de Instrução e Julgamento (UNA)  para o da 18 de novembro de 2019 ás 12 45 hs. Cite-se. i-se


21 - 0001684-62.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.R.D.S.F.C.
Requerido: P.A.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27736/ES - MARIA LUIZA QUINTELA SANTOS
Requerente: R.R.D.S.F.C.

Para tomar ciência da decisão:
  DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de definição de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) JOSUE FALCAO COSTA em favor da parte autora, ROSANGELA RUFINO DA SILVA FALCAO COSTA , sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, se entre as partes não forem de forma livre, da seguinte forma: 1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas;2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 50 (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo vigente a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 13 de novembro de 2019 às 11 10 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu advogado. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE quanto a Decisão, por meio do Oficial de Justiça. CUMPRA-SE


22 - 0001388-40.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.J.L.
Requerido: T.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Requerente: W.J.L.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso. No presente caso, o filho na época menor de idade alcançou a maioridade. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso pretende-se a sua exoneração. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte Requerente em continuar arcando com os ativos referentes aos alimentos já fixados, comparando-se com as necessidades da parte Requerida. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a Exoneração a título de alimentos em favor da parte Autora, tendo em vista que se encontra devidamente comprovado o fumus boni juris e o periculum in mora, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessitada da parte Requerida. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2019 às 11 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

OFICIE-SE a fonte pagadora.
CUMPRA-SE.


23 - 0001740-95.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.M.D.S.
Requerido: V.J.E.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: T.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 15 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE


24 - 0001746-05.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.M.G.
Requerido: P.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Requerente: G.M.G.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimentos sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio/União Estável, haja vista que, no presente caso. No presente caso, o filho na época menor de idade alcançou a maioridade. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso pretende-se a sua exoneração. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte Requerente em continuar arcando com os ativos referentes aos alimentos já fixados, comparando-se com as necessidades da parte Requerida. Desta forma, INDEFIRO, in limini litis, a Exoneração a título de alimentos em favor da parte Autora, tendo em vista que não se encontra devidamente comprovado o fumus boni juris e o periculum in mora, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessitada da parte Requerida. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2019 às 1420 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


25 - 0001612-75.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.J.
Requerido: M.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
Requerente: M.R.J.

Para tomar ciência da decisão:
 
DECISÃO
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, da seguinte forma:1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 hora2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. No caso Oferta de alimentos Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerente para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e as necessdades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da possibilidade da parte Requerente e da necessidade da parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. DESIGNO Audiência de instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2019 às 11 20 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


26 - 0001513-08.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.D.S.S.
Requerido: J.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: R.M.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
 
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto na lei de União Estável deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
  Com relação a alimentos , INDEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tendo em vista que as provas trazidas nos autos não corroboram a alegção do fumus boni juris e do perriculum in mora, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, que o pedido poderá ser reanalisado quando da Audiencia. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 13 de novembro de 2019 às 10 30 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador.  CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


27 - 0001418-75.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.
Requerido: M.D.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Requerente: A.J.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto no Art. 34 da Lei 6.515/77, deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em relação ao pedido de oderta de guarda do(s) menor (es), face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória dos (das) menor (es) PIETRO JAJESKI em favor da parteRequerida MARILZA DA PENHA CERCHI , sem prejuízo de ulterior revogação. Quanto a regulamentação do direito à visitação DETERMINO a intimação da requerente para viabilizar, sem quaisquer embaraços que os (as) menor (es) possa (m) ter a companhia de seu genitor, se entre as partes não forem de forma livre, da seguinte forma: 1) O genitor terá direito de tê-la em sua companhia de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, pegando-a no sábado a partir das 09:00 horas, entregando-os no domingo até 17:00 horas2) Aniversário da criança, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe; 3) Carnaval, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe;4) Páscoa, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;5) Dia das crianças, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai;6) Natal, anos pares com o pai e anos ímpares com a mãe, invertendo-se no dia de ano novo;7) Aniversários dos pais, o menor passará com os respectivos aniversariantes;8) Férias escolares (1º e 2º semestres) primeira metade com o pai e a outra metade com a genitora.
Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da pare Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris, bem como a pertinente demonstração da necessidade da Requerente e da possibilidade do Requerido, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 25 (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo vigente a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 13 de novembro de 2019 às 11 30 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


28 - 0002461-86.2015.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.S.S. e outros
Requerido: V.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Requerente: K.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil.
Oficie-se a fonte pagadora para desconto em folha nas fls. 64/65 dos autos.
DEFIRO a Gratuidade da Justiça.
P.R.I.
Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE.

 


29 - 0001067-44.2015.8.08.0044 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: A.S.
Requerido: F.P.C. e outros
Testemunha: E.C.D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Requerido: L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Defensor da representada Lorena para que apresente defesa previa, bem como demonstre eventual prejuízo na utilização da prova emprestada, bem como se pretende produzir outras provas. 


30 - 0001623-12.2016.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.D.S. e outros
Requerido: E.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerido: E.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE as partes para apresentarem alegações finais.

 


31 - 0001398-84.2019.8.08.0044 - Ação de Alimentos
Requerente: A.F.D.S.
Requerido: N.V.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23865/ES - CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI
Requerente: A.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerente para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades e possibilidades da parte autora. Acontece que não há elementos suficientes para a concessão da medida antecipatória. Assim, INDEFIRO, in limini litis, a título de revisão/exoneração dos alimentos provisórios, ja estabelecidos, em favor da parte Autora, pois os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora , ainda , na busca de uma melhor convicção sobre a necessidade da parte Requerida e possibilidade da parte autora Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 06 de feveriro de 2020 ás 11 10 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência UNA, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


32 - 0001702-83.2019.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.J.T.
Requerido: J.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA
Requerente: D.J.T.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Com relação ao pedido de alimento s sabe-se que o dever de assistência e sustento é consagrado no Art. 1566, III e IV do Código Civil, sendo de responsabilidade de ambos os cônjuges. Tal dever perdura mesmo com o rompimento do matrimônio, haja vista que, no presente caso, as partes possuem um filho menor que necessita de amparos. A presente ação possui como escopo o disposto na Lei 5478/68, na qual, ao Despachar a Inicial, será fixado desde logo os Alimentos Provisórios. Por outro lado, há de se levar em conta as possibilidades da parte requerida para arcar com os ativos referentes aos alimentos provisórios, fixando-se em patamar razoável ao ponto de satisfazer as necessidades da parte autora. Desta forma, DEFIRO, in limini litis, a título de alimentos provisórios em favor da parte Autora, tornando, assim, inequívoco o fumus boni juris e priculum in mora , bem como a pertinente demonstração da necessidade da parte Requerente e da possibilidade do parte Requerida, FIXANDO-OS, na importância equivalente no percentual de 30 % (trinta por cento) a título de alimentos provisórios, até o final desta demanda, torna-se suficiente. Que para tanto deverão ser pagos/depositados no próximo dia 10, e assim sucessivamente, mediante recibo ou fornecimento de conta bancária em nome da parte autora. OFICIE-SE a fonte pagadora, se informada. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento (UNA) para o dia 21 de novembro de 2019 ás 9 20 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


33 - 0001436-72.2014.8.08.0044 - Interdição
Requerente: M.C.D.S.M.
Requerido: M.A.M.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12814/ES - BETHANIA FELTZ SCHIMIDT
Requerente: M.C.D.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Mediante esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para submeter o(a) requerido(a) Maria Amelia Monteiro Entringer à curatela (incapacidade relativa qualificada pela representação), nomeando-lhe como curador(a) o(a) requerente Maria Cyra de Souza Monteiro, ao tempo em que confirmo a medida liminar de fls. 31/32, dispensada a especialização de hipoteca legal.
A curatela se limita aos direitos, interesses e aspectos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, da Lei nº 13.146/2015).
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta o(a) curatelando(a) (art. 84, § 3º, Lei 13.146/2015).
Observar o disposto no art. 759, CPC/2015, e, transitada em julgado, expedir o mandado para a averbação no registro civil competente, cumprindo ainda o que determina o art. 755, § 3º, CPC/2015.
A prestação de contas da curadora deverá ser anual na forma do art. 1.756 combinado com art. 1.781, ambos do Código Civil.
P. R. I.
Custas pela requerente, isenta na forma do art. 98, § 3º, CPC/2015, eis que lhe DEFIRO a justiça gratuita.
LAVRE-SE termo de curatela definitiva.
COMUNIQUE-SE ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição.
DILIGENCIE-SE. 


34 - 0000573-43.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: NATALINA JANUARIO DE PAULA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29192/ES - DOUGLAS ANTONIO LACERDA
Requerente: NATALINA JANUARIO DE PAULA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. DESIGNO Audiência de justifcação para o dia 05 de novembro de 2019 às 14 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador, para traga suas testemunhas. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. DESIGNO Audiência de justifcação para o dia 05 de novembro de 2019 às 14 50 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador, para traga suas testemunhas. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


35 - 0001718-71.2018.8.08.0044 - Execução de Alimentos
Exequente: C.A.B.
Executado: G.A.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO
Exequente: C.A.B.
Advogado(a): 26213/ES - YARA KRAUSE ESPINDULA
Executado: G.A.G.B.

Para tomar ciência do despacho:


Audiência  especial para o da 21 de novembro de 2019 ás  17 30 horas. I-se todfos. Notifique-se o MP 
Audiência  especial para o da 21 de novembro de 2019 ás  17 30 horas. I-se todfos. Notifique-se o MP 
Audiência  especial para o da 21 de novembro de 2019 ás  17 30 horas, ficando as partes devidamente intimadas nas pessoas de seus procuradores


36 - 0000415-85.2019.8.08.0044 - Divórcio Consensual
Requerente: A.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27599/ES - AFONSO MASSINI MEDICI DA COSTA
Requerente: A.P.D.S.
Requerente: S.P.D.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Audiência especial para o dia 21 de novembro de 2019 ás  12 40 horas. i-se as partes. Noifique-se o MP 
Audiência especial para o dia 21 de novembro de 2019 ás  12 40 horas, ficando as partes devidamente intimadas na pessoa de seu procurador. 


37 - 0001108-69.2019.8.08.0044 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: R.L.Z.
Requerido: E.D.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004207/ES - FERNANDA ZIVIANI ZURLO
Requerente: R.L.Z.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO para a sua abertura para o dia 13 de novembro de 2019 ás 9 05 horas. INTIMEM-SE Interessados/Inventariante NOTIFIQUE-SE o MP.


38 - 0001164-05.2019.8.08.0044 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: P.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: C.D.J.
Requerente: P.J.

Para tomar ciência do julgamento:
DEFIRO AJG.
Decreto Segredo de Justiça 
Homologo o acordo firmado entre as partes nos termos estabelecidos das 02/03 
 
Extingo com base no art. 487 III B do NCPC. Sem custas. Condeno o Estado do Espirito Santo a pagar ao Dr fabio Gomes Gabriel OABES 25601 a importancia para cada um de 05 URHS, face a ausência de Defensor Público na Comarca. Oficie-se RPV a PGE, diligenciando-se seu CPF.

PRI. com o trânsito em julgado, arquive-se.


39 - 0001042-89.2019.8.08.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VANDERLEIA AVANCINI ASSUNÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: VANDERLEIA AVANCINI ASSUNÇÃO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Alvará Judicial proposto por VANDERLÉIA AVANCINI ASSUNÇÃO, ante os fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02/03. Intimado para se manifestar nos autos, o Representante do Ministério Público Estadual se manifestou pela procedência do pedido, e pela expedição do Alvará Judicial pertinente. É o breve relatório. DECIDO. O dispositivo legal do art. 1.845 do CC diz, in verbis, que os descendentes e o cônjuge assumem os direitos da herança: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." E o diploma do art. 666 do novel CPC diz que: “Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980”. Sendo assim, despiciendas de maiores delongas e ante a provas carreadas aos autos, por se tratar de direito exclusivamente determinado, vejo que assiste razão o pedido autoral. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, “a” do novel Código de Processo Civil, em deferir a expedição de Alvará Judicial em favor da autora, Sra. VANDERLÉIA AVANCINI ASSUNÇÃO. P. R. I. Sem custas, vez que DEFIRO os benefícios da A.J.G. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de 5 URH's em favor do advogado dativo nomeado para o feito, o Dr. Fábio Gomes Gabriel OAB/ES 25.601, face a ausência de defensoria pública nesta comarca. EXPEÇA-SE RPV. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


40 - 0001102-62.2019.8.08.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: FABIO GOMES GABRIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Requerente: FABIO GOMES GABRIEL

Para tomar ciência do julgamento:
Despiciendas de maiores delongas e diante das provas carreadas aos autos, por se tratar de direito exclusivamente determinado, vejo que o pedido autoral merece guarida.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, ocasião em que determino a expedição do competente Alvará Judicial autorizando o autor Fabio Gomes Gabriel a receber os valores provenientes de resíduos previdenciários (benefício nº 131.267.579-6) deixados pelo extinto, Lordino Gabriel.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Sem custas, uma vez que DEFIRO os benefícios da A.J.G.
Com o trânsito em julgado da sentença, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) autorizativo(s) para o levantamento da quantia existente.


41 - 0001538-21.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum
Requerente: GLORIA BONOMO PAZITTO
Requerido: JOAO LUIZ COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Requerente: GLORIA BONOMO PAZITTO

Para tomar ciência do despacho:
 
DEFIRO A.J.G. DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. A presente ação possui como escopo o disposto na lei de União Estável deve seguir o rito comum ordinário. Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, hoje dispõe tão somente do procedimento comum. Ademais, a de se observar as normas especiais lançadas no capítulo que trata das ações de família, consoante Art. 693 a 699 do NCPC. Tal procedimento engloba-se os contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, em seu art. 334 do NCPC, e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 13 de novembro de 2019 às 11 40 horas. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à Audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. INTIME-SE a parte autora na pessoa do seu procurador. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. CUMPRA-SE.


42 - 0002805-62.2018.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.G.P.
Requerido: M.D.G.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS
Requerente: F.G.P.

Para tomar ciência do despacho:


Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 16 40 horas
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 16 40 horas

Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 16 40 horas


43 - 0000138-69.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.L.S.D.C.
Requerido: E.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerente: M.D.L.S.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 16 horas


44 - 0002024-11.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELFIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: REGINALDO ANTONIO MILLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerente: DELFIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Tomar ciência da realização do Infojud bem como requerer o que entender de direito.


45 - 0000547-84.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: IONILTO DOS SANTOS
Executado: ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Exequente: IONILTO DOS SANTOS
Intimar o nobre causídico para tomar ciência da realização do infojud bem como requerer o que entender de direito. 


46 - 0001214-79.2018.8.08.0007 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: OTACILIO DA CRUZ
Requerido: MARIA DA PENHA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: OTACILIO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
01- Em razão do parecer ministerial de fls. 26-vº, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 485, § 1º do novel CPC.
02- DILIGENCIE-SE.


47 - 0001091-67.2018.8.08.0044 - Interdição
Requerente: MARIA EMILIA ROMAGNA ZOTTELE
Requerido: DOLORINA ZORTHEA ROMAGNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20564/ES - CECILIA FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: MARIA EMILIA ROMAGNA ZOTTELE

Para tomar ciência do despacho:
I-se a parte autora para juntar endereço do (a) mesmo (a), bem como demais documentos, prontuários que comprovem suas alegações como fotografias, prontuários médicos, e certidão negativa conforme art. 1735 c/c art;. 1781 a fim de que possa ajudar na formação de convicção sobre o pedido. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .   Defesa já apresentada   Oficie-se para elaboração de estudo social na residência do (a) interditando(a). Prazo de 30 dias para seu encaminhamento, se assim não tiver sido feito.   Considerando o estado de saúde conforme laudo médico, prontuários, foi assinado por médico (a) devidamente identificado (a) e registrado (a) em seu órgão de classe. E sua emissão é de sua inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal..   Tendo em vista a narrativa fática da idade e da saúde do interditando (a), bem como o estudo social juntado..   Considerando que já houve várias tentativas de nomeação, em processos desta natureza, de peritos médicos a nomeação de perito, em que não houve respostas. Também por não termos peritos oficiais com a formação necessária nas áreas de psiquiatria/neurologia, os valores dos honorários são limitados pela Resolução do CNJ, para os casos de AJG. Sendo que tal situação, gera rotinas no gabinete e no cartório, sem nenhuma resolutividade.   Ao MP para se manifestar quanto ao mérito.


48 - 0000679-10.2016.8.08.0044 - Interdição
Requerente: A.E.
Requerido: M.Z.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12814/ES - BETHANIA FELTZ SCHIMIDT
Requerente: A.E.

Para tomar ciência do despacho:
I-se a parte autora para juntar endereço do (a) mesmo (a), bem como demais documentos, prontuários que comprovem suas alegações como fotografias, prontuários médicos, e certidão negativa conforme art. 1735 c/c art;. 1781 a fim de que possa ajudar na formação de convicção sobre o pedido. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .   Face a citação, nomeio a Dr (a) Kerlen Moscate Gomes OAB ES 15601, para apresentar Defesa.   Oficie-se para elaboração de estudo social na residência do (a) interditando(a). Prazo de 30 dias para seu encaminhamento, se assim não tiver sido realizado.   Considerando o estado de saúde conforme laudo médico, prontuários, foi assinado por médico (a) devidamente identificado (a) e registrado (a) em seu órgão de classe. E sua emissão é de sua inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal..   Tendo em vista a narrativa fática da idade e da saúde do interditando (a), bem como o estudo social juntado..   Considerando que já houve várias tentativas de nomeação, em processos desta natureza, de peritos médicos a nomeação de perito, em que não houve respostas. Também por não termos peritos oficiais com a formação necessária nas áreas de psiquiatria/neurologia, os valores dos honorários são limitados pela Resolução do CNJ, para os casos de AJG. Sendo que tal situação, gera rotinas no gabinete e no cartório, sem nenhuma resolutividade.   Ao MP para se manifestar quanto ao mérito.


49 - 0002848-96.2018.8.08.0044 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: J.D.S.C.
Requerido: A.D.P.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26254/ES - LORENA SACCANI
Requerente: J.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
01- Em razão da informação acostada na certidão de fls. 20-vº, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar em Juízo os documentos informados às fls. 17 dos autos, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 485, § 1º do novel CPC.
02- DILIGENCIE-SE.


50 - 0000715-47.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.Z.Z.T.
Requerido: E.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31446/ES - RAFAEL PEREIRA MUNHÃO
Requerente: F.Z.Z.T.

Para tomar ciência do despacho:

Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horas

Cite-se e I-se para Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2019 ás 17 horas




SANTA TERESA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SANTA TERESA - VARA ÚNICA
Editais

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

O Doutor ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Teresa/ES, por nomeação na forma da lei, etc..............................................

De ordem, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiveram conhecimento, que por este Juízo se processam os autos da Ação Penal nº 0000094-36.2008.8.08.0044 (044.08.000094-4), em que é autora a Justiça Pública desta Comarca e como pronunciado JOÃO PAULO DA SILVA MARQUES, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 21/08/1985, natural de Coroaci/MG, filho de Geraldo Lourenço Marques e Maria Alice da Silva Marques, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADOatravés deste Edital, para comparecer à sala das Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri deste Juízo, sito no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 19 de Março de 2020, às 12:00 horas, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri da Comarca de Santa Teresa/ES, nos autos supra mencionados, em que o mesmo responde perante este Juízo, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º, inciso II e 211, ambos do Código Penal Pátrio, sob as penas da lei.

Cumpra-se, na forma da lei.

E, para que não aleguem ignorância, determinou o MM. Juiz fosse publicado este Edital no Diário da Justiça, por uma vez e uma cópia afixada no átrio do Fórum local, na forma legal.

 

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, aos doze (12) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezenove (2019).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

Analista Judiciário Especial