PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ICONHA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR Lista: 0209/2019 1 - 0000613-88.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: ALVARO LUIZ GUNDIM SANTOS
Requerido: VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19244/BA - KERRY ANNE ESTEVES FARIAS SANTANA
Requerente: ALVARO LUIZ GUNDIM SANTOS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 13/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
2 - 0000550-63.2019.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: JUSCELINA VIQUETTI JUSTI
Requerido: MUNICIPIO DE ICONHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: JUSCELINA VIQUETTI JUSTI
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 21/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
3 - 0000588-75.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: MARIA DO CARMO BATISTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: MARIA DO CARMO BATISTA
FL.45.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 21/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
4 - 0000664-02.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: ANA RITA DALMOLIM e outros
Requerido: MUNICIPIO DE ICONHA ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerente: ANA RITA DALMOLIM
FL.354.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 21/11/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
5 - 0000106-64.2018.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: ANDREA MOREIRA WETLER e outros
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: ANDREA MOREIRA WETLER
Advogado(a): 15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
FL.568.
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 23/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
6 - 0000509-72.2014.8.08.0023 - Procedimento Sumário Requerente: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA
Requerido: ROBSON AYRES PINTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA
FL.101.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 28/11/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
7 - 0000539-39.2016.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSE AILTON SANTOS NASCIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16243/ES - MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Réu: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Réu: RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
Ficam intimados do laudo pericial oriundo da presente demanda.
8 - 0000943-33.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum Requerente: M.R.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerente: M.R.N.
FL.66.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
9 - 0000318-27.2014.8.08.0023 - Procedimento Sumário Requerente: ASSOCIACAO SUL LITORANEA DE TRANSPORTADORES DE CARGA-ASTRAC
Requerido: LAURINDO LORENZO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: ASSOCIACAO SUL LITORANEA DE TRANSPORTADORES DE CARGA-ASTRAC
FL.175.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 17/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
10 - 0001093-37.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: VERONA TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: CUSTODIO DE SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerido: CUSTODIO DE SOUZA
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: VERONA TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerido: VANDA MARIA REBLIN DE MORAES
FL.165.
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 24/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
11 - 0000292-53.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: S.L.A.
Requerido: A.M.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27697/ES - PRISCILA DELFINO GONCALVES
Requerente: S.L.A.
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, diante das peculiaridades do caso, defiro a medida liminar para conceder a guarda provisória unilateral de Arthur Milioli Assunção a Samuel Lapa Assunção.
12 - 0000292-53.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: S.L.A.
Requerido: A.M.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27697/ES - PRISCILA DELFINO GONCALVES
Requerente: S.L.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ICONHA - VARA ÚNICA, no dia 04/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR AUGUSTO AFFONSO BOTELHO
RUA MUNIZ FREIRE, N. 653, CENTRO, ICONHA-ES, CEP: 29280-000
Tel: (28)3537-1800
13 - 0000063-74.2011.8.08.0023 (023.11.000063-7) - Outras medidas provisionais Requerente: A.S.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25105/ES - REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI
Requerente: A.S.S.
Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO EM META 2. CUMPRIMENTO PRIORITÁRIO E IMEDIATO.
Intimem-se os autores, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 198, com a advertência de que a ausência de manifestação no prazo de cinco dias importará presunção de desinteresse no prosseguimento do feito, com a extinção processual sem resolução de mérito.
14 - 0000300-30.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: L.J.G.D.A.
Requerido: C.M.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27649/ES - FRANK GONCALVES ANDREZA
Requerente: L.J.G.D.A.
Para tomar ciência da decisão:
FLS. 31
(...) razão pela qual indefiro o pedido liminar.
15 - 0000509-96.2019.8.08.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: M.V.B.C. e outros
Requerido: J.A.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Requerente: M.V.B.C.
Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da assistência judiciária a parte autora, ante a comprovação de insuficiência financeira (fls. 08).
Intime-se o advogado para juntar aos autos procuração, no prazo legal.
Trata-se de ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, proposta por Maria Victória Biella Cardoso, representada pela sua genitora, em face de José Antônio Cardoso de Souza.
No que se refere ao pedido de alimentos provisórios, a parte autora, menor absolutamente incapaz, representada pela sua genitora, descreveu, na inicial, a necessidade dos alimentos.
Sustentou que o requerido também deve auxiliar na manutenção da subsistência de sua filha.
O art. 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
O art. 1.695, por sua vez, dispõe que os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
No caso, a requerente é menor, absolutamente incapaz, e não pode prover, por si só, a sua subsistência. A necessidade de alimentos, nestas circunstâncias, é presumível.
Quanto a possibilidade do requerido, a despeito de a não ter sido juntado documento comprobatório de sua renda, o que poderá ser feito durante a instrução processual, a parte autora juntou certidão de nascimento de sua filha, onde consta que o requerido exerce atividade laborativa (pedreiro), demonstrando que dispõe de recursos para prestar os alimentos.
À míngua de maiores elementos quanto ao salário do requerido, fixo alimentos provisórios, com supedâneo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em 30% (trinta por cento) do salário- mínimo, observando-se as variações anuais.
Designo audiência de conciliação para o dia ____/____/2019, às ___h___min.
Cite-se. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.
16 - 0000308-76.1997.8.08.0023 (023.03.000308-3) - Cumprimento de sentença Exequente: BANESTES S.A
Reconvido: WYATT EARP TAYLOR NUNES
Requerido: ADILSON PAULINO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19635/ES - DIRCIANA LURDES ZUCATELI SUAVE
Exequente: BANESTES S.A
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: BANESTES S.A
Intima-se a parte para informar nos autos, no prazo legal, o endereço atualizado dos requeridos indicados às fls. 413.
17 - 0000811-28.2019.8.08.0023 - Monitória Autor: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Réu: PARICA COMERCIO DE MADEIRA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29.174/ES - JOÃO MARCOS BIANCARDI ALVES
Autor: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
INTIMAÇÃO PARA comprovação nos autos da quitação das custas prévias, no prazo legal, sob as penas da lei.
ICONHA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA