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Versão revista

Lista 0554/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0554/2019


1 - 0004473-59.2018.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: AUGUSTINHO PROSPERO DONADIA
Embargado: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Embargado: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Embargante: AUGUSTINHO PROSPERO DONADIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 178/179 e verso:Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.Intime-se as partes para ciência desta decisão.Cumpra-se a decisão anterior.


2 - 0000144-34.2000.8.08.0047 (047.00.000144-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Executado: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Requerido: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CHIARA SCARDUA DONADIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: MARIA NEUZA SCARDUA DONADIA
Executado: MARIA NEUZA SCARDUA DONADIA
Requerido: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA
Executado: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 663  e verso:Cuida-se de petição, às fls. 639/640, em que o executado sustenta, em suma, que: i) o bem adjudicação tem a proteção legal do bem de famíliaii) o Estado deve promover a solução consensual da demanda.De início, registro que este juízo, em mais uma oportunidade, no dia 20 de agosto de 2019, buscou promover a solução consensual da demanda (fl. 644), mas esta não logrou êxito, a teor das petições de fls. 645/646 e 649/651.Ultrapassada esta etapa, entendo insubsistente a alegação de impossibilidade de ocupação da área expropriada, sob o argumento de se tratar de bem de família, considerando que a área expropriada não é utilizada para moradia – esta permanece no terreno vizinho. Além disso, o fato da parede da casa ser divisa entre os lotes (fl. 545) não afasta a penhorabilidade do lote que fora expropriado (sem construção para fins de moradia), assim como a instalação do relógio de fornecimento de água estar inserida no imóvel expropriado. Tanto que estas questões foram deliberadas pela decisão de fls. 578/579-v.Assim, rejeito os termos da petição de fls. 639/640.Intime-se as partes desta decisão. Intime-se a parte executada, por meio do causídico Dr. Maurício Reis Finamore Simoni, OAB/ES 18.797 para, no prazo de quinze dias, desocupar o imóvel.Em caso de não desocupação voluntária no prazo citado, a partir de comunicação a ser realizada pela advogada que representa o exequente, expeça-se mandado de imissão forçada na posse em favor do exequenteFica autorizado ao Oficial de Justiça o auxílio de força policial, nos estritos limites necessários, para garantir a segurança dos presentes e o cumprimento da medida judicial.A petição de fls. 649/651, sobre a alegação de fraude à execução, será analisada após o cumprimento da medida judicial determinada sobre o bem adjudicado.


3 - 0001573-55.2008.8.08.0047 (047.08.001573-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Executado: CLAUDETE DOS SANTOS
Requerido: CLAUDETE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 217 e verso:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado em anexo. Fica a parte executada, dada a sua revelia, intimada na forma 346 do CPC, quanto à possibilidade de arguição de impedimento em relação à quantia constrita (artigo 854, par. 3º, do CPC).Realizada a consulta via RENAJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via INFOJUD, não foi verificada a existência de declarações de ajuste anual ao imposto de renda. Foi verificada apenas a transferência, mediante aquisição em favor da executada, de um bem imóvel no Município de Serra.A parte exequente pleiteia a indisponibilidade geral de créditos/bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. O fundamento legal para a sua utilização está previsto – e restrito – aos créditos de natureza tributária, a teor do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. A hipótese vertente trata de dívida não tributária, de modo que inviável aplicar o CNIB. Neste sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CNIB. INDISPONIBILIDADE DE BENS. SERASAJUD. HIPÓTESES RESTRITAS. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em execução de crédito não tributário, não é cabível a utilização do CNIB. 2. A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por determinação do juiz (SERASAJUD), nos termos do § 3º, do artigo 782, do CPC/2015, somente é cabível em execução definitiva de título judicial (§ 5º, do mesmo artigo). (TRF 4ª R.; AG 5001680-53.2018.4.04.0000; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle; Julg. 21/03/2018; DEJF 26/03/2018)  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. 1. A presente execução possui como objeto o cumprimento do acórdão nº 201/202, proferido pelo Tribunal de Contas da União, que ao apreciar o processo TC-300.197/1997-7, julgou irregulares as contas dos agravantes, não sendo aplicáveis as disposições do Código Tributário Nacional ao caso, uma vez que o débito não possui natureza tributária. Assim, descabido o requerimento de indisponibilidadedos bens. Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1649573/RJ, AgInt no AREsp 877999/RJ e AgRg no AREsp 466751/ES. 2. Recurso desprovido. (TRF 2ª R.; AI 0005581-08.2017.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; Julg. 11/10/2017; DEJF 20/10/2017) Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens.Também verifico a impossibilidade de se oficiar à Secretaria da Receita Federal para realizar serviço de eventual crédito a título de restituição de imposto de renda, considerando que sequer há declarações na base de dados da Receita Federal nos últimos três exercícios financeiros.Intime-se a parte autora para ciência.


4 - 0000977-85.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: WALDIR LAURET e outros
Embargado: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23702/ES - TATIANY DA SILVA RIBEIRO
Embargante: WALDIR LAURET

Para tomar ciência do despacho:
Ainda que os autos estejam conclusos para julgamento, para melhor deliberação deste juízo, converto o feito em diligência.INTIME-SE a parte embargante para colacionar aos autos cópia integral dos atos processuais posteriores à sentença homologatória de acordo, proferida em 10 de junho de 2009, referentes ao processo judicial nº 0002586-32.2007.8.08.0045, tendo em vista a ausência de informações nos autos quanto ao cumprimento ou não do acordo entabulado. Prazo de quinze dias.Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos documentos juntados, requerendo o que entender de direito.DILIGENCIE-SE.


5 - 0011417-48.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMICIO ZAMPIER
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Exequente: DOMICIO ZAMPIER
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Executado: VALMIR ANTONIO BITTI

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 557 e verso:A partir do exame das petições apresentadas aos autos e dos demais documentos anexos aos autos, vislumbro a possibilidade de incidir multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento no artigo 774, inciso V, que assim prevê:Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.Isso porque, o executado foi intimado especificamente para promover o depósito judicial de 80% (oitenta por cento) do valor declaradamente em espécie (em dinheiro) que possuía, mas simplesmente quedou-se inerte (fls. 477).As justificativas apresentadas às fls. 486/512 não se mostram condizentes para a conduta adotada pelo executado, se observado que a mera alegação de crise financeira revela apenas o intuito procrastinatório da garantia efetiva de pagamento – por meio de depósito em pecúnia. A juntada de notas fiscais diversas são incapazes de revelar crise financeira sustentada, pela alegação genérica de crise hídrica, o que, inclusive, foi rejeitada em sede de defesa de embargos à execução. Além disso, as recentes declarações de ajuste anual para o imposto de renda contradizem a alegação de utilização de reserva de contingência, se observado que teve disponibilidade para realização de empréstimo no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO QUE CONSISTE EM DIREITO DO CREDOR. ADMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No presente caso, após a recorrente requerer o cumprimento de sentença em desfavor da recorrida, bem como não localizar, por meio do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bens passíveis de penhora em nome desta, a exequente solicitou a intimação da devedora para que essa indicasse o patrimônio, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, o que foi rejeitado em primeiro grau e é objeto da insurgência dessa súplica. Ocorre que inexiste qualquer impedimento para o deferimento da intimação da agravada/executada no intuito de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa com fulcro no artigo 774, V, do CPC, eis que a efetividade do processo executivo consiste justamente na satisfação do direito presente no título executivo, mas com preservação dos direitos da parte executada. Tal objetivo é consagrado no ordenamento jurídico, na medida que o Código de Processo Civil estabelece no artigo 797, que a execução deve ser realizada no precípuo interesse do credor, respeitando-se o dever de cooperação, tal como estabelecido no artigo 6º, do CPC, cabendo à parte devedora indicar seus bens quando difícil a localização, como no caso dos autos. Além do mais, a medida buscada pela agravante traz celeridade ao processo, evitando diligências desnecessárias ou sem resultado. Outrossim, o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de fixação multa em desfavor da parte executada que deixar de indicar bens sujeitos à penhora e posteriormente forem eles encontrados pelo credor, caracterizando-se a prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça e consequente necessidade de imposição de multa. Assim, faz-se mister constar da intimação da agravada, a menção à previsão legal expressa para eventual arbitramento da mencionada penalidade. (TJMS; AI 1409337-57.2019.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues; DJMS 29/08/2019; Pág. 196)Por outro lado, o percentual de fixação da multa deve observar parâmetros de proporcionalidade. Considerando o valor do saldo devedor, o fato da conduta do executado não inviabilizar a continuidade da execução, dada a existência de outros bens penhoráveis, inclusive com restrição já determinada por este juízo, entendo proporcional fixar a multa no percentual de 5% (cinco por cento) do saldo devedor atualizado.Assim, aplico em desfavor do executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no percentual de 5% (cinco por cento) do saldo devedor atualizadoIntime-se as partes desta decisão.


6 - 0000581-11.2019.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: LUIZ CARLOS ZANDONA MACHADO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Requerente: LUIZ CARLOS ZANDONA MACHADO
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 113/114  e verso:É o relatórioDecido.Da preliminar de inépcia da petição inicialO Banco, ora requerido, suscita preliminar de inépcia da petição inicial pelo fato da mera alegação da petição inicial ser incapaz de preencher o requisito da petição inicial de presença dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido e a ligação com a parte contrária. Contudo, a parte autora sustenta como causa de pedir a ausência de contratação de empréstimos com o requerido e, por isso, afirma ter direito à reparação financeira (danos materiais e morais).Desta feita, eventual ausência de elementos probatórios para fins de acolher, em sede de mérito, o pedido indenizatório, é incapaz de tornar a petição inicial inepta.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se a parte autora entabulou negócio jurídico com a parte requerida de empréstimo dos valores indicados na petição inicial (R$ 6.028,00, R$ 30.000,00 e R$ 57.000,00); ii) se houve danos para a parte autora na extensão reclamada e o nexo de causalidade.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação ao ponto controvertido contido nos item i, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, bem como do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Registro ser inviável à parte autora realizar prova negativa de demonstrar a ausência de vínculo com a requerida.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação aos itens ii iii dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC.Entendo relevante, para melhor esclarecimento fático, a colheita do depoimento pessoal do autor.Dada a distribuição do ônus probatório, admito os documentos juntados (fls. 91/92) e ao fato de que será designada audiência de instrução, ao menos para a oitiva do autor, possibilito às partes, caso queiram, arrolar testemunhas no prazo de dez dias.Intimem-se desta decisão.


7 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse em produzir provas, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intime-se inclusive a DPE.


8 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse em produzir provas, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intime-se inclusive a DPE.


9 - 0002750-05.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27982/ES - BREMMER OLIVEIRA CARVALHO
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 23683/ES - BRUNO RIBEIRO DA CRUZ
Requerido: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 132/136:3. DISPOSITIVO.(i) ACOLHO EM PARTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor do autor. Via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fls. 47/48).(ii) DEFIRO o pedido de desbloqueio da restrição sobre o veículo, inicialmente inserida à fl. 61, a teor do documento em anexo.(iii) Rejeito pedido revisional apresentado pela parte requerida.(iv) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.(v) CONDENO o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da ré. Dessa forma, suspendo a cobrança das rubricas fixadas em face do requerido por ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


10 - 0002176-45.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CLAUDINEIA CLENES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: CLAUDINEIA CLENES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Observa-se que a área usucapiendo inexiste registro da área usucapiendo. Os confrontantes foram devidamente citados por mandado (fls. 40, 42, 56- v, 61 e 64), bem como os entes públicos que não apresentaram nenhuma objeção com a tramitação da presente ação de usucapião (fls. 45/47, 48/50 e 51).Designo audiência de instrução para o dia 10 de dezembro de 2019, às 14:00 horas.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial para ciência e comparecimento, devendo arrolar testemunhas no prazo de dez dias. Intime-se o MPES.Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0555/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0555/2019


1 - 0001301-80.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: SUELI ALVES DA COSTA
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO
Advogado(a): 14661/ES - MARCELO ALMEIDA DE SOUSA
Requerido: ANTONIO OSVALDO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para ciência da informação de que a autora não compareceu à diligência, apesar de intimada previamente e ciência da devolução da carta precatória. Prazo de quinze dias.


