Conforme preceitua os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil que conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.

Neste sentido:

(…) o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las e estejam sendo realizadas em processos compatíveis, conforme inteligência do artigo 573 do Código de Processo Civil. "Os executados não demonstram como a execução estaria sendo dificultada no caso, ou seja, qual dificuldade a reunião dos processos traria, sendo que o fato de eventualmente se encontrarem estes em fases distintas apenas prejudicaria à exequente", pontuou, acrescentando que, no caso, a fase da execução está sendo respeitada, e que esta é movida contra a pessoa jurídica executada e seu respectivo sócio. (0006800-96.2006.5.03.0043 AP - 6ª Turma do TRT-MG).

O art. 573 do CPC/73 foi substituído pelo art. 780 do CPC/15 e o art. 130 do CPC/73 foi substituído pelo art. 370 do CPC/15. 

1) Diante do exposto, determino a abertura de expediente de unificação dos seguintes processos:

Fase cumprimento de sentença

061.11.001228-5
0000900-10.2014
0001060-98.2015
0000264-15.2012
0001275-11.2014
0001287-25.2014
0001589-88.2013
0001247-43.2014
0001242-26.2011
061.11.001230-1
0000664-63.2011
0000267-33.2013
0001081-74.2015
0000674-68.2015
0000314-07.2013
0000311-52.2013
0000315-89.2013
0000312-37.2013
0000313-22.2013
0000675-53.2015
0000170-04.2011
0001083-78.2014
0001388-28.2015
0001084-63.2014
0001049-69.2015
0000830-90.2014
0001286-45.2011
0001198-31.2016 – somente contra DANILO (matrícula 867)
0014520-60.2012 – somente contra DUILIO

Contra PEREIRA E MILANEZI

0001186-90.2011.8.08.0061
0001039-25.2015.8.08.0061 (penhora maquinário)

2) Remetam-se o expediente e os processos supra à Contadoria do Juízo para cadastrar todas as partes e advogados, bem como elaborar planilha contento individualmente a dívida de cada processo com a devida atualização.

3) Com a elaboração do cálculo (cálculo de unificação apresentado pelo Contador do Juízo às fls. 76/110) , intimem-se os exequentes e executados na pessoa do advogado e expeçam-se termo de penhora. Após oficie-se aos cartórios para proceder a penhora relativo aos A) imóveis registrados no Cartório de Imóveis de Vargem Alta/ES: 1) Matrícula 1.782, ficha 01, livro nº 02; 2) Matrícula 2.477, ficha 01, livro nº 02; 3) Matrícula 2.478, ficha 01, livro nº 02; 4) Matrícula 2.479, ficha 01, livro nº 02; 5) Matrícula 2.480, ficha 01, livro nº 02; 6) Matrícula 2.481, ficha 01, livro nº 02; 7) matrícula 867, livro 02, ficha 01; B) imóvel registrado no Cartório de Imóveis de Rio Novo do Sul/ES: 8) Matrícula 1.585, livro nº 02, devendo  os Cartórios encaminhar a este Juízo o valor dos emolumentos e taxas cartorárias para posterior quitação quando da alienação dos bens.

4) Após, expeça-se carta precatória/mandado para intimação acerca da penhora, devendo intimar o conjuge por tratar-se de imóvel, bem como proceder avaliação e depósito relativo aos imóveis registrados no A) Cartório de Imóveis de Vargem Alta/ES: 1) Matrícula 1.782, ficha 01, livro nº 02; 2) Matrícula 2.477, ficha 01, livro nº 02; 3) Matrícula 2.478, ficha 01, livro nº 02; 4) Matrícula 2.479, ficha 01, livro nº 02; 5) Matrícula 2.480, ficha 01, livro nº 02; 6) Matrícula 2.481, ficha 01, livro nº 02; 7) matrícula 867, livro 02, ficha 01; B) imóvel registrado no Cartório de Imóveis de Rio Novo do Sul/ES: 8) Matrícula 1.585, livro nº 02.

5) Em relação ao secadores de café penhorados às fls. 56 do processo nº 0001286-45.2011.8.08.0061. Nomeio como perita e leiloeira a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO (TEL: 27 98134-1908 -email:hidirleneduszeiko@leilõesjudiciais.com.br) para leilão, independentemente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando o valor dos seus honorários, o dia e local para o ato.

Ainda está pendente de julgamento os processos:

0000557-14.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000556-29.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000558-96.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000555-44.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)

6) Intimem-se.