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Versão revista

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0248/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0248/2019


1 - 0037263-68.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO ESTEFANIO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Exequente: ANTONIO ESTEFANIO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, REMETA-SE à Contadoria para cálculo e atualização do valor pleiteado, levando-se em consideração o teor da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (nº 0003675-03.2000.8.08.0024) e o v. acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado (APL nº 3675-03.2000.8.08.0024). 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
 


2 - 0003229-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MADALENA BELARMINO INACIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerente: MADALENA BELARMINO INACIO
  INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art 1.020, §2º, CPC)


3 - 0037165-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4515/ES - DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA
Advogado(a): 71009/RS - LUCAS FREDERICO MEYER
Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA
Advogado(a): 100336/RS - RAFAEL HAETINGER SILBER
Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido da parte autora às fls. 147, referente a substituição do seguro-garantia anteriormente ofertado, pelo depósito do valor em espécie, conforme comprovante às fls. 148/149.
 
INTIME-SE o Estado requerido para tomar ciência da referida substituição.
 
Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar da peça defensiva apresentada, no prazo de lei. 
 
 


4 - 0017196-19.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME
Requerido: MUNICÍPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26047/ES - LIVIA DE MIRANDA WANZELER
Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME
F.FREGONASSI ENGENHARIA E PERÍCIAS LTDA, CNPJ 04.030.452/0001-77, Empresa especializada em perícias de engenharia e multidisciplinares, vem através da presente marcar o início da perícia do processo acima citado, para o dia 14/10/2019,  Às 14:00h, no Cartório desta Vara.

Desta forma solicito que as partes, juntamente com seus assistentes técnicos sejam intimadas para que estejam nesse local, data e horário, para início dos trabalhos periciais.

fls 204.


5 - 0023794-18.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALCIDES DOS SANTOS e outros
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19883/ES - LARISSA SOUSA NOBRE
Requerente: ALDARI DOS SANTOS
Requerente: SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: ALCIDES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de urgência para determinar que a 1ª Ré (CESAN) assuma o pagamento dos aluguéis vincendos do imóvel locado por Sônia Maria Araújo dos Santos, conforme contrato às fls. 45/50, até ulterior manifestação deste Juízo. INTIMEM-SE as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão. CITEM-SE os Réus.


6 - 0022513-27.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29385/ES - ANA LUIZA PIROLA LISBOA
Impetrante: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Pelos motivos acimaDEFIRO o pedido liminar para determinar que a Autoridade Coatora conceda o parcelamento do débito consubstanciado na CDA nº 382/2019, nos termos do Decreto nº 1.090-R/02. Intimem-se as partes desta decisão. Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo legal, preste as informações pertinentes. Cientifique-se o Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009. Após, ao Ministério Público. Tudo diligenciado, conclusos para sentença.


7 - 0015959-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SELMA SOARES LOIOLA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: SELMA SOARES LOIOLA
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: SELMA SOARES LOIOLA
INTIME-SE o advogado para providenciar os documentos relacionados nos Malotes Digitais 80820191363262 e 80820191363323 para formacão de precatório. com a máxima urgencia possível.


8 - 0032054-21.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONSORCIO GERENCIADOR SONDOTECNICA UNICA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14469/ES - BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Requerente: CONSORCIO GERENCIADOR SONDOTECNICA UNICA
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


9 - 0018154-05.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WHIRPOOL S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131600/SP - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
Requerente: WHIRPOOL S A
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: WHIRPOOL S A

Para tomar ciência do despacho:
O município de Vitória apresentou o valor atualizado da multa imposta, referente ao procedimento administrativo nº 2616/2012 - FA nº 0112-010.071-4 (fls. 142/142-verso).
 
Assim, INTIME-SE a parte autora para ciência, bem como requerer o que de direito, no prazo de lei, conforme determinado às fls. 139, item "2".
 
Findo o prazo, conclusos para decisão. 


10 - 0005923-43.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CEZAR AUGUSTO RONCETTI
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Impetrante: CEZAR AUGUSTO RONCETTI
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Impetrante: CEZAR AUGUSTO RONCETTI
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


11 - 0021842-04.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUIS FELIPE PAIVA DOS SANTOS
Autoridade coatora: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26110/ES - MARIANA DE HOLANDA POVOA
Impetrante: LUIS FELIPE PAIVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, para determinar que as autoridades coatoras permitam que o Impetrante participe das demais etapas do concurso público regulado pelo edital nº 01/2018 e, em caso de aprovação, a que seja realizada a sua promoção ao cargo de soldado combatente da PMES, até ulterior decisão deste Juízo. 
 
INTIMEM-SE as partes deste decisum.
 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
 
NOTIFIQUE(M)-SE as autoridades coatoras para, querendo, prestem as devidas informações, no prazo de lei.
 
CIENTIFIQUE o Estado do Espírito Santo. 
 
Com as informações, OUçA-SE o Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. 
 
Diligencie-se.
 
 
Vitória, 29 de agosto de 2019.
 
Vitória, 29 de agosto de 2019.aedfdsfaf
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, para determinar que as autoridades coatoras permitam que o Impetrante participe das demais etapas do concurso público regulado pelo edital nº 01/2018 e, em caso de aprovação, a que seja realizada a sua promoção ao cargo de soldado combatente da PMES, até ulterior decisão deste Juízo. 
 
INTIMEM-SE as partes deste decisum.
 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
 
NOTIFIQUE(M)-SE as autoridades coatoras para, querendo, prestem as devidas informações, no prazo de lei.
 
CIENTIFIQUE o Estado do Espírito Santo. 
 
Com as informações, OUçA-SE o Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. 
 
Diligencie-se.
 
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, para determinar que as autoridades coatoras permitam que o Impetrante participe das demais etapas do concurso público regulado pelo edital nº 01/2018 e, em caso de aprovação, a que seja realizada a sua promoção ao cargo de soldado combatente da PMES, até ulterior decisão deste Juízo. 
 
INTIMEM-SE as partes deste decisum.
 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
 
NOTIFIQUE(M)-SE as autoridades coatoras para, querendo, prestem as devidas informações, no prazo de lei.
 
CIENTIFIQUE o Estado do Espírito Santo. 
 
Com as informações, OUçA-SE o Ministério Público, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. 
 
Diligencie-se.
 




VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0251/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0251/2019


1 - 0020550-52.2017.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: RICARDO SOUZA FIRME
Requerido: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO SA
Advogado(a): 21676/ES - RICARDO MASSE DE ASSIS
Requerente: RICARDO SOUZA FIRME

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, condenando o Estado do Espírito Santo e a SAMEDIL – Serviços de Atendimento Médico S/A a promoverem a transferência da Autora para unidade de terapia intensiva de hospital público ou particular, reconhecendo que já houve a devida satisfação da obrigação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, dispensando-os do referido pagamento em razão da isenção de que goza a fazenda pública. Também em razão do princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatórios, os quais fixo em 1.000,00 (um mil reais), tudo em conformidade ao disposto nos artigos 85, §§ 2º, 3º e 8º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.




VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)