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Versão revista

Lista 0447/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0447/2019


1 - 0002839-44.2016.8.08.0032 - Arrolamento Comum
Requerente: L.C.M.
Requerido: J.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26394/ES - PAMELA PACHECO BRITO
Requerido: M.C.D.M.R.
Requerido: J.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do petitório de fl. 209, no prazo legal.

Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0448/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0448/2019


1 - 0000076-46.2011.8.08.0032 (032.11.000076-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS S A
Executado: JHONNY LIDELL FIGUEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Exequente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 13108/ES - MAURICIO RODRIGUES WISKOW
Executado: JHONNY LIDELL FIGUEIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Com os olhos voltados para o petitório de fl.238/245, verifico que o Executado pleiteia o desbloqueio do valor penhorado via sistema BACENJUD (fl.232), sob o fundamento de que foi prejudicado pela inércia da defesa, bem como não foi intimado pessoalmente dos atos processuais.   Sob esse viés, verifico o seguinte quadro: 1) O Requerido, ora Executado, na fase de conhecimento, ofertou resposta, em forma de contestação à fl.54/57, juntando aos autos procuração (fl.58), outorgando poderes ao seu advogado (Dr. Maurício Rodrigues Wiskow), inclusive para “receber citações”; 2) À fl.113/115, o MM Juiz, proferiu sentença, rejeitando os pedidos descritos na exordial; 3) À fl.119/124, o Requerente interpôs Apelação; 4) À fl.129, intimado o patrono do Requerido, ora Executado, para apresentar suas contrarrazões, deu de ombros ao chamado judicial, conforme certidão de fl.129-verso, ignorando o ato convocatório. 5) Em grau de recurso, a sentença de primeiro grau foi reformada, conforme se vê o Acordão de fl.140/145, momento em que o pedido descrito na exordial foi JULGADO PROCEDENTE6) Intimado novamente o patrono do Requerido, ora Executado à fl.147, deu de ombros, mais uma vez, ao chamado judicial, conforme certidão de trânsito em julgado fl.148, ignorando o ato convocatório. 7) Em fase de Cumprimento de sentença (fl.149/150), intimado o patrono do Executado à fl.153, para efetuar o pagamento do débito, digo mais uma vez, deu de ombros ao chamado judicial, conforme certidão de fl.153-verso. 8) Ressalte-se ainda, que o Oficial de Justiça, ao tentar cumprir uma diligência, conforme se vê à fl.213, restou infrutífera, informando que o Executado se mudou para a cidade de Vila Velha/ES, não sabendo precisar o endereço. Ressalte-se que os advogados, atuando em nome de seus clientes e representando-os judicialmente, comprometem-se, quando da celebração do mandato judicial, a observar a técnica ínsita ao exercício da advocacia e, ainda, a articular a melhor defesa dos interesses do demandante, embora sem a garantia do resultado final favorável (obrigação de meio), mas adstritos à uma atuação dentro do rigor profissional exigido, nisso incluindo-se a utilização dos recursos legalmente estabelecidos, e dentro dos prazos legalmente previstos.  Com efeito, diante do quadro acima descrito, não há que se falar em nulidade dos atos processuais, pelo fundamentos revelados no petitório de fl.234/245, uma vez que o advogado constituído nos autos pelo Executado, fora devidamente intimado de todos os atos processuais. Além disso, o Executado deixou de observar a regra prevista no parágrafo único do artigo 274, do CPC, mudando de endereço, sem a devida comunicação nos autos, inviabilizando qualquer comunicação processual, razão pela qual presumo válida a intimação realizada à fl.213 e MANTENHO O BLOQUEIO realizado à fl.232.

  Bem como ciência da INSTRUÇÃO NORMATIVA JUDICIAL n° 02/2016, item 18: "designada a audiência, intimar os advogados habilitados nos autos e as partes, por meio de Imprensa Oficial (DJES), devendo constar do ato que incumbe aos procuradores das partes comunicar-lhes, bem como às testemunhas arroladas, a data, o horário e o local da audiência, sendo desnecessária a intimação pessoal das partes e das testemunhas, salvo nos casos dos assistidos pela Defensoria Pública Estadual e outras disposições expressas em contrário que porventura constem no pronunciamento judicial designativo da audiência, podendo ser revisto pelo juiz.".   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:  
  1. Diante da Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 018/2019publicado no Diário da Justiça em 19/08/2019, designo audiência de conciliação/mediaçãopara o dia 04/11/2019 às 14:30 horas;
  2. As intimações devem serem realizadas em nome do novo advogado constituído pelo Executado à fl.240, tal como requerido à fl.239;
  3. Intimem-se todos.


Mimoso do Sul, 09/09/2019.

___________________________________________
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
JUIZ
(A) DE DIREITO




MIMOSO DO SUL, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0449/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0449/2019


1 - 0000076-46.2011.8.08.0032 (032.11.000076-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS S A
Executado: JHONNY LIDELL FIGUEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 27256/ES - JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES
Executado: JHONNY LIDELL FIGUEIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Com os olhos voltados para o petitório de fl.238/245, verifico que o Executado pleiteia o desbloqueio do valor penhorado via sistema BACENJUD (fl.232), sob o fundamento de que foi prejudicado pela inércia da defesa, bem como não foi intimado pessoalmente dos atos processuais.   Sob esse viés, verifico o seguinte quadro: 1) O Requerido, ora Executado, na fase de conhecimento, ofertou resposta, em forma de contestação à fl.54/57, juntando aos autos procuração (fl.58), outorgando poderes ao seu advogado (Dr. Maurício Rodrigues Wiskow), inclusive para “receber citações”; 2) À fl.113/115, o MM Juiz, proferiu sentença, rejeitando os pedidos descritos na exordial; 3) À fl.119/124, o Requerente interpôs Apelação; 4) À fl.129, intimado o patrono do Requerido, ora Executado, para apresentar suas contrarrazões, deu de ombros ao chamado judicial, conforme certidão de fl.129-verso, ignorando o ato convocatório. 5) Em grau de recurso, a sentença de primeiro grau foi reformada, conforme se vê o Acordão de fl.140/145, momento em que o pedido descrito na exordial foi JULGADO PROCEDENTE6) Intimado novamente o patrono do Requerido, ora Executado à fl.147, deu de ombros, mais uma vez, ao chamado judicial, conforme certidão de trânsito em julgado fl.148, ignorando o ato convocatório. 7) Em fase de Cumprimento de sentença (fl.149/150), intimado o patrono do Executado à fl.153, para efetuar o pagamento do débito, digo mais uma vez, deu de ombros ao chamado judicial, conforme certidão de fl.153-verso. 8) Ressalte-se ainda, que o Oficial de Justiça, ao tentar cumprir uma diligência, conforme se vê à fl.213, restou infrutífera, informando que o Executado se mudou para a cidade de Vila Velha/ES, não sabendo precisar o endereço. Ressalte-se que os advogados, atuando em nome de seus clientes e representando-os judicialmente, comprometem-se, quando da celebração do mandato judicial, a observar a técnica ínsita ao exercício da advocacia e, ainda, a articular a melhor defesa dos interesses do demandante, embora sem a garantia do resultado final favorável (obrigação de meio), mas adstritos à uma atuação dentro do rigor profissional exigido, nisso incluindo-se a utilização dos recursos legalmente estabelecidos, e dentro dos prazos legalmente previstos.  Com efeito, diante do quadro acima descrito, não há que se falar em nulidade dos atos processuais, pelo fundamentos revelados no petitório de fl.234/245, uma vez que o advogado constituído nos autos pelo Executado, fora devidamente intimado de todos os atos processuais. Além disso, o Executado deixou de observar a regra prevista no parágrafo único do artigo 274, do CPC, mudando de endereço, sem a devida comunicação nos autos, inviabilizando qualquer comunicação processual, razão pela qual presumo válida a intimação realizada à fl.213 e MANTENHO O BLOQUEIO realizado à fl.232.   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:  
  1. Diante da Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 018/2019publicado no Diário da Justiça em 19/08/2019, designo audiência de conciliação/mediaçãopara o dia 04/11/2019 às 14:30 horas;
  2. As intimações devem serem realizadas em nome do novo advogado constituído pelo Executado à fl.240, tal como requerido à fl.239;
  3. Intimem-se todos.
      Bem como ciência da INSTRUÇÃO NORMATIVA JUDICIAL n° 02/2016, item 18: "designada a audiência, intimar os advogados habilitados nos autos e as partes, por meio de Imprensa Oficial (DJES), devendo constar do ato que incumbe aos procuradores das partes comunicar-lhes, bem como às testemunhas arroladas, a data, o horário e o local da audiência, sendo desnecessária a intimação pessoal das partes e das testemunhas, salvo nos casos dos assistidos pela Defensoria Pública Estadual e outras disposições expressas em contrário que porventura constem no pronunciamento judicial designativo da audiência, podendo ser revisto pelo juiz.


Mimoso do Sul, 09/09/2019.

___________________________________________
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
JUIZ
(A) DE DIREITO




MIMOSO DO SUL, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0450/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0450/2019


1 - 0001252-79.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: DELVART DE OLIVEIRA BUSSU FILHO
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: DELVART DE OLIVEIRA BUSSU FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a gratuidade processual. Com os olhos voltados para o presente processo observo que se almeja a suspensão das restrições existantes na CNH do autor; referente a penalidade '13" (suspensão por pontuação (13 pontos) - prova de reciclagem: exigido, referente as infrações cometidas no ano de 2013 e  2014, sob pena de aplicação de  multa diária, situação sobre a qual emito o seguinte juízo. Devo deferir o pedido em questão A um, porque observo a probabilidade do direito invocado e perigo de dano, tendo em conta de que há notícia de  discussão administrativa referente as infrações indicadas na inicial, estando, a princípio,  sub judice. A dois, porque notadamente não há irreversibilidade no provimento, nem há a rigor, carga potencialmente lesiva para o requerido, revelando situação prováveis prejuízos. A três, porque pela documentação juntada aos autos, o autor me convenceu, neste momento, com a prova da urgência, dando conta de  que há um estado fático que merece ser ser tutelado urgentemente, portanto carregando, em si, sustentáculo garantístico constitucional. A quatro, sobretudo porque há  notícia demonstrando que não houve apreciação administrativa quanto as referidas infrações, estando em grau de recurso administrativo,não se admitindo, pelo menos a princípio, enquanto perdurar discussão administrativa a sua cobrança. A cinco,  porque há notícia segundo o qual o  requerente é motorista profissional, necessitando de sua CNH para exercer sua atividade laborativa, revelando uma situação de prováveis prejuízos. A seis, porque entre conceder ou não conceder, há carga potencialmente lesiva maior na negativa, uma vez que  impedirá o autor de trafegar com seu veículo de modo regular . Dar-se-me-ia o caso de elencar mais meia dúzia de motivos, contudo por agora bastam estes seis.  Destarte, conforme fundamentado acima, que me convence do perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, determino que o requerido supenda as restrições existantes na CNH do autor; referente a penalidade '13" (suspensão por pontuação (13 pontos) - prova de reciclagem: exigido, referente as infrações cometidas no ano de 2013 e  2014, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária a favor do autor no valor de R$300,00 (trezentos reais).       MIMOSO DO SUL, 27/08/2019   EZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ(A) DE DIREITO


   
 




MIMOSO DO SUL, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA