EDITAL CITAÇÃO/AUDIENCIA LEI DE DROGAS

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0024065-62.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO PAULO RAMOS DOS SANTOS, NASCIDO EM ILHEUS/BA EM 01/09/1978, FILHO DE NILDA MARIA RAMOS DOS SANTOS E DE JOSE LOPES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2781 / (27) 3149-2777
Email: 1criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).

DATA DA AUDIÊNCIA: 24/10/2019

 LEI DE DROGAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.