Requerido: C.R.B.

Requerente: J.P.B.

 - Quanto à execução dos alimentos provisórios:

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito alimentar, conforme declinado na petição de fls. 165/173, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC).

Apresentada a justificativa, intime-se a exequente. Após, vista ao Ministério Público e venham-me conclusos.

Caso o devedor não tome as providências supracitadas no prazo assinalado, certifique o Cartório e intime-se a exequente para informar se houve o pagamento.

Em caso de resposta negativa, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Ato contínuo, conclusão dos autos para decisão acerca da prisão.

- Quanto à ação de alimentos:

Designo audiência de instrução e julgamento para 02/10/2019, às 10:30 horas.

Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência, constando-se no mandado as advertências do CPC, art. 385, §1º, e 386, já que deverão prestar depoimento pessoal.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, para, se desejarem tal meio de prova, apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 357, §4º, do CPC, sob pena de indeferimento.

Nos termos do artigo 455, caput, do CPC, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação da testemunha arrolada pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.

Diligencie-se.

JERONIMO MONTEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

Exequente: I.R.D.F.G.

Exequente: I.R.D.F.G.

Executado: C.D.O.G.

mediação redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, para o dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000

Requerente: KAWAN DE SILIS DE SOUZA
Requerente: LUCINETE ROSARIA DE SILIS

 - Atenda-se à solicitação de fl. 38.

- Intime-se para réplica.

JERONIMO MONTEIRO, 15 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

Requerente: TEREZINHA MARIANO DE SOUZA

Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO a submeterem a autora ao exame tomografia de coerência óptica (OCT).

Sem remessa necessária, por força do art. 11 da LJEFP, e sem sucumbência, por expressa vedação legal nesse sentido (LJE).

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, Dr. Deiclessuel Lima Dan, nomeado para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado no prazo legal, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

Requerente: MARCELO DAN SCARDUA

 - Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de fls. 91/92. Intime-se como requerido. Após, ao requerente para manifestação.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE MAIO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

Requerente: BENEDITA GONCALVES GARCIA SILVA

- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o ofício de fls. 74/76.

JERONIMO MONTEIRO, 06 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

Requerente: MARIA GONCALVES GARCIA

Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a fornecer à requerente fraldas geriátricas tamanho M, 180 (cento e oitenta) unidades mensais, pelo período que se fizer necessário, conforme prescrito à fl. 14.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. Bruna Garcia Carvalho, nomeada para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.

Sem remessa necessária, por força do art. 11 da LJEFP, e sem sucumbência, por expressa vedação legal nesse sentido (LJE).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado no prazo legal, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO