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Versão revista

edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2563 / (27) 3149-2564
Email: 4civel-vvelha@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS (art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0050597-78.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JOSE FERREIRA VILACA
Requerido: ITAIPU EMPREENDIMENTOS LIMITADA IMOBILIARIA DA BARRA LTDA,RAIMUNDO DO AMOR DIVINO SANTOS,SONIA MARIA ALVES PEREIRA,VICTOR EMANUEL RIBEIRO e SANDRA MARIA RODRIGUES MARTINS


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) TERCEIROS interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): DOIS LOTES DE Nº 06 E 08 DA QUADRA G R BENFEITORIA ENCRAVADA SOBRE OS MESMOS, SITUADOS NO LOTEAMENTO CIDADE DA BARRA, BARRA DO JUCU, VILA VELHA-ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Citem-se os confrontantes indicados na inicial e os proprietários do imóvel.

Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única, com as seguintes observações:

1) Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, NCPC);

2) A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário da Justiça do PJES, nos termos do parágrafo único do artigo 257 do NCPC, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inciso II, do mesmo artigo.

3) O prazo de 30 dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário da Justiça do PJES, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos.

4) Sem manifestação da parte citada, intime-se a parte autora para os requerimentos pertinentes, em 15 (quinze) dias.

5) Devidamente cumprido o item de número 3, conclusos.

6) Havendo manifestação da parte citada, conclusos para análise e prolação de ato judicial respectivo.

Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Vila Velha, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, interesse na causa.

Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público, a teor do art. 178, I do NCPC.

Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 10/09/2019 

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas