view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0155/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


Lista: 0155/2019


1 - 0000467-87.2019.8.08.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: PAULO CEZAR DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Denunciado: ARIEL CLAUDIO
Denunciado: PAULO CEZAR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
De modo geral, verifico que a natureza do delito imputado aos denunciados encontra forte embasamento em prova documental, necessário à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos pelo parquet, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Ante o exposto, recebo a denúncia nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, bem como designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/19 às 15:30 horas/min, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 57 da Lei 11.343/06 c/c artigo 403 do Código de Processo Penal. DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO Intime-se a defesa através do Diário Oficial e o Ministério Público pessoalmente. Intime-se/ Requisite(m)-se, se necessário, os acusados ou testemunhas. Oficie-se requisitando a juntada do laudo definitivo de constatação de droga. Certifique-se. Diligencie-se COM URGÊNCIA.    


2 - 0000773-90.2018.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: GEAN DE SOUZA GOMES
Testemunha: SD PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7596/ES - LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Réu: GEAN DE SOUZA GOMES
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: GEAN DE SOUZA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cumpra-se decisão retro de fl. 401. Intime-se a defesa técnica via diário da jistiça sobre fls. 408 devendo se manifestar no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Intimem-se. Diligencie-se.COM URGÊNCIA.


3 - 0000471-27.2019.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WELERSON MARCIO MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17516/ES - REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI BARBIRATO
Réu: ROSANGELA APARECIDA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a ausência de Defensor Público nesta comarca, bem como o teor da petição de fls. 267 em que a advogada dativo nomeada em fl. 265 renuncia ao múnus, REVOGO referida nomeação e NOMEIO como advogado(a) dativo DRa. REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI BARBIRATO OAB/ES 17516 - Rua Cap. Bley, 24, CENTRO. RIO NOVO DO SUL - /Espírito Santo. 29290-000 (28)3533-1459/ (28)99991-5127 - CPF 109.759.557-99 - rebekascalenzani@hotmail.com para defender os interesses da denunciada ROSANGELA APARECIDA MARTINS, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da Resolução nº 32/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado, bem como que os honorários advocatícios serão fixados em sentença, nos termos do art. 85, §2º do NCPC c/c Decreto Estadual n° 2821-R/2011, momento oportuno para análise de todo trabalho realizado pelo causídico. 2 - Intime-se o(a) defensor(a) dativo nomeado(a) neste ato, via diário oficial, acerca da nomeação e apresentar resposta a acusação no prazo legal, bem como sobre a audiência designada para o dia 19/09/2019 às 13:30 horas. Com a resposta, venham os autos conclusos para análise das hipóteses do art. 397, do CPP. O rol de testemunhas deve ser apresentado na resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, sem a demonstração de qualquer fato novo que justificasse, sob pena de operar a preclusão consumativa. Por estas razões, indefiro o requerimento de fls.262.
Intimem-se, via diário judicial. Diligencie-se todos os atos para realização da audiência.




RIO NOVO DO SUL, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA