view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0067/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MESSIAS ANTONIO MARTINS

Lista: 0067/2019


1 - 0002868-78.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERLIANDRO VINHATI BORGHI e outros
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerido: MARIA LUCINEA SANDRINI CEVOLONE
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE
Requerido: JOAO BOSCO CEVOLONE - JB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Requerido: AIRTON RUBERTH NSR IMOBILIARIA
Advogado(a): 29830/ES - AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Requerente: GERLIANDRO VINHATI BORGHI
Requerente: AMANDA GARCIAS DE ARAUJO
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE procedente a pretensão autoral para:   a) DETERMINAR que a concessionária requerida promova o fornecimento de energia elétrica no imóvel das partes autoras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);   b) CONDENAR a concessionária demandada a pagar aos requerentes, sob a rubrica de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente conforme tabela oficial de índices da CGJ/ES, e juros moratórios de 1% a.m., tudo a contar da publicação da sentença.


Após o trânsito em julgado da presente sentença, determino nova intimação da concessionária requerida para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, § 1º, do CPC. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará e arquivem-se.   Por via reflexa, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.   Por fim, em relação ao pedido de obrigação de fazer referente aos demais requeridos, em virtude da sua perda superveniente retro mencionada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.


2 - 0001046-25.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: MONICA MALTA PINHEIRO DE CAMPOS DOS SANTOS
Recorrido: MONICA MALTA PINHEIRO DE CAMPOS DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC; ficando desde já informada de que poderá, após escoado tal prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme prevê o art. 525 do CPC (Enunciado 92 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF).   Dil-se.


3 - 0000903-70.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Recorrente: RICARDO BORGO FEITOSA
Requerente: RICARDO BORGO FEITOSA
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese estar o feito em voga em fase de execução de honorários advocatícios, tendo em vista que o escopo precípuo do legislador, ao editar a Lei nº 9.099/95, foi o levar a efeito a chamada “justiça coexistencial” - no dizer de Cappelletti -, através da qual leva-se “em conta a totalidade da situação na qual o episódio contencioso está inserido e que se destina a curar e não a exasperar a situação de tensão” em que estão as partes envolvidas, tudo isso com o fito de preservar um bem mais durável, que é a pacífica convivência dos litigantes, ad cautelam, e em atenção àquela almejada “justiça coexistencial”, quero crer que seja de bom alvitre designar uma AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, fazendo-o com espeque no acima expendido, a par do disposto no art. 139, V, do CPC.   Ante o exposto, designo audiência especial de conciliação para a data de 05 de novembro de 2019, às 15 horas, a ser presidida pessoalmente por este magistrado.   Intimem-se as partes (exequente e executado), bem como seus advogados.   Diligencie-se.

OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO FONAJE 


4 - 0010150-41.2016.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Advogado(a): 26397/ES - WILLIAN GOMES SILVA
Réu: EDGAR FLORIANO PEREIRA
Indiciado: EDGAR FLORIANO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 09/10/2019, às 13h. ( )Conciliação (X) Preliminar ( ) Justificação ( ) Instrução e Julgamento   Intime(m)-se a(s) parte(s), no endereço de fl. 141. Requisite(m)-se, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público. CUMPRA-SE.


5 - 0002148-82.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIZOLA MARIA VANCINI SANTOS
Requerido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Intimar , para no prazo de 15 (quinze) dias - efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa do art.523,§1º, do CPC.


6 - 0001610-67.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILIA MARQUES TIMM
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerido: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte requerente, objetivando o levantamento da quantia de fl. 94/97, com pertinentes atualizações.   Outrossim, intime-se a parte autora para informar se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, no prazo de 05 dias. Caso contrário, deverá apresentar cálculo atualizado do valor remanescente, no aludido prazo, vindo-me os autos conclusos em seguida.   Intime-se ainda a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do termo de fl. 107, tendo em vista ter expirado a autorização de postagem de fl. 104. Para subsidiar, encaminhe cópia do referido termo (fl. 107).   Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.   Dil-se.




SÃO MATEUS, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MESSIAS ANTONIO MARTINS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL