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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0215/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0215/2019


1 - 0000788-61.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: WALTER ABRAAO VON SCHAFFEL e outros
Embargado: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Embargado: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos, etc.   1.Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita com fulcro no art. 98 do CPC. 2.Recebo os embargos sem efeito suspensivo, pois não obstante a parte autora ter indicado bem como forma de garantia (art. 919, § 1º do CPC)1, não foram comprovados, os requisitos para a concessão da tutela provisória, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, não havendo sequer menção a tais requisitos, muito menos sua comprovação. 3.Ouça-se a parte exequente/embargada no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 4.Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 5.Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento imediatamente. 6.Ante a solicitação da parte, designo audiência de conciliação para o dia _24__/_10__/_19__ às _14__:_30__h. 7.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 05 de setembro de 2019    
1Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (original sem destaque)


2 - 0000704-60.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
Requerido: JC ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
Intmo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada de AR negativo de citação (observação: mudou-se) (fl. 90-verso): Prazo para manifestação: 5 dias.


3 - 0009202-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: MARINA ZATTA DE LIMA
CERTIFICO que ante a manifestação da parte ré informando não possuir interesse na conciliação (fl. 86), fica CANCELADA a audiência outrora designada, nos termos do item 3 da decisão de fls. 68/73.  


4 - 0013040-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON COSTA DOS SANTOS
Requerido: FUNDACAO RENOVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Requerido: FUNDACAO RENOVA
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S.A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: NILSON COSTA DOS SANTOS
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON LTDA
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO

Para tomar ciência da decisão:


I – RELATÓRIO
  Trata-se de ação indenizatória ajuizada por NILSON COSTA DOS SANTOS contra o SAMARCO MINERAÇÃO S.A e OUTROS, objetivando a condenação das rés por danos materiais supostamente sofridos pela parte autora. O ilustre Juízo da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES, excluiu o Município da lide e, em seguida, reconheceu sua incompetência para processar e julgar a causa, determinando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis desta Comarca. É o relatório. Fundamento e decido.
  II – FUNDAMENTAÇÃO
  Por ser matéria de ordem pública, passo à apreciação da competência deste Juízo para conhecer e decidir o pedido. E isto porque as funções jurisdicionais do Juiz deverão ser exercidas nos limites da sua competência, pois, fora dela, diz-se que o Juiz é incompetente. A competência relativa é prorrogável e derrogável. Enquanto a absoluta não pode ser violada; é inderrogável. Como se sabe, tratando-se de competência absoluta, o Juiz decide sobre a própria competência, de ofício, e em qualquer grau de jurisdição; o que lhe é defeso, no caso de competência relativa, pois nesta somente pode agir quando provocado por força de exceção à sua competência. Firmado tal entendimento passo ao exame do caso concreto debatido nestes autos. A meu alvitre, a suscitação de conflito negativo de competência, in casu, é medida jurídica que se impõe, vejamos. Consoante acima narrado, o MM. Juízo da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ESantes mesmo da estabilização subjetiva da lide, excluiu o Município da lide, por entender que não cabe responsabilidade civil ao ente público, concluindo não ter este dado causa à situação fática narrada pelo autor no exórdio. Após, reconheceu sua incompetência para processar e julgar a causa, declinando da competência para uma das Varas Cíveis na Comarca de Linhares/ES. As condições da ação devem ser aferidas, salvo melhor juízo, in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação de mérito. E, in casu, verifico que a decisão proferida pelo Douto Juízo da Fazenda Pública, ao reputar inexistente responsabilidade do Município pelos fatos narrados na inicial, adentrou no mérito da causa, estando o processo ainda em fase postulatória. É dizer, fosse o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), correto seria, salvo melhor juízo, se adentrar no thema decidendum e proferir julgamento de mérito, entretanto, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e, ainda, não tendo sequer sido estabilizada subjetivamente a lide, tenho que a exclusão do Município da lide ocorreu em momento processual inapropriado (prematuro), ainda mais sob o fundamento de ausência de responsabilidade civil (matéria a ser apreciada em sentença de mérito – procedência ou improcedência do pedido).   III – DISPOSITIVO   Assim, determino a reinclusão do Município na lide, consoante postulado pela parte autora no exórdio, e, considerando que a competência para julgamento das causas em que este figura é do Juízo da Fazenda Pública desta Comarca (competência ratione personae), o qual se declarou incompetente, suscito, com fundamento nos arts. 66, II e parágrafo único, todos do Código de Processo Civilconflito negativo de competência ao Exmo. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para que se declare qual o Juízo, se da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES ou da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares – ES, tem competência para processar e julgar o processo. Por fim, tratando-se de conflito negativo de competência, a causa fica, naturalmente, paralisada, no aguardo da definição do egrégio Tribunal, e os autos retidos em poder do Juiz Suscitante. Determino ao Sr. Chefe de Secretaria expedir o respectivo ofício, que conterá os fundamentos integrais desta decisão e será instruído com cópia integral do presente feito. Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 11 de setembro de 2019

_________________________________________________________________________________________________________
Nos termos da decisão retro cancelo a audiência de conciliação outrora designada.


I – RELATÓRIO
  Trata-se de ação indenizatória ajuizada por NILSON COSTA DOS SANTOS contra o SAMARCO MINERAÇÃO S.A e OUTROS, objetivando a condenação das rés por danos materiais supostamente sofridos pela parte autora. O ilustre Juízo da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES, excluiu o Município da lide e, em seguida, reconheceu sua incompetência para processar e julgar a causa, determinando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis desta Comarca. É o relatório. Fundamento e decido.
  II – FUNDAMENTAÇÃO
  Por ser matéria de ordem pública, passo à apreciação da competência deste Juízo para conhecer e decidir o pedido. E isto porque as funções jurisdicionais do Juiz deverão ser exercidas nos limites da sua competência, pois, fora dela, diz-se que o Juiz é incompetente. A competência relativa é prorrogável e derrogável. Enquanto a absoluta não pode ser violada; é inderrogável. Como se sabe, tratando-se de competência absoluta, o Juiz decide sobre a própria competência, de ofício, e em qualquer grau de jurisdição; o que lhe é defeso, no caso de competência relativa, pois nesta somente pode agir quando provocado por força de exceção à sua competência. Firmado tal entendimento passo ao exame do caso concreto debatido nestes autos. A meu alvitre, a suscitação de conflito negativo de competência, in casu, é medida jurídica que se impõe, vejamos. Consoante acima narrado, o MM. Juízo da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ESantes mesmo da estabilização subjetiva da lide, excluiu o Município da lide, por entender que não cabe responsabilidade civil ao ente público, concluindo não ter este dado causa à situação fática narrada pelo autor no exórdio. Após, reconheceu sua incompetência para processar e julgar a causa, declinando da competência para uma das Varas Cíveis na Comarca de Linhares/ES. As condições da ação devem ser aferidas, salvo melhor juízo, in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de apreciação de mérito. E, in casu, verifico que a decisão proferida pelo Douto Juízo da Fazenda Pública, ao reputar inexistente responsabilidade do Município pelos fatos narrados na inicial, adentrou no mérito da causa, estando o processo ainda em fase postulatória. É dizer, fosse o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), correto seria, salvo melhor juízo, se adentrar no thema decidendum e proferir julgamento de mérito, entretanto, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e, ainda, não tendo sequer sido estabilizada subjetivamente a lide, tenho que a exclusão do Município da lide ocorreu em momento processual inapropriado (prematuro), ainda mais sob o fundamento de ausência de responsabilidade civil (matéria a ser apreciada em sentença de mérito – procedência ou improcedência do pedido).   III – DISPOSITIVO   Assim, determino a reinclusão do Município na lide, consoante postulado pela parte autora no exórdio, e, considerando que a competência para julgamento das causas em que este figura é do Juízo da Fazenda Pública desta Comarca (competência ratione personae), o qual se declarou incompetente, suscito, com fundamento nos arts. 66, II e parágrafo único, todos do Código de Processo Civilconflito negativo de competência ao Exmo. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para que se declare qual o Juízo, se da Vara de Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES ou da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares – ES, tem competência para processar e julgar o processo. Por fim, tratando-se de conflito negativo de competência, a causa fica, naturalmente, paralisada, no aguardo da definição do egrégio Tribunal, e os autos retidos em poder do Juiz Suscitante. Determino ao Sr. Chefe de Secretaria expedir o respectivo ofício, que conterá os fundamentos integrais desta decisão e será instruído com cópia integral do presente feito. Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 11 de setembro de 2019

5 - 0002050-90.2012.8.08.0030 (030.12.002050-5) - Procedimento Sumário
Requerente: V.A.B. e outros
Requerido: C.D.S.S.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerido: C.D.S.S.B.L.
Advogado(a): 18342/ES - ROBERTA BISSI
Requerido: C.D.S.S.B.L.
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: V.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Considerando-se a expressa vedação quanto ao parcelamento postulado pela parte executada, em sede de cumprimento de sentença (art. 916, § 7º do CPC), bem como a rejeição da parte exequente quanto a tal pretensão (fls. 238/240), INDEFIRO o parcelamento do valor devido. 2.Expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativo às quantias incontroversas depositadas nos autos (art. 526, § 1º do CPC). 3.Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja apurado o valor remanescente devido, incluindo-se a multa e verba honorária prevista no art. 523, § 1º do CPC sobre o valor pago extemporaneamente. 4.Então, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. 5.Posteriormente, remetam-se conclusos para homologação dos cálculos, se for o caso, e apreciação de eventuais pedidos realizados pelas partes. 6.Intimem-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 29 de julho de 2019      




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0216/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0216/2019


1 - 0004285-20.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ SIQUEIRA SUEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: JOAO LUIZ SIQUEIRA SUEIRO
Intimo o advogado da parte autora para assinar a petição de fl. 143/148, bem como para informar se esta petição e as de fls. 149/150 e 151/154 se referem aos presentes autos, uma vez que nelas constam como peticionantes, pessoas estranhas à lide.


2 - 0009133-16.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: AMANDA SOUZA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada do AR negativo de citação (observação: não existe nº) (fl.45-verso): Prazo para manifestação: 5 dias.


3 - 0013505-81.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Executado: ETTORE CARDOZO PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.
  1.Intime-se a parte executada da constrição efetivada nos autos, via sistema BACENJUD, conforme documentos anexos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. 2.Dê-se ciência ao exequente de que foi determinada a conversão da penhora em depósito, bem como, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 3.Procedi a transferência do saldo penhorado para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca, conforme espelho em anexo. 4.Decorrido o prazo para apresentar impugnação e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais. 5.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 05 de agosto de 2019  


4 - 0002380-82.2015.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: ETTORE CARDOSO PEDRONI
Embargado: ACFI - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Embargado: ACFI - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.
  1.Intime-se a parte executada da constrição efetivada nos autos, via sistema BACENJUD, conforme documentos anexos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. 2.Dê-se ciência ao exequente de que foi determinada a conversão da penhora em depósito, bem como, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 3.Procedi a transferência do saldo penhorado para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca, conforme espelho em anexo. 4.Decorrido o prazo para apresentar impugnação e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais. 5.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 05 de agosto de 2019  


5 - 0008768-30.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: GRL COMERCIO DE PNEUS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:

  Vistos, etc. 1.Ante às informações contidas na certidão de fl. 93, CANCELO o leilão outrora designado, eis que o objeto deste esvaiu-se. 2.Comunique-se o leiloeiro nomeado às fls. 66/67 acerca da presente decisão. 3.No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 4.Intimem-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 12 de setembro de 2019   Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito


6 - 0015875-62.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AREBRITA SANTA LUZIA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO
Executado: AREBRITA SANTA LUZIA ME
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Exequente: BANCO BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:

  Vistos, etc.
  Verifico que o acordo entabulado pelas partes (fls. 143/147) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. No tocante a suspensão dos autos pelo prazo até o adimplemento do acordo, verifico que não há razoabilidade do processo ficar suspenso por cerca de 20 (vinte) meses, sendo que em caso de descumprimento é lícito a parte exequente promover o cumprimento de sentença. Ante o acordo celebrado entre as partes, CANCELO o leilão outrora designado. Comunique-se o leiloeiro nomeado às fls. 124/125 acerca da presente sentença. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C   Linhares/ES, 12 de setembro de 2019    


7 - 0005406-49.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Exequente: PAULO LIRIO e outros
Executado: WOLMER LUIZ GAIGHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE
Executado: WOLMER LUIZ GAIGHER
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Executado: WOLMER LUIZ GAIGHER
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: PAULO LIRIO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos, etc.   1.Ante a possibilidade de acordo extrajudicial, conforme informado pela parte parte autora, DETERMINO o cancelamento do leilão outrora designado. 2.Remeta-se a presente carta precatória ao juízo deprecado com nossas homenagens. 3.Cumpra-se.   Linhares/ES, 12 de setembro de 2019


8 - 0007621-08.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ENI RAMOS DA SILVA e outros
Requerido: ROSA BISS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13329/ES - DANIELA DE CASTRO NEVES CAMATA
Requerido: ROSA BISS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: ROSA BISS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: ENI RAMOS DA SILVA
Requerente: FABIO RAMOS DA SILVA
Requerente: FELIX RAMOS A SILVA
Requerente: FLAVIO MEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.
  I - RELATÓRIO   ENI RAMOS DA SILVA E OUTROS, alhures qualificados, opuseram os presentes embargos de declaração em face da sentença de fls. 165/170. Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar supostos vícios. Recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (art. 1.023, do CPC).   Esse o relatório. DECIDO.   II - FUNDAMENTAÇÃO   Com efeito, pleiteia o embargante sanar supostos vícios presentes na sentença vergastada mediante embargos declaratórios, no que tange à omissão referente ao pedido de tutela antecipada, na condenação em danos morais, bem como pela existência de erro material. Pois bem, compulsando os autos, tenho que os presentes embargos merecem guarida, haja vista de fato ter ocorrido omissão na sentença sobredita, não tendo se pronunciado este juízo quanto a tutela de urgência, nem sobre a condenação pelos danos morais. Também verifico a existência de erro material, quando na parte final da fundamentação, equivocadamente fora usada a frase “a improcedência da presente ação é medida que se impõe”, quando deveria constar “A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE”. Assim, primeiramente tenho que deve ser concedida a tutela de urgência, pois consoante a sentença, das provas constantes dos autos restaram devidamente comprovados os fatos alegados pela parte autora, por meio de cognição exauriente, pelo que deve ser concedida a tutela de urgência, concernente na reintegração imediata dos autores à área objeto dos autos, expedindo-se o competente mandado. Quanto ao dano moral, para o acolhimento de tal pedido indenizatório, todos os requisitos caracterizadores do dano devem estar presentes e, no presente caso, entendo que o fato se subsume perfeitamente aos ditames da lei. Seus pressupostos são o ato lesivo, o dano efetivamente ocorrido e o nexo de causalidade entre eles. Aplica-se ao caso dos autos o art. 927 do Código Civil, que dispõe de forma clara que aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187 do CC), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.   Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.   Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.   Entendo que restou sobejamente comprovado o dano moral sofrido pela parte autora em decorrência de ato levado a cabo pela ré, fato que autoriza a condená-lo ao pagamento de uma indenização que deverá ser arbitrada considerando a gravidade objetiva do dano e a condição econômica tanto do réu quanto da autora, uma vez que para aquela, deverá o montante da indenização ser bastante a ponto de desestimular práticas que tais, e, para a Autora, não poderá jamais ser fonte de enriquecimento ilícito. Diante da ausência de legislação infraconstitucional que normatize de maneira genérica os valores das indenizações por dano moral, e atentando-se aos parâmetros lançados nas alíneas supra, deve a reparação ser fixada no patamar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em razão do abalo psicológico sofrido, atendendo à situação trazida aos autos, ponderando-se com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não há exorbitância no valor, pois a indenização por dano moral tem a função de, além de minorar as consequências da dor sofrida, coibir abusos, razão pela qual não poderia a importância ser fixada em patamar menor. Do contrário, insignificante repercussão em seu patrimônio serviria de incentivo à perpetuação de práticas lesivas. Ao mesmo tempo, a fixação em valor superior serviria para proporcionar um enriquecimento indevido à parte autora, que teria seu patrimônio aumentado além da merecida compensação. Deve-se observar que a dor moral não pode ser instrumento de captação de vantagem. Portanto, arbitra-se o valor atendendo-se aos fatores que devem influenciar na decisão: capacidade do ofensor, condição da vítima, além da extensão do dano.   III - DISPOSITIVO   1.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para no mérito DAR-LHES PROVIMENTO, e integrar a sentença às fls. 165/170, para:   a) MODIFICAR a fundamentação, corrigindo erro material, exclusivamente na parte em que consta “a improcedência da presente ação é medida que se impõe”, passando a constar “A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE”. b) CONCEDER a tutela de urgência rogada no exórdio e, DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel sub judice. Por conseguinte determino, no prazo de 30 dias, a retirada da ré do imóvel, sob pena de desocupação compulsória. c) JULGAR PROCEDENTE o pedido de danos morais, e CONDENAR a ré a indenizar à parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ponderando-se com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Esclareço que o valor foi fixado por arbitramento, quantia esta já atualizada ao tempo desta decisão, a qual deve ser acrescida de correção monetária a partir do arbitramento (Inteligência da Súm. 362/STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súm. 54/STJ); 2.Intimem-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 12 de setembro de 2019  




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0163/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0163/2019


1 - 0000320-54.2006.8.08.0030 (030.06.000320-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ARY JOSE GAVA
Réu: DILCELIO SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Réu: ROGERIO DALL¿ORTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o teor da manifestação presente à fl. 617, estas não merecem prosperar, portanto, INDEFIRO os pedidos da defesa.


2 - 0009812-70.2006.8.08.0030 (030.06.009812-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DAMIAO SILVEIRA
Réu: ADRIANO COSTA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Réu: ADRIANO COSTA DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 19/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0007962-58.2018.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOAO LUIZ ALNALDIO
Réu: ELBER ALVES REIS
Testemunha: GILMARA REIS ALNALDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Réu: ELBER ALVES REIS

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando o Ofício em anexo, em que o Ministério Público informa a impossibilidade de comparecer à audiência na data anteriormente agendada, REDESIGNO a audiência para as oitivas das testemunhas ELDA CYPRIANO ALVES, PM HERON PEREIRA DE SOUZA e PM JORDAN MARÇAGLIA POUBEL (arroladas pelo MP) e realização do interrogatório para o dia 19/11/19, às 16 horas, na sala de audiências desta Vara (a defesa informou à fl.157 que não possui testemunhas a serem ouvidas); 3 – Intime-se o MP, intime-se o acusado, intime-se a defesa e intimem-se as testemunhas ELDA CYPRIANO ALVES, PM HERON PEREIRA DE SOUZA e PM JORDAN MARÇAGLIA POUBEL (arroladas pelo MP); 4 – Diligencie-se.


4 - 0008764-95.2014.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALVARO DE OLIVEIRA FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Réu: ALVARO DE OLIVEIRA FREITAS
Réu: VINICIUS DE OLIVEIRA GALDINO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Certifique o Cartório se houve a devolução da carta precatória expedida à fl.126 devidamente cumprida; 2 - Considerando o Ofício em anexo, em que o Ministério Público informa a impossibilidade de comparecer à audiência na data anteriormente agendada, REDESIGNO a audiência para as oitivas das testemunhas REINALDO DE SOUZA GUIOVANELLI e CARLOS ANTÔNIO LEITE DA SILVA (arroladas pelo MP) e realizações dos interrogatórios para o dia 19/11/19, às 14 horas, na sala de audiências desta Vara (a defesa informou à fl.121 que não possui testemunhas a serem ouvidas); 3 – Intime-se o MP, intimem-se os acusados, intime-se a defesa e intimem-se as testemunhas REINALDO DE SOUZA GUIOVANELLI e CARLOS ANTÔNIO LEITE DA SILVA (arroladas pelo MP); 4 – Diligencie-se.


5 - 0005535-54.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: GUTEMBERG DEMETRIO MEDINA
Testemunha: JONH LUCAS SILVA FERRUGINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: GUTEMBERG DEMETRIO MEDINA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando o Ofício em anexo, em que o Ministério Público informa a impossibilidade de comparecer à audiência na data anteriormente agendada, REDESIGNO a audiência para as oitiva da testemunha PM JONH LUCAS SILVA FERRUGINE (arrolada pelo MP) para o dia 14/10/19, às 14 horas, na sala de audiências desta Vara; 2- Oficie-se ao juízo deprecante para ciência da nova data da audiência; 3 – Intime-se o Ministério Público e requisite-se a testemunha PM JONH LUCAS SILVA FERRUGINE; 4 – Diligencie-se.


6 - 0004489-98.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: MARCIO CORREIA
Réu: NILZEMAR GOMES PIEDADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20595/ES - BRAYAN SCARPAT NEVES
Réu: NILZEMAR GOMES PIEDADE

Para tomar ciência do despacho:
1 – Ante a juntada da certidão de óbito do acusado PAULO à fl.104, e Sentença de extinção da punibilidade em relação ao referido acusado em anexo, proceda o Cartório à baixa do nome do acusado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE no sistema EJUD; 2 - Considerando o Ofício em anexo, em que o Ministério Público informa a impossibilidade de comparecer à audiência na data anteriormente agendada, REDESIGNO a audiência para as oitivas das testemunhas arroladas à fl.06 (arroladas pelo MP) e realização do interrogatório do acusado NILZEMAR para o dia 19/11/19, às 12 horas, na sala de audiências desta Vara; 3 – Intime-se o Ministério Público, intime-se a defesa do acusado NILZEMAR, requisite-se o acusado NILZEMAR e intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas à fl.06 (arroladas pelo MP); 4 – Diligencie-se com urgência, por tratar-se de processo com acusado preso.


7 - 0007568-08.2005.8.08.0030 (030.05.007568-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
Réu: WAGNER ROCHA CAMARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27906/ES - VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS
Réu: WAGNER ROCHA CAMARA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Ante o teor da certidão de fl.260, nomeio para a defesa do acusado, até o trânsito em julgado do presente processo, com os honorários sendo arbitrados no momento de ser prolatada a Sentença, a Dra. VERÔNICA XIMENES DO PRADO MARTINS – OAB/ES 27.906; 2 – Proceda o Cartório ao cadastramento, no sistema EJUD, da Dra. VERÔNICA XIMENES DO PRADO MARTINS – OAB/ES 27.906 como advogada dativa do acusado; 3 – Intime-se a advogada dativa do acusado para ciência da data do julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri PARA O DIA 19/09/2019, 09 HORAS; 4 – Diligencie-se com urgência.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 10 DIAS

PROCESSO Nº 0009301-18.2019.8.08.0030

O DR. GIDEON DRESCHER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

                                                 FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR 0009301-18.2019.8.08.0030, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA PAULA SANTOS DE SOUZA E REQUERIDO CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, FILHO DE ELITA LIRIO DO NASCIMENTO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE NA FORMA DA LEI, ESTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DISPONÍVEIS NESTA SERVENTIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ, PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11/09/2019. EU, THAIS SILVA CALENTE, ESTAGIÁRIA EM DIREITO, DIGITEI.

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO

CHEFE DE SECRETARIA

TSC

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 10 DIAS

PROCESSO Nº 0008914-03.2019.8.08.0030

O DR. GIDEON DRESCHER, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

                                                 FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR 0008914-03.2019.8.08.0030, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LEILIANE CERQUEIRA DOS SANTOS E REQUERIDOS MARCELY CERQUEIRA NASCIMENTO E ALEXANDRE CALMON BARBEITO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS MARCELY CERQUEIRA NASCIMENTO, BRASILEIRA, FILHA DE JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO E LEILIANE CERQUEIRA DOS SANTOS, E ALEXANDRE CALMON BARBEITO, BRASILEIRO, FILHO DE FRANCISCO BARBOZA BARBIETO, ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTEM NA FORMA DA LEI, ESTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DISPONÍVEIS NESTA SERVENTIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ, PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11/09/2019. EU, THAIS SILVA CALENTE, ESTAGIÁRIA EM DIREITO, DIGITEI.

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO

CHEFE DE SECRETARIA

TSC

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0083/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0083/2019


1 - 0002219-67.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.Q.C.
Requerido: M.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerido: M.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
Por necessidade de readequação da pauta, redesigno para o dia 25/09/2019, às 15h30min, a audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento abaixo designada e ciência do teor da decisão de fls. 62/62-v, sob as advertências que seguem relacionadas. INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), na pessoa de seu representante legal, para comparecimento à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento abaixo designada e para ciência do teor da decisão de fls.62/62-v, caso se trate de assistido da Defensoria Pública. Diligencie-se.
 


2 - 0014604-81.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: P.V.D.S.
Requerido: C.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerido: C.N.R.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019, às 15h20min. INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por seu(s) patrono(s), com as seguintes ADVERTÊNCIAS: a) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, § 1º, primeira parte, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); b) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); c) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea “a”, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); d) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea “a” importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); e) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); f) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareça à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); g) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). INTIMEM-SE a(s) parte(s) assistida(s) pela Defensoria Pública, CONSIDERANDO o endereço fornecido às fls. 100, bem como, caso haja requerimento, as testemunhas por ela arroladas, com a advertência, a estas últimas, de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento da audiência. Diligencie-se.
FICA O DR. ADVOGADO DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESDE JUÍZO. 


3 - 0013078-45.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.C.
Requerido: A.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21745/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR
Requerido: A.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2019, às 13h20min. INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por seu(s) patrono(s), com as seguintes ADVERTÊNCIAS: a) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, § 1º, primeira parte, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); b) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); c) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea “a”, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); d) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea “a” importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); e) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); f) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareça à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); g) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). INTIMEM-SE a(s) parte(s) assistida(s) pela Defensoria Pública, bem como, caso haja requerimento, as testemunhas por ela arroladas, com a advertência, a estas últimas, de que, se deixarem de comparecer sem motivo justificado serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento da audiência. Diligencie-se.
FICA O DR. ADVOGADO DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESDE JUÍZO.


4 - 0004699-91.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.D.S.S. e outros
Executado: C.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Exequente: T.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHODesigno nova audiência de Conciliação e Mediação para o dia 01/10/2019 às 16h10minINTIME-SE a parte autora através de seu representante legalINTIME-SE a parte requerida no endereço descrito às fls. 02. Diligencie-se.”


5 - 0004059-78.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.C.P.D.C.
Requerido: H.J.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20849/ES - HELIO SISCHINI DEL CARLI
Requerente: L.D.C.P.D.C.
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: H.J.D.C.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: L.D.C.P.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal.


6 - 0011813-08.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.D.S.
Requerido: J.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerido: J.M.N.
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerido: J.M.N.

Para tomar ciência da decisão:
Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistem questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas. Considerando as alegações tecidas pela parte requerida em sua contestação/reconvenção e pela parte autora, em sua réplica, bem como que, conforme pacífica jurisprudência, as necessidades dos filhos menores são presumidas, DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: a) a alteração do binômio legal necessidade-possibilidade, no que tange ao pedido de revisão de alimentos. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá ao requerente a prova de diminuição da alteração de suas possibilidades e da diminuição das necessidades da criança requerida; ii) caberá à genitora requerida a prova desconstitutiva dos fatos e direito pleiteado pelo requerente. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso já tenha pleiteado pela produção de provas, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


7 - 0006210-51.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.R.B.
Requerido: S.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
Requerido: S.M.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor da parte autora no valor equivalente a 60% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 450,00, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.


8 - 0001142-54.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: E.S.S.
Requerido: W.B.D.J.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Requerente: E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
CUMPRA-SE a parte final da determinação de fls. 32. Diligencie-se.


9 - 0011152-34.2015.8.08.0030 - Outras medidas provisionais
Requerente: C.D.C.P.
Requerido: R.D.S.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerido: R.D.S.F.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.


10 - 0008368-79.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.
Requerido: A.S.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28678/ES - ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Requerido: A.S.D.S.J.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executado, por seu patrono, para que proceda os pagamentos através de depósito na conta de titularidade da requerente, informada às fls. 47. Diligencie-se.


11 - 0057625-83.2012.8.08.0030 - Inventário
Herdeiro: J.J.F.
Inventariante: M.R.F.
Inventariado: E.D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15461/ES - LUANA FREGONA
Herdeiro: J.J.F.
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Inventariante: M.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o julgamento do mérito do recurso de Agravo de Instrumento interposto, com seu trânsito em julgado já certificado, seu cumprimento é medida que se impõe. Intime-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.
 


12 - 0006368-92.2007.8.08.0030 (030.07.006368-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.A.S.(.P.C.D.A.C. e outros
Executado: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Exequente: G.D.A.S.(.P.C.D.A.C.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAR SE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE. 


13 - 0014818-14.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.H.D.S.
Requerido: A.M.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29177/ES - JULIANA BACHIETTI NUNES
Requerido: A.M.G.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: M.E.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte requerida, por sua patrona (fls. 95 e 97), para ciência da sentença proferida nos autos. Considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, INTIME-SE a parte exequente, por seus patronos, para que, caso queira, proceda na forma do art. 531, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


14 - 0002717-32.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.A.C.
Requerido: M.A.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: A.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada pela Defensoria Pública e que esta tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e. TJRS, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR. LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. APELO DESPROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70078541323, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte exequente não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


15 - 0001389-67.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.A.D.S.
Requerido: R.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: D.A.D.S.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: D.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Divórcio movida por Dayane Alves dos Santos em face de Romário Matias Santos. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação. É o breve relatório. Passo a fundamentar, para, então, decidir. Em primeiro lugar, constatada a regular citação do réu e a ausência de contestação, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. É cediço que a Emenda Constitucional nº 66/2010 conferiu nova redação ao texto do art. 226, § 6º da Constituição Federal, sendo suprimida, a partir de sua promulgação, a exigência de prévia separação do casal como requisito necessário para a decretação do divórcio. A esse respeito, não há, nos autos, controvérsia alguma, uma vez que a parte requerida sequer apresentou contestação. Com efeito, não há bens a partilhar, nem filhos menores, sendo de todo desarrazoado procrastinar uma decisão de mérito. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio das partes, dissolvendo o casamento entre eles celebrado, ordenando o retorno dos nomes de ambas ao de solteiro. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, nos termos do disposto no art. 85, § 8º do CPC/2015. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. Por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do parágrafo precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações.


16 - 0011580-45.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.F.D.S.S. e outros
Executado: A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Executado: A.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a petição juntada às fls. 99/100 por meio da qual a procuradora do executado, no uso de suas atribuições outorgadas por meio da procuração de fls. 97, informa que a representante legal da parte exequente recebeu a quantia de R$ 2.000,00, concordando que o executado pagará ainda o valor restante em 66 parcelas no montante de R$ 100,00 e a última no valor de R$ 126,84. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 99/100, nos termos do art. 922 do CPC, e, por conseguinte, REVOGO A PRISÃO CIVIL anteriormente decretada, devendo o executado ADEMILSON GONÇALVES DA SILVA, devidamente qualificado, ser posto imediatamente em liberdade, caso o mandado de prisão já tenha sido cumprido, salvo se por outro motivo estiver preso. EXPEÇA-SE contramandado por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). EXPEEÇA-SE alvará de soltura, caso necessário. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para ciência. OUÇA-SE o ilustre Representante do Parquet. Em seguida, MANTENHAM-SE os autos no aguardo do transcurso do prazo de suspensão, em escaninho próprio. Diligencie-se. Cumpra-se com URGÊNCIA.


17 - 0013138-18.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.V.S.D.S.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31582/ES - ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO
Requerido: R.M.D.S.
Advogado(a): 29716/ES - VAGNER SIMPLICIO
Requerente: J.D.V.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistindo questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, passo à fixação dos pontos controvertidos. DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: i) a existência de bens partilháveis. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que os bens informados inicialmente devem ser partilhados; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que os bens informados não são partilháveis. INTIMEM-SE as partespor meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado (fls. 146) da sentença parcial de mérito de fls. 140/141, OFICIE-SE o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Linhares, para que proceda imediatamente a averbação do divórcio, nos termos da sentença prolatada, independente de prévia separação consensual ou litigiosa preexistente. Diligencie-se.


18 - 0003555-43.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.D.C.
Requerido: R.C.D.C.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: R.C.D.C.
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Requerido: R.C.D.C.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, nos termos do disposto no art. 85, §8º, do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.


19 - 0007910-96.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.B.
Requerido: R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: V.L.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.


20 - 0004722-27.2019.8.08.0030 - Guarda
Requerente: A.G.
Requerido: K.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerido: K.F.B.
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Requerente: A.G.

Para tomar ciência da decisão:
Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistem questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas. Considerando as alegações contidas na defesa da parte requerida, bem como que, conforme pacífica jurisprudência, as necessidades dos filhos menores são presumidas, DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: a) as possibilidades do alimentante para prestar alimentos; b) a existência de contraindicação à aplicação da guarda compartilhada dos filhos menores e, em caso negativo, a base de moradia aconselhável (na residência paterna ou materna), bem como, não havendo possibilidade de guarda compartilhada, qual dos genitores possui as melhores condições para o exercício da guarda unilateral; c) a maneira de exercício do direito à convivência familiar que melhor atende aos interesses do menor. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à parte requerente a comprovação das possibilidades do alimentante, ora requerido; ii) caberá ao requerido a prova de que as necessidades da parte requerente representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial, bem como de sua impossibilidade total ou parcial de prestar os alimentos pretendidos. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para ciência do teor da presente, com a ADVERTÊNCIA de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Apoio Multidisciplinar para a realização dos estudos sociais e/ou psicossociais que se fizerem necessários para apuração das questões apontadas nas letras “b” e “c” acima. Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para apreciação do pedido de produção de prova testemunhal. Diligencie-se.


21 - 0003317-53.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: H.M.D.S.
Requerido: M.A.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: H.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o exposto na petição de fls. 29, bem como que, in casu, no curso do processo, o demandado juntou cópia de comprovante de renda (fls. 09/10 e 14/16), que não deixa dúvidas acerca de sua hipossuficiência financeira, CONCEDO a ele os benefícios da gratuidade da justiça, atribuindo à presente decisão, excepcionalmente, efeitos retroativos, para tornar suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência impostas na sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. INTIME-SE a parte requerente, por meio de seus patronos, para ciência. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Diligencie-se.


22 - 0009118-47.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.R.N.R.
Requerido: P.H.R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: M.R.N.R.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos previstos no art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Posto isso, DEFIRO, inaudita altera parte, conforme preconiza o art. 4º da Lei 5.478/68, os alimentos provisórios, em favor das menores requerentes, em valor equivalente a 30% do salário mínimo vigente, importância que deverá ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta bancária de titularidade da genitora, qual seja, conta nº 22016-7, Agência 0555, Op 013, Caixa Econômica Federal.   DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 02/10/2019, às 15h00min.
FICA O DR. ADVOGADO DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 


23 - 0006626-19.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.P.D.S.
Requerido: V.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: L.P.D.S.
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: L.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, conforme certificado nos autos, embora a citação tenha se dado de forma regular, não fora apresentada contestação no prazo legal, DECRETO a revelia da parte demandada, com fulcro nos arts. 344 e 345 do CPC. Por outro lado, tendo em vista que a demanda em análise versa acerca de direito indisponível, o que afasta os efeitos materiais da revelia (art. 345, inciso II, do CPC), em observância ao disposto no art. 348 do CPC, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu(s) patrono(s)/defensor(es), para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que pretende produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso a parte já tenha pleiteado pela produção de provas, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. Diligencie-se.


24 - 0007463-11.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.D.O.B.
Requerido: C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25625/ES - ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA
Requerido: C.B.
Advogado(a): 10574/ES - MARIANA PINHO PERIM
Requerente: F.D.O.B.
Advogado(a): 23740/ES - RODOLFO PAGOTO ROLDI
Requerido: C.B.
Advogado(a): 12512/ES - RODRIGO SANZ MARTINS
Requerente: F.D.O.B.
INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 406/407 PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS (ART. 465, § 3º, DO CPC), CABENDO À PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS.


25 - 0005079-75.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.F.
Requerido: E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: J.C.F.
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: J.C.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de interdição, ajuizada com base nos fatos e fundamentos alinhavados na inicial, em que litigam as partes acima mencionadas. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa natural requerida nestes autos veio a falecer no curso do procedimento (certidão de óbito juntada aos autos do processo nº 0009046-94.2018.8.08.0030 - fls. 270). Assim, inviável o prosseguimento da demanda, em razão de sua natureza intransmissível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, ficando estas, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


26 - 0010834-80.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: K.M.F. e outros
Requerido: E.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: K.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de interdição, ajuizada com base nos fatos e fundamentos alinhavados na inicial, em que litigam as partes acima mencionadas. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa natural requerida nestes autos veio a falecer no curso do procedimento. Assim, inviável o prosseguimento da demanda, em razão de sua natureza intransmissível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, ficando estas, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


27 - 0009046-94.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LAURA MARIA FIORETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: LAURA MARIA FIORETI
Advogado(a): 25443/ES - VITOR PELISSARI REPOSSI
Requerido: LAURA MARIA FIORETI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de interdição, ajuizada com base nos fatos e fundamentos alinhavados na inicial, em que litigam as partes acima mencionadas. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa natural requerida nestes autos veio a falecer no curso do procedimento. Assim, inviável o prosseguimento da demanda, em razão de sua natureza intransmissível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, ficando estas, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.


28 - 0008805-28.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: C.B.
Requerido: W.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: C.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a genitora da criança, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, informe outros dados de filiação do pai a fim de possibilidar a devida averbação do registro de nascimento. Diligencie-se.


29 - 0007221-18.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.H.Z.
Requerido: B.P.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21736/ES - EUNICE REBLIN VIANA
Requerente: L.H.Z.
Advogado(a): 14443/ES - LORENA NOVAIS FARAGE
Requerido: B.P.Z.
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: L.H.Z.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Às fls. 229/235 as partes entabularam acordo relativo a parte dos pedidos deduzidos na demanda, conforme termo constante nos autos. Breve relato. Fundamento e decido. O acordo celebrado não ofende quaisquer das normas constitucionais ou infraconstitucionais, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo descrito às fls. 229/235 já mencionado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo, parcialmente, o mérito, na forma do Código de Processo Civil, arts. 354, parágrafo único, e 487, inciso III, alínea “b”. Sem custas processuais remanescentes quanto aos pedidos objeto de acordo, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Havendo requerimento a qualquer tempo, EXPEÇA-SE ofício ao órgão empregador para que proceda os descontos da pensão em folha de pagamento, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC, ficando, desde já autorizado o Chefe de Secretaria a requisitar à agência local do BANCO BANESTES S/A, em sendo o caso, a abertura de caderneta de poupança em nome do representante legal do(s) menor(es); Decisão registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Quanto ao pedido 03 do acordo fls. 232, DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a contar da data da presente data. AGUARDE-SE o transcurso do prazo de sobrestamento em escaninho próprio. Transcorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo supra, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.


30 - 0002088-58.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.A.R.
Requerido: C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 23214/ES - JUNIA BRAGANCA
Requerente: A.P.D.A.R.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistindo questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, passo à fixação dos pontos controvertidos. DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: i) a existência de bens partilháveis. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que os bens informados inicialmente devem ser partilhados; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que os bens informados não são partilháveis. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


31 - 0000570-33.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: P.A.L.
Requerido: H.M.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16178/ES - ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA
Requerente: P.A.L.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, conforme certificado nos autos, embora a citação tenha se dado de forma regular, não fora apresentada contestação no prazo legal, DECRETO a revelia da parte demandada, com fulcro nos arts. 344 e 345 do CPC. Por outro lado, tendo em vista que a demanda em análise versa acerca de direito indisponível, o que afasta os efeitos materiais da revelia (art. 345, inciso II, do CPC), em observância ao disposto no art. 348 do CPC, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu(s) patrono(s)/defensor(es), para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que pretende produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso a parte já tenha pleiteado pela produção de provas, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. Diligencie-se.


32 - 0015291-58.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: P.S.C.
Requerido: A.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE
Requerente: P.S.C.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistindo questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, passo à fixação dos pontos controvertidos. DELIMITO as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade instrutória: i) a convivência das partes em união estável; ii) a existência de bens partilháveis; iii) a existência de contraindicação à aplicação da guarda compartilhada do(s) filho(s) menores e, em caso negativo, a base de moradia aconselhável (na residência paterna ou materna), bem como, não havendo possibilidade de guarda compartilhada, qual dos genitores possui as melhores condições para o exercício da guarda unilateral; iv) maneira de exercício do direito à convivência familiar (regulamentação de visitas) que melhor atende aos interesses do(s) menor(es); v) quem deverá arcar com pensão alimentícia em favor do(a)(s) infante(s) e qual será o seu valor, à vista das possibilidades de quem a deverá prestar. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que houve a união estável entre as partes no período narrado na inicial e que os bens informados inicialmente devem ser partilhados; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que não houve união estável entre as partes no período narrado na petição inicial e que os bens informados não são partilháveis; iii) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que a guarda deve ser fixada unilateralmente em seu favor; a melhor forma de regulamentação de visitas; que o réu detém condições de arcar com o valor da pensão alimentícia postulado na inicial; iv) caberá à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que a guarda e a visitação na forma indicada na contestação melhor atendem aos interesses do(s) filho(s) incapaz(es); que as necessidades da parte alimentada representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial; que se encontra impossibilitado, total ou parcialmente, de prestar os alimentos pretendidos. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


33 - 0005735-61.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.C.D.S.
Requerido: S.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Requerente: D.C.D.S.
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerente: D.C.D.S.
Advogado(a): 28075/ES - WANDELSON JABES KEFLER
Requerido: S.C.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistindo questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, passo à fixação dos pontos controvertidos. DELIMITO as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade instrutória: i) a convivência das partes em união estável; a existência de contraindicação à aplicação da guarda compartilhada do(s) filho(s) menores e, em caso negativo, a base de moradia aconselhável (na residência paterna ou materna), bem como, não havendo possibilidade de guarda compartilhada, qual dos genitores possui as melhores condições para o exercício da guarda unilateral; a maneira de exercício do direito à convivência familiar (regulamentação de visitas) que melhor atende aos interesses do(s) menor(es); quem deverá arcar com pensão alimentícia em favor do(a)(s) infante(s) e qual será o seu valor, à vista das possibilidades de quem a deverá prestar. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que houve a união estável entre as partes no período narrado na inicial; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que não houve união estável entre as partes no período narrado na petição inicial; iii) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que a guarda deve ser fixada unilateralmente em seu favor; a melhor forma de regulamentação de visitas; que o réu detém condições de arcar com o valor da pensão alimentícia postulado na inicial; iv) caberá à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que a guarda e a visitação na forma indicada na contestação melhor atendem aos interesses do(s) filho(s) incapaz(es); que as necessidades da parte alimentada representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial; que se encontra impossibilitado, total ou parcialmente, de prestar os alimentos pretendidos. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


34 - 0008941-83.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.V.
Requerido: M.D.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: G.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, por meio dos advogados constituídos, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos laudo médico atualizado. Diligencie-se.


35 - 0013041-18.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.V.O.A.
Requerido: A.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: I.V.O.A.
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: I.V.O.A.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistem questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas. Considerando as alegações contidas na defesa da parte requerida, bem como que, conforme pacífica jurisprudência, as necessidades dos filhos menores são presumidas, DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: a) as possibilidades do alimentante para prestar os alimentos pleiteados. No que se refere à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO que: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que o réu detém condições de arcar com o valor da pensão alimentícia postulado na inicial; ii) caberá à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que as necessidades da parte alimentada representam quantia ou prestação inferior à pleiteada na inicial; que se encontra impossibilitado, total ou parcialmente, de prestar os alimentos pretendidos. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Caso a parte já tenha pleiteado pela produção de provas em audiência, deverá, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito, o que ensejará a perda da prova e, se for possível, o julgamento antecipado do processo. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


36 - 0006771-41.2019.8.08.0030 - Inventário
Requerente: L.B.R.L.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: L.B.R.L.D.A.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: L.B.R.L.D.A.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 32 E NA CERTIDÃO DE FLS. 36.


37 - 0024520-76.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.S.
Requerido: D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Requerido: D.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo descrito no termo de audiência já mencionado, para que surta os devidos efeitos jurídicos, resolvendo o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b.


38 - 0003311-46.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.J.
Requerido: N.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24894/ES - AMANDA REGINA DA SILVA
Requerente: A.M.J.
SOLICITAR AO ADVOGADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)


39 - 0005935-05.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.H.D.S.M. e outros
Requerido: J.M.D.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Requerente: J.H.D.S.M.
SOLICITAR A  DRA. ADVOGADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)


40 - 0001216-14.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: B.P.T.
Requerido: E.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27082/ES - AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
Requerente: B.P.T.
SOLICITAR A DRA. ADVOGADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)


41 - 0020847-75.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.D.C.
Requerido: O.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Requerido: O.B.
SOLICITAR A DRA. ADVOGADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (CÓPIA DO DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)


42 - 0005333-77.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.D.J.
Requerido: U.F.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29177/ES - JULIANA BACHIETTI NUNES
Requerente: M.D.S.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil. Trata-se de demanda em que as partes acima mencionadas firmaram acordo dispondo acerca de seu divórcio, bem como sobre a guarda e alimentos em favor da prole comum. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Breve relato. Fundamento e decido. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, estabeleceu-se novo paradigma para o instituto do divórcio no país, deixando de existir a figura da prévia separação judicial, em todas suas modalidades, ou mesmo o lapso temporal mínimo demandado para a concessão do divórcio direto. Com efeito, prescreve o art. 226, § 6º, do texto constitucional que ¿o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio¿. Como é perceptível, não mais exige a ordem constitucional qualquer requisito específico para a decretação do divórcio, bastando o pressuposto lógico da existência do casamento válido, além da inequívoca manifestação de vontade no sentido da dissolução do vínculo conjugal. In casu, verifico que as partes, segundo alegado, já se encontram desvinculadas, havendo manifestação acerca: a) da partilha dos bens comuns (ou inexistência deles); b) da pensão alimentícia devida entre os cônjuges (ou sua desnecessidade); c) da guarda e visitação dos filhos incapazes (ou inexistência deles); d) dos alimentos devidos aos filhos do casal porventura existentes. Ademais, constata-se que o acordo celebrado não ofende quaisquer normas constitucionais ou infraconstitucionais, e, ainda, observa os interesses de filhos incapazes, merecendo ser acolhido, razão pela qual sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 4º, HOMOLOGO os termos do acordo contido nos autos, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Com relação aos nomes, caso tenham os cônjuges manifestado interesse em sua alteração para a condição originária, quando ostentavam a condição de solteiros, determino que assim seja promovido. DECLARO resolvido o mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, alínea b. Sem custas processuais remanescentes, conforme previsão contida no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos, em razão da autocomposição. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive para que os interessados compareçam à serventia do juízo, a fim de retirar uma via desta sentença, para fins de averbação junto ao registro pertinente. Caso possua o alimentante vínculo empregatício ou funcional, OFICIE-SE à instituição pagadora, para fins de desconto em folha de pagamento da importância correspondente à prestação alimentícia, sob pena de crime de desobediência, nos termos do art. 529, § 1º, do CPC. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE, atentando-se que a renúncia ao prazo recursal pelas partes surte efeitos imediatos, independentemente de homologação judicial, uma vez que, nos termos do art. 200 do CPC, ¿os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais¿, razão pela qual, manifestando-se as partes e o Ministério Público pela renúncia do prazo recursal, deve-se, incontinenti, certificar-se o trânsito em julgado. Após, CUMPRAM-SE as seguintes diligências: a) PROMOVA-SE, junto ao Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição, a averbação desta SENTENÇA, servindo uma via da presente, que segue assinada eletronicamente, como mandado de que trata a Lei 6.015/73, art. 97, devendo ser acompanhada de cópia do acordo firmado, da certidão de casamento das partes e de certidão de trânsito em julgado. Saliento que, segundo a teleologia da norma contida no art. 110, incisos I e II, da Lei nº 6.015/1973, com a redação que lhe fora dada pela Lei nº 13.484/2017, eventual erro material relativo aos nomes das partes constante nesta sentença ou no documento em que firmado o acordo deverá ser desconsiderado, considerando-se escritos os nomes tais quais dispostos na Certidão de Casamento constante dos autos. b) se for o caso, EXPEÇA-SE termo de guarda, observados os termos do acordo ora homologado; c) por fim, ARQUIVEM-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, caso as partes não compareçam em cartório para buscar o mandado de averbação nos moldes do item precedente ou, ainda, após o cumprimento de todas as determinações. DILIGENCIE-SE.


43 - 0002003-72.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.V.
Requerido: R.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerido: R.S.C.
Advogado(a): 26169/ES - GABRIELLA DE MATTOS VETORAZI VICOSE
Requerente: G.S.V.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019, às 14h40min. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para comparecimento ao presente ato. Diligencie-se.


44 - 0024532-90.2016.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.G.R.
Requerido: M.J.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerido: M.J.M.R.

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, inexistindo nos autos qualquer elemento que ponha em xeque a alegação de hipossuficiência, CONCEDO à parte requerida o benefício da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos moldes do art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do feito. Inexistindo questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, passo à fixação dos pontos controvertidos. DELIMITO a(s) seguinte(s) questão(ões) de fato sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória: i) a existência de bens partilháveis. Nos termos do art. 373, incisos I e II, e § 1º, do CPC, DETERMINO a distribuição do ônus da prova da seguinte forma: i) caberá à requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que os bens informados inicialmente devem ser partilhados; ii) caberá a parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, que os bens informados não são partilháveis. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus respectivos patronos/defensores, para ciência da presente, bem como para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (documental, testemunhal etc), justificando de forma racional, objetiva e concreta sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos da demanda, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. ADVERTE-SE às partes de que eventuais pedidos de esclarecimentos e ajustes poderão ser formulados no prazo de 05 dias, findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


45 - 0003718-28.2014.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: R.A.D.S.
Executado: R.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28975/ES - DANIEL SILVERIO DE LIMA
Exequente: R.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando, nos termos dos arts. 3º, §2º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, a autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo, DESIGNO sessão de conciliação/mediação para o dia 03/10/2019, às 08h00min, a ser realizada na SALA DE SESSÕES DO 9º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) – LINHARES (Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES - CEP: 29.907-110). INTIMEM-SE as partes com advogado constituído nos autos, por seus patronos, para que compareçam ao ato, de acordo com a inteligência do disposto no art. 334, § 3º, do CPC. INTIMEM-SE pessoalmente, para comparecimento ao ato, as partes assistidas pela Defensoria Pública. Diligencie-se.


46 - 0001649-47.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: Q.A.D.O.A.
Requerido: E.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28075/ES - WANDELSON JABES KEFLER
Requerente: Q.A.D.O.A.
SOLICITAR AO ADVOGADO QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  PARA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS (DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)
 


47 - 0003624-07.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.P.D.J.L.
Requerido: M.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24894/ES - AMANDA REGINA DA SILVA
Requerente: E.P.D.J.L.
SOLICITAR A ADVOGADA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  PARA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS (DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)


48 - 0004166-25.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: G.R.C.
Requerido: D.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: G.R.C.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA.


49 - 0010182-63.2017.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.G.I.L.
Requerido: C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: C.L.
INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 89/92.


50 - 0003473-41.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.V.C.N.
Requerido: R.D.N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30089/ES - CRISTIANO CASTIGLIONI NASCIMENTO
Requerente: H.V.C.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR ALIMENTOS em favor dos autores no valor equivalente a 30% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista a ocorrência da revelia, PUBLIQUE-SE a sentença, na forma do art. 346 do Código de Processo Civil, para fins de fluência do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
 




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002244-58.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: FRANCIELE CAMATA

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., FUNDACAO RENOVA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL FRAGA FONSECA - ES20597, THIAGO DURAO PANDINI - ES20855


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002246-28.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: SAMIRA DOS SANTOS CORREA

REQUERIDO: REQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/A, BANCO INTERMEDIUM SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANO JOSE ALVES - ES14738


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 09:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002271-41.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MIPEL MISSAGIA PECAS LTDA - ME

REQUERIDO: REQUERIDO: FERNANDO HOFFMANN

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSSA DAMBROZ MANDATO - ES22341


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 14:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002278-33.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ALCENIR APARECIDA ROSA DE VARGAS

REQUERIDO: REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ALCIENE MARIA ROSA DE AZEVEDO - ES21537


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 29/10/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002286-10.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: KARINA AGNEZI RIBEIRO NOSSA

REQUERIDO: REQUERIDO: CARLA CRISTINA NETO, WALBER BATISTA DE JESUS

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAMOS CARNIELI - ES17138, DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - ES13788, PATRICIA SOUZA DUARTE - ES30959


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 09:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002294-84.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: PANETO & ZANEZI LTDA - EPP

REQUERIDO: REQUERIDO: ZOPPI TRANSPORTE LOGISTICA EIRELI

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JAKELINNY MOREIRA CORREA RAYMUNDO - ES21741


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 10:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002295-69.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: PANETO & ZANEZI LTDA - EPP

REQUERIDO: REQUERIDO: PAULO PINHEIRO DE SOUZA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JAKELINNY MOREIRA CORREA RAYMUNDO - ES21741


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 13:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002304-31.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE ELIONILDO SILVA DE MELO

REQUERIDO: REQUERIDO: DAGOBERTO JOSÉ VIEIRA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, EDMUNDO LOPES DE SA - ES29885


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 14:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002308-68.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ALCILIANE GIOVANELI

REQUERIDO: REQUERIDO: EDINA APARECIDA ALVES VALIATI

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: SHEILA LOPES SIQUEIRA DA PENHA - ES31391, PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS - ES27220


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002319-97.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: WELISON SANTOS DO ROSARIO

REQUERIDO: REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE GOMES - ES16812, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 30/10/2019 Hora: 15:20 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002332-96.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: C & H EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP

REQUERIDO: REQUERIDO: KARLA ANDRESSA SCOPEL - PANIFICADORA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: DAMARA DOS SANTOS SENA - ES31577


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 31/10/2019 Hora: 10:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002382-25.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS JEAN RONI

REQUERIDO: REQUERIDO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES, FELIPE DOS SANTOS DIAS, SEBASTIAO GONCALVES DIAS FILHO MERCADORIAS - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GLEYDSON KOPE PEDROSA - ES26171


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 05/11/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002374-48.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: SHEILA DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA, GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE - ES29419


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 05/11/2019 Hora: 14:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002369-26.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOAO VITOR COSTA SANTOS

REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: JEFFERSON ROQUE DE MOURA - ES13525, CENY SILVA ESPINDULA - ES23212


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 05/11/2019 Hora: 13:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002027-15.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: NATELMA DADALTO

REQUERIDO: REQUERIDO: UNIAO PECAS COLATINA LTDA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANO JOSE ALVES - ES14738


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 02/10/2019 Hora: 08:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001841-89.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AURENI FERREIRA GOMES

REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2933098.

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001307-48.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOAO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO MAIA BARBOSA

REQUERIDO: REQUERIDO: IVONE VIGNATI DA FONSECA 08435326705, AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 06/11/2019 Hora: 09:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002476-70.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: STEPHANIE MYCHELE LOURENCO OLIVEIRA
 
REQUERIDO: REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA DE SOUZA LOURENCO - ES31111, TIAGO NATAN DE JESUS - ES30721


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2944359, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002366-71.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MAIKE ELIAS SONEGHETTI
 
REQUERIDO: REQUERIDO: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PROCURADOR: JARIH MITRI EL FERZOLI

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JARIH MITRI EL FERZOLI - ES13979


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: JARIH MITRI EL FERZOLI - ES13979

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n°2944566, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002393-54.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ELICEIA DE SOUZA COSTA ALVES
 
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n°2944927, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002411-75.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
 
REQUERIDO: REQUERIDO: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PROCURADOR: JARIH MITRI EL FERZOLI

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JARIH MITRI EL FERZOLI - ES13979


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: JARIH MITRI EL FERZOLI - ES13979

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2945125, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002414-30.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ELISANGELA PISSINATE DE SOUZA ARRUDA
 
REQUERIDO: REQUERIDO: AXA SEGUROS S.A., TECNO SERVICE ELETRONICA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CELSO ESPERIDIAO TONINI - ES29733


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 2945464, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002423-89.2019.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA CAVALCANTE
 
REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n°2945595, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001344-75.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: NATHALIA COSWOSK RAMPINELLI

REQUERIDO: REQUERIDO: CENTROESTE TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 13/11/2019 Hora: 09:10 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0008442-02.2019.8.08.0030
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: JUSSARA TRAGINO DA SILVA BLENDER
Requerido: ESPOLIO DE GERCY TRISTAO


MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S)

Requerido: ESPOLIO DE GERCY TRISTAO, e seus herdeiros Edocione, Elcida e Sillene Charpnel, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM

RUA A-06, Nº30, QUADRA 16, LOTE 30, CONJUNTO RESIDENCIAL JUPARANÃ, BAIRRO JUPARANÃ, LINHARES-ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 11/09/2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
TELEFONE(S): (27) 3371-1876 - RAMAL: 281
EMAIL: 2CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0011126-65.2017.8.08.0030
AÇÃO : 7 - PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
REQUERIDO: LILIANE DA SILVA SANTOS

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O REQUERIDO:

LILIANE DA SILVA SANTOS - CPF : 109.142.067-02, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.
C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

LINHARES-ES, 20/08/2019

 

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0037/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALEX FERNANDO DEMO


Lista: 0037/2019


1 - 0010937-53.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.
Requerido: L.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17193/ES - WACSON SILVA
Requerente: A.D.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, foi possível observar que em decisão inicial de fl. 14 foi agendada uma audiência que não logrou êxito devido a ausência da parte requerida, conforme termo de fl. 28. No decorrer do processo e após algumas tentativas frustradas para encontrar a requerida, o requerente apresentou seu atual endereço em certidão de fl. 34.

Desse modo, DESIGNO nova audiência para o dia 29/01/2020 às 11:30h.

CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes observadas as mesmas cautelas da decisão de fl. 14.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0009128-91.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O.D.C.
Requerido: L.E.B.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: O.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Segundo o art. 300, caput, do CPC, a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Não consta nos autos qualquer elemento que evidencie a procedência do pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos, pois, a maioridade da requerida não configura, por si só, motivo para tal.

Portanto, o indeferimento do pleito liminar é medida que se impõe.

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/03/2020, às 16h00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


3 - 0004798-85.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.M.
Requerido: Y.A.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4828/ES - ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Requerente: J.M.
Requerido: J.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0009061-29.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: J.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DATA DA AUDIÊNCIA: 17/03/2020, às 14h:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


5 - 0006082-94.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.S.F. e outros
Requerido: F.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: G.D.S.F.
Requerente: R.D.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 15:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0002746-82.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.P.
Requerido: T.F.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: A.J.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0005691-42.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.F. e outros
Requerido: P.D.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6666666/ES - SEM INFORMACAO
Requerente: C.A.P.
Requerente: D.A.F.
Requerente: L.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 13:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


ADVOGADA: SR. DEBORA ALVES FERNANDES, OAB 31.396-ES


8 - 0005678-43.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.R.M.
Requerido: N.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: B.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0006221-46.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.V.D.S. e outros
Requerido: H.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: H.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 13:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


10 - 0001608-80.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.D.S.
Requerido: A.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: S.R.D.S.
INTIMO para ciência de fl. 42, bem como para postular o que entender de direito, assinalado o prazo de 05 dias.


11 - 0001992-43.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.M.
Requerido: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: A.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) Analisando a petição juntada em fls. 34/35, foi possível constatar que o requerido estará impedido de comparecer na audiência anteriormente agendada para o dia 26/09/2019 às 16:00, comprovando através dos documentos de fls. 36/38 que havia adquirido, desde o dia 27/02/2019, um pacote de viagem pelo mesmo período em que fora agendada a audiência.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 12/02/2020 às 11:30.

2) Considerando a petição de fls. 39/40 e analisando os autos, foi constatado que a requerida continua impedindo o contato da criança com o pai, não respeitando o que fora determinado em decisão de fls. 13/15.

Portanto, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida/executada da mesma forma e sob as mesmas advertências do despacho de fl. 27.

3) Com relação a audiência, CITEM-SE e INTIMEM-SE todos sob os mesmos moldes e advertências da decisão de fls. 13/14.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0002323-25.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.S.D.A.
Requerido: R.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: E.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE. 


13 - 0006099-33.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.M.
Requerido: E.E.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: A.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Não havendo notícia acerca da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão agravada.

No mais, considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 11/03/2020 às 15:00hrs.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE. 


14 - 0006124-46.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerido: E.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 11/03/2020 às 13:00hrs.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


15 - 0008869-04.2016.8.08.0030 - Alimentos - Provisionais
Requerente: C.F.A.S. e outros
Requerido: N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerente: C.F.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia: 04/03/2020 às 10:00 horas.

1) INTIMEM-SE a testemunha arrolada (fl. 79), na forma da lei, por Oficial de Justiça, conforme disposto no art. 455, § 4º, do CPC.

2) Ficam, desde já, advertidas as partes e seus respectivos patronos da possibilidade de, na audiência designada, finda a instrução, serem abertos os debates orais e, em seguida, proferida sentença, nos termos dos arts. 364/366, todos do CPC.

3) INTIME(M)-SE as partes para comparecimento à audiência designada, por seus patronos.


16 - 0007984-19.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.F.C.
Requerido: C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: Y.F.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2020 às 13:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0006401-62.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.F.I.
Requerido: M.L.L.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27233/ES - KISSILA PINHEIRO SEVERO
Requerente: A.D.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 14:00 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


18 - 0006189-41.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: S.C.D.O.
Requerido: D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerido: D.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


19 - 0005892-34.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.L.G.
Requerido: R.H.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: V.L.G.
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Requerido: R.H.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


20 - 0004782-97.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.B.A.
Requerido: V.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: J.R.B.A.

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
 
 
Número do Processo: 0004782-97.2019.8.08.0030
Requerente: JAISSON RIO BRANCO AVELAR
Requerido: VANESSA DA SILVA FERREIRA
 
DESPACHO
 
Indefiro o postulado quanto ao pedido de citação por hora certa, haja vista que tal procedimento deve ser adotado pelo próprio oficial de justiça incumbido da diligência, quando configurado o disposto no art. 252 e seguintes do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. No mais, considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 28/11/2019 às 15:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.
 


21 - 0007795-41.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.D.A.
Requerido: T.D.O.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerente: E.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, constatei que, de fato, não foram arbitrados alimentos provisórios em favor do menor, conforme informado na petição de fl. 44. Passando à análise do referido pedido, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar, através do exame de DNA colecionado às fls. 28/29. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser paga a representante legal do menor, mediante depósito, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês em conta poupança nº 432150-6, agência 0555, operação 13, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade da representante legal do menor. No mais, considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 28/11/2019 às 13:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do(a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


22 - 0005310-34.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.B.
Requerido: J.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: F.M.B.
INTIMO para ciência de fl.37, bem como para informar novo endereço da parte requerida, assinalado o prazo de 10 dias.


23 - 0001762-35.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E.
Requerido: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: S.P.
INTIMO para ciência de fl. 141, bem como para informar novo endereço da parte requerente, assinalado o prazo de 5 dias.


24 - 0006266-50.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.J.S.
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: J.D.J.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 18/02/2020 às 16:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


25 - 0005928-76.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O.M.G.
Requerido: D.N.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: D.N.D.F.
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: O.M.G.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no CPC, art. 98.

INCLUO este feito na pauta de mediações do 9º CEJUSC.

DATA AUDIÊNCIA: 31/10/2019 ÀS 15H:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:
a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;
b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;
d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;
e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;
f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:
a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;
b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


26 - 0012917-35.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.S.B.
Requerido: F.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Requerente: H.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 15:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


27 - 0002738-08.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.R.D.Q.L.
Requerido: A.C.J.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA
Requerido: A.C.J.D.Q.
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Requerente: C.R.D.Q.L.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pedido liminar, pelas razões a seguir expostas: Maria Helena Diniz (2015) leciona que “A ação de reintegração de posse é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão da violência, clandestinidade, ou precariedade [...]”

Conforme leciona o Código de Processo Civil em seu art. 561, no que concerne a reintegração de posse, incumbe ao autor/esbulhado provar: i) a sua posseii) o esbulho praticado pela parte ré e a iii) data do esbulhoa fim de ter seu pleito atendido. Analisando detidamente os autos, apesar do requerente ter provado ser possuidor do imóvel em questão (fl. 14), não comprova os demais requisitos inerentes a tal pedido, motivo pelo qual mantenho o INDEFERIMENTO do pleito liminar. Quanto a partilha dos bens e das dívidas contraídas pelo casal na vigência da união, considerando a possibilidade das partes conciliarem sobre tais pontos, sendo, inclusive, postulada a designação de audiência de conciliação e mediação pelo autor, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 11/03/2020 às 14:30 hrs. INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor deste despacho. DILIGENCIE-SE.


28 - 0006432-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: W.S.F.
Requerido: G.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerido: G.S.F.
INTIMO para ciência de fl. 62, bem como para informar novo endereço do requerente, assinalado o prazo de 5 dias.


29 - 0006263-95.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.F.
Requerido: K.M.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007000/ES - GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Requerente: M.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 19/02/2020 às 10:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


30 - 0005074-82.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: V.F.S.
Requerido: K.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: V.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o presente feito foi selecionado para ser submetido à pauta concentrada de mediações do CEJUSC, não será possível a realização da audiência designada na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 14/11/2019 às 13:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


31 - 0006098-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.R. e outros
Requerido: E.V.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: A.C.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2020 às 13:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


32 - 0013063-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.S.
Requerido: M.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: M.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada.

Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 04/03/2020 às 14:30 horas.

CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro.

DILIGENCIE-SE.


33 - 0004560-32.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.E.S.D.S.
Requerido: M.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26170/ES - DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DE FREITAS
Requerido: M.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando as informações contidas em fls. 43/44 e, considerando que o presente tem as mesmas partes e versam sobre os mesmos interesses dos autos em apenso, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 14/11/2019 às 10:00 horas, permanecendo assim a audiência do dia 23/10/2019 às 14:00 horas agendada no processo em apenso (0003181-56.2019.8.08.0030) a fim de resolverem as questões de forma conjunta.

DILIGENCIE-SE.


34 - 0000937-57.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.Q. e outros
Requerido: A.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: L.Q.L.
Requerente: J.S.Q.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da certidão de fl. 25 e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, considerando ter ocorrido equívoco na pauta de audiências desta unidade judiciária, não será possível a realização da audiência designada para o presente feito na data originalmente estipulada. Desse modo, REDESIGNO a audiência para o dia 30/10/2019 às 10:00hrs. CITEM-SE e INTIME-SE todos da mesma forma e sob as mesmas advertências do (a) despacho/decisão retro. DILIGENCIE-SE.


35 - 0005265-30.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: D.L.D.C.
Requerido: P.S.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerido: P.S.D.R.
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: D.L.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2020, às 16h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


36 - 0006168-65.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.C.D.A.
Requerido: N.D.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
Requerente: E.C.D.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 12/12/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


37 - 0006098-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.R. e outros
Requerido: E.V.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: A.C.D.S.R.
INTIMO a parte requerente, através de seu advogado constituído, para que tome ciência da certidão de fl. 31, bem como informe o atual endereço do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 


38 - 0007266-85.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.V.
Requerido: M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: K.B.V.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades da parte requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2020, às 14h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


39 - 0003700-65.2018.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.F.N.
Requerido: P.S.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: E.F.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DATA DA AUDIÊNCIA: 17/03/2020, às 16H:30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.


40 - 0008827-47.2019.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: C.N.D.S. e outros
Requerido: G.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27382/ES - ELIADNA DA HORA CARVALHO
Requerente: C.N.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/03/2020, às 14H:00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


41 - 0005530-32.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.B.D.O.
Requerido: A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: L.D.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Considerando as informações constantes na petição de fl. 34/36, REVOGO a decisão de fl. 25/26-v.

Nos termos do art. 1585 do Código Civil, deixo para apreciar o pedido liminar de guarda formulado em momento posterior à oitiva do requerido, haja vista não haver nos autos elementos que exijam sua apreciação neste instante com o intuito de melhor proteger os interesses do menor.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades da parte requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente em favor dos menores, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal dos menores informada na petição, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 11/02/2020, às 13h00.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição.


42 - 0009508-17.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.J.S.
Requerido: W.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerente: H.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do requerente e as possibilidades do requerido, não havendo nos autos elementos que permitam aferir a real remuneração deste, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor informada na petição inicial, cuja cópia acompanhará esta decisão.

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/03/2020, às 14h:30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.


43 - 0002148-65.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.S.A.P.P.A.M.
Requerido: R.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12070/ES - ALMIR CIPRIANO JUNIOR
Requerido: R.A.S.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: B.S.A.P.P.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Versam os presentes autos acerca de ação de alimentos, proposta por BEATRIZ STEFENONI em face de RENATO ANTONIO STEFENONI. Analisando detidamente os autos, constatou-se que a autora atingiu a maioridade, consoante certidão de nascimento de fl. 11. De acordo com o que dispõe o art. 493 do Código de Processo Civil,  “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.” Desse modo, considerando que a requerente completou a maioridade no curso da demanda, o que modifica a necessidade dos alimentos ora discutidos, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos constituídos, para que se manifestem acerca deste fato, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinalado, venham os autos CONCLUSOS para eventual prolação de sentença.


44 - 0030313-77.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.C.F.
Requerido: G.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerente: S.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, CERTIFIQUE-SE quanto à juntada da petição original, haja vista que a de fl. 61 foi remetida por fax e será desconsirada caso não respeitado o prazo de 5 dias a que se refere a Lei Federal n. 9.800/99, art. 2º.

Ademais, não consta comprovação de comunicação da parte, na forma preconizada pelo CPC, art. 112, de forma que o referido causídico continua em seu patrocínio, com os deveres e direitos decorrentes do mandato.

INTIME-SE a parte para ciência, por seu procurador.

CUMPRA-SE o determinado em audiência, na íntegra.


45 - 0007620-13.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.C.
Requerido: E.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Requerido: E.T.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DECISÃO

Inicialmente, CONCEDO ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, pois presentes os requisitos previstos no art. 98 do CPC.

Passando à análise do pedido liminar, verifico haver nos autos comprovação do vínculo familiar. Verifico ainda que houve alteração na renda da parte autora. Partindo de tal pressuposto, ao sopesar as necessidades do menor e as possibilidades da requerente, havendo nos autos elementos que permitem aferir a real remuneração deste, defiro o pleito liminar de minoração do valor a ser pago a título de alimentos, o qual FIXO em 32% (trinta e dois por cento) do salário-mínimo vigente em favor do menor, importância esta que deverá ser depositada até o 5º (quinto) dia útil de cada mês na conta bancária de titularidade do(a) representante legal do menor.

DATA DA AUDIÊNCIA: 29/01/2020, às 15h30.

2. DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA:

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) acima mencionado(s) e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, sob as advertências que seguem relacionadas.

INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para comparecimento à audiência de conciliação e mediação acima designada e ciência do teor desta decisão, caso se trate de assistido da r. Defensoria Pública.

CUMPRA-SE a presente, a qual servirá de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais.

3. ADVERTÊNCIAS:

a) a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação e mediação;

b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação e mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

c) o PRAZO PARA CONTESTAR a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação e mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

d) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se inverossímeis, estiverem em contradição com prova constante dos autos ou ainda caso o litígio verse sobre direitos indisponíveis;

e) caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Linhares, situado na Av. Genésio Durão, nº 07-08, Qd. Três Barras, CEP 29907-010, Tel.: (27) 3171-4883 /3171-4884, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão;

f) o encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução nº 074/2013 do e. TJES, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita.

4. DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA:

a) INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído, via publicação no Diário da Justiça, caso não se trate de assistido da r. Defensoria Pública;

b)  INTIME(M)-SE a r. Defensoria Pública para comparecimento à audiência designada e ciência do teor desta decisão, observadas suas prerrogativas legais, caso se trate de assistido de tal Órgão.

5. ANEXO:

DETERMINO ao Oficial de Justiça incumbido da realização da citação a entrega ao(s) requerido(s) de cópia da petição inicial.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ALEX FERNANDO DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002450-72.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CHEFER

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA FREITAS DALL ORTO ARMANI - ES25451, ANDRE ARMANI - ES25749

INTIMAÇÃO

 ROBERTA FREITAS DALL ORTO ARMANI - OAB/ES 25451, ANDRE ARMANI - OAB/ES 25749

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/02/2020 Hora: 09:45, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 12/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002452-42.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KEILA TEIXEIRA ALVES

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS - ES28078

INTIMAÇÃO

JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 28078

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/02/2020 Hora: 10:00, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 12/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000463-98.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALYNE DE CASSIA DO CARMO SANTANA

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, em 15 (quinze) dias].

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003514-54.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GRACY SOARES COLARES

REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Advogados do(a) REQUERENTE: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092, JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA - ES24091

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [indicarem, no prazo legal, em nome de qual advogada deverá ser feito o alvará liberativo do depósito comprovado nos autos, tendo em vista que o novo sistema de expedição de alvarás de depósitos via Banestes só permite a inclusão do nome de uma advogada no documento eletrônico referido.]. 


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002187-40.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIAS TAVARES

REQUERIDO: MARCIO SUAVE

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705

Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICK NEGRELLI - ES23743

SENTENÇA

As partes celebraram um acordo, (ID:2906125), pugnando por sua homologação.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de ID:2906125, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Retire-se audiência de pauta.

 

Segue ordem de desbloqueio do veículo.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Juiz(a) de Direito

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001886-93.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS, LUCIANO BRAGATTO NUNES, DIEGO CARVALHO PEREIRA

REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA

Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS - ES18956
Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS - ES18956
Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL SABAINI DOS SANTOS - ES18956

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387

SENTENÇA

Dispensado relatório.

 

Trata-se de procedimento especial cível, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda (ID Nº 2771785).

 

Sobre o tema, inclusive, há enunciado do FONAJE, que transcrevo abaixo:

 

"ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)."

 

Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se. Retire-se a audiência designada de pauta.

 

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

P. R. I.

LINHARES-ES, 9 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000768-19.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO COMPLEXO PRIMA CITTA

EXECUTADO: WENDELL CALIMAN, H3 PATRIMONIAL LTDA - ME

Advogados do(a) EXEQUENTE: RYAN FEDULLO TAVARES - ES19631, EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA - ES19719

SENTENÇA

 

Dispensado relatório.

 

A parte autora requereu a desistência do feito no ID:2040167.

 

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e, na forma do art. 485, inc. VIII do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000038-08.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA MORAIS DE SOUZA

REQUERIDO: DRAGAO ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP, PHILCO ELETRONICOS SA


Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627, CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144
Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO - PR21386

SENTENÇA

As partes celebraram um acordo, (ID:903120), pugnando por sua homologação, conforme petição de ID:1030145.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de ID:903120, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

 

Acolho o pedido de desistência de ID:1030145.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Juiz(a) de Direito

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PROCESSO Nº 5000905-64.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

EXECUTADO: ANALECIA ASSIS

Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DADALTO SUZANO - ES18968

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito, tendo em vista o retorno do Mandado de citação com certidão negativa]. 


LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001923-57.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA

REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: FELIX CAVALLINI ZANDOMENEGHI - ES15208

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2906766]. 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001382-87.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINALDO ROMULO COSTA MARCAL

REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA DIAS - ES13328

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835

SENTENÇA

Vistos em inspeção

 

 

As partes celebraram um acordo, (ID:2813798), pugnando por sua homologação.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de ID:2813798, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

 

Retire-se a audiência designada de pauta.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001297-04.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE TOLEDO NETO
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

DESPACHO

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto as petições de ID.2677696 e ID.2677697.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001270-55.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA

REQUERIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL FRAGA FONSECA - ES20597

Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - ES5705, THIAGO PIMENTA MOREIRA - ES13238

SENTENÇA

 

As partes, devidamente qualificadas nos autos, celebraram um acordo, conforme ID 2785077.

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, lll, "b" do Código de Processo Civil,
HOMOLOGO o acordo de ID 2785077, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.

 

Custas e honorários indevidos.

Publique-se. Registre-se e intimem-se.

 

 

Após o trânsito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

 

LINHARES-ES, 5 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001868-09.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SABRINA CUNHA MARINHO

REQUERIDO: 101 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, ADEMIR MARCHETI

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137

Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE DO AMARAL GUERRA - ES15496
Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE DO AMARAL GUERRA - ES15496

SENTENÇA

 

As partes, devidamente qualificadas nos autos, celebraram um acordo, conforme ID 1849628.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, lll, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID 1849628, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se. Registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

 

LINHARES-ES, 11 de setembro de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003420-09.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WESLEY CRISTO PIRES

REQUERIDO: TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, IRMAOS SCHRAIER TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PEDRO DA SILVA FILHO - ES20272, MAYARA DE PAULA - ES19357

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO FABIO BATISTA - BA908B

SENTENÇA

As partes celebraram um acordo, (ID:2870275), pugnando por sua homologação.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de ID:2870275, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Retire a audiência designada de pauta.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001360-29.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WASHINGTON DOS SANTOS SILVA

REQUERIDO: DHONATHAN RODRIGUES DE JESUS, LEONARDO RODRIGUES DE JESUS

Advogados do(a) REQUERENTE: GRAZIELI MARTINELI BARBOSA - ES28079, MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - ES6970

SENTENÇA

Vistos em inspeção

 

 

As partes celebraram um acordo, (ID:2880588), pugnando por sua homologação.

 

Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de ID:2880588, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.

Retire-se a audiência designada de pauta.

 

Custas e honorários indevidos.

 

Retire-se audiência de pauta.

 

Publique-se, registre-se e intimem-se.

 

Após o trânsito, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000868-71.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OURO NEGRO RENT A CAR LTDA - EPP

REQUERIDO: FABIO PILKER DOS SANTOS

Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com certidão negativa].

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000706-13.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MONICA BRAGA DE SOUZA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo legal. 

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001415-48.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEUDIMAR RIGONI

REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449, AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA - ES27082

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentarem Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal].

LINHARES-ES, 12 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0073/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0073/2019


1 - 0004980-42.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BRADESCO SA
Requerente: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Recorrido: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência da resposta do ofício do Banco do brasil de 167/169.


2 - 0017011-94.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENISE MARTINS PAIVA ALMEIDA
Requerido: WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: DENISE MARTINS PAIVA ALMEIDA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerido: WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de embargos de declaração, ao argumento de omissão, alegando que este magistrado não teria analisado o fato do veículo estar alienado à terceira pessoa, CAIXA CONSORCIOS S/A.

Contudo, a sentença é clara quanto a responsabilidade do ITAÚ/EMBARGANTE, inclusive dizendo o que deveria fazer para remover o obstáculo (fls.196).

Desta forma, não vejo a alegada omissão, observando sim mais uma medida procrastinatória do requerido/embargante, que deve ser condenado por litigância de má-fé.

Assim, REJEITO embargos de fls.206/207 dos autos, por ausência de omissão.

CONDENO, a embargante/ITAÚ ao pagamento de custas processuais e MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que arbitro em 10% do valor da causa, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde esta data.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se sentença, enviando ao Colegiado, em caso de recurso.

Dil-se.

Trata-se de embargos de declaração, ao argumento de omissão, alegando que este magistrado não teria analisado o fato do veículo estar alienado à terceira pessoa, CAIXA CONSORCIOS S/A.

Contudo, a sentença é clara quanto a responsabilidade do ITAÚ/EMBARGANTE, inclusive dizendo o que deveria fazer para remover o obstáculo (fls.196).

Desta forma, não vejo a alegada omissão, observando sim mais uma medida procrastinatória do requerido/embargante, que deve ser condenado por litigância de má-fé.

Assim, REJEITO embargos de fls.206/207 dos autos, por ausência de omissão.

CONDENO, a embargante/ITAÚ ao pagamento de custas processuais e MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que arbitro em 10% do valor da causa, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde esta data.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se sentença, enviando ao Colegiado, em caso de recurso.

Dil-se.


3 - 0015090-08.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SINAIR FRANCISCA DE MORAES
Requerido: LUIS CARLOS DE LIMA TELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31105/ES - JUSEMAR DA SILVA PEREIRA
Requerente: SINAIR FRANCISCA DE MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de procedimento especial cível em fase de cumprimento de sentença, onde já houveram diversas diligências no intuito de localizar bens e satisfazer o débito.
 
A parte autora argumenta que o veículo ESCORT PLACA MRN-1513 encontra-se imprestável, não lhe servindo para satisfazer parte do débito, motivo pelo qual, REVOGO a penhora relizada sobre o veículo e realizo seu desbloqueio pelo sistema RENAJUD, conforme anexo.
 
Segue resultado de nova ordem pelo sistema BACENJUD ( resultado negativo).
 
Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme bloqueio de fls. 72.
 
O executado já foi devidamente intimado da obrigação de fazer, tornando-se indispensável nova intimação neste sentido.
 
Quanto aos demais requerimentos, devem ser realizadas diligências pela própria parte autora/exequente.
 
Com relação ao veículo MERCEDEZ BENS PLACA MTC-9585, segue ordem de bloqueio de transferência e circulação.

Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação do veículo bloqueado via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.

Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485,§º do Novo Código de Processo Civil.
 
Diligencie-se. Intimem-se.


4 - 0004085-18.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABYOLA FREGONA
Requerente: FABYOLA FREGONA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Recorrido: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(a): 17927/ES - STHEFANY FREGONA ESPIRITO SANTO
Recorrente: FABYOLA FREGONA
Requerente: FABYOLA FREGONA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de suspensão de CNH e penhora parcial de valores, em cumprimento de sentença, ao argumento de que todos os outros meios coercitivos foram tentados para o recebimento do crédito. 
 
O presente feito tramita desde o ano de 2015. Tentados o BACENJU e RENAJUD (fls. 158/159), não houve localização de valores. 
 
O artigo 139, inciso IV do CPC diz: 
 
"Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária."
 
 
O Superior Tribunal de Justiça já possui alguns julgados sobre o assunto e em recente decisão sobre matéria semelhante disse o seguinte: 
 
84685416 - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CABIMENTO. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SUSPENSÃO DA CNH. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RESOLUÇÃO INTEGRAL DO LITÍGIO, DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO. ARTS. 4º, 5º E 6º DO CPC/15. INOVAÇÃO DO NOVO CPC. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. COERÇÃO INDIRETA AO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SANÇÃO. PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE. DISTINÇÃO. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. ART. 9º DO CPC/15. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, § 1º, DO CPC/15. COOPERAÇÃO CONCRETA. DEVER. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. ORDEM. DENEGAÇÃO. 1. Cuida-se de habeas corpus por meio do qual se impugna ato supostamente coator praticado pelo juízo do primeiro grau de jurisdição que suspendeu a carteira nacional de habilitação e condicionou o direito do paciente de deixar o país ao oferecimento de garantia, como meios de coerção indireta ao pagamento de dívida executada nos autos de cumprimento de sentença. 2. O propósito recursal consiste em determinar se: a) o habeas corpus é o meio processual adequado para se questionar a suspensão da carteira nacional de habilitação e o condicionamento do direito de deixar o país ao oferecimento de garantia da dívida exequenda; b) é possível ao juiz adotar medidas executivas atípicas e sob quais circunstâncias; e c) se ocorre flagrante ilegalidade ou abuso de poder aptos a serem corrigidos nessa via mandamental. 3. Com a previsão expressa e subsidiária do remédio constitucional do mandado de segurança, o habeas corpus se destina à tutela jurisdicional da imediata liberdade de locomoção física das pessoas, não se revelando, pois, cabível quando inexistente situação de dano efetivo ou de risco potencial ao "jus manendi, ambulandi, eundi ultro citroque" do paciente. 4. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura dano ou risco potencial direto e imediato à liberdade de locomoção do paciente, devendo a questão ser, pois, enfrentada pelas vias recursais próprias. Precedentes. 5. A medida de restrição de saída do país sem prévia garantia da execução tem o condão, por outro lado, - ainda que de forma potencial - de ameaçar de forma direta e imediata o direito de ir e vir do paciente, pois lhe impede, durante o tempo em que vigente, de se locomover para onde bem entender. 6. O processo civil moderno é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas, sendo o processo considerado um meio para a realização de direitos que deve ser capaz de entregar às partes resultados idênticos aos que decorreriam do cumprimento natural e espontâneo das normas jurídicas. 7. O CPC/15 emprestou novas cores ao princípio da instrumentalidade, ao prever o direito das partes de obterem, em prazo razoável, a resolução integral do litígio, inclusive com a atividade satisfativa, o que foi instrumentalizado por meio dos princípios da boa-fé processual e da cooperação (arts. 4º, 5º e 6º do CPC), que também atuam na tutela executiva. 8. O princípio da boa-fé processual impõe aos envolvidos na relação jurídica processual deveres de conduta, relacionados à noção de ordem pública e à de função social de qualquer bem ou atividade jurídica. 9. O princípio da cooperação é desdobramento do princípio da boa-fé processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, impondo aos litigantes e ao juiz a busca da solução integral, harmônica, pacífica e que melhor atenda aos interesses dos litigantes. 10. Uma das materializações expressas do dever de cooperação está no art. 805, parágrafo único, do CPC/15, a exigir do executado que alegue violação ao princípio da menor onerosidade a proposta de meio executivo menos gravoso e mais eficaz à satisfação do direito do exequente. 11. O juiz também tem atribuições ativas para a concretização da razoável duração do processo, a entrega do direito executado àquela parte cuja titularidade é reconhecida no título executivo e a garantia do devido processo legal para exequente e o executado, pois deve resolver de forma plena o conflito de interesses. 12. Pode o magistrado, assim, em vista do princípio da atipicidade dos meios executivos, adotar medidas coercitivas indiretas para induzir o executado a, de forma voluntária, ainda que não espontânea, cumprir com o direito que lhe é exigido. 13. Não se deve confundir a natureza jurídica das medidas de coerção psicológica, que são apenas medidas executivas indiretas, com sanções civis de natureza material, essas sim capazes de ofender a garantia da patrimonialidade da execução por configurarempunições ao não pagamento da dívida. 14. Como forma de resolução plena do conflito de interesses e do resguardo do devido processo legal, cabe ao juiz, antes de adotar medidas atípicas, oferecer a oportunidade de contraditório prévio ao executado, justificando, na sequência, se for o caso, a eleição da medida adotada de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 15. Na hipótese em exame, embora ausente o contraditório prévio e a fundamentação para a adoção da medida impugnada, nem o impetrante nem o paciente cumpriram com o dever que lhes cabia de indicar meios executivos menos onerosos e mais eficazes para a satisfação do direito executado, atraindo, assim, a consequência prevista no art. 805, parágrafo único, do CPC/15, de manutenção da medida questionada, ressalvada alteração posterior. 16. Recurso em habeas corpus desprovido. (STJ; RHC 99.606; Proc. 2018/0150671-9; SP; Terceira Turma; Relª Minª Nancy Andrighi; Julg. 13/11/2018; DJE 20/11/2018; Pág. 941).
 
Portanto, como observado acima, a suspensão da CNH não pode ser considerado como uma violação ao direito de ir e vir, diferente como se entende no caso de bloqueio do passaporte, uma vez que o cidadão não tem limitado o seu direito de ir e vir, limitando-se, apenas, de ir e vir guiando veículo, o que não o impede de buscar outro meio de transporte. 
 
A decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA enfatiza, ainda, a necessidade de conceder, ao executado, o direito de alegar o princípio da menor onerosidade na execução, na forma do artigo 805, parágrafo único do CPC, que diz:
 
"Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados."
 
Por tudo isso, CONCEDO, a executada, o direito de manifestação sobre o pedido de suspensão de sua CNH, no prazo de quinze dias, sob pena de acolhimento do pedido. 
 
Decorrido o prazo e não havendo manifestação do executado, DESDE JÁ DEFIRO a SUSPENSÃO DA CNH da executada FABYOLA FREGONA - CPF Nº 108.969.977-82, a princípio, pelo prazo de um ano, DEVENDO SER OFICIADO AO DETRAN-ES para registro da suspensão e aos executados, para entrega da CNH junto ao órgão de trânsito. 
 
Havendo manifestação, diga o exequente, no mesmo prazo de quinze dias, vindo concluso para decisão.
 
  Proceda, ainda, a remessa do feito à Contadoria para atualização do débito e, DESDE JÁ, DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo eletrônico junto ao PJE tombado sob o número 5001216-55.2019.8.08.0030, que tramita perante o 1º Juizado Especial Cível de Linhares-ES.
 
  Intimem-se. Diligencie-se COM URGÊNCIA. 


5 - 0018671-26.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JENNIFFER FEHLBERG
Requerente: JENNIFFER FEHLBERG
Recorrido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17303/ES - CARMELO ALVES MARTINS JUNIOR
Recorrido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
Advogado(a): 000207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Recorrido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
Requerido: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


6 - 0021487-78.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON PEREIRA DA SILVA - COMÉRCIO DE MÓVEIS ME
Requerido: WILLEN RAMLOW KRAUSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerido: WILLEN RAMLOW KRAUSE
Intima-se a parte requerida para manifestar-se da petição de fls, 99/101


7 - 0003137-42.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Requerente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Recorrido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Recorrente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Requerente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Recorrente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Requerente: CLAUDIANO MENEZES MENINE
Intima-se a parte exequente para,no prazo de 10 dias,indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora,sob pena de extinção.


8 - 0017164-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO RUBENS MARQUES JUNIOR
Requerente: PAULO RUBENS MARQUES JUNIOR
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR)

Para tomar ciência do despacho:
Sobre petição de fls.165/173 diga a requerida/executada.

Nada sendo dito, remeta-se à contadoria para cálculo da multa nos termos da petição de fls.165/173, atualizando o débito.

Após, concluso para penhora online.

Dil-se.Int-se.


9 - 0016802-28.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LURYAN CARLA DE SOUZA
Requerente: LURYAN CARLA DE SOUZA
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: LURYAN CARLA DE SOUZA
Recorrente: LURYAN CARLA DE SOUZA
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Recorrido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


10 - 0007558-75.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Recorrente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Recorrente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: SÉRGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


11 - 0000474-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA
Requerente: LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA BIANCHI
Recorrido: LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA BIANCHI
Requerido: AVON COSMETICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Recorrido: LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA BIANCHI
Requerente: LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA BIANCHI
Advogado(a): 157407/SP - HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO
Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA
Requerido: AVON COSMETICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Conforme cálculo de fls.92, o débito foi integralmente quitado.

 
Portanto, intime-se a parte exequente para ciência,  e para se manifestar no prazo de 05 dias.

Após, concluso para sentença.

Dil-se.Int-se.


12 - 0012962-83.2011.8.08.0030 (030.11.012962-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA LIBARDI ARMANI
Requerido: LUIZACRED SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: LUIZACRED SA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: LUIZACRED SA
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: LARISSA LIBARDI ARMANI
Intima-se as partes para tomar ciência da resposta do ofício do Serasa. 


13 - 0013188-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO CAVALCANTE SERAFIM
Requerido: KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27080/ES - GABRIELA SILVA BELO
Requerido: KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Requerido: KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA
Intima-se a parte, requerida ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


14 - 0000924-29.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S. A
Requerente: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Recorrido: EDNA SONIA SEIDEL GABER
Requerido: VIVO S. A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S. A
Requerido: VIVO S. A
Intima-se a parte requerida para o pagamento da multa compreendido do entre 02/08/2017 e 05/09/2017,sob pena de multa de 10% sobre o valor calculado.


15 - 0001447-75.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIDA PAZITTO DOS SANTOS
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: LEIDA PAZITTO DOS SANTOS
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.


16 - 0015450-69.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A- VIVO SA
Requerente: MARCELE VIEIRA
Recorrido: MARCELE VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A- VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A- VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A- VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Recorrido: MARCELE VIEIRA
Requerente: MARCELE VIEIRA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


17 - 0005731-29.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerente: RONIELIO TEIXEIRA DE SA SOUZA
Recorrido: RONIELIO TEIXEIRA DE SA SOUZA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: RONIELIO TEIXEIRA DE SA SOUZA
Requerente: RONIELIO TEIXEIRA DE SA SOUZA
Advogado(a): 76079/MG - SILCA MENDES MIRO BABO
Recorrente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Recorrente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


18 - 0016528-98.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS RUBENS RODRIGUES
Requerente: CARLOS RUBENS RODRIGUES
Recorrido: BANCO ALFA S.A.
Requerido: BANCO ALFA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Requerente: CARLOS RUBENS RODRIGUES
Recorrente: CARLOS RUBENS RODRIGUES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


19 - 0012983-20.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


20 - 0000890-54.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINA CORRÊA DO SACRAMENTO DE JESUS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: EDINA CORRÊA DO SACRAMENTO DE JESUS
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará Eletrônico, na agência do Banco Banestes.


21 - 0010647-09.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


22 - 0002026-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EBAZAR COM BR LTDA e outros
Requerente: LUIZ EDUARDO DALMAGRO LOVATTI e outros
Recorrido: LUIZ EDUARDO DALMAGRO LOVATTI e outros
Requerido: EBAZAR COM BR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: EBAZAR COM BR LTDA
Recorrente: EBAZAR COM BR LTDA
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Recorrido: LUIZ EDUARDO DALMAGRO LOVATTI
Requerente: LUIZ EDUARDO DALMAGRO LOVATTI
Requerente: JOSIANE AMARAL DE ASSIS LOVATTI
Recorrido: JOSIANE AMARAL DE ASSIS LOVATTI
Advogado(a): 54340/PR - THIAGO COSTA DE SOUZA
Recorrente: LEANDRO KUCHTA
Requerido: LEANDRO KUCHTA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


23 - 0004119-22.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GUILHERME OLIVEIRA CRUZ
Requerente: GUILHERME OLIVEIRA CRUZ
Recorrido: ASUS DO BRASIL e outros
Requerido: ASUS DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 198153/SP - DENIS AUDI ESPINELA
Requerido: ASUS DO BRASIL
Recorrido: ASUS DO BRASIL
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerente: GUILHERME OLIVEIRA CRUZ
Recorrente: GUILHERME OLIVEIRA CRUZ
Advogado(a): 131624/SP - MARCELO DE CAMPOS BICUDO
Recorrido: F. BRASIL LTDA
Requerido: F. BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


24 - 0022338-20.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Recorrido: CLARO TV
Requerido: CLARO TV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Recorrido: CLARO TV
Requerido: CLARO TV
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Recorrente: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


25 - 0018312-13.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerente: ANDERSON DOS SANTOS
Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS
Requerente: ANDERSON DOS SANTOS
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Recorrente: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS
Requerente: ANDERSON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


26 - 0010250-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


27 - 0010250-47.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


28 - 0004836-68.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerente: CLAUDIA REGINA MORO
Recorrido: CLAUDIA REGINA MORO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Recorrido: CLAUDIA REGINA MORO
Requerente: CLAUDIA REGINA MORO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


29 - 0015095-30.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Requerente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Requerente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Requerente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Advogado(a): 3974/ES - VALDIR MASSUCATTI
Recorrente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Requerente: MARCELL MOULIN MOREIRA
Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


30 - 0003613-51.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 326111/SP - AMANDA ALVES
Requerido: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
Intima-se a parte requerida para tomar ciência de valores de fls. 79.


31 - 0015484-10.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: PEDRO BATISTA LIMA
Recorrido: PEDRO BATISTA LIMA
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL
Requerido: TELEFONICA BRASIL
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL
Requerido: TELEFONICA BRASIL
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrido: PEDRO BATISTA LIMA
Requerente: PEDRO BATISTA LIMA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


32 - 0004341-24.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerente: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Recorrido: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Recorrido: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Requerente: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Recorrido: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Requerente: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Recorrido: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Requerente: VINÍCIUS FANTIN SIRTOLI
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


33 - 0001949-14.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERUSA DE MENEZES NUNES
Requerido: ASSESSORIA MICROGRAFICA E INFORMATICA STEUER LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerente: GERUSA DE MENEZES NUNES
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: VIA VAREJO S.A
Advogado(a): 21482/ES - GISELLE PESSOA BOBBIO CREMONINI
Requerente: GERUSA DE MENEZES NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Não deve prosperar o argumento de fls.74, uma vez que o bloqueio de fls.70 é legível com número do ID e o BANCO DO BLOQUEIO, bem como, o valor.

O que deve estar apagado é a cópia enviada, pelo correspondente, para a advogada da executada.

Assim, certifique-se a interposição de embargos pela executada, como determinado à fls.68.

Intimem-se.

Dil-se.


34 - 0010993-91.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Recorrido: RODRIGOR BAPTISTA ARAÚJO e outros
Requerido: RODRIGOR BAPTISTA ARAÚJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22095/ES - CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Recorrente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Recorrente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Intima-se a parte requerente para manifestar-se dos embargos á execução de fls. 112/117,no prazo legal


35 - 0008416-09.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDSON ROBERTO SIMÕES
Requerente: EDSON ROBERTO SIMÕES
Recorrido: UNIMED NORTE CAPIXABA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA
Recorrido: UNIMED NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: EDSON ROBERTO SIMÕES
Recorrente: EDSON ROBERTO SIMÕES
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


36 - 0008072-28.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: IARA GONÇALVES PINTO
Recorrido: IARA GONÇALVES PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: IARA GONÇALVES PINTO
Requerente: IARA GONÇALVES PINTO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Recorrido: IARA GONÇALVES PINTO
Requerente: IARA GONÇALVES PINTO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: IARA GONÇALVES PINTO
Requerente: IARA GONÇALVES PINTO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


37 - 0012505-75.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA DATA e outros
Requerente: ROSIMEIRE MARIA GONÇALVES BARCELOS
Recorrido: ROSIMEIRE MARIA GONÇALVES BARCELOS
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL
Requerido: TELEFONICA BRASIL
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL
Requerido: TELEFONICA BRASIL
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrido: ROSIMEIRE MARIA GONÇALVES BARCELOS
Requerente: ROSIMEIRE MARIA GONÇALVES BARCELOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


38 - 0002986-76.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: BIANCA DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: BIANCA DRAGO TAMAGNONI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Recorrido: BIANCA DRAGO TAMAGNONI
Requerente: BIANCA DRAGO TAMAGNONI
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


39 - 0007473-89.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA
Recorrido: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA
Recorrido: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


40 - 0010200-21.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S.A
Requerente: ALICE SOUZA BARCELOS
Recorrido: ALICE SOUZA BARCELOS
Requerido: VIVO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO S.A
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Recorrido: ALICE SOUZA BARCELOS
Requerente: ALICE SOUZA BARCELOS
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


41 - 0004919-84.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Requerente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Requerente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Recorrente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Recorrente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Recorrente: JECIANE DE SOUZA BRAZ
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


42 - 0010678-29.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULO PIÃO PARDINO
Requerente: PAULO PIÃO PARDINO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: PAULO PIÃO PARDINO
Recorrente: PAULO PIÃO PARDINO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


43 - 0006364-40.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WILSON NASCIMENTO DE CRISTO
Requerente: WILSON NASCIMENTO DE CRISTO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA - VIVO SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Recorrente: WILSON NASCIMENTO DE CRISTO
Requerente: WILSON NASCIMENTO DE CRISTO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos 


44 - 0014221-74.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO AUGUSTO DAS CHAGAS
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: GERALDO AUGUSTO DAS CHAGAS
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 67V, intima-se a parte executada para o cumprimento da R. Sentença de fls. 59/60, no prazo de 15 dias corridos, sob pena da multa prevista no art. 523 §1º CPC.


45 - 0003196-30.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ROBERTO ROMANHA
Requerido: JEFERSON DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: CARLOS ROBERTO ROMANHA
Intima-se a parte autora , ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


46 - 0012278-22.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERSON PIOL BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Requerente: WANDERSON PIOL BATISTA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


47 - 0009000-76.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Requerente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Recorrente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Requerente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Recorrente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Requerente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Requerente: MARIA APARECIDA MULLER ESPINDULA
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.  


48 - 0018045-41.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Requerente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Recorrente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Requerente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Recorrente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Requerente: GABRIELLI RANGEL BELLO
Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


49 - 0017007-91.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLEUDES MARCOS SANTOS ROCHA
Executado: NORANEI FERREGUETTI TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Exequente: CLEUDES MARCOS SANTOS ROCHA
Intima-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de do oficial de justiça de fls.75. e requerer o que entender de direito.


50 - 0004272-55.2017.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TOP ART LTDA EPP
Suscitado: MARCOS ANTÔNIO OLIVIERA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Suscitante: TOP ART LTDA EPP
Intima-se a parte requerente para informar o novo endereço do requerido.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0344/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0344/2019


1 - 0006943-80.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANCO DO BRASIL S A
Réu: DAMIRES NEIVA AZEVEDO DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29726/ES - DAMARES NEIVA AZEVEDO SOUZA
Réu: DIEGO FERNANDO MENDES DA SILVA
Réu: DENISE NEIVA AZEVEDO BENEDITO

Para tomar ciência da decisão:
... Assim sendo, em observância a Decisão Supremo Tribunal Federal, REVOGO A PRISÃO DECRETADA EM DESFAVOR DE DENISE NEIVA AZEVEDO, recolha-se o mandado de prisão. Outrossim, considerando que a Acusada Denise constituiu advogada para apresentar o pedido em análise, dou-a por citada, tendo em vista sua ciência inequívoca da Acusação.
[...]
  Quanto ao Réu Diego, observo que a Defesa não mostrou qualquer elemento capaz de modificar as razões que ensejaram a decisão que decretou a custódia do acusado às fls. 172/175 e as que a mantiveram, consoante fls. 299/300. Ademais, verifico nas declarações prestadas pela Acusada Damires às fls. 206/208, que se trata de um grupo criminoso voltado para prática de delitos da mesma natureza dos apurados nos presentes autos, bem como é coordenado por um indivíduo de alcunha “Paulo Trampo”. Assim sendo, presente o periculum libertatis, amparando-se a manutenção da custódia cautelar na garantia da ordem pública.   Ante o exposto, tenho que os fundamentos expendidos por ocasião da referida decisão continuam incólumes, não havendo qualquer alteração do contexto fático capaz de modificar a situação do Acusado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade ora formulado.


2 - 0009939-51.2019.8.08.0030 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: ANTONIO TEODORO DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Requerido: ANTONIO TEODORO DE CARVALHO
FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE APRESENTE OS QUESITOS PARA EXAME PERICIAL DE INSANIDADE MENTAL DO RÉU NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


3 - 0008899-34.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PRISCILA BARBOSA SAMORA
Réu: JHONATAN VENTURA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30967/ES - JOYCE PLANTIKOW ZAMBONI FERRARINI
Réu: JHONATAN VENTURA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inércia do causídico nomeado e a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, conforme Portaria DPES N° 241/2016, nomeio a Dra. Joyce Plantikow Zamboni Ferrarini, OAB/ES 30.967, como defensor dativo do acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em casa afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


4 - 0008259-02.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAFAEL ALVES DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Réu: MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido formulado pela Defesa requerendo a redesignação da Audiência agendada para o dia 03/10/2019.   Em que pese a Defesa do Acusado Marcos ter comprovado que a compra de suas passagens se deram em data pretérita ao ato designado nos presentes autos, pontuo que neste processo figuram dois Réus, bem como já foram expedidos todos os mandados de intimação. Outrossim, a redesignação da audiência seria extremamente prejudicial aos acusados, uma vez que não há datas e horários disponíveis na pauta desta Unidade para que a audiência seja redesignada para uma data próxima.   Por esses argumentos, INDEFIRO o pedido formulado.  


5 - 0009569-43.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: BENEDITO CACIANO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Indiciado: BENEDITO CACIANO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pedido de fls. retro, redesigno a Audiência para o dia 11/02/2020, às 14:00h.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0105/2019


1 - 0014272-22.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRANCISCO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 535, parte final do § 3º do CPC, REJEITO as arguições trazidas pelos executados, a exceção da redução do valor da execução, e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagarem cada um, respectivamente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de astreintes, com as devidas atualizações/correções e com os devidos descontos legais, ao exequente FRANCISCO CARLOS MENDES DE AOLIVEIRA, ao tempo em que RESOLVO o processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC e o JULGO EXTINTO. P.R.I.-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias e com a informação do pagamento, intime-se o exequente para dar quitação no prazo de 05 (cinco) dias.

E

  INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.   Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se.

   


2 - 0009804-73.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor do fato: CARLOS COSTA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Autor do fato: CARLOS COSTA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


3 - 0022333-95.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: PABLO IGOR RIBEIRO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Autor do fato: PABLO IGOR RIBEIRO CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


4 - 0015371-22.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ZELDA MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: ZELDA MARINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


5 - 0005305-46.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: JOSE GERALDO GIOVANI
Réu: ALDAIR MOREIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Réu: ALDAIR MOREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


6 - 0012078-10.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES
Requerido: SESA SECRETRARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 30 (trinta) dias, realizem no requerente ROSALVO RODRIGUES CHAVES, aBLEFAROPLASTIA REPARADORA”, conforme documentos de fl. 11.
 


7 - 0011528-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIELE ABREU VENTURINI
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22097/ES - LARISSA DA SILVA MENEZES
Requerente: ARIELE ABREU VENTURINI
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: ARIELE ABREU VENTURINI

Para tomar ciência da decisão:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 76/78. Intime-se. Diligencie-se, inclusive quanto ao recurso inominado, de fl. 79/88.  


8 - 0012081-96.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO SALES CAMPELO
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26374/ES - RODRIGO SALES CAMPELO
Requerente: RODRIGO SALES CAMPELO

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para:
  1. CONDENAR o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagar o autor RODRIGO SALES CAMPELO o valor de R$ 3.502,95 (três mil quinhentos e dois reais e noventa e cinco centavos) referente as diferenças salariais suprimidas por conta dos Decretos de nº 1.232/2015 e 1.340/2015 no período compreendido entre setembro de 2015 a janeiro de 2016, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária.
b) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE COBRANÇA que se referia ao pagamento de férias vencidas e proporcionais, eis que as verbas foram adimplidas pelo Município. c) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização a título de danos morais, ao tempo em que RESOLVO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA.

E

  Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes DOU PROVIMENTO, para fazer constar da sentença de fl. 127/133, a condenação do embargante MUNICIPIO DE LINHARES no valor de R$3.324,59 (três mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), ao invés do valor que consta de R$3.502,95, mantendo no mais integralmente a sentença como lançada. Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0006751-21.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYANE LOPES GAMA e outros
Requerido: TRANSMIR ¿ TRANSPORTADORA MIRANDA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: DAYANE LOPES GAMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por DAYANE LOPES GAMA E NTHALYA LOPES GAMA contra MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO nos termos do art. 487, inc. I do CPC


10 - 0005606-27.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ANA DA SILVA DE ASSIS DOANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21536/ES - HERBERT SCARPAT NEVES
Réu: NEWTON LOVATO DOS SANTOS
Intimar para apresentar Alegações Finais no prazo legal.  


11 - 0050682-50.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, HOMOLOGO os cálculos de fl. 161 e verso com o desconto da parcela a título de juros moratórios, devendo ser expedido o RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da quantia de R$ 9.654,46 (nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), valor este que deverá incidir no momento do pagamento os devidos descontos legais, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. P.R.I.-se. Com o trânsito em julgado, oficie-se requisitando pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se


12 - 0018284-11.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28079/ES - GRAZIELI MARTINELI BARBOSA
Requerente: FERNANDO FERREIRA
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: FERNANDO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação

apresentada por FERNANDO FERREIRA, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC.


13 - 0013036-93.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO LOUREIRO GASPARINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ESTADO DO ESPIRITO SANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: RODOLPHO LOUREIRO GASPARINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 19 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 74529145 no que se refere as notificações da infração R263707636, em nome do autor RODOLPHO LOUREIRO GASPARINIao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.

E

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0008502-14.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28495/ES - GISLAYNE EUZEBIO DOS SANTOS DE SOUZA
Requerido: JOSE DE JESUS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, ao tempo em que ABSOLVO o acusado JOSÉ DE JESUS SILVA da imputação de ter incorrido no 307 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, inciso VII. do CPP.


15 - 0007098-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PHYSICAL ATIVIDADE FISICA LTDA ME EPP
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: PHYSICAL ATIVIDADE FISICA LTDA ME EPP

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de PHYSICAL ATIVIDADE FISICA LTDA ME-EPP para determinar que o SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (ES), no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA a cobrança da tarifa de água e esgoto referente ao mês de fevereiro/2019, com vencimento para 1º.03.2019 na unidade consumidora de nº S100683, bem como, SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de água na aludida unidade consumidora, até o julgamento final deste processo. Estabeleço multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma dos artigos 536, §1º e 537, caput (astreintes), em caso de descumprimento da presente decisão no prazo acima indicado, bem como, multa diária de R$1.000,00(mil reais) sobre o patrimônio pessoal do gestor do requerido em caso de descumprimento da presente no prazo acima indicado, conforme dispõe o art. 139, inc. IV do CPC. Cite-se o réu, para, caso queira, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se, da presente decisão, para cumprimento, o Sr. Diretor do SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (ES) ou quem se encontrar na aludida autarquia, servindo a presente para tal fim, via mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista, que deverá certificar a data de cumprimento da diligência. Intime-se a autora e seu advogado. Diligencie-se.


16 - 0004162-22.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUIS FERNANDO FRANCO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Réu: LUIS FERNANDO FRANCO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, autoria e materialidade incontestes, não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUIS FERNANDO FRANCO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28 da Lei 11.343/06.


17 - 0010352-06.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: AGOSTINHO MARCAL MESSIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerido: AGOSTINHO MARCAL MESSIAS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos e etc... Cuida-se de requerimento interposto por JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA contra a sentença de fl. 77/77 verso, argumentando equívoco quanto a correção de seu nome em referida sentença diverso a da sua pessoa.
Posto isso, defiro requerimento  de fl.89 para CORRIGIR o erro material constante às fls. 77/77 verso para retificar sua parte final, inserindo o nome correto do defensor dativo nomeado como sendo JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381 como beneficiário da condenação de honorários advocatícios, mantendo, no mais, o julgado de fls. 77/77 verso, fazendo esta parte dela. Cumpra-se a parte final da sentença e, ao final, proceda-se as anotações de estilo, ARQUIVANDO após. Dil-se.


18 - 0002070-37.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24088/ES - SAMIRA MONTEIRO MARIM
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 30 (trinta) dias, forneçam ao requerente ALAERCIO SARTORINO MARINATO, os medicamentosJARDIANCE 25MG, OLISTATE 120, RUSOVASTATINA 20MG, ASPIRINA PREVENT 100MG, DUAL (DULOXETINA) 60MG e ARTROLIVE SACHÊ”, conforme documento de fl. 13/16.


19 - 0000089-07.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: WELDO ROCHA TOMAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Réu: WELDO ROCHA TOMAZ

20 - 0012348-73.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Recorrido: LUIZ CARLOS ROSA SANTOS
Requerido: LUIZ CARLOS ROSA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Recorrido: LUIZ CARLOS ROSA SANTOS
Requerido: LUIZ CARLOS ROSA SANTOS
INTIME-SE as partes da descida dos autos.


21 - 0013002-21.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENEVAL FERREIRA NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30719/ES - LAYLA SOUZA NUNES
Requerente: DENEVAL FERREIRA NUNES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


22 - 0004793-97.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA GAMA DIVINO
Requerido: IVAN CARLOS BISPO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: FERNANDA GAMA DIVINO

Para tomar ciência do despacho:
Autora devidamente representada nos autos por advogado constituído e processo com sentença transitada em julgado. Não pode peticionar nos autos por iniciativa própria, devendo se orientar com sua advogada, se for o caso. Nada a apreciar, voltando para o arquivo.
 


23 - 0002875-24.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA ROCHA NOVELLO
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28745/ES - BRUNA ROCHA NOVELLO
Requerente: BRUNA ROCHA NOVELLO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.

E

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


24 - 0012100-68.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: SD PM RONNY PETERSON PEREIRA DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: SD PM RONNY PETERSON PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
..Ante o exposto, nos termos do do art. 485, inc. IV do CPC NÃO resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação.


25 - 0013013-50.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERLEY JOSE PARREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: WANDERLEY JOSE PARREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 21 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 69155224 no que se refere as notificações da infração R221316377, em nome do autor WANDERLEY JOSE PARREIRAao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.

E
  INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.    


26 - 0005828-34.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSON GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerente: NELSON GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 535, parte final do § 3º do CPC, REJEITO as arguições trazidas pelos executados, a exceção da redução do valor da execução, e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagarem cada um, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de astreintes, com as devidas atualizações/correções e com os devidos descontos legais, ao exequente NELSON GONÇALVES, ao tempo em que RESOLVO o processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC e o JULGO EXTINTO. P.R.I.-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias e com a informação do pagamento, intime-se o exequente para dar quitação no prazo de 05 (cinco) dias.

E

  INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.

 


27 - 0017257-90.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Vítima: NINIVI ALVARENGA FERREIRA
Indiciado: JEFERSON DOS PASSOS
Requerido: JEFERSON DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Indiciado: JEFERSON DOS PASSOS
Requerido: JEFERSON DOS PASSOS

Para tomar ciência do julgamento:
..Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o denunciado JEFERSON DOS PASSOS, devidamente qualificado, na pena do art. 233 do CPB. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo a analisá-las: culpabilidade evidenciada, sendo elevado o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, visto a certidão de fl. 24; a sua conduta social é boa; a personalidade é a do homem comum e com certa demonstração para a prática de crimes; os motivos do crime não justificam e não lhe são favoráveis; as circunstâncias são desfavoráveis; não há que se falar em comportamento da vítima, vez que se trata de crime contra toda uma coletividade; a situação econômica é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime a pena-base de 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão.


28 - 0016292-49.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARINES DE PAULO DE OLIVEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15989/ES - KARLA AUER GUASTI
Requerente: MARINES DE PAULO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 535, parte final do § 3º do CPC, REJEITO as arguições trazidas pelo executado, e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 14.084,33 (quatorze mil e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) a título de astreintes, com as devidas atualizações/correções e com os devidos descontos legais, a exequente MARINES DE PAULO DE OLIVEIRA, ao tempo em que RESOLVO o processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC e o JULGO EXTINTO. Sem custas e honorários. P.R.I.-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias e com a informação do pagamento, intime-se o exequente para dar quitação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se. E
  INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.    


29 - 0014315-51.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCOS VINICIUS LIMA PIROLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Réu: MARCOS VINICIUS LIMA PIROLA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR DIEGO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06 e ABSOLVER da imputação do crime do art. 329 do CPB com base no art. 386, inc. II do CPP. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme certidão de fl. 28-vº; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 07 (SETE) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, sopesando na fixação a atenuante da confissão e tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.


30 - 0014315-51.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MARCOS VINICIUS LIMA PIROLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Réu: MARCOS VINICIUS LIMA PIROLA

Para tomar ciência da decisão:
...Desta forma e por analogia ao que dispõe o inciso I do art. 494 do CPCPROMOVO a CORREÇÃO da sentença de fl. 74 para EXCLUIR dela o nome de DIEGO DA CONCEIÇÃO INCLUIR o nome de MARCOS VINICIUS LIMA PIROLA, fazendo esta parte daquela, bem como, permanecendo no entanto todo o restante da mesma.


31 - 0002873-88.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUAN DA SILVA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28071/ES - STEPHANIE SOEIRO CARDOSO
Réu: LUAN DA SILVA BARBOSA
Réu: WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


32 - 0001154-37.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO ALVES SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: LUCIANO ALVES SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 36/39. Intime-se. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se.  


33 - 0008684-58.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RITA DE CASSIA PELICIONI VASCONCELOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: RITA DE CASSIA PELICIONI VASCONCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação no sentido de que seja excluída da base de cálculo do ICMS da fatura de energia elétrica as tarifas denominadas TUST e TUSD, bem como, os demais encargos setoriais que não representam o efetivo consumo de energia elétrica. Devidamente citado, o requerido apresentou sua defesa, vindo os autos conclusos para prolação de sentença. Pois bem. Dispõe o art. 313, inc. V, “a” do CPC, que o processo será suspenso, quando a sentença de mérito depender de julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Atendendo a requerimento do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado acabou por admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para dirimir divergências sobre se os valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) integram ou não a base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica, em que pese a matéria estar sumulada pelo STJ, e com isso SUSPENDER todos os processos sobre o referido assunto. Além disso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça – STJ, quando do julgamento do REsp 1.692.023/MT e REsp 1.699.851/TO, acabou por afetar os aludidos processos ao rito dos recursos repetitivos e SUSPENDENDO a tramitação de processos em TODO território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais. Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente e dos Recursos Especiais, devendo após referido período ser certificado a situação do REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e IRDR 0013719-60.2017.8.08.0000, vindo concluso após. Intime-se. Diligencie-se.


34 - 0016872-45.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Requerente: LOURENÇO SANTANA BORGHI

Para tomar ciência da decisão:
Posto isso, conheço dos embargos interpostos, e lhes DOU PROVIMENTO, para DECLARAR QUE A CORREÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SE DARÁ A PARTIR DA DATA DA OCORRÊNCIA DO DANO, CONFORME SÚMULA 43, DO STJ, permanecendo no mais a sentença como se encontra. Sem custas e honorários. Intime-se.  


35 - 0005255-25.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTONIO DANTAS LIMA
Requerido: BANCO BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: BANCO BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIME-SE as partes da descida dos autos.


36 - 0004697-14.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente e dos Recursos Especiais, devendo após referido período ser certificado a situação do REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e IRDR 0013719-60.2017.8.08.0000, vindo concluso após.


37 - 0002125-56.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: EDILSON SANTOS VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Autor do fato: EDILSON SANTOS VIANA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDILSON SANTOS VIANA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


38 - 0011192-11.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ERIVAN DOS SANTOS ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Autor do fato: ERIVAN DOS SANTOS ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


39 - 0008980-17.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A COLETIVIDADE
Requerido: MARCELO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27091/ES - JOSIANE ALVARENGA PEREIRA
Requerido: MARCELO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Trata-se de Carta Precatória oriunda do Juízo de Nova Venécia/ES com a finalidade de oferta de proposta de transação penal à(ao) suposta(o) autor(a) MARCELO ALVES em razão da suposta prática do delito capitulado no artigo 309 do Código de Trânsito Nacional. Designada a audiência, em 18 de março de 2019 foi aceita pela(o) suposta(o) autor(a) a proposta de transação penal, sendo nomeada(o) defensor(a) dativa(o) para acompanhar e patrocinar a defesa do(a) requerido(a), uma vez que não há Defensor Público com atuação neste Juizado Especial Criminal, que requereu o arbitramento de honorários em razão da aludida nomeação. À fl. 35 verso o Ministério Público requereu a devolução da Carta Precatória , e vieram-me os autos conclusos para análise do requerimento feito pelo(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a). Assim, diante do exposto, ante o trabalho realizado nos presentes autos e o aceite pelo(a) advogado(a) da nomeação deste Juízo, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários equivalente a 2,5 URH (Unidade Referencial de Honorários), ou seja, R$ 295,40 (duzentos e noventa e cinco reais e quanrenta centavos), conforme tabela da OAB/ES, ao(à) advogado(a) JOSIANE ALVARENGA PEREIRA, OAB/ES n° 27.091, tendo em vista que foi nomeado(a) por este Juízo para defesa do(a) suposto(a) autor(a) do fato diante da inexistência de Defensor Público com atribuição neste Juizado à época da nomeação. Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para informar seu número de CPF e endereço atualizado no prazo de 05 (cinco dias) e, logo após, intime-se o Estado do Espírito Santo para ciência da condenação de honorários e pagamento na forma do artigo 535 do CPC e 100, § 3° da Constituição Federal. Após, determino a devolução da presente Carta Precatória ao Juízo de Origem, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Diligencie-se.


40 - 0015104-50.2017.8.08.0030 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: IRLANDIA DA SILVA LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: IRLANDIA DA SILVA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.

E

  INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


41 - 0013366-32.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DEOMIRA THOMASI RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: MARIA DEOMIRA THOMASI RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl.104 e verso. Intime-se. Diligencie-se.


42 - 0006872-15.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILENE RIBEIRO DURAO
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26168/ES - LETICIA BORTOLOTTI SILVA
Requerente: DILENE RIBEIRO DURAO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl.12. Intime-se. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se.  


43 - 0002936-50.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CRISTIANO NASCIMENTO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Réu: CRISTIANO NASCIMENTO CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO NASCIMENTO CORREA e CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal, devendo o cartório proceder a retificação dos autos fazendo contar o nome do(a) suposto(a) autor(a) CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO.


44 - 0001782-26.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UGO LEONARDO MAGALHAES DIAS e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20588/ES - JESSYKA KIRMSE LIMA
Requerente: MYRELLA CALIMAN MAGALHAES
Requerente: UGO LEONARDO MAGALHAES DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de UGO LEONARDO MAGALHÃES DIAS E MYRELLA CALIMAN MAGALHÃES, para DETERMINAR ao DER MG que proceda a ANULAÇÃO da infração L030516050, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


45 - 0011968-11.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDICTO ALVES PEREIRA
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: BENEDICTO ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0106/2019


1 - 0013741-91.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA DE FIGUEIREDO CORTES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA DE FIGUEIREDO CORTES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 42 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 81962177 no que se refere as notificações da infração PM30593905, em nome do autor FRANCISCO ALMEIDA DE FIGUEIREDO CORTES, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


2 - 0013159-91.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M.A.F.D.S. e outros
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28495/ES - GISLAYNE EUZEBIO DOS SANTOS DE SOUZA
Requerente: M.A.F.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais proposto por MARIANA ALVES FREGONA DOS SANTOS representada por seu genitor WELTON FREGONA DOS SANTOS em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO e MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


3 - 0010354-73.2015.8.08.0030 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MARINO DEOCLECIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: MARINO DEOCLECIO
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


4 - 0006798-92.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: LUCINEIA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por LUCINEIA DO NASCIMENTO, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC.


5 - 0013732-32.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACQUELINE DELOGO FERREIRA
Requerido: DETRAN/ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: JACQUELINE DELOGO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 26 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 69029784 no que se refere a falta de notificação da infração T021932891, em nome da autora JACQUELINE DELOGO FERREIRA, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


6 - 0004637-41.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLEIVSON PEIXOTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Requerente: GLEIVSON PEIXOTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam e realizem no requerente GLEIVSON PEIXOTO, a “INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO”, conforme documentos acostado aos autos.
 


7 - 0011597-47.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE ZOERDENONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerido: JOSE ZOERDENONI
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


8 - 0004151-27.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES - DER-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 118/119.


9 - 0006809-24.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTONIO FAUSTINI PESSOA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: MARCO ANTONIO FAUSTINI PESSOA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interpostos, e lhes DOU PROVIMENTO, para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA DE FL.59/61.  


10 - 0002821-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JULIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES
Requerido: JULIANO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o denunciado JULIANO DA SILVA, devidamente qualificado como incurso nas penas do crime do art. 329 do CPB. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo a analisá-las: culpabilidade evidenciada, sendo elevado o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculado, conforme certidão de fl. 17-vº; a sua conduta social é boa; a personalidade é a do homem comum e voltada para o crime; os motivos do crime não justificam e não lhe são favoráveis; as circunstâncias são desfavoráveis; não há que se falar em comportamento da vítima; a situação econômica não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário a pena base em 06 (SEIS) meses de detenção, pena que torno definitiva, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais a serem analisadas; O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão.


11 - 0014233-20.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SUAVE JUNIOR
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: JOSE SUAVE JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ SUAVE JUNIOR contra o MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


12 - 0013909-93.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLANDO ROSSETO JUNIOR
Requerido: DEP. ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: ORLANDO ROSSETO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 20 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 64244563, em nome do autor ORLANDO ROSSETO JUNIOR, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


13 - 0004755-51.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ SEPULVIDA TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerente: JOSÉ SEPULVIDA TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para;
  1. DETERMINAR ao ESTADO DO ESPIRITO SANTO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas suspenda toda e qualquer cobrança de tributos relativa a propriedade do veículo FIAT UNO MILLE WAY, 2012/2012, COR BRANCA, PLACA ODF 4074/ES, CHASSI 9BD15844AC6686157 e que no mesmo prazo permita a expedição favor do autor JOSE SEPULVIDA TEIXEIRA Certidão Negativa de Débitos.
  2. DETERMINO ao DETRAN-ES que promova a inserção de informação em seu sistema quanto a consolidação do furto do veiculo FIAT UNO MILLE WAY, 2012/2012, COR BRANCA, PLACA ODF 4074/ES, CHASSI 9BD15844AC6686157, devendo isentar o autor JOSE SEPULVIDA TEIXEIRA de toda e qualquer imputação posterior ao furto do bem, ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


14 - 0010090-51.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELY REGINA STEIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 019466/ES - GASPARINO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: SUELY REGINA STEIN

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR os requeridos a providenciarem e fornecerem à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente semestralmente ou trimestralmente, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


15 - 0013849-57.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC.


16 - 0018485-37.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRLENE REZENDE FERREIRA
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13085/ES - LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: CIRLENE REZENDE FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, conheço dos embargos interposto, REJEITO a preliminar de nulidade arguida e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de fl. 78.


17 - 0009822-31.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: JEFFERSON RIBEIRO COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Réu: JEFFERSON RIBEIRO COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, autoria e materialidade incontestes, não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JEFFERSON RIBEIRO COUTINHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28 da Lei 11.343/06.


18 - 0005485-28.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: APARECIDA HIMENES MANZOLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Requerente: APARECIDA HIMENES MANZOLI

Para tomar ciência da decisão:
...Assim, por expressa proibição legal, resta impossibilitada a concessão de medida liminar de urgência a requerente e por tudo aqui exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos. ...Desta forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a requerente, através de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial no que diz respeito ao pedido referente ao item “1” e “5” e assim demonstrar efetivamente o valor à que se destina ao pagamento do FGTS e com isso, corrigir o valor da causa da presente ação, observando-se aquilo que determina o § 2º do art. 2º da Lei 12.153/09.


19 - 0004433-31.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSIEL GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Réu: JOSIEL GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO o denunciado JOSIEL GOMES DA SILVA, devidamente qualificado, da imputação da prática do delito descrito no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


20 - 0014516-43.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLERSON PAULO WILL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: WILLERSON PAULO WILL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de COISA JULGADA e JULGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, na forma do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.


21 - 0014783-15.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA CAJUEIRO SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26374/ES - RODRIGO SALES CAMPELO
Requerente: MARIA CRISTINA CAJUEIRO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 66/68. 


22 - 0009141-61.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRASIELE DE SOUZA DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: GRASIELE DE SOUZA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, ACOLHO a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA do MUNICÍPIO DE SOORETAME e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de GRASIELE DE SOUZA DIAS em face do MUNICÍPIO DE LINHARES E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e JULGO EXTINTO o processo.


23 - 0007245-12.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HINGRYD FREITAS COUTINHO FRANCISCO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31430/ES - ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO
Requerente: HINGRYD FREITAS COUTINHO FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
...Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente e dos Recursos Especiais, devendo após referido período ser certificado a situação do REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e IRDR 0013719-60.2017.8.08.0000, vindo concluso após.


24 - 0006905-05.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDICARLOS COSTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS
Réu: EDICARLOS COSTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, autoria e materialidade incontestes, não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDICARLOS COSTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06.


25 - 0004332-57.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INES LENZI BORGHI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: INES LENZI BORGHI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 40 (quarenta) dias, forneçam a requerente INES LENZI BORGHI, o medicamento “OLANZAPINA 10MG”, conforme documento de fl. 13.


26 - 0011850-35.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: IGOR VINICIUS AMARAL SENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Réu: IGOR VINICIUS AMARAL SENA
INTIMAR para apresentar alegações finais em forma de memoriais no prazo legal.


27 - 0002806-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI
Requerido: SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o requerido SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (SAAE), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, REALIZE a LIGAÇÃO e o FORNECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTO, em favor da requerente ANA MARIA SANGALI MANTOVANELLI no imóvel localizado na Avenida das Estrelas, Quadra 128, Lote 4B, Balneário Pontal do Ipiranga, nesta cidade, devendo permanecer tal fornecimento até o julgamento final do presente feito.


28 - 0000095-48.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIANE DOS REIS GIOVANELLI
Requerido: SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24255/ES - GLEDES LOUZADA GOMES
Requerente: EDIANE DOS REIS GIOVANELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para a realização do tratamento pleiteado na inicial para CONDENAR o requerido a providenciar e fornecer à parte autora o respectivo procedimento de saúde prescrito no laudo médico acostado aos autos, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, CONFIRMANDO a liminar concedida as fls. 33, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


29 - 0002864-68.2013.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
INTIME-SE para tomar ciência dos cálculos.


30 - 0023515-19.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: JAQUELINE GOMES
INTIME-SE para tomar ciência dos cálculos.


31 - 0012436-72.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RHUDIMYLLER DE SOUZA BELO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: RHUDIMYLLER DE SOUZA BELO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de RHUDIMYLLER DE SOUZA BELO PEREIRA para CONDENAR o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a providenciar e fornecer à parte autora o(s) respectivo tratamento de saúde prescritos no receituário acostado aos autos “TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL ONCOHEMATOLOGICO+NEUROCIRURGIA CEREBRAL” CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


32 - 0008408-27.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALERIO ZANONI GONÇALVES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: VALERIO ZANONI GONÇALVES

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente e dos Recursos Especiais, devendo após referido período ser certificado a situação do REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e IRDR 0013719-60.2017.8.08.0000, vindo concluso após.


33 - 0008394-43.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CANDIDO DURAO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: JOSE CANDIDO DURAO

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, nos termos do art. 313, inc. V, “a” e § 4º, todos do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que sobrevenha resultado do julgamento do referido incidente e dos Recursos Especiais, devendo após referido período ser certificado a situação do REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e IRDR 0013719-60.2017.8.08.0000, vindo concluso após.


34 - 0023518-71.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITOR CARVALHO EMERICK
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerente: VITOR CARVALHO EMERICK
Intimar o(a) exequente para dar quitação do valor exequendo.


35 - 0000320-97.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR CARDOSO DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26168/ES - LETICIA BORTOLOTTI SILVA
Requerente: VITOR CARDOSO DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VITOR CARDOSO DE LIMA, contra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.


36 - 0016554-62.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GIOVANE PAULO BELLINELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29177/ES - JULIANA BACHIETTI NUNES
Réu: GIOVANE PAULO BELLINELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para a apresentação de alegações finais em forma de memoriais no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista dos autos ao Ministério Público logo após.


37 - 0010235-49.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDUARDO MORA
Requerente: EDUARDO MORA
Recorrido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: EDUARDO MORA
Recorrente: EDUARDO MORA

Para tomar ciência do despacho:
Equivocado despacho para ofício requisitório devendo ser desconsiderado.
Intime-se o advogado do autor através do Diário da Justiça na forma requerida às fls. 60/62.


38 - 0015504-69.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Indiciado: DIOGO DOS SANTOS DIAS
Réu: ALINE ESPINE CORREA DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23773/ES - LORRAINE RISSARI
Réu: ALINE ESPINE CORREA DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão que informa que o(a) acusado(a) deseja recorrer da sentença proferida nos presentes autos, intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado para tomada de providências cabíveis.


39 - 0050692-94.2012.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMUEL VARGAS DOS SANTOS
Requerente: SAMUEL VARGAS DOS SANTOS
Recorrido: DETRAN ES e outros
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME
Recorrido: BR ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o(s) requerido(s) para que no prazo legal apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Dil-se.


40 - 0020859-89.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE DE CARLA DUQUE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17651/ES - FABIANE DE CARLA DUQUE
Requerente: FABIANE DE CARLA DUQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 1.987,00 (um mil e novecentos e oitenta e sete reais), com os devidos descontos legais, a exequente FABIANE DE CARLA DUQUE, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação. E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


41 - 0014248-91.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: ALCIANDRA FREIRE RAMOS
Recorrido: ALCIANDRA FREIRE RAMOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16936/ES - ALCIANDRA FREIRE RAMOS
Requerente: ALCIANDRA FREIRE RAMOS
Recorrido: ALCIANDRA FREIRE RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante informações de fls. 128, dê-se ciência a exequente.


42 - 0013641-39.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27883/ES - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I c/c art. 332, inc. III do CPC.


43 - 0013189-34.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAUDINO PAULO TONETO
Requerido: SAAE ¿ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: IZAUDINO PAULO TONETO

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a execução para CONDENAR o SAAE LINHARES a pagar a quantia de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), com os devidos descontos legais, ao exequente IZAUDINO PAULO TONETO, ao tempo em que RESOLVO o mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo.

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.




LINHARES, 12 DE SETEMBRO DE 2019

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA