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Versão revista

Lista 0055/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: LUDIMILLA VARGAS GUALBERTO DA HORA


Lista: 0055/2019


1 - 0000415-94.2019.8.08.0041 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUZIA FREITAS RAMOS e outros
Requerido: MARCELO BARBOSA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27699/ES - CAROLINE DA SILVA MACEDO
Requerente: LUZIA FREITAS RAMOS
Requerente: ISAC DA SILVA GONCALVES
Advogado(a): 12917/ES - PRISCILLA FONTANA CORREA
Requerente: LUZIA FREITAS RAMOS
Requerente: ISAC DA SILVA GONCALVES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


2 - 0001445-04.2018.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: GEDILIO MARQUES BRANDAO
Requerido: ALVARO NEI GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Requerente: GEDILIO MARQUES BRANDAO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 14:45, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


3 - 0000005-36.2019.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
Requerido: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 14:30, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


4 - 0000301-58.2019.8.08.0041 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.D.O.
Requerido: G.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Requerente: E.D.D.O.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 14:10, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


5 - 0000958-34.2018.8.08.0041 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.D.S.P.
Requerido: J.C.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Requerente: R.D.S.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 13:40, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


6 - 0000369-42.2018.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.
Requerido: E.F.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14934/ES - DAVID PORTO FRICKS
Requerente: E.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 13:20, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


7 - 0001742-11.2018.8.08.0041 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.D.C.S.
Requerido: A.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26337/ES - RAISSA ABREU SOUZA
Requerente: J.D.C.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 13:00, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


8 - 0001203-45.2018.8.08.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MADALENA INACIO DA FONSECA e outros
Autor do fato: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: STANLEY MARTINS DE OLIVEIRA
Testemunha: NILZANA ANGELO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Réu: STANLEY MARTINS DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 08/10/2019 às 12:30, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


9 - 0000507-72.2019.8.08.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CELSO FARIA DOS SANTOS FILHO
Testemunha Autor: CB/PM SALVADOR CANDAL MARVILA JUNIOR e outros
Réu: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 08/10/2019 às 12:45, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


10 - 0000177-46.2017.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO FRICKS DE SOUZA
Requerido: ZILDO SANTANA DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Requerido: ZILDO SANTANA DE AZEVEDO
Requerido: ELOI DE SOUZA FRANCA
Advogado(a): 009109/ES - WALDEMAR BARRETO RAMOS
Requerente: ROGERIO FRICKS DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 15:45, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


11 - 0001447-08.2017.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN VALERIA BAIENSE NEVES
Requerido: ROSALVO MANHAES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6562/ES - FABIANO SIMOES MOREIRA
Requerido: ROSALVO MANHAES ROSA
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: MIRIAN VALERIA BAIENSE NEVES
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: MIRIAN VALERIA BAIENSE NEVES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 15:30, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


12 - 0000289-44.2019.8.08.0041 - Procedimento Comum
Requerente: RETRO ROSSI SERVICOS LTDA ME
Requerido: AVANCI E AZEVEDO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Requerente: RETRO ROSSI SERVICOS LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 15:15, situada no(a) FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000


13 - 0001344-35.2016.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO DA SILVA LIMA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 241287/SP - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG S.A

Para tomar ciência da decisão:
- Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/91, visto que tempestivo e regularmente preparado (certidão de fl. 86), fazendo-o somente em seu efeito devolutivo. Assim, INTIME-SE a recorrida para que, por meio de advogado, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º Lei nº 9.099/95).

- Decorrido o lapso temporal, remetam-se os autos à Turma do Colegiado Recursal – Cachoeiro de Itapemirim– ES, com as cautelas de estilo e os cumprimento deste Juízo.

- Diligencie-se.
 


14 - 0000807-05.2017.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R S G CELULAR E INFORMATICA LTDA EPP
Requerido: MAXUEL ALVES NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Requerente: R S G CELULAR E INFORMATICA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Feitas tais considerações, e considerando a previsão contida no art. 52 da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.


15 - 0000303-72.2012.8.08.0041 (041.12.000303-7) - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO-CRA/ES
Executado: CONSTRUTORA SHOW LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5564/ES - ROSANGELA GUEDES GONCALVES
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO-CRA/ES

Para tomar ciência do despacho:
Haja vista que as pesquisas realizadas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, bem como o fato de não haver registro de que o Executado promoveu declaração de bens ou realizou operações imobiliárias, informações constatadas a partir das pesquisas efetuadas nos sistemas INFOJUD e DOI, intime-se o Exequente para ciência, bem como para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando esse advertido que, inexistindo modificação do panorama mencionado alhures, isto é, não havendo bens a serem executados, o presente feito será suspenso, consoante previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80.


16 - 0000184-38.2017.8.08.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EZIO GOMES MOTA
Requerido: IRLAN FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22213/ES - SUZAN FIGUEIRA DE SOUZA
Requerente: EZIO GOMES MOTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do petitório de fl. 43, INTIME-SE o Requerente atraves de seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique o não cumprimentocumpra a obrigação de fazer (fl. 39), sob pena de aplicação de entre outros multa diária.

- Diligencie-se.


17 - 0000201-79.2014.8.08.0041 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerente: ADEIR JOSE TEIXEIRA
Recorrido: ADEIR JOSE TEIXEIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 21714/PE - FELICIANO LYRA MOURA
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Recorrente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos dos petitórios de fls. 185/186 e 196/199, por meio dos quais o Requerente pretende o cumprimento da sentença proferida no rito dos juizados especiais, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC, tendo em vista o permissivo contido no art. 52 da Lei 9.099/95, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento);

- Diligencie-se.


18 - 0000655-83.2019.8.08.0041 - Monitória
Autor: RESTAURANTE DO ESINHO VIANA EIRELI - ME
Réu: COUT LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Autor: RESTAURANTE DO ESINHO VIANA EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Em que pese haver entendimento jurisprudenciais e doutrinários diversos, o fato é que a declaração de hipossuficiência goza de presunção juris tantum de veracidade, o que significa dizer que, diante dela, o Juiz não está obrigado a conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, podendo adotar medidas necessárias à verificação da real situação financeira do postulante.

 - Assim, considerando a qualificação profissional da postulante (SÓCIA PROPRIETÁRIA), bem como a contratação de escritório de advogado e, ainda, o valor da causa, não estou convencido de que os autores sejam hipossuficientes.

 - Desta forma, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, pelo que DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria, para o devido cálculo, bem como a intimação dos requerentes, para que proceda ao devido recolhimento das custas, em 30 (trinta dias), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

 - Diligencie-se.


19 - 0000181-06.2005.8.08.0041 (041.05.000181-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESIO SOARES VIANA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ESIO SOARES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Requerido: ESIO SOARES VIANA
Exequente: ESIO SOARES VIANA

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim sendo, rejeito a alegação atinente à prescrição intercorrente. Intime-se o Executado para ciência desta decisão. Ato contínuo, haja vista que as pesquisas realizadas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, bem como o fato de não haver registro de que o Executado promoveu declaração de bens ou realizou operações imobiliárias, informações constatadas a partir das pesquisas efetuadas nos sistemas INFOJUD e DOI, intime-se o Exequente para ciência, bem como para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diligencie-se.


20 - 0001226-54.2019.8.08.0041 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Requerido: SEBASTIAO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.
Intimação da parte requerente para pagamento das custas e despesas processuais prévias devidas pelo preparo e distribuição da Carta Precatória nº 0001226-54.2019.8.08.0041, Classe 261, Valor da Causa R$25.944,82, extraída do processo nº 0053152-53.2002.8.13.0034, conforme estabelece o art. 4º, §3º, da Lei Estadual nº 9.974/2013, com alterações da Lei Estadual nº 10.178/2014, registrando que a guia de recolhimento GRPJES nº 190137884 no valor de R$338,06 (trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) deverá ser extraída pelo próprio interessado na página do TJ/ES (www.tjes.jus.br).


21 - 0000385-40.2011.8.08.0041 (041.11.000385-6) - Procedimento Comum
Reconvinte: CAMPING CLUBE DO BRASIL
Requerente: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA
Reconvido: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA
Requerido: CAMPING CLUBE DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109118/RJ - GUSTAVO EINLOFT SALVINI
Reconvinte: CAMPING CLUBE DO BRASIL
Requerido: CAMPING CLUBE DO BRASIL
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA
Reconvido: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, ACOLHO os pedidos da inicial a fim de revogar a doação dantes realizada, assegurando a parte autora o retorno do bem doado, assim como sejam desconstituídas as penhoras recaídas sobre o imóvel. Via de consequência, extinguo o processo na forma do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.
                 
HOMOLOGO o pedido de desistência da reconvenção de fl. 153 e
, extinguo o processo na forma do art. 487, inc. III, "c" do Código de Processo Civil.




PRESIDENTE KENNEDY, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LUDIMILLA VARGAS GUALBERTO DA HORA
CHEFE DE SECRETARIA