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Versão revista

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0108/2019


1 - 0000795-63.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.W.L.
Testemunha Autor: R.W.L. e outros
Réu: V.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27922/ES - OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Réu: V.L.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  O Ministério Público Estadual propôs ação penal em desfavor de VANILDO LIMA SOUZA (já qualificado nos autos), imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A Denúncia veio instruída com os documentos de fls. 06/15. A Exordial Acusatória foi recebida em data de 14/03/2018 (fls. 17/19) e a citação realizada (fl. 89). Em seguida, veio aos autos resposta à acusação (fls. 97/101). Por conseguinte, na fase instrutória, foram inquiridas cinco testemunhas e interrogado o réu. Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais escritas, ante a adoção da ressalva prevista no § 3°, do artigo 403, do Código de Processo Penal, quando pugnou pela condenação do acusado nos termos da inicial acusatória. Por seu turno, a Defesa do Réu em alegações finais, igualmente sob a forma de memoriais escritos, postulou pela absolvição. Eis, em breve síntese, o relatório. Registro que não há preliminares a serem enfrentadas. A relação processual se desenvolveu de forma válida e regular. Passo ao mérito. Em sua oitiva realizada na esfera judicial, a vítima L.W.L alegou que no dia dos fatos estava em uma propriedade rural, na cidade de Ponto Belo – ES, junto a vários familiares que estavam confraternizando, inclusive seus pais. Quando todos foram dormir, a maioria das pessoas ficou situada na sala da casa, enquanto o réu aduziu que poderia dormir no mesmo quarto em que estava a vítima, sendo que lá havia duas camas de solteiro, uma de ferro, ocupada pela vítima e uma de madeira, a qual ficou disponível para o acusado. A vítima relatou que quando todos foram dormir, o réu foi até ela, tirou sua roupa, bem como acredita que Vanildo tirou apenas a parte de baixo da própria roupa, e a penetrou de forma violenta, porém a vítima não conseguiu gritar, pois alegou estar em choque. O ato durou cerca de 30 (trinta) minutos e, em seguida, a vítima se retirou e foi dormir com os seus pais. Não se recorda se o acusado usou preservativos. O réu também passou a mão nos seios da vítima. Após os fatos, a vítima alegou ter sentido muita tristeza e queria ficar sempre isolada das pessoas. Outrossim, apontou que o acusado continuou frequentando sua casa normalmente (também frequentava antes dos fatos), porém ela não queria ter qualquer contato com ele. Por fim, a ofendida informou que faz tratamento psicológico desde a infância, bem como havia parado por um tempo, porém, após os fatos, retornou a ser acompanhada. Por sua vez, Jucélio Lima Souza, ao ser inquirido em Juízo, afirmou que no dia dos fatos fora a uma propriedade rural situada no município de Ponto Belo – ES, com a finalidade de encontrar alguns familiares, sendo que inclusive havia combinado com seu irmão Vanildo, ora réu, acerca do passeio. Outrossim, Jucélio relatou que no dia dos fatos, seu irmão fez uso de bebida alcoólica, porém em pequena quantidade, vez que havia levado apenas uma caixa contendo cerca de seis latas de cerveja e não foi o único a consumir. Por volta de 01h00 da madrugada, as pessoas foram dormir, sendo que várias delas dormiram na sala e o acusado Vanildo e a vítima dormiram em um quarto ao lado da referida sala. No quarto havia duas camas de solteiro. Jucélio afirmou que as paredes da casa possuem cerca de 03 (três) metros de altura, porém não há forro. Do mesmo modo, disse que do local onde estava deitado até a porta do quarto (que estava aberta), a distância era de aproximadamente 03 (três) metros e que não ouviu nenhum barulho durante a noite. Continuando em suas declarações, Jucélio disse que no dia seguinte aos fatos, a vítima reclamou de dores em sua vagina, porém como a mesma havia tido infecção urinária dias antes, atribuiu as dores ao referido problema de saúde. Por fim, esclareceu ter tido ciência dos supostos fatos muito tempo depois, pois percebeu que o comportamento da vítima estava estranho. A vítima faz acompanhamento com neurologista, psicólogo e uso de medicamentos, porém não apresenta distúrbio mental. Em sua oitiva às fls. 133, Rubiana Wingler Lima, disse que no dia dos fatos, sua família se reuniu em um sítio localizado na cidade de Ponto Belo – ES, inclusive tendo o acusado participado das confraternizações daquele fim de semana. Ademais, quando todos foram dormir, várias pessoas ficaram situadas na sala, sendo que o acusado e a vítima dormiram em um quarto ao lado do referido cômodo. No quarto onde o réu e a vítima dormiram havia duas camas de solteiro, sendo que cada um ocupou uma delas. Em determinado momento, a vítima saiu do quarto e pediu para dormir com seus pais. Ao amanhecer, a vítima reclamou de dores na vagina, porém não encarou com estranheza, visto que a ofendida havia tido infecção urinária dias antes. Após o ocorrido, o comportamento da vítima mudou, eis que ficava isolada das pessoas e não queria tirar fotos. Registra que após os fatos o réu foi à sua residência normalmente. A depoente soube dos fatos apenas certo tempo depois, quando indagou a vítima sobre o que estava acontecendo e ela disse que seu tio Vanildo havia feito sexo com ela. Prosseguindo com o cotejamento probatório, Wesley Lima Souza, inquirido em Juízo à fl. 157, alegou que no dia dos fatos dormiu em um colchão bem ao lado do quarto onde o acusado e a ofendida estavam, porém não ouviu nenhum grito ou gemido, bem como não ouviu nenhum barulho advindo de áudio ou vídeo, tendo ocorrido um silêncio total. No dia após aos fatos, Wesley presenciou a mãe da vítima dizer que esta deveria tomar mais água, sendo que teria uma infecção urinária. O dia seguinte foi tranquilo, em família e a vítima não fez qualquer comentário atinente à noite. Por sua vez, Angela Aparecida Malini Nascimento, afirmou ser companheira do réu há mais de 06 (seis) anos, sendo que ele sempre foi uma pessoa amorosa com a depoente e com seus filhos. Por fim, aduziu que nunca passou por algum episódio parecido com esse durante toda a convivência do casal. O acusado Vanildo Lima Souza, em seu interrogatório judicial, negou ter praticado atos sexuais com a vítima, bem como alegou que o imóvel onde a família estava alojada se trata de uma casa de alvenaria e não possui forro. No quarto havia duas camas de solteiro e as medidas do cômodo são de aproximadamente 03 (três) x 04 (quatro) metros. Havia diversas pessoas na sala ao lado do quarto, sendo que elas não estavam a mais que três metros do acusado. Alega que após os supostos fatos manteve contato normal com a família de seu irmão, pai da vítima, bem como continuou frequentando a residência deste. Deste modo, com base no acervo constante aos autos, vislumbro não existir elementos suficientes para a condenação do acusado, visto que as provas mostram um cenário controverso. Observo que a vítima afirmou com precisão que o réu a penetrou de forma violenta, entretanto o laudo de exame de conjunção carnal (fl. 62) atesta a sua virgindade e o laudo de exame de coito anal (fl. 62) aponta que não há vestígio de ato libidinoso. Ainda, denoto que nenhuma das pessoas presentes na residência escutou barulho, gemido ou ruído advindo do quarto onde vítima e acusado estavam, mesmo estando apenas a aproximadamente 03 (três) metros de distância do referido cômodo, em uma casa de paredes de três metros de altura e sem forro. Com efeito, a intenção não é fragilizar a importância do depoimento prestado pela vítima na Fase Judicial, mas apenas demonstrar cautela, principalmente onde reside a dúvida, evitando-se assim o cometimento de uma injustiça, sob pena de se condenar um inocente. Em relação a palavra da vítima e a dúvida acerca da ocorrência do delito tratado nos autos, oportuno citar entendimento do TJES (Primeira Câmara Criminal): APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CÓDIGO PENAL). VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CLANDESTINIDADE. POSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO DE DEPOIMENTO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS QUE ATESTEM O CRIME. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É comum aos processos versando sobre crimes sexuais os poucos elementos de provas existentes, considerando a clandestinidade com que normalmente são praticados e a ausência de testemunhas presenciais do fato, daí porque a palavra da vítima assume especial relevo na formação da convicção judicial, por ser em muitos dos casos a única forma de desvendar a prática do delito sexual e rechaçar a impunidade do delinquente. Precedente STJ. 2. A palavra da vítima deve estar em consonância com as demais informações do processo, já que, por mais repugnante que seja o relato da ofendida na maioria das vezes, não se pode deixar levar pela vontade defazer Justiça a qualquer custo, cegamente, dissociada dos demais elementos dos autos. Não se pode desconsiderar, também, a possibilidade de a vítima querer, por convicções próprias não suficientemente esclarecidas no processo, prejudicar o réu, daí porque os seus relatos devem ser sopesados com parcimônia. No caso, a vítima se retratou em juízo do relato prestado na Polícia, e, por mais que possa ter assim agido por temor ao réu, não existem elementos conclusivos nesse sentido. As demais provas judicializadas também não corroboram o depoimento prestado pela vítima na Polícia. Absolvição mantida. 3. Recurso desprovido. (TJES; Apl 0002515-11.2011.8.08.0006; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça; Julg. 21/06/2017; DJES 30/06/2017) Assim, vislumbro que se faz coerente a aplicação do princípio da inocência defronte o presente caso, no que tange a sua regra de julgamento, in dubio pro reo, com base nos argumentos supracitados. Destarte, pelos fundamentos apresentados, bem como por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado VANILDO LIMA SOUZA da imputação referente à suposta prática do artigo 217-A do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive a vítima (conforme preceitua o artigo 201, §2º, do CPP).


2 - 0003138-95.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ROSILENE PEREIRA ANJOS e outros
Requerido: FELIPE EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24300/ES - AMABILI CAPELLA DE SOUZA
Requerido: FELIPE EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA.
Requerido: DAVIDSON DA CONCEIÇAO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:25 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


3 - 0003439-42.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE ALINO GUSSON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerido: JOSE ALINO GUSSON

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 15:55 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


4 - 0003061-86.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Testemunha Réu: DAYANA GONZAGA BONFIM e outros
Requerido: SÉRGIO LUIZ CREMASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: SÉRGIO LUIZ CREMASCO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:30 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


5 - 0002602-84.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE DE ARIMATEIA COSWOSK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23703/ES - JESSICA PETTINE
Requerido: JOSE DE ARIMATEIA COSWOSK

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a justificartiva apresentada, redesigno o ato para o dia 02/10/2019 às 16:05 h. Intime-se o acusado. Remetam-se os autos ao Ministério Público para fins de intimação.


6 - 0003571-02.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANDRE PEREIRA NEVES e outros
Testemunha: MARIA DA SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23712/ES - ELIANE FREDERICO PINTO
Requerido: ERALDO LAJES DE MOURA
Requerido: ANDRE PEREIRA NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 17:37 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Intime-se eventual advogado constituído ou o Defensor Público. Notifique-se o representante do Ministério Público. Diligencie-se.


7 - 0002537-89.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SD PMES VINICIUS BOM MARCOLAN
Requerido: LUIZ CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20636/ES - GABRIEL FLORET PERES
Requerido: LUIZ CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a justificativa apresentada, redesigno o ato para o dia 02/10/2019 às 16:00 h. Requisite-se a testemunha perante o 2º BPM. Remetam-se os autos ao Ministério Público para fins de intimação.


8 - 0003237-65.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOHN KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SERGIO KAPICHE CHARILE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Requerido: SD PM WESLEY VIEIRA DA SILVA
Requerido: SERGIO KAPICHE CHARILE
Requerido: RAPHAEL DE PAULA HORTA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 15:50 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 16 DE SETEMBRO DE 2019

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA