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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0203/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0203/2019


1 - 0002133-84.2014.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: MOACIR CONCEICAO NEVES DE JESUS
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 21019/ES - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Autor: MOACIR CONCEICAO NEVES DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 181/186, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais finais, bem como ao pagamento, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC, de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Todavia, SUSPENDO a cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça que ora lhe defiro.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


2 - 0020112-30.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 190238/SP - JOSIEL BELENTANI
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA
Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL
Executado: A A VERONA E CIA LTDA
Requerido: A A VERONA E CIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 205/206: " TRata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo BANESTES e por FRANCISCO DOMINGOs, respectivamente,às fls. 158/163 e 164/166, impugnada no que tange à execução de honorários advocatícios às fls.181/188, tendo a parte executada/impugnada depositado o valor que entendeu devido às fls.195/196.
Em síntese a parte impugnante que trata-se de obrigação inexigíbel eis que em sede recursal os honorários foram considerados compensados. De fato, analisando o título exequendo, verifico que restou claro que em razão da sucumbência recíproca (expressamente declinada à fl.192) o acordão condenou cada parte ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais)a título de honorários sucumbenciais. Com efeito, ficou pendente tão somente o ressarcimento de metade das custas prévias, o que foi feito às fls.195/196.
Assim, reconheço como inexigível a obrigação de pagmamento de honorários sucumbenciais em virtude da extinção da obrigação por compensação, vide comando expresso de fl.192 e a legislação processual aplicável aépoca, qual seja, art.21 do CPC  de 1973 que previa expressamente a compensação de obrigações diante da sucumbência recíprova, sobretudo, em igual proporção, como é o caso dos autos.
Com efeito, não teria lógica condenar cada parte ao pagamento da outra de valores iguais. Assim, melhor lógica não há senão em reconhecer a inexigência de obrigações recírpocas e a extinção do presente expediente de cumprimento de sentença, tendo em vista o pagamento do valor devido a título de custas, vide fls.195/196. Assim, JULGO EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença na forma do art.924 do CPC. Sem condenação em honorários ante ao cumprimento espontâneo. P.R.I. Após o trânsito, arquivem-se."


3 - 0011745-75.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER e outros
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24486/ES - CINTIA RAMALHO LOUBACK
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER
Advogado(a): 20941/ES - MANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Requerente: JOAQUIM AUGUSTO MARLIER

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 71/72, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE USUCAPIÃO.

Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de resistência. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se."


4 - 0000408-84.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HUMBERTO BONOMO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Requerente: HUMBERTO BONOMO
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: HUMBERTO BONOMO

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 204, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Todavia, suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, §2º, do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos (despacho de fls. 201).

DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


5 - 0007556-83.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26998/ES - ALEXANDER PEREIRA GOMES DA SILVA
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA
Advogado(a): 6701/ES - GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: MATEUS DOS SANTOS ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 253, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Todavia, suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, §2º, do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos (despacho de fls. 239).

DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


6 - 0004671-33.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: JOELTON DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 52, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.
DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento, caso existente.
Por fim, DETERMINO o desbloqueio da restrição de transferência efetuada por intermédio do sistema renajud (fls. 49), de acordo com espelho anexo.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


7 - 0005388-60.2008.8.08.0047 (047.08.005388-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ABM - FLORESTAL LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 487, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, verificada na espécie a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil em relação aos executados ABM – FLORESTAL LTDA-ME e ANTONIO BATISTA MOREIRA.

Considerando que a executada JUCIMARA ALVES FELICIANO MOREIRA foi citada, conforme certidão às 32-v, contudo não apresentou embargos, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender relativo a executada retromencionada, sob pena de arquivamento, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada de débito, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


8 - 0007482-29.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: F.O.P.M.
Réu: E.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Autor: F.O.P.M.

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 33.


9 - 0000997-76.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADRIANO PEREIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 25, parcialmente transcrito: " ...Ante o exposto, na forma dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

CONDENO a parte ao pagamento de custas remanescentes, se houver.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no sistema E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


10 - 0002570-52.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível para procederem a retirada da Certidão de Admissão da Execução.


11 - 0002423-26.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Tomarem ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 43/44 informando que não citou o executado Janderson e para impulsionarem o feito em 10 dias.


12 - 0006677-18.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: JEFFERSON GOMES MACHADO
Advogado(a): 118685/SP - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 12363/SP - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 237733/SP - LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 243283/SP - MELINA LEMOS VILELA
Requerido: REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 247/251, parcialmente transcrito: " ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, e dou por extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC, de modo a CONDENAR o requerido ao ressarcimento imediato do valor de R$20.858,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta e oito reais), acrescidos de correção monetária da data do desembolso e juros da citação, referente às parcelas pagas do consórcio, podendo o requerido reter o percentual de 21% (vinte e um porcento), referente à taxa de administração do consórcio.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do NCPC.
P.R.I.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de expedição de ofício à SEFAZ, o que fica desde já determinado em caso de inércia do devedor.

Oportunamente, arquivem-se os autos."


13 - 0006571-17.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: MARIO ANTONIO TEIXEIRA PESTANA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 43, parcialmente transcrito: " ...Desta forma, verificada a ausência de legitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Todavia, em que pese os documentos dos autos, ressalvo a cobrança na forma do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita que por ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da não triangulação da relação processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


14 - 0002900-30.2011.8.08.0047 (047.11.002900-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Advogado(a): 23851/ES - LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA
Requerente: ORMIRO FERREIRA SANTOS
Exequente: ORMIRO FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 253, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925 e com o art. 487, inciso III, alínea “a”, todos do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de fls. 252, assim, DETERMINO:

i) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome do advogado subscritor da petição de fls. 252 (substabelecimento de fls. 177), no valor de R$ 1.191.19 (mil, cento e noventa e um reais e dezenove centavos), conforme o extrato atualizado em anexo, corrigidos com os respectivos acréscimos.

ii) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome da parte exequente, no valor de R$ 9.540,20 (nove mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), conforme o extrato atualizado em anexo, corrigidos com os respectivos acréscimos.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a obrigação foi cumprida espontaneamente.

P.R.I.

Após, nada sendo requerido e não havendo diligências pendentes, arquivem-se os presentes autos com as diligências de estilo.

INTIMEM-SE TODOS. "


15 - 0007041-29.2010.8.08.0047 (047.10.007041-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA
Requerente: VANESSA DELL SANTO FEITOSA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 129, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925 e com o art. 487, inciso III, alínea “a”, todos do Código de Processo Civil.

Ademais, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL do valor depositado à fls. 126, em nome da parte exequente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos com os respectivos acréscimos.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a obrigação foi cumprida espontaneamente.

P.R.I. Após, nada sendo requerido e não havendo diligências pendentes, arquivem-se os presentes autos com as diligências de estilo.

INTIMEM-SE TODOS. Diligencie-se, no necessário."


16 - 0002288-14.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELVIRA MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRA
Requerido: HELENA DO CARMO BONFANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerido: HELENA DO CARMO BONFANTE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 52: " Considerando que o advogado dativo nomeado no feito (fls. 48), embora devidamente intimado acerca da nomeação, restou inerte (fls. 51-v), REVOGO o despacho que nomeou o causídico para atuar no feito, tendo em vista que o mesmo restou silente.

Considerando ainda, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), em substituição, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, o Drª. Ketnei Barbosa Pinto, inscrito na OAB/ES nº 13918, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.

Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestarem atenção à decisão de fls. 38/39.

Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


17 - 0009717-08.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: RITA DE CASSIA MACIEL DETTOGNI
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


18 - 0002730-14.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NORTE PALACE HOTEL EPP
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A
Advogado(a): 15612/ES - LAELIO RIBEIRO CABRAL
Requerente: NORTE PALACE HOTEL EPP
Advogado(a): 24901/ES - MARIANNE DE PAULA MATTOS
Requerido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 140: " Trata-se de ação de indenização por supostos vícios de produto, devidamente contestada, com réplica já apresentada.
Sem questões preliminares.
Fixo como controversos: a existência ou não de vício do produto; validade de cláusula que condiciona garantia à contratação de serviços de manutenção; se o elevador chegou ou não a funcionar; os danos causados e sua extensão; nexo de causalidade entre danos e eventuais condutas lesivas.
ônus da prova já invertido.
Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, facultando as mesmas, em nome do princípio da cooperação, a complementação dos pontos controveriso ora fixados, devendo em dez dias depositar eventual rol de testemunhas."


19 - 0003817-05.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LAERTE ALVES GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: LAERTE ALVES GOMES
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 120/122, parcialmente transcrita: " ...2.1.1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A parte requerida sustenta a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que a exordial expõe de maneira genérica e omissa a causa de pedir, sem qualquer prova do alegado.
Contudo, ao verificar a petição inicial depreendo que é possível compreender suas alegações e os pedidos apresentados, o que torna, por conseguinte, válida para fins de processamento e para o exercício do direito de defesa.
Com efeito, não vislumbro vício na petição inicial que impeça o seu processamento, sem prejuízo do exame do direito no mérito.
Sendo assim, REJEITO a preliminar suscitada.

2.1.2. DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA.

Suscita a parte autora a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que se encontra ausente a “comprovação da inscrição da embarcação junto ao RPG (Registro Geral de Atividade Pesqueira), ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e da habilitação certificada pela autoridade marítima, para operação de embarcação profissional em conformidade com a Lei n.º 11.959/2009 e Decreto n.º 8.425/2015”.
Contudo, a aferição da pertinência subjetiva para demandar em juízo se dá mediante as alegações apresentadas pela própria parte autora, de modo que inviável sustentar que a ausência de comprovação dos cadastros mencionados torna ilegítima a parte demandante, sem prejuízo do exame do direito quando da análise do mérito. A petição inicial narra o vínculo da parte autora com os danos que sustenta, de modo que a parte é legítima para figurar no polo ativo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL INDIVIDUAL DA AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA PRESENTE. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO (CAUSA MADURA). DESASTRE AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM ADMINISTRADA PELA SAMARCO MINERAÇÃO S/A. POLUIÇÃO DO RIO DOCE. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA REGIÃO ABASTECIDA PELO RIO. PRESUNÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1662847/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 16/10/2017) […] (TJES, Classe: Apelação, 014160090859, Relator : JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/10/2018, Data da Publicação no Diário: 17/10/2018). (Grifado).

Dessa forma, REJEITO a preliminar suscitada.

2.1.3. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO PLEITO DE AJUDA DE CUSTO/PENSÃO MENSAL.

Do mesmo modo, não merece prosperar a alegação da requerida de que o autor não teria interesse em ajuizar esta demanda, por ser contemplado com ajuda de custo mensal fornecido pela empresa causadora dos danos. Na verdade o autor pretende com esta ação ser indenizado na quantia que supostamente auferia mensalmente enquanto exercia a sua atividade de pescador profissional na condição de proprietário do barco, além de danos morais, o que demonstra que a sua pretensão é muito superior ao benefício que lhe tem sido ofertado voluntariamente pela requerida.
Ante o exposto, RECHAÇO a preliminar em destaque.

3. DA TUTELA DE URGÊNCIA.

No que diz respeito ao deferimento da tutela de urgência, o mesmo pressupõe a presença da probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado, por meio de uma verossimilhança fática e jurídica, bem como a existência de elementos indicativos do perigo na demora da prestação jurisdicional, consubstanciando plausível dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme se depreende da sistemática do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.
Analisando os autos, depreendo que a parte autora não comprovou os requisitos indispensáveis para concessão da tutela de urgência antecipatória, já que, prima facie, não comprova que, efetivamente, teve seus rendimentos de alguma forma afetados em decorrência do desastre ambiental oriundo do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da requerida.
Acrescente-se, contudo, que o indeferimento in limine litis da tutela de urgência não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular trâmite do feito.

4. DISPOSITIVO.

Frente ao exposto, INDEFIRO o pleito de urgência pleiteado na inicial.
Intime-se as partes para ciência desta decisão.
INTIME-SE os patronos da parte autora, subscritores da petição de fls. 103/119 para, em 15 (quinze) dias, apresentar a referida petição na forma original ou assiná-la, sob pena de desentranhamento.
Como forma de perquirir maiores elementos de prova nos autos, depreendo fundamental que a Fundação Renova – responsável pela realização de indenizações administrativas a respeito do fato gerador dos danos alegados – apresente os seguintes esclarecimentos nos autos, mediante juntada de documentos, no prazo de quinze dias:
a) Programa de levantamento e de cadastro dos impactados: Formulário de Pesquisa de Cadastro Integrado, Decisão fundamentada referente ao reconhecimento ou não de sua condição como atingido (elegibilidade), levantamento realizado em visita técnica, Registro fotográfico de danos geolocalização do terreno impactado, laudos técnicos e pareceres referentes aos danos patrimoniais indenizáveis;
b) Programa de ressarcimento e de indenização dos impactados: proposta de indenização à parte autora, bem como a matriz de dano específica à classe que pertence, no qual foi fundamentada a proposta;
c) Programa de Auxílio Financeiro Emergencial aos impactados: decisão fundamentada a respeito da concessão ou não de auxílio emergencial à parte autora;
d) Apresentar todos os dados que possui relacionados aos(s) autor(es) (formulários, pareceres, decisões internas, propostas de indenização, laudos e relatórios)nos Programas de Cadastramento, Auxílio Emergencial e Indenização Mediada, bem como de qualquer outro programa que a parte autora faça jus;
e) Apresentar todos os documentos requeridos, principalmente o portfólio de cadastro integrado do(s) autor(es).
Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados de forma legível.
SERVE esta decisão de ofício.
Com a juntada dos documentos, intime-se as partes para manifestação em quinze dias."

FICAM INTIMADOS DA RESPOSTA DA FUNDAÇÃO RENOVA ACOSTADA ÀS FLS. 123/166.


20 - 0008930-42.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES
Advogado(a): 20167/ES - GUSTAVO RIOS MARCIANO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tomarem ciência da perícia designada para o dia 19 de outubro de 2019, às 08 horas e 30 minutos, a ser realizada no Hospital Roberto A. Silvares pelo perito Juliano Gonçalves dos Santos.


21 - 0002855-45.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: WEDSON TONGO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 24/25 informando que não citou o executado, bem como para impulsionar o feito em 10 dias.


22 - 0003618-56.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Requerido: RONIVALDO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 65628/MG - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS N/P PCG BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 77: " Trata-se de ação de depósito em cumprimento de sentença.

De plano, revogo o despacho de fl. 69, na qual este juízo intimou a parte autora para informar se possuía interesse em converter a demanda em ação executória.

Em sendo assim, considerando que o feito possui sentença já transitada em julgado, vide certidão de fl. 35-v, e que o feito se encontra em sede de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


23 - 0006231-10.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: REINALDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24579/ES - ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES
Requerido: REINALDO DOS SANTOS
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 70: " Considerando que se trata de matéria de direito, INDEFIRO as provas postuladas pelo advogado dativo em fls. 51/52.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais."


24 - 0010003-20.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 75: " Defiro o pedido de fls. 72/73 para que a requerida seja intimada para indicar me cinco dias o paradeiro do bem sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limite R$10.000,00 (dez mil reais).
Escoado o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que entender.'


25 - 0006963-54.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: L.R.M.D.S.
Requerido: J.J.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerido: J.J.D.
Requerido: R.A.D.S.D.
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerente: L.R.M.D.S.
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: L.R.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 550: " Designo audiência de saneamento do feito para melhor elucidação dos fatos em conjunto com as partes, nos termos do art.6º do CPC, para o dia 01/10/2019, às 16 horas e 10 minutos, ocasião em que reanalisarei o pedido de tutela antecipada pleiteado em réplica."


26 - 0000347-97.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: APTA - ASSOCIACAO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Para, no prazo de 05 dias, juntarem as cópias das microfilmagens dos cheques emitidos em nome da autora, tendo em vista que a petição protocolizada em 09/09/2019, sob o nº 201901344260 não veio acompanhada das referidas cópias, conforme mencionado.

Fica outrossim o advogado, Dr. RICARDO LOPES GODOY intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração ou o substabelecimento, se for o caso.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA