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Versão revista

IBATIBA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA


Lista: 0124/2019


1 - 0001856-46.2016.8.08.0064 - Cumprimento de sentença
Exequente: MÁRCIO MOREIRA DA SILVA
Requerente: MÁRCIO MOREIRA DA SILVA
Executado: BANCO DO DESENVOLVIMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES
Requerido: BANCO DO DESENVOLVIMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
Exequente: MÁRCIO MOREIRA DA SILVA
Requerente: MÁRCIO MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Intime-se o executado (Márcio Moreira da Silva) para cumprimento da obrigação definida na r. sentença nos moldes do art. 523, NCPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos moldes do §1º. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0002129-93.2014.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES
Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.

Intime-se as partes para ratificar ou não as provas proudzidas.


3 - 0000859-63.2016.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: IVAN GOMES ALCURE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Réu: IVAN GOMES ALCURE

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de ação penal, onde figura como acusado IVAN GOMES ALCURE, devidamente qualificado nos autos.

Manifestação ministerial, pugnando pela extinção do feito, tendo em vista o cumprimento integral das condições fixadas, asseverando que as demandas de autos nº 0000859-63.2016 e 0000834-50.2016 tratam de fato único e devem ser extintas juntamente.

É o relatório. Decido.

Observo que assiste razão o IRMP, uma vez que o acusado, após a realização de audiência para suspensão condicional do processo, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado IVAN GOMES ALCURE, frente ao integral cumprimento das condições impostas, com base no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se.


4 - 0001455-42.2019.8.08.0064 - Guarda
Requerente: Y.A.V. e outros
Requerido: B.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Requerido: B.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc. Acolho a justificativa de fls. 21/25. Tendo em vista os termos da manifestação redesigno a presente audiência para o dia 11/11/2019, às 12:00 horas Intime-se as partes por seus advogados. Cumpra-se o despacho anterior no que for cabível. Diligencie-se.


5 - 0000547-56.2017.8.08.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: REGINALDO LUIS DO NASCIMENTO
Réu: REGINALDO LUIS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Réu: REGINALDO LUIS DO NASCIMENTO
Indiciado: REGINALDO LUIS DO NASCIMENTO
Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.


6 - 0001220-85.2013.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLINDA DA SILVA
Requerido: ALLYSON OLIVEIRA FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Requerente: OLINDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Designo audiência de conciliação para o dia _30/10/2019, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Diligencie-se, no que for necessário.


7 - 0000853-27.2014.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.O.D.F.G.D.O.F.
Requerido: E.D.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: N.O.D.F.G.D.O.F.
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Requerido: E.D.D.F.

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, considerando a plena quitação realizada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Expeça-se de imediato alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, encaminhando-se à autoridade policial para cumprimento.

Acaso o executado esteja recolhido na DEPOL de Ibatiba/ES, dispenso a expedição de alvará eletrônico, devendo ser encaminhada cópia da presente sentença para cumprimento, com força de alvará.


8 - 0001661-66.2013.8.08.0064 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIEL EDUARDO ALMEIDA LIMA
Requerente: GABRIEL EDUARDO ALMEIDA LIMA
Executado: HOSPITAL SANTA RITA
Requerido: HOSPITAL SANTA RITA e outros
Terceiro Interessado Passivo: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1258/ES - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
Requerido: HOSPITAL SANTA RITA
Executado: HOSPITAL SANTA RITA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Cumprida a obrigação de maneira espontânea, expeça-se o devido alvará para levantamento dos valores depositados. Após, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo de custas. Intime-se o Requerido para quitação, sob pena de inscrição em divida ativa. Ultrapassado o prazo de pagamento, inscreva-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


9 - 0000953-36.2001.8.08.0064 (064.03.000953-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BOREL E ANDRADE LTDA - ME
Executado: DALTON FERREIRA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63763/MG - LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES
Exequente: BOREL E ANDRADE LTDA - ME
Advogado(a): 016272/ES - MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS
Executado: JHONES RAMOS
Intime-se para pagar custas remanescentes.


10 - 0000085-28.2019.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: BRUNO MAYSON GOMES e outros
Réu: BRUNO MAYSON GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21549/ES - WAGNER DE FREITAS HOTT
Réu: THIAGO GUILHERME DE OLIVEIRA
Réu: BRUNO MAYSON GOMES
Indiciado: BRUNO MAYSON GOMES
Indiciado: THIAGO GUILHERME DE OLIVEIRA
Intime-se para apresentar contrarrazões, em relação ao Bruno Mayson Gomes, tendo em vista o recurso apresanto pelo Parquet.


11 - 0000537-09.2017.8.08.0064 - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBATIBA/ES
Executado: PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Executado: PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, ausente a justificação adequada, não há outra solução senão rejeitar a exceção de pré-executividade levantada.


12 - 0001539-14.2017.8.08.0064 - Execução de Alimentos
Exequente: J.A.S.D.
Executado: H.L.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: J.A.S.D.
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Executado: H.L.D.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Intime-se as partes da descida dos autos. Após, inexistindo requerimento, arquive-se os autos. Diligencie-se.


13 - 0001889-36.2016.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: SOLANGE OLIVEIRA AMORIM DE SOUZA
Réu: GENIVALDO AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA
Réu: GENIVALDO AUGUSTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
vistos,etc

Trata-se de informação dando conta de que o acusado se recusou a ser interrogado pelo juízo de fls. 115.

Sobre o tema, observo que a regra para expedição de carta precatória tem por base o local de residência da parte a ser ouvida. Assim, sendo o acusado residente na Comarca de Conceição de Castelo/ES foi expedida a devida deprecata para oitiva naquela localidade. De forma injustificada, e sem qualquer prejuízo alegado, o acusado se recusou a ser ouvida, utilizando seu direito constitucional de silêncio.

Assim, entendo que assiste razão o Ministério Público Estadual, em seu parecer retro, devendo o processo prossseguir, da forma como se encontra.

Intime-se a defesa para informar, no prazo de 03 (três) dias, as testemunhas que pretente ouvir em juízo, tendo em vista os despachos de fls. 74 e 76.

Havendo manifestação, conclusos para designação de audiência. Em caso de novo silêncio, intime-se as partes para alegações finais, no prazo legal.

Diligencie-se


14 - 0001682-32.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: G.G.T.
Requerido: A.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Requerente: G.G.T.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 11/11/2019 às 14:45, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


15 - 0001061-06.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: GLEICE KELY BRUNORO
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA
Requerente: GLEICE KELY BRUNORO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Intime-se as partes da descida dos autos. Após, inexistindo requerimento, arquive-se os autos. Diligencie-se.


16 - 0001010-97.2014.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ELZA DIAS AMORIM GALOTE
Assistente Simples Passivo: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16263/ES - HELDER DE SOUZA CAMPOS
Requerente: ELZA DIAS AMORIM GALOTE

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Dê-se vista ao Exequente. Diligencie-se.


17 - 0001062-88.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: EDILAINE VIEIRA DE LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA
Requerente: EDILAINE VIEIRA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. Intime-se as partes da descida dos autos. Após, inexistindo requerimento, arquive-se os autos. Diligencie-se.


18 - 0000362-78.2018.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Requerido: BANCO BMG S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, I do NCPC, determinando:

1 - A inexistência dos débitos referentes aos saques complementares que totalizaram a quantia de R$ 9.156,00;
2 - O ressarcimento em dobro do valor cobrado indevidamente, totalizando o valor de R$ 18.312,00;
3 - O pagamento pelo Requerido Banco BMG do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais ao Requerente face a extensão do dano causado, pelo contrato irregularmente firmado.

Em relação ao dano moral, a atualização deverá ocorrer nos moldes da Súmula 362 STJ.

Custas pelo Requerido.

Em relação ao valor de honorários, tomando por base os princípios da causalidade e sucumbência, bem como observando o art. 85, §2° do CPC, fixo valor no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem arcados pelo Requerido, em favor da patrona da parte requerente .


19 - 0000580-09.2018.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: A.D.T. e outros
Requerido: M.D.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerente: M.D.D.C.
Requerente: A.D.T.

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc O pedido inicial, salvo melhor juízo, guarda identidade com os pontos já julgados e decididos nos autos de nº 0000684-40.2014.8.08.0064, que já foi consolidado pelo ETJES e se encontra em fase de execução de sentença. Assim, junte-se consultas extraídas ao sistema EJUD. Após, manifestem-se as partes e o Ministério Público quanto á ocorrência de coisa julgada. Diligencie-se.


20 - 0000755-66.2019.8.08.0064 - Execução de Alimentos
Exequente: G.P.D.F. e outros
Executado: S.G.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26476/ES - ANDRE CLARA CONRADO
Exequente: D.P.D.S.
Exequente: G.P.D.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto. Pelo exposto, considerando a plena quitação realizada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do NCPC.


21 - 0000693-26.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: T.A.D.O.
Requerido: L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28313/ES - ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES
Requerente: T.A.D.O.
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerido: L.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) a existência de união estável; 2) a sua duração; 3) os bens adquiridos pelo casal na sua constância; 4) o direito de visitas. Menciono, por oportuno, que a guarda dos menores e os alimentos a serem pagos pelo genitor estão devidamente descritos nos autos de nº 003262-68.2017.8.08.0064. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após só autos conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se


22 - 0001140-14.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.D.C.
Requerido: L.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26476/ES - ANDRE CLARA CONRADO
Requerente: R.D.D.C.
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerido: L.A.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) A necessidade dos alimentandos; 2) A possibilidade dos alimentantes; 3) A alteração da situação fática dos autos, desde a fixação de alimentos em ação própria. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após só autos conclusos os autos para Sentença. Diligencie-se


23 - 0001578-40.2019.8.08.0064 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.D.A.S.D.C. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerente: E.D.A.S.D.C.
Requerente: G.A.C.D.C.
Requerente: M.A.C.D.C.
Requerente: G.A.C.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Diante da manifestação retro, dê-se vista aos Requerentes.

Diligencie-se. 


24 - 0000519-17.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.R.L. e outros
Requerido: J.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerido: J.D.S.L.
Advogado(a): 27669/ES - LUCIANA ANDRADE DADALTO
Requerente: E.R.D.S.
Requerente: F.R.L.
Requerente: G.R.L.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o  presente feito por saneado. 

Fixo como pontos controvertidos 1) A necessidade do alimentando; 2) A possibilidade do alimentante; 3) A alteração da situação fática dos autos, desde a fixação de alimentos em ação própria, com possibilidade de redução.

Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade.

Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após só autos conclusos os autos para Sentença.

Diligencie-se 


25 - 0000518-32.2019.8.08.0064 - Regulamentação de Visitas
Requerente: E.R.D.S.
Requerido: J.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerido: J.D.S.L.
Advogado(a): 27669/ES - LUCIANA ANDRADE DADALTO
Requerente: E.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Inicialmente verifico que os interesses do menor foram respeitados, bem como há nos autos parecer ministerial favorável a homologação do presente acordo.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC, homologando o acordo firmado. 


26 - 0001588-21.2018.8.08.0064 - Guarda
Requerente: A.F.D.O.
Requerido: A.V.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Requerente: A.F.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

Verificado que o Requerente foi devidamente intimado para promover as diligências necessárias ao deslinde da demanda. Contudo, verifico que este permaneceu inerte, razão pela qual o presente processo deve ser extinto, em atenção ao parecer ministerial retro.

Assim, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do NCPC.


27 - 0001238-33.2018.8.08.0064 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.D.F.G. e outros
Executado: L.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27672/ES - CAROLINY DE ANDRADE GONCALVES
Exequente: A.L.D.F.G.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 26 e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, CPC.

Sem custas.

Arbitro honorários advocatícios em favor da DRA. LIZIANE MEDEIROS SALOTO, tendo em vista nomeação de fls. 77, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o(a) citado(a) advogado(a).


28 - 0002070-66.2018.8.08.0064 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.S.G.
Executado: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Exequente: A.S.G.
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Executado: J.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Verificado que o Exequente foi devidamente intimado para impulsionar o feito, permanecendo inerte. Assim, o Ministério Público solicitou que fosse considerado o abandono de causa pelo autor. Diante disto, entendo que o presente processo deve ser extinto.

Assim, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do NCPC.


29 - 0001863-67.2018.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: D.S.A.T. e outros
Requerido: J.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30608/ES - IGOR ELIAS DE PAULA
Requerente: D.S.A.T.
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerido: J.T.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 70 e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expeça-se no que for necessário.

Cancele-se a audiência designada.


30 - 0002650-33.2017.8.08.0064 - Execução de Alimentos
Exequente: G.H.G.D.S.A.
Executado: O.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162420/MG - GERMANA RIBEIRO COUTO
Exequente: G.H.G.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Dê-se vista à parte Exequente para apresentar em juízo informações referentes aos valores que supostamente foram depositados em sua conta bancária. Ressalto, por oportuno, que poderá ser oficiado ao banco informado, via BACENJUD, para sollicitar cópia da movimentação da Exequente no período informado, em caso de silêncio da parte. Apresentadas informações, intime-se a Exequente, igualmente, para apresentar de forma pormenorizada os valores pendentes de quitação. Tudo cumprido, dê-se vista ao Executado, na pessoa de seu patrono, para quitação do saldo remanescente, em prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Havendo novo silêncio, conclusos para análise do pedido de decretação da prisão civil do Executado. Diligencie-se.


31 - 0001332-44.2019.8.08.0064 - Inventário
Requerente: A.G.A. e outros
Inventariado: E.D.M.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: I.B.D.A.
Requerente: J.B.D.A.
Requerente: P.B.D.A.
Requerente: M.B.D.A.
Requerente: J.B.D.A.
Requerente: A.G.A.
Requerente: R.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos 1) Defiro o pagamento de custas ao final do inventário, uma vez que não é caso de concessão de AJG, diante do farto acervo de bens do presente espólio. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinatura do termo de compromisso no prazo de cinco dias. 2) Intime-se o inventariante para apresentar as certidões negativas, documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, devendo ser lavrado o termo circunstanciado em Cartório (art. 618 do NCPC). 3) Se não houver necessidade de citação de algum herdeiro ( NCPC, art. 626), digam as partes e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4) Não havendo impugnação às primeiras declarações, e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio nas primeiras declarações, lavre-se o termo de últimas declarações, intimando-se o inventariante para prestá-la. 5) Após as últimas declarações, digam as partes e a Fazenda Estadual. 6) Cumprido o item anterior, ao Contador Partidor para cálculo dos impostos, dizendo as partes em cinco dias. Não havendo impugnação aos cálculos, estes serão homologados por sentença. 7) Após a homologação dos cálculos e recolhimento dos impostos, ao Partidor para organizar o esboço de partilha e também o respectivo auto de partilha, conforme pedido das partes. Feito o esboço e o respectivo auto de partilha devem as partes se manifestarem em cinco dias. Em seguida, conclusos para a homologação da partilha, desde que juntada a certidão negativa referente ao imposto de renda. 8) Notifique-se o Ministério Público. Intime-se. Diligencie-se.


32 - 0001003-32.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: B.D.S.R.
Requerido: J.R.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Requerente: B.D.S.R.
Advogado(a): 166227/MG - GALILEU DE OLIVEIRA MUNIZ
Requerido: J.R.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente as partes entabularam acordo parcial, conforme fls. 22, no que diz respeito à dissolução estável e a guarda do menor. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, ¿b¿ do NCPC, homologando o acordo firmado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou o presente feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) A necessidade do alimentando; 2) A possibilidade do alimentante; 3) A alteração da situação fática dos autos, desde a fixação de alimentos provisórios, na decisão de antecipação de tutela, 4) A visitação. Intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após só autos conclusos os autos para Sentença.


33 - 0000471-97.2015.8.08.0064 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RUTE DA PENHA OTTZ ANDRADE
Réu: CLAUDIO NEY DE PAULA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Autor: RUTE DA PENHA OTTZ ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc

Junte-se aos autos as consultas realizadas aos sistemas judiciais.

Intime-se o Exequente para manifestação, no prazo legal.

Diligencie-se. 


34 - 0001021-53.2019.8.08.0064 - Execução de Alimentos
Exequente: G.D.D.F. e outros
Executado: G.P.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26481/ES - VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES
Exequente: G.D.D.F.
Exequente: E.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:

Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 20/21, determinando a suspensão do curso dos presentes processos, nos moldes do
art. 922, NPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, aguarde-se integral cumprimento do acordo, vindo, em caso de total adimplemento, os presentes autos conclusos para extinção da execução.

Caso necessário, intime-se a Exequente, após transcurso do prazo de fls. 20/21.


35 - 0003433-25.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: A.E.M.
Requerido: P.H.A.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148740 /MG - ELCIONE SILVA ARRUDA
Requerido: P.H.A.D.S.L.
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Requerente: A.E.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de guarda, alimentos e visitação em favor do menor (fls. 79/82), tudo na forma avençada pelas partes, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Custas “pro rata”, todavia, suspendo a sua exigibilidade, vez que a parte autora amparada pelos benefícios da AJG. Defiro-os, igualmente, ao requerido ante a sua hipossuficiência demonstrada à fl. 82.

Translade-se cópia da presente, juntando-se aos autos de nº. 0001324-04.2018.8.08.0064.

Publique-se. Registre-se. Intima-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, arquivem-se com as cautelas legais.


36 - 0000265-44.2019.8.08.0064 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 173407/MG - LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO
Requerido: ELIAS CANDIDO DA SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, REJEITO, in totum, as defesas prévias ofertadas e, por conseguinte, DETERMINO a citação dos requeridos para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 9º).

Vindo a contestação, ou decorrendo o prazo a tanto orientado, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.


37 - 0002292-68.2017.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEIA GODOI PINHEIRO TRINDADE
Requerido: MARIANGELA CHINELLATO DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75762/MG - INGRID CAMPOS LEMOS PRATA
Requerido: MARIANGELA CHINELLATO DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc Encerrada a instrução processual e observando que foram expedidas diversas cartas precatórias, nestes autos, intime-se as partes para alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a juntada, conclusos os autos para sentença. Diligencie-se.


38 - 0001085-63.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ALVARINO TOLEDO DE SOUZA
Requerido: ROMULO DE AZEVEDO MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Requerente: ALVARINO TOLEDO DE SOUZA
Intime-se para aprensentar Réplica, no prazo legal.


39 - 0000331-24.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: F.V.N.L.
Requerido: E.D.O.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18571/ES - HERALDO IGNACIO
Requerente: F.V.N.L.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.

Custas pagas, conforme fls. 14/15.

Defiro a notificação judicial, nos moldes do art. 726, CPC, que dispõe que: “Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito”.

Expeça-se o correlato mandado, nos moldes legais.

Após, com a juntada do mandado, proceda nos moldes do art. 729, CPC, entregando os autos ao Requerente, com as devidas baixas no sistema EJUD.

Diligencie-se no que for necessário.


40 - 0000965-40.2007.8.08.0064 (064.07.000965-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAUDINEIA RODRIGUES DE CARVALHO FARIA
Réu: WENDERSON SOARES CHENGUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69281/MG - ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA
Réu: WENDERSON SOARES CHENGUE

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para absolver o acusado WENDERSON SOARES CHENGUI, dos delitos que lhes foram imputados na denúncia, diante da ausência de provas a ensejar a sua condenação, nos moldes do art. 386, VII, CPP.


41 - 0000221-25.2019.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: VERISSIMO GOMES DE LAIA GUALBERTO
Réu: VERISSIMO GOMES DE LAIA GUALBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 039738/MG - CELIO SILVA CAMARGO
Réu: VERISSIMO GOMES DE LAIA GUALBERTO
Indiciado: VERISSIMO GOMES DE LAIA GUALBERTO

Para tomar ciência da decisão:
Em relação ao pedido de reapreciação das medidas cautelares impostas ao denunciado, verifico que essas foram aplicadas pelo ETJES, no momento em que foi concedida ao acusado liberdade (fl.107) assim não entendo cabível a alteração. De outra forma observo que é razoável que à apresentação do acusado se dê no Juízo de Lajinha/MG, uma vez que consta dos autos endereço deste na cidade de Chalé/MG.

Por esta razão, mantenho as condições impostas descritas à fl. 107. Lado outro, autorizo a apresentação mensal do acusado no Juízo de Lajinha/MG.

Ante o exposto, ultrapassadas todas as questões, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 129/130, para determinar que seja devolvido ao acusado Veríssimo Gomes de Laia Gualberto, seus documentos pessoais além de roupas, cordões e etc. Defiro igualmente o levantamento da quantia em dinheiro no valor de R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais). Expeça-se alvará para levantamento do valor.

Deve a serventia proceder juntada aos autos cópia reprográficas dos itens solicitados, em razão deste processo, de tudo certificando.

Por fim, indefiro a liberação do veículo e de seus documentos, conforme já informado acima e seguindo manifestação ministerial de fl. 144.

Expeça-se carta precatória para fiscalização das condições impostas para a Comarca de Lajinha/MG

Intime-se a parte acerca deste pronunciamento judicial.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 114.

Diligencie-se.


42 - 0014914-58.2012.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EDVALDO DOS REIS BASTOS
Indiciado: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM
Réu: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Indiciado: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM
Réu: ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM

Para tomar ciência do julgamento:

No presente caso, verifico que assiste razão o IRMP, em seu parecer de fl. 242, que tomo à guisa de fundamentação, uma vez que o reeducando faleceu, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROGERIO MARCIO OLIVEIRA BRUM, com fulcro no art. 107, I do CPB e art. 62 do CPP, ante a seu falecimento.


43 - 0001132-71.2018.8.08.0064 - Termo Circunstanciado
Vítima: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Autor do fato: SD QPMP-C LEONARDO ATILA ALCURE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Vítima: JOSE BENTO DA SILVA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 25/09/2019 às 12:45, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


44 - 0001527-29.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ALVERANTINA DIAS FERREIRA SANTOS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA (ESCELSA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: ALVERANTINA DIAS FERREIRA SANTOS
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


45 - 0001159-20.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA DIAS DA SILVA SANTIAGO
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerente: ROBERTA DIAS DA SILVA SANTIAGO
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


46 - 0001178-26.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ELIETE SILVA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20975/ES - SHEILA DE FREITAS COSTA
Requerente: ELIETE SILVA SANTOS
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


47 - 0002283-09.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA
Requerido: VICCEL TELEFONIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Requerente: JOSE ALEXANDRE IZIDIO DA SILVA
Advogado(a): 9670/ES - ELISA HELENA QUARTO AMARAL
Requerido: VICCEL TELEFONIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc. NOMEIO como perito o Sr. Gilberto Sudré (tel. 27 99276-1199) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar dia e hora para a realização da perícia, bem como fixar seus honorários. Encaminhe com o ofício cópia dos quesitos e demais documentos necessários à realização do ato. Acaso necessário, intimem-se as partes para apresentar quesitos. Informado o valor dos honorários, proceda nos moldes da Ordem de Serviço nº 004/2016. Realizada a perícia, concedo prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a juntada do laudo, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


48 - 0000906-82.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: ADRIANA MARIA CERQUEIRA
Indiciado: RONIVON CARVALHO DA SILVA
Réu: RONIVON CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Indiciado: RONIVON CARVALHO DA SILVA
Réu: RONIVON CARVALHO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 15/10/2019 às 15:30, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


49 - 0000983-41.2019.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4201/ES - DELSON DOS SANTOS MOTTA
Réu: LUANA KAROLINA BALBINO
Réu: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 30/10/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


50 - 0000134-79.2013.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EMANUELLE PACHECO PEREIRA
Réu: LEANDRO CANDIDO MORENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Réu: LEANDRO CANDIDO MORENO

Para tomar ciência do julgamento:

Por prescrição, entende-se a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. O art. 107 do CP dispõe que a punibilidade extingue-se, dentre outros casos, pela prescrição, decadência ou perempção. Trata-se de prescrição da pretensão punitiva regulada pela pena em abstrato, conforme descrito no art. 109 do CPB.

No presente caso, observo que assiste razão o Ministério Público, em sua manifestação, a qual tomo à guisa de fundamentação, conforme fls. 104.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 107, IV do CP, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação ao o acusado Leandro Cândido Moreno. 




IBATIBA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

IBATIBA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL

EDITAL 
INTIMAÇÃO JÚRI 

 

Nº DO PROCESSO: 0000292-23.2002.8.08.0064 (064.02.000292-5) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE BRAZ DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do Julgamento a ser realizado nos autos do processo. 

 

DATA DO JÚRI: 08/10/2019 HORÁRIO: 12:30


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


IBATIBA-ES, 02/09/2019 

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 02/09/2019 às 16:43:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4343-2467445.