11º CEJUSC SERRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Listas
Lista 0008/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 11º CEJUSC SERRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Lista: 0008/2019 1 - 0000076-49.2019.8.08.0102 - Reclamação Pré-processual Reclamante: C.A.S.F.J.
Reclamado: R.D.Q.M.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI
Reclamante: C.A.S.F.J.
Reclamado: R.D.Q.M.S.
Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de procedimento pré-processual envolvendo guarda, convivência e alimentos do filho do casal, L.M.F.
O Ministério Público funcionou regularmente no feito e se manifestou pela homologação.
Pois bem, as cláusulas estabelecidas estão em harmonia com a lei e vão ao encontro da proteção integral dos interesses da criança/adolescente.
Assim, o caso é de homologação.
Pelas razões acima, na forma do art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo para surta seus efeitos legais.
Sem custas. Com o trânsito, arquive-se.
2 - 0000103-32.2019.8.08.0102 - Reclamação Pré-processual Reclamante: E.B.D.P.P.
Reclamado: L.D.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15853/ES - LEONIDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS
Reclamado: L.D.S.D.S.
Reclamante: E.B.D.P.P.
Para tomar ciência do despacho:
De fato, a Sra. Elielda alterou o nome após o casamento. A petição inicial não menciona tal situação e ainda informa situação diferente.
I-se a advogada. No silêncio, arquive-se.
11º CEJUSC SERRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, 12 DE SETEMBRO DE 2019