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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0554/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0554/2019


1 - 0004473-59.2018.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: AUGUSTINHO PROSPERO DONADIA
Embargado: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Embargado: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Embargante: AUGUSTINHO PROSPERO DONADIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 178/179 e verso:Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.Intime-se as partes para ciência desta decisão.Cumpra-se a decisão anterior.


2 - 0000144-34.2000.8.08.0047 (047.00.000144-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Executado: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Requerido: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CHIARA SCARDUA DONADIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: MARIA NEUZA SCARDUA DONADIA
Executado: MARIA NEUZA SCARDUA DONADIA
Requerido: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA
Executado: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 663  e verso:Cuida-se de petição, às fls. 639/640, em que o executado sustenta, em suma, que: i) o bem adjudicação tem a proteção legal do bem de famíliaii) o Estado deve promover a solução consensual da demanda.De início, registro que este juízo, em mais uma oportunidade, no dia 20 de agosto de 2019, buscou promover a solução consensual da demanda (fl. 644), mas esta não logrou êxito, a teor das petições de fls. 645/646 e 649/651.Ultrapassada esta etapa, entendo insubsistente a alegação de impossibilidade de ocupação da área expropriada, sob o argumento de se tratar de bem de família, considerando que a área expropriada não é utilizada para moradia – esta permanece no terreno vizinho. Além disso, o fato da parede da casa ser divisa entre os lotes (fl. 545) não afasta a penhorabilidade do lote que fora expropriado (sem construção para fins de moradia), assim como a instalação do relógio de fornecimento de água estar inserida no imóvel expropriado. Tanto que estas questões foram deliberadas pela decisão de fls. 578/579-v.Assim, rejeito os termos da petição de fls. 639/640.Intime-se as partes desta decisão. Intime-se a parte executada, por meio do causídico Dr. Maurício Reis Finamore Simoni, OAB/ES 18.797 para, no prazo de quinze dias, desocupar o imóvel.Em caso de não desocupação voluntária no prazo citado, a partir de comunicação a ser realizada pela advogada que representa o exequente, expeça-se mandado de imissão forçada na posse em favor do exequenteFica autorizado ao Oficial de Justiça o auxílio de força policial, nos estritos limites necessários, para garantir a segurança dos presentes e o cumprimento da medida judicial.A petição de fls. 649/651, sobre a alegação de fraude à execução, será analisada após o cumprimento da medida judicial determinada sobre o bem adjudicado.


3 - 0001573-55.2008.8.08.0047 (047.08.001573-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Executado: CLAUDETE DOS SANTOS
Requerido: CLAUDETE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 217 e verso:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado em anexo. Fica a parte executada, dada a sua revelia, intimada na forma 346 do CPC, quanto à possibilidade de arguição de impedimento em relação à quantia constrita (artigo 854, par. 3º, do CPC).Realizada a consulta via RENAJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via INFOJUD, não foi verificada a existência de declarações de ajuste anual ao imposto de renda. Foi verificada apenas a transferência, mediante aquisição em favor da executada, de um bem imóvel no Município de Serra.A parte exequente pleiteia a indisponibilidade geral de créditos/bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. O fundamento legal para a sua utilização está previsto – e restrito – aos créditos de natureza tributária, a teor do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. A hipótese vertente trata de dívida não tributária, de modo que inviável aplicar o CNIB. Neste sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CNIB. INDISPONIBILIDADE DE BENS. SERASAJUD. HIPÓTESES RESTRITAS. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em execução de crédito não tributário, não é cabível a utilização do CNIB. 2. A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por determinação do juiz (SERASAJUD), nos termos do § 3º, do artigo 782, do CPC/2015, somente é cabível em execução definitiva de título judicial (§ 5º, do mesmo artigo). (TRF 4ª R.; AG 5001680-53.2018.4.04.0000; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle; Julg. 21/03/2018; DEJF 26/03/2018)  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. 1. A presente execução possui como objeto o cumprimento do acórdão nº 201/202, proferido pelo Tribunal de Contas da União, que ao apreciar o processo TC-300.197/1997-7, julgou irregulares as contas dos agravantes, não sendo aplicáveis as disposições do Código Tributário Nacional ao caso, uma vez que o débito não possui natureza tributária. Assim, descabido o requerimento de indisponibilidadedos bens. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1649573/RJ, AgInt no AREsp 877999/RJ e AgRg no AREsp 466751/ES. 2. Recurso desprovido. (TRF 2ª R.; AI 0005581-08.2017.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; Julg. 11/10/2017; DEJF 20/10/2017) Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens.Também verifico a impossibilidade de se oficiar à Secretaria da Receita Federal para realizar serviço de eventual crédito a título de restituição de imposto de renda, considerando que sequer há declarações na base de dados da Receita Federal nos últimos três exercícios financeiros.Intime-se a parte autora para ciência.


4 - 0000977-85.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: WALDIR LAURET e outros
Embargado: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23702/ES - TATIANY DA SILVA RIBEIRO
Embargante: WALDIR LAURET

Para tomar ciência do despacho:
Ainda que os autos estejam conclusos para julgamento, para melhor deliberação deste juízo, converto o feito em diligência.INTIME-SE a parte embargante para colacionar aos autos cópia integral dos atos processuais posteriores à sentença homologatória de acordo, proferida em 10 de junho de 2009, referentes ao processo judicial nº 0002586-32.2007.8.08.0045, tendo em vista a ausência de informações nos autos quanto ao cumprimento ou não do acordo entabulado. Prazo de quinze dias.Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos documentos juntados, requerendo o que entender de direito.DILIGENCIE-SE.


5 - 0011417-48.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMICIO ZAMPIER
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Exequente: DOMICIO ZAMPIER
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 557 e verso:A partir do exame das petições apresentadas aos autos e dos demais documentos anexos aos autos, vislumbro a possibilidade de incidir multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento no artigo 774, inciso V, que assim prevê:Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.Isso porque, o executado foi intimado especificamente para promover o depósito judicial de 80% (oitenta por cento) do valor declaradamente em espécie (em dinheiro) que possuía, mas simplesmente quedou-se inerte (fls. 477).As justificativas apresentadas às fls. 486/512 não se mostram condizentes para a conduta adotada pelo executado, se observado que a mera alegação de crise financeira revela apenas o intuito procrastinatório da garantia efetiva de pagamento – por meio de depósito em pecúnia. A juntada de notas fiscais diversas são incapazes de revelar crise financeira sustentada, pela alegação genérica de crise hídrica, o que, inclusive, foi rejeitada em sede de defesa de embargos à execução. Além disso, as recentes declarações de ajuste anual para o imposto de renda contradizem a alegação de utilização de reserva de contingência, se observado que teve disponibilidade para realização de empréstimo no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO QUE CONSISTE EM DIREITO DO CREDOR. ADMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No presente caso, após a recorrente requerer o cumprimento de sentença em desfavor da recorrida, bem como não localizar, por meio do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bens passíveis de penhora em nome desta, a exequente solicitou a intimação da devedora para que essa indicasse o patrimônio, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, o que foi rejeitado em primeiro grau e é objeto da insurgência dessa súplica. Ocorre que inexiste qualquer impedimento para o deferimento da intimação da agravada/executada no intuito de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa com fulcro no artigo 774, V, do CPC, eis que a efetividade do processo executivo consiste justamente na satisfação do direito presente no título executivo, mas com preservação dos direitos da parte executada. Tal objetivo é consagrado no ordenamento jurídico, na medida que o Código de Processo Civil estabelece no artigo 797, que a execução deve ser realizada no precípuo interesse do credor, respeitando-se o dever de cooperação, tal como estabelecido no artigo 6º, do CPC, cabendo à parte devedora indicar seus bens quando difícil a localização, como no caso dos autos. Além do mais, a medida buscada pela agravante traz celeridade ao processo, evitando diligências desnecessárias ou sem resultado. Outrossim, o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de fixação multa em desfavor da parte executada que deixar de indicar bens sujeitos à penhora e posteriormente forem eles encontrados pelo credor, caracterizando-se a prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça e consequente necessidade de imposição de multa. Assim, faz-se mister constar da intimação da agravada, a menção à previsão legal expressa para eventual arbitramento da mencionada penalidade. (TJMS; AI 1409337-57.2019.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues; DJMS 29/08/2019; Pág. 196)Por outro lado, o percentual de fixação da multa deve observar parâmetros de proporcionalidade. Considerando o valor do saldo devedor, o fato da conduta do executado não inviabilizar a continuidade da execução, dada a existência de outros bens penhoráveis, inclusive com restrição já determinada por este juízo, entendo proporcional fixar a multa no percentual de 5% (cinco por cento) do saldo devedor atualizado.Assim, aplico em desfavor do executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no percentual de 5% (cinco por cento) do saldo devedor atualizadoIntime-se as partes desta decisão.


6 - 0000581-11.2019.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: LUIZ CARLOS ZANDONA MACHADO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Requerente: LUIZ CARLOS ZANDONA MACHADO
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 113/114  e verso:É o relatórioDecido.Da preliminar de inépcia da petição inicialO Banco, ora requerido, suscita preliminar de inépcia da petição inicial pelo fato da mera alegação da petição inicial ser incapaz de preencher o requisito da petição inicial de presença dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido e a ligação com a parte contrária. Contudo, a parte autora sustenta como causa de pedir a ausência de contratação de empréstimos com o requerido e, por isso, afirma ter direito à reparação financeira (danos materiais e morais).Desta feita, eventual ausência de elementos probatórios para fins de acolher, em sede de mérito, o pedido indenizatório, é incapaz de tornar a petição inicial inepta.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se a parte autora entabulou negócio jurídico com a parte requerida de empréstimo dos valores indicados na petição inicial (R$ 6.028,00, R$ 30.000,00 e R$ 57.000,00); ii) se houve danos para a parte autora na extensão reclamada e o nexo de causalidade.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação ao ponto controvertido contido nos item i, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, bem como do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Registro ser inviável à parte autora realizar prova negativa de demonstrar a ausência de vínculo com a requerida.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação aos itens ii iii dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.Entendo relevante, para melhor esclarecimento fático, a colheita do depoimento pessoal do autor.Dada a distribuição do ônus probatório, admito os documentos juntados (fls. 91/92) e ao fato de que será designada audiência de instrução, ao menos para a oitiva do autor, possibilito às partes, caso queiram, arrolar testemunhas no prazo de dez dias.Intimem-se desta decisão.


7 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse em produzir provas, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intime-se inclusive a DPE.


8 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse em produzir provas, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intime-se inclusive a DPE.


9 - 0002750-05.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27982/ES - BREMMER OLIVEIRA CARVALHO
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 23683/ES - BRUNO RIBEIRO DA CRUZ
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 132/136:3. DISPOSITIVO.(i) ACOLHO EM PARTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor do autor. Via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fls. 47/48).(ii) DEFIRO o pedido de desbloqueio da restrição sobre o veículo, inicialmente inserida à fl. 61, a teor do documento em anexo.(iii) Rejeito pedido revisional apresentado pela parte requerida.(iv) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.(v) CONDENO o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da ré. Dessa forma, suspendo a cobrança das rubricas fixadas em face do requerido por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


10 - 0002176-45.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CLAUDINEIA CLENES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: CLAUDINEIA CLENES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Observa-se que a área usucapiendo inexiste registro da área usucapiendo. Os confrontantes foram devidamente citados por mandado (fls. 40, 42, 56- v, 61 e 64), bem como os entes públicos que não apresentaram nenhuma objeção com a tramitação da presente ação de usucapião (fls. 45/47, 48/50 e 51).Designo audiência de instrução para o dia 10 de dezembro de 2019, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial para ciência e comparecimento, devendo arrolar testemunhas no prazo de dez dias. Intime-se o MPES.Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0555/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0555/2019


1 - 0001301-80.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para ciência da informação de que a autora não compareceu à diligência, apesar de intimada previamente e ciência da devolução da carta precatória. Prazo de quinze dias.


2 - 0007334-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA DAS NEVES e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a juntada de petição da Fundação Renova informando a ocorrência de acordo extrajudicial e, ainda, se o alcance do acordo é apenas para o requerente Cláudio dos Santos. Prazo de dez dias.
2 - Após, intime-se os requeridos para ciencia.


3 - 0003175-96.1999.8.08.0047 (047.04.003175-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.E.F.S.
Requerente: E.F.S.
Executado: A.D.D.O.S.
Requerido: W.J.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Exequente: E.D.E.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Reitero o item que torna inviável expedir alvará em nome da advogada, considerando que inexiste poderes para receber e dar quitado, nas procurações outorgadas à fl. 223.2 – Realizada consulta via RENAJUD, fora procedido à restrição de transferência de dois veículos em nome do executado Welington José de Oliveira Santos, sem restrições anteriores. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.3 – Realizada a consulta via INFOJUD, foram encontradas declarações de ajuste anual apenas em nome do executado Agnaldo Domingos de Oliveira Santos (resguardar o sigilo das informações.4 – Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados (fornecer CPF dos executad no ofício e o valor da execução, fl. 305).5 – Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para consignar nos autos cópia atualizada da matrícula de n.º 22.391.


4 - 0001845-44.2011.8.08.0047 (047.11.001845-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.E.D.L.
Executado: D.&.M.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 11747/ES - LUIS OTAVIO LARA
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 13071/ES - RUBENS CAMPANA TRISTAO
Exequente: C.C.E.D.L.
Intimar da devolução da carta precatória da comarca do Rio de Janeiro sem cumprimento.


5 - 0002387-81.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL
Requerido: JOAO MARCOS DENONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL
Intimar da devolução do mandado nº 2516475 com cumprimento negativo.


6 - 0005055-25.2019.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCIO PINHEIRO NUNES GONGO
Autoridade coatora: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Impetrante: MARCIO PINHEIRO NUNES GONGO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da alegação da parte impetrada de que foi concedida a licença para atuação do impetrante em mandato sindical (fl. 60), intime-se a parte impetrante para se manifestar em cinco dias.


7 - 0003180-20.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DENIR AZEVEDO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: DENIR AZEVEDO DOS SANTOS
Intimar para tomar ciência da contestação apresentada às fls. 94/135.


8 - 0003157-11.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Intimar para tomar ciência da devolução do mandado de intimação da parte autora para comparecimento à perícia no dia 18/09/2019 sem lograr êxito.


9 - 0007518-08.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JOAO PAULO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado infrutífero.Intime-se o exequente para impulsionar o feito. Prazo de quinze dias.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.


10 - 0005088-49.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: ALCENOR GONCALVES AZEVEDO e outros
Requerido: DEOCLES ROCHA DE AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerente: ALCENOR GONCALVES AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da herdeira Leandra Maria Barbosa Aguiar de Brito às fls. 150/151, indicando os nomes e endereços dos filhos do Sr. Delson Pereira Aguiar, INTIME-SE a parte autora, para requerer o que entender de direito.DILIGENCIE-SE.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0556/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0556/2019


1 - 0001094-58.1991.8.08.0047 (047.91.001094-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEUZINETE LIRIO e outros
Requerente: LEUZINETE LIRIO e outros
Executado: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Requerente: MARIA AUXILIADORA LIRIO
Exequente: LEUCIONE LIRIO
Exequente: LEUCITONIO LIRIO
Requerente: LEUZINETE LIRIO
Exequente: LEUZOMILDO LIRIO
Exequente: LEUZONIL LIRIO
Requerente: MARIA APARECIDA LIRIO
Requerente: JOSENIL LIRIO
Requerente: LEUZOMILDO LIRIO
Exequente: JOSENIL LIRIO
Requerente: LEUCITONIO LIRIO
Exequente: MARIA AUXILIADORA LIRIO
Requerente: LEUCIONE LIRIO
Exequente: LEUZINETE LIRIO
Exequente: MARIA APARECIDA LIRIO
Requerente: LEUZONIL LIRIO
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Executado: TEREZINHA PEREIRA DO LIVRAMENTO
Executado: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO
Requerido: GERALDO DO LIVRAMENTO
Requerido: TEREZINHA PEREIRA DO LIVRAMENTO
Executado: GERALDO DO LIVRAMENTO
Requerido: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 894:Seguem informações a serem encaminhadas ao e. TJES (Segunda Câmara Cível), via malote digital.Após, aguarde-se o julgamento em definitivo do agravo de instrumento de n.º 0005321-12.2019.8.08.0047, juntando-se uma cópia da decisão de mérito (decisão monocrática ou acórdão) nestes autos.


2 - 0005478-82.2019.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ME
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se os autos ao processo de execução.Após, intime-se a parte embargada (exequente) para se manifestar em quinze dias.Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir. Prazo de quinze dias.


3 - 0000286-71.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: TRANSPORTADORA 3J LTDA (EX AUTO POSTO KM 35 LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução dos mandados nº 2464897 e 2464902 com cumprimento negativo.


4 - 0004941-57.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: RONALDO FERREIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Intimar da devolução do mandado nº 2421043 com cumprimento negativo.


5 - 0002546-24.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: J.B.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.92:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via RENAJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via INFOJUD, seguem declarações de ajuste anual em anexo. Resguarde o sigilo das informações.Intime-se a parte autora para ciência.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


6 - 0006135-92.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DOMINICAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do desoacho de fl. 171:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado em anexo. Foi determinado o desbloqueio do saldo constrito, pois inferior a quinze reais, nos termos do artigo 836 do CPC.Realizada a consulta via RENAJUD, tendo sido encontrado apenas um veículo com restrição de roubo.Realizada a consulta via INFOJUD, não foram verificadas declarações de ajuste anual para o imposto de renda.Intime-se a parte exequente.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


7 - 0017726-27.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS ZORDAN ME
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MATHEUS ZORDAN ME
Intimar para pagamento das custas remanescentes no prazo legal.


8 - 0019678-41.2012.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SUPERMERCADO AROEIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 118:Realizada a busca via INFOJUD, não foram encontradas declarações de ajuste anual em nome dos executados.Intime-se para ciênciaEm caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


9 - 0008396-98.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: JOSE ANTONIO FRADE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
 1) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da alegação suscitada pelo réu de suposta ausência de pressuposto processual, qual seja regular notificação em mora (fl. 182/183).2) Após, INTIME-SE o réu para ciência.3) Ao final, conclusos, inclusive para análise do petitório de fls. 182/183.DILIGENCIE-SE.


10 - 0003364-73.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON FELINTO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26090/ES - ISKALARTT DUARTE RIBEIRO
Requerente: ANDERSON FELINTO DOS SANTOS
Intimar para tomar ciência das contestações apresentada às fls. 72/111 e 113/129.


11 - 0005096-89.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA ALVES PEREIRA
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: MARIANA ALVES PEREIRA
Intimar da devolução do mandado nº 2541825 com cumprimento negativo.


12 - 0005602-65.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VALADARES MOTA
Requerido: DILTON OLIVEIRA PINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252257/SP - SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Requerente: LUCAS VALADARES MOTA
Intimar para efetuar o pagamento das custas prévias no prazo legal.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0557/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0557/2019


1 - 0003597-41.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 144564/MG - ISAC MELQUIADES
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 130648/MG - JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 82519/MG - JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 57467/MG - JOSE FROES BRASIL
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Intimar para tomarem ciência dos recursos de apelação de fls. 173/206 e 207/213.


2 - 0008341-79.2017.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 183 e verso:É o relatório. Decido.Do oferecimento de bens imóveisA parte executada oferece bens imóveis à penhora. Contudo, existem diversas restrições de outras execuções fiscais sobre bens imóveis da parte executada, o que torna inviável considerar tais bens como passíveis de constrição para salvaguardar o débito exequendo nestes autos. Destaco, ainda, que os registros de propriedade oferecidos datam do ano de 2012, o que reforça a insegurança sobre a plausibilidade da tese de que os bens têm condições de resguardar o débito exequendo. Além disso, há preferência legal na busca de bens penhoráveis em pecúnia, a teor do artigo 11, inciso I, da Lei n.º 6.830/1980.Assim, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora.Do pedido de reconhecimento Grupo EconômicoAntes de se analisar o pedido de declaração de grupo econômico, entendo fundamental a busca de bens diretamente da parte executada, pelos sistemas judiciais disponibilizados (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD).Do pedido de BACENJUDDefiro o pedido de BACENJUD. Aguarde-se resultado em gabinete.


3 - 0008341-79.2017.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizadas as consultas via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, seguem dados infrutíferos em anexo.2 - Intime-se as partes para ciência deste despacho e da decisão retro, que rejeitou o pedido de bens indicados à penhora.


4 - 0009135-13.2011.8.08.0047 (047.11.009135-3) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: JOAO GILBERTI SARTORIO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 288/290:É o relatório. Decido.Da exceção de pré-executividadeDa análise da exceção de pré-executividade ofertada pela parte executada, entendo por sua rejeição.Alega a parte executada violação ao disposto no artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei n.º 6.830/1980. O dispositivo legal prevê:Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; eVI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.Ao examinar a CDA de n.º 05368/2011, fl. 03, observo que: i) consta o nome do devedor e do corresponsável, bem como a indicação de domicílio; ii) consta o valor originário da dívida (R$ 41.889,49), bem como o valor dos juros incidentes e o seu termo, a partir dos meses indicados (01/07, 02/07, 03/07 e 04/07); iv) a origem, natureza, fundamento legal/contratual da dívida é verificado a partir da infração ao artigo 540, inciso IV, alíneas g e h, e inciso V, alínea j, do Decreto 1.090-R/2002, bem como por falta de cumprimento do acordo de parcelamento do débito de n.º 0417615 de 30/09/2009 e artigo 886, inciso II, do RICMS/ES; v) foi lavrado Auto de Infração pela infração do executado (n.º 000020321345), de modo que não vislumbro, pelas meras alegações da parte executada, vício na CDA apontada.Assim, entendo pelos elementos de prova juntados autos, inexiste qualquer indicativo que macule a CDA apresentada, que goza de presunção de regularidade. Neste sentido:[…] Inicialmente, cumpre observar que, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80 (LEF), "a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez" e "a presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite ". […] (TRF 3ª R.; AC 0016243-90.2015.4.03.6105; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Antonio Carlos Cedenho; Julg. 05/06/2019; DEJF 13/06/2019)Assim, rejeito os termos da exceção de pré-executividade.Do oferecimento de bens imóveisA parte executada, às fls. 223/225, oferece bens imóveis à penhora. Contudo, existem diversas restrições de outras execuções fiscais sobre bens imóveis da parte executada, o que torna inviável considerar tais bens como passíveis de constrição para salvaguardar o débito exequendo nestes autos. Registro, ainda, que a penhora de bens imóveis terá o condão de postergar, ainda mais, a resolução do litígio – justamente pela multiplicidade de constrições existentes. Além disso, há preferência legal na busca de bens penhoráveis em pecúnia, a teor do artigo 11, inciso I, da Lei n.º 6.830/1980.Assim, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora.DispositivoIntime-se as partes para ciência desta decisão, devendo ainda o Estado do Espírito Santo juntar aos autos cópia da(s) decisão(ões) proferida(s) nos autos de n.º 0015766-76.2010.8.08.0024 que tenham reconhecido a existência de grupo econômico, bem como determinado penhora sobre o faturamento de pessoas jurídicas. Prazo de quinze dias.


5 - 0000134-91.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA WOLTER
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA WOLTER
Intimar do Ofício do Cartório do 1º Ofício informando os impedimentos .


6 - 0008307-12.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Requerido: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Requerente: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Intimar do desarquivamento dos autos.


7 - 0004002-77.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: J E J MOVEIS E PLANEJADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33128/SC - ANA CLAUDIA BRESSIANI
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimar para retirar edital de citação para fins de publicação.


8 - 0001752-37.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SOMA CEVOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Requerido: JOSICLEIA DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerente: SOMA CEVOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Intimar para retirar edital de citação para fins de publicação.


9 - 0004660-33.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.S.K.
Requerido: R.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: M.A.S.K.
Intimar para pagamento das custas prévias no prazo legal.


10 - 0000678-11.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: RAMON BONOMO SANTANA e outros
Requerido: ESTÂNCIA GURIRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerente: RAMON BONOMO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para também pagar os custos e diligenciar a realização da publicação do edital para eventuais terceiros interessados perante o Diário Oficial da Justiça.Após, ao MPES.


11 - 0000619-62.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GERRIMAR PEREIRA FIRMINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GERRIMAR PEREIRA FIRMINO
Intimar da descida dos autos do ETJES.


12 - 0001847-72.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Intimar da descida dos autos do ETJES.


13 - 0004822-33.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Executado: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Advogado(a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Intimar da expedição dos Alvarás nº 19.425248 e 19425222, devendo efetuar o saque junto a agência do Banco Banestes.


14 - 0001395-23.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESP. SANTO
Executado: FRANCISCO CEZANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESP. SANTO
Intimar da expedção da carta precatória para a Comarca de Boa Esperança, devendo efetuar o recolhimento das custas.


15 - 0000765-74.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ALEXANDRE FERREIRA LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.2 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.
3 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).
Fica, ainda, intimado da expedição de carta precatória para a Comarca de Governador Valadares/MG, devendo efetuar o recolhimento das custas.


16 - 0002012-80.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: ROSINEIA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 96:Ante o exposto, diante do depósito judicial de fl. 94/v, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 62/63 e determino a imediata devolução do veículo para a parte requerida. Expeça-se mandado de devolução/restituição do veículo a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, anotando o número de telefone indicado à fl. 94 para fins de viabilizar o cumprimento da medida.Intime-se a parte autora com urgência, via Diário Oficial da Justiça, para assegurar a devolução do veículo Jeep Renegade 1.8, 4x2, placa QRC 8357, Renavam n.º 1167035809, chassi n.º 98861110XJK204075.


17 - 0001337-20.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROMERO TADEU XAVIER
Embargado: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Embargado: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Certifique-se se houve o pagamento das custas processuais iniciais.
2 - Em caso negativo, intime-se para pagamento das custas processuais em quinze dias, sob pena de extinção.3 - Caso tenham sido quitadas as custas processuais, intime-se a parte embargada (requerida) nestes autos, por meio do advogado constituído, podendo se manifestar nos autos, no prazo de quinze dias.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0067/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS

Lista: 0067/2019


1 - 0002868-78.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERLIANDRO VINHATI BORGHI e outros
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerido: MARIA LUCINEA SANDRINI CEVOLONE
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE - JB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Requerido: AIRTON RUBERTH NSR IMOBILIARIA
Advogado(a): 29830/ES - AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Requerente: GERLIANDRO VINHATI BORGHI
Requerente: AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE procedente a pretensão autoral para:   a) DETERMINAR que a concessionária requerida promova o fornecimento de energia elétrica no imóvel das partes autoras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);   b) CONDENAR a concessionária demandada a pagar aos requerentes, sob a rubrica de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES, e juros moratórios de 1% a.m., tudo a contar da publicação da sentença.


Após o trânsito em julgado da presente sentença, determino nova intimação da concessionária requerida para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, § 1º, do CPC. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará e arquivem-se.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação ao pedido de obrigação de fazer referente aos demais requeridos, em virtude da sua perda superveniente retro mencionada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.


2 - 0001046-25.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: MONICA MALTA PINHEIRO DE CAMPOS DOS SANTOS
Recorrido: MONICA MALTA PINHEIRO DE CAMPOS DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC; ficando desde já informada de que poderá, após escoado tal prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme prevê o art. 525 do CPC (Enunciado 92 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF).   Dil-se.


3 - 0000903-70.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese estar o feito em voga em fase de execução de honorários advocatícios, tendo em vista que o escopo precípuo do legislador, ao editar a Lei nº 9.099/95, foi o levar a efeito a chamada “justiça coexistencial” - no dizer de Cappelletti -, através da qual leva-se “em conta a totalidade da situação na qual o episódio contencioso está inserido e que se destina a curar e não a exasperar a situação de tensão” em que estão as partes envolvidas, tudo isso com o fito de preservar um bem mais durável, que é a pacífica convivência dos litigantes, ad cautelam, e em atenção àquela almejada “justiça coexistencial”, quero crer que seja de bom alvitre designar uma AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, fazendo-o com espeque no acima expendido, a par do disposto no art. 139, V, do CPC.   Ante o exposto, designo audiência especial de conciliação para a data de 05 de novembro de 2019, às 15 horas, a ser presidida pessoalmente por este magistrado.   Intimem-se as partes (exequente e executado), bem como seus advogados.   Diligencie-se.

OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO FONAJE 


4 - 0010150-41.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Advogado(a): 26397/ES - WILLIAN GOMES SILVA
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 09/10/2019, às 13h. ( )Conciliação (X) Preliminar ( ) Justificação ( ) Instrução e Julgamento   Intime(m)-se a(s) parte(s), no endereço de fl. 141. Requisite(m)-se, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público. CUMPRA-SE.


5 - 0002148-82.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIZOLA MARIA VANCINI SANTOS
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Intimar , para no prazo de 15 (quinze) dias - efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa do art.523,§1º, do CPC.


6 - 0001610-67.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILIA MARQUES TIMM
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte requerente, objetivando o levantamento da quantia de fl. 94/97, com pertinentes atualizações.   Outrossim, intime-se a parte autora para informar se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, no prazo de 05 dias. Caso contrário, deverá apresentar cálculo atualizado do valor remanescente, no aludido prazo, vindo-me os autos conclusos em seguida.   Intime-se ainda a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do termo de fl. 107, tendo em vista ter expirado a autorização de postagem de fl. 104. Para subsidiar, encaminhe cópia do referido termo (fl. 107).   Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.   Dil-se.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0203/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0203/2019


1 - 0002133-84.2014.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: MOACIR CONCEICAO NEVES DE JESUS
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 21019/ES - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Autor: MOACIR CONCEICAO NEVES DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 181/186, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais finais, bem como ao pagamento, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC, de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Todavia, SUSPENDO a cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça que ora lhe defiro.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


2 - 0020112-30.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 190238/SP - JOSIEL BELENTANI
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA
Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 205/206: " TRata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo BANESTES e por FRANCISCO DOMINGOs, respectivamente,às fls. 158/163 e 164/166, impugnada no que tange à execução de honorários advocatícios às fls.181/188, tendo a parte executada/impugnada depositado o valor que entendeu devido às fls.195/196.
Em síntese a parte impugnante que trata-se de obrigação inexigíbel eis que em sede recursal os honorários foram considerados compensados. De fato, analisando o título exequendo, verifico que restou claro que em razão da sucumbência recíproca (expressamente declinada à fl.192) o acordão condenou cada parte ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais)a título de honorários sucumbenciais. Com efeito, ficou pendente tão somente o ressarcimento de metade das custas prévias, o que foi feito às fls.195/196.
Assim, reconheço como inexigível a obrigação de pagmamento de honorários sucumbenciais em virtude da extinção da obrigação por compensação, vide comando expresso de fl.192 e a legislação processual aplicável aépoca, qual seja, art.21 do CPC  de 1973 que previa expressamente a compensação de obrigações diante da sucumbência recíprova, sobretudo, em igual proporção, como é o caso dos autos.
Com efeito, não teria lógica condenar cada parte ao pagamento da outra de valores iguais. Assim, melhor lógica não há senão em reconhecer a inexigência de obrigações recírpocas e a extinção do presente expediente de cumprimento de sentença, tendo em vista o pagamento do valor devido a título de custas, vide fls.195/196. Assim, JULGO EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença na forma do art.924 do CPC. Sem condenação em honorários ante ao cumprimento espontâneo. P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se."


3 - 0011745-75.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER e outros
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24486/ES - CINTIA RAMALHO LOUBACK
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER
Advogado(a): 20941/ES - MANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 71/72, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE USUCAPIÃO.

Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de resistência. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se."


4 - 0000408-84.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HUMBERTO BONOMO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Requerente: HUMBERTO BONOMO
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: HUMBERTO BONOMO

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 204, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Todavia, suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, §2º, do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos (despacho de fls. 201).

DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


5 - 0007556-83.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 253, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Todavia, suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, §2º, do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos (despacho de fls. 239).

DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


6 - 0004671-33.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: JOELTON DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 52, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.
DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento, caso existente.
Por fim, DETERMINO o desbloqueio da restrição de transferência efetuada por intermédio do sistema renajud (fls. 49), de acordo com espelho anexo.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


7 - 0005388-60.2008.8.08.0047 (047.08.005388-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ABM - FLORESTAL LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 487, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, verificada na espécie a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil em relação aos executados ABM – FLORESTAL LTDA-ME e ANTONIO BATISTA MOREIRA.

Considerando que a executada JUCIMARA ALVES FELICIANO MOREIRA foi citada, conforme certidão às 32-v, contudo não apresentou embargos, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender relativo a executada retromencionada, sob pena de arquivamento, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada de débito, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


8 - 0007482-29.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: F.O.P.M.
Réu: E.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Autor: F.O.P.M.

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 33.


9 - 0000997-76.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADRIANO PEREIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 25, parcialmente transcrito: " ...Ante o exposto, na forma dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

CONDENO a parte ao pagamento de custas remanescentes, se houver.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no sistema E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


10 - 0002570-52.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível para procederem a retirada da Certidão de Admissão da Execução.


11 - 0002423-26.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Tomarem ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 43/44 informando que não citou o executado Janderson e para impulsionarem o feito em 10 dias.


12 - 0006677-18.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Advogado(a): 118685/SP - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 12363/SP - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 237733/SP - LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 243283/SP - MELINA LEMOS VILELA
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 247/251, parcialmente transcrito: " ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, e dou por extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC, de modo a CONDENAR o requerido ao ressarcimento imediato do valor de R$20.858,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta e oito reais), acrescidos de correção monetária da data do desembolso e juros da citação, referente às parcelas pagas do consórcio, podendo o requerido reter o percentual de 21% (vinte e um porcento), referente à taxa de administração do consórcio.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do NCPC.
P.R.I.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de expedição de ofício à SEFAZ, o que fica desde já determinado em caso de inércia do devedor.

Oportunamente, arquivem-se os autos."


13 - 0006571-17.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 43, parcialmente transcrito: " ...Desta forma, verificada a ausência de legitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Todavia, em que pese os documentos dos autos, ressalvo a cobrança na forma do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que por ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da não triangulação da relação processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


14 - 0002900-30.2011.8.08.0047 (047.11.002900-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Advogado(a): 23851/ES - LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 253, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925 e com o art. 487, inciso III, alínea “a”, todos do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de fls. 252, assim, DETERMINO:

i) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome do advogado subscritor da petição de fls. 252 (substabelecimento de fls. 177), no valor de R$ 1.191.19 (mil, cento e noventa e um reais e dezenove centavos), conforme o extrato atualizado em anexo, corrigidos com os respectivos acréscimos.

ii) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da parte exequente, no valor de R$ 9.540,20 (nove mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), conforme o extrato atualizado em anexo, corrigidos com os respectivos acréscimos.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a obrigação foi cumprida espontaneamente.

P.R.I.

Após, nada sendo requerido e não havendo diligências pendentes, arquivem-se os presentes autos com as diligências de estilo.

INTIMEM-SE TODOS. "


15 - 0007041-29.2010.8.08.0047 (047.10.007041-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 129, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925 e com o art. 487, inciso III, alínea “a”, todos do Código de Processo Civil.

Ademais, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor depositado à fls. 126, em nome da parte exequente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos com os respectivos acréscimos.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a obrigação foi cumprida espontaneamente.

P.R.I. Após, nada sendo requerido e não havendo diligências pendentes, arquivem-se os presentes autos com as diligências de estilo.

INTIMEM-SE TODOS. Diligencie-se, no necessário."


16 - 0002288-14.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELVIRA MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRA
Requerido: HELENA DO CARMO BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerido: HELENA DO CARMO BONFANTE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 52: " Considerando que o advogado dativo nomeado no feito (fls. 48), embora devidamente intimado acerca da nomeação, restou inerte (fls. 51-v), REVOGO o despacho que nomeou o causídico para atuar no feito, tendo em vista que o mesmo restou silente.

Considerando ainda, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), em substituição, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, o Drª. Ketnei Barbosa Pinto, inscrito na OAB/ES nº 13918, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.

Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestarem atenção à decisão de fls. 38/39.

Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


17 - 0009717-08.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


18 - 0002730-14.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NORTE PALACE HOTEL EPP
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerente: NORTE PALACE HOTEL EPP
Advogado(a): 24901/ES - MARIANNE DE PAULA MATTOS
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 140: " Trata-se de ação de indenização por supostos vícios de produto, devidamente contestada, com réplica já apresentada.
Sem questões preliminares.
Fixo como controversos: a existência ou não de vício do produto; validade de cláusula que condiciona garantia à contratação de serviços de manutenção; se o elevador chegou ou não a funcionar; os danos causados e sua extensão; nexo de causalidade entre danos e eventuais condutas lesivas.
ônus da prova já invertido.
Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, facultando as mesmas, em nome do princípio da cooperação, a complementação dos pontos controveriso ora fixados, devendo em dez dias depositar eventual rol de testemunhas."


19 - 0003817-05.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LAERTE ALVES GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: LAERTE ALVES GOMES
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 120/122, parcialmente transcrita: " ...2.1.1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A parte requerida sustenta a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que a exordial expõe de maneira genérica e omissa a causa de pedir, sem qualquer prova do alegado.
Contudo, ao verificar a petição inicial depreendo que é possível compreender suas alegações e os pedidos apresentados, o que torna, por conseguinte, válida para fins de processamento e para o exercício do direito de defesa.
Com efeito, não vislumbro vício na petição inicial que impeça o seu processamento, sem prejuízo do exame do direito no mérito.
Sendo assim, REJEITO a preliminar suscitada.

2.1.2. DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA.

Suscita a parte autora a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que se encontra ausente a “comprovação da inscrição da embarcação junto ao RPG (Registro Geral de Atividade Pesqueira), ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e da habilitação certificada pela autoridade marítima, para operação de embarcação profissional em conformidade com a Lei n.º 11.959/2009 e Decreto n.º 8.425/2015”.
Contudo, a aferição da pertinência subjetiva para demandar em juízo se dá mediante as alegações apresentadas pela própria parte autora, de modo que inviável sustentar que a ausência de comprovação dos cadastros mencionados torna ilegítima a parte demandante, sem prejuízo do exame do direito quando da análise do mérito. A petição inicial narra o vínculo da parte autora com os danos que sustenta, de modo que a parte é legítima para figurar no polo ativo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL INDIVIDUAL DA AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA PRESENTE. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO (CAUSA MADURA). DESASTRE AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM ADMINISTRADA PELA SAMARCO MINERAÇÃO S/A. POLUIÇÃO DO RIO DOCE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA REGIÃO ABASTECIDA PELO RIO. PRESUNÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1662847/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 16/10/2017) […] (TJES, Classe: Apelação, 014160090859, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/10/2018, Data da Publicação no Diário: 17/10/2018). (Grifado).

Dessa forma, REJEITO a preliminar suscitada.

2.1.3. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO PLEITO DE AJUDA DE CUSTO/PENSÃO MENSAL.

Do mesmo modo, não merece prosperar a alegação da requerida de que o autor não teria interesse em ajuizar esta demanda, por ser contemplado com ajuda de custo mensal fornecido pela empresa causadora dos danos. Na verdade o autor pretende com esta ação ser indenizado na quantia que supostamente auferia mensalmente enquanto exercia a sua atividade de pescador profissional na condição de proprietário do barco, além de danos morais, o que demonstra que a sua pretensão é muito superior ao benefício que lhe tem sido ofertado voluntariamente pela requerida.
Ante o exposto, RECHAÇO a preliminar em destaque.

3. DA TUTELA DE URGÊNCIA.

No que diz respeito ao deferimento da tutela de urgência, o mesmo pressupõe a presença da probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado, por meio de uma verossimilhança fática e jurídica, bem como a existência de elementos indicativos do perigo na demora da prestação jurisdicional, consubstanciando plausível dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme se depreende da sistemática do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.
Analisando os autos, depreendo que a parte autora não comprovou os requisitos indispensáveis para concessão da tutela de urgência antecipatória, já que, prima facie, não comprova que, efetivamente, teve seus rendimentos de alguma forma afetados em decorrência do desastre ambiental oriundo do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da requerida.
Acrescente-se, contudo, que o indeferimento in limine litis da tutela de urgência não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular trâmite do feito.

4. DISPOSITIVO.

Frente ao exposto, INDEFIRO o pleito de urgência pleiteado na inicial.
Intime-se as partes para ciência desta decisão.
INTIME-SE os patronos da parte autora, subscritores da petição de fls. 103/119 para, em 15 (quinze) dias, apresentar a referida petição na forma original ou assiná-la, sob pena de desentranhamento.
Como forma de perquirir maiores elementos de prova nos autos, depreendo fundamental que a Fundação Renova – responsável pela realização de indenizações administrativas a respeito do fato gerador dos danos alegados – apresente os seguintes esclarecimentos nos autos, mediante juntada de documentos, no prazo de quinze dias:
a) Programa de levantamento e de cadastro dos impactados: Formulário de Pesquisa de Cadastro Integrado, Decisão fundamentada referente ao reconhecimento ou não de sua condição como atingido (elegibilidade), levantamento realizado em visita técnica, Registro fotográfico de danos geolocalização do terreno impactado, laudos técnicos e pareceres referentes aos danos patrimoniais indenizáveis;
b) Programa de ressarcimento e de indenização dos impactados: proposta de indenização à parte autora, bem como a matriz de dano específica à classe que pertence, no qual foi fundamentada a proposta;
c) Programa de Auxílio Financeiro Emergencial aos impactados: decisão fundamentada a respeito da concessão ou não de auxílio emergencial à parte autora;
d) Apresentar todos os dados que possui relacionados aos(s) autor(es) (formulários, pareceres, decisões internas, propostas de indenização, laudos e relatórios)nos Programas de Cadastramento, Auxílio Emergencial e Indenização Mediada, bem como de qualquer outro programa que a parte autora faça jus;
e) Apresentar todos os documentos requeridos, principalmente o portfólio de cadastro integrado do(s) autor(es).
Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados de forma legível.
SERVE esta decisão de ofício.
Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação em quinze dias."

FICAM INTIMADOS DA RESPOSTA DA FUNDAÇÃO RENOVA ACOSTADA ÀS FLS. 123/166.


20 - 0008930-42.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES
Advogado(a): 20167/ES - GUSTAVO RIOS MARCIANO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomarem ciência da perícia designada para o dia 19 de outubro de 2019, às 08 horas e 30 minutos, a ser realizada no Hospital Roberto A. Silvares pelo perito Juliano Gonçalves dos Santos.


21 - 0002855-45.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: WEDSON TONGO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 24/25 informando que não citou o executado, bem como para impulsionar o feito em 10 dias.


22 - 0003618-56.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Requerido: RONIVALDO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 65628/MG - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 77: " Trata-se de ação de depósito em cumprimento de sentença.

De plano, revogo o despacho de fl. 69, na qual este juízo intimou a parte autora para informar se possuía interesse em converter a demanda em ação executória.

Em sendo assim, considerando que o feito possui sentença já transitada em julgado, vide certidão de fl. 35-v, e que o feito se encontra em sede de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


23 - 0006231-10.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: REINALDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerido: REINALDO DOS SANTOS
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 70: " Considerando que se trata de matéria de direito, INDEFIRO as provas postuladas pelo advogado dativo em fls. 51/52.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais."


24 - 0010003-20.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 75: " Defiro o pedido de fls. 72/73 para que a requerida seja intimada para indicar me cinco dias o paradeiro do bem sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limite R$10.000,00 (dez mil reais).
Escoado o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender.'


25 - 0006963-54.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: L.R.M.D.S.
Requerido: J.J.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerido: J.J.D.
Requerido: R.A.D.S.D.
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: L.R.M.D.S.
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: L.R.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 550: " Designo audiência de saneamento do feito para melhor elucidação dos fatos em conjunto com as partes, nos termos do art.6º do CPC, para o dia 01/10/2019, às 16 horas e 10 minutos, ocasião em que reanalisarei o pedido de tutela antecipada pleiteado em réplica."


26 - 0000347-97.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: APTA - ASSOCIACAO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Para, no prazo de 05 dias, juntarem as cópias das microfilmagens dos cheques emitidos em nome da autora, tendo em vista que a petição protocolizada em 09/09/2019, sob o nº 201901344260 não veio acompanhada das referidas cópias, conforme mencionado.

Fica outrossim o advogado, Dr. RICARDO LOPES GODOY intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração ou o substabelecimento, se for o caso.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0093/2019


1 - 0007662-79.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: REINALDO MIOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em nome da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada nos autos.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.


2 - 0009681-29.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a parte autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


3 - 0002622-53.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDO GOMES DE JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


4 - 0009422-97.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerente: VANGELISTA SANTOS DA SILVA
Executado: VANGELISTA SANTOS DA SILVA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Exequente: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido formulado à fl. 179 dos autos.


5 - 0002876-26.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ROGERIO FRANCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


6 - 0002232-83.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DE SOUZA BARBOSA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.

2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


7 - 0008679-53.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Requerente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Recorrido: BANCO CETELEM S/A
Requerido: BANCO CETELEM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Recorrente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO
Requerente: JAIRO DE ALMEIDA MONTALVÃO

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em nome da parte exequente/ requerente para levantamento da quantia depositada nos autos.

Trascorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas  e anotações de estilo.


8 - 0002784-48.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ELIANE MARIA BADA

Para tomar ciência do despacho:
Diante de certidão de fl. 108-verso, não conheço do Recurso apresentado às fls. 103/108 ante a ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a tempestividade.


9 - 0006538-95.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO NUNES SOBRINHO
Requerente: JOAO NUNES SOBRINHO
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Recorrente e Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora se manifestou à fl. 142 dos autos, informando o descumprimento da obrigação.
 
Assim, intime-se o executado para comprovar o pagamento da obrigação, com a incidência da multa prevista no artigo 526, § 2º do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online.


10 - 0003706-55.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Requerente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Executado: CHARLES PESTANA COELHO
Requerido: CHARLES PESTANA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20636/ES - GABRIEL FLORET PERES
Requerente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO
Exequente: SCHIRLEY ESTEVES FUNDÃO DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, os pedidos formulados às de fls. 91/93, uma vez que enexistente convênio que possibilite executar tais medidas.

Intime-se a parte autora para que requerer o que lhe convier.


11 - 0003539-67.2019.8.08.0047 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Suscitado: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Suscitante: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Fica o Advogado da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar e qualificar a parte requerida para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.


12 - 0004766-63.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Requerido: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: KESIA CRISTINA CAVALEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o processo até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos de n° 0003539-67.2019.8.08.0047.


13 - 0001076-26.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDMAR DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN S A - PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: EDMAR DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista a parte autora dos documentos carreados às fls. 64/65, após autos conclusos.


14 - 0010900-43.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO LOUBAQUI DE AGUIAR
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ALESSANDRO LOUBAQUI DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO Considerando o julgamento dos Incidentes de Recursos Repetitivos - Temas 958, 972, 621 e 618, intimem-se as partes para: a- se manifestarem sobre a existência de qualquer causa de suspensão do feito que não os incidentes antes mencionados; b- o demandado para apresentar defesa escrita, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 dias; c- ambas as partes se manifestarem sobre a aplicabilidade dos julgados referidos ao presente feito, inclusive, em sendo o caso, apresentando eventual proposta de acordo (ou desistência/adequação de pedido inicial ou de defesa) com base nos precedentes julgados; d- esclarecerem sobre a pretensão de produção de prova oral, ou sobre a necessidade/interesse na designação de audiência.


15 - 0000058-04.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Executado: MARCELO SENA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Exequente: EQUIPAR MOLAS E FREIOS LTDA ME
Fica o Douto Advogado intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória de citação do Executado sem cumprimento, devendo informar seu novo endereço no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, bem como do cancelamento da audiência.


16 - 0004080-71.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: CELIO ZANETE
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerente: CELIO ZANETE
Advogado(a): 1118/MG - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Recorrido: CELIO ZANETE
Requerente: CELIO ZANETE
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Ficam as partes intimadas da descida dos autos do Colegiado Recursal, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0007909-60.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Recorrente: BANCO PAN SA
Requerente: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Recorrido: JOELSON AZEREDO JACOBSEN
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrente: BANCO PAN SA
Requerido: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa ao que se refere o artigo 526, § 2º do CPC.


18 - 0002037-64.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válida a tarifa de registro de contrato, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.   Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.     Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


19 - 0009749-76.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALTON JESUS DE SOUZA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: DALTON JESUS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme certidão de fl. 97 vº, a requerente deixou transcorrer o prazo estabelecido à fl. 96 sem se manifestar, acarretando, pois, a deserção do recurso apresentado.

Inegavelmente, está ausente um dos pressupostos de admissibilidade, razão pela qual inadmito o recurso.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.
 


20 - 0010666-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL IZIDORO LAURIANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do julgamento:
Ante as razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária desde a data do evento danoso (Súmula 580 do STJ) e juros de mora a partir da citação (Súmula 426 do STJ), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.   Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 Lei nº 9.099/95).     Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   P.R.I.


21 - 0007105-92.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Recorrente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Requerente: JOÃO GONÇALVES FERREIRA
Recorrido: FERNANDO FRANÇA GUEDES
Requerido: FERNANDO FRANÇA GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9121/ES - JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
Requerido: FERNANDO FRANÇA GUEDES
Recorrido: FERNANDO FRANÇA GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa ao que se refere o artigo 526, § 2º do CPC. 


22 - 0002840-81.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS
Requerente: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS
Executado: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA
Requerido: SAMARA BARCELOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Executado: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA
Requerido: SAMARA BARCELOS DE SOUZA
Requerido: ESCOLA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GENTE PEQUENA

Para tomar ciência do despacho:
Após a análise dos autos, intime-se a executada para comprovar o depósito do valor remanescente, no montante apresentado à fl. 133 dos autos, sob pena de penhora online.


23 - 0006236-66.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: DHIEGO EUZEBIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$269,38 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), na forma simples, referente a serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


24 - 0006240-06.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELIS NELSON BARBOSA PENHA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: NELIS NELSON BARBOSA PENHA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro de proteção financeira (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


25 - 0004523-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSILANI COUTINHO GASPAR
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: JOSILANI COUTINHO GASPAR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


26 - 0001491-72.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: FLAVIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, inciso I da Lei 9099/95.
   
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE).

P.R.I.

Transitada em julgado, e havendo requerimento neste sentido, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante translado de  cópia. Após, arquivem-se os presentes autos.


27 - 0004375-79.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO FANTICELLI
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ANTONIO FANTICELLI

Para tomar ciência do despacho:
1) Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido à fl. 159.

2) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados à fl. 125 dos autos.

3) Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


28 - 0004746-09.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THADEU GOMES ALEXANDRE
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.
 
2. Recebo o Recurso Inominado , no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). 
 
Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.
 
Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


29 - 0002868-49.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: JOSE DOMINGOS BORGES

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$740,00 (setecentos e quarenta reais), referente à cláusula  pagamento de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0094/2019


1 - 0010708-47.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO GOMES DE JESUS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Requerente: GERALDO GOMES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos carreados aos autos não foram suficientes para comprovação do estado de hipossuficiência.
 
Intime-se o demandante para anexar novos documentos visando a comprovação de sua renda atual.


2 - 0005557-66.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEOVA SANTOS AZEVEDO
Requerido: BANCO RODOBENS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: BANCO RODOBENS S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos em razão dos documentos carreados aos autos.
 
2. Recebo o Recurso Inominado, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). 
 
Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.
 
Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.
 


3 - 0005520-39.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LIMA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: JOSE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.
 
Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas: 
 
A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;
 
B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;
 
C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;
 
D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


4 - 0001551-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UEDES RODRIGUES
Requerido: BANCO FIAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: UEDES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.926,85 (um mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos),  referente à cláusula pagamento serviços de terceiros sem especificação (R$1.884,00) e promotora de vendas sem comprovação do serviço efetivamnete prestado (R$42,85), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


5 - 0008803-07.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA LIBERATOR MOREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ALESSANDRA LIBERATOR MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.272,00 (um mil, duzentos e setenta e dois reais), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação , atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


6 - 0001538-51.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Requerente: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente e Recorrido: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA
Requerente: THIAGO APARECIDO BOLSANELO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo o curso deste feito pelo prazo de um ano ou até o julgamento da Reclamação apresentada.


7 - 0002967-24.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Executado: NELSON VIEIRA NIETO - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Exequente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido formulado às fls. 183/184, uma vez que a parte não é benefiária da assistência judiciária gratuita.


8 - 0007396-92.2017.8.08.0047 - Liquidação por Arbitramento
Autor: AIRON ANDRADE DO NORTE
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Autor: AIRON ANDRADE DO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Certidão de Crédito, cabendo ao credor pretender sua habilitação diretamente ao Juízo competente, vez que tal providência deve ser intentada pela parte.


9 - 0010317-92.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: JOSE MAGNO ROLIM

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$180,00 (cento e oitenta reais), referente à cláusula pagmento de serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


10 - 0010807-17.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$10.080,00 (dez mil e oitenta reais), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


11 - 0010651-29.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRICIA BONOMO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: ANDRICIA BONOMO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem e seguro de proteção financeira, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.


Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


12 - 0006643-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACKSON DOS SANTOS MOTTA
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 353B/ES - ELIANA DALFIOR PEREIRA
Requerente: JACKSON DOS SANTOS MOTTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, para que surta seus legais efeitos.   Em decorrência da homologação do pacto, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC.   Sem custas e honorários nesta fase procedimental, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.   Recolham-se os mandados eventualmente expedidos, independentemente de cumprimento.   P.R.I., transitado em julgado e não havendo custas pendentes de pagamento, arquive-se, com as cautelas de estilo.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


13 - 0010710-80.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 25440/ES - TUANNY BASSETTI CADORINI
Requerente: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$293,67 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), na forma simples, referente a  despesa sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


14 - 0002616-46.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BABILA RICARDO NEIVA LIMA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Requerente: BABILA RICARDO NEIVA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.149,45 (um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente à cláusula  serviços  de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


15 - 0001548-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIONI VIEIRA NUNES MARCHIORI
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: GIONI VIEIRA NUNES MARCHIORI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$2.839,33 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), referente à cláusula prestação de serviços  sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


16 - 0002749-88.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLYAM EMMERICH DUTRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: WILLYAM EMMERICH DUTRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.635,57(um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente à cláusula serviços prestados sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


17 - 0008814-36.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON MACEDO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: ADILSON MACEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.189,40 (um mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação (R$1.008,40) e promotora de vendas (R$181,00), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


18 - 0000425-28.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: RONALDO FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.433,25(um mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referente à cláusula serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


19 - 0009918-63.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ANSELMO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 23292/ES - LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerente: JAIR ANSELMO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.167,04 (um mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), referente à cláusula serviços prestados pela revenda sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


20 - 0008799-67.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDOMAR LANDIM BATISTA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: LINDOMAR LANDIM BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$1.810,00 (um mil, oitocentos e dez reais), referente à cláusula serviços de terceiros e encargos decorrentes sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


21 - 0005291-79.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25824/ES - LORENA TACIA FERREIRA
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: DARLON ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


22 - 0009905-64.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA NEGRIS MACIEL
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: MARIA HELENA NEGRIS MACIEL

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$2.345,05 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos),  referente à cláusula pagamento serviços terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


23 - 0002782-78.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO
Requerente: ELIANE MARIA BADA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: ELIANE MARIA BADA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$36,31 (trinte e seis reais e trinta e um centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços prestados sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


24 - 0001599-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON NUNES CABALINE
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23701/ES - LAERCIO MOREIRA SOSSAI
Requerente: GILSON NUNES CABALINE
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: GILSON NUNES CABALINE

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro proteção financeira (sem comprovação de venda casada), JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$336,00 (trezentos e sessenta e seis reais), na forma simples, referente a serviços de terceiros não especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


25 - 0003471-25.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELA PEREIRA DE CASTRO SILVA
Requerido: BANCO HONDA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: DANIELA PEREIRA DE CASTRO SILVA
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$268,71  (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços de terceiros sem especificação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


26 - 0006994-45.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIMAR CORADINI ALVES
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 24157/ES - VINICIO DA SILVA SANTOS
Requerente: ROSIMAR CORADINI ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.


27 - 0003747-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA POLITO AREIA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerente: TEREZINHA POLITO AREIA
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, permanecendo válidas as tarifas de registro de contrato, cadastro, avaliação do bem, gravame, emissão de carnê, IOF e seguro prestamista (sem comprovação de venda casada), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, condenando a ré a restituir o montante de R$774,88 (setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), na forma simples, referente a tarifa de serviços de terceiros sem especificação (R$593,88) e tarifa de promotora de venda (R$181,00), uma vez que não comprovado sua prestação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação.

Julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.


Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.

PRI.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0273/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0273/2019


1 - 0019600-47.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOAO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15088/ES - GILSON CURVO MACIEL
Réu: WHIDE SILVA SANTOS
Réu: JOAO DA SILVA
Advogado(a): 8591/BA - LUIZ CARLOS MONFARDINI
Réu: VERA LUCIA ALVES SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 14:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160.

FIC A DEFESA TAMBÉM INTIMADA DA EXPEDIÇÃO  DE CP PARA COMARCA DE VITÓRIA /ES, VISANDO A OITIVA DO PC MAURO MELLO BENEVENUTTO E OUTRA CP PARA COMARCA DE MEDEIROS NETO/BA, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA  ADÃO DA CRUZ COSTA.


2 - 0007622-63.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RONEY CLAUDIO PEREIRA TIGRE
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Réu: LUCAS DE OLIVEIRA VICENTE
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO:  Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados ARTUR GUIMARÃES LEMES DA SILVA e LUCAS DE OLIVEIRA VICENTE pela prática do delito capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, § 2º-A, I, do Código Penal Brasileiro.


4. DOSIMETRIA:  4.1 DO RÉU LUCAS DE OLIVEIRA VICENTE:  Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157 do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão. (...) Tendo em vista as circunstâncias judiciais acima e levando em consideração a pena em abstrato prevista no artigo 157 do Código Penal fixo a PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão.  Presentes as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, inciso I (ser o agente menor de 21 anos à época do fato) e II, d (confissão), do CPB, deixo de reduzir a pena, uma vez que esta já fora fixada no mínimo legal, em observância a súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, fixando-a em 04 (quatro) anos de reclusão.  Presentes as causas especiais de aumento de pena previstas no § 2º, inciso II, § 2º-A, I, todas do Código Penal, me limito apenas a circunstância majorante que mais aumenta (artigo 68, parágrafo único, CP), TORNANDO-A DEFINITIVA em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, na ausência de causas de diminuição de pena.  Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 125 (cento e vinte e cinco) dias-multa. Fixo o regime SEMIABERTO para início do cumprimento da sanção corporal (art. 33, § 2º, Código Penal).


4.2 DO RÉU ARTUR GUIMARÃES LEMES DA SILVA:  Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157 do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão (...)  Tendo em vista as circunstâncias judiciais acima e levando em consideração a pena em abstrato prevista no artigo 157 do Código Penal fixo a PENA-BASE em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão.  Presente a circunstância a agravante da reincidência (sentenças penais condenatórias transitadas em julgado nos autos nº 0004906-35.2016.8.08.0047 e 0009549-35.2016.8.08.0047, certidão de fl. 52), agravo a pena em 01 (hum) ano e 03 (três) meses de reclusão, fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão.  Presentes as causas especiais de aumento de pena previstas no § 2º, inciso II, § 2º-A, I, todas do Código Penal, me limito apenas a circunstância majorante que mais aumenta (artigo 68, parágrafo único, CP), fixando-a em 10 (dez) anos de reclusão.  Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.  Fixo o regime FECHADO para início do cumprimento da sanção corporal (art. 33, § 2º, Código Penal).


5.DEMAIS CONSIDERAÇÕES:  Persistindo os requisitos que levaram à prisão cautelar dos acusados (garantia da ordem pública), notadamente pela risco de reiteração de condutas criminosas e considerando que permaneceram presos durante toda a persecução criminal, não é razoável que, ao serem condenados, sejam postos em liberdade. Por esse motivo, denego-lhes o direito de recorrerem deste decisum em liberdade.


3 - 0007622-63.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RONEY CLAUDIO PEREIRA TIGRE
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ARTUR GUIMARAES LEMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO as apelações interpostas apenas no efeito devolutivo.
Apresentar as razões do recurso, no prazo da lei.


4 - 0007784-92.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BEATRIZ BARBOSA PIROLA
Réu: JOSE RONARDO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: ANDREIA RODRIGUES DE ARAUJO
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


5 - 0009349-04.2011.8.08.0047 (047.11.009349-0) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ELIZEU FRANCISCO CALDEIRA
Réu: VINICIUS CASSIMIRO DAMASCENO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Réu: VINICIUS CASSIMIRO DAMASCENO
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0274/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0274/2019


1 - 0006119-12.2015.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUIZ MARCOS RODRIGUES BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25424/ES - HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Réu: LUIZ MARCOS RODRIGUES BORGES
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


2 - 0001843-93.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27619/ES - THAYNAN DARLING SOARES SILVA
Réu: BISMARK MEDINA DOS SANTOS
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


3 - 0002817-33.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: THAYNA BARBOSA DE OLIVEIRA
Réu: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31114/ES - ANA PAULA SOUZA
Réu: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


4 - 0005826-71.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HEMANOELLY SILVARES DE SOUZA
Réu: WESLEY LIRIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Réu: WESLEY LIRIA DOS SANTOS
INTIMO PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA DO ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


5 - 0003890-40.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL SANTANA VIEIRA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Réu: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) LILIANY ABREU DE SOUZA - OAB/ES nº 15.559 , para patrocinar os interesses dos réus Leandro Barbosa dos Santos, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo. EM TEMPO: E, EM ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI,  DEFESA PRELIMINAR DO RÉU LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0106/2019


1 - 0000039-90.2019.8.08.0047 - Inventário
Requerente: DAYANE GOMES AGUIRRE CARMO
Inventariado: ESPOLIO DE RELSON PIMENTA CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Requerente: DAYANE GOMES AGUIRRE CARMO
Tomar ciência da avaliação do  ITCMD realizado pela SEFAZ, e a solicitação de informações pelo AFRE às fls. 71, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar.


2 - 0002798-37.2013.8.08.0047 - Inventário
Inventariante: E.A.D.S.
Requerente: J.A.P.
Inventariado: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005532/ES - JOSE MIRANDOLA
Inventariante: E.A.D.S.
Intimar a inventariante para apresentar novo plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0004590-16.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA PESTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9725/ES - DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANA
Requerente: VERA PESTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência de bens a inventariar em nome de Theremar Pestana, visto constar na certidão de óbito de f. 20, que o de cujus deixou bens a inventariar.     Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008738-41.2017.8.08.0047, proposta por ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, figurando como interditada TATIANA PEREIRA DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 29.05.2019, transitada em julgado em 29.08.2019, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando ELIENE PEREIRA DOS SANTOS como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de setembro de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0004082-07.2018.8.08.0047, proposta por MARGARIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, figurando como interditado ROSELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 21.03.2019, transitada em julgado em 26.06.2019, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando MARGARIDA DOS SANTOS NASCIMENTO como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 11 de julho de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

_________________________________________________________

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0003362-11.2016.8.08.0047, proposta por MARIA ROSA NASCIMENTO KERKOVSKY, figurando como interditada PALMIRA ROSA NASCIMENTO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 28.04.2017, transitada em julgado em 07.07.2017, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando MARIA ROSA NASCIMENTO KERKOVSKY como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de junho de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

__________________________________________________

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002389-56.2016.8.08.0047, proposta por LUZINETE DA SILVA FARIA, figurando como interditado JORGE CORREA DA SILVA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 28.02.2018, transitada em julgado em 24.05.2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando LUZINETE DA SILVA FARIA como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de junho de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Edital de Declaração de Ausência

EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 27/10/1947, filho de José Leonel dos Santos e de Maria Dealdina dos Santos, bem como a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tombada sob o nº. 0007991-33.2013.8.08.0047, proposta por CREUZA JOSE DOS SANTOS MONTEIRO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 27/09/2017, transitada em julgado no dia 01/12/2017, tendo sido declarada a ausência de GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS, nos termos do art. 22 do CC e art. 744 e seguintes do NCPC, nomeando curadora do seu patrimônio CREUZA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, nos termos do art. 25, parágrafo 3º do CC. Neste ato fica o Sr. GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS intimado para alegar o que for a bem de seus direitos, bem como para entrar na posse de seus bens, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 01 (um) ano, em intervalos de 02 (dois) meses, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 10 de maio de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0009872-06.2017.8.08.0047, proposta por ELENILZA SANTOS PEREIRA, figurando como interditada ELIETE SANTOS PEREIRA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 30.04.2019, transitada em julgado em 08.08.2019, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando ELENILZA SANTOS PEREIRA como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de setembro de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0000935-70.2018.8.08.0047, proposta por FRANCISCA ALVES SANTA ROSA, figurando como interditado FERNANDO ALVES SANTA ROSA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 06.05.2019, transitada em julgado em 08.08.2019, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando FRANCISCA ALVES SANTA ROSA como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de setembro de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0004955-41.2017.8.08.0047, proposta por ALESSANDRA FELIX DE SOUZA, figurando como interditada FERNANDA FELIX DE SOUZA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 19.03.2019, transitada em julgado em 08.08.2019, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando ALESSANDRA FELIX DE SOUZA como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de setembro de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0009110-24.2016.8.08.0047, proposta por ELISSANDRA MARIA DOS SANTOS, figurando como interditada ELIANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15.05.2018, transitada em julgado em 08.08.2019, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando ELISSANDRA MARIA DOS SANTOS como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 12 de setembro de 2019. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA