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Versão revista

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011138-94.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ARSENDINO JOSE MAGRE, Brasileiro, casado, filho de Santos Magre e de Enedina Cezati, nascido em 02/01/1956.
ÚLTIMO ENDEREÇO: loteamento PEDRA AZUL, KM 090, BR 262( PRÓXIMO AO DPM DE DOMINGOS MARTINS). ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA CRIMINAL: R$303,31
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001056-96.2015.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JORGE GOMES DOS SANTOSfilho de Maria Gomes dos Santos e Sebastião Alves Rodrigues, tendo como último endereço: Rua São Bendito, Perobas, Paraju, Domingos Martins/ES, CEP:29273000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls.56/61 dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Pelo exposto acima e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado JORGE GOMES DOS SANTOS nas penas cominadas no artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06.
Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA, OAB/ES 10.619, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 39, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), eis que apresentou Alegações Finais, com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado,ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.

P.R.I. Diligencie-se. Arquive-se.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000035-46.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WILLIAN DE OLIVIERA MOURA, filho de Normando Pontes Moura e de Eloina Martins de Oliveira Moura, tendo como último endereço: Rua Carlos Germano Schwambach, 217, Centro, Domingos Martins. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 42, inciso III, do Dec.-Lei nº 3.688/1941 (LCP), 147,163, parágrafo único, inciso III, 329,330 e 331, todos do CP, c/c art. 61, I do mesmo diploma legal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 05/07/2019 


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRATARIA

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001827-69.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LOURIVAL LOOSE, filho de Cacilda Kuhn Loose e Anisio Loose, tendo com último endereço: Tijuco Preto, Zona Rural, Domingos Martins.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 147 do CP c/c o art. 41² da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 05/07/2019 
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:18:15, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1518-2165469.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001836-65.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: OSMAR SEBASTIAO DE MORAES, filho de  Rita de Moraes, portador do RG nº 1.598.925-ES e CPF: 006.329.436-29, tendo como último endereço: Rua Antônio Baiano, nª290, Aimorés/MG.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 21 da Lei de Contravenções Penais, em conformidade com o art. 41² da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 03/07/2019 
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRATARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:22:41, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4122-2155879.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011981-59.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXSANDER GRANJA DA SILVA, tendo como último endereço: Avenida Jose Higino Neves, 505, AP. 44-C, Jardim São Paulo (Zona Leste)/SP, CEP: 08461-650 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.133/140 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

(...) Observa-se que o acusado foi preso preventivamente no dia 25/10/2012 (fls. 55/56), permanecendo custodiado até 28/02/2013, computando-se o prazo de 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias a detrair, razão pela qual, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. O regime para o início do cumprimento das penas privativas de liberdade será o ABERTO, conforme preconizado no artigo 33, § 2º, c, do Código Penal. Atento ao que dispõe o artigo 44, III, do Código Penal, ausentes os requisitos legais, deixo de substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direito. Da mesma forma, incabível o Sursis. Condeno o réu ao pagamento das custas. No entanto, suspendo sua cobrança na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. Oportunamente, executem-se as penas de multa. Após o trânsito em julgado, nos termos do art. 5°, LVII da CF e art. 393, II do CPP, o nome do réu deverá ser lançados no rol dos culpados, e para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal, deverá ser remetida cópia desta ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o condenado está inscrito como eleitor. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Guia de Execução, arquivando-se estes autos de conhecimento. Diligencie-se.(...)

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:28:04, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0428-2207585.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001112-27.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ CARLOS DA SILVA, filho de Jair da Silva e Maria Tereza da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: São Floriano, Zona Rural, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 28 da Lei 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:31:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0631-2446445.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000082-20.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: GABRIELA CORREA DE ALMEIDA, filha de Celio Antonio de Almeida e de Laudiceia Correa,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Aracê, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, §4º, II, c/c art. 61², II, "f".

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:34:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1234-2446282.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001318-46.2015.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FERNANDO HERBST, filho de Dilma Maria Herbst,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Adilio Evald, s/n, em frente a Igreja Católica, Ponto Alto, Domingos Martins/ES.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 12, da Lei nº 10.826/03 e art. 29², §1º, III, da Lei 9.605/98.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:39:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2539-2446332.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002362-95.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TEODORO DA SILVA, filho de Benedita Batista da Silva e Lino Jacinto da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Alto Tijuco, São Roque, Zona Rural, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 12 da Lei 10.826/03.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:42:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3442-2446879.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001147-84.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 293 - Crimes Ambientais 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: APARECIDA GLORIA DOS SANTOS KLIPER, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Lamego, Bairro Rio Possmoser, Santa Maria de Jetibá/ES. 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 50¹, I e parágrafo único, I da Lei nº 6.766/79. 


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:45:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3245-2446754.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000078-80.2019.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: GILMAR POTIM, filho de Italva Kruger Potim e Vandelino Potim, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Vitor Hugo, Paraju, Domingos Martins/ES.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, "caput", em conformidade com o artiho 14³, II, ambos do CPB.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:48:22, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2248-2446691.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001726-32.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: UEDER ALVES MORGADO, filho de Ana Aparecida Vieira Alves e Adriano José Morgado, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Bairro Vivendas, Aracê, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155 do CPB. 


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:51:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2651-2446592.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002032-35.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO XAVIER, filho de Juliana Merscher e de Alcides Merscher, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo como último endereço: Rua Canal, s/n, Pedra Azul, Domingos Martins/ES. 


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 129, §9º, e art. 140², ambos do CPB.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 29/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 13:55:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4455-2446517.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000891-44.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: ANTONIO JOSE SIMON de CPF nº 682.102.217-87 e MARIA ELENA MONTEIRO GAIOTTI SIMON de CPF 017.262.317-04, ambos tendo como último endereço: São Miguel, estrada de Melgaço, km 12, Domingos Martins/ES.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 50¹, I e parágrafo único, I da Lei nº 6.766/79.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.



 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 03/07/2019 


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:00:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1200-2155974.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002023-39.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: FABIO JUNIOR BARBOSA, filho de Maria da Gloria Barbosa, tendo como último endereço: Indaia, Zona Rural, Conceição do Castelo/ES CEP: 29370000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 306, §1º, II do CTB.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA 
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:07:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5407-2214418.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002672-38.2017.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ARLINDO EFFGEN NETO, filho de Regina Maria da Silva Effgen e Alcides Antonio Effgen, tendo como último endereço: Rua Américo Bernardes, 08, Próximo a igreja assembléia de Deus, Alvorada, Vila Velha/ES, CEP: 29117210 -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:11:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2511-2214255.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002281-49.2018.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: AMABILIO MIGUEL DOS SANTOS NETOfilho de Dejair Miguel dos Santos e Doralice dos Anjos de Oliveira dos Santos, tendo como último endereço: Av. Modolo, Ed. Rezendiv, 303, Pedra Azul/ES, CEP:29278000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 28 da Lei nº 11.343/06 e art.306, §1º, II, CTB.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 16/07/2019
 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:18:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2018-2214612.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001212-55.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: MARCIO JAVARINI, filho de João Javarini e de Zilda de Deus Javarini, tendo como último endereço: Rua Gustavo Erthel, 20, Centro, Marechal Floriano/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 64/70 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Forte em tais razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENO o acusado MARCIO JAVARINI nas sanções do crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

ARBITRO honorários em favor doDR. JOSE FRANCISCO PIMENTEL, OAB/ES 17.840, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl.46, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$400,00 (quatrocentosreais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. 

 

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

DOMINGOS MARTINS-ES, 24/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:23:26, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2623-2252574.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000038-11.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: JOSE JUNIOR PINTO, vulgo "Junior", Brasileiro, solteiro padeiro, nascido em: 01/01/1994, filho de José  Paulino Pinto e Rita de Cássia Lúcio. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Av. Hugo Musso, n.1518, Praia da Costa-Vila Velha/ES. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

JAIR RAMOS DA SILVA, Brasileiro, solteiro, convivente, pedreiro, nascido em: 26/10/1970, filho de João Ramos da Silva e de Maria  Eva da Silva. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Ponto Alto (Entrada Kadana)-Domingos Martins/ES.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.171/179 dos autos do processo em referência.

 
SENTENÇA

Nesta ótica, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e, via de consequência, CONDENO os réus JOSÉ JUNIOR PINTO e JAIR RAMOS DA SILVA por infração ao disposto no art. 155, §§ 1º e 4º IV, do Código Penal.


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:31:08, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0831-2342727.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011703-58.2012.8.08.0017 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: SEBASTIAO RODRIGUES NETO, conhecido como "Tião Galinha" ou " Tião Garrucha", filho de José Rodrigues e de Madalena da Silva. TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Rua Nilton Pizzol, perto do conviver, casa da Vitória, bairro Nicolau Vargas.  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.126/129 dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para CONDENAR o acusado SEBASTÃO RODRIGUES NETO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas cominadas ao artigo 129, do Código Penal. Desta forma, fixo a PENA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no artigo 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, a ser especificada e indicada por este Juízo. Sem custas. Lance-se o nome no rol dos culpados, após o trânsito, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º LVII da CF). Procedam-se às anotações de estilo e, após o trânsito, expeça-se guia de execução ao Juízo competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 09/08/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:47:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0147-2342334.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
20(VINTE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000394-98.2016.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RODINEI ANDRADE PORFIRO, filho de Isael Porfiro e Maria de Lurdes Andrade Porfiro, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO: Rua Canal, Pedra Azul, após Amages, Domingos Martins/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE, AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973. Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento da multa abaixo discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$ 326,31 (Trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 16/09/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 14:56:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5756-2342141.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000117-92.2010.8.08.0017 (017.10.000117-5) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, filho de João José Pereira e de Francisca Ludovina Pereira, tendo como último endereço: Rua Altair Moreli, nº 22, Distrito de São José do Rio Preto- Petrópolis/RJ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 177/182 dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 304, do Código Penal.

DOSIMETRIA DA PENA

Em obediência ao Princípio Constitucional de Individualização da Pena (art. 5.o, XLVI da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena cominada:

O acusado agiu com grau de culpabilidade baixa. Sua vida ante acta está imaculada. A conduta social, ou seja, a sua situação nos diversos papéis desempenhados junto à comunidade, que se reflete no grupo e sociedade, demonstra descompassado com a ordem institucionalizada. Sua personalidade ou o todo complexo, porção herdada e porção adquirida, com o jogo de todas as forças que determinam ou influenciam o comportamento humano, forma de ser, agir e etc., não restaram suficientemente demonstrada nos autos estar voltada para o crime. Os motivos, precedentes causais de caráter psicológico da ação ou mola propulsora do delito, não deve, no caso, exacerbar a reprimenda a ser imposta. As circunstâncias que se resumem no lugar do crime, tempo da sua duração e outros, são irrelevantes. As consequências do crime, que se resumem aos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação não refletem em reprovabilidade elevada. O comportamento da vítima em nada influiu.

Face às circunstâncias judiciais supramencionada e já analisadas, levando em consideração a preponderância das favoráveis, estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime praticado à pena-base de 02 (dois) anos de reclusão e multa.

Em respeito ao disposto no artigo 68 do Código Penal, passo a aferir as circunstâncias legais incidentes, para fixar a PENA DEFINITIVA:

Incide a atenuante da confissão, contudo, a pena já foi fixada em seu mínimo legal. Inexistem agravantes, bem como causa especial de diminuição ou aumento de pena.

Fixo, assim, a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa.

Com alicerce nas circunstâncias judiciais já aferidas, bem como, na situação econômica da condenada (art. 60 do Código Penal), fixo a pena de multa em 40 (quarenta) dias-multa, valorando o dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente a época dos fatos, a despeito da vedação constitucional de vinculação. Inexistem causa de diminuição ou de aumento de pena. Portanto fixo a pena de MULTA, definitivamente em 40 (quarenta) dias-multa, já valorados.

Fixo, para o réu o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2o., "c" do Código Penal.

Tendo em vista que o réu assim como o crime preenche o requisito disposto no art. 44, I, II e III do Código Penal, substituo a referida pena duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, a qual deverá ser individualizada oportunamente, na fase de execução.

Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas processuais, supedaneada na orientação do Tribunal de Justiça deste Estado, donde conclui-se: São devidas as custas do processo ainda que tenha o réu sido assistido pela defensoria pública do Estado. Possibilidade de alteração da situação financeira que autorize o Estado a tentar receber a importância devida (Número do processo: 035.01.011402-9 Ação: Apelação Criminal Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Data de Julgamento : 23/11/2005 Data de Leitura : 07/12/2005 Data da Publicação no Diário : 10/01/2006 Relator : SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA Vara de Origem : VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL). Suspendo, contudo, a exigibilidade.

Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (artigo 5º, LVII da Constituição Federal, lance-se o nome dos réus condenado no rol dos culpados e, antes de expedir guia de execução, dê-se vista ao órgão ministerial para análise da eventual ocorrência da prescrição.

Remeta-se cópia desta sentença para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República.

Em razão do que já fora noticiado no despacho de f. 46, e, portanto, na ausência de Defensor Público, fixo os honorários advocatícios em favor da defensora dativa nomeada o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em consonância com a hodierna jurisprudência do e. Tribunal de Justiça deste Estado: “A jurisprudência do TJES, bem como dos Tribunais Superiores, na linha do disposto no art. 5º, inciso, LXXIV da CF e no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, proclama que é ônus do Estado arcar com os honorários fixados ou arbitrados em favor de advogado nomeado por Magistrado para atuar em favor do juridicamente necessitados, nas comarcas em que não existe ou seja deficiente o serviço prestado pela Defensoria Pública” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000999-50.2013.8.08.0049, RELATOR DESEMBRGADOR FABIO CLEM DE OLIVIERA, DATA DO JULGAMENTO, 13/10/2015).

P. R. I. C., após o cumprimento de todas as diligências, venham-me os autos conclusos.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:02:42, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4202-2207669.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000613-19.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLUCIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, tendo como último endereço: Rua Francisco Alves, Bairro: Campo Grande, nº 16, Cariacica/ES, CEP: 29146440, Complemento: ED. GONÇALVES, APTO 103 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 223/228 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

(...)

Ante tais circunstâncias judiciais e levando em consideração a situação econômica do acusado (CP, art. 60), bem como a pena em abstrato do art. 171, caput, do CP, entendo como necessária e suficiente para a prevenção e reprovação do crime a fixação da pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias multa, sendo o valor de cada dia multa estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, tornando-a definitiva, eis que não incidem atenuantes e agravantes, nem causas de diminuição ou de aumento, daí porque fixo-as em definitivo.

O regime para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade do acusado será o ABERTO, conforme preconizado no artigo 33, § 1º, “c”, do Código Penal

Atento ao que dispõe o artigo 44, inciso I do Código Penal, ausentes os requisitos legais, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Da mesma forma, incabível o Sursis.

Sem as custas, pois está sendo assistido pela Defensoria Dativa.

Oportunamente, execute-se a pena de multa.

Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9.081, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 212, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$300,00 (trezentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.

Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada.

Após o trânsito em julgado, nos termos do art. 5°, LVII da CF e art. 393, II do CPP, o nome do réu deverá ser lançado no rol dos culpados, e para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal, deverá ser remetida cópia desta ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o condenado está inscrito como eleitor, além de ser expedida a competente guia de execução criminal.

P. R. I. Arquive-se.

(...)


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:19:31, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3119-2208165.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000
Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973
Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001611-84.2013.8.08.0017 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEMERSON VENANCIO COSTAtendo como último endereço: Rua Borba Gato, 505, Bairro Rosário I, Baixo Guandu/ES (ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO) e GILMAR ALVES DE AMORIM

MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente  intimado O ACUSADO WEMERSON VENANCIO COSTA, acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. 330/340 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Ante o exposto PRONUNCIO os acusados WEMERSON VENANCIO COSTA e GILMAR ALVES DE AMORIM, já qualificados na exordial acusatória, sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, incursos nas seguintes sanções: art. 121, § 2º, II (motivo fútil) e IV (traição, dissimulação e recurso que dificulte a defesa da vítima) do Código Penal.

P. R. I. Notifique-se.

Determino que seja intimados os réus e seu Defensor, e ainda, notificado o órgão ministerial.

Respeitando ao Princípio Constitucional de Presunção de Inocência (art. 5º, LVII), deixo de determinar o lançamento de seu nome no rol de culpados.

Em sequência, lance o Sr. Escrivão certidão noticiando a ocorrência ou não, da preclusão máxima.

Preclusa a pronúncia, atenda-se a disposição inserta no art. 421 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:24:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3024-2207978.

Edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
20(VINTE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001394-46.2010.8.08.0017 (017.10.001394-9) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SIDNEY JORGE DOS REISFILHO DE AILTON GUTEMBERG DOS REIS E DE BEATRIZ SILVA DOS REIS, tendo como último endereço:Rua dos Açudes, nº244, Bangu, Rio de Janeiro/RJ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA, situada em FÓRUM GUTERRES VALE, AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000. Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973. Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$2091,71
MULTA: R$826,42
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019


EVANEIDE GEIKE DA SILVA
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 15:52:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4352-2209114.

Edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
FÓRUM GUTERRES VALE AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone(s): (27) 3268-1436 - Ramal: 210 / (27) 3268-1973 Email: 2vara-dmartins@tjes.jus.br
 
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000789-28.1995.8.08.0017 (017.02.000789-8) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusados: MARCOS CARDOSO,REGINA SODRE DE SOUZA,CLEBER NUNES DE AZEVEDO e RONALDO SODRE DE SOUZA, filho de Adenir Sodré de Souza e Erotildes Antonia da Silva, tendo como último endereço: Av. Expedito Garcia, 62, Campo Grande, Cariacica/ES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO RONALDO SODRE DE SOUZA, acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) 

Art.157§ 2º, I e II; E Art.288, parágrafo único, ambos do código penal.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 DOMINGOS MARTINS-ES, 15/07/2019 

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
 
Este documento foi assinado eletronicamente por EVANEIDE GEIKE DA SILVA em 16/09/2019 às 16:07:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4907-2206921.