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Versão revista

Lista 0051/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA


Lista: 0051/2019


1 - 0018377-84.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA
Requerido: RENATA TEIXEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29113/ES - ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA
Requerente: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, o presente expediente não atende aos requisitos legais de Representação Criminal/Notícia de Crime, e nem de queixa crime, por inépcia.
Neste diapasão, REJEITO a presente QUEIXA CRIME ajuizada pelo requerente ANTÔNIO CESAR HERQUENHOFF VIEIRA e desfavor da requerida RENATA TEIXEIRA RIBEIRO, com fulcro no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal.
Cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fl. 62 do feito.
Após, intimem-se as parte, e em não havendo recurso nos autos, arquive-se com as cautelas legais.


2 - 0018899-14.2019.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ROSANGELA ZANELA DUTRA
Requerido: RAISA LEANDRO SOBREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30446/ES - ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI
Requerente: ROSANGELA ZANELA DUTRA
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: ROSANGELA ZANELA DUTRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0015624-57.2019.8.08.0024 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELIPE ALMEIDA DE SOUZA
Testemunha: EDITH MARIA DE SOUZA ZANETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Testemunha: EDITH MARIA DE SOUZA ZANETTI

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, nos termos dos artigos 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, devendo o cartório incluir os autos na pauta de audiências, devendo após, proceder à intimação/requisição das testemunhas arroladas na denúncia, bem como as testemunhas de defesa que comparecerão ao referido ato independentes de intimação e que estão indicadas à fl. 134 do feito, com a oitiva destas em primeiro lugar, e por último o interrogatório do acusado.
Inclua-se o processo na pauta de audiências e, após, proceda-se as intimações/requisições de praxe.
No que tange a manifestação da douta defesa do acusado em sua resposta à acusação de fls. 131/133, em requerer a intimação das mesmas testemunhas arroladas pelo “Parquet” e outras que deverão comparecer independentes de intimação, DEFIRO apenas as oitivas das testemunhas arroladas à fl. 134, como as que comparecerão a audiência de instrução e julgamento supracitada independentes de intimação, dentro do prazo de lei, eis que foram arroladas no prazo legal, não podendo ser apresentado em Juízo outras testemunhas senão as que foram relacionadas no citado rol, sob pena de indeferimento de suas oitivas.
Proceda-se a intimação da douta defesa para toar ciência da presente decisão.
Intime-se ainda da audiência designada para o dia 17/09/2019,  as 15:00 horas, a ser realizada nesta Comarca.


4 - 0015355-18.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: CHIRLEY NERIS DA SILVA e outros
Testemunha Autor: AGT/GMV FABIANA GONÇALVES DE SOUZA e outros
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006844/ES - ROSIANE APARECIDA CALEGARI
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO
Réu: JULIO CEZAR CORREA DE CARVALHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160

Intime-se ainda da Decisão de fls. 252/254 que INDEFERIU o Pedido de Revogação dos acusados.


5 - 0010194-27.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: JAILSON ALMEIDA DE CASTRO
Testemunha Autor: PCES CARMEM DEA SAMORE VIEIRA
Réu: ALONSO PEREIRA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19016/ES - LARISSA RAMINHO PIMENTEL
Réu: ALONSO PEREIRA PIMENTEL
Advogado(a): 11965/ES - LUDMYLA SANTOS NUNES
Réu: ALONSO PEREIRA PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, nos termos dos artigos 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, devendo o cartório incluir os autos na pauta de audiências, e, após, proceder à intimação/requisição das testemunhas arroladas na denúncia, com a oitiva destas em primeiro lugar e, após, as de defesa que comparecerão ao ato independentes de intimação, e por último o interrogatório do acusado, oportunidade em que no mesmo ato será analisada a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, já ofertada ao réu na peça acusatória.
Inclua-se o processo na pauta de audiências e, após, proceda-se as intimações/requisições de praxe.

Intime-se ainda da audiência designada para o dia 10/10/2019, às 14:00 horas, nesta Comarca.


6 - 0002965-16.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: POLICIA FEDERAL NO ESPIRITO SANTO
Réu: LUAN TRANCOSO RODY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95944/PR - ALESSANDRO AMARAL CAMBRAIA
Réu: LUAN TRANCOSO RODY
Advogado(a): 59375/PR - SERGIO MARCOS PADILHA
Réu: LUAN TRANCOSO RODY

Para tomar ciência da decisão:
Proceda-se a intimação da douta defesa do acusado, Dr. Oscar Martins, OAB 59.020, subscritor da petição de fl. 308, e os advogados constituídos às fls. 290/291, para tomarem ciência da audiência supracitada, bem como para que o advogado subscritor da petição de fl. 308 junte, no prazo de 05 (cinco) dias, o substabelecimento, uma vez que não consta nada a respeito no instrumento procuratório de fl. 291 do feito.

Intime-se ainda da audiência designada para o dia 01/10/2019, às 15:00 horas, nesta Comarca.


7 - 0035737-66.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR
Réu: IDEVALDO DE PAULA VIANA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Réu: IDEVALDO DE PAULA VIANA JUNIOR
Advogado(a): 24329/ES - HANDALA SILVEIRA DE SOUZA ROCHA
Réu: IDEVALDO DE PAULA VIANA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR os réus IDEVALDO DE PAULO VIANA JÚNIOR, JOÃO KENNEDY TELLES e WELLINGTON DA SILVA SANTOS, devidamente qualificados, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, II do Código Penal.  (...) Pena para todos de 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias de reclusão e 10 (dez) dias multa, regime SEMIABERTO. 

Intime-se ainda para apresentarem as razões recursais, no prazo legal.


8 - 0008927-20.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.E.D.E.
Testemunha Autor: P.H.D.S. e outros
Réu: G.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: G.G.S.
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.


9 - 0015084-09.2019.8.08.0024 - Justificação Criminal
Requerente: SELMA PEREIRA DOS SANTOS
Testemunha Autor: MARCIO ALVES SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21813/ES - JOSUE ELIAS PEREIRA
Requerente: SELMA PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, usando subsidiariamente o Código de Processo Civil, rejeito o pedido de justificação, com base no artigo 485, inciso IV, por verificar ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 
Nos termos do que rege o processo de justificação, devolva-se o presente procedimento ao requerente, mediante as cautelas legais.


10 - 0016175-71.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: EDNA ALVES DA SILVA e outros
Réu: THIAGO INACIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Réu: THIAGO INACIO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu THIAGO INACIO FERREIRA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, II e §2º-A, I, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.


11 - 0005854-74.2018.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: RENATA RIBEIRO HERKENHOFF
Testemunha Autor: LEONARDO DA SILVA FORTUNATO e outros
Testemunha Réu: HELDHER SOARES DE CARVALHO e outros
Requerido: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007056/ES - PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
Requerente: RENATA RIBEIRO HERKENHOFF
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160

Intime-se ainda a defesa da querelante para tomar ciência da juntada dos documentos de fls. 270/336 dos autos.


12 - 0018116-22.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM RAYAT LENON PASSOS NASCIMENTO e outros
Réu: MAXWEL DE SOUZA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21244/ES - ELDER CORREA SENA
Réu: LUCAS SENA DE OLIVEIRA
para apresentar a Defesa Prévia, no prazo legal.




VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL