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Versão revista

Lista 0325/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0325/2019


1 - 0000477-08.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA RIGONI
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61994/RJ - RICARDO MACHADO CALDARA
Requerido: SERASA EXPERIAN - SERASA S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO a ilegitimidade passiva de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – RICANDO ELETRO e, em sua relação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Quanto ao BANCO LOSANDO S/A – BANCO MÚLTIPLO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sendo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o banco ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais em favor de JOELMA RIGONI, que deverá ser corrigido monetariamente por índice fornecido pela Corregedoria Geral do Espírito Santo e aplicados juros legais a contar desta sentença (Súmula 362 – STJ).

No que tange a SERASA S/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, sendo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Isentos de custas e honorários em face do contido no art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Havendo pagamento voluntário, defiro desde logo que seja expedido alvará, sendo a autora intimada para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se o débito foi satisfeito, ciente de que o silêncio importará em concordância.
Em sendo apresentado recurso inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o pagamento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição.
Em sendo tempestivo e sendo pago o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.
Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal.
Nada mais havendo, arquive-se.
Diligencie-se.
Piúma/ES, 30 de julho de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito




PIUMA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0324/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0324/2019


1 - 0002648-69.2017.8.08.0062 - Monitória
Autor: JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE E CIA LTDA
Réu: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25939/ES - ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA
Autor: JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE E CIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção de prova testemunhal, formulado pelo autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/19, às 16:20 horas.
 
Intimem-se todos, inclusive a testemunha arrolada à f. 129.

Diligencie-se com as formalidades legais.

PIUMA, 10/09/2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


2 - 0000001-05.1997.8.08.0062 (062.97.000001-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Executado: DROGARIA IRIRI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007969/ES - GIOVANE RAMOS PINTO
Executado: SALVADOR ALVES
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANESTES S/A em face da DROGARIA IRIRI LTDA, JOSÉ ÁVILA BASSUL e SALVADOR ALVES, todos qualificados nos autos.
Sem delongas, a pesquisa através do sistema SREI - Penhora Eletrônica (Online) de Imóveis não depende da iniciativa/diligência deste juízo, já que o feito não se enquadraria nas hipóteses previstas no art. 25, primeira parte, do Provimento 59/2013 da ECGJ/ES.
A utilização de referida ferramenta está disponível ao próprio exequente que, em sendo de seu interesse, deve realizar as respectivas buscas independentemente de intervenção judicial, na forma do art. 25, parte final e art. 41, ambos do supracitado Provimento.
Considerando que o feito se arrasta por mais de 20 anos, sem que o débito exequendo tenha sido satisfeito e que o feito foi suspenso, no dia 31/07/2017, na forma do art. 921, III do CPC (fl. 184), arquive-se, na forma do art. 921, §2º do CPC.
Cientifique-se o exequente desta decisão.
Diligencie-se.

PIUMA, 05/09/2019

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


3 - 0001622-65.2019.8.08.0062 - Monitória
Autor: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SALVADOR LTDA-ME
Réu: ALESSANDRA DA FONSECA MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Autor: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SALVADOR LTDA-ME
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Autor: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SALVADOR LTDA-ME
Advogado(a): 24395/ES - MARCOS GUILHERME MIRANDA AVILLA
Autor: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SALVADOR LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0001622-65.2019.8.08.0062

DESPACHO

Verifico que não consta no endereço da requerida indicado a numeração de residência, o que inviabiliza a citação por carta AR.

Intime-se o requerente para o pagamento das custas para diligências com oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo pagas as custas, expeça-se mandado de pagamento da quantia cobrada pela parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao disposto nos artigos 700 e 701 do CPC.

No caso de pronto pagamento, fica o requerido isento das custas processuais.

Caso pretenda o réu discutir a dívida, poderá opor Embargos no prazo de quinze dias, conforme art. 702 do CPC.

Cientifique-se a requerida que em não sendo pago o débito e inexistindo Embargos, ou em sendo estes julgados improcedentes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

Diligencie-se.

Piúma/ES, 11 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES SHAMON
Juíza de Direito


4 - 0003104-82.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO NELY
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO NELY

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
(...)
Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a COMPANHIA ESPÍRITO SANTANSE DE SANEAMENTO – CESAN na restituição dos valores cobrados a maior, em favor do CONDOMÍNIO EDIFICIO NELY, entre o período de 11/2008 à 11/2018, sendo restituídos de forma simples até a data de 10/2010 e restituídos em dobro a partir de 11/2010, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice fornecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo a contar de cada vencimento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

DETERMINO, ainda, que a COMPANHIA ESPÍRITO SANTANSE DE SANEAMENTO – CESAN realize a cobrança conforme o consumo real registrado no hidrômetro A14B025982, matrícula nº 0333499-6, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$12.000,00 (doze mil reais), por vez que o consumo for medido de forma diversa.

Consequentemente, torno definitiva a tutela de evidência deferida à fl. 164.

Quanto ao pedido CONTRAPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, sendo, quanto a este, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a legalidade da aplicação de tarifa progressiva na cobrança, conforme súmula 407 do STJ, contudo, com efeito ex nunc, ou seja, somente quanto às faturas ainda não emitidas.

Condeno a COMPANHIA ESPÍRITO SANTANSE DE SANEAMENTO – CESAN ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC.

Diligencie-se.

Piúma/ES, 05 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito


5 - 0000404-75.2014.8.08.0062 - Monitória
Autor: ADIMAX INDUSTRIAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Réu: MIT COM PREST SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 360234/SP - GRAZIÉLE NUNES MNEDES MIZIARA
Autor: ADIMAX INDUSTRIAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo requerente.

Sem honorários, vez que não houve resistência.

P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.

PIUMA, 11 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


6 - 0001783-75.2019.8.08.0062 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: PAES DARE ALIMENTACAO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006282/ES - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimar o patrono do requerente para ciência do recebimento da missiva, bem como para efetuar o preparo das custas das diligencias do Oficial de Justiça, sob pena de devolução sem o devido cumprimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Dil-se




PIUMA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA