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Versão revista

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0419/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0419/2019


1 - 0000489-58.2017.8.08.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.B.
Requerido: C.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerido: C.R.B.
Advogado(a): 31562/ES - ICARO DA SILVA LANCELOTTI
Requerente: J.P.B.

Para tomar ciência do despacho:
 - Quanto à execução dos alimentos provisórios:

Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito alimentar, conforme declinado na petição de fls. 165/173, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC).

Apresentada a justificativa, intime-se a exequente. Após, vista ao Ministério Público e venham-me conclusos.

Caso o devedor não tome as providências supracitadas no prazo assinalado, certifique o Cartório e intime-se a exequente para informar se houve o pagamento.

Em caso de resposta negativa, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Ato contínuo, conclusão dos autos para decisão acerca da prisão.

- Quanto à ação de alimentos:

Designo audiência de instrução e julgamento para 02/10/2019, às 10:30 horas.

Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência, constando-se no mandado as advertências do CPC, art. 385, §1º, e 386, já que deverão prestar depoimento pessoal.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, para, se desejarem tal meio de prova, apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 357, §4º, do CPC, sob pena de indeferimento.

Nos termos do artigo 455, caput, do CPC, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação da testemunha arrolada pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.

Diligencie-se.

JERONIMO MONTEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 12 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0420/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0420/2019


1 - 0000861-75.2015.8.08.0029 - Execução de Alimentos
Exequente: I.R.D.F.G.
Executado: C.D.O.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Exequente: I.R.D.F.G.
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Exequente: I.R.D.F.G.
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Executado: C.D.O.G.
mediação redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, para o dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000




JERONIMO MONTEIRO, 12 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0421/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0421/2019


1 - 0000030-85.2019.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAWAN DE SILIS DE SOUZA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10804/ES - CLOVIS JOSE FERNANDES LAMAS
Requerente: KAWAN DE SILIS DE SOUZA
Requerente: LUCINETE ROSARIA DE SILIS

Para tomar ciência do despacho:
 - Atenda-se à solicitação de fl. 38.

- Intime-se para réplica.

JERONIMO MONTEIRO, 15 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


2 - 0000229-10.2019.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA MARIANO DE SOUZA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: TEREZINHA MARIANO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO a submeterem a autora ao exame tomografia de coerência óptica (OCT).

Sem remessa necessária, por força do art. 11 da LJEFP, e sem sucumbência, por expressa vedação legal nesse sentido (LJE).

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, Dr. Deiclessuel Lima Dan, nomeado para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado no prazo legal, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


3 - 0000100-83.2011.8.08.0029 (029.11.000100-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DAN SCARDUA
Requerido: BANCO BANESTES - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: MARCELO DAN SCARDUA

Para tomar ciência do despacho:
 - Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de fls. 91/92. Intime-se como requerido. Após, ao requerente para manifestação.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE MAIO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 12 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0422/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0422/2019


1 - 0001264-44.2015.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITA GONCALVES GARCIA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: BENEDITA GONCALVES GARCIA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o ofício de fls. 74/76.

JERONIMO MONTEIRO, 06 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


2 - 0000230-92.2019.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA GONCALVES GARCIA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Requerente: MARIA GONCALVES GARCIA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a fornecer à requerente fraldas geriátricas tamanho M, 180 (cento e oitenta) unidades mensais, pelo período que se fizer necessário, conforme prescrito à fl. 14.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. Bruna Garcia Carvalho, nomeada para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.

Sem remessa necessária, por força do art. 11 da LJEFP, e sem sucumbência, por expressa vedação legal nesse sentido (LJE).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado no prazo legal, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 12 DE SETEMBRO DE 2019
 

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000
Telefone(s): (28) 3558-1495 - Ramal: 200
Email: varaunica-jmonteiro@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO:  0000060-23.2019.8.08.0029
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos
Exequente: CAUÃ DA SILVA CRUZ, menor de idade, representada por sua genitora ANA CLAUDIA FABIANO TITO DA SILVA
Executado: JOHNY ELNIS CRUZ


MM. Juiz(a) de Direito da JERONIMO MONTEIRO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o executado JOHNY ELNIS CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), referente as prestações alimentícias vencidas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, acrescido das parcelas que vencerem no curso do processo, com acréscimos legais, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do NCPC). 

 

ADVERTÊNCIAS

a) O executado no ato da citação deverá adimplir as prestações alimentícias que vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (súmula 309 do STJ). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

   JERONIMO MONTEIRO-ES, 08/08/2019

WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES 
Analista Judiciário