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Versão revista

ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0242/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SOCRATS DELAI


Lista: 0242/2019


1 - 0000290-48.2017.8.08.0025 - Recurso Inominado
Exequente: VALDIR JOSE ALVES CASOTTI BARBOSA
Recorrente: VALDIR JOSE ALVES CASOTTI BARBOSA
Requerente: VALDIR JOSE ALVES CASOTTI BARBOSA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Conste na intimação que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação. Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a expedição do devido mandado de penhora, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se.
Diligencie-se.


2 - 0000420-67.2019.8.08.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: AUREA BANKETE KEFFLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerente: AUREA BANKETE KEFFLER
Intimar a advogada nomeada nos autos, para apresentar manifestação cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do múnus.


3 - 0000225-63.2011.8.08.0025 (025.11.000225-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXSANDRE FEHLBERG
Requerente: ALEXSANDRE FEHLBERG
Executado: MARIA MADALENA DA ROCHA MELOTTI
Requerido: MARIA MADALENA DA ROCHA MELOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22051/ES - MARINA E SILVA ROGERIO
Requerente: ALEXSANDRE FEHLBERG
Exequente: ALEXSANDRE FEHLBERG

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir seu pedido de cumprimento de sentença na forma prevista no artigo 524, NCPC. Em igual prazo, tendo em vista que o título judicial cuja execução se pretende é datado de março de 2011 (fl. 04) e a ação originária foi lastreada em cheque e, ainda, face ao teor da Súmula 150, do STF, manifeste-se o exequente acerca de eventual ocorrência da prescrição. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


4 - 0000431-67.2017.8.08.0025 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Executado: MARCIO BETZEL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Intimar a parte exequente para tomar ciência dos ofícios dos municípios de Itarana e Itaguaçu, bem como para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que lhe aprouver.


5 - 0000048-70.2009.8.08.0025 (025.09.000048-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: MARIA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimar a parte autora para que promova o adimplemento das custas processuais de nº 919065057, 919065059, 919065065, 919065068, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


6 - 0000722-96.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: ADRIANA LOBO WOLFELGRAMM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerente: ADRIANA LOBO WOLFELGRAMM

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente ADRIANA LOBO WOLFELGRAMM. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Cassio Leandro Frauches de Souza, OAB/ES nº. 18.576, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000733-04.2014.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Autor: NANGE CONFECCOES LTDA
Réu: COMPLEMENTO MODA COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29532/SC - FELIPE PROBST WERNER
Autor: NANGE CONFECCOES LTDA
Intimar a parte autora para tomar ciencia do AR devolvido sem entrega ao remetente, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0000407-68.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: GEIGISLENE PERERIA BORGES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29658/ES - TAUHAN SILVA SANTOS
Requerente: GEIGISLENE PERERIA BORGES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do advogado nomeado, que deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certidão de fl. 10, revogo sua nomeação de fls. 06/07 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Tauhan Silva Santos, OAB/ES nº 29.658, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 06/07. Diligencie-se.


9 - 0000999-49.2018.8.08.0025 - Regulamentação de Visitas
Requerente: A.S.
Requerido: P.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20341/ES - OSMAR ROBERTO MAPELI
Requerente: A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante das informações trazidas pelo relatório de fls. 38/39, o qual noticia que o próprio requerente não compareceu para visitação da menor nos dias 06 e 20 de julho do corrente ano, tenho por bem determinar a intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Diligencie-se.


10 - 0000735-95.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA TRABACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA TRABACH

Para tomar ciência da decisão:
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Compulsando os autos, verifico que de fato a parte interessada faz jus ao benefício pleiteado. Assim, considerando a ausência de Defensor Público com atribuições nesta Comarca, sem mais delongas, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para atuar nos interesses da parte requerente MARLENE GOMES DE OLIVEIRA TRABACH. Assim, nomeio o (a) Dr. (a) Giovani Pablo Zamprogno, OAB/ES nº. 20.292, para atuar na defesa do requerentedevendo ser o nomeado intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar nos presentes autos, no prazo de 20 (vinte) dias, se aceita múnus, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o advogado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo. Caso venha a aceitar a presente nomeação, com a propositura da demanda, deverá o advogado manifestar expressamente na petição inicial o aceite de seu múnus em forma de preliminar e nos pedidos, devendo sua petição ser vinculada ao presente procedimento, com a indicação destes autos, os quais, serão convertidos para a ação proposta. Fica advertido ainda o nomeado de que a sua recusa deverá ser motivada e enviada por escrito a este Juízo através de ofício/resposta, devidamente assinado pelo profissional, a ser juntada no bojo deste procedimento de nomeação, sob pena de ser excluído da listagem de inscritos, vedada sua inscrição para mesma finalidade no semestre subsequente, conforme Resolução nº. 05/2018 do TJES, e Portaria nº. 03/2018 deste Juízo, além ainda de que não poderá receber, a qualquer título, quaisquer valores da parte interessada. Por fim, cientifique-se a parte requerente de que a mesma possui o prazo de 10 (dez) dias para, munida de cópia da presente, entrar em contato com o advogado ora nomeado, para apresentação dos fatos/fundamentos da ação e entrega de documentos porventura necessários à propositura da demanda pretendida, alertado-a de que ela é isenta do pagamento de quaisquer valores ao advogado ora nomeado, e que a cobrança de qualquer valor por parte daquele deverá ser comunicada a este Juízo ou ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0000953-60.2018.8.08.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLICIO MOURA DA SILVA
Requerido: EVANI APARECIDA MANHANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerente: OLICIO MOURA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em audiência à fl. 23, a parte autora informou não ter condições e requereu que lhe fosse nomeado advogado dativo para sua defesa.   Sendo assim, nomeio o (a) advogado (a) Dr. Guilherme Henrique S. Hollunder, OAB/ES nº 29.596, para atuar na defesa do requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, sob pena de nomeação de outro profissional.   Fica o nomeado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo.   Havendo o aceite, venham os autos conclusos para a designação de audiência.   Diligencie-se.


12 - 0000961-37.2018.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: JACEMIR SCHUVANZ e outros
Requerido: MARIA DAS DORES PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29218/ES - JULIERMES VIGANO BERGAMASCHI
Requerido: MARIA DAS DORES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido à fl. 92, onde consta que o advogado nomeado declina do múnus por motivos de foro íntimo, revogo sua nomeação de fl. 90 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Juliermes Vigano Bergamaschi, OAB/ES nº 29.218, para atuar na defesa da parte requerida, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Fica o nomeado ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, inclusive apresentação de eventual recurso, sabendo que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do estado do Espírito Santo. Diligencie-se.


13 - 0000041-29.2019.8.08.0025 - Nomeação de Advogado
Requerente: SEBASTIAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23521/ES - ELIEZER DEL PIERO BOF
Requerente: SEBASTIAO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do contido às fls. 12/13 e da manifestação Ministerial às fls. 22 e verso, revogo a nomeação de fls. 07/08 e nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Eliézer Del Piero Bof, OAB/ES nº 23.521, para atuar nos interesses da parte requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, ciente de que a presente nomeação é para todo o processo, sob pena de nomeação de outro profissional. Atente-se o (a) ora nomeado (a) para os demais termos do contido às fls. 07/08. Diligencie-se.


14 - 0019325-04.2015.8.08.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOÃO CARLOS MATTEDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30515/ES - MICHELLINY BUSS SURLO
Requerente: JOÃO CARLOS MATTEDI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o contido na fl. 128, onde o advogado nomeado informa declinar do múnus, por motivo de foro íntimo, nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) Michellyni Buss Surlo, OAB/ES nº 30.515, para atuar na defesa do requerente, o qual deverá ser intimado pelo Diário de Justiça, concedendo-lhe vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.   Sendo o múnus aceito, deve o nomeado, desde já, requerer o que entender de direito, no referido prazo.   Diligencie-se.


15 - 0000684-65.2011.8.08.0025 (025.11.000684-5) - Usucapião
Requerente: VIRGILIO BRAZ FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: CRISLEY HELENA MIELKE FERNANDES
Requerente: VIRGILIO BRAZ FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência do teor da certidão de fls. 228 e se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos os autos.

Diligencie-se.


16 - 0001382-32.2015.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO CARLOS MACHADO
Requerente: ROBERTO CARLOS MACHADO
Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14611/ES - LUIS TADEU BUTCOVSKY
Requerente: ROBERTO CARLOS MACHADO
Exequente: ROBERTO CARLOS MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do teor de fls. 94/98, no prazo de 15 (quinze) dias.

2. Após, venham conclusos os autos.

Diligencie-se.


17 - 0000675-59.2018.8.08.0025 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: DAIANY MARA CARNELLI KNNAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18341/ES - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Executado: DAIANY MARA CARNELLI KNNAK

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 65, eis que a executada vinha adimplindo o débito exequendo na forma do art. 916 do CPC, devendo ser-lhe concedida oportunidade de manifestação antes de efetivar a constrição de valores em sua(s) conta(s) bancária(s) via BacenJud. Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor de fls. 65. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, trazendo aos autos o valor atualizado da dívida, caso existente. A seguir, venham conclusos os autos. Diligencie-se.


18 - 0000035-56.2018.8.08.0025 - Usucapião
Requerente: REGINA BRANDEMBURG
Requerido: ANTONIETA SGRIGNOLLI HERZOG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25794/ES - RAFAEL CAETANO CASOTTI
Requerente: REGINA BRANDEMBURG

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a sua alegada hipossuficiência financeira. Após, conclusos para análise dos demais requerimentos. Diligencie-se.


19 - 0000026-94.2018.8.08.0025 - Usucapião
Requerente: MARIA SANTINA WOLFGRAN
Requerido: ANTONIETA SGRIGNOLLI HERZOG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16298/ES - ANA BRIGIDA FRAGA SAD
Requerente: MARIA SANTINA WOLFGRAN
Advogado(a): 25794/ES - RAFAEL CAETANO CASOTTI
Requerente: MARIA SANTINA WOLFGRAN

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, visto que defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


20 - 0000527-53.2015.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.P.D.M.
Executado: A.J.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M278832/ES - ELVIO MERLO
Executado: A.J.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 76.   Intime-se a parte executada da penhora de fls. 66/67 através do Defensor Público atuante na 2ª Defensoria de Família e Órfãos e Sucessões de Colatina/ES para, no prazo legal, caso queira, opor embargos no prazo legal.   Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.   A seguir, venham conclusos os autos.   Diligencie-se.


21 - 0000532-36.2019.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Conforme relatado, foi determinado ao autor que comprovasse sua real condição de miserabilidade. O requerente se manifestou à fl. 70 e versotrazendo os documentos de fls. 71/84. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo, a simples afirmação de insuficiência de recursos não se consubstancia em presunção absoluta de sua veracidade, podendo o magistrado, à luz de sinais externos de riqueza, como é o caso dos autos, indeferir tal benefício. É que, no caso dos autos, o requerente parece omitir valores auferidos e os bens que integram seu patrimônio, o que apenas me leva a crer ser ele possuidor de capacidade econômica suficiente a arcar com as custas e despesas de ingresso. De saída, registro que, nos autos da ação de nº. 0000177-60.2018.8.08.0025, em trâmite neste juízo, onde o requerente demanda em face de outra instituição financeira, indeferi a gratuidade por ele lá pleiteada, destacando que, naquela ocasião, verifiquei dos documentos trazidos por ele uma transação comercial que girava em torno de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Ademais, em uma breve consulta ao e-jud, verifico que o ora requerente possui, ao menos, outras 03 (três) ações em face de instituições financeiras (autos nº. 00005271420198080025, 0000529-81.2019.8.08.0025 e 00005289620198080025), onde são discutidos contratos com valores vultuosos, aproximando-se dos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), transações estas que destoam dos valores que ele alega auferir. Por fim, por alguma razão que desconheço, o autor trouxe aos autos, por exemplo, as cópias das notas fiscais de nº. 086, 088 e 090 por ele emitidas (fls. 81, 82 e 83, respectivamente), que, destaco, também são de valores consideráveis, porém, não fazendo qualquer menção ao teor das notas de nº 087, 089 e, eventualmente, comprovando que a nota de nº. 091 ainda não fora emitida. Todos esses fatores, como já disse, me levam a crer ser o requerente possuidor de capacidade econômica capaz de arcar com as custas de ingresso. Instado a comprovar sua hipossuficiência, como no caso dos autos, competia ao requerente o ônus de trazer ao feito elementos de convicção suficientes a corroborar suas alegações, o que não ocorreu. Assim, INDEFIRO a Gratuidade da Justiça pleiteada pelo autor, uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


22 - 0000529-81.2019.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Requerido: BANCO CO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Conforme relatado, foi determinado ao autor que comprovasse sua real condição de miserabilidade. O requerente se manifestou à fl. 74 e versotrazendo os documentos de fls. 75/88. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo, a simples afirmação de insuficiência de recursos não se consubstancia em presunção absoluta de sua veracidade, podendo o magistrado, à luz de sinais externos de riqueza, como é o caso dos autos, indeferir tal benefício. É que, no caso dos autos, o requerente parece omitir valores auferidos e os bens que integram seu patrimônio, o que apenas me leva a crer ser ele possuidor de capacidade econômica suficiente a arcar com as custas e despesas de ingresso. De saída, registro que, nos autos da ação de nº. 0000177-60.2018.8.08.0025, em trâmite neste juízo, onde o requerente demanda em face da mesma instituição financeira, indeferi a gratuidade por ele lá pleiteada, destacando que, naquela ocasião, verifiquei dos documentos trazidos por ele uma transação comercial que girava em torno de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Ademais, em uma breve consulta ao e-jud, verifico que o ora requerente possui, ao menos, outras 03 (três) ações em face de instituições financeiras (autos nº. 00005289620198080025, 00005271420198080025 e 00005323620198080025), onde são discutidos contratos com valores vultuosos, aproximando-se dos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), transações estas que destoam dos valores que ele alega auferir. Por fim, por alguma razão que desconheço, o autor trouxe aos autos, por exemplo, as cópias das notas fiscais de nº. 086, 088 e 090 por ele emitidas (fls. 85, 86 e 87, respectivamente), que, destaco, também são de valores consideráveis, porém, não fazendo qualquer menção ao teor das notas de nº 087, 089 e, eventualmente, comprovando que a nota de nº. 091 ainda não fora emitida. Todos esses fatores, como já disse, me levam a crer ser o requerente possuidor de capacidade econômica capaz de arcar com as custas de ingresso. Instado a comprovar sua hipossuficiência, como no caso dos autos, competia ao requerente o ônus de trazer ao feito elementos de convicção suficientes a corroborar suas alegações, o que não ocorreu. Assim, INDEFIRO a Gratuidade da Justiça pleiteada pelo autor, uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


23 - 0000528-96.2019.8.08.0025 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: LUIZ CARLOS AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Conforme relatado, foi determinado ao autor que comprovasse sua real condição de miserabilidade. O requerente se manifestou à fl. 71 e versotrazendo os documentos de fls. 72/85. O Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo, a simples afirmação de insuficiência de recursos não se consubstancia em presunção absoluta de sua veracidade, podendo o magistrado, à luz de sinais externos de riqueza, como é o caso dos autos, indeferir tal benefício. É que, no caso dos autos, o requerente parece omitir valores auferidos e os bens que integram seu patrimônio, o que apenas me leva a crer ser ele possuidor de capacidade econômica suficiente a arcar com as custas e despesas de ingresso. De saída, registro que, nos autos da ação de nº. 0000177-60.2018.8.08.0025, em trâmite neste juízo, onde o requerente demanda em face de outra instituição financeira, indeferi a gratuidade por ele lá pleiteada, destacando que, naquela ocasião, verifiquei dos documentos trazidos por ele uma transação comercial que girava em torno de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Ademais, em uma breve consulta ao e-jud, verifico que o ora requerente possui, ao menos, outras 03 (três) ações em face de instituições financeiras (autos nº. 00005271420198080025, 0000529-81.2019.8.08.0025 e 00005323620198080025), onde são discutidos contratos com valores vultuosos, aproximando-se dos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), transações estas que destoam dos valores que ele alega auferir. Por fim, por alguma razão que desconheço, o autor trouxe aos autos, por exemplo, as cópias das notas fiscais de nº. 086, 088 e 090 por ele emitidas (fls. 82, 83 e 84, respectivamente), que, destaco, também são de valores consideráveis, porém, não fazendo qualquer menção ao teor das notas de nº 087, 089 e, eventualmente, comprovando que a nota de nº. 091 ainda não fora emitida. Todos esses fatores, como já disse, me levam a crer ser o requerente possuidor de capacidade econômica capaz de arcar com as custas de ingresso. Instado a comprovar sua hipossuficiência, como no caso dos autos, competia ao requerente o ônus de trazer ao feito elementos de convicção suficientes a corroborar suas alegações, o que não ocorreu. Assim, INDEFIRO a Gratuidade da Justiça pleiteada pelo autor, uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


24 - 0000236-68.2006.8.08.0025 (025.06.000236-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS FERREIRA DIAS
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Executado: HUMBERTO TRESMANN e outros
Requerido: HUMBERTO TRESMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de consulta via sistema Renajud, vez que os presentes autos encontram-se arquivados após estarem suspensos desde maio de 2014, ou seja, há mais de cinco anos, e a parte exequente não apresentou no petitório de fls. 144 quaisquer indícios de modificação na situação econômica da parte executada. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem-se ao arquivo. Diligencie-se.


25 - 0000545-06.2017.8.08.0025 - Execução de Alimentos
Exequente: V.R.R.C.
Executado: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18341/ES - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA
Exequente: V.R.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
Face ao contido às fls. 88/101, determino a suspensão da ordem de prisão junto ao BNMP2, certificando-se. Intime-se a exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os comprovantes de pagamento acostados às fls. 94/101, informando se há pendências referente ao crédito alimentar perseguido nos autos e, caso positivo, indicar desde já o valor do mesmo. Após, abra-se vista dos autos ao Parquet. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se.


26 - 0000320-83.2017.8.08.0025 - Monitória
Requerente: WALTAIR ZANOTTI
Requerido: VIACAO RIGAMONTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22854/ES - FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI
Requerente: WALTAIR ZANOTTI
Advogado(a): 25794/ES - RAFAEL CAETANO CASOTTI
Requerente: WALTAIR ZANOTTI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.   Defiro a consulta ao Bacenjud para obtenção do endereço da parte executada, cujo espelho de pesquisa segue em anexo. Registro que os endereços obtidos são os mesmos já indicados na inicial, nos quais fora realizada a diligência de fl. 48, sem sucesso, contudo. Por outro lado, o causídico da requerida se manifestou às fls. 52/53. Dessa forma, determino que seja certificado acerca da ação de recuperação judicial da requerida, bem como sobre eventual suspensão vigente naqueles autos, das ações em que a demandada figura como parte. Após, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do contido às fls. 52/53, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Diligencie-se.


27 - 0000778-32.2019.8.08.0025 - Embargos à Execução
Embargante: PAULO SERGIO MANHANI
Embargado: ROGERIO ANTONIO BORTOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19397/ES - ANDRE STEIN LEITE
Embargante: PAULO SERGIO MANHANI
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Embargante: PAULO SERGIO MANHANI
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Embargante: PAULO SERGIO MANHANI

Para tomar ciência do despacho:
Diante do elevado valor atribuído à ação e da ausência de elementos que demonstrem o valor auferido como renda pelo embargante, determino a sua intimação, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos elementos idôneos que evidenciem sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. Em igual prazo, diante da existência de pleito antecipatório, o qual tem por fundamento a ausência de outorga uxória na transação objeto da execução autuada sob o nº. 0000958-19.2017.8.08.0025, visando maior celeridade ao feito, deve o embargante, desde já, trazer aos autos a sua certidão de casamento atualizada, a comprovar a sua legitimidade em seu pleito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. Diligencie-se.


28 - 0002772-45.2012.8.08.0024 (024.12.002772-7) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: VIACAO RIGAMONTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar as razões da petição de fls. 255, bem como os documentos a ela anexados, entendo assistir razão à parte requerida VIAÇÃO RIGAMONTE LTDA.

Por tal motivo, torno sem efeito a decisão de fls. 252.

Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de quinze (15) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrério Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.




ITAGUAÇU, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SOCRATS DELAI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)