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Versão revista

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA

Lista: 0147/2019

1 - 0000230-34.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAYCON GOMES CESCONETTO
Réu: WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24662/ES - DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO

Réu: RODRIGO DIAS CHAGAS

Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO

Réu: WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO
Réu: WILLIAN DA SILVA PINHEIRO

Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA

Réu: RODRIGO DIAS CHAGAS

Para tomar ciência do julgamento:

INTIMO AS DEFESAS PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 100/117; DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 131/132 E SENTENÇA DE FLS. 175.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência CONDENO WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO, já qualificado nos autos, nas sanções previstas dos arts. 329 e 129, § 12º, na forma do art. 70 do CPB, tudo na forma do art. 69 do CPB; CONDENO RODRIGO DIAS CHAGAS e WILLIAN DA SILVA PINHEIRO, qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 329 c/c art. 29 do CPB e ABSOLVO ambos das imputações descritas nos arts. 129, § 12º e 147, ambos do Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, DANDO-LHE PROVIMENTO, para sanar a omissão identificada no dispositivo da Sentença, passando a mesma a ser da seguinte forma:

“(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência CONDENO WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO, já qualificado nos autos, nas sanções previstas dos arts. 329, 147 e 129, § 12º, na forma do Art. 70 do CPB, tudo na forma do art. 69 do CPB. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência CONDENO os acusados RODRIGO DIAS CHAGAS e WILLIAN DA SILVA PINHEIRO, qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 329 c/c art. 29 do CPB e ABSOLVO ambos das imputações descritas nos arts. 129, § 12º e 147, todos do Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal (…).”

Desse modo, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DIAS CHAGAS.

Desse modo, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DIAS CHAGAS.

2 - 0001548-86.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LARISSA CRISTINA ARAUJO PINHEIRO e outros
Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26332/ES - EMANOEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Advogado(a): 23846/PA - HUGO ARAUJO VASCONCELOS

Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Advogado(a): 73805/MG - SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS

Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Advogado(a): 19297/PA - WALISSON DA SILVA XAVIER

Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Advogado(a): 9617B/PA - WELLINGTON ALVES VALENTE

Indiciado: VALERIA GONCALVES PANTALEAO
Réu: VALERIA GONCALVES PANTALEAO

Para tomar ciência do despacho:

INTIME as partes para ciência da juntada das cartas precatórias de fls. 451/463 e 476/494.

3 - 0003374-16.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.R.S.
Testemunha Autor: M.C.R.C.
Réu: D.V.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26052/ES - ISABELA ELISA ROLIM DO NASCIMENTO

Réu: D.V.C.

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

4 - 0001640-25.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GILDOVAN TREVIZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 173356/SP - MARCIO GOBBO FLORES

Réu: GILDOVAN TREVIZANI

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO GILDOVAN TREVIZANI, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 329 e 147 (três vezes), na forma dos Arts. 70 e 69, todos do Código Penal. ABSOLVO-O, contudo, da imputação descrita no art. 331 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

5 - 0002752-29.2019.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LEONARDO CAMARGO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM

Requerido: LEONARDO CAMARGO DOS SANTOS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

6 - 0003604-24.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Noticiante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
Testemunha Autor: ENGº. IDAF/GUTEMBERG PINHEIRO e outros
Noticiado: LUCIANO BERTOLANI
Réu: LUCIANO BERTOLANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24783/ES - JOAO PAULO CUNHALIMA DO NASCIMENTO SUNDERHUS

Réu: LUCIANO BERTOLANI
Noticiado: LUCIANO BERTOLANI

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

7 - 0001678-37.2019.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PAULO VIRGINIO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER

Requerido: PAULO VIRGINIO DIAS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

8 - 0002166-89.2019.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido: AILTON RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58466/PR - ANDERSON DARI DE AZEVEDO

Requerido: AILTON RIBEIRO DE SOUZA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

9 - 0000895-50.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ROBSON BARROS PINHEIRO
Réu: ROBSON BARROS PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24783/ES - JOAO PAULO CUNHALIMA DO NASCIMENTO SUNDERHUS

Réu: ROBSON BARROS PINHEIRO
Autor do fato: ROBSON BARROS PINHEIRO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

10 - 0003638-96.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARILENE CEZARIO CARVALHO LOPES
Réu: ISAAC DA SILVA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24482/ES - HENRIQUE SOUZA MULLER

Réu: ISAAC DA SILVA ALVES

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 08/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000

VIANA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

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