2 - 0007334-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA DAS NEVES e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a juntada de petição da Fundação Renova informando a ocorrência de acordo extrajudicial e, ainda, se o alcance do acordo é apenas para o requerente Cláudio dos Santos. Prazo de dez dias.
2 - Após, intime-se os requeridos para ciencia.


3 - 0003175-96.1999.8.08.0047 (047.04.003175-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.E.F.S.
Requerente: E.F.S.
Executado: A.D.D.O.S.
Requerido: W.J.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Exequente: E.D.E.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Reitero o item que torna inviável expedir alvará em nome da advogada, considerando que inexiste poderes para receber e dar quitado, nas procurações outorgadas à fl. 223.2 – Realizada consulta via RENAJUD, fora procedido à restrição de transferência de dois veículos em nome do executado Welington José de Oliveira Santos, sem restrições anteriores. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.3 – Realizada a consulta via INFOJUD, foram encontradas declarações de ajuste anual apenas em nome do executado Agnaldo Domingos de Oliveira Santos (resguardar o sigilo das informações.4 – Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados (fornecer CPF dos executad no ofício e o valor da execução, fl. 305).5 – Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para consignar nos autos cópia atualizada da matrícula de n.º 22.391.


4 - 0001845-44.2011.8.08.0047 (047.11.001845-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.E.D.L.
Executado: D.&.M.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 11747/ES - LUIS OTAVIO LARA
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 009445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Exequente: C.C.E.D.L.
Advogado(a): 13071/ES - RUBENS CAMPANA TRISTAO
Exequente: C.C.E.D.L.
Intimar da devolução da carta precatória da comarca do Rio de Janeiro sem cumprimento.


5 - 0002387-81.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL
Requerido: JOAO MARCOS DENONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL
Intimar da devolução do mandado nº 2516475 com cumprimento negativo.


6 - 0005055-25.2019.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCIO PINHEIRO NUNES GONGO
Autoridade coatora: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Impetrante: MARCIO PINHEIRO NUNES GONGO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da alegação da parte impetrada de que foi concedida a licença para atuação do impetrante em mandato sindical (fl. 60), intime-se a parte impetrante para se manifestar em cinco dias.


7 - 0003180-20.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DENIR AZEVEDO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: DENIR AZEVEDO DOS SANTOS
Intimar para tomar ciência da contestação apresentada às fls. 94/135.


8 - 0003157-11.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Intimar para tomar ciência da devolução do mandado de intimação da parte autora para comparecimento à perícia no dia 18/09/2019 sem lograr êxito.


9 - 0007518-08.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JOAO PAULO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: ITAU UNIBANCO VEICULO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado infrutífero.Intime-se o exequente para impulsionar o feito. Prazo de quinze dias.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC.


10 - 0005088-49.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: ALCENOR GONCALVES AZEVEDO e outros
Requerido: DEOCLES ROCHA DE AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerente: ALCENOR GONCALVES AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da herdeira Leandra Maria Barbosa Aguiar de Brito às fls. 150/151, indicando os nomes e endereços dos filhos do Sr. Delson Pereira Aguiar, INTIME-SE a parte autora, para requerer o que entender de direito.DILIGENCIE-SE.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0556/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0556/2019


1 - 0001094-58.1991.8.08.0047 (047.91.001094-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEUZINETE LIRIO e outros
Requerente: LEUZINETE LIRIO e outros
Executado: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO e outros
Requerido: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Requerente: MARIA AUXILIADORA LIRIO
Exequente: LEUCIONE LIRIO
Exequente: LEUCITONIO LIRIO
Requerente: LEUZINETE LIRIO
Exequente: LEUZOMILDO LIRIO
Exequente: LEUZONIL LIRIO
Requerente: MARIA APARECIDA LIRIO
Requerente: JOSENIL LIRIO
Requerente: LEUZOMILDO LIRIO
Exequente: JOSENIL LIRIO
Requerente: LEUCITONIO LIRIO
Exequente: MARIA AUXILIADORA LIRIO
Requerente: LEUCIONE LIRIO
Exequente: LEUZINETE LIRIO
Exequente: MARIA APARECIDA LIRIO
Requerente: LEUZONIL LIRIO
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Executado: TEREZINHA PEREIRA DO LIVRAMENTO
Executado: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO
Requerido: GERALDO DO LIVRAMENTO
Requerido: TEREZINHA PEREIRA DO LIVRAMENTO
Executado: GERALDO DO LIVRAMENTO
Requerido: ESPOLIO DE JOSE MELO DO LIVRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 894:Seguem informações a serem encaminhadas ao e. TJES (Segunda Câmara Cível), via malote digital.Após, aguarde-se o julgamento em definitivo do agravo de instrumento de n.º 0005321-12.2019.8.08.0047, juntando-se uma cópia da decisão de mérito (decisão monocrática ou acórdão) nestes autos.


2 - 0005478-82.2019.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: AUXILIADORA FIGUEIREDO DE CARVALHO ME
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se os autos ao processo de execução.Após, intime-se a parte embargada (exequente) para se manifestar em quinze dias.Intime-se as partes para especificar eventuais provas a produzir. Prazo de quinze dias.


3 - 0000286-71.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: TRANSPORTADORA 3J LTDA (EX AUTO POSTO KM 35 LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar da devolução dos mandados nº 2464897 e 2464902 com cumprimento negativo.


4 - 0004941-57.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: RONALDO FERREIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Intimar da devolução do mandado nº 2421043 com cumprimento negativo.


5 - 0002546-24.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: J.B.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.92:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via RENAJUD, segue resultado infrutífero.Realizada a consulta via INFOJUD, seguem declarações de ajuste anual em anexo. Resguarde o sigilo das informações.Intime-se a parte autora para ciência.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


6 - 0006135-92.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DOMINICAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do desoacho de fl. 171:Realizada a consulta via BACENJUD, segue resultado em anexo. Foi determinado o desbloqueio do saldo constrito, pois inferior a quinze reais, nos termos do artigo 836 do CPC.Realizada a consulta via RENAJUD, tendo sido encontrado apenas um veículo com restrição de roubo.Realizada a consulta via INFOJUD, não foram verificadas declarações de ajuste anual para o imposto de renda.Intime-se a parte exequente.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


7 - 0017726-27.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS ZORDAN ME
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MATHEUS ZORDAN ME
Intimar para pagamento das custas remanescentes no prazo legal.


8 - 0019678-41.2012.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SUPERMERCADO AROEIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 118:Realizada a busca via INFOJUD, não foram encontradas declarações de ajuste anual em nome dos executados.Intime-se para ciênciaEm caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


9 - 0008396-98.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: JOSE ANTONIO FRADE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência do despacho:
 1) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da alegação suscitada pelo réu de suposta ausência de pressuposto processual, qual seja regular notificação em mora (fl. 182/183).2) Após, INTIME-SE o réu para ciência.3) Ao final, conclusos, inclusive para análise do petitório de fls. 182/183.DILIGENCIE-SE.


10 - 0003364-73.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON FELINTO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26090/ES - ISKALARTT DUARTE RIBEIRO
Requerente: ANDERSON FELINTO DOS SANTOS
Intimar para tomar ciência das contestações apresentada às fls. 72/111 e 113/129.


11 - 0005096-89.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA ALVES PEREIRA
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: MARIANA ALVES PEREIRA
Intimar da devolução do mandado nº 2541825 com cumprimento negativo.


12 - 0005602-65.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VALADARES MOTA
Requerido: DILTON OLIVEIRA PINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 252257/SP - SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Requerente: LUCAS VALADARES MOTA
Intimar para efetuar o pagamento das custas prévias no prazo legal.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0557/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0557/2019


1 - 0003597-41.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 144564/MG - ISAC MELQUIADES
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 130648/MG - JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 82519/MG - JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 57467/MG - JOSE FROES BRASIL
Requerente: ANDRE CARLOS ROLIM DE GOIS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Intimar para tomarem ciência dos recursos de apelação de fls. 173/206 e 207/213.


2 - 0008341-79.2017.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 183 e verso:É o relatório. Decido.Do oferecimento de bens imóveisA parte executada oferece bens imóveis à penhora. Contudo, existem diversas restrições de outras execuções fiscais sobre bens imóveis da parte executada, o que torna inviável considerar tais bens como passíveis de constrição para salvaguardar o débito exequendo nestes autos. Destaco, ainda, que os registros de propriedade oferecidos datam do ano de 2012, o que reforça a insegurança sobre a plausibilidade da tese de que os bens têm condições de resguardar o débito exequendo. Além disso, há preferência legal na busca de bens penhoráveis em pecúnia, a teor do artigo 11, inciso I, da Lei n.º 6.830/1980.Assim, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora.Do pedido de reconhecimento Grupo EconômicoAntes de se analisar o pedido de declaração de grupo econômico, entendo fundamental a busca de bens diretamente da parte executada, pelos sistemas judiciais disponibilizados (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD).Do pedido de BACENJUDDefiro o pedido de BACENJUD. Aguarde-se resultado em gabinete.


3 - 0008341-79.2017.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizadas as consultas via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, seguem dados infrutíferos em anexo.2 - Intime-se as partes para ciência deste despacho e da decisão retro, que rejeitou o pedido de bens indicados à penhora.


4 - 0009135-13.2011.8.08.0047 (047.11.009135-3) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Executado: JOAO GILBERTI SARTORIO
Executado: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 288/290:É o relatório. Decido.Da exceção de pré-executividadeDa análise da exceção de pré-executividade ofertada pela parte executada, entendo por sua rejeição.Alega a parte executada violação ao disposto no artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei n.º 6.830/1980. O dispositivo legal prevê:Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; eVI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.Ao examinar a CDA de n.º 05368/2011, fl. 03, observo que: i) consta o nome do devedor e do corresponsável, bem como a indicação de domicílio; ii) consta o valor originário da dívida (R$ 41.889,49), bem como o valor dos juros incidentes e o seu termo, a partir dos meses indicados (01/07, 02/07, 03/07 e 04/07); iv) a origem, natureza, fundamento legal/contratual da dívida é verificado a partir da infração ao artigo 540, inciso IV, alíneas g e h, e inciso V, alínea j, do Decreto 1.090-R/2002, bem como por falta de cumprimento do acordo de parcelamento do débito de n.º 0417615 de 30/09/2009 e artigo 886, inciso II, do RICMS/ES; v) foi lavrado Auto de Infração pela infração do executado (n.º 000020321345), de modo que não vislumbro, pelas meras alegações da parte executada, vício na CDA apontada.Assim, entendo pelos elementos de prova juntados autos, inexiste qualquer indicativo que macule a CDA apresentada, que goza de presunção de regularidade. Neste sentido:[…] Inicialmente, cumpre observar que, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80 (LEF), "a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez" e "a presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite ". […] (TRF 3ª R.; AC 0016243-90.2015.4.03.6105; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Antonio Carlos Cedenho; Julg. 05/06/2019; DEJF 13/06/2019)Assim, rejeito os termos da exceção de pré-executividade.Do oferecimento de bens imóveisA parte executada, às fls. 223/225, oferece bens imóveis à penhora. Contudo, existem diversas restrições de outras execuções fiscais sobre bens imóveis da parte executada, o que torna inviável considerar tais bens como passíveis de constrição para salvaguardar o débito exequendo nestes autos. Registro, ainda, que a penhora de bens imóveis terá o condão de postergar, ainda mais, a resolução do litígio – justamente pela multiplicidade de constrições existentes. Além disso, há preferência legal na busca de bens penhoráveis em pecúnia, a teor do artigo 11, inciso I, da Lei n.º 6.830/1980.Assim, rejeito os bens imóveis oferecidos à penhora.DispositivoIntime-se as partes para ciência desta decisão, devendo ainda o Estado do Espírito Santo juntar aos autos cópia da(s) decisão(ões) proferida(s) nos autos de n.º 0015766-76.2010.8.08.0024 que tenham reconhecido a existência de grupo econômico, bem como determinado penhora sobre o faturamento de pessoas jurídicas. Prazo de quinze dias.


5 - 0000134-91.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA WOLTER
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA WOLTER
Intimar do Ofício do Cartório do 1º Ofício informando os impedimentos .


6 - 0008307-12.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Requerido: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14673/ES - ARTEME BROMMESCHENKEL
Requerente: JOSE EDMILSON DE ALMEIDA PASSOS
Intimar do desarquivamento dos autos.


7 - 0004002-77.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: J E J MOVEIS E PLANEJADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33128/SC - ANA CLAUDIA BRESSIANI
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Intimar para retirar edital de citação para fins de publicação.


8 - 0001752-37.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SOMA CEVOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Requerido: JOSICLEIA DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerente: SOMA CEVOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Intimar para retirar edital de citação para fins de publicação.


9 - 0004660-33.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.S.K.
Requerido: R.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: M.A.S.K.
Intimar para pagamento das custas prévias no prazo legal.


10 - 0000678-11.2019.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: RAMON BONOMO SANTANA e outros
Requerido: ESTÂNCIA GURIRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerente: RAMON BONOMO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para também pagar os custos e diligenciar a realização da publicação do edital para eventuais terceiros interessados perante o Diário Oficial da Justiça.Após, ao MPES.


11 - 0000619-62.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GERRIMAR PEREIRA FIRMINO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: GERRIMAR PEREIRA FIRMINO
Intimar da descida dos autos do ETJES.


12 - 0001847-72.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE BERNARDINO PIRES
Intimar da descida dos autos do ETJES.


13 - 0004822-33.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Executado: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Advogado(a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO
Requerente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Exequente: ILTON MIRANDA MIOTTO - EPP
Intimar da expedição dos Alvarás nº 19.425248 e 19425222, devendo efetuar o saque junto a agência do Banco Banestes.


14 - 0001395-23.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESP. SANTO
Executado: FRANCISCO CEZANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ESP. SANTO
Intimar da expedção da carta precatória para a Comarca de Boa Esperança, devendo efetuar o recolhimento das custas.


15 - 0000765-74.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ALEXANDRE FERREIRA LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.2 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.
3 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).
Fica, ainda, intimado da expedição de carta precatória para a Comarca de Governador Valadares/MG, devendo efetuar o recolhimento das custas.


16 - 0002012-80.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: ROSINEIA RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 96:Ante o exposto, diante do depósito judicial de fl. 94/v, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 62/63 e determino a imediata devolução do veículo para a parte requerida. Expeça-se mandado de devolução/restituição do veículo a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, anotando o número de telefone indicado à fl. 94 para fins de viabilizar o cumprimento da medida.Intime-se a parte autora com urgência, via Diário Oficial da Justiça, para assegurar a devolução do veículo Jeep Renegade 1.8, 4x2, placa QRC 8357, Renavam n.º 1167035809, chassi n.º 98861110XJK204075.


17 - 0001337-20.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: ROMERO TADEU XAVIER
Embargado: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Embargado: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1 - Certifique-se se houve o pagamento das custas processuais iniciais.
2 - Em caso negativo, intime-se para pagamento das custas processuais em quinze dias, sob pena de extinção.3 - Caso tenham sido quitadas as custas processuais, intime-se a parte embargada (requerida) nestes autos, por meio do advogado constituído, podendo se manifestar nos autos, no prazo de quinze dias.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA