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Versão revista

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Listas

Lista 1890/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1890/2019


1 - 0000597-13.2019.8.08.0031 - Inventário
Herdeiro: GISELE BATISTA DE BARROS e outros
Inventariante: IVANETE BATISTA DE BARROS SILVA
Inventariado: GERALDO BARROS NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31415/ES - MARCELLA BRAGANCA MELLO
Inventariante: IVANETE BATISTA DE BARROS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2. Nomeio IVANETE BATISTA DE BARROS SILVA como inventariante, devendo a mesma ser intimada para assinar o Termo de Inventariante, bem como para dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do compromisso, apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do NCPC. 3. Feitas as primeiras declarações, procedam-se às citações determinadas no art. 626 do NCPC, sempre, observando os requisitos legais. Advertido, que o Ministério Público somente será intimado se houver herdeiro incapaz ou ausente. 4. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incluindo às partes alegar as matérias elencadas no art. 627, incisos I a III do NCPC. 5. Findo o prazo previsto no art. 627 sem impugnação ou decidida a impugnação que houver sido oposta, venham os autos conclusos para nomeação de perito para a avaliação dos bens do espólio. 6. Sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio. 7. Manifestando-se a Fazenda Pública sobre os valores atribuídos, se deles discordar, poderá atribuir outros valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (NCPC, art. 634), hipótese em que deverão ser intimados. 8. Havendo atribuição de novos valores pela Fazenda Pública, não sendo estes aceitos pelos interessados ou, em outra hipótese, existindo incapazes, venham-me conclusos para nomear perito avaliador (NCPC, art. 630). 9. Entregue o laudo de avaliação, ouçam-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, que correrá em cartório. 10. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito, lavrar-se-á em seguida o TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, no qual o(a) inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (NCPC, art. 636). 11. Ato contínuo, ouçam-se as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, procedendo-se ao cálculo do tributo. 12. Procedido ao cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública. 13. Em sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formularem o pedido de quinhão. 14. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao partidor judicial para confecção do esboço de partilha, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 651 e 652, ambos do NCPC. 15. Não havendo reclamações, lance a partilha nos autos (NCPC, 652). 16. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL