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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0128/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0128/2019


1 - 0002170-04.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ROGERIO SILVA MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: ROGERIO SILVA MEIRELES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Defiro o requerimento do Ministério Público à f. 23.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2019, às 16h30min, devendo ser intimada a parte autora, seu advogado e a parte requerida.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
Para fins de depoimento pessoal, intime(m)se a(s) parte(s), pessoalmente, advertindo-as nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC.
Diligencie-se.


2 - 0002958-91.2014.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DENISE SILVA COUTO
Testemunha Autor: JOSIANE RODRIGUES SANCHES e outros
Requerido: ESPÓLIO DE WALDEMIRO ALVES PEÇANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerido: ESPÓLIO DE WALDEMIRO ALVES PEÇANHA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: DENISE SILVA COUTO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Em observância ao item 4 do despacho de f. 258, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/19, às 14:30 horas.
  • Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".
  • Adote o Sr. Chefe de Cartório todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


3 - 0002210-20.2018.8.08.0026 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSIMAR DE SOUZA NUNES
Réu: LEVANTADOS DAS RUINAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Autor: JOSIMAR DE SOUZA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
O pedido de ff. 260/263 será analisado em audiência, caso os elementos até então produzidos nos autos sejam insuficientes para o julgamento da lide.
Intime-se.


4 - 0002361-20.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29006/ES - JAYME XAVIER NETO
Requerente: DANIEL DA PAIXAO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedente o pedido inicial.
 
Advirto o autor que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 
 
Julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC).
 
Considerando que o requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).  
 
Arbitro honorários em favor dos Defensores Dativos que atuaram nos autos, Dr. Pedro José Viana Moreira – OAB/ES 19.234 (fl. 17) e Dr. Jayme Xavier Neto – OAB/ES 29.006 (fl. 204), no importe de R$400,00 (quatrocentos reais) cada, nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
 
Publique-se.
 
Registre-se e Intimem-se.
 
Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes requisições de pequeno valor em favor dos Defensores Dativos e inexistindo pendências, arquivem-se.
 
ITAPEMIRIM, 16 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA