Nº DO PROCESSO: 0000292-23.2002.8.08.0064 (064.02.000292-5)
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE BRAZ DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da IBATIBA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do Julgamento a ser realizado nos autos do processo.

DATA DO JÚRI: 08/10/2019

HORÁRIO: 12:30

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

IBATIBA-ES, 02/09/2019

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA em 02/09/2019 às 16:43:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4343-2467445.