PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 11º CEJUSC SERRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Lista: 0008/2019

1 - 0000076-49.2019.8.08.0102 - Reclamação Pré-processual
Reclamante: C.A.S.F.J.
Reclamado: R.D.Q.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI

Reclamante: C.A.S.F.J.
Reclamado: R.D.Q.M.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Cuida-se de procedimento pré-processual envolvendo guarda, convivência e alimentos do filho do casal, L.M.F.

O Ministério Público funcionou regularmente no feito e se manifestou pela homologação.

Pois bem, as cláusulas estabelecidas estão em harmonia com a lei e vão ao encontro da proteção integral dos interesses da criança/adolescente.

Assim, o caso é de homologação.

Pelas razões acima, na forma do art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo para surta seus efeitos legais.

Sem custas. Com o trânsito, arquive-se.

2 - 0000103-32.2019.8.08.0102 - Reclamação Pré-processual
Reclamante: E.B.D.P.P.
Reclamado: L.D.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15853/ES - LEONIDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS

Reclamado: L.D.S.D.S.
Reclamante: E.B.D.P.P.

Para tomar ciência do despacho:

De fato, a Sra. Elielda alterou o nome após o casamento. A petição inicial não menciona tal situação e ainda informa situação diferente.

I-se a advogada. No silêncio, arquive-se.

11º CEJUSC SERRA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

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