ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 26/2019

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, da Resolução Nº 15/95, DETERMINO que se instaure CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA EM TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO JUÍZO DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL.

Designo a sessão de instalação para o dia 27 de setembro do ano de 2019, às 13:00 horas, na Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Vitória/ES.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019).

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor Geral da Justiça

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

P O R T A R I A N.º 27/2019

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR,Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a previsão de alteração no cronograma das Correições em qualquer de suas modalidades;

RESOLVE:

SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 24/2019, publicada no DJ de 14/08/2019 que determinou a instauração da CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA ORDINÁRIA NA 1ª VARA CRIMINAL, 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, AMBAS DA COMARCA DE COLATINA.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019).

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor Geral da Justiça

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 81/2019

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Faz Saber aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, da Resolução n.º 15/95, designa CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA em TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL – ES, a partir do dia 27 (vinte e sete) de setembro do ano de 2019, às 13:00 horas. Por ocasião da audiência de instalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento que o corresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães e analistas judiciários dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça da Comarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos de correição.

Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Senhor Corregedor Geral receberá por escrito, ou verbalmente, no fórum ou onde se encontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense. Informa, também, que a equipe técnica da CEJA participará dos trabalhos correicionais.

E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e Passado, nesta Corregedoria Geral da Justiça aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor Geral da Justiça

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 CONVOCAÇÃO

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos dos processos nº 201800802800 e nº 201801274850, da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que até a presente data alguns servidores não realizaram a entrega da Declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2012 a 2019, conforme dispõe a Lei Federal nº 8429/92, o Ato Normativo Conjunto PJES nº 12/2014 e a Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

CONSIDERANDO a reabertura do Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, a pedido da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 16 de setembro a 16 de outubro do corrente ano, conforme Despacho nº 298/2019 da STI;

RESOLVE:

CONVOCAR todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), que não encaminharam a Declaração de Bens e Valores referente a algum dos exercícios acima citados, para encaminharem e regularizarem a pendência, via Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores,que estará aberto no período de 16.09.2019 a 16.10.2019, ficando desde já cientificados de que, caso não quitem suas obrigações, serão adotadas as providências disciplinares cabíveis.

Publique-se.

Vitória (ES), 9 de setembro de 2019.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor Geral da Justiça