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SEG30
Versão revista

Lista 0299/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0299/2019


1 - 0000758-73.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ELAINE BOTACHIN CANDIDO DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Réu: ELAINE BOTACHIN CANDIDO DE DEUS

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que houve por parte da denunciada o adimple­mento das condições impostas em audiência, extinguo o feito e declaro extinta a punibilida­de da de­nunciada Elaine Botachin Cândido de Deus, ex vi art. 89, § 5º da Lei Fe­deral nº 9.099/1995. [...] Por fim, arbitro em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 52, o va­lor de R$250,00, a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do Decret­o Es­tadual n.º 2.821-R/2011.


2 - 0000394-96.2019.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: SONALE MOREIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10057/ES - LUCIANA MARACAT
Autor do fato: SONALE MOREIRA MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
Despiciendas considerações outras, declaro extinta a punibilidade do requerido, extinguindo o feito com fulcro no art. 76 da Lei Fe­deral n.º 9.099/1995.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA