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Versão revista

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA


Lista: 0113/2019


1 - 0002056-63.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JEREMAI SCHNEIDER
Réu: HIAGO DIAS BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: EURICO SCHULTES JUNIOR
Advogado(a): 18767/ES - ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER
Réu: MATHEUS RANGEL
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: HIAGO DIAS BARCELOS
Réu: WILDENE FRANCISCO DA SILVA
Intimar os advogados que foram expedidas Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas de acusação para os juízos de Vila Velha e Santa Leopoldina


2 - 0000262-07.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEMAR DA PENHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31251/ES - ROSOILDO PEREIRA
Réu: ADEMAR DA PENHA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a certidão de fl. 17v, NOMEIO o DR. ROSOILDO PEREIRA, OAB/ES 21.251, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.
 


3 - 0000328-16.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DANIEL DIAS PEREIRA
Réu: JULIANO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: JULIANO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a renúncia de fl. 12, NOMEIO a DRª. LARISSA MAIOLI SANT'ANNA, OAB/ES 28.086, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.
 


4 - 0000788-42.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS PEREIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: LUCAS PEREIRA ALVES
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: LUCAS PEREIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
ARBITRO honorários em favor do DR. DIEGO MAYER RIOS RANGEL, OAB/ES 19.532, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 48, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.


5 - 0002139-50.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES NETO
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES NETO

Para tomar ciência do despacho:
ARBITRO honorários em favor do DR. JOSE FRANCISCO PIMENTEL, OAB/ES 17.840, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 20, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.


6 - 0000286-69.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Requerente: MEIO AMBIENTE
Réu: VANDERLEIA MODOLO RONCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: VANDERLEIA MODOLO RONCHI

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a renúncia de fls. 61/62, NOMEIO o DR. FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR, OAB/ES 30.950, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Alegações Finais em favor do acusado. Diligencie-se.
 


7 - 0000331-68.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ALIANA MARIA MARCHESINI
Réu: ENITON ROBERTO FUDCHELER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23590/ES - LUCAS PACIF DO PRADO MUNIZ
Réu: ENITON ROBERTO FUDCHELER

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação de fl. 12, onde consta a informação de que o advogado nomeado anteriormente não aceitou o múnus, NOMEIO o DR. LUCAS PACIF DO PRADO MUNIZ, OAB/ES 23.590, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


8 - 0000185-27.2019.8.08.0017 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ROSALIA GONCALVES RODRIGUES
Requerido: ONOFRE CHRIST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18257/ES - MAYKE MEYER MIERTSCHINK
Requerente: ROSALIA GONCALVES RODRIGUES
Requerido: ONOFRE CHRIST
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Requerido: ONOFRE CHRIST

Para tomar ciência do despacho:
ARBITRO honorários em favor da DRª. MAYKE MEYER M. DE JESUS, OAB/ES 18.257, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 45 nestes autos e fl. 07 dos autos nº 0000644-63.2018.8.08.0017 em apenso, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.


9 - 0000637-37.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERNESTO KUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27838/ES - PABLO DETTMANN PIMENTA
Réu: ERNESTO KUTZ

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão informando a citação pessoal do acusado à fl. 11; Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; e, Considerando, ainda, que foi encerrada a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados; Eis o relatório. Decido:  Com fulcro no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, NOMEIO o DR. PABLO DETTMANN PIMENTA, OAB/ES 27.838, para promover a defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado, e para apresentação Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


10 - 0002296-18.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAIMUNDO SANTOS DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28478/ES - FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS
Réu: RAIMUNDO SANTOS DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO a DRª. FRANCIELLE MARELISA NEVES MATOS, OAB/ES 28.478, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


11 - 0002207-97.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LAURITA QUEIROZ GRACELLI
Réu: JEREMIAS FRANCISCO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: JEREMIAS FRANCISCO FERREIRA
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO  NO PRAZO DE 10 DIAS.


12 - 0000942-89.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL PIRES HELMER
Réu: MARIA DA GLORIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11745/ES - TATIANA BARBOSA DO VALE FRAZAO
Réu: MARIA DA GLORIA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 12/03/2020, às 14 horas, oportunidade em que será apresentada a Proposta de Suspensão Condicional do Processo.


13 - 0000097-86.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.E.
Réu: S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Réu: S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 11/03/2020, às 13 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


14 - 0001724-62.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EMILIANA CLERIA DE ANDRADE
Réu: MATHEUS RAMON ANDRADE BRUNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Réu: MATHEUS RAMON ANDRADE BRUNO

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 11/03/2020, às 14 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


15 - 0002417-46.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BEATRIZ RODRIGUES BUGER
Réu: CLEIDSON DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS
Réu: CLEIDSON DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 11/03/2020, às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


16 - 0002417-46.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BEATRIZ RODRIGUES BUGER
Réu: CLEIDSON DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS
Réu: CLEIDSON DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 11/03/2020, às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


17 - 0001314-67.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JILDAZIO TRINDADE DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18705/ES - KELLY BARROSO ABREU NADER
Requerido: JILDAZIO TRINDADE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 15:30 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


18 - 0001497-38.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PEDRO LUIZ MISSAGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Requerido: PEDRO LUIZ MISSAGIA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 14:40 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


19 - 0001436-80.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONY BELLON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerido: RONY BELLON

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 15:20 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


20 - 0001402-08.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALEXANDRE BRAMBILA DONNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17161/ES - VINICIUS VILLAR ALVES
Requerido: ALEXANDRE BRAMBILA DONNA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de interrogatório, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 13:20 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


21 - 0001452-34.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MAYKON SANTANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Requerido: MAYKON SANTANA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da testemunha de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 13:50 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


22 - 0001445-42.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PAULO ROGÉRIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21315/ES - RAQUEL DE ALMEIDA
Requerido: PAULO ROGÉRIO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da testemunha de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 13:40 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


23 - 0001433-28.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRUNO CARLOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Requerido: BRUNO CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da testemunha de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 13:30 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


24 - 0001455-86.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLAUDIONOR TEIXEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerido: CLAUDIONOR TEIXEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 14:30 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


25 - 0001334-58.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FRANCISCO BRUNELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24290/ES - ALAX LOPES TONOLI
Requerido: FRANCISCO BRUNELI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da testemunha de defesa, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 14:20 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.


26 - 0001443-72.2019.8.08.0017 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NATA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
Requerido: NATA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da vítima, conforme deprecado à fl. 03, para o dia 13/11/2019 ás 14:10 horasIntime-se. Notifique-se. Diligencie-se.
 


27 - 0001980-88.2007.8.08.0017 (017.07.001980-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSE AMARO DA SILVA
Testemunha Autor: PRISCILA DANIEL e outros
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Réu: DEYVISON JOSE DA SILVA FERREIRA
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Réu: ROMARIO BELISARIO FIRGULHA

Para tomar ciência do julgamento:
O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia (fls. 02/03v), em face de DEYVISON JOSÉ DA SILVA FERREIRA e ROMÁRIO BELISÁRIO FIRGULHA, já qualificados nos autos, por suposta prática do crime previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal Brasileiro. Compulsando os autos, verifica-se a possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação ao denunciado DEYVISON JOSÉ DA SILVA FERREIRA. É, em resumo, o relatório. Decido: Segundo o Mestre Damásio Evangelista de Jesus, in Prescrição Penal, p. 17, "prescrição penal é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não-exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo, atingindo, primeiramente, o direito de punir do Estado e, em consequência, extingue o direito de ação". Insta ponderar, que a prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, de ofício, nos termos do art. 61, caput, do Diploma Processual Penal, pelo Juiz ou Tribunal, sendo, ainda, irrenunciável. In casu, o delito imputado aos réus encontra-se previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal Brasileiro. Extrai-se que a pena máxima aplicada é de 15 (quinze) anos de reclusão, senão vejamos: Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...) § 3º Se da violência resulta: I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; Destarte, levando em consideração o prazo fixado pelo art. 109, inciso I, do Código Penal que estabelece 20 (vinte) anos para se operar a prescrição, é de rigor o seu reconhecimento, posto que, da data do fato (29/07/2007) até o recebimento da denúncia (03/10/2017), transcorreu lapso superior ao prazo prescricional acima aludido. Entretanto, na data dos fatos o denunciado DEYVISON JOSÉ DA SILVA FERREIRA possuía 18 (dezoito) anos. Desta forma, o prazo prescricional será reduzido pela metade, ou seja, 10 (dez) anos para o delito em tela. Vejamos: Art. 115 – São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. É o que se extrai do art. 61 do Código de Processo Penal, senão vejamos: "ART. 61 – EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER A EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERÁ DECLARÁ-LO DE OFÍCIO." Isto posto, não havendo causas interruptivas ou suspensivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dDEYVISON JOSÉ DA SILVA FERREIRA, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Designo audiência para o dia 02/03/2020, às 15 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha CB PM HONORI CALEGARI. P.R.I.Diligencie-se. Arquive-se.


28 - 0000548-14.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.
Réu: G.J.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26285/ES - WOLMAR ROQUE LOSS
Réu: G.J.V.

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO o DR. WOMAR ROQUE LOSS, OAB/ES 26.285, para promover a Defesa do acusado, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do acusado. Diligencie-se.


29 - 0000198-41.2010.8.08.0017 (017.10.000198-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima: LASIANE DOS REIS PEREIRA
Réu: ALCIDES DOS REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: ROSENILTON RAMOS DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, no dia 01/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000


30 - 0000159-29.2019.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ANDREI KLIPPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: ANDREI KLIPPEL

Para tomar ciência da decisão:
Considerando à necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como a celeridade processual, garantias constitucionalmente asseguradas ao processo penal; Considerando, ainda, que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme OFÍCIO/CGDPG nº 0171/2015, o que não permite que os processos permaneçam parados. NOMEIO o DR. TIAGO FIGUEIRA RAMOS, OAB/ES 27.761, para promover a Defesa do acusado ANDREI KLIPPEL, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.Intime-se o advogado nomeado para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-o, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação.Diligencie-se.


31 - 0000007-49.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.E.D.E.D.E.S.
Vítima: R.F.
Réu: B.M.D.S.
Testemunha: M.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18257/ES - MAYKE MEYER MIERTSCHINK
Réu: B.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se o Ministério Público para apresentar suas razões de Apelação. Após, intime-se a Defesa, para apresentar suas Contrarrazões à Apelação defensiva, no prazo legal.


32 - 0002308-37.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE MARCOS CHEQUER SOARES
Testemunha Autor: ALOISIO MARTINS RODRIGUES
Réu: LUIS VICTORIANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Réu: FELIPE SANTOS SIMOURA
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Réu: FELIPE SANTOS SIMOURA
Advogado(a): 25090/ES - SERGIO TRISTAO CORTELETTI
Réu: FERNANDO DETMANN
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


33 - 0002618-72.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NILO ANASTACIO FERNANDES e outros
Réu: CRISLAN DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: IRONILSON SAMPAIO NASCIMENTO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.




DOMINGOS MARTINS, 16 DE SETEMBRO DE 2019

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
Editais

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011138-94.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ARSENDINO JOSE MAGRE, Brasileiro, casado, filho de Santos Magre e de Enedina Cezati, nascido em 02/01/1956.
ÚLTIMO ENDEREÇO: loteamento PEDRA AZUL, KM 090, BR 262( PRÓXIMO AO DPM DE DOMINGOS MARTINS). ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA CRIMINAL: R$303,31
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001056-96.2015.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE GOMES DOS SANTOSfilho de Maria Gomes dos Santos e Sebastião Alves Rodrigues, tendo como último endereço: Rua São Bendito, Perobas, Paraju, Domingos Martins/ES, CEP:29273000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls.56/61 dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Pelo exposto acima e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado JORGE GOMES DOS SANTOS nas penas cominadas no artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06.
Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA, OAB/ES 10.619, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 39, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), eis que apresentou Alegações Finais, com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado,ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.

P.R.I. Diligencie-se. Arquive-se.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000035-46.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WILLIAN DE OLIVIERA MOURA, filho de Normando Pontes Moura e de Eloina Martins de Oliveira Moura, tendo como último endereço: Rua Carlos Germano Schwambach, 217, Centro, Domingos Martins. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 42, inciso III, do Dec.-Lei nº 3.688/1941 (LCP), 147,163, parágrafo único, inciso III, 329,330 e 331, todos do CP, c/c art. 61, I do mesmo diploma legal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 05/07/2019 


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRATARIA

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001827-69.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LOURIVAL LOOSE, filho de Cacilda Kuhn Loose e Anisio Loose, tendo com último endereço: Tijuco Preto, Zona Rural, Domingos Martins.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 147 do CP c/c o art. 41² da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 05/07/2019 
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:18:15, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1518-2165469.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001836-65.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: OSMAR SEBASTIAO DE MORAES, filho de  Rita de Moraes, portador do RG nº 1.598.925-ES e CPF: 006.329.436-29, tendo como último endereço: Rua Antônio Baiano, nª290, Aimorés/MG.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 21 da Lei de Contravenções Penais, em conformidade com o art. 41² da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 03/07/2019 
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRATARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:22:41, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4122-2155879.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011981-59.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXSANDER GRANJA DA SILVA, tendo como último endereço: Avenida Jose Higino Neves, 505, AP. 44-C, Jardim São Paulo (Zona Leste)/SP, CEP: 08461-650 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.133/140 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

(...) Observa-se que o acusado foi preso preventivamente no dia 25/10/2012 (fls. 55/56), permanecendo custodiado até 28/02/2013, computando-se o prazo de 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias a detrair, razão pela qual, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. O regime para o início do cumprimento das penas privativas de liberdade será o ABERTO, conforme preconizado no artigo 33, § 2º, c, do Código Penal. Atento ao que dispõe o artigo 44, III, do Código Penal, ausentes os requisitos legais, deixo de substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direito. Da mesma forma, incabível o Sursis. Condeno o réu ao pagamento das custas. No entanto, suspendo sua cobrança na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. Oportunamente, executem-se as penas de multa. Após o trânsito em julgado, nos termos do art. 5°, LVII da CF e art. 393, II do CPP, o nome do réu deverá ser lançados no rol dos culpados, e para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal, deverá ser remetida cópia desta ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o condenado está inscrito como eleitor. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Guia de Execução, arquivando-se estes autos de conhecimento. Diligencie-se.(...)

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:28:04, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0428-2207585.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001112-27.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ CARLOS DA SILVA, filho de Jair da Silva e Maria Tereza da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: São Floriano, Zona Rural, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 28 da Lei 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:31:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0631-2446445.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000082-20.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: GABRIELA CORREA DE ALMEIDA, filha de Celio Antonio de Almeida e de Laudiceia Correa,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Aracê, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, §4º, II, c/c art. 61², II, "f".

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:34:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1234-2446282.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001318-46.2015.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FERNANDO HERBST, filho de Dilma Maria Herbst,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Adilio Evald, s/n, em frente a Igreja Católica, Ponto Alto, Domingos Martins/ES.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 12, da Lei nº 10.826/03 e art. 29², §1º, III, da Lei 9.605/98.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:39:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2539-2446332.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002362-95.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TEODORO DA SILVA, filho de Benedita Batista da Silva e Lino Jacinto da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Alto Tijuco, São Roque, Zona Rural, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 12 da Lei 10.826/03.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:42:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3442-2446879.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001147-84.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 293 - Crimes Ambientais 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: APARECIDA GLORIA DOS SANTOS KLIPER, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Lamego, Bairro Rio Possmoser, Santa Maria de Jetibá/ES. 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 50¹, I e parágrafo único, I da Lei nº 6.766/79. 


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:45:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3245-2446754.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000078-80.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: GILMAR POTIM, filho de Italva Kruger Potim e Vandelino Potim, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Vitor Hugo, Paraju, Domingos Martins/ES.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, "caput", em conformidade com o artiho 14³, II, ambos do CPB.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:48:22, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2248-2446691.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001726-32.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: UEDER ALVES MORGADO, filho de Ana Aparecida Vieira Alves e Adriano José Morgado, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Bairro Vivendas, Aracê, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155 do CPB. 


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:51:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2651-2446592.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002032-35.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO XAVIER, filho de Juliana Merscher e de Alcides Merscher, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Canal, s/n, Pedra Azul, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 129, §9º, e art. 140², ambos do CPB.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:55:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4455-2446517.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000891-44.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: ANTONIO JOSE SIMON de CPF nº 682.102.217-87 e MARIA ELENA MONTEIRO GAIOTTI SIMON de CPF 017.262.317-04, ambos tendo como último endereço: São Miguel, estrada de Melgaço, km 12, Domingos Martins/ES.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 50¹, I e parágrafo único, I da Lei nº 6.766/79.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.



 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 03/07/2019 


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:00:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1200-2155974.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002023-39.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: FABIO JUNIOR BARBOSA, filho de Maria da Gloria Barbosa, tendo como último endereço: Indaia, Zona Rural, Conceição do Castelo/ES CEP: 29370000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 306, §1º, II do CTB.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA 
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:07:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5407-2214418.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002672-38.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ARLINDO EFFGEN NETO, filho de Regina Maria da Silva Effgen e Alcides Antonio Effgen, tendo como último endereço: Rua Américo Bernardes, 08, Próximo a igreja assembléia de Deus, Alvorada, Vila Velha/ES, CEP: 29117210 -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:11:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2511-2214255.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002281-49.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: AMABILIO MIGUEL DOS SANTOS NETOfilho de Dejair Miguel dos Santos e Doralice dos Anjos de Oliveira dos Santos, tendo como último endereço: Av. Modolo, Ed. Rezendiv, 303, Pedra Azul/ES, CEP:29278000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 28 da Lei nº 11.343/06 e art.306, §1º, II, CTB.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:18:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2018-2214612.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001212-55.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: MARCIO JAVARINI, filho de João Javarini e de Zilda de Deus Javarini, tendo como último endereço: Rua Gustavo Erthel, 20, Centro, Marechal Floriano/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 64/70 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Forte em tais razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENO o acusado MARCIO JAVARINI nas sanções do crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

ARBITRO honorários em favor doDR. JOSE FRANCISCO PIMENTEL, OAB/ES 17.840, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl.46, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$400,00 (quatrocentosreais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. 

 

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

DOMINGOS MARTINS-ES, 24/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:23:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2623-2252574.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000038-11.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: JOSE JUNIOR PINTO, vulgo "Junior", Brasileiro, solteiro padeiro, nascido em: 01/01/1994, filho de José  Paulino Pinto e Rita de Cássia Lúcio. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Av. Hugo Musso, n.1518, Praia da Costa-Vila Velha/ES. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

JAIR RAMOS DA SILVA, Brasileiro, solteiro, convivente, pedreiro, nascido em: 26/10/1970, filho de João Ramos da Silva e de Maria  Eva da Silva. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Ponto Alto (Entrada Kadana)-Domingos Martins/ES.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.171/179 dos autos do processo em referência.

 
SENTENÇA

Nesta ótica, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e, via de consequência, CONDENO os réus JOSÉ JUNIOR PINTO e JAIR RAMOS DA SILVA por infração ao disposto no art. 155, §§ 1º e 4º IV, do Código Penal.


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:31:08, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0831-2342727.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011703-58.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES NETO, conhecido como "Tião Galinha" ou " Tião Garrucha", filho de José Rodrigues e de Madalena da Silva. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Rua Nilton Pizzol, perto do conviver, casa da Vitória, bairro Nicolau Vargas.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.126/129 dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado SEBASTÃO RODRIGUES NETO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas cominadas ao artigo 129, do Código Penal. Desta forma, fixo a PENA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no artigo 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser especificada e indicada por este Juízo. Sem custas. Lance-se o nome no rol dos culpados, após o trânsito, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º LVII da CF). Procedam-se às anotações de estilo e, após o trânsito, expeça-se guia de execução ao Juízo competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:47:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0147-2342334.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
20(VINTE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000394-98.2016.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RODINEI ANDRADE PORFIRO, filho de Isael Porfiro e Maria de Lurdes Andrade Porfiro, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Rua Canal, Pedra Azul, após Amages, Domingos Martins/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE, AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973. Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento da multa abaixo discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$ 326,31 (Trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 16/09/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:56:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5756-2342141.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000117-92.2010.8.08.0017 (017.10.000117-5) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, filho de João José Pereira e de Francisca Ludovina Pereira, tendo como último endereço: Rua Altair Moreli, nº 22, Distrito de São José do Rio Preto- Petrópolis/RJ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 177/182 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 304, do Código Penal.

DOSIMETRIA DA PENA

Em obediência ao Princípio Constitucional de Individualização da Pena (art. 5.o, XLVI da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena cominada:

O acusado agiu com grau de culpabilidade baixa. Sua vida ante acta está imaculada. A conduta social, ou seja, a sua situação nos diversos papéis desempenhados junto à comunidade, que se reflete no grupo e sociedade, demonstra descompassado com a ordem institucionalizada. Sua personalidade ou o todo complexo, porção herdada e porção adquirida, com o jogo de todas as forças que determinam ou influenciam o comportamento humano, forma de ser, agir e etc., não restaram suficientemente demonstrada nos autos estar voltada para o crime. Os motivos, precedentes causais de caráter psicológico da ação ou mola propulsora do delito, não deve, no caso, exacerbar a reprimenda a ser imposta. As circunstâncias que se resumem no lugar do crime, tempo da sua duração e outros, são irrelevantes. As consequências do crime, que se resumem aos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação não refletem em reprovabilidade elevada. O comportamento da vítima em nada influiu.

Face às circunstâncias judiciais supramencionada e já analisadas, levando em consideração a preponderância das favoráveis, estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime praticado à pena-base de 02 (dois) anos de reclusão e multa.

Em respeito ao disposto no artigo 68 do Código Penal, passo a aferir as circunstâncias legais incidentes, para fixar a PENA DEFINITIVA:

Incide a atenuante da confissão, contudo, a pena já foi fixada em seu mínimo legal. Inexistem agravantes, bem como causa especial de diminuição ou aumento de pena.

Fixo, assim, a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa.

Com alicerce nas circunstâncias judiciais já aferidas, bem como, na situação econômica da condenada (art. 60 do Código Penal), fixo a pena de multa em 40 (quarenta) dias-multa, valorando o dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente a época dos fatos, a despeito da vedação constitucional de vinculação. Inexistem causa de diminuição ou de aumento de pena. Portanto fixo a pena de MULTA, definitivamente em 40 (quarenta) dias-multa, já valorados.

Fixo, para o réu o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2o., "c" do Código Penal.

Tendo em vista que o réu assim como o crime preenche o requisito disposto no art. 44, I, II e III do Código Penal, substituo a referida pena duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, a qual deverá ser individualizada oportunamente, na fase de execução.

Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas processuais, supedaneada na orientação do Tribunal de Justiça deste Estado, donde conclui-se: São devidas as custas do processo ainda que tenha o réu sido assistido pela defensoria pública do Estado. Possibilidade de alteração da situação financeira que autorize o Estado a tentar receber a importância devida (Número do processo: 035.01.011402-9 Ação: Apelação Criminal Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Data de Julgamento : 23/11/2005 Data de Leitura : 07/12/2005 Data da Publicação no Diário : 10/01/2006 Relator : SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA Vara de Origem : VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL). Suspendo, contudo, a exigibilidade.

Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (artigo 5º, LVII da Constituição Federal, lance-se o nome dos réus condenado no rol dos culpados e, antes de expedir guia de execução, dê-se vista ao órgão ministerial para análise da eventual ocorrência da prescrição.

Remeta-se cópia desta sentença para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República.

Em razão do que já fora noticiado no despacho de f. 46, e, portanto, na ausência de Defensor Público, fixo os honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em consonância com a hodierna jurisprudência do e. Tribunal de Justiça deste Estado: “A jurisprudência do TJES, bem como dos Tribunais Superiores, na linha do disposto no art. 5º, inciso, LXXIV da CF e no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, proclama que é ônus do Estado arcar com os honorários fixados ou arbitrados em favor de advogado nomeado por Magistrado para atuar em favor do juridicamente necessitados, nas comarcas em que não existe ou seja deficiente o serviço prestado pela Defensoria Pública” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000999-50.2013.8.08.0049, RELATOR DESEMBRGADOR FABIO CLEM DE OLIVIERA, DATA DO JULGAMENTO, 13/10/2015).

P. R. I. C., após o cumprimento de todas as diligências, venham-me os autos conclusos.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:02:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4202-2207669.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000613-19.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLUCIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, tendo como último endereço: Rua Francisco Alves, Bairro: Campo Grande, nº 16, Cariacica/ES, CEP: 29146440, Complemento: ED. GONÇALVES, APTO 103 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 223/228 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

(...)

Ante tais circunstâncias judiciais e levando em consideração a situação econômica do acusado (CP, art. 60), bem como a pena em abstrato do art. 171, caput, do CP, entendo como necessária e suficiente para a prevenção e reprovação do crime a fixação da pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias multa, sendo o valor de cada dia multa estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, tornando-a definitiva, eis que não incidem atenuantes e agravantes, nem causas de diminuição ou de aumento, daí porque fixo-as em definitivo.

O regime para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade do acusado será o ABERTO, conforme preconizado no artigo 33, § 1º, “c”, do Código Penal

Atento ao que dispõe o artigo 44, inciso I do Código Penal, ausentes os requisitos legais, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Da mesma forma, incabível o Sursis.

Sem as custas, pois está sendo assistido pela Defensoria Dativa.

Oportunamente, execute-se a pena de multa.

Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9.081, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 212, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$300,00 (trezentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.

Após o trânsito em julgado, nos termos do art. 5°, LVII da CF e art. 393, II do CPP, o nome do réu deverá ser lançado no rol dos culpados, e para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal, deverá ser remetida cópia desta ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o condenado está inscrito como eleitor, além de ser expedida a competente guia de execução criminal.

P. R. I. Arquive-se.

(...)


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:19:31, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3119-2208165.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001611-84.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEMERSON VENANCIO COSTAtendo como último endereço: Rua Borba Gato, 505, Bairro Rosário I, Baixo Guandu/ES (ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO) e GILMAR ALVES DE AMORIM

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente  intimado O ACUSADO WEMERSON VENANCIO COSTA, acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. 330/340 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto PRONUNCIO os acusados WEMERSON VENANCIO COSTA e GILMAR ALVES DE AMORIM, já qualificados na exordial acusatória, sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, incursos nas seguintes sanções: art. 121, § 2º, II (motivo fútil) e IV (traição, dissimulação e recurso que dificulte a defesa da vítima) do Código Penal.

P. R. I. Notifique-se.

Determino que seja intimados os réus e seu Defensor, e ainda, notificado o órgão ministerial.

Respeitando ao Princípio Constitucional de Presunção de Inocência (art. 5º, LVII), deixo de determinar o lançamento de seu nome no rol de culpados.

Em sequência, lance o Sr. Escrivão certidão noticiando a ocorrência ou não, da preclusão máxima.

Preclusa a pronúncia, atenda-se a disposição inserta no art. 421 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:24:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3024-2207978.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
20(VINTE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001394-46.2010.8.08.0017 (017.10.001394-9) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SIDNEY JORGE DOS REISFILHO DE AILTON GUTEMBERG DOS REIS E DE BEATRIZ SILVA DOS REIS, tendo como último endereço:Rua dos Açudes, nº244, Bangu, Rio de Janeiro/RJ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE, AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973. Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$2091,71
MULTA: R$826,42
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:52:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4352-2209114.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000789-28.1995.8.08.0017 (017.02.000789-8) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: MARCOS CARDOSO,REGINA SODRE DE SOUZA,CLEBER NUNES DE AZEVEDO e RONALDO SODRE DE SOUZA, filho de Adenir Sodré de Souza e Erotildes Antonia da Silva, tendo como último endereço: Av. Expedito Garcia, 62, Campo Grande, Cariacica/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO RONALDO SODRE DE SOUZA, acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) 

Art.157§ 2º, I e II; E Art.288, parágrafo único, ambos do código penal.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 
Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 16:07:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4907-2206921.