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Versão revista

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI


Lista: 0110/2019


1 - 0001653-93.2016.8.08.0061 - Embargos de Terceiro
Embargante: MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA ME e outros
Embargado: MINERAÇAO CLAROS DIAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16153/ES - ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR
Embargante: JOAO PAULO SABINO DE PRA
Embargante: MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA ME
Embargante: EMANUEL FARDIN
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Embargante: JOAO PAULO SABINO DE PRA
Embargante: MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA ME
Embargante: EMANUEL FARDIN
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Embargante: JOAO PAULO SABINO DE PRA
Embargante: MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA ME
Embargante: EMANUEL FARDIN

Para tomar ciência do julgamento:
  Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro e DECLARO NULA a alienação realizada entre os embargantes e o executado MINERAÇÃO CLAROS DIAS no contrato de fls. 36/37, nos termos do artigo 185 do CTN, com JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC.

   JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à embargada DEPEDRA DE PRA MINERAÇÃO LTDA ME pela ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, VI, do CPC, uma vez que a empresa DEPEDRA DE PRA MINERAÇÃO LTDA ME é executada apenas na execução fiscal em apenso sob o nº 0000306-93.2014.8.08.0061, a qual não foi unificada com as demais execuções em face da embargada MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA. 

   Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e  honorários advocatícios em favor da UNIÃO (artigo 85, § 2º do NCPC) que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS/art. 85, §16º, do CPC), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

   Mesmo pendente de trânsito em julgado, encaminhe-se a presente sentença via malote digital ao TRF 2ª Região para comunicação no agravo de instrumento nº 0004636-55.2016.4.02.0000 derivado da execução fiscal em apenso. 
  
P. R. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria para calcular as custas processuais e intimem-se os embargantes na pessoa do advogado para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 116, II, Código de Normas).


2 - 0001106-82.2018.8.08.0061 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ALTAIR FRANCO DE MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: ALEXANDER PEDRUZZI ROBLES
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Requerido: CAMILA DE FREITAS OINHAS
Advogado(a): 19420/ES - JOÃO BATISTA DE FREITAS
Requerido: MARCELA DE FREITAS OINHAS
Advogado(a): 13970/ES - LUANA GASPARINI
Requerido: ALTAIR FRANCO DE MORAES
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerido: THIAGO FASSARELA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, pela perda superveniente do objeto, julgo extinto o presente feito, já que esgotado sua finalidade.


3 - 0000577-29.2019.8.08.0061 - Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
Autoridade: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Colaborador: VALDEIR ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Colaborador: VALDEIR ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
Com essas considerações, não cabendo ao Poder Judiciário, neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas, homologo o acordo de colaboração premiada firmando às fls. 03/12, entre o Ministério Público Estadual e o colaborador VALDEIR ROSA, para que produzam seus efeitos perante qualquer juízo ou tribunal nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação vigente (Lei nº 9.807/99).


4 - 0000644-91.2019.8.08.0061 - Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
Autoridade: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ES
Colaborador: GLEICIANE FRANCESCHETTO DONARDELLI ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Colaborador: GLEICIANE FRANCESCHETTO DONARDELLI ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
Com essas considerações, não cabendo ao Poder Judiciário, neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas, homologo o acordo de colaboração premiada firmando às fls. 03/07, entre o Ministério Público Estadual e a colaboradora GLEICIANE FRANCESCHETTO DONARDELLI ROSA, para que produzam seus efeitos perante qualquer juízo ou tribunal nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação vigente (Lei nº 9.807/99).


5 - 0000975-73.2019.8.08.0061 - Petição
Requerente: DANIEL ORLANDO ALTOE e outros
Requerido: PEREIRA ARMAZENS GERAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Requerente: DANIEL ORLANDO ALTOE
Advogado(a): 21339/ES - ADRIANE ROSA SANTOS
Requerente: BERALICIO DE OLIVEIRA BAYERL
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: JUSCELINO JOSE BIANCARDE FAMBRE
Requerente: GERCINO BIANCARDI
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: ALOISIO BIANCARDI
Requerente: JOSE BENTO ASSUNCAO
Requerente: VAILDO BIANCARDI
Advogado(a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Requerente: PAULO SERGIO COSTALONGA
Requerente: ODAIR COSTALONGA
Requerente: FRANCISCO JOSE DA SILVA NAZARIO
Requerente: JOSE NILLO DEMARTINI
Requerente: JAIME COSTALONGA
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerente: BETANIA SHAIDER LAQUINI
Requerente: MARCOS LUIZ MONEQUE
Requerente: WALDIR A. MORO
Requerente: ROQUE LAQUINI
Requerente: JOSE LAQUINI
Requerente: REGINALDO BERSAMIM LAQUINI
Requerente: MELQUISEDEQUI L. MORO
Requerente: ALVERINO SANTO MOZER
Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE VILA ALEGRE
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: PAULO ALBERTO XAVIER BUZON
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: LUCIMAR VALENTIM MARAGLIA
Advogado(a): 004406/ES - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
Requerido: DANILO PEREIRA DAS NEVES
Requerente: AUREA BEATRIZ ALTOE VALLE
Requerente: VILSON VALLE
Requerente: LUIZ CARLOS THOMAZINI
Requerente: FRANCISCO COMINOTTI
Requerente: JARILDO COMINOTI
Requerente: JOAO BRAZ MONEQUI
Requerente: MARCOS JOEL ESTEVAO THOMAZINI
Requerente: RENAN VALLE
Requerente: NATALINO THOMAZINI
Requerente: DANILO SANGIORGIO
Requerente: ALOSIO BAYERLY
Requerente: GELASIO JOSE ZANETTE
Requerente: DOMINGOS MARALIA
Requerente: CLAUDIA COSTALONGA MARALIA
Requerente: GILMAR VALENTIM MARINATO
Requerente: JOACIR ANTONIO ENTRINGER
Requerente: VANILDO MONTI
Advogado(a): 12062/ES - PAULA VARGAS GUARNIER
Requerido: IRMAOS MILANEZE EXPORTACAO E IMPORTACAO
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: GERALDINO SARTORIO MARINATO
Requerente: VERA LUCIA ZANDOMENIGUE MARINATO
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerente: BERALICIO DE OLIVEIRA BAYERL
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerido: PEREIRA ARMAZENS GERAIS LTDA
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Intimar a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), da abertura do expediente de unificação (0000975-73.2019.8.08.0061), bem como da r. Decisão que o instrui, a seguir transcrita:

"Em atenção ao princípio da conveniência da unidade da garantia da execução, o qual pode ter sua observância determinada de ofício, ou seja, pelo juiz sem requerimento das partes, implicando, conforme o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.

Conforme preceitua os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil que conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.

Neste sentido:

(…) o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las e estejam sendo realizadas em processos compatíveis, conforme inteligência do artigo 573 do Código de Processo Civil. "Os executados não demonstram como a execução estaria sendo dificultada no caso, ou seja, qual dificuldade a reunião dos processos traria, sendo que o fato de eventualmente se encontrarem estes em fases distintas apenas prejudicaria à exequente", pontuou, acrescentando que, no caso, a fase da execução está sendo respeitada, e que esta é movida contra a pessoa jurídica executada e seu respectivo sócio. (0006800-96.2006.5.03.0043 AP - 6ª Turma do TRT-MG).

O art. 573 do CPC/73 foi substituído pelo art. 780 do CPC/15 e o art. 130 do CPC/73 foi substituído pelo art. 370 do CPC/15. 

1) Diante do exposto, determino a abertura de expediente de unificação dos seguintes processos:

Fase cumprimento de sentença

061.11.001228-5
0000900-10.2014
0001060-98.2015
0000264-15.2012
0001275-11.2014
0001287-25.2014
0001589-88.2013
0001247-43.2014
0001242-26.2011
061.11.001230-1
0000664-63.2011
0000267-33.2013
0001081-74.2015
0000674-68.2015
0000314-07.2013
0000311-52.2013
0000315-89.2013
0000312-37.2013
0000313-22.2013
0000675-53.2015
0000170-04.2011
0001083-78.2014
0001388-28.2015
0001084-63.2014
0001049-69.2015
0000830-90.2014
0001286-45.2011
0001198-31.2016 – somente contra DANILO (matrícula 867)
0014520-60.2012 – somente contra DUILIO

Contra PEREIRA E MILANEZI

0001186-90.2011.8.08.0061
0001039-25.2015.8.08.0061 (penhora maquinário)

2) Remetam-se o expediente e os processos supra à Contadoria do Juízo para cadastrar todas as partes e advogados, bem como elaborar planilha contento individualmente a dívida de cada processo com a devida atualização.

3) Com a elaboração do cálculo (cálculo de unificação apresentado pelo Contador do Juízo às fls. 76/110) , intimem-se os exequentes e executados na pessoa do advogado e expeçam-se termo de penhora. Após oficie-se aos cartórios para proceder a penhora relativo aos A) imóveis registrados no Cartório de Imóveis de Vargem Alta/ES: 1) Matrícula 1.782, ficha 01, livro nº 02; 2) Matrícula 2.477, ficha 01, livro nº 02; 3) Matrícula 2.478, ficha 01, livro nº 02; 4) Matrícula 2.479, ficha 01, livro nº 02; 5) Matrícula 2.480, ficha 01, livro nº 02; 6) Matrícula 2.481, ficha 01, livro nº 02; 7) matrícula 867, livro 02, ficha 01; B) imóvel registrado no Cartório de Imóveis de Rio Novo do Sul/ES: 8) Matrícula 1.585, livro nº 02, devendo  os Cartórios encaminhar a este Juízo o valor dos emolumentos e taxas cartorárias para posterior quitação quando da alienação dos bens.

4) Após, expeça-se carta precatória/mandado para intimação acerca da penhora, devendo intimar o conjuge por tratar-se de imóvel, bem como proceder avaliação e depósito relativo aos imóveis registrados no A) Cartório de Imóveis de Vargem Alta/ES: 1) Matrícula 1.782, ficha 01, livro nº 02; 2) Matrícula 2.477, ficha 01, livro nº 02; 3) Matrícula 2.478, ficha 01, livro nº 02; 4) Matrícula 2.479, ficha 01, livro nº 02; 5) Matrícula 2.480, ficha 01, livro nº 02; 6) Matrícula 2.481, ficha 01, livro nº 02; 7) matrícula 867, livro 02, ficha 01; B) imóvel registrado no Cartório de Imóveis de Rio Novo do Sul/ES: 8) Matrícula 1.585, livro nº 02.

5) Em relação ao secadores de café penhorados às fls. 56 do processo nº 0001286-45.2011.8.08.0061. Nomeio como perita e leiloeira a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO (TEL: 27 98134-1908 -email:hidirleneduszeiko@leilõesjudiciais.com.br) para leilão, independentemente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando o valor dos seus honorários, o dia e local para o ato.

Ainda está pendente de julgamento os processos:

0000557-14.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000556-29.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000558-96.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)
0000555-44.2014.8.08.0061 (fase de conhecimento)

6) Intimem-se. 




VARGEM ALTA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